Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.437

Quarta-feira, 21 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.437 - Fechamento às 11h. 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA

(Clique aqui)

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"O inverno cobre minha cabeça, mas uma eterna primavera vive em meu coração."

 Victor-Marie Hugo (1802-1885)

Minuano

Hoje, às 9h26, começou o inverno.

CPI dos Bingos

A oposição derrotou o governo na CPI dos Bingos e aprovou ontem o relatório final da comissão, que pede o indiciamento de 83 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão Paulo Okamotto e Antonio Palocci.

E o bingo ?

Todos pediram e o relator atendeu. A proposta de legalização e regulamentação das casas de bingo no País, um dos mais extensos capítulos do relatório final, foi retirada do texto final do relatório pelo senador Garibaldi Alves.

Porandubas políticas

Confira os bastidores da política em primeira mão. Clique aqui e confira o que o experiente cientista político Gaudêncio Torquato tem a dizer sobre a corrida eleitoral e outros palpitantes temas do cenário atual brasileiro nas Porandubas políticas de hoje.

Ula lá

O governo editou a MP de número 298, abrindo um crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito no valor de apenas R$ 1.000.000.000,00.

Boatos

Corre no serpentário brasiliense a informação de que a PF vai sair, nos próximos dias, com uma ação que pode refletir mal para o governo. Dizem até que já foi escolhido o nome para a operação. Como gostam de escolher nome de animal, a aposta é que seja intitulada Operação Calamar. Quem viver, verá.

Bastos

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Jutahy Júnior, pediu ontem na tribuna do plenário o afastamento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e enviou à Procuradoria Geral da República representação pedindo reabertura de investigação contra ele.

Haja Morales

O governo boliviano anunciou que quer retomar o controle acionário de seis empresas parcialmente privatizadas nos anos 1990, nas áreas de telecomunicações, eletricidade e ferrovias.

MI 361

Polícia iraquiana confirma a morte do advogado de Saddam Hussain e Brasil desenvolve novo combustível do tipo diesel. Essas são apenas algumas das notícias que acompanham a edição de hoje do Migalhas International. Fique por dentro do que acontece pelo mundo. Para ler, clique aqui.

Migas

1 - Advogado de Saddam Hussein foi morto a tiros e deixado em uma rua de Bagdá. (Clique aqui)

2 - TJ/SP nega recurso impetrado pela Prefeitura de SP para que os bancos sejam obrigados de disponibilizar mais funcionários nos caixas para reduzir o tempo de espera nas filas. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª Região libera as emissoras de Rádio para transmitirem "A Voz do Brasil" em qualquer horário do dia. (Clique aqui)

4 - Tipificação de delitos de informática. (Clique aqui)

5 - Aprovado no Senado projeto que institui cobrança individual para consumo de água em condomínios (Clique aqui)

"Licença compulsória e medicamentos no Brasil"

Abstraindo-se, dentro do possível, os motivos emotivos (sic) do uso da licença compulsória no caso de medicamentos, é forçoso convir que ela não pode ser encarada como uma panacéia para soluções de curto prazo. Fazendo a isenta interpretação jurídica do caso, Fernando Braune, agente de propriedade industrial do escritório Daniel Advogados, explica porque a licença compulsória é uma exceção ao direito de exclusividade conferido pela patente. Clique aqui.

Governança Corporativa (6)

Hoje, cuidando do princípio do tratamento eqüitativo, que atende à necessidade de tratar-se de forma igualitária os sócios e acionistas das sociedades empresariais, o mestre em direito comercial, Jorge Lobo, traz aos leitores seu sexto artigo da série Governança Corporativa. Clique aqui e confira.

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Gramatigalhas

O leitor Arthur Vieira de Moraes Neto envia-nos a seguinte mensagem:

"Como o palavreado dominante é o utilizado por Vossas Excelências, os parlamentares, peço vênia para perguntar à Redação algo que me intriga: Uma campanha publicitária, veiculada nos rádios conclama profissionais liberais para fazerem seguro com vantagens. Chama os profissionais do Direito de ad(i)vogados, seguindo certamente ad(i)mirar, ad(i)ministrar, etc. Ora a letra muda chama-se ´de´ e não ´di´. Ninguém fala p(i)neu e sim p(e)neu, e o caso é o mesmo, ´pe´ mudo e não ´pi´. Creio que muitos migalheiros ficarão agradecidos se houver um esclarecimento. Com a palavra a redação. Grato."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Grammatigalhas

Confira as Grammatigalhas de hoje. Nesta edição, as migalhas gramaticais da língua inglesa esclarecem sobre comércio eletrônico e transações, