Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.418

Terça-feira, 23 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.418 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais uma Academia :

  • Universidade São Judas Tadeu

(Clique aqui)

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"A sabedoria é filha da experiência."

Leonardo Da Vinci

 (1452 - 1519)

Mudanças

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades". Era o que dizia Camões. Hoje, na migalha intitulada "Baú Migalheiro", um julgamento ocorrido há exatos 77 anos, comprova o que já dizia o poeta : "Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades."

Mudanças - II

E, a propósito da citação de abertura, veja - na seqüência da migalha anteriormente indicada - o que experiência fez com um redator deste enérgico rotativo.

Parece mentira, parece.

Mas é verdade patente. Migalhas anuncia que hoje, neste informativo, sete migalheiros foram sorteados.  

Indenização

Uma decisão do TJ/SP condenou a White Martins a pagar indenização de R$ 1,8 milhão por danos morais e patrimoniais à IBG - Indústria Brasileira de Gases. O tribunal considerou que a empresa sofreu prejuízos após a apreensão, em uma fábrica, de cilindros com a inscrição White Martins.

Migas

1 - Proibição de cobrança de ponto-extra de TV a cabo é confirmada por despacho no TJ/MG. (Clique aqui)

2 - Para o TJ/RS, a área onde ficam localizados os caixas de saque automático de dinheiro é de exclusiva responsabilidade da instituição financeira, cabendo à empresa proporcionar a devida segurança do local. (Clique aqui)

3 - TST descarta rigor excessivo em preenchimento da guia de custas. (Clique aqui)

4 - Vítima de falsário receberá indenização de R$ 12 mil do Banco do Brasil em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

5 - Município que declarou de utilidade pública imóvel sem desapropriar ou desonerar o bem, submetendo os contribuintes à tortura psicológica, embora possua o direito de desapropriação, tem o dever de tratar os contribuintes com respeito e dignidade, entende o TJ/RS. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ordem

"Deu no Migalhas (1.416 - 19/5/06): ´Estabelecida a ordem, o hábito mantê-la-á´. ´A ordem é a beleza moral das cousas´. Já ouviram falar em sincronicidade? Pois vejam (clique aqui). Ainda está em elaboração. Uma boa semana." Adauto Suannes

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Um projeto que virou realidade

Ao começar uma carreira, todo estudante tem em mente muitos projetos e o grande desejo de realizá-los. Por isso, é fundamental estar bem informado sobre a profissão e a escola a ser escolhida. A Universidade São Judas foi fundada por dois professores que também sonhavam e que conseguiram colocar em prática muitas das suas idéias. Sua história começa há cinqüenta anos, quando os professores Alberto Mesquita de Camargo e Alzira Altenfelder Silva Mesquita, sua esposa, criaram o Curso de Admissão ao Ginásio do Estado, no bairro da Mooca. A escola cresceu graças ao bom ensino oferecido e, em sete anos, foi transferida para um prédio, na rua Clark, que passou a sediar os cursos de primário e ginásio e, posteriormente, o colegial. Os primeiros cursos de nível superior foram criados em 1971. Administração e Ciências Contábeis foram as turmas inaugurais das então Faculdades São Judas Tadeu. Em 1985, o início das atividades do Centro de Pós-Graduação Lato Sensu completou um ciclo. Com ele, o Complexo Educacional São Judas passou a oferecer um ensino completo, incluindo o Colégio São Judas Tadeu e a Escolinha Dente-de-Leite. O reconhecimento oficial como Universidade veio em 1989. E hoje, esta Universidade passa a ocupar o espaço migalheiro destinado à divulgação de conhecimento, a seção Academias. Conheça a São Judas, clique aqui.

