Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.409

Quarta-feira, 10 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.409 - Fechamento às 10h.

 

"Qualquer frase acerba e dura

que ela me atira eu sorrio:

pois encerra ta; doçura

que parece um elogio."

Catulo da Paixão Cearense (8/10/1963 - 10/5/1946)

"Sexu femina, ingenio vir"

Os jornais trazem a notícia de que Lula decidiu indicar, para a vaga de Nelson Jobim no STF, uma mulher. A escolha será feita, dizem os matutinos, entre três juristas : Misabel Derzi, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Maria Lúcia Karan. Nada contra esses nomes, nem contra as mulheres. Mesmo porque, se editamos o informativo, quem nele brilha são elas, as migalhas. Mas seria o sexo o requisito para ocupar uma vaga no STF ? Ou será que o presidente infamantemente segue o epitáfio de Maria Teresa de Áustria, título desta migalha, "mulher pelo sexo, homem pelo engenho."

Urge ! Sei...

Onde estão os pressupostos de urgência e relevância para justificar o uso de Medidas Provisórias promovendo alterações nas legislações trabalhista e sindical ? É o que questiona Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de hoje. Clique aqui

A vez dos clientes dos doleiros

Informações provenientes da Promotoria Distrital de NY, em Manhattan, deram origem à chamada Operação Farol da Colina, deflagrada pela PF contra dezenas de doleiros que administravam subcontas da Beacon Hill Service Corp., considerada a holding dos doleiros sul-americanos e que teria movimentado, apenas entre os anos de 2001 e 2002, cerca de US$ 3,2 bilhões. Agora, depois de terem sido analisados milhares de documentos e ouvidos os operadores mencionados, é a vez dos “clientes”, que transacionaram por meio dessas contas, serem convocados, pela Receita e pela Polícia Federal, a dar suas explicações.

Mostrando o que é crime e o que não é crime no caso mencionado, Sérgio Rosenthal (do escritório Rosenthal Advogados Associados) presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, assume a tribuna migalheira e fala do assunto. Clique aqui.

Migas 

1  - Banco terá que pagar indenização a um cliente que foi impedido de entrar em uma agência porque a porta travava em razão de ele possuir uma placa de platina implantada no braço. (Clique aqui)

2  - STJ decide que é viável o pedido de falência utilizando-se de nota promissória emitida para garantir a recompra de duplicatas frias recebidas em empresa de factoring. (Clique aqui)

3  - A advogada Severina Berta Ruch Casagrande, de Martinelli Advocacia Empresarial, comenta decisão do TRF da 4ª região que desobriga empresa paranaense do pagamento de CPMF sobre as receitas de exportação. (Clique aqui)

4  - Entendimento do TST diz que a ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT. (Clique aqui)

5  - A Justiça Estadual concedeu liminar ao MP suspendendo o Programa Escola de Tempo Integral na escola estadual Anísio Moreira, em Mirassol, interior de SP. Segundo o promotor, o programa não apresenta a mínima estrutura física e pedagógica para os cerca de 700 alunos que freqüentam o curso. (Clique aqui)

Cautela

José Dirceu teve ontem um alívio na pressão exercida pelo MP/SP. O STF suspendeu em caráter provisório a investigação criminal contra o ex-deputado, que não precisou prestar depoimento marcado para ontem pelos promotores. Os jornais trazem a notícia, recheadas de opiniões de que não se poderia proibir as investigações. No entanto, o fato é que se havia perseguição (o que não se está afirmando, apenas lucubrando), o poder de investigar tem também seus limites. É preciso saber melhor o objeto da investigação. Ou da nova investigação. E, a propósito, quando é que volta ao Pleno do STF a questão do poder de investigação do MP ?

FGTS

Nas migalhas de peso de hoje, Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, apresenta precisas considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil. Não deixe de ler, clique aqui

Além

Responsável pela área trabalhista do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, Arnaldo Barros, traça nas linhas de peso deste portal anotações sobre a recente IN 64, do último dia 25 de abril, da Secretaria de Inspeção do Trabalho que versa sobre turnos ininterruptos de revezamento, mostrando que a Secretaria ultrapassou os limites da hermenêutica com a referida Instrução. Clique aqui.

