Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.412

Segunda-feira, 15 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.412 - Fechamento às 12h.

"PAISAGEM

Tarde. Uma luz dourada envolve todo o mundo.

Brisas do capinzal que sopram e perfumam.

Uma lagoa, um bosque, uma serra alta ao fundo.

Um rio serpenteia; há cascatas que espumam.

Um carro de boi a andar com lentidão e cansaço.

Um canto de mulher. Plumas livres no espaço.

O céu banhou-se inteiro em ouro; o sol caía.

 

A serra fez-se azul, a lagoa um espelho.

E ao longe, numa estrada abandonada, havia

Um efeito de luz num vestido vermelho..."

Goffredo Telles Jr.

Retrato e Paisagem

Migalhas se abebera, não raro, de sua fonte mais preciosa de saber : o migalheiro, apoiador e amigo Goffredo Telles Jr. Seja nos conceitos jurídicos, seja na vivência experimentada de quem presenciou de perto todos os grandes acontecimentos políticos nacionais das últimas décadas. O mestre, que amanhã assiste às comemorações pela passagem de seus noventa e um anos dedicados aos estudos e aos estudantes de Direito, recebeu-nos hoje.

Era preciso ouvi-lo sobre tudo o que se passou durante o fim de semana, no aterrorizante retrato de atentados praticados por facções criminosas. Era preciso ir à fonte do saber...

E como foi esplendida a lição.

Ao falar da falta de segurança pública, a qual – segundo o mestre – a sociedade precisa estar permanentemente em vigilância, maior que qualquer brado, o Professor das Arcadas colocou tudo na ordem que nos convém. Mostrou-nos os acontecimentos dentro de um quadro. E o que se viu era bem diferente da bucólica paisagem cantada nos versos que abrem este informativo (constantes da obra “Poesia sob as Arcadas” - organizada por Ulysses Guimarães em 1940).

Para o mestre, o que se deu foi a demonstração de fraqueza em que se acham nossas defesas. E defesas de toda ordem. As que vimos refletem a desordem social. “Mas dela não se dissocia a desordem política”. Assim, a atual situação do Parlamento, dos representantes do povo, contribui significativamente para o triste retrato do fim de semana.

“Cada um se manifesta como pode”, foi essa a aula magna de hoje.

A delinqüência se manifestou como vimos.

Resta a manifestação da sociedade civilizada.

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Pedido de prisão negado

O TJ/SP negou hoje, em liminar, os pedidos de prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo Tribunal do Júri de Ibiúna no último dia 5, pelo homicídio qualificado da ex-namorada Sandra Gomide. Os pedidos foram formulados pela promotoria de Ibiúna e pelo assistente de acusação, Sergei Arbex.

Questões penais

Pensando no debate que surgiu em torno do caso "Pimenta Neves", o desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados, José Celso de Camargo Sampaio, aproveita o momento para recordar conceitos olvidados e para repensar outros acerca de nossas leis penais adjetivas e substantivas. Clique aqui e veja esses sábios argumentos.

Pátria de chuteiras

Ainda neste informativo. Veja a lista oficial com os 23 convocados para a disputa da Copa do Mundo 2006, divulgada hoje pelo técnico Carlos Alberto Parreira.

Profissionalismo

A fim de esclarecer o que efetivamente caracteriza um atleta profissional e um atleta não-profissional, Flavio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz os balizadores dessa diferenciação. Clique aqui e confira.

Migas

1 - TJ/RJ suspendeu decisão que concedeu direito de resposta a Anthony Garotinho no jornal O Globo e na revista Veja. (Clique aqui)

2 - TJ/RS determinou que réu denunciado por homicídio e ocultação de cadáver, que ficou foragido por mais de 14 anos e tinha sido absolvido pelos jurados, tenha novo julgamento. (Clique aqui)

3 - STJ diz que incide INSS sobre valores pagos por seguradoras a título de corretagem. (Clique aqui)

4 - TST condena Calçados Azaléia ao pagamento em dobro das férias, acrescido do abono de 1/3, as quais foram fracionadas em vários períodos inferiores a dez dias. (Clique aqui)

5 – TRT da 2ª Região atende pleito da OAB/SP e suspende a contagem de prazos processuais nas varas do trabalho da Capital, Região Metropolitana de SP e Baixada Santista, por prazo indeterminado, em virtude da greve. (Clique aqui)

Quem dá mais

Sem candidato próprio à presidência da República, conforme decisão da convenção de sábado, o PMDB passou a ocupar o centro da disputa entre o Palácio do Planalto e os tucanos. Virou leilão.