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Pós-graduação

A Universidade São Judas está com as inscrições abertas para a Pós-Graduação Lato Sensu nas áreas de Administração; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências da Saúde; Comunicação; Direito; Fisioterapia; Letras, Artes e Ciências da Educação; Tecnologia e Ciências Exatas. Complemente sua formação com qualidade, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Refis

"Caro editor. Segue nota importante sobre essa matéria (Migalhas 1.417 - 22/5/06 - "Migas - 2" - clique aqui). Muitas empresas optantes do REFIS (Lei 9.964/2000) adquiriram créditos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL de outras empresas que ostentam estas rubricas em sua ´Conta-Refis´, para fins de amortização de valores correspondentes às rubricas de juros e multas consolidados no Programa de Parcelamento. Ocorre que a Secretaria da Receita Federal, por força da norma geral e abstrata prevista na Resolução CG/REFIS n° 19 de 6/9/2001, determinou estornou das contas-refis das empresas adquirentes os créditos já confirmados a título de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL, assim como restabeleceu o crédito na Conta-REFIS dos contribuintes cedentes. A decisão do STJ é deveras importante, porquanto afasta a norma geral e abstrata do mundo jurídico e ratifica as decisões exaradas pelo TRF da 4ª Região (A Primeira e Segunda Turma manifestaram-se pela ilegalidade da Resolução). Não obstante esta decisão, importante informar que a Secretaria da Receita Federal editou a Resolução CG/REFIS n° 35, de 1° de Dezembro de 2005, a qual revogou o art. 3° da Resolução CG/REFIS n° 19 de 6/9/2001, e permitiu a transferência dos prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL. Desta forma, o Comitê Gestor ratifica o procedimento realizado por inúmeras empresas." Samuel Gaertner Eberhardt - escritório Gilli, Eberhardt & Carrascoza Advogados - Blumenau/SC

Minas Gerais

O TJ/MG comunica que desde ontem a Divisão de Distribuição e "Autuação", Unidade Francisco Sales, está funcionando na Unidade Goiás, na rua Goiás, 229, 4º andar, Salas 405 e 406, Anexo I.

Santa Catarina

O TRF da 4ª Região instalou a Vara Federal de Laguna, a primeira do município e a 41ª da Justiça Federal em SC.

Goiás

Em GO, o TJ instalou em Araguaína a Corte de Conciliação e Arbitragem.

Mato Grosso

O presidente do TJ/MT, desembargador José Jurandir de Lima, participou de uma verdadeira maratona de aproximadamente 5 mil quilômetros nas solenidades de elevação de nove comarcas do Estado: Nova Mutum, Comodoro, Campo Novo do Parecis, Juara, Peixoto de Azevedo, Vila Rica, Canarana, Paranatinga e Alto Araguaia, para a categoria de segunda entrância.

Uma coisa é uma coisa

É hora de rever alguns conceitos. Os matutinos, invertendo frases, provocam um verdadeiro pandemônio na vida das pessoas. E tudo isso apenas para parecer mais sangrento, mais exclusivo, mais verdadeiro. Abstraídas as partes envolvidas, os jornais dizem : "A Daslu continua a trazer mercadorias de forma irregular para o país." Lendo a matéria, conclui-se que o Ministério Público Federal denunciou a grã-fina butique de importar mercadorias de forma irregular. Coisas bem diferentes, na qual esta poderá vir a ser aquela. Mas, por enquanto, são coisas distintas.

Migas

6 - Para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos indenize por extravio de guias de seguro-desemprego, é necessário que a pessoa que se diz prejudicada prove sua alegação, decide a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

7 - MS está entre os Estados que podem protestar as taxas de condomínio em cartório. (Clique aqui)

8 - O TST manteve a condenação de uma instituição financeira no pagamento de complementação de auxílio-doença a uma funcionária, mesmo tendo expirado a vigência do acordo coletivo que previa tal vantagem. (Clique aqui)

9 - A empresa Woodhill Comercial S/A foi considerada pela Quarta Turma do TST responsável pelos créditos trabalhistas de empregado da Massa Falida de Hermes Macedo S/A. (Clique aqui)

10 - Juiz do Foro Regional de Bangu/RJ condenou a empresa Warner-Lambert Indústria e Comercio a pagar uma indenização a consumidora que mastigou uma goma de mascar contendo pedaços de vidro fabricada pela empresa. (Clique aqui)

Frota

A Localiza comunicou ontem a compra de 12 mil carros destinados à renovação da frota de aluguel de carros com idade superior a 12 meses. Dos veículos comprados, cerca de 53% são da marca GM, 46% da marca Fiat.