Gramatigalhas

O leitor Luiz Carlos Ferreira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Estava a conversar com os familiares, após um lanche da tarde, quando surgiu a dúvida da correta escrita do termo ´dedetizar´ ou ´detetizar´, e seus derivados. Possuímos em nossa casa, alguns dicionários da Língua Portuguesa e neles não possui o vocábulo. Gostaríamos de ser informados sobre a referida escrita correta, procedência da palavra, etc. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Dando motivo

"É certo que a maioria do Conselho Federal da OAB tinha, e tem, todo o direito de concluir que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment a cinco meses das eleições, e também que não está provado que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade. Mas, a propósito de coisas oportunas ou não, teria sido oportuna a visita que o presidente da OAB fez ao presidente da República, poucos dias antes de reunir-se o Conselho da Ordem, para tomar a decisão que tomou ?" editorial do Estadão

Silvinho

Silvio Pereira ingressou no STF para não ser obrigado a depor hoje na CPI. A corte negou o pedido apresentado por seu advogado, Iberê Bandeira de Mello. A audiência está marcada para as 11h de hoje.

Denúncia

A assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino afirmou em depoimento à PF na madrugada de ontem que 170 deputados federais recebiam propina da empresa Planam, de Mato Grosso, para vender emendas ao Orçamento. O advogado da assessora, Eduardo Mahon, relatou o teor do depoimento. Segundo Maria da Penha, os deputados recebiam dinheiro vivo dos executivos da Planam, que fornece ambulâncias e equipamentos médicos e odontológicos. "Um motorista - que eu não vou dizer o nome - levava os proprietários da Planam para a garagem do Congresso Nacional. Na garagem pegavam malas, colocavam (dinheiro) no paletó, nas meias, nas cuecas", disse Mahon.

Esclarecimento

Na última sexta-feira, os jornais vinham com suas manchetes ensangüentadas. Eram informações de uma “Operação Sanguessuga” da PF, afirmando que parlamentares estavam envolvidos num dreno de dinheiro público. No entanto, o sarapatel servido aos jornais, ávidos por desgraça, não serviu de alimento às migalhas. E tal se deu porque o documento que veio a público tinha um carimbo : "segredo de Justiça". Como bem informou o jornalista Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo de sábado, “Não se sabe o grau de envolvimento dessa gente. Parte certamente está comprometida com o crime investigado, mas outros possivelmente não têm a menor relação com o episódio.” O período eleitoral exige ponderação daqueles que informam, já que há evidentes sinais de distorção dos fatos. Nós, aqui, tentamos separar as migalhas do todo.

“Como as mazelas com o dinheiro público no país têm passado do limite, há uma certa sensação de alívio quando a Polícia Federal sai prendendo gente em vários Estados. Essa necessidade de espetáculo deriva da inexperiência do país para conviver plenamente com o Estado democrático de Direito.” Fernando Rodrigues, Folha de S. Paulo

Migas

6  - O número de advogados punidos pelo Conselho de Ética e Disciplina da OAB aumentou 283% nos últimos cinco anos - de 233 processos em 2001 para 893 em 2005. (Clique aqui)

7  - Conselho da Magistratura aprova, por unanimidade, a criação do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Sul (CONSEP). (Clique aqui)

8 - O Pleno do Conselho Federal da OAB, por unanimidade, resolveu na sessão de ontem prorrogar o prazo de validade dos cartões de identificação dos advogados por tempo indeterminado. (Clique aqui)

9 - CNJ assinou protocolo de intenções com o Governador da Bahia com o propósito de celebrar, no prazo de 15 dias, convênio para modernizar a Justiça do Estado. (Clique aqui)

O vôo da Varig

Foi aprovado ontem o plano de salvação da Varig. Dentro de 60 dias, a parte saudável da companhia será leiloada e terá um novo controlador. As dívidas ficarão em uma unidade isolada de negócios, que permanecerá em recuperação judicial.

Sob análise

O BNDES informou ontem que não tem prazo para liberar recursos para a Varig. A concessão de um empréstimo-ponte de US$ 100 milhões, para que a empresa ganhe fôlego até o leilão, está condicionada à identificação de um investidor que dê garantias à instituição. O plano de recuperação aprovado pelos credores será apresentado pela Alvarez&Marsal à direção do banco, em reunião prevista para ocorrer hoje, no Rio.

