Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.422

Segunda-feira, 29 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.422 - Fechamento às 11h.

 

"A celebridade do crime perpetua sua execração."

Marquês de Maricá

Santos

Depois de uma assembléia de credores infrutífera na quinta-feira, o ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, teve sua prisão decretada na sexta-feira pelo juiz da 6ª vara criminal da Justiça Federal de SP, Fausto de Sanctis. Que a prisão do banqueiro deve estar lavando a alma de muito credor, isso não resta dúvida. Mas se Direito e Justiça fosse isso, seria uma matança só. Cá entre nós, a prisão preventiva, a esta altura, é, quando menos, atropeladora de uma instrução probatória conveniente.

Richthofen

O ministro Nilson Naves, do STJ, concedeu liminar em HC em favor da estudante Suzane Louise Von Richthofen, com a finalidade de assegurar, temporariamente, o benefício da prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o ministro destacou que não era lícito ao juiz de primeiro grau decretar a prisão novamente, tendo em vista que o STJ já havia se pronunciado.

Giba Um e mais um pouco

O ex-presidente da Ford no Brasil, Antonio Maciel Neto, afirmou, em ofício enviado ao MPF, que o jornalista Gilberto Luiz di Pierro, o Giba Um,  tentou extorqui-lo. A razão: evitar a publicação da transcrição de uma conversa telefônica que teria sido grampeada pela empresa de espionagem Kroll, contratada pela Brasil Telecom e pelo banco Opportunity.

Dantas

A PF vai investigar o uso da CIA, agência de inteligência americana, pela Kroll na espionagem que teria feito de membros do governo brasileiro, inclusive do presidente Lula.

Quantas

A propósito de Dantas, a reunião com o ministro da Justiça semana retrasada, valeu a Márcio Thomaz Bastos a capa de CartaCapital e Veja desta semana. E o conteúdo não é nada meritório.

Varig

O governo gaúcho anuncia hoje se fará um acordo com a Varig para devolver à empresa recursos do ICMS que estão sendo discutidos na Justiça. Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª vara Empresarial do Rio, disse que o leilão pode não sair em 5 de junho, como previsto, dependendo de soluções para o aporte de capital na empresa. Se for fechado, o acordo com o Estado será apresentado pela Varig à Justiça dos Estados Unidos na quarta-feira para evitar o arresto de aeronaves, por causa de uma dívida de US$ 20 milhões.

Vasp

Amanhã de manhã, credores da companhia vão se reunir em assembléia para votar um plano de recuperação judicial. Da assembléia, pode sair uma decisão sobre o destino para os recursos e, eventualmente, um reforço na tentativa de fazer a Vasp voltar a voar.

Mais uma dose

A Bacardi Martini do Brasil e a Brown-Forman Beverages formaram parceria para a distribuição no Brasil dos uísques Jack Daniel´s, Jack Daniel´s Single Barrel e Gentleman Jack e das vodcas Finlandia Classic e Sabores.

Siderurgia

O gigante siderúrgico criado com a fusão do grupo europeu Arcelor com a companhia russa Severstal será responsável por 22% da produção mundial de aço para a indústria automobilística, segundo informações do presidente da Arcelor, Guy Dollé.

"SARBOX - Impactos nas Companhias Brasileiras"

Apesar das companhias brasileiras estarem submetidas à jurisdição pátria, e deverem respeitar o ordenamento jurídico brasileiro, elas sofreram alguns impactos com a lei Sarbanes Oxley. Passados alguns anos da aprovação da lei americana, veja o que já se deu. Quem apresenta é Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro, do escritório Siqueira Castro Advogados. Para ler, clique aqui.

Fim da crise

Com um aporte de R$ 20 milhões, o fundo de investimentos Latin American Equity Partners (Laep) se transformou sexta-feira no acionista controlador da Parmalat Alimentos, com 98,5% das ações. Como parte do acordo, a Perdigão adquiriu, por R$ 101 milhões, a participação de 51% que a Parmalat detinha na Batávia, dona da marca Batavo. As operações foram aprovadas ontem durante assembléia de credores e contou com 100% dos votos.