Painel Migalhas

"É desanimador ver a presente legislatura chegar ao fim com um resultado pífio em termos de projetos aprovados. Desde a eclosão das graves denúncias de corrupção ocorridas em meados do ano passado, o Congresso Nacional está praticamente parado. (...) só resta ao povo fazer justiça com as próprias mãos, ou seja, depositar nas urnas um voto de condenação aos enganadores da nação. Oxalá os eleitores não tenham sua memória apagada pela força da propaganda eleitoral, que, em breve, martelará suas mentes." Antônio Ermírio de Mores

Ficção

Dizem que a eleição de um deputado Federal não sairá por menos de R$ 4 milhões. É algo muito distante da realidade dos brasileiros.

Legislação em debate

O TSE deve decidir nos próximos dias se as mudanças aprovadas pelo Congresso na legislação eleitoral valerão para as eleições de outubro. Mas o presidente do Tribunal, Marco Aurélio de Mello, já sinalizou que as mudanças sancionadas semana passada por Lula não deverão mesmo valer neste ano.

Apenas para esclarecer

A veja, com seu ‘Dossiê Caymann II’ não merece a perda de uma migalha. Que se investigue, afinal de contas é uma notícia crime. Mas só.

Na hora

As micro e pequenas empresas que optam pelo sistema Simples têm até o dia 31 para entregar a Declaração Simplificada 2006.

Quer voar ?

Até o final da tarde de hoje, o BNDES receberá as propostas dos eventuais interessados em tomar o empréstimo-ponte que financiará a capitalização da Varig até o momento do leilão.

PPPs e a privatização

Tendo em vista que a participação da iniciativa privada em serviços públicos pode ser vista como uma privatização, Cláudia Silva de Santana, advogada especializada em Direito Adminisrativo e Regulatório do escritório Rayes, Sevilha e Buranello Advogados, propõe hoje aos migalheiros uma discussão que abrange as diferenças entre os conceitos jurídicos de privatização e de PPPs, além de verificar se é correto afirmar que existe um processo de privatização na implantação de uma PPP. Confira, clique aqui.

De peso

Clique aqui e veja o texto "O interesse social no CDC", elaborado por pelo juiz soteropolitano Antonio Pessoa Cardoso.

A China e a PI

O desrespeito chinês à propriedade intelectual é o tema abordado por Napoleão Casado Filho, do escritório Trevisioli Advogados Associados, em artigo publicado nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

MI 346

Comece a semana informado sobre o mundo todo. Confira a edição de hoje do Migalhas International:

  • Ataques mortais em São Paulo

  • Brasil quer segurança israelita para os Jogos Pan-americanos de 2007

  • Defesa de Saddam Hussein é iniciada

  • Bush defende programa americano de espionagem

Para ler, clique aqui.

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Gás

A Petrobras e a YPFB iniciam hoje processo de negociação sobre o preço do gás.

Migalhas dos leitores – Perdão

"Perguntar não ofende. Um presidente que dois anos atrás, perdoou a dívida de U$$ 52 milhões da Bolívia e hoje, é humilhado por este mesmo país, merece ser chamado de que? Demagogo, perdulário ou incompetente mesmo?!" Eduardo Augusto de Campos Pires

Migalhas amanhecidas

  • Migalhas 963 - 12/7/04

Migalhas dos leitores

"Deu no Migalhas 962 :

´Lula anunciou ontem o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com o Brasil.´

Indago, modestamente: "Algum dos migalheiros pode me informar qual o fundamento constitucional pelo qual o Presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, pode renunciar a um crédito desses?"" Adauto Suannes

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Brasil x Bolívia

Ontem no Diário do Nordeste, Rubens Ricupero deu uma aula sobre como o Brasil deve enfrentar a questão com a Bolívia.

