Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.421

Sexta-feira, 26 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.421 - Fechamento às 11h.

 

"A posse é o túmulo do desejo."

Bugny

"Na floresta dos homens esquecida"

Querendo a posse, alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco foram à praça da República, em SP, e - à sorrelfa, na calada da noite - resgataram o que, segundo eles, pertencia por Direito às Arcadas. O Centro Acadêmico XI de Agosto colocou um ponto final na campanha "Volta, Álvares!", lançada no ano passado. Os alunos, alegando má conservação do busto do poeta Álvares de Azevedo, localizado desde 1907 na praça da República, resolveram resgatar a herma e "devolvê-la" a seu berço. Para o XI, foi uma medida histórica. Para alguns, como exemplo o migalheiro Antonio Claret Maciel Santos (Paulo Eiró), conhecidíssimo antigo aluno, foi um ação malévola. Clique aqui para conferir as opiniões na íntegra e veja fotos exclusivas da herma já no Largo, em mais uma "estudantada" dos acadêmicos da velha e sempre nova academia.

Como ser o melhor advogado...

...da sua área. Este é o tema abordado, hoje, na coluna sobre marketing para escritórios, que acompanha o Migalhas International, sempre às sextas-feiras. O especialista no assunto, Trey Ryder, apresenta quatro dicas que farão a diferença na sua carreira. Clique aqui e confira.

Desacato ?

Uma resposta atravessada, fruto de uma provocação estúpida, levou o advogado (?) Sérgio Weslei da Cunha a ser preso, algemado e xingado por parlamentares da CPI do Tráfico de Armas.

 

Explicações

 

Os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado devem se apresentar no dia 19 de junho no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem.

 

Momento oportuno

 

A OAB, instada a se manifestar, irá agir. No entanto, quando os advogados foram chamados para nova acareação, na qual a prisão de um deles já estava no bolso dos parlamentares, deixou correr frouxo o pega pra capar. Enfrenta, agora, as manchetes dos jornais falando que "advogado foi preso", maculando a classe que possui brilhantes nomes. A mansidão para cuidar de casos em que há evidente desvio joga todos na mesma vala. É preciso, com certa urgência, debater mudanças para que não se espere o limite.  

"Reflexões sobre a revelia"

Advogada do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Maria Lúcia L. C. de Medeiros apresenta hoje aos migalheiros reflexões sobre o instituto revelia, especialmente quanto à eficácia, em relação ao réu revel, que não recorreu de decisão favorável proferida em recurso interposto pelos co-réus. Clique aqui e participe desta reflexão.

Nascimento de uma comarca

Hoje, nos apontamentos sobre a história da Comarca de Franca, no Vôo 73 do dr. Pintassilgo, os leitores poderão perceber como nasce uma comarca. Os momentos que antecedem a instalação de uma comarca são, não raro, de grandes conflitos. Em Franca, não se deu de outra forma. Pouco conhecida do grande público, mas que já foi motivo de grandes estudos, uma insurreição em pleno nordeste do interior de SP deu ensejo à criação da 7a comarca do Estado de SP, em 1839. (Clique aqui)

"Gravidez durante o aviso prévio"

A controvérsia sobre a estabilidade da gestante, no período do aviso prévio, é abordada nas Migalhas de peso de hoje por Zípora do Nascimento Silva, advogada do escritório Polonio Advogados Associados. Clique aqui e confira.

Migas

1 - STJ mantém decisão que considerou inviável reformar acórdão a favor de parte que não interpôs recurso especial, a fim de que, nos termos da jurisprudência da Corte, fosse considerada indevida a incidência de ICMS sobre os serviços de instalação de telefone fixo. (Clique aqui)

2 - TST condena Banco do Estado da Bahia a incorporar ao salário de um ex-empregado as horas extras pagas sem necessidade de serviço ao longo de dois anos. (Clique aqui)

3 - O STJ reverteu decisão do TJ/RS e reconheceu que o Estado deve indenização por dano moral a uma estudante de 10 anos que foi estuprada logo depois de liberada pela escola antes do horário regular de saída, em razão da falta de professor. (Clique aqui)

Brasil e França

Os ministros da Defesa Waldir Pires e Michèle Alliot-Marie, da França, avançaram suas discussões em pontos concretos - uma parceria entre a Embraer e a Dassault para abrir uma fábrica de fuselagem de helicópteros e investimentos para produção, no Brasil, de radares de longa distância. Houve ainda uma proposta de Alliot-Marie para uma "ampla parceria" prevendo a construção de submarinos com propulsão nuclear no Brasil.

De grão em grão chega-se ao bilhão

Pacote agrícola põe mais bilhões no campo.

 

Créditos de carbono

A Sadia formalizou ontem a primeira venda de créditos de carbono obtidos por meio da captação de gases de efeito estufa em granjas de suínos da empresa e em propriedades terceirizadas. O comprador é o European Carbon Fund, e o negócio deve gerar R$ 90 milhões.

De volta

A empresa de leasing Bristol retirou o Boeing 777, da Varig, em NY, que estava em manutenção no pátio da United Airlines, no aeroporto John F. Kennedy. A companhia aérea disse que sua dívida com a empresa é de US$ 1,8 milhão por dois meses de atraso no pagamento do aluguel do Boeing 777.

Fusão com restrições

O Cade aprovou, ontem, com restrições, a fusão das empresas de TV por assinatura Sky e DirecTV. Entre as restrições está a de que as empresas ficam proibidas, por cinco anos, de fornecer ou exercer direitos de exclusividade sobre os cinco principais eventos brasileiro de futebol: Campeonato Brasileiro, estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, Libertadores da América e Copa do Brasil. A Sky Brasil também terá de adotar política de preços nacional, sem diferenças entre regiões.

Azedou

A indústria de Balas Boavistense, de Erechim, anunciou ontem o fechamento da unidade e a transferência da produção para o complexo da Florestal, em Lajeado/RS. Os 320 empregados, que estavam em férias coletivas e retornariam ao trabalho na próxima semana, foram comunicados da demissão por carta.

Coffe

A maior rede de cafeterias do mundo, a americana Starbucks, anunciou ontem que vai abrir lojas no Brasil.

Funcionamento na Copa

Os bancos vão fazer horário especial durante os jogos do Brasil na Copa da Alemanha. O calendário foi divulgado ontem pela Febraban. Para a primeira fase, quando dois jogos da seleção serão às 16h (horário de Brasília), os bancos abrem às 9h30 e fecham às 14h30.

Corretora de contratos futuros e opções

O UBS AG, o maior banco da Europa, vai comprar a divisão de contratos futuros do ABN Amro Holding NV por US$ 386 milhões, a fim de criar a maior corretora mundial de contratos futuros e opções.

PDVSA na Bolívia

Aos poucos a estatal venezuelana PDVSA está tomando na Bolívia o lugar de parceira estratégica que já foi da Petrobras.

Migas

4 - TJ/RJ condena Pão de Açúcar a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20 mil reais, a consumidor que alegou ter sofrido agressão corporal praticada por agentes de segurança da empresa. (Clique aqui)

5 - Para o TJ/RS direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural. (Clique aqui)

6 - Em decisão unânime, o STJ derrubou a liminar do TRF da 5ª Região que determinava que as empresas de telefonia celular Claro, Tim e Oi cessassem de impor prazo de validade para utilização dos créditos do sistema de telefonia pré-pago aos usuários desse sistema. (Clique aqui)

7 - Mesmo que o pedido de indenização por dano moral se fundamente no Direito Civil, se o dano alegado ocorreu em razão do contrato de trabalho, deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação, limitado a dois anos após o término da relação de emprego, decide TRT/SP. (Clique aqui)

Prisão

 

Foram decretadas ontem a prisão de Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, presidente e vice da Rede TV!. O motivo foi o não pagamento de uma suposta dívida trabalhista. Segundo a superintendência jurídica da emissora, tudo não passou de uma falha da Justiça, pois há, desde 11/5, um HC preventivo, impedindo que a prisão ocorresse.

 

Informações picadas

 

Faltando poucas horas para esgotar o prazo dado pelo MP/SP, o governo de SP entregou ontem, no início da noite, 130 laudos de necropsia ao Ministério Público. Os BOs  serão entregues hoje ao procurador-geral de Justiça.

Migas

8 - Proposição do Conselho Federal da OAB que prorroga o prazo de validade dos cartões de identificação dos advogados por prazo indeterminado é publicada no Diário de Justiça. (Clique aqui)

9 - Leitores comentam projetos sobre contratação de serviços terceirizados (PL 4330/2004 e PL 5439/2005) que estão na Câmara. (Clique aqui)

10 - O ilustre advogado Jayme Vita Roso envia para conhecimento migalheiro o PL 6854, de 2006, que altera o artigo 1º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CPC - Código Pandemônico Civil

"Concordo inteiramente com o Professor Welinton Teixeira sobre seu artigo relativo à lei 11.277/06 (Migalhas 1.420 - 25/5/06 - "CPC - Código Pandemônico Civil" - clique aqui). O Conselho Federal da OAB aprovou ainda em março a propositura da ADI pugnando por sua inconstitucionalidade." Reginaldo Oscar de Castro

