Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.426

Sexta-feira, 2 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.426 - Fechamento às 10h.

 
MIGALHA DE VENTURA 

Tirem-me a luz que os olhos me alumia,

O ar que me enche os pulmões e o céu que adoro;

Tirem-me esses momentos de alegria,

Tirem-me a voz de pássaro canoro;

 

Tirem-me a paz de espírito, a harmonia

Da vida e o mar que canta quando eu choro;

Tirem-me a noite e ao luar da noite fria

O sonoro esplendor do céu sonoro;

 

Tirem-me a glória de viver, o encanto,

A lágrima, o sorriso, a mocidade

Que faz com que eu na vida engane tanto;

 

Tirem-me o manto, deixem-me desnudo,

Mas não me tirem d´alma esta saudade,

Que é meu sangue, meu ser, meu pão, meu tudo.

Olegario Mariano (1889 - 1958)

Pedintes

Proibido de liberar dinheiro para obras depois de junho, o Planalto corre contra o tempo. Quem quiser, é só entrar na fila.

Migalheiros

Mas, não se deixando enganar, os leitores deste informativo sabem bem distinguir quais são as migalhas e, principalmente, onde estão as verdadeiramente venturosas.

Bom senso prevalece

Pondo ordem na casa, ontem o desembargador Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ/SP, decidiu que as emissoras só poderão exibir a escolha do júri de Suzane von Richthofen e a leitura da sentença. O desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara Criminal, foi quem pediu a restrição das imagens e sons, alegando que as testemunhas poderiam ficar constrangidas.

Marketing para escritórios

Não deixe de conferir as novidades da coluna sobre Marketing para escritórios, que acompanha o Migalhas International, sempre às sextas-feiras. Nesta edição, o especialistas Trey Ryder fala como construir e manter um relacionamento de peso com os clientes. Clique aqui.

Essas mulheres...

Temos uma mulher no comando da Corte suprema brasileira. Mas será que a participação feminina na magistratura brasileira é grande ? Sem feminismos tolos, Migalhas foi procurar saber qual é a efetiva participação feminina nas Cortes. Descobriu, que os números ainda são tímidos : não chega a 10%. Em alguns Estados não existe sequer uma desembargadora. E somente em um deles elas são maioria. Clique aqui e veja.

De 20 para 3

A diminuição do tempo para se propor a ação reparatória de dano é o assunto esmiuçado pelo professor e Procurador de Justiça aposentado, Sérgio Roxo da Fonseca. Clique aqui.

Regime

Satirizando o jejum do ex-governador Anthony Garotinho, o migalheiro Adauto Suannes diverte-nos com mais um cartoon. Clique aqui.

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Novela Varig

Um dia depois de anunciar o interesse de comprar todos ativos da Varig, a Azulis Capital, que representa um grupo franco-suíço que se apresentou como investidor, informou ontem que desistiu de participar do leilão, marcado para a próxima segunda-feira.

E o leilão corre sério risco de ser impugnado. Isto se dá porque, de acordo com alguns, está em desacordo com a Lei de Recuperação Judicial. Com efeito, o artigo 142 da Lei define quanto tempo antes de sua realização o edital de venda dos ativos deve ser publicado. No caso de bens móveis, a publicação deve ocorrer no mínimo 15 dias antes do leilão; e para bens imóveis, 30 dias. Tudo, para que eventuais compradores tenham tempo de examinar o negócio (data-room).

No caso da Varig, o leilão ocorrerá apenas cinco dias após a abertura do data-room A antecipação do edital se deu porque a empresa estava na eminência de perder aviões para empresas norte-americanas de Leasing.

De fato, o juiz responsável pelo leilão, Luiz Roberto Ayoub, disse que não seguiu a lei ao pé da letra, "porque o Direito precisa ser interpretado à luz da realidade, que é a enorme dificuldade enfrentada pela empresa para continuar sobrevivendo".

Ontem, apenas a Gol pagou o acesso ao data-room no valor de R$ 60 mil. Anteontem, TAM, TAP e Ocean Air já tinham consultado os dados. E o único investidor cujo nome continua em sigilo é o representado pelo escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados, que utiliza o sugestivo nome de Céu Azul.

O data-room fica aberto até domingo e nosso amado Diretor já informa, pondo fim a inúmeras especulações que cercam o mercado, que não irá consultar os dados, pois não tem o menor interesse no negócio. Sua frota de aeronaves, jatinhos e helicópteros, devidamente pagos, já são suficientes.