  • Protestar contra todo ato e declaração violatórios de acordos e ofensivos às relações normais entre países. Indicar que a Petrobras só foi à Bolívia instada pelos dois governos, que celebraram em 17/2/92 um acordo para a compra do gás, seguido de contrato em 17/8/93 entre as duas empresas.

  • Lembrar que o contrato possui a cláusula 15, que prevê processo civilizado para negociar aumento de preço, que não foi seguido.

  • Exigir que a negociação se faça sem ameaça ou ultimatos. Não havendo acordo, acionar a cláusula 17, pela qual os conflitos serão submetidos à corte de arbitragem em Nova York, com multa para os violadores.

  • Elaborar plano de emergência para preparar a indústria e os consumidores para eventual suspensão de gás e anunciá-lo para que os bolivianos saibam que não aceitaremos chantagem.

“- Vou colocar a Bolívia no pau”

Mas alheio a tudo o que ensina Ricupero, Lula já pensa em entrar na Justiça contra a Bolívia. Pretende pedir indenização por danos Morales.

Reencarnação

A crise entre o Brasil e a Bolívia e o apoio do presidente venezuelano, Hugo Chávez, a seu colega Evo Morales são sinais claros de que algo se pretende. Chavez acredita ser um novo Che Guevara, e por isso pretende a união da América espanhola. A portuguesa, se quiser, que os siga. É um novo tratado de Tordesilhas.

Migas

6 - O Conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, rebateu proposta defendida pelo secretário de Assuntos Penitenciários, Nagashi Furukawa, de gravar as conversas entre os detentos e os seus advogados. (Clique aqui)

7 - OAB consegue espaço importante para fiscalizar cursos de Direito que estejam em processo de renovação de reconhecimento do MEC. (Clique aqui)

8 - O advogado Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta decisão do STJ que recentemente rejeitou denúncia contra Conselheiro de Corte de Contas Estadual, que havia concedido parecer favorável à contratação direta de empresa para serviços gráficos. (Clique aqui)

9 - OAB/PB e TJ chegam a um consenso com relação a cobrança das custas processuais no Estado e afirmam que os novos valores irão beneficiar toda a sociedade. (Clique aqui)

Imbróglio no STJD

O advogado Rubens Approbato Machado envia missiva à redação deste poderoso rotativo para esclarecer que os fatos contidos na nota veiculada pela Folha de S. Paulo, e reproduzida em Migalhas 1.411, de 12/5/06 (de que ele, como presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, apoiado por Luiz Zveiter, evitou a realização de uma nova eleição no órgão e se manteve no cargo), "não expressa a realidade". Segundo o advogado, "na verdade, quem queria ´dar golpe´, como diz a expressão contida na nota, eram os auditores que engendraram uma situação não autorizada em Lei". Ainda de acordo com Approbato, a veracidade dessa afirmação pode ser conferida no Processo 5/06 e na manifestação do presidente da da OAB Roberto Busato, defendendo a permanência de seu colega de Conselho Federal no cargo de Presidente da Corte Desportiva (Clique aqui). Como se trata de um verdadeiro imbróglio, e de questão cujas especificidades vão além do dia a dia da maioria dos operadores do Direito, é de bom alvitre que se abra o contraditório. E aqui, neste democrático espaço virtual, na tribuna migalheira, é o melhor dos locais, onde viceja seguro o bom rumo das letras jurídicas, adubado pela reunião sincera das idéias contrárias.

Migalhas dos leitores – Apoio

"Caros, Motivado pelas palavras do prof. Luis Fernando Niño, quero igualmente manifestar o meu apoio ao nome da profa. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para o STJ. Fui seu aluno na graduação do Largo e, desde então, e em diversas ocasiões, venho sendo testemunha de seus ´vastos conhecimentos jurídicos´ e sua ´brilhante carreira docente´, conforme dito pelo ilustre professor argentino." Rogério F. Taffarello - advogado e mestrando em Direito Penal pela FDUSP.

"Dió en Migallas (Migalhas 1.410):

´Meus cumprimentos para os responsáveis de Migalhas, pelo interessantíssimo jornal. Luis Fernando Niño - magistrado e Professor Universitário, Vice-presidente de ´Justicia Democrática´ da Argentina´.