"Sobre ´O falso Estado Democrático de Direito e a ditadura das Leis´, peço vênia ao Ilustre articulista para discordar totalmente das suas alegações (Migalhas 1.420 - 25/5/06 - "CPC - Código Pandemônico Civil" - clique aqui). Ora, a Constituição Federal também diz que ´Todos são iguais perante a Lei,...´ e sabemos que não é bem assim. Necessário o acréscimo ´em situação equivalente´. Do contrário, se o João tem uma Ferrari eu também quero a minha. Afinal, não sou igual a ele perante a Lei? Excelente as recentes alterações no CPC. Obviamente, que muitos colegas que recebem valores para procrastinar o processo (5, 10, 15,... anos), serão prejudicados. O § 1º, do art. 518 (CPC), já pode e deve ser aplicado. São centenas de recursos, sobre os mesmos fatos. Meu Deus! Recentemente, tive que contra-razoar um recurso onde o recorrente questionava os juros que foram arbitrados da data do ilícito (resp. extracontratual). Só que esta matéria é pacífica! Afinal, é até sumulada (54, STJ). Assim, s.m.j., esta é minha opinião." Vicente Borges da Silva Neto

SOS Direito

Desenvolvido pela Universidade São Judas, o SOS Direito consiste no atendimento em um centro de apoio de Direito que possibilita o acesso mais fácil à orientação jurídica, áreas do direito civil, da relação de consumo e da legislação pertinente aos portadores de necessidade especiais, democratizando-se a informação. O projeto foi criado pelo professor de direito civil Roberto Bolonhini Júnior, que é advogado e portador de deficiência visual. Clique aqui e conheça esse belo trabalho.

Cartoon

Veja como ficou o último acerto entre os tucanos com relação ao vice de Alckmin. Clique aqui e confira mais um cartoon, elaborado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes.

Encontro

O Governador Cláudio Lembo recebeu no Palácio dos Bandeirantes, dia 23/5/2006, juntamente com o Presidente do TJ, Celso Limongi, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, o Presidente do Comitê Judiciário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Dr. Marcelo Muriel, sócio de Mattos, Muriel, Kestener Advogados. Na ocasião foi entregue o Relatório do Grupo de Estudos de Reforma de Procedimentos Judiciais no Estado de São Paulo com sugestões para simplificação dos procedimentos judiciários.

Grandes idéias

O portal Migalhas oferece aos leitores um espaço aberto para a difusão de novas idéias. Não deixe de visitar a seção "Migalhas dos leitores" para saber o que os migalheiros pensam a respeito dos mais variados assuntos. Aproveite também para participar dos debates. Clique aqui.

Migas

11 - Juiz diretor do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária do TJ/SP pede informações à ANATEL, ao DEIC e à SAP sobre bloqueio de sinais de celulares. (Clique aqui)

12 - Quatro acordos destinados a estimular a circulação de pessoas entre países da América do Sul receberam ontem parecer favorável da Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. (Clique aqui

13 - A filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro, foi condenada pelo juiz Sérgio Luiz Junkes, da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, a pagar R$ 4.000 de indenização a um colunista. (Clique aqui)

14 - O Senado dos Estados Unidos aprovou uma ampla reforma nas leis de imigração, que poderão conceder a milhões de imigrantes sem documentos adequados o direito de permanecer no país e tentar adotar a cidadania americana. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apostasia

"(Migalhas 1.420 - 25/5/06)

´Somos como aquelas crianças que puxam cansadamente um carrinho pela ladeira acima, para experimentar depois a tola satisfação da descida.´ Pitigrilli, pseudônimo de Dino Segre, escritor italiano

Hoje li essa frase e pensei: - acho que pelo tolo andar da carruagem política do Brasil nunca teremos a satisfação da descida. Nosso cansaço será eterno." Eliza Besen - advogada de Santo André

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MI 351

Saiba o que acontece no mundo. Leia a edição de hoje do Migalhas International, que traz:

  • Polícia de São Paulo acusada por violência

  • Senado americano aprova revisão de sua política de imigração

  • A cafeteria Starbucks se expande e chega ao Brasil

  • Unidade brasileira do Google afirma que suspenderá páginas do Orkut

Para conferir, clique aqui.