Caneta

Será lançada hoje, em SP, uma das principais apostas da Faber Castell para o mercado de luxo brasileiro: uma caneta em marfim de mamute fossilizado, "top" da linha Graf Von Faber-Castell, que custará R$ 14 mil e terá edição limitada.

Migas

11 - O IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifesta seu repúdio ao endurecimento da legislação penal como instrumento para conter a criminalidade. (Clique aqui)

12 - O MP/SP determinou prazo de 72 horas para que o governo estadual divulgue a lista com a relação dos 109 suspeitos mortos pela polícia em conseqüência dos atentados liderados pela facção criminosa PCC. (Clique aqui)

13 - Brasil e Espanha assinam Acordo de Cooperação Jurídica Bilateral e Auxílio Jurídico em Matéria Penal. (Clique aqui)

14 - PM desativa bomba caseira dentro do Tribunal do Júri, no Centro Cívico, em Curitiba/PR, durante o julgamento de um acusado de homicídio. (Clique aqui)

É tudo ou nada

A Espanha está disposta a recorrer aos tribunais internacionais para preservar seus interesses na Bolívia, disse ontem o ministro da Justiça espanhol, Juan Fernando López Aguilar. Ao lado da brasileira Petrobrás, a espanhola Repsol é a empresa que mais investiu na Bolívia na última década.

Eis nosso presidente

Lula pediu ontem a representantes de igrejas evangélicas que orem pela Bolívia, "um país muito pobre, que precisa de ajuda".

Migalhas dos leitores - Brasil

"Magnífico Editor, O seu Presidente Lula acabou cometendo um ato falho quando disse que a criminalidade é conseqüência da falta de educação, responsabilizando os governos das décadas de 70, 80 e 90. Segundo ele, se esse pessoal tivesse estudado, estariam hoje com emprego, dando aula, etc. Como o Senhor Presidente também não teve educação, e disso se vangloria, quer me parecer que ele também é um criminoso. Aliás, não só ele mas, também, mais de 60% da população brasileira. Creio que temos que sair em defesa do povo brasileiro! Não é porque o Presidente da República não teve educação e é um criminoso, que o povo brasileiro tem que ser criminoso. Ele que fale por si e não nos ofenda! Cordiais saudações," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Migas

15 - Sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ deve passar a ser usado pelo INSS. (Clique aqui)

16 - O TSE deve decidir hoje a validade das novas normas eleitorais. (Clique aqui)

17 - O presidente do TJ/PR, Tadeu Marino Loyola Costa, prometeu acolher a proposta da OAB/PR e criar uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. Estas e outras notícias do mundo jurídico paranaense. (Clique aqui)

18 - Tatiana Matiello Cymbalista, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a reforma regulatória das telecomunicações em Angola. (Clique aqui)

19 - Ata da Sessão da próxima sessão do Cade, a ser realizada dia 24/5. (Clique aqui)

20 - STF garante posse de Fábio Túlio Filgueiras Nogueira no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba. (Clique aqui)

Intervenção estatal ?

Três pedidos de empréstimo-ponte para a Varig receberam negativa do BNDES. A instituição, no entanto, informou que financiará o vencedor do leilão judicial da companhia, programado para o início de julho. O financiamento será de até dois terços o valor de aquisição da companhia.

Sai um, entra outro

A decisão do ex-presidente Itamar Franco de abrir mão da disputa presidencial e os acenos de apoio de líderes do PDT reforçaram ontem as chances de o senador Pedro Simon se tornar o candidato do PMDB ao Palácio do Planalto. Tudo jogo de cena. Mas que seria magnífico assistir aos discursos de Simon - um dos mais brilhantes oradores do Senado - no horário eleitoral, isto seria.

Melhor prevenir

Veio do Planalto o pedido para que o PT mudasse a data da convenção que confirmará Lula candidato de 23 de junho, sexta, para o dia seguinte. Argumentou-se que, com a festa no sábado, ninguém do governo poderá ser acusado de matar o trabalho para ir ao evento.

Pesquisa

O Datafolha registrou uma nova pesquisa, a ser divulgada amanhã no Jornal Nacional e na edição de quinta-feira da Folha. É a primeira de uma parceria entre o jornal e a Rede Globo.

Pedra na lei

Lula criticou ontem a legislação eleitoral, a qual classificou de "proibitiva" por não permitir a realização de convênios três meses antes das eleições. Lula falou em "prejuízo à sociedade" e "atraso na mentalidade política" para uma platéia de 70 prefeitos e autoridades municipais no Palácio do Planalto.

Cobertor curto

Tem razão o presidente, a lei proibiu repasses orçamentários para proibir falcatruas ao estilo Marcos Valério, mas acabou por condenar aqueles que são honestos. É como um mata-frio : puxa em cima, descobre em baixo. Agora, resta saber em qual dos lugares você encaixa o presidente Lula.

"A mecânica do federalismo"

"Em razão da estrutura organizacional do federalismo brasileiro, até pela tradição que se formou em torno da instituição federal, a tendência é aprimorar o fortalecimento de características próprias e peculiares ao sistema nacional, desta forma, conduzindo à coexistência harmônica entre os poderes exercidos nos níveis federal, estadual e municipal."

Delineando a mecânica do instituto federalismo, Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, apresenta um preciso estudo aos migalheiros. Entenda, clique aqui.

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Migalhas

As graúdas pílulas de sapiência !

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Agora

Está previsto para as 11h de hoje o depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares à CPI dos Bingos. Por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o STF indeferiu ontem pedido de HC apresentado pelo ex-dirigente petista para não ser obrigado a comparecer perante a comissão ou que lhe fosse garantido o direito de não falar sobre assuntos que extrapolassem o objeto da CPI.

Cenário externo

A forte instabilidade no mercado internacional já prejudica as captações de empresas brasileiras. Companhias adiaram o fechamento de operações de eurobônus no exterior, de forma a não sancionar aumentos nos juros pedidos pelos investidores.

Dólar dispara e bolsas caem

Num dia de muito nervosismo no mercado financeiro, o dólar subiu ontem 4,16%, fechando a R$ 2,3020, e a Bovespa caiu 3,28%. O Risco Brasil acompanhou o pessimismo e saltou para 278 pontos, o pior nível desde janeiro.

Preparados para a tempestade

O Ministro da Fazenda e o presidente do BC afirmaram que o Brasil está preparado para enfrentar turbulência no mercado global, influenciada pela expectativa de aumento dos juros nos EUA.

A hora é agora

Prepare-se também para enfrentar o mercado financeiro participando do curso "Temas de Mercado de Capitais", que terá início na próxima segunda-feira, realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e confira a programação deste oportuno evento.

Facilidades

O BC lançou ontem uma proposta para que seja dada mais liberdade aos bancos nas suas operações de câmbio e na concessão de empréstimos. A idéia é que as instituições financeiras possam fazer essas transações mesmo não tendo um volume de capital muito grande para cobri-las.

Prestação de serviço

Correspondente Migalhas, a oportunidade para prestar serviços aos grandes escritórios, advogados e empresas. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, estender seus contatos, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Salvador/BA, Júlio Nogueira, ganhou o livro "O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil" (2006, 311 p.), de José Roberto Dantas Oliva, da editora LTR. Clique aqui.

Academias

Procurando colaborar auspiciosamente para a evolução dos debates jurídicos dentro do espaço acadêmico, Migalhas, no findar de 2005, criou uma nova seção no portal, destinada à divulgação de conhecimento das Faculdades. Neste espaço, poderão ser divulgados trabalhos em forma de artigos escritos por seus mestres, alunos e ex-alunos, eventos, cursos e informações da instituição, mantendo assim um canal aberto com a comunidade jurídica nacional. Clique aqui e veja as instituições que já apóiam esta idéia.