Migas

1 - O TJ/RS confirmou sentença favorável à empresa que buscou a rescisão de contratos mantidos com uma operadora, pois ficou comprovado que houve má-prestação no serviço de telefonia móvel da concessionária. (Clique aqui)

2 - Para o STJ, agência de turismo tem responsabilidade pela má execução dos serviços de transporte aéreo incluídos no pacote turístico. (Clique aqui)

3 - A realização de perícia para determinar a necessidade ou não do pagamento do adicional de periculosidade só é obrigatória nos casos em que há controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho, conforme previsto na CLT. (Clique aqui)

4 - Caso Garotinho - STJ nega seguimento à medida cautelar interposta pela Infoglobo Comunicação S/A para suspender os efeitos da sentença que determinou a publicação do texto de resposta. (Clique aqui)

5 - O serviço de praticagem, ainda que desenvolvido a bordo da embarcação orientada, não pode beneficiar-se da isenção da Cofins prevista na Lei Complementar 70/91, entende o STJ. (Clique aqui)

Dinamarca

O Brasil entrou na rota do investimento dinamarquês. Depois de China e Rússia, a federação das indústrias daquele país está abrindo no Brasil um escritório de prospecção de negócios que possam atrair empresários dinamarqueses a investir no país.

Aniversário

O IBGE completa hoje 70 anos.

Migas

6 - O advogado Lucas de Moraes Cassiano, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta decisão do TCE/SP que admitiu intervenção cautelar no curso de licitação. (Clique aqui)

7 - O TRT/SP encerrou a 4ª fase do XXXI Concurso da Magistratura do Trabalho. (Clique aqui)

8 - O presidente reeleito da Colômbia, Álvaro Uribe, fez um apelo neste domingo ao Congresso Nacional para que aprove as medidas do seu segundo governo, entre elas o Tratado de Livre Comércio assinado com os Estados Unidos. (Clique aqui)

9 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deverá examinar essa semana projeto que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Federação Russa, assinado em Moscou em 2002. (Clique aqui)

À disposição da Justiça

O MP/SP anunciou na sexta a repatriação de US$ 1 milhão que Celso Pitta teria enviado para as Ilhas Cayman. O dinheiro - R$ 2,24 milhões ao câmbio de ontem - está depositado em uma conta da Nossa Caixa, à disposição da Justiça paulista.

PGFN

Jornais informam que cresce a resistência ao novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, nomeado há uma semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Multas suspensas

Todas as multas aplicadas por radares móveis no País estão suspensas por uma liminar concedida pelo TRF da 5ª Região. O TRF deu a liminar porque considera que os dados registrados pelos radares móveis são insuficientes para garantir o direito de defesa do motorista.

Masp

Um acordo pôs fim à falta de luz no Masp. A direção do museu assinou ontem um termo de confissão de dívida, comprometendo-se a pagar à AES Eletropaulo, em 48  parcelas, o débito de quase R$ 3,4 milhões.

Conhecer para proteger

Em artigo hoje no portal Migalhas, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto ressalta a importância de se ensinar mais sobre a Propriedade Intelectual, até como medida preventiva à pirataria. Clique aqui e confira o texto.

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Migas

10 - O MP/SP conseguiu repatriar ao cofres públicos mais de um milhão de dólares desviados para o exterior entre os anos de 1994-2000, período em que compreendeu também a gestão do prefeito Celso Pitta. (Clique aqui)

11 - Desembargadora Anna Maria Pimentel, do TRF da 3ª Região, indeferiu HC para Edemar Cid Ferreira, que pode ir para penitenciária. (Clique aqui)

12 - MP de Roraima quer retirada imediata dos "orelhões" que se encontram nas alas, salas e corredores de livre acesso aos presos em Cadeias e Penitenciárias do Estado. (Clique aqui)

13 - O MPF/CE pediu que a Justiça Federal determine a suspensão da venda de imóveis ocupados no 2º Feirão da Casa Própria, que terminou ontem, em Fortaleza. (Clique aqui)

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Demissão

O secretário do Estado de SP da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, pediu demissão na última sexta-feira com pesadas críticas ao secretário de Segurança, Saulo Abreu.