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dr. Pintassilgo

Vôo 73 - Franca

  • Número de processos do Fórum de Franca - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 33.514 (27,65 %)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 4.152 (3,42 %)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 63 (0,05%)
Feitos da Execução Criminal - 1.265(1,04%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 2.370 (1,95%)
Feitos da Infância e Juventude - 1.005 (0,83%)
Feitos da Execução Fiscal - 61.139 (50,43%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 17.721 (14,62%)

Total - 121.229 processos

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Baú Migalheiro

Há 55 anos, no dia 26 de maio de 1951, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Laudo de Camargo, aposentado, o desembargador Mario Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seu ex-presidente e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Estado. Tomou posse a 28 do mesmo mês, e aposentou-se em 1956.

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Curso completo

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Curso Avançado de Direito Comercial" (768 p.), escrita por Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, gentilmente oferecida pela editora RT. O livro apresenta os fundamentos do Direito Comercial e de seu desenvolvimento. Não perca tempo, concorra!

Corra e concorra

A editora Singular gentilmente ofereceu o livro "Poder de Compra e Política Antitruste" (309 p.), escrito pelo Dr. Daniel Goldberg, para ser sorteado entre os migalheiros. Esta você não pode perder, clique aqui.

Cortesias e mais cortesias

Migalheiros de plantão, atenção! Para a alegria de todos, o Fórum Livre, que realiza o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", em parceria com o IBMEC/SP, e co-realização da OAB/SP, dias 1 e 2/6, em SP, gentilmente ofereceu cinco vagas-cortesia para serem sorteadas. Não vão perder essa grande chance, certo? Então clique aqui e concorra.

O FORUM CEBEFI realizará dia 8/6, em SP, o curso "Licitações na Modalidade de Pregão", no qual discutirá esse tema que vem revolucionando o setor de compras públicas. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Participe do seminário "Segurança Contratual", que a CULTCORP - Cultura Corporativa promoverá realizará dia 20/6, em SP, e descubra como minimizar os impactos jurídicos nas negociações empresariais. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Saiba como evitar ações judiciais contra médicos, prestadores de serviço na área da saúde e operadoras de planos de saúde e contra a reutilização de produtos descartáveis, com o curso que a Link Up Educação e Treinamentos promoverá dia 6/6, em SP, sobre o assunto. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Seja um entre os três migalheiros que ganharão uma vaga-cortesia para o workshop "Pregão: Aspectos Práticos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 29/6, em SP, para apresentar e discutir os principais aspectos envolvidos nesse tipo de contratação. Clique aqui.

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Direitos Autorais

Saiba tudo sobre Direitos Autorais durante o curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou sobre o assunto, que será realizado de 29/5 a 1/6, em SP. Clique aqui.

Saiba o que mudou...

...no CPC durante o curso de extensão "Modificações no CPC", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, de 31/5 a 28/6, em SP. Clique aqui.

Discussão de alto nível

O seminário "A Tributação nas Cooperativas Agrícolas" conta com a participação de especialistas que discutirão as principais questões tributárias impactantes na atividade de cooperativas do agronegócio. O evento, realizado pela InterNews, acontece dia 5/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Conversão de moeda

Saiba realizar com eficiência e segurança a conversão das demonstrações contábeis em moeda estrangeira, participando do seminário "USGAAP - Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira" que o escritório Miguel Silva Associados preparou para o dia 23/6, em SP. Clique aqui e confira a programação do evento.

Web-seminário

A FISCOSoft, com o intuito de facilitar o acesso às informações disponibilizadas através de seminários presenciais, realiza vários Web-seminários. Um deles, é o "Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line", que divulga uma evolução no bloqueio judicial de contas e uma forma mais latente de utilização dessa via nas execuções judiciais. Clique aqui.

Participação

O advogado Márcio Monteiro Reis, coordenador do setor Regulatório Ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados, do RJ, abordará a atual regulação do mercado de gás natural e os projetos que atualmente estão sendo examinados pelo Congresso Nacional, durante o "Seminário sobre Gás Natural", dia 30/5, em SP. Informações (21) 2559-5629.

Aproveite a oportunidade

Fique por dentro dos Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Avalie seu conhecimento. Concurso de bolsas. 135 vagas com descontos de até 100%. Informe-se: (11) 2121-4848/4821 ou clique aqui.

Últimas vagas...

...para a palestra de inauguração das atividades do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, que ao mesmo tempo celebrará os 30 anos das Lei das S.A e da CVM. Ocorrerá no auditório da OAB/RJ, dia 29/5, às 18h, e abordará os temas Novas Estruturas de Controle no Mercado de Capitais, Controle Pulverizado no Brasil e Poison Pills, com as palestras de Marcelo Trindade e Nelson Eizirik. Participarão também das discussões, os Drs. Marcelo S. Barbosa, Ana Tereza Basilio, Paulo Cezar Aragão, Jorge Lobo e Luiz Leonardo Cantidiano. Informações, clique aqui.

