Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.407

Segunda-feira, 8 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.407 - Fechamento às 10h.

Dia das Mães

 

"Hoje é o teu dia e não estás comigo,

Ficar sem ti não aprendi ainda,

Levou-te Deus para o Eterno Abrigo,

Deixando em nós uma saudade infinda


Em tempo amargo tu me foste ausente,

Gerando o pranto de um filho aflito,

Mas encantado senti-me, certamente,

Ao sabê-la colorindo o infinito...


Revê-la, revivendo esperanças,

Recordar contigo as relembranças

Molhadas por um pranto de alegria,

É o que manda o meu santo calendário:

Guardar a tua data em santuário,

Fazer, dos dias todos, o teu dia...

À Dona Hermantina Drummond, minha saudosa Mãe"

Olavo Drummond

Olavo Drummond - (31/8/1925 - 8/5/2006)

Começamos a semana do Dias das Mães com os versos doces deste poeta das Gerais. Nascido no Araxá, tendo galgado uma vida de vitórias, de caminhos tortuosos, vencidos por seu brilhantismo e sua singular inteligência, Olavo Drummond começou sua senda como contínuo do Cartório do 3 Ofício da Comarca de Araxá. Mas logo os sonhos o levaram a redator dos Diários Associados. Personalidade cativante, foi secretário da Presidência do TRE/MG, deputado Estadual em MG, deputado Federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador da República junto ao STF, conselheiro do TC/SP, ministro do TCU e prefeito de Araxá.

Hoje, Dr. Olavo Drummond volta a sua terra. As verdes montanhas das Minas Gerais recebem, com seus mimosos capins, para eternidade, o filho amado, que tanto as cantou.

Acamado há dias, o ministro Olavo Drummond faleceu nesta madrugada, no hospital Sírio-Libanês, em SP. Seu corpo será velado no Santuário Nossa Senhora de Fátima, Araxá/MG, e o enterro será amanhã, às 11h.

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Levar notícia às vezes é um espinhoso ofício...

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A quantas anda o TPI

Instituído há quatro anos, em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional abriu seus trabalhos somente este ano, com a prisão de Thomas Lubanga, ex-líder e fundador da União dos Patriotas Congolenses, acusado de aliciar crianças para lutar em sua milícia na República Democrática do Congo. Além dessa investigação, o TPI verifica crimes de guerra supostamente cometidos em Uganda e em Darfur, no oeste do Sudão. Atualmente o Tribunal conta com a participação de 100 países, entre eles o Brasil. Por aqui foram travadas muitas discussões, antes da adesão, a propósito da existência ou não de incompatibilidade entre o Estatuto e a Constituição Federal. Hoje, sem entrar no mérito da questão constitucional (isso deixaremos para os doutos migalheiros), Migalhas relembra o surgimento do TPI, atualiza a lista dos países membros e fala um pouco da juíza brasileira Sylvia Steiner, integrante do Tribunal. Clique aqui.

Migas

1 - Pela primeira vez desde a sua criação como órgão de controle externo do poder Judiciário no Brasil, o CNJ inicia hoje uma inspeção num tribunal regional. O alvo é o TJ/BA. (Clique aqui)

2 - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou em sua última reunião sugestão do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília. A proposta traz a faculdade do uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Criminal, em casos de crimes e contravenções penais. (Clique aqui)

3 - A Administração Pública tem direito de efetuar desconto no contracheque dos servidores que receberam valores indevidamente pagos por força de liminar concedida e posteriormente denegada, desde que observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A decisão é do STJ. (Clique aqui)

Evo land

O presidente boliviano, Evo Morales, já tem em sua mesa um pacote de decretos e um projeto de lei que regulamenta o que ele mesmo tem chamado de nacionalização da terra. A medida deve afetar de forma diferente as centenas de proprietários de terra brasileiros no país, divididos pelo governo entre sojicultores radicados no departamento de Santa Cruz e os que exercem atividades ilegais na extensa zona de fronteira.