Painel Migalhas

"Durante 12 anos, lecionei na Penitenciária do Estado de São Paulo e, estudante de direito, entusiasmei-me com o estudo dos presídios e dos presidiários. Percorri, então, todos os presídios do Estado. E durante dez anos fui juiz criminal em São Paulo. Posso dizer que entendo do assunto. Acaba de ser crucificado um homem cuja visão está muito adiante do senso comum. Nagashi Furukawa é a pessoa que mais entende de ressocialização neste país, pois sempre estudou os problemas da área com a visão ampla das nossas peculiaridades, sem preocupação de imitar sistemas alienígenas, produto de realidades totalmente diferentes das nossas. Os curiosos que nunca puseram os pés num presídio invocam sistemas estrangeiros para atacar o nosso. Citam Japão, Suécia, Itália..., enfim, países que não têm nem um ponto sequer em comum conosco em matéria de realidade social." Homero Benedicto Ottoni Netto, Atibaia/SP

Efeito Borboleta e a Teoria do Caos

Inspirado talvez nesses mitos e símbolos davincianos, como agora é moda, o ilustre migalheiro Adauto Suannes apresenta à consideração do nosso dr. Pintassilgo algumas reflexões sobre o Efeito Borboleta e a Teoria do Caos aplicáveis ao Poder Judiciário. Clique aqui e confira.

"Talvez ele possa utilizá-las nos próximos vôos, para que não continuemos a ter apenas dados estatísticos como resultado dessas sortidas. Alias, estatística, como sabemos, é a ciência segundo a qual, se meu vizinho morreu de fome e eu comi um frango, cada um de nós comeu meio frango. Um abraço," Adauto Suannes

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MI 352

Confira as notícias de peso que acompanham a edição de hoje do Migalhas International:

  • Estados americanos colocam a teoria da imigração na prática

  • Presidente colombiano Alvaro Uribe, é reeleito

  • Chavez e Morales em negociações

Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Acadêmicos fazem o bem do século

"Seja bem-vindo à sua casa, nobre poeta (Migalhas 1.421 - 26/5/06 - "Na floresta dos homens esquecida" - clique aqui)! Se outrora mirava flores, esquecido na Praça da República, agora mira os excluídos no território livre da São Francisco, estes mais necessitados da atenção do Direito e da arte. E a indignação, que sentirá diuturnamente pela desigualdade social que acampa à frente do Largo, será largamente compensada pela alegria que sempre marcou os estudantes das Arcadas. Fica Álvares!" Mário Henrique Ditticio

"Álvares de Azevedo (Migalhas 1.421 - 26/5/06 - "Na floresta dos homens esquecida" - clique aqui). Não morre aquele que vive no pensamento dos vivos. A estátua é pobre e fria representação do gênio. Mas merece estar no Largo onde ele viveu. A estudantada resgata a vida que enche os alunos das Arcadas. Lembra o resgate da estátua do Beijo, em tempos mais bicudos. Comemora a vida, não a morte, que não existe para quem mantém viva a lembrança." Roberto Pasqualin - escritório Pasqualin Advogados