De volta à banca

O jurista Flávio Dino voltou a integrar o quadro de advogados da seccional maranhense da OAB. Flávio Dino estava afastado da advocacia há quinze anos, tempo em que exerceu o cargo de juiz federal, com passagem na presidência da Ajufe e no CNJ.

Pirataria

Representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e da Business Software Alliance (BSA) apresentam hoje o resultado de estudo sobre pirataria de software no Brasil e no mundo. Participam da entrevista o coordenador jurídico da BSA, André de Almeida; o presidente da Abes, Jorge Sukarie; e o coordenador do Grupo Antipirataria da Abes, Emílio Munaro.

El prestigioso jurista en el Colegio de Abogados

Amanhã, Dr. Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, estará em Buenos Aires conversando com advogados na sede do Colégio de Advogados da Capital Federal sobre o tema da auditoria jurídica e a indispensabilidade da sua regulamentação, sobretudo para abrir novos campos de trabalho aos jovens egressos da faculdade. E dia 26, estará em Pergamino, cidade localizada a 250 km de Buenos Aires, onde falará ao Colégio de Advogados. Clique aqui.

Direito do Trabalho

O escritório Buccioli e Advogados Associados amplia sua atuação na área do Direito do Trabalho, visando aumentar os benefícios para os clientes atendidos pela banca. Clique aqui e saiba mais.

Migalhas dos leitores - Veja?

"Sr. Redator. Cumprimento a Direção de Migalhas pela inteligente atitude de não repetir, no ´Migalhas Clipping´ (Migalhas 1.417 - 22/5/06 - Veja ""), a lamentável manchete de capa da revista VEJA (edição de 24/5/2006) (tomara que não tenha sido um erro!). Entendo ser muito mais cidadã tal atitude diante daquela da revista, de, buscando ´informar´ o público ou ´registrar´ os fatos´, acabar promovendo, na prática, o banditismo e o crime. Teria sido, pelo menos mais equilibrada e sensata a reprodução, na sua capa, de, ao menos, uma foto de um dos policiais covardemente assassinados. Vivemos, sem dúvida, um contexto de absoluta inversão de valores. Estamos, realmente, no ´fundo do poço´. Parabéns a Migalhas!" Daniel G. Fiorotti - S. C. do Sul/SP

Lançamento

O reitor da UNIFENAS, Professor Edson Velano, e o Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves convidam para o lançamento do livro intitulado "Sentença arbitral: meios de impugnação", de autoria do Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, mestre de Processo Civil da UNIFENAS. Hoje, às 20h, no Campus da Unifenas, em BH. Rua Professor Hermínio Guerra, 75 - Bairro Itapoá.

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dr. Pintassilgo

Vôo 70 - Catanduva

  • Número de processos do Fórum de Catanduva - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 19.155 (16,02%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 3.619 (3,03%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 24 (0,02%)
Feitos da Execução Criminal - 355 (0,30%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.826 (1,53%)
Feitos da Infância e Juventude - 509 (0,43%)
Feitos da Execução Fiscal - 88.226 (73,80%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 5.836 (4,88%)

Total - 119.550 processos

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Baú Migalheiro

Há 77 anos, no dia 23 de maio de 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais julga insubsistente uma sentença de pronúncia por ela estar datilografada, determinando ao juiz que a lançasse, nos autos, com a sua letra ; isso porque a datilografia não oferecia seguro penhor de sigilo de que se deve cercar a sentença até o momento de sua publicação. O único voto vencido foi o do desembargador Rodrigues Campos, que, ante a extensão que vinha tendo a datilografia, não vedando o Código do Processo Penal a sua adoção, reputava valiosa a pronúncia.

Massificação

A alta Direção de Migalhas foi obrigada ontem a tomar medida drástica. Um funcionário, cedendo à poderosa mídia norte-americana, foi flagrado saindo do filme "Código da Vinci". Como essa bobajada ianque não vale nem um vintém, o jovem recebeu um facilmente decifrável bilhete azul.