Silvinho rover

O governo e o PT reviveram neste final de semana os piores momentos do escândalo do mensalão. Em entrevista publicada na edição de domingo do jornal O Globo, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira revelou que o esquema era mais amplo e ambicioso do que se supunha até agora. Pereira contou que o plano era faturar R$ 1 bilhão no esquema operado pelo PT e por Marcos Valério. Disse que esse esquema não foi desativado até agora.

Chumbo grosso

Em reação à denúncia do ex-secretário do PT de que empresas combinavam resultado de concorrências para alimentar o valerioduto, o TCU irá fazer uma devassa em milhares de contratos assinados a partir de 2003 pela administração direta e pelas estatais com os prestadores de serviços ao governo federal, não importando se houve licitação ou dispensa de concorrência, na modalidade carta-convite.

"Uma sugestão aos futuros dirigentes da OAB"

O desembargador aposentado e membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Francisco César Pinheiro Rodrigues, em sua sapiência, sugere aos futuros dirigentes da OAB uma medida que, se adotada, daria mais emprego aos advogados, protegeria a população contra decisões precipitadas que por vezes atrapalham suas vidas e, finalmente, não sobrecarregaria o judiciário. Clique aqui e conheça as idéias desse magistrado.

Um dia após o outro

Em final de semana de descanso no interior de Minas Gerais, Lula quis mostrar que deixou as preocupações com as declarações do ex-secretário-geral do PT para hoje, quando avaliará em reunião da coordenação política, em Brasília, o potencial de dano da entrevista de Silvio Pereira.

OAB

Hoje, em Brasília, o colegiado da OAB decide se vai ao Congresso pedir o impedimento de Lula.

Momento oportuno

A legitimidade do Congresso Nacional e a Reforma Política no Brasil é um dos temas a serem debatidos durante o "VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado", que o IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia promove de 17 a 19/5, em Salvador/BA, com exposição do advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Clique aqui.

Em meio a turbulência

Lula lança hoje um pacote de medidas na área trabalhista e sindical. Entre os três projetos que deverão ser encaminhados ao Congresso está o que regulamenta as cooperativas de trabalho.

Migas

4 - O STJ acolheu recurso da Fazenda Nacional para determinar o redirecionamento de execução fiscal movida contra os sócios-gerentes da massa falida da empresa Elbamar Confecções Ltda. A Turma entendeu que a responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade. (Clique aqui)

5 - O empregado público que se afasta de suas funções para concorrer a cargo eletivo tem direito a receber vencimentos integrais, mas não o adicional de periculosidade, que só é cabível quando o trabalhador está efetivamente sujeito ao risco. É o entendimento do TST. (Clique aqui)

6 - O recurso apresentado antes da publicação do acórdão será considerado fora do prazo. A decisão foi tomada pelo Pleno do TST que, cumprindo sua função de uniformizar a jurisprudência, decidiu a questão que foi alvo de divergência entre as duas Seções de Dissídios Individuais que compõem o Tribunal. (Clique aqui)

Quem pode, pode...

Evo Morales afirmou no sábado que pretende elevar em US$ 2 o preço do gás exportado pelo país. Hoje, o produto é vendido a US$ 3,60, mas chega ao consumidor brasileiro a US$ 5,60, em razão do custo de transporte.

Ferrovias

Em acórdão recente, proferido por unanimidade pelo TRF, julgou-se ilegal a intervenção do Estado do Paraná em concessão de ferrovia. Não perca o passo, clique aqui e veja a decisão que reconheceu a ilegalidade do ato, comentada pelo ilustre causídico Alexandre Nester, do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados.

Aquisição sem numerário

A América Latina Logística (ALL) deve assinar esta semana o contrato de compra dos dois corredores da Brasil Ferrovias: o de bitola larga e o de bitola estreita. Segundo informações do mercado, o pagamento seria feito por meio da emissão de ações da ALL.