"Acho, em que pese a respeitável opinião contrária do colega "Paulo Eiró", correta a atitude dos acadêmicos, eis que, valores, os atribuímos às coisas e, se for o caso, conveniente, lutamos por eles, os resgatamos, em nome do que quer que seja: moralidade, saudade ou espírito acadêmico. Mormente este, o qual, espero, jamais abandone o espírito das novas gerações acadêmicas. Somos, porque fomos, eternos acadêmicos (vide Professor Goffredo e tantos outros, inclusive, Paulo, o outro, o Gerab e, pasmo, incluo, o Paulo Eiró, moço dotado de oratória que faria corar muitos pretensos a Rui, o Barbosa, não o Nogueira, é óbvio) Devem mesmo lutar pelos seus valores, ainda que para isso façam do intento o que chamávamos de canalhice, atos que dignificavam a nós, naquela época chamados de "canalhas". Por que não? Quem somos, nós que "roubamos" o King kong, nós que "roubamos" o caixão, onde enterramos aquela constituição, quando o Prof. Goffredo, nos emocionou com a "Carta os Brasileiros". Assim, sem mais delongas, sou pelo impulso, estranho e dignificante, que leva os jovens, todos eles, principalmente os que vierem lá do Largo, das Arcadas, da "Velha e Sempre Nova Academia" a serem, como nós fomos, apenas acadêmicos. Porque, amanhã há de ser outro dia... Abraço a todos!" Douglas José Motta Camargo ("Mato Grosso")

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Correspondentes

Boas oportunidades de negócio você vai encontrar na seção Correspondentes. Não perca a chance de ampliar seus contatos e prestar valorosos serviços em sua comarca. Veja, ao final do informativo, no Mural Migalhas,  as cidades onde há solicitação por um correspondente. Não perca mais tempo e faça parte também do rol de Correspondentes Migalhas. Clique aqui.

A Advocacia na visão da imprensa

No próximo dia 30/5, no Novotel Jaraguá, será realizada a Reunião Mensal das Associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. A reunião terá como tema principal "A Advocacia na visão da imprensa", com a participação já confirmada, entre outros, do Dr. Braz Martins Neto, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Com efeito, o diálogo entre advogados e jornalistas certamente contribuirá para a melhor compreensão do papel da advocacia. A reunião terá início às 17h30. Para conhecer mais sobre o CESA acesse www.cesa.org.br.

Bem merecido

Pela 4ª vez a Fundamar - Fundação 18 de março foi agraciada com o Prêmio Bem Eficiente, ano 2006. Migalhas parabeniza o ilustre advogado dr. Stanley Martins Frasão, Diretor Presidente da Fundação, pelo importante trabalho realizado. Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 90 anos, Dr. Décio Paes de Barros Júnior. Pertencente a tradicionais troncos paulistas, era formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1939). Filho do sr. Décio Paes de Barros e de d. Maria Aparecida (Cotinha) Carvalho Paes de Barros, foi casado com d. Renata Lara Paes de Barros. Deixa os filhos Renata; Décio, casado com d. Regina Cintra Paes de Barros; d. Wilma, casada com o sr. Arthur Teixeira de Carvalho Neto, e d. Alice, casada com o sr. Luiz Gonzaga da Silveira Arruda Junior. Deixa ainda netos e bisnetos. Era irmão de d. Maria Bárbara Paes de Barros. Foi seu irmão o sr. Ciro Paes de Barros, falecido, que foi casado com d. Maria Elisa Ditt Paes de Barros, também falecida. Foi seu cunhado o sr. Eduardo de Paula Leite Lara, falecido, que foi casado com d. Maria Helena Alencar de Lara. Era seu cunhado o sr. Roberto de Paula Leite Lara, casado com d. Ecila Freire Lara, e genro do sr. João Batista de Sampaio Lara e d. Nelita de Paula Leite Lara. O enterro será realizado hoje, às 10 horas, no Cemitério Gethsêmani, onde o corpo será velado.

Baú Migalheiro

Há 162 anos, no dia 29 de maio de 1844, por portaria desta data, assinada por Euzebio de Queiroz Coutinho Mattoso Camara, "manda Sua Majestade o Imperador, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, comunicar ao Instituto dos Advogados Brasileiros, para seu conhecimento, que fica aprovado o selo simbólico adotado pelo referido Instituto".

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Dose Dupla

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Plano Diretor Municipal" (272 p.), escrita por Ana Maria de Santana. A editora Leud gentilmente ofereceu 2 exemplares para serem sorteados entre os migalheiros. O livro mostra a importância e a necessidade da existência do Plano Diretor em todos os municípios brasileiros, como peça fundamental para a gestão territorial e ambiental, assim como para a melhoria da qualidade de vida de seus respectivos munícipes.