Lo que ustedes no saben es que el doctor Luis Niño es uno de los mejores cantantes de las músicas brasileñas. El conoce más músicas brasileñas do que yo. Y ¡yo las conosco muchísimas! ¡Que felicidad saber que mi querido Niño también es migallero!" Adauto Suannes

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Crítica

Criticando as indicações de Lula para o STF, o desembargador do TJ/SP, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, escreve bombástico artigo no jornal O Estado do Paraná. Segue um explosivo trecho :

"Cedendo a interesses políticos, escolheu nomes sem maior expressão intelectual e com orientações doutrinárias distintas. Com opiniões discrepantes sobre quase todas as matérias, os votos desses ministros têm sido conflitantes, o que torna as decisões da corte imprevisíveis, disseminando com isso a incerteza jurídica no País. Recentemente, um desses ministros, após votar num processo rumoroso, voltou atrás e mudou radicalmente o teor de seu voto. Uma decisão alterada assim justifica a opinião de que os ministros indicados por Lula colocam a política à frente do direito, minando a confiança da sociedade no STF."

Estágio de Direito

A Justiça Federal na Paraíba realizará, no período de 22 a 25 de maio, inscrições para estágio remunerado em Direito para atuação nas varas que compõem a sede da Seção Judiciária em João Pessoa e as subseções de Campina Grande e Sousa.

Famélico acontecimento

O fim de semana foi atribulado para todos os redatores deste poderoso rotativo. Era sexta-feira, tudo corria tranqüilo. Corria. Até que o vibrante matutino saiu das rotativas e foi direto para a expedição, onde milhares de estafetas estavam prontos para a distribuição. O primeiro exemplar, ainda quente, chegou às mãos de nosso amado Diretor. Reunido com a alta Direção, tratando dos empreendimentos deste vibrante matutino, nosso amantíssimo líder interrompeu a cimeira migalheira para compulsar o matutino. Aos poucos seu semblante, já naturalmente sobrecenho, foi amarrando-se. Feita a acatadura no informativo, nosso líder nem quis sair à cata dos responsáveis pelas ignomínias perpetradas. Determinou, imediatamente, jejum a todos os redatores. Aos responsáveis pelo departamento de revisão, até líquidos ficou proibido. Jejunat satis is qui paucis vescitur escis. No domingo à noite, os responsáveis pelo ato quase terrorista neste informativo foram aparecendo. Eram os primeiros a pedir arrego, clamando por comida. Ciente de seu papel no cenário nacional, em tempos tão conturbados, nosso líder ofereceu alternativa aos faltosos. Ou ficavam trinta dias em jejum (edendum tibi est ut vivas, et non vivendum ut edas), recebendo como alimento à alma didáticas três dúzias de chibatadas diárias, ou era bilhete azul. Reconhecendo como uma chance de ouro, os redatores responsáveis pelas espurcícias praticadas no informativo da última sexta-feira, esmorecidos mais pelo ato do que pela forçosa abstinência, agradeceram pela oportunidade de continuar a trabalhar nesta Casa. Enviados para o confortável ergástulo, onde passarão franciscanamente o trintídio, os desditosos já aprenderam a primeira lição, a de que bene imperar, qui bene paruit aliquando. Assim, ontem mesmo, adiantado, receberam as primeiras três dozenas de açoites. Estranharam, mas aqui é fartura mesmo. Aqui não tem miséria, quando o negócio é punir. A dúzia aqui é de frade, é a dúzia de treze.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Poderiam ensinarem? Mas logo os Stones? Preclaros: Minha sexta-feira corria a contento, apesar do Evo, apesar do Silvinho Pereira, apesar do companheiro Chávez fazendo média com Sua Santidade... mas eis que de repente invade-me o écran (antigo, não?) aquela abominação, que aparece logo depois da sétima miga (Migalhas 1.411 – 12/5/06 – "Poderiam os Rolling Stones ensinarem marketing para advogados?"). Sei que choverão reclamações contra os 370 revisores, acompanhadas dos inevitáveis boatos sobre a nunca suficientemente desmentida adesão da outrora temível chibata patronal à política da ‘blandura con los hermanitos’ - que vem estimulando o destempero verbal do cocalero Evo (mas há males que vêm para bem: nosso amado Presidente não está sozinho na produção de sandices palanqueiras). Aproveitando a alta da cotação internacional do cavalo, sugiro que o Excelso Diretor, para aplacar a fúria dos leitores, disciplinar a turba ignara da Redação e provar que sua chibata continua implacável, destaque quatro dos mais possantes Bretões de seu inigualável plantel para esquartejar o infeliz responsável, preferivelmente sobre um campo no qual haja pedras que rolem para não criar musgo. facilitando também a separação completa dos membros do vilão, assim destacados de seu tronco por seus quadrúpedes pares. Mas não é tudo: corre à boca pequena que a mais grave conseqüência desse lamentável episódio foi o pedido de exoneração, irretratável, do Eminente Professor José Maria da Costa, indignado por não encontrar mais ambiente propício nesse Sodalício para o desenvolvimento das tão sensíveis Gramatigalhas, raros exemplares de uma espécie em extinção, a exigir condições ideais de temperatura, umidade e pressão para crescerem e multiplicarem-se. Mas espero que, assistindo ao desmembramento físico do energúmeno (melhor que o desmembramento político do Acre), S. Sa. haja por bem de reconsiderar tal decisão e possa, como o filho de Kipling, ´sem queixumes vãos, recomeçar do nada´ - sim, porque após perpetrado aquele execrável crime de lesa-idioma não restou pedra sobre pedra, nem mesmo em inglês, onde também só o verbo auxiliar ´vareia´..." Paulo Penteado de Faria e Silva Junior