Aquisição

O UBS AG, maior banco europeu e uma das maiores instituições de serviços financeiros do mundo, anunciou ontem a compra do Pactual, principal banco de investimentos e gestão de ativos independente do país. O negócio, no valor de US$ 2,6 bilhões, é um dos maiores do setor bancário realizados neste ano. O responsável pela assessoria jurídica do Banco Suíço UBS na aquisição do Pactual, foi o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Clique aqui.

O ano começou

O  Itaú registrou lucro líquido consolidado de R$ 1,46 bilhão no primeiro trimestre do ano, o que representa crescimento de 28% em relação ao resultado de R$ 1,141 bilhão do mesmo período de 2005.

Mexicanos

A mexicana Telmex, controladora da Embratel, apresentou ontem uma oferta de compra de todas as ações ordinárias e preferenciais da operadora brasileira, com o objetivo de fechar o capital da empresa.

Licitação suspensa

O Tribunal de Contas do Município de SP suspendeu ontem uma licitação da CET para contratar, por R$ 584,7 mil, uma empresa para prestar serviços por três anos na área de educação no trânsito - função desenvolvida desde 1980 pelo Centro de Educação de Trânsito, mantido pela própria CET. A escolha seria feita hoje.

Negócio à vista

A Perdigão está propondo entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões pelo controle acionário da Batávia, terceiro maior fabricante nacional de lácteos refrigerados, com sede em Carambeí/PR.

Negócio fechado

Um ano após injetarem R$ 1,1 bilhão na Brasil Ferrovias, os fundos de pensão Previ e Funcef e o BNDES venderam a companhia para a ALL Logística. O valor da operação é de R$ 1,4 bilhão e envolve só troca de ações. O que já virou moda.

MI 344

Confira alguns destaques da edição de hoje do Migalhas International:

  • Brasil é monitorado em seu enriquecimento de urânio

  • Bruxelas debate o futuro da Constituição Européia

  • Canibal alemão é acusado

  • Diadema reduz crime fechando bares mais cedo

Para ler, clique aqui. 

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"Scraps"

Abordando a questão das consultas advocatícias, mormente no tocante a temas virtuais (e desses o campeão é o Orkut), o advogado Carlos Alberto Barbosa de Mattos cria um tópico na comunidade migalheira para discutir o assunto. Clique aqui para ver.

Momento trash

A propósito do Orkut, conheça o maio sucesso musical dos "úrtimos" tempos. É Ewerton, com sua singular "Vou te excluir do meu Orkut". Clique aqui para ouvir. "Eta mundão véio sem porteira."

Mudanças

O escritório trabalhista patronal A.L.Thomé Assessoria Legal Trabalhista S/C, fundado em 1943, informa a mudança de sua razão social para Thomé e Cuchi - Sociedade de Advogados e seu novo endereço é rua Bráulio Gomes, 36 - 11º e 12º andares - Centro - SP.

Migas

10  - A Câmara dos Deputados praticamente concluiu ontem a votação da MP que permite deduzir do IR as contribuições patronais à Previdência relativas a empregados domésticos. (Clique aqui)

11  - Em audiência na Câmara sobre aposentadoria compulsória, Anamatra rejeita PEC e AMB defende renovação do quadro de juízes. (Clique aqui)

12  - Plenário do Senado aprova duas MPs que abrem crédito extraordinário no valor de R$ 970 milhões em favor dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

“E sabe o que eu vou mandar para o Garotinho? Uma cesta de café da manhã! Só de laranjas! E Bolívia Urgente! O chargista Dante revela a última declaração de Evo Morales: "Y después nosotros vamos desapropriar el compañero Lula". Muy companheiro! Socuerro! O Evo vai nacionalizar o Lula! E diz que o Evo vai mudar o nome de La Paz para La Gás!”

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Minorando a questão acerca da carta de Mino Carta

Na sua revista CartaCapital desta semana, Mino Carta critica uma decisão judicial. Vamos às explicações. Na edição nº 1.934 da revista Veja, de 7/12/05, a coluna de Diogo Mainardi chama Mino de "subordinado de Carlos Jereissati", de "ter por missão atacar Daniel Dantas" e de "defender a ala lulista representada por Luiz Gushiken". Sentindo-se ofendido, Mino Carta enviou à Veja uma carta.