Guaratinguetá...

...cidade do interior de SP, será sede de duas palestras, nos meses de junho e julho, realizadas pela Escola Paulista da Magistratura. Clique aqui e confira.

Comunicado

Após a última reunião do Comitê executivo com a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, foi deliberado que todas as práticas inscritas na primeira e segunda edição do Prêmio (2004 e 2005) e não premiadas, estarão automaticamente concorrendo ao III Prêmio Innovare. Mais informações, clique aqui.

Justiça do Trabalho: novas competências

A Justiça do Trabalho teve sua competência jurisdicional enormemente alargada por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o que fez surgir debates acirrados acerca da melhor interpretação ao artigo 114 da Constituição Federal e sua efetiva aplicação. São questões abertas que devem ser submetidas à reflexão, entre outras: o impacto dos processos que estavam em curso há anos e agora são redistribuídos perante a Justiça do Trabalho; o tratamento de ações cujo conteúdo principiológico difere grandemente daquele costumeiramente desenvolvido na Justiça Especializada; a formação de julgadores e serventuários em dissonância com a matéria redirecionada; a amplitude da nova competência, que leva a indagar se engloba ou não as relações de trabalho desenvolvidas perante entes políticos; a legislação processual a ser aplicada (CLT ou CPC?).

Atento às reformas constitucionais e legislativas, o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 3/6, sábado, a Jornada de Estudos em Direito de Trabalho - Novas competências da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45, coordenada pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST) e Dr. Ney Prado, no qual se procurará oferecer respostas a muitas indagações. Programa e outras informações, clique aqui.

FOTOEleitoral

Hoje, na seção FOTOMIGA do portal Migalhas, os causídicos conferem as fotos do seminário "Direito eleitoral e propaganda eleitoral", que foi realizado dia 4/5, em SP, pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

Confraternização

Dia 30/5, às 19h, acontece a confraternização de 10 anos da Turma de Direito do ano 1996 da Faculdade Viannas Junior, de Juiz de Fora/MG, nas dependências da referida instituição.

Novidade

A OAB/SP possui uma nova Comissão: a de Assuntos Portuários, presidida pelo Dr. Alessandro Botto, que irá agendar, em breve, as reuniões de advogados para discussão, estudo e aprofundamento no setor. Mais informações, clique aqui.

Sorteados

Confira quem foram os migalheiros sorteados com vagas-cortesia nesta edição:

Maria Maximina Cartaxo, da CBC - Cia Brasileira de Cartuchos, poderá participar do seminário "A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado" (clique aqui), que será realizado dia 1/6, em SP, pela InterNews, com o apoio do escritório Daniel Advogados.

Sílvia Codelo, da Procuradoria Regional da República - 3ª Região, foi a ganhadora da cortesia para o seminário "Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais" (clique aqui), que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 2/6, em SP.

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Contemplado

Reginaldo Lafayete da Silva Abreu, do Ministério dos Transportes, de Brasília/DF, ganhou a obra de peso "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (1388 p.), escrita por Valentin Carrion, gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ignorance Claim Did Not Sway Enron Jury"

The Washington Post - EUA

"Jurors Say Lay, Skilling Were Hurt by Testifying"

Le Monde - França

"Arcelor s´allie avec le russe Severstal pour échapper à Mittal"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: pronti ad andare in piazza"

Le Figaro - França

"Villepin lève le voile sur son plan «Solidarité grand âge»"

Clarín - Argentina

"Rotunda muestra de poder de Kirchner"

Público - Portugal

"Governo vai liberalizar propriedade das farmácias"

El País - Espanha

"Ocho detenidos en Málaga por estafar a 15.000 clientes con un fraude de multipropiedad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei brutale Raubüberfälle auf Fußgänger"

The Guardian - Inglaterra

"Bush urges Blair to stay on as PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Superávit é recorde e ajuda na recuperação dos mercados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Advogado do PCC é preso por desacato"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Serra perde votos, mas vence no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Advogado diz que deputados são malandros. E é preso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Supremo alivia José Dirceu"

Correio Braziliense - Brasília

"STF não notifica nem prende Dirceu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote agrícola põe mais R$ 50 bilhões no campo"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pacote de R$ bilhões não satisfaz agricultores"

O Povo - Fortaleza

"2 seqüestros em 24 horas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo reforça saúde no interior"

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Apoiadores :

· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
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