Invadindo a Sanfran

Cerca de 3.000 pessoas, integrantes de uma ONG a favor do sistema de cotas para afro-descendentes nas universidades públicas, interromperam na sexta-feira as aulas da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco em protesto.

Chico

Chico Buarque foi sondado pelo presidente da ABL, para se tornar um imortal. Respondendo a Marcos Vilaça, Chico relembrou que seu pai, Sergio Buarque de Holanda, teria se revoltado com a Casa de Machado de Assis quando Getulio Vargas foi eleito imortal, jurando nunca usar o fardão. Esquivando-se com essa, Chico Buarque pelo visto continuará batendo sua bolinha, e cantando as raízes do Brasil.

Migas

10 - Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprova mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para dispensar os municípios com menos de 5 mil habitantes da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Clique aqui)

11 - Vagas: Defensoria pernambucana abre 45 vagas para inscritos na OAB e Procuradoria-Geral do Amapá contratará, por meio de concurso público, 20 novos procuradores para o Estado. (Clique aqui)

12 - A BCS Informática, especializada em soluções para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, lança, durante a Fenalaw 2006, a versão 6.0 do Sisjuri - Sistema Jurídico Integrado. (Clique aqui)

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Convocados

  • Goleiros:

Dida

Júlio César
Rogério Ceni

  • Laterais:

Cafu
Cicinho
Roberto Carlos
Gilberto

  • Zagueiros:

Lúcio
Juan
Cris
Luisão

  • Meio-campistas:

Émerson
Gilberto Silva
Zé Roberto
Edmílson
Juninho Pernambucano
Ricardinho
Kaká
Ronaldinho Gaúcho

  • Atacantes:

Ronaldo
Adriano
Robinho
Fred

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TV Migalhas

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele e veja o que nomes do mundo jurídico disseram à globo sobre os atentados ocorridos neste fim de semana.

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Engano

Comentando o imbróglio com a Bolívia, Augusto Nunes no JB de ontem intitulava nota dizendo que “Nosso Pintassilgo está uma arara”. Procurado pela Redação, dr. Pintassilgo negou. Veja abaixo onde ele está hoje.

dr. Pintassilgo

Vôo 64 - São Sebastião

  • Número de processos do Fórum de São Sebastião - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 8.838 (20,82%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 5.964 (14,05%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 44 (0,10%)
Feitos da Execução Criminal - 361 (0,85%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 2.349 (5,53%)
Feitos da Infância e Juventude - 705 (1,66%)
Feitos da Execução Fiscal - 20.427 (48,13%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 3.756 (8,85%)

Total - 42.444 processos

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Baú Migalheiro

Há 120 anos, no dia 15 de maio de 1886, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Luiz Antonio Barbosa de Almeida, da Relação da Bahia (1885), tendo antes pertencido à do Maranhão (1864). Aposentou-se em 19 de novembro de 1887, aos 75 anos de idade; faleceu em Salvador, Bahia, de onde era natural, em 8 de agosto de 1892.