Sorteio

O livro "Curso Avançado de Direito Comercial" (768 p.), escrito por Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, foi gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Na obra são destacadas as novidades surgidas com a edição atual do Código Civil, que unifica formalmente o direito privado, abrangendo num mesmo corpo legislativo normas de natureza civil e comercial. Clique aqui para concorrer.

Noite da "Defesa da Empresa na Licitação"

No próximo dia 30, no auditório da ESA/DF, a partir das 19h30, acontece a palestra "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", ministrada pelo especialista em licitações e contratos administrativos, Jonas Lima, do escritório Palomares Advogados. Na ocasião, acontecerá também uma sessão de autógrafos da recente obra "A Defesa Da Empresa Na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais" elaborada pelo causídico com enfoque inédito nos procedimentos e ferramentas legais que podem ser utilizadas pelos empresários e seus advogados para defender o direito da empresa em matéria de licitações, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Não perca, clique aqui e saiba como participar.

Super-sorteio

Cinco migalheiros terão a chance de ser premiados com uma vaga-cortesia para um evento de peso: o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", que o Fórum Livre realiza em parceria com o IBMEC/SP, e co-realização da OAB/SP, dias 1 e 2/6, em SP. Hoje, é o último dia para concorrer! Não perca tempo! Clique aqui.

Ganhe

Uma vaga-cortesia para o seminário "A Tributação nas Cooperativas Agrícolas", a ser realizado dia 5/6, em SP, pela InterNews. Discuta com especialistas as principais questões tributárias e as alterações na legislação que gerarão impactos na atividade de cooperativas do agronegócio. Clique aqui.

Uma entre as três vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o workshop "Execução Fiscal", que será realizado dia 9/6, em SP. Clique aqui.

Uma vaga-cortesia para o seminário que o FORUM CEBEFI irá realizar dia 21/6, em SP, "Investimentos Brasileiros no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais". Clique aqui.

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Participação

O advogado Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ficará encarregado da moderação da mesa-redonda Marketing de Associação, que acontece durante um evento para debater a publicidade em tempos de Copa do Mundo, dia 30/5, às 8h30, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Mais informações, clique aqui.

O advogado Antônio Garbelini Jr., coordenador do Setor de Direito Econômico do escritório Siqueira Castro Advogados, de SP, ministrará palestra sobre a Organização Mundial do Comércio e a Regulação do Comércio Mundial, dia 30/5, às 16h, durante o curso Perspectivas para o Comércio Exterior do Brasil, realizado pela Universidade Estadual Paulista, no campus de Jaboticabal, entre hoje e 2/6.

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Direito eletrônico

No seminário "Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 1/6, em SP, especialistas em direito eletrônico, civil, processual, trabalhista e tributário apresentarão e discutirão os mais importantes aspectos sobre o assunto. Ainda, três migalheiros serão sorteados com vagas-cortesia para participar. Mas atenção! Hoje é o último dia para concorrer. Então, clique aqui.

Trabalho e mais trabalho

Inicie-se no Direito do Trabalho da melhor maneira: com o curso de peso que o Núcleo Mascaro preparou para atualizar e aprofundar a discussão sobre as instituições que mais têm se mostrado freqüentes por ocasião de disputas jurídicas trabalhistas. O evento será dias 24/6, 1, 8 e 15/7, em SP. Clique aqui.

Ciências criminais

Estão abertas as inscrições para o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que terá a abertura oficial com a presença do escritor Rubem Alves, que fará a palestra "Sensibilidade no Julgar". Clique aqui

Desafio

A R2 Learning, escola jurídica na internet, para demonstrar a competência e excelência de seus cursos, propõe um grande desafio aos que prestarão o concorrido exame da OAB. Não fique de fora. Clique aqui e confira.