Migas

21 - O governo do novo premiê da Itália, Romano Prodi, anunciou ontem que pretende abrandar a política de imigração do país. (Clique aqui)

22 - TRF da 5ª Região publicou edital que estabelece a abertura de Seleção de Estagiários de nível superior. (Clique aqui)

23 - Inaugurado o retrato do desembargador José Geraldo Antônio no TJ/RJ. (Clique aqui)

24 - Cuba está enviando aos EUA cópias de mais de 20 mil documentos relacionados ao escritor vencedor do Prêmio Nobel Ernest Hemingway. (Clique aqui)

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Seja um migalheiro, além de especial, de vanguarda

Serão lançadas, dia 24/5, a partir das 18h, na APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, duas obras de grande importância para o mundo jurídico :

"Interpretação e Discricionariedade" (171 p.), escrita pelo desembargador Luciano Ferreira Leite;

"Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrita pelo também desembargador, Alberto Antonio Zvirblis.

Antes mesmo dos lançamentos, Migalhas já promove o sorteio das obras, gentilmente oferecidas pela editora RCS. Desta vez, um migalheiro será contemplado com um exemplar de cada obra lançada. Não perca tempo, clique aqui e concorra a este sorteio mais que especial.

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Três chances

O autor Tony Luiz Ramos ofereceu exemplares do seu livro "Plano Especial de Recuperação das Micro e Pequenas Empresas" (Iglu editora, 126 p.) para ser sorteados entre os migalheiros. Serão sorteados três migalheiros. Clique aqui.

Lançamento

Nesta quinta-feira, das 18h30 às 22h, ocorrerá na sede da Editora Atlas no Rio de Janeiro, o coquetel de lançamento do livro "Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance", publicado pela Editora Atlas. O livro é de autoria de Sérgio Savi, advogado associado do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UCAM e Bacharel em Direito pela UFRJ.

Dia 26/5, às 19h, no Cerimonial Bella Fiesta, alameda dos Umbuzeiros, 51, em Salvador, será lançado o segundo livro do Promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira - "Estudos de Direito Processual Penal - Temas Atuais".

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Capacitação em Washington

O advogado Pablo Goytia Carmona, da área Concorrencial do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, participa, a partir de junho, do Programa de Capacitação em Política Comercial na Embaixada Brasileira em Washington DC (EUA), desenvolvido pelo IBRAC e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, com o intuito de preparar especialistas para atuar em defesa comercial no Brasil. Clique aqui.

Reforma infraconstitucional

Reserve o dia 2/6 na sua agenda para participar do evento "Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, que terá como palestrante Pierpaolo Bottini, Secretário de Reforma do Judiciário. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Evento de peso

A conferência "Atendimento a Fiscalização Trabalhista, Tributária e Previdenciária", que acontece dias 24 e 25/5, em SP, realizada pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, reunirá bancas de peso como Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados e Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

Londrina/PR

Será, dias 25 e 26/5, sede do "I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina". O evento, promovido pela OAB/PR, discutirá, entre outros temas, a contribuição do advogado para o aprimoramento da justiça. Clique aqui.

DIPJ 2006

A Terco Grant Thornton, com o apoio da CULTCORP - Cultura Corporativa, promoverá um seminário dia 25/5, em SP, para abordar os aspectos gerais e as principais alterações no preenchimento da DIPJ (Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Pessoa Jurídica). Clique aqui e saiba como participar.

Direito societário

É o tema do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo irá iniciar dia 29/5, em SP, para discutir, entre outros temas, a responsabilidade de administradores, sócios e acionistas nos âmbitos civil, fiscal, trabalhista e previdenciário. Clique aqui.

Tributos

O escritório Miguel Silva Associados iniciará dia 24/6, em SP, o seminário "Especialização em Tributos Diretos", com o objetivo de informar e preparar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos de apuração e recolhimento do IRPJ/CSLL. Clique aqui.

Novas competências

O CEU - Centro de Extensão Universitária, sob a coordenação do professor Ney Prado e do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, promoverá dia 3/6, em SP, a "Jornada de Estudos em Direito do Trabalho". Clique aqui e confira.