Missa

A família de Olavo Drummond, falecido no último dia 8 de maio, agradece as manifestações de pesar e solidariedade e convida os amigos para a Missa de Sétimo Dia, a realizar-se hoje, dia 15, às 11h, na Igreja de São José, na Rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, São Paulo.

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Ganhe

Um exemplar da obra "Direito Constitucional Brasileiro – Perspectivas e Controvérsias Contemporâneas" (703 p.), coordenada por Regina Quaresma e Maria Lúcia de Paula Oliveira, gentilmente oferecida pela editora Forense. O livro explicita o surgimento de um constitucionalismo particular, busca identificar a singularidade brasileira sem desprezar todo o arcabouço teórico-filosófico externo. Clique aqui para concorrer.

Imperdível

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Constituição Federal - Códigos 5 em 1" (2258 p.), coordenado por Luísa Lima, gentilmente oferecido pela editora Manole. A obra traz temas como: os Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, entre outros. E ainda, esta edição vem com uma novidade, um CD-ROM interativo para proporcionar maior agilidade de pesquisa. Não perca tempo!

Lançamentos

Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, a RCS Editora e os autores convidam para o lançamento do livro "Ação Popular – Aspectos relevantes e controvertidos". Clique aqui.

O professor Sacha Calmon lança, pela Editora Forense, a obra "Evasão e elisão fiscal. O parágrafo único do art. 116, CTN, e o Direito Comparado".

Em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público, dia 19/5, às 17h30, na rua do Carmo, 7, 16º andar, RJ, Rogério Nunes de Oliveira lança, pela Editora Lumen Juris, o livro "Assistência Jurídica Gratuita".

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Último dia

Não perca a oportunidade de ser um migalheiro premiado. Clique aqui e se inscreva para participar do sorteio de três vagas-cortesia para o seminário "Contratos Empresariais", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 18/5, em SP. Boa sorte!

Crimes Tributários

Os aspectos práticos e as tendências atuais da Doutrina e da Jurisprudência dos Crimes Tributários serão abordados durante o seminário que será realizado dia 25/5, em SP, pela FISCOSoft. Não deixe de conferir. Clique aqui.

Obrigações bancárias

Importantes questões bancárias serão levantadas durante o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", que será realizado dias 1 e 2/6, pelo Fórum Livre. Na mesma ocasião, será lançada a obra "Abuso do Direito no novo Código Civil". Clique aqui e saiba tudo sobre o evento.

Direito do Trabalho

Dia 3/6, em SP, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a Jornada de Estudos em Direito do Trabalho, na qual irá elucidar as novas competências da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004. Clique aqui.

Especialize-se

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social irá realizar dia 29/6, em SP, o curso de extensão "O Dano Moral no Direito Previdenciário". A especialista no assunto, Profa. Dra. Érica B. Correia, será a docente. Clique aqui.

Cidadão sertanezino

A Câmara Municipal de Sertãozinho homenageará em seu Plenário, dia 16/5, às 15h, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, que, em Sessão Solene, receberá o Título de "Cidadão Sertanezino", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Gafe

Com certeza, um contrato mal elaborado pode representar a perda de um cliente. Para não ter este tipo de problema, participe do curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", que será realizado dias 24 e 25/5, em SP, pelo FORUM CEBEFI, e não corra o risco de cometer gafes ao redigir contratos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Convite

O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário, convida todos para participar do lançamento do Diagnóstico dos Juizados Especiais, que será realizado em seu edifício sede, Auditório Tancredo Neves, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 2º andar, Brasília/DF, no dia 25/5, às 10h.

Noite de autógrafos

A livraria RT – Revista dos Tribunais realizará dia 18/5, a partir das 18h, mais uma tradicional noite de autógrafos. Entre os presentes, estará o desembargador federal do TRF da 4.ª Região Vladimir Passos de Freitas, um dos autores do sucesso editorial "Crimes contra a natureza". Informações 0800-702-2433.