E, de fato, seguindo o que diz a lei de imprensa, 5.250/67, é pressuposto indeclinável para a propositura de pleito judicial solicitando a publicação de resposta, que se prove o malogro na tentativa extrajudicial. Isso significa que o ofendido deva pedir a resposta diretamente à empresa responsável pela publicação, antes de reclamar em juízo. 

Para provar a infrutífera tentativa, a Lei diz, no art. 31, que o pedido de resposta ou retificação deve ser atendido no primeiro número impresso, no caso de periódico que não seja diário. O primeiro número posterior ao pedido seria datado de 8 de fevereiro, uma quarta-feira. Como sabemos, a revista sai nas bancas já no sábado, que seria no dia 4. Mas, antes disso, no dia 3, o jornalista já prevendo a negativa da revista, da qual foi brilhante redator-chefe, ajuizou  pedido. Feito de afogadilho, não preenchia os requisitos legais, como é fácil observar. Outro não foi o entendimento da juíza Andreza Maria Arnoni, da 1a Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros. Vejamos : 

"Assim, observa-se que, por ocasião da data da notificação, deveria o requerente ter aguardado a próxima edição a ser veiculada em tempo hábil, para então, em face de eventual silêncio (a caracterizar a recusa prevista em Lei), ajuizar este pleito judicial, sendo esta a inteligência do artigo 31, inciso II c.c. artigo 32 da Lei de Imprensa. Desta feita, não obedecidos aos termos da Lei, observa-se que falece interesse processual ao requerente para o manejo desta via judicial, pois ausente o pressuposto fático e jurídico previsto no artigo 32, da Lei nº 5.250/67."

Simples, enfia-se a viola no saco e entra-se com novo pedido, agora sim preenchido o pressuposto. Mas, pelo visto não foi o que fez o jornalista, que para justificar gastar as páginas de seu próprio hebdomadário, com esclarecimentos a leitores que sequer tinham lido a coluna (leitor de CartaCapital passa longe de revista Veja), saiu disparando farpas contra a sentença prolatada pela juíza.

"Interessantíssima sentença, emitida pela juíza Andreza Maria Arnoni, da Primeira Vara Criminal Foro Regional XI – Pinheiros (...) Talvez a sentença passe a figurar entre as peças mais preciosas da jurisprudência pátria, embora não desfigurasse em um conto de Kafka."

O que tenha motivado a ira do jornalista talvez tenha sido o fato de que - segundo ele mesmo escreve - o decisum tenha incluído, ao final, que se encontra superado o prezo decadencial para o pedido. Explicamos novamente. A mesma lei diz, no art. 29, que a reposta deve ser formulada no período de 60 dias da publicação ofensora, sob pena de decair o direito de ação. Mas, evidentemente parece errôneo o entendimento que estaria ele sem direito de ação, já que dentro dos 60 dias fez ele o pedido à revista. O prazo a que se refere o artigo 29 é para o pedido extrajudicial, não para o pleito judicial. E esta é a inteligência de inúmeras decisões. Basta, assim, apenas recorrer. 

O vinho - e os italianos ocupam lugar de destaque - com o passar do tempo ficam melhores. Como bom italiano, não rasgue a escrita, jornalista. E muito menos o manual.

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dr. Pintassilgo

Vôo 61 - São Vicente

  • Número de processos do Fórum de São Vicente - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 40.497 (18,84%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 6.794 (3,16%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 234 (0,11%)
Feitos da Execução Criminal - 2.312 (1,08%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 6.788 (3,16%)
Feitos da Infância e Juventude - 1.547 (0,72%)
Feitos da Execução Fiscal - 149.895 (69,74%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 6.854 (3,19%)

Total - 214.921 processos

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Baú Migalheiro

Há 67 anos, no dia 10 de maio de 1939, despede-se do Supremo Tribunal Federal, por ter sido aposentado, o ministro Costa Manso, sendo saudado pelo Presidente ministro Bento de Faria, ministro Laudo de Camargo, procurador-geral da República Dr. Gabriel Passos e pelos Doutores Justo Mendes de Morais e Pinto Lima, em nome, respectivamente, da Ordem e do Instituto dos Advogados.

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Servidores

A editora Impetus gentilmente ofereceu o livro "Servidores Públicos Federais" (218 p.), escrito por Leandro Cadenas Prado, para ser sorteado entre os migalheiros. Nesta obra, o autor discute a doutrina e a jurisprudência atualizada, assim apresentando exemplos práticos do cotidiano das repartições públicas, com o fim de auxiliar a compreensão e a fixação dos diversos institutos, tais como : nomeação, provimento, investidura, posse, estabilidade, entre outros. Clique aqui para concorrer !