Painel de debates

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza dia 8/6, das 14h às 18h, no Hotel Guanabara, av. Presidente Vargas, 392, no RJ, um painel de debates com os temas: Tributação nas Remessas ao Exterior e Importação de Serviços e Aquisição de Direitos, seguindo-se com um coquetel. Para fazer sua inscrição ligue (21) 3852-3600 ou clique aqui.

Elaboração de defesas

O escritório especializado em direito empresarial, Miguel Silva Associados, promove dia 20/6, em SP, o seminário "Autos de Infração de Tributos Federais - Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais", no qual mostrará meios para evitar autos de infração desnecessários, bem como os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais. Clique aqui.

Patrimônio

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção PR, realizará dias 1 e 2/6 o II Ciclo de Estudos de Direito de Família, que terá como tema "Questões patrimoniais do Direito de Família". O evento será realizado nas Faculdades Spei, Al. Carlos de Carvalho, 256, em Curitiba/PR. Mais informações (41) 3223-9935.

Balanço

O maior evento da América Latina voltado para o setor jurídico terminou com um público recorde em comparação ao ano anterior. O número de participantes nas palestras do Senalaw 2006 foi três vezes maior do que o da última edição. O seminário terminou na última semana sob a coordenação geral da consultora Anna Luiza Boranga, presidente do Centro de Estudos de Administração de Escritório de Advocacia (CEAE). Na ocasião, também foi realizada a Fenalaw, que neste ano recebeu mais de 3,6 mil pessoas. Ao todo foram 57 estandes e mais de 70 expositores. O próximo evento já tem data marcada: dias 15 e 17/5 de 2007, no mesmo local.

Link Up

Confira os próximos eventos promovidos pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA:

Dia 6/6, em SP, será realizado o seminário "Responsabilidade Médica - Aspectos Regulatórios". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Dia 8/6, em SP, acontece o curso "Representação Comercial". Esse também tem uma vaga-cortesia. Clique aqui.

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Acontece

Hoje, o início do "Curso Básico de Direitos Autorais", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza até dia 1/6. Clique aqui e confira.

A partir de hoje até o dia 9/6, em SP, o "Curso de Direito Societário", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Quarta-feira, às 9h30, a OAB/SP realiza, em seu salão nobre, palestra sobre "Concorrencia (Des)Leal em Propriedade Imaterial". Clique aqui e saiba como participar.

Dia 31/5, em SP, a FISCOSoft realiza o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência", apresentando os principais pontos identificados e questionados em processos de fiscalização. Clique aqui.

Até dia 31/5 as inscrições para o processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling, que tem a missão de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil, criando oportunidades através do financiamento de projetos educacionais. Clique aqui.

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Ganhou

Fabiane Verçosa, da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., do Rio de Janeiro/RJ, participou do sorteio e ganhou o livro "Poder de Compra e Política Antitruste" (309 p.), escrito pelo Dr. Daniel Goldberg, gentilmente oferecido pela editora Singular.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/Alcobaca
ES/Aracruz
MG/Sacramento
MS/Agua Clara
PE/Igarassu
RJ/São Pedro da Aldeia
RS/Lagoa Vermelha
SC/Barra Velha
SP/Altinópolis
SP/Castilho
SP/Getulina
SP/Itapecerica da Serra
SP/Santa Isabel

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

20/6/06 - II Congresso Internacional de Arbitragem

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

Distrito Federal

30/5/06 - Palestra e lançamento "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais"

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

Instituto Ling

Curso - Direito Constitucional Tributário - Módulo I

  • São Paulo

29/5/06 - Curso de Direito Societário

29/5/06 - Curso - Temas de Mercado de Capitais

29/5/06 - Curso Básico de Direitos Autorais

29/5/06 - Curso - A Nova Execução Civil - Lei nº 11.232/05

30/5/06 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas

30/5/06 - Seminário - Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados

30/5/06 - Seminário - Terceirização de Serviços em Hospitais x Questões Trabalhistas