Estímulo

O Instituto Ling, instituição privada sem fins lucrativos que concede bolsas de estudo para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior, estará, até dia 31/5, com as inscrições abertas para o processo de seleção de bolsistas do Instituto. Confira como ser um beneficiado. Clique aqui.

Participação

Os Drs. Eduardo Reale Ferrari e Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, ministrarão as palestras "Relações de Consumo e Direito Penal" e "Corrupção Pública e Privada", respectivamente, durante o I Congresso de Ciências Penais de Curitiba, dia 24/5. Informações (41) 3262-5225.

Dr. Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará dia 18/5, às 18h30, como co-autor, do lançamento do livro "Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Prof. José Carlos Barbosa Moreira", na Livraria RT – Revista dos Tribunais.

Ricardo Camargo Veirano, do escritório Veirano Advogados, e José Carlos Junqueira S. Meireles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão de um seminário sobre PPPs no Brasil e na América Latina, durante os dias 22 e 23/5, em Londres.

O Prof. Edgar Guimarães, do escritório Edgar Guimarães & Advogados Associados, irá proferir palestra no V Congresso Goiano de Direito Administrativo sobre "Desconsideração da pessoa jurídica nas licitações", nos dias 30, 31/5 e 1/7, em Goiânia/GO. Informações (62) 3224-5333.

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Acontece

A partir de amanhã, o curso "Reforma do Processo de Execução", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Dia 17/5, no RJ, a sessão temática "Inovações no Processo Civil Brasileiro: O Agravo e a Execução", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

De 17 a 19/5, em Salvador/BA, o VI Congresso brasileiro de direito do Estado, grandioso evento promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia. Clique aqui.

Dia 20/5, das 13h às 18h, o 1º Encontro Regional de Atendimento Jurídico-Social em Estrela do Sul/MG, na Câmara de Vereadores da cidade. Informações (34) 3843-1101.

Dias 20 e 27/5, o seminário "Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ", realizado pelo escritório experiente no assunto, Miguel Silva Associados. Clique aqui.

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Migalheira sortuda...

...foi Gisella Costa Silva, do TRT da 2ª Região. Entre os inúmeros migalheiros que queriam uma vaga-cortesia para a palestra "Direito do Terceiro Setor" (clique aqui), a ser realizada dia 18/5, em SP, pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, ela foi a sorteada. Parabéns.

Outro sortudo

O migalheiro Francisco Donizeti da Silva Júnior, de Petrolina/PE, receberá em sua casa a obra "Teoria Pura do Direito" (160 p.), que foi escrita por Hans Kelsen, traduzida por J. Cretella Jr. e Agnes Cretella, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. Valeu a pena!

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Mural migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

MT/ Tangará da Serra

RJ/ Santa Cruz

RJ/ São Francisco de Itabapoana

RJ/ Sumidouro

RO/ Alta Floresta do Oeste

RS/ Gravataí

SC/ Pomedore

SC/ Tangará

SP/ Angatuba

SP/ Japira

SP/ Penápolis

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

17/5/06 - Sessão Temática - Inovações no Processo Civil Brasileiro: O Agravo e a Execução

22/5/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - Reforma Política: Aspectos Polêmicos

20/6/06 - II Congresso Internacional de Arbitragem

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

  • Bahia

17/5/06 - VI Congresso brasileiro de direito do Estado

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Paraná

25/5/06 - I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso – Especialização em Direito Constitucional

Curso – Especialização em Direito do Trabalho

Curso – Especialização em Direito Educacional

Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Instituto Ling

Cursos - R2 Learning

Curso – Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS – O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS – As Regras para o Município de São Paulo

  • São Paulo

15/5/06 - Seminário – Incertezas políticas: impactos na economia

15/5/06 - Seminário – Como prevenir e combater os Cybercrimes na sua empresa

16/5/06 - 5ª edição do Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora

16/5/06 - Curso - Reforma do Processo de Execução

16/5/06 - Seminário – Estratégias para Captação de Recursos no Mercado de Renda Fixa

16/5/06 - Seminário – A Tributação no setor de Telecomunicações

16/5/06 - Seminário - Usgaap – Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira

17/5/06 - Seminário – Senalaw

18/5/06 - Conferência - Inserção no Mercado de Trabalho e Habilitação dos Profissionais com Deficiência