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Primeiros resultados

Passado quase um ano da entrada em vigor da nova lei de falência e seus resultados práticos, principalmente na recuperação judicial, mostram importante conquista para a justiça brasileira. Fazendo um balanço dos primeiros resultados, José Anchieta da Silva, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, apresenta valiosos comentários nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

Unibanco

Em reação a novos rumores de que esteja à venda, o Unibanco divulgou nota oficial negando a informação e dizendo ser "absolutamente inverídica" a especulação que voltou a circular no mercado nesta quinta-feira. Há meses, o mercado especula a isso.

Em movimento

A Brasil & Movimento (é dona da marca Sundown de bicicletas e motos) vai estrear no Novo Mercado da Bovespa no dia 14 de junho.

Cimento

A Camargo Corrêa Cimentos informou ontem à noite à CVM a formação de uma joint venture com o grupo Equipav para a criação da Companhia Brasileira de Concreto (CBC), com faturamento anual estimado em R$ 250 milhões e produção de 1,3 milhão de metros cúbicos.

TJ/PI

O desembargador Luis Fortes do Rêgo toma posse hoje como presidente do TJ/PI.

TJ/MS

Os desembargadores do TJ/MS aprovaram projeto de lei criando a comarca de Nova Alvorada do Sul.

TJ/PR

O presidente do TJ/PR, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, promoveu a desembargador, pelo critério de antiguidade, o juiz substituto de segundo grau José Joaquim Guimarães da Costa; e, pelo critério de merecimento, o também juiz substituto de segundo grau Francisco Pinto Rabello Filho.

AL

Há oito anos, o juiz Helder Costa Loureiro, da 4ª Vara Criminal de Alagoas, vive uma situação absurda : já recebeu ameaças de morte, escapou de um atentado no ano passado e seu filho foi vítima de uma tentativa de seqüestro.

Hora

O STF, o STJ e o TST estudam adotar o meio expediente para servidores e ministros nos dias em que houver jogo do Brasil na Copa. Na Câmara, não haverá trabalhos nos dias de jogos da seleção brasileira, se bem que para boa parte dos deputados isso não muda nada.

Prisão VIP

O empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, sócio e diretor financeiro da Daslu, foi preso ontem de manhã. A prisão preventiva foi pedida pelo procurador Matheus Baraldi Magnani, com a alegação de que houve "reiteração criminosa" e ele estaria tentando "comprometer o andamento útil do processo", além de tentar "ocultar-se para não receber intimações do processo judicial".

Edemar a pior, ainda

O STJ rejeitou ontem pedido de HC apresentado pelos advogados do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos. Edemar continuará preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, o mesmo local para onde o sócio da Daslu Antonio Carlos Piva de Albuquerque foi encaminhado ontem.

Farah fez

O médico paulista Farah Jorge Farah, acusado de esquartejar a ex-amante Maria do Carmo Alves, permanecerá preso em regime fechado até seu julgamento pelo Tribunal do Júri. A 5ª turma do STJ negou pedido de HC.

Migalhas do leitores - É de morte

"Muito interessantes as manifestações sobre a pena de morte. Elas comprovam que o assunto é politicamente incorreto, motivo pelo qual é melhor ficar calado, a não ser para ser contra. Alguns são contra porque a vida é um valor supremo, mas não consideram as vidas das vítimas, inclusive dos burgueses brancos, que criam empregos e pagam impostos, e que também são amparados pela Constituição. Outros preferiram fazer de conta que não estamos numa situação crítica, com um aumento exponencial da criminalidade violenta, da crueldade, da ousadia, da intensidade e da insegurança. Ninguém defendeu o sistema carcerário, reconhecidamente uma escola do crime. Mencionou-se o risco do erro judiciário, como se isso não existisse na pena de prisão ou como se o aprisionamento indevido fosse algo reversível. Alguns apelaram para o sociologismo barato, associando o crime com a pobreza, de maneira ofensiva à imensa maioria dos trabalhadores humildes, que desempenham tarefas absolutamente essenciais para a sociedade, que vivem exatamente nas áreas de maior risco e são assassinados em muito maior quantidade que os "branquelos" em suas fortalezas e seus blindados. Enfim, continuamos debatendo com especial ardor teorias e idéias românticas avançadas até para o primeiro mundo, mas que, infelizmente, não se ajustam aos criminosos e à criminalidade do terceiro mundo. Enquanto isso, a polícia e os bandidos travam uma cotidiana luta de morte, criando condições ideais para a atuação dos grupos de extermínio. Somos contra a pena de morte, mas ignoramos a morte sem pena. Salve-se quem puder." Adilson Dallari