Maria-fumaça

A Justiça do Trabalho decidiu a favor de 146 aposentados da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, que pediram complemento no valor da aposentadoria por cargo de chefia, há 39 anos. Apenas cinco dos requerentes ainda estão vivos, segundo o jornal Correio Popular, de Campinas. O valor da indenização é de R$ 22 milhões.

Dos trilhos para o céu

Credores da dívida de R$ 8,4 bilhões da Varig se reúnem a partir das 9h, no Rio, para votar o plano de salvamento do grupo. Três ofertas estarão na mesa, mas uma delas, a chamada proposta de consenso, que prevê a divisão da empresa em uma parte doméstica e outra internacional, é a que tem mais chances de aprovação.

Questões bancárias

Está marcado para os dias 1 e 2/6, no auditório do IBMEC/SP, o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias". O evento irá abordar temas como penhor de direitos e de títulos de crédito, e ainda, na ocasião, será lançado o livro "Abuso do Direito no novo Código Civil", do Dr. Daniel Martins Boulos. Clique aqui.

Simples assim

Sobre o SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -, o acadêmico atuante na área tributária da Advocacia Dauro Dórea, Fernando Carlomagno, alerta sobre os cuidados em optar pela forma simplificada do recolhimento de tributos e contribuições para micro e pequenas empresas após a MP 275/05. Clique aqui e inteire-se do assunto rapidamente. Informação precisa, simples assim, só mesmo nas Migalhas de peso.

Migas

7 - Ainda que a empresa atue no ramo de fast food, não pode ser confundida com as que atuam no ramo de refeições, e, portanto, deve fornecer tickets-alimentação ao empregado que os solicitar. Com este entendimento, os juízes da 4ª turma do TRT/SP condenaram o Mc Donald’s a pagar o valor diário referente ao ticket-refeição a um ex-funcionário. (Clique aqui)

8 - O TJ/RJ vai criar uma nova política para arquivar processos. O objetivo é diminuir a quantidade de autos com arquivamento provisório. (Clique aqui)

9 - A Justiça de Barretos proibiu a realização das provas de laço ao bezerro e laço em dupla na Festa do Peão de Boiadeiro de 2006, até que se concluam os estudos científicos sobre o impacto das referidas provas nos animais nela utilizados. O estudo deverá ser apresentado por médico veterinário perito nomeado pelo juízo. (Clique aqui)

10 - Os comitês de apoio à Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, lançada pela OAB e pela CNBB em abril, começam a funcionar a partir de junho. (Clique aqui)

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MI 343

Dê uma volta pelo mundo. Confira o que o Migalhas International traz na edição de hoje:

  • Brasil é o novo integrante do clube nuclear mundial

  • Bush quer penitenciária de Guantanamo/Cuba

  • Espanha aceita plano do gás boliviano

Para ler, clique aqui.

Correspondente

Copone, Camapuã e Tefé ! Estes são alguns dos municípios que listam o Mural Migalhas (ao final do informativo) e que aguardam por um correspondente. Não perca esta oportunidade !

Dias das mães

A chegada do Dia das Mães é o mote para a FADISP - Faculdade Autônoma de Direito exercer na prática a cidadania solidária, cedendo parte de suas instalações para um bazar beneficente em prol das atividades das Creches da Igreja "Nossa Senhora do Brasil". Clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 163 anos, no dia 8 de maio de 1843, falece o conselheiro João José da Veiga, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Desembargador da Casa de Suplicação (1817) e de agravos da mesma Casa (1824), integrou o Supremo Tribunal quando da sua organização em 1828.

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Olavo Drummond - (31/8/1925 - 8/5/2006)

Tivemos a honra, no lançamento da TV Migalhas, em meados do ano passado, de contar com a presença do ministro Olavo Drummond; falou-nos da crise política, e da atuação do TCU. Falou-nos também do Migalhas, do qual era um dos valorosos apoiadores.

  • Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Como se não bastasse, tivemos a honra (vejam só!) de inspirar o poeta.

MIGALHAS

Olavo Drummond

MIGALHAS,- retrato quente,
De corpo inteiro de uma classe,
Encanta o labor da gente
Esse presente que nasce

E, nascendo, veio à mesa
Do Direito, que a exalta,
Trouxe a todos certeza,
Do quanto fazia falta...

Advogados e juristas,
De consagradas conquistas,
Celebram forte união

Com a mestra do Céu, MIGALHAS,
Que, diariamente, sem falhas,
Nos moderniza a lição...

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dr. Pintassilgo

Vôo 59 - Mongaguá

  • Número de processos do Fórum de Mongaguá - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 8.608 (4,72%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 3.445 (1,89%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 35 (0,02%)
Feitos da Execução Criminal - 224 (0,12%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 4.033 (2,21%)
Feitos da Infância e Juventude - 755 (0,41%)
Feitos da Execução Fiscal - 164.154 (90,00%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 1.131 (0,62%)

Total - 182.385 processos

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Sorteio I

O advogado Olavo Príncipe Credidio, autor da obra "A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.), gentilmente ofereceu 3 exemplares para sorteio. Não perca tempo! Clique aqui e concorra.

Sorteio II

Participe do sorteio do livro "Questões Atuais Do Direito Tributário na Jurisprudência do STF" (143 p.), escrito por Marciano Seabra de Godoi, gentilmente oferecido pela editora Dialética. A obra aborda com detalhes as principais questões atuais do Direito Tributário que foram levadas aos Tribunais e explica de uma forma didática qual o posicionamento adotado pelo STF. Clique aqui.

Última chance

Quer ganhar uma vaga-cortesia para o workshop "Processo Administrativo Fiscal", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 11/5, em SP ? Então clique aqui e concorra! Mas corra, pois hoje é o último dia.

Questões trabalhistas em discussão

Fique por dentro das novas competências da Justiça do Trabalho após a EC 45/04, participando da "Jornada de Estudos em Direito do Trabalho" que o CEU - Centro de Extensão Universitária irá realizar dia 3/6, em SP, com o apoio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

Como investir ?

O Miguel Silva Associados, escritório especializado em direito empresarial, incluindo operações envolvendo empresas com capital estrangeiro, realiza dia 19/5, em SP, o seminário "Investimentos Estrangeiros no Brasil". Clique aqui.

Amanhã

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a conferência "Reforma da Execução e Demais Alterações do CPC na Prática". Clique aqui.

Arbitragem ambiental

Para debater as principais questões sobre o tema, o escritório Siqueira Castro Advogados irá reunir em um seminário, a ser realizado dia 10/5, em SP, especialistas no assunto, como a Dra. Flavia Witkowski Frangetto, advogada do escritório. Clique aqui.

Questões práticas e preventivas...

...sobre os representantes comerciais serão apresentadas durante o curso que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional irá realizar dia 10/5, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Palestra - Direito do Terceiro Setor

O evento está marcado para o dia 18/5, em SP, e será promovido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Esta palestra vai esclarecer e orientar sobre os aspectos jurídicos que envolvem estas organizações. Clique aqui.

Grandes nomes da Economia e do Direito...

...estão confirmados para os debates da conferência "Comércio Internacional e Desenvolvimento - Um passo além da OMC", que o IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento irá realizar dias 22 e 23/5, em SP. Clique aqui.

Ganhe

Uma vaga-cortesia para participar do curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", a ser realizado pelo FORUM CEBEFI, dias 24 e 25/5, em SP. Clique aqui, confira o que o evento lhe proporcionará, e concorra!

Crimes Tributários

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários, é o objetivo do seminário "Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência", que a FISCOSoft irá realizar dia 25/5, em SP. Clique aqui.