Participe

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Processo Civil – Técnicas e Procedimentos" (448 p.), escrita por Misael Montenegro Filho, gentilmente oferecida pela editora Atlas. A didática do livro é completa, mostra fluxogramas dos atos processuais, demonstra o desenvolvimento do processo após a prática do ato em estudo e ainda complementa a exposição com a jurisprudência selecionada, originada de tribunais de referência.

Ganhe

Uma vaga-cortesia para o seminário "Segurança Contratual" que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 18/5, em SP. Aproveite esta oportunidade que abordará, objetivamente, as principais mudanças no direito das empresas e as maneiras de se proteger de penalidades criminais. Clique aqui.

Uma entre as três vagas-cortesia que a Central Prática Consultoria e Treinamento gentilmente ofereceu para o seminário "Contratos Empresariais", a ser realizado dia 18/5, em SP. Clique aqui e confira como será o evento.

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Obrigações e garantias bancárias

Para levantar importantes questões bancárias, como as garantias reais na Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e na Falência de Empresas, será realizado dias 1 e 2/6, no auditório do IBMEC/SP, o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias". Na ocasião, ainda acontecerá o lançamento da obra "Abuso do Direito no novo Código Civil". Clique aqui e saiba tudo sobre o evento.

Tudo é possível

Se seu objetivo é tornar-se juiz, promotor ou delegado, embora pareça um caminho difícil de ser trilhado, e até mesmo concretizado, você é perfeitamente capaz de conseguir. É o que mostrará a palestra motivacional gratuita, a ser ministrada pelo professor Levy Magno, dia 13/5, das 9h às 11h, nas unidades do DIEX – Ielf Extensivo. Reserve sua vaga! Clique aqui.

Prazo prorrogado

Em virtude da grande demanda pelo V Programa de Intercâmbio, a Secretaria de Acompanhamento Econômico decidiu prorrogar as inscrições até o dia 15/5, o que garantirá aos interessados mais tempo para o envio dos documentos necessários. Clique aqui e saiba mais sobre o programa.

Participação internacional

Milton de Medeiros Speranzini, Diretor Administrativo Financeiro do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, integrou a comitiva brasileira que participou da 35ª Conferência Anual da ALA - Association of Legal Adminstration, que ocorreu em Montreal/Canadá, de 1 a 4/5. O evento, o maior do mundo no gênero, reuniu administradores de escritórios de advocacia e especialistas em gestão de vários países.

Lionel Zaclis, advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, participa da Conferência de dois dias organizada pela International Bar Association (IBA), em Atenas, "Restructuring Among the Ruins", voltada ao exame de importantes temas automotivos, do direito ambiental e do direito marítimo.

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Convite

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros convida todos a visitar o seu stand na Fenalaw, e também participar dos Painéis que promoverão no Auditório V do evento:

"Mediação Paraprocessual", por Lia Justiniano, e "Mediação em litígio societário", por Eng José Pio Tamassia Santos. Coordenadora, Dra. Maria Cecília Tavares - dia 18/5, painel sobre Mediação, 14h.

"Como operacionalizar a Arbitragem com eficácia", por Selma Lemes, e "O papel do Advogado na Arbitragem", por Gilberto Giusti. Coordenador do painel, Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros - dia 19/5, painel sobre Arbitragem, 14h.

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Participação Senalaw/Fenalaw

O Senalaw/Fenalaw (clique aqui) é o maior evento da América Latina voltado para advogados e especialistas do Direito e acontecerá em SP, entre 17 e 19/5, no Centro de Convenções Frei Caneca.

O administrador Rogério Góes, CEO do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, ministrará palestra a "A profissionalização na forma de gerenciar os escritórios de advocacia", dia 17/5.

No dia seguinte, o advogado Jorge Nemr, integrante do mesmo escritório, falará sobre plano de carreira e sistema de remuneração para advogados.

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Deficientes físicos e o mercado de trabalho

Os aspectos práticos sobre emprego e trabalho de pessoas com deficiência e a fiscalização da Lei 8.213 serão discutidos durante a conferência que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional preparou para os dias 18 e 19/5, em SP. Clique aqui.