AASP repudia Projeto de Lei nº 6.413/05

A AASP enviou ofício aos Deputados Federais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei nº 6.413/2005 e solicitar apoio à rejeição do referido Projeto, que acrescenta o art. 261-A ao Código de Processo Penal, o qual determina que os acusados de envolvimento nos crimes que especifica sejam representados por defensor dativo, caso não comprovem, antecipadamente, a origem lícita dos recursos empregados na contratação de advogado particular. Para a Entidade, ao condicionar a contratação de advogado à prévia demonstração da licitude dos recursos destinados a este fim específico, o referido Projeto de Lei submete o direito de defesa do acusado a restrição flagrantemente inconstitucional.

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Migas

Cade fecha acordo com empresas e se aproxima do Judiciário. (Clique aqui)

TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo, que teve sua imagem utilizada em campanha publicitária. (Clique aqui)

TJ/GO reduz pensão alimentícia de mulher que trabalha fora. (Clique aqui)

Segundo TST, rurícolas não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na CLT. (Clique aqui)

MS não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei, decide STJ. (Clique aqui)

STF julga improcedente ADIn sobre perdas de ICMS com a venda de gás natural. (Clique aqui

Supermercado é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada. (Clique aqui)

Rebaixar a suspensão de carro é um direito do motorista, decide TJ/SC. (Clique aqui)

A Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo, negou indenização à família do jornalista Alexandre Von Baumgarten, encontrado morto em 25 de outubro de 1982. (Clique aqui)

A Comissão de CCJ aprovou projeto que inclui entre os crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, ainda que cometido por uma só pessoa. (Clique aqui)

A AJUFE - Associação de Juízes Federais do Brasil firmou convênios com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com as Universidades Lusíada destinados ao intercâmbio acadêmico. (Clique aqui

Fátima Nancy Andrighi, ministra do STJ, entregou ontem ao Senado sugestões para ampliar benefícios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)

Em Brasília, a vara da infância e da juventude estará no "Porão do Rock" 2006, atração do mundo do rock da capital federal que existe desde 1998. (Clique aqui)

Expediente do TRF da 5ª Região será alterado durante a Copa do Mundo. (Clique aqui)

STF decide reajustar salário de ministros para R$ 26 mil. (Clique aqui)

O Fórum de Ribeirão Preto foi evacuado ontem por volta das 14h30 depois que a telefonista recebeu uma ligação avisando que três bombas explodiriam no prédio. (Clique aqui)

Dois advogados e a esposa de um deles, que segundo a polícia integram duas organizações criminosas, foram presos ontem em Leme, interior de SP. (Clique aqui

Comitiva que foi ao Vaticano pedir a reabilitação do Padre Cícero chega com sensação de missão cumprida. (Clique aqui)

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Protocolo eletrônico

A OAB/RO firmou convênio com o TJ do Estado para implantar o primeiro serviço de protocolo eletrônico de peças mediante utilização da certificação eletrônica subordinada à Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade, a ICP-OAB. A partir de agora, por meio do sistema chamado Sipe-OABCripton, será possível enviar petições utilizando o site do Tribunal, sem necessidade de juntar posteriormente a cópia do documento em papel, como é feito hoje.

Migalhas dos leitores - Facilidades eletrônicas

"O uso da certificação digital nas atividades cotidianas dos advogados através do peticionamento eletrônico passou a ser uma realidade para os advogados rondonienses a partir desta semana. Através da iniciativa da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia conjuntamente com o Tribunal de Justiça daquele Estado foi firmado convênio para que os certificados eletrônicos emitidos pela ICP-OAB sejam utilizados para identificação dos advogados para a implantação de rotinas processuais sem a necessidade de juntada da cópia das peças em papel a posteriori. Embora alguns Tribunais Brasileiros tenham se filiado a ICP-Brasil através da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC-JUS), nota-se que este precedente criado pelo TJ-RO está em consonância com o disposto na Lei 11280 (clique aqui) que alterou o artigo 154 do Código Processo Civil

Art. 154 (clique aqui) - Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil." (NR)

Os certificados da ICP-OAB são interoperáveis com a ICP-Brasil, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem legitimidade para disciplinar a prática e a comunicação dos atos processuais através do meio eletrônico. Acredito que alguns Tribunais não terão condições de financeiras de filiar-se na ICP-Brasil, o que não os impede de adotar sistemas alterantivos interoperáveis com a ICP-Brasil. Em razão disto, este exemplo ganha maior importância, pois foi implantada uma alternativa viável reafirmando a relação de confiança já existente entre a Seccional da OAB-RO e o Tribunal de Rondônia." Alexandre Rodrigues Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB

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Dos leitores

A seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas é o espaço certo para os migalheiros registrarem seus comentários, críticas e sugestões. Confira os temas em discussão e participe, clique aqui.