Show

Paulinho da Viola se apresenta amanhã com a Orquestra Jazz Sinfônica, às 21h, no Memorial da América Latina.

Vagas-cortesia

Não perca a oportunidade de participar dos seguintes eventos para os quais a Central Prática Consultoria e Treinamento gentilmente ofereceu vagas-cortesia:

Curso - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas, dia 1/6, em SP. Clique aqui.

Workshop - Execução Fiscal, dia 6/6, em SP. Clique aqui.

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Acontece

Dia 31/5, em SP, o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência", realizado pela FISCOSoft, para apresentar os principais pontos identificados e/ou questionados em processos de fiscalização, abordando temas como o tratamento fiscal das Receitas e despesas de juros. Clique aqui.

Dia 1/6, em SP, o seminário "A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado", realizado pela InterNews, com o apoio do escritório Daniel Advogados. Clique aqui e concorra a uma cortesia.

Dias 1 e 2/6, em SP, o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", a ser realizado pelo Fórum Livre. Clique aqui.

Até quinta-feira, dia 25, sob a coordenação da Dra. Rita Dias Nolasco, o curso "Aspectos Processuais no Código Civil de 2002 - Temas Relevantes e Atuais", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Até quinta-feira, na Sala dos Estudantes, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o III Seminário Nacional de Direito Desportivo, promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Informações, clique aqui.

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Senalaw 2006

Durante o Senalaw 2006, o público teve a oportunidade de ouvir e debater interessantes cases diferenciados de sucessão em suas bancas de advocacia, apresentados por advogados como Rogério Cruz Themudo Lessa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, e Mário de Barros Duarte Garcia, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

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Sortudos

Confira quem foram os sortudos migalheiros sorteados com vagas-cortesia para o workshop "Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 25/5, em SP. (Clique aqui)

Alex Augusto Frigatto, do Check Express Group

Patricia M M Catharino, do Banco Itaú S/A

Sérgio Paulo de Albuquerque, da Toriba Veiculos Ltda

...e mais sortudos

Hoje tivemos mais três sortudos, que ganharam cada um a obra "A Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro" (Memória Jurídica editora, 119 p.), gentilmente oferecida pela autora e advogada Camila Tagliani Carneiro. Os ganhadores são:

Marcos Spada Aliberti, do escritório Paulo Tatim Advogados Associados SS, de Florianópolis/SC

Ana Lívia Ribeiro Teixeira Martins, do escritório Saeki Advogados, de São Paulo/SP

Mauricio W.Batista Carlos, de Campinas/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Fannie Mae Settlement Is Reported"

The Washington Post - EUA

"Burglary Leaves Millions At Risk of Identity Theft"

Le Monde - França

"L´endettement des ménages a atteint un niveau record en 2005"

Corriere Della Sera - Itália

"Un aeroporto per Best Polemiche a Belfast"

Le Figaro - França

"L´Europe prête à ouvrir ses portes au Monténégro"

Clarín - Argentina

"Se abrió el debate para cambiar la Ley de Educación"

Público - Portugal

"OCDE revê em baixa crescimento da economia portuguesa para este ano"

El País - Espanha

"El PP se muestra dispuesto a apoyar el Estatuto andaluz si el PSOE acepta sus enmiendas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwerer Schlag gegen illegalen Musiktausch im Internet"

The Guardian - Inglaterra

"´85 serious offenders at large´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investidor foge do risco e mercados desabam"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bolsa cai 9,5% e dólar sobe 10% no mês"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Previsão sobre juro dos EUA derruba Bolsa e eleva dólar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia tem 72 horas para apresentar lista de mortos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara cobra do STF lista com 283 sanguessugas"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara fecha as portas a Marcola"

Zero Hora - Porto Alegre

"Itamar e negociação com PDT reforçam chance de Pedro Simon disputar o Palácio do Planalto"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição à espera da resposta de Osmar Dias"

O Povo - Fortaleza

"PSB reage à ofensiva tucana"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vestibular das federais terá grandes mudanças"

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Apoiadores :

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados

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Fomentadores :

· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
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