Curso : Import/Export Agreement

Confira neste curso os principais documentos da matéria, com explicações em Português. O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in Brazilian and American Law iniciarão a primeira turma dia 16/5. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

Fabio Ferreira Kujawski, advogado do escritório, participou do Federal Communications Bar Association (FCBA) Annual Meeting, que aconteceu entre os dias 5 e 7/5, em White Sulphur Springs/West Virginia.

A advogada coordenadora do Contencioso Tributário do escritório, Fabíola Cassiano Keramidas, será a palestrante do workshop "Processo Administrativo Fiscal" (clique aqui), dia 11/5.

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Participação

Os juristas Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Jessé Torres Pereira Filho serão os palestrantes do curso sobre Licitações Públicas, que acontecerá de 19 a 21/6, em Porto Alegre/RS. Informações, clique aqui.

Única representante brasileira a palestrar no 128° encontro anual da International Trademark Association (INTA), Letícia Provedel, do escritório Veirano Advogados, mostrará como as empresas podem proteger suas marcas e reduzir os custos para registros no Brasil e no exterior, entre os dias 6 e 10/5, em Toronto/Canadá.

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Sorteado

O migalheiro ganhador da vaga-cortesia para o workshop "A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia" (clique aqui), que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 11/5, em SP, foi Luis Gustavo Bombo, da AES Eletropaulo.

Parabéns

O migalheiro Jarbas Brandão de Siqueira Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de Recife/PE, ganhou a obra de peso "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (635 p.), escrita por Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AM/ Tefé

MG/ Campos Gerais

MG/ Machado

MG/ Santa Maria do Suaçuí

MG/ Teófilo Otoni

MG/ Virginópolis

MS/ Camapuã

MT/ Pocone

Rj/ Itaboraí

RJ/ Santa Cruz

RJ/ São Francisco de Itabapoana

RS/ Palmeira das Missões

RS/ Rodeio Bonito

SP/ Salto

SP/ Caieiras

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

17/5/06 - Sessão Temática - Inovações no Processo Civil Brasileiro: O Agravo e a Execução

20/6/06 - II Congresso Internacional de Arbitragem

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

  • Bahia

17/5/06 - VI Congresso brasileiro de direito do Estado

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso – Especialização em Direito Constitucional

Curso – Especialização em Direito do Trabalho

Curso – Especialização em Direito Educacional

Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Instituto Ling

Cursos - R2 Learning

Curso – Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS – O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS – As Regras para o Município de São Paulo

  • São Paulo

8/5/06 - Curso básico de Departamento Pessoal

8/5/06 - II Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa

8/5/06 - Curso - Arbitragem, Negociação, Conciliação e Mediação de Conflitos

9/5/06 - Curso - Passivo Trabalhista - Como evitar prejuízos praticando ações preventivas

9/5/06 - Curso - Atualidades do Processo Civil - Teoria e Prática (Ciclo de Palestras).

9/5/06 - Seminário – Cooperativas de Trabalho e Serviços

9/5/06 - Curso - O uso Indevido do Computador por Funcionários da Empresa

9/5/06 - Seminário – TV Digital: o que se pode esperar da conversão?

9/5/06 - Conferência - Reforma da Execução e Demais Alterações do CPC na Prática

10/5/06 - Curso – Aspectos Tributários na Recuperação Judicial e na Falência

10/5/06 - Seminário - Arbitragem Ambiental

10/5/06 - Curso - Aspectos tributários na recuperação judicial e na falência

10/5/06 - Curso - Representantes Comerciais – Questões práticas e preventivas

10/5/06 - Seminário – A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho

10/5/06 - Conferência - A Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores

11/5/06 - Workshop - Processo Administrativo Fiscal

11/5/06 - Workshop - A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia

11/5/06 - Palestra – IRPJ - Imposto de Renda das Empresas - Visão Geral

11/5/06 - Seminário – Como Otimizar Call Centers para Atrair e Fidelizar Clientes