MI 354

Confira algumas das notícias quentíssimas que acompanham a edição de hoje do Migalhas International. Para ler, clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 86 anos, no dia 2 de junho de 1920, o Supremo Tribunal Federal confirma a decisão do juiz federal da 2ª Vara do Distrito Federal, Dr. Octávio Kelly, julgando procedente a ação intentada pelo desembragador Fernando Luiz Veiga Ferreira, do extinto Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, Território do Acre, contra a União Federal, aproveitado no Tribunal com sede em Rio Branco, pela fusão, em um, dos dois tribunais existentes naquele Território; pedira o aumentor fosse posto em disponibilidade, invocando a garantia da inamovibilidade, sendo, entretanto, desatendido pelo Governo.

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Dupla chance

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos" (editora RCS, 502 p.), coordenado por Ronaldo Fenelon Santos Filho e Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, que gentilmente ofereceu dois exemplares para sorteio.

CDC em sorteio

A obra "Código de Defesa do Consumidor Comentado - 6ª Edição" (editora LTR, 1182 p.) tem como autores Eduardo Gabriel Saad, Ana Maria Saad C. Branco e José Eduardo Duarte Saad que gentilmente ofereceu o livro para ser sorteado entre os migalheiros. A grande novidade no livro foi a inclusão de farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, distribuída artigo por artigo. Clique aqui para participar deste sorteio de peso.

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Espie

Confira a seção FOTOMIGA do portal migalhas e dê uma espiada nos melhores momentos da Senalaw/Fenalaw 2006, que aconteceu entre os dias 17 e 19/5, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Clique aqui.

Último dia

Comece o fim de semana concorrendo a prêmio. Clique aqui e participe do sorteio de uma vaga-cortesia para o seminário "A Inteligência Competitiva na sua Empresa", que será realizado dia 7/6, em SP, pela InterNews.

Compareça

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convida todos para a reunião-almoço do mês de junho, que será realizado dia 23, a partir das 12h15, no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em SP, com a presença do advogado José Carlos Dias, que falará sobre o tema "E agora, o que se espera de nós?". As reservas deverão ser confirmadas com antecedência na secretaria do Instituto ou clicando aqui, até o dia 21/6.

O que há de novo

O curso "Aspectos Inovadores no Direito de Família", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará de 5 a 8/6, em SP, contará com a participação de diversos palestrantes de peso para a discussão de importantes temas familiares. Clique aqui.

Sistema PER/DCOMP

Saiba tudo sobre o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação da RF, participando do seminário que a FISCOSoft realizará dia 9/6, em SP, para apresentar a nova versão do programa de pedido eletrônico. Clique aqui.

Disputas trabalhistas

Nos dias 24/6, 1, 8 e 15/7, o Núcleo Mascaro apresentará um curso para atualizar e aprofundar a discussão sobre as instituições que têm se mostrado freqüentes por ocasião de disputas jurídicas trabalhistas. Clique aqui e confira.

Especialização em Direito Previdenciário

Tem início em agosto, em SP, o  "Curso de Especialização em Direito Previdenciário", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, que terá um corpo docente altamente qualificado para a discussão de temas como o estatuto do idoso e a reforma da previdência no setor público. Clique aqui.

Ciências Criminais em discussão

O "12º Seminário Internacional de Ciências Criminais", evento promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de 29/8 a 1/9, em SP, contará com a presença de renomados professores nacionais e internacionais para a discussão de temas como: o futuro da lei dos crimes hediondos, problemas atuais da Justiça Penal, crimes eleitorais, entre outros. Clique aqui.

On-line

A R2 Learning, empresa cuja especialidade é ministrar cursos jurídicos totalmente on-line, conta com uma equipe de peso para apresentar o curso "Direito Constitucional Tributário" que terá início dia 5/6. Clique aqui e saiba como participar.