18/5/06 - Seminário - Contratos Empresariais

18/5/06 - Palestra - Direito do Terceiro Setor

19/5/06 - Seminário - Investimentos Estrangeiros no Brasil

19/5/06 - Seminário de Biodireito

20/5/06 - Seminário - Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ

22/5/06 - Conferência do IDCID sobre Comércio Internacional e Desenvolvimento

23/5/06 - Curso - Import / Export Agreement

23/5/06 - Seminário – ISO 27001 - Segurança da Informação

24/5/06 - Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais

24/5/06 - Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos

24/5/06 - Conferência - Atendimento a Fiscalização Trabalhista, Tributária e Previdenciária

24/5/06 - Seminário – Estratégias para competir nas Eleições 2006

25/5/06 - Conferência - Os Novos Instrumentos para o Financiamento do Agronegócio no Brasil

25/5/06 - Seminário – Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

25/5/06 - Workshop - Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

25/5/06 - Seminário - Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência

26/5/06 - Conferência - Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais

26/5/06 - Lançamento da obra "Ação Popular – Aspectos relevantes e controvertidos"

27/5/06 - Curso – Organizando Bibliotecas Jurídicas

27/5/06 - Curso - Secretariando Advogados

29/5/06 - Curso de Direito Societário

30/5/06 - Seminário – Terceirização de Serviços em Hospitais x Questões Trabalhistas

30/5/06 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas

30/5/06 - Seminário – Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados

31/5/06 - Seminário - Aspectos Práticos de Preços de Transferência

31/5/06 - Curso de Extensão - Modificações no CPC

1/6/06 - Seminário – A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado

1/6/06 - I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias

1/6/06 - Curso - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas

3/6/06 - Jornada de Estudos em Direito do Trabalho

5/6/06 - Seminário – A Tributação nas Cooperativas Agrícolas

5/6/06 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

8/6/06 - Curso - Licitações na Modalidade de Pregão

10/6/06 - Seminário - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

29/6/06 - Curso de Extensão - O Dano Moral no Direito Previdenciário

10/8/06 - Seminário – ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O mais novo e jovem bilionário brasileiro - Aos 37 anos, André Esteves fecha o maior negócio da história do País por US$ 3,1 bilhões e torna-se o novo titã do capitalismo brasileiro"

Veja

"Muito além do Código da Vince"

IstoÉ

"O roubo do urânio brasileiro - Investigação secreta da Polícia Federal desvenda quadrilha que extrai e envia material radioativo para fora do País"

Época

"Melhor que Pelé - Em sua melhor fase, Ronaldinho Gaúcho luta por um papel na história e já é comparado com o rei Pelé, o maior jogador de todos os tempos"

CartaCapital

"Cadê o crime?"

The New York Times - EUA

"Plan to Deploy Guard at Border Worries Mexico"

The Washington Post - EUA

"President Set to Send Guard to U.S. Border"

Le Monde – França

"François Hollande : "La droite a pris l´Etat en otage""

Corriere Della Sera – Itália

"Geni, trasformisti, oligarchi: le strade per affermarsi &"

Le Figaro - França

"Ibarretxe dice que "hablar de política compete a los partidos" tras la entrevista de ETA"

Clarín - Argentina

"San Pablo: ya hay más de 50 muertos por el ataque narco"

Público – Portugal

"Ex-administrador acusa direcção do INAC de má gestão"

El País – Espanha

"Ibarretxe dice que "hablar de política compete a los partidos" tras la entrevista de ETA"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"„Miss“ Katharina strahlt und siegt"

The Guardian – Inglaterra

"Blair´s bid to ´save´ public services"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PCC ataca alvos civis e queima 34 ônibus na Capital. Guerra faz 77 mortos"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Pavor domina São Paulo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PCC faz mais de 150 atentados e provoca 80 motins; 74 morrem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mortos em SP já são 72 e presos se rebelam em mais dois estados"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Governo de SP foi alertado sobre o banho de sangue"

Correio Braziliense – Brasília

"PCC Espalha o terror em São Paulo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo de SP foi alertado sobre o banho de sangue"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Terror: PCC promove ataques e motins"

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Apoiadores :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados

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Fomentadores :

· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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