11/5/06 - Workshop - Café, Idéias e Debate

12/5/06 - IV Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP

15/5/06 - Seminário – Incertezas políticas: impactos na economia

15/5/06 - Seminário – Como prevenir e combater os Cybercrimes na sua empresa

16/5/06 - 5ª edição do Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora

16/5/06 - Curso - Reforma do Processo de Execução

16/5/06 - Seminário – Estratégias para Captação de Recursos no Mercado de Renda Fixa

16/5/06 - Seminário – A Tributação no setor de Telecomunicações

17/5/06 - Seminário – Senalaw

18/5/06 - Palestra - Direito do Terceiro Setor

18/5/06 - Conferência - Inserção no Mercado de Trabalho e Habilitação dos Profissionais com Deficiência

18/5/06 - Seminário - Contratos Empresariais

18/5/06 - Seminário – Segurança Contratual

22/5/06 - Conferência do IDCID sobre Comércio Internacional e Desenvolvimento

23/5/06 - Seminário – ISO 27001 - Segurança da Informação

23/5/06 - Curso - Import / Export Agreement

24/5/06 - Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos

24/5/06 - Seminário – Estratégias para competir nas Eleições 2006

24/5/06 - Conferência - Atendimento a Fiscalização Trabalhista, Tributária e Previdenciária

25/5/06 - Conferência - Os Novos Instrumentos para o Financiamento do Agronegócio no Brasil

25/5/06 - Seminário - Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência

25/5/06 - Seminário – Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

25/5/06 - Workshop - Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

26/5/06 - Conferência - Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais

27/5/06 - Curso - Secretariando Advogados

30/5/06 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas

30/5/06 - Seminário – Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados

31/5/06 - Seminário - Aspectos Práticos de Preços de Transferência

1/6/06 - I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias

1/6/06 - Curso - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

10/8/06 - Seminário – ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O bilionário russo que veio comprar a Varig - O russo Boris Berezovski explica como pretende arrematar a Varig e porque está trazendo ao Brasil um fundo de investimentos de US$ 1 bilhão"

Veja

"O ataque à Petrobras - Essa doeu !"

Istoé

"O homem que pode parar o Brasil - Num golpe de caneta, o boliviano Evo Morales nacionaliza o gás, o petróleo, expropria a Petrobras e humilha Lula"

Época

"Manual de sobrevivência num mundo sem emprego - As empresas contratam cada vez menos e a carteira de trabalho assinada vai virando um objeto em extinção. Mas será que essa é uma má notícia?"

CartaCapital

"As razões da Bolívia"

DER SPIEGEL

"Wieviel Steuern braucht der Staat?"

The New York Times - EUA

"C.I.A. Nominee May Face Tough Fight"

The Washington Post - EUA

"In GOP, Doubts Linger Over Bush´s CIA Pick"

Le Monde – França

"George W. Bush écarte l´idée de négociations directes avec l´Iran"

Corriere Della Sera – Itália

"Lo sconforto che ci protegge e ci fa ripartire &"

Le Figaro - França

"Madison a été retrouvée morte"

Clarín - Argentina

"Boca bicampeón, un grito del alma"

Público – Portugal

"Comissão Europeia: previsão de crescimento do Governo português é optimista"

El País – Espanha

"Condenados a entre tres y cinco años de cárcel los policías que detuvieron a militantes del PP"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Mittelalter hautnah – ein Erlebnis"

The Guardian – Inglaterra

"´Naming date would paralyse us´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TCU fará devassa em contratos do governo"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Polícia amplia pressão a bandidos na Zona Sul"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bolívia já prepara desapropriação de terras de brasileiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI pede para PF intimar ex-dirigente do PT a depor"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Bolívia ameaça aumento de 61% no preço do gás"

Correio Braziliense – Brasília

"Gás para duas eleições"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plano para salvar Varig deve ser aprovado hoje"

O Povo – Fortaleza

"Candidatos serão superinvestigados"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Gás da Bolívia sobe 55%"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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