Urgências civis

A Central Prática Consultoria e Treinamento oferece três vagas-cortesia para o workshop "Tutelas de Urgência no Processo Civil", que acontece dia 7/7, em SP, para a apresentação dos principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas medidas de urgência a serem adotadas no processo civil. Para concorrer ao sorteio, clique aqui.

Aumente seu conhecimento

Conheça os cursos preparatórios e pós-graduações da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Avalie seu conhecimento. Concurso de bolsas e simulado. 135 vagas com descontos de até 100%. Informe-se pelo telefone (11) 2121-4848/4821, ou clique aqui.

Acontece

Amanhã, dia 10 e 12/6, em SP, o seminário "Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ", promovido pelo escritório Miguel Silva Associados. Clique aqui.

De 6/6 à 27/6, em SP, o seminário "Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.", realizado pelo Núcleo Mascaro. Clique aqui.

Dia 20/6, em SP, o curso "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil e sua Entrada em Vigor", realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.

Justiça do Trabalho: novas competências

A Justiça do Trabalho teve sua competência jurisdicional enormemente alargada por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o que fez surgir debates acirrados acerca da melhor interpretação ao artigo 114 da Constituição Federal e sua efetiva aplicação. São questões abertas que devem ser submetidas à reflexão, entre outras: o impacto dos processos que estavam em curso há anos e agora são redistribuídos perante a Justiça do Trabalho; o tratamento de ações cujo conteúdo principiológico difere grandemente daquele costumeiramente desenvolvido na Justiça Especializada; a formação de julgadores e serventuários em dissonância com a matéria redirecionada; a amplitude da nova competência, que leva a indagar se engloba ou não as relações de trabalho desenvolvidas perante entes políticos; a legislação processual a ser aplicada (CLT ou CPC?).

Atento às reformas constitucionais e legislativas, o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará amanhã, a "Jornada de Estudos em Direito de Trabalho - Novas competências da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45", coordenada pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST) e Dr. Ney Prado, no qual se procurará oferecer respostas a muitas indagações. Programa e outras informações, clique aqui.

E dá-lhe cortesias !

Veja quem foram os migalheiros contemplados com vagas-cortesia nesta edição:

Seminário "Impactos da Crise no Preço e Abastecimento do Gás Natural" (clique aqui), a ser realizado dia 8/6, em SP, pela InterNews. Ganhadora: Larissa Andrade, do escritório Bitelli Advogados.

Outro seminário InterNews, "Como Combater a Fraude Corporativa" (clique aqui), que acontece dia 8/6, em SP. Ganhadora: Gabriela Ferraz de Araujo Silva, do Grupo Ultra.

Curso "Licitações na Modalidade de Pregão" (clique aqui), que o FORUM CEBEFI promoverá dia 8/6, em SP. Ganhadores: Veronica Mutti Calderaro Teixeira, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/SP e Nanci Cavalini, da CONAM - Consultoria em Administração Pública.

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Parabéns

Fabrício Coelho Soalheiro, de Governador Valadares/MG, ganhou a "Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 59" (editora RT - Revista dos Tribunais, 400 p.), que foi gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Accuses U.S. of ´Daily´ Attacks Against Civilians"

The Washington Post - EUA

"U.S., Five Powers Reach Accord on Iran Plan"

Le Monde - França

"Accord entre les puissances sur une offre à l´Iran"

Corriere Della Sera - Itália

"Sardegna, la tassa sul lusso fa scappare Bill Gates"

Le Figaro - França

"Ségolène Royal : «Je ne me place pas sur le terrain de Sarkozy»"

Clarín - Argentina

"La recaudación impositiva marcó un nuevo récord"

Público - Portugal

"Cavaco Silva vetou Lei da Paridade"

El País - Espanha

"El paro baja en mayo en 71.148 personas, un 3,4%"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Motorrad in Auto gekracht"

The Guardian - Inglaterra

"Man shot in anti-terror swoop"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer tornar permanente a CPMF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula desvia verba do Bolsa Família"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula desafia a oposição, e Alckmin o chama de cínico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula desafia oposição a usar cenas de CPI em campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tiroteio eleitoral"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo antecipa natal para aliados"

O Estado do Paraná - Paraná

"Supremo rejeita pedido de Janene para barrar processo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presídio Central passa a ter maior número de presos do Brasil"

O Povo - Ceará

"Tucanos e petistas trocam farpas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"No fuga abortada"

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Apoiadores :

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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