Reforma Política

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, visando debater os principais temas nacionais que estão em discussão, realiza, dia 22/5, no RJ,  o evento "Reforma Política: Aspectos Polêmicos". Clique aqui.

Usgaap – Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira

Fique por dentro de todos os procedimentos práticos e da realização com eficiência e segurança da conversão das demonstrações contábeis em moeda estrangeira durante o seminário do escritório Miguel Silva Associados, dias 16/5 e 3/6. Clique aqui.

Acontece

Amanhã, em SP, a palestra "IRPJ - Imposto de Renda das Empresas - Visão Geral", realizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Clique aqui e saiba como participar.

Amanhã, em SP, o workshop "Café, Idéias e Debate", sobre CND, Desburocratização, a ser realizado pelo escritório Pasqualin Advogados. Clique aqui.

Sexta-feira, o "IV Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui.

Sexta-feira, em Belo Horizonte/MG, o "Seminário de Direito Desportivo", realizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Clique aqui.

Dia 16/5, em SP, o curso "Reforma do Processo de Execução", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Daniel Goldberg, da Secretaria de Direito Econômico, lança seu livro "O Poder de Compra e Política Antitruste", dia 16, em Brasília. Com prefácio de Elizabeth Farina, do Cade.

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De peso

Esta semana, no programa Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, a bola da vez é o TJ/SP. Hoje, na TV Justiça, às 20h30, o entrevistado é Ademir Benedito, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal. Amanhã, na TV Comunitária, às 22h30, é a vez de Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do TJ. Certamente um programa de peso. Assista.

Festival de prêmios

Confira quem foram os migalheiros premiados com vagas-cortesia para seminários da Internews:

Felipe Melo, da Primav Ecorodovias, ganhou para "Incertezas políticas: impactos na economia", dia 15/5, em SP. Clique aqui

Adriana Laporta Cardinali, do Serasa, ganhou para "Como prevenir e combater os Cybercrimes na sua empresa", dia 15/5, em SP. Clique aqui

Luciene Sousa Santos, da Sestini, ganhou para "Estratégias para Captação de Recursos no Mercado de Renda Fixa", dia 16/5, em SP. Clique aqui

Marina Scuccuglia, do escritório Loeser e Portela Advogados, ganhou para "A Tributação no setor de Telecomunicações", dia 16/5, em SP. Clique aqui.

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Premiados

Três sortudos ganharam a obra "A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.), que tem como autor o advogado Olavo Príncipe Credidio. São eles :

  • Luis Carlos Feitosa, da Justiça Federal, de São Paulo/SP

  • Carmelino Pereira dos Anjos Júnior, de Jaboticabal/SP

  • Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti, advogada, do Rio de Janeiro/RJ

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Poll Gives Bush His Worst Marks Yet"

The Washington Post - EUA

"GOP Forges Agreement On Tax Cut Extension"

Le Monde – França

"Le chef de l´Etat renouvelle sa confiance au gouvernement de Dominique de Villepin"

Corriere Della Sera – Itália

"«Così i Moggi minacciavano i calciatori»"

Le Figaro - França

"Chirac célèbre la « mémoire » des victimes de l´esclavage"

Clarín - Argentina

"Aumentan a $ 470 la jubilación mínima"

Público – Portugal

"Ministro da Saúde admite encerrar bloco de partos de Lamego até 30 de Junho"

El País – Espanha

"El Supremo cree que no paralizar la OPA podría causar daños "irreversibles""

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Ein Leben am Abgrund: Suff und Sex in leer stehender Garage"

The Guardian – Inglaterra

"UK hacker faces extradition"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Evo e Chávez agiram mal, diz Amorim"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"25o tiroteio na Rocinha em 5 meses causa pânico e prejuízo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Servidora acusa 170 pessoas de fraudar emendas"

O Globo - Rio de Janeiro

"‘Congresso recebia propina na mala, na meia e na cueca’"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Servidora entrega um terço dos deputados"

Correio Braziliense – Brasília

"Dinheiro para os sanguessugas vinha em mala, meia e cueca"

O Estado do Paraná - Paraná

"Tapa-buracos: Ministério Público quer paralisar a operação no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Varig vai a leilão em 60 dias"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Apreensão recorde de drogas no sertão"

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Apoiadores :

· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cuchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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