31/5/06 - Seminário - Aspectos Práticos de Preços de Transferência

31/5/06 - Curso de Extensão - Modificações no CPC

1/6/06 - Seminário - A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado

1/6/06 - I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias

1/6/06 - Curso - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas

1/6/06 - Curso - A Nova Lei do Agravo (Ribeirão Preto)

2/6/06 - Seminário - Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

3/6/06 - Jornada de Estudos em Direito do Trabalho

3/6/06 - Seminário - Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ

5/6/06 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica

5/6/06 - Seminário - A Tributação nas Cooperativas Agrícolas

5/6/06 - Curso - Prescrição e Decadência n Código Civil - Aspectos Materiais e Processuais (Campinas)

6/6/06 - Seminário - Responsabilidade Médica - Aspectos Regulatórios

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

6/6/06 - Seminário - Guerra Fiscal

6/6/06 - Seminário - WiMax 2006 - Revolução em Transmissão de Dados e Voz

7/6/06 - Seminário - A Inteligência Competitiva na sua Empresa

7/6/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Empresarial

7/6/06 - Seminário - Comércio Eletrônico: Contratação, Tributação e Preenchimento da DIPJ/2006

8/6/06 - Curso - Licitações na Modalidade de Pregão

8/6/06 - Seminário - Impactos da Crise no Preço e Abastecimento do Gás Natural

8/6/06 - Seminário - Como Combater a Fraude Corporativa

8/6/06 - Curso - Representação Comercial: Contratação, Efeitos e Cautelas

9/6/06 - Seminário - O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal

9/6/06 - Workshop - Execução Fiscal

20/6/06 - Seminário - Segurança Contratual

20/6/06 - Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais

21/6/06 - Seminário - Investimentos Brasileiros no Exterior Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais

23/6/06 - Seminário: USGAAP - Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira

24/6/06 - Seminário - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

28/6/06 - Curso - Contencioso Judicial Tributário

29/6/06 - Curso de Extensão - O Dano Moral no Direito Previdenciário

29/6/06 - Workshop - Pregão: Aspectos Práticos

3/7/06 - Curso - Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Ermírio a 300 Km por hora - Herdeiro da Votorantim, ele pilota uma montadora de carros esportivos e lança complexo esportivo de R$ 100 milhões"

Veja

"O guerreiro de Lula - Pode o ministro da Justiça ser também advogado criminalista de governistas encrencados ?"

Istoé

"A mente do seu bebê - Ele é bem mais inteligente do que se pensava e precisa interagir cedo com os pais para aprimorar habilidades"

Época

"O prisioneiro da cela 151 - Cenas exclusivas do presídio de Presidente Bernardes mostram como Marcola e os outros presos tentam intimidar os carcereiros"

CartaCapital

"O que há por trás disso?"

DER SPIEGEL

"Der Mann, vor dem die Welt sich fürchtet"

The New York Times - EUA

"Pentagon Seeks Nonnuclear Tip for Sub Missiles"

The Washington Post - EUA

"U.S. May Use Financial Pressure Against Iran"

Le Monde - França

"Europe : Ségolène Royal se pose en candidate de la réconciliation au PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Per parlare agli stranieri, studiamo la Storia"

Le Figaro - França

"La tension monte à Kaboul après la mort de quatre civils"

Clarín - Argentina

"Mundial: enviarán policías a vigilar a los barrabravas"

Público - Portugal

"Conselho de Estado timorense discute amanhã demissão dos ministros Defesa e Administração Interna"

El País - Espanha

"´Los ataques eran graduados, casi imperceptibles´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hochwasser kam rasend schnell: "Als ob sich ein See geöffnet hätte""

The Guardian - Inglaterra

"Java quake toll passes 4,300"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportação deve cair, admite Meirelles"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria da multa obra faturamento"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"País tem 1 milhão de sem-terra em acampamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Exportações se concentram em apenas 69 empresas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Marajás de MG lucram com decisão do Supremo"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo falha na distribuição de verba social"

Zero Hora - Porto Alegre

"Linha dura contra o terrorismo vence eleição na Colômbia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mortos na Indonésia já ultrapassam 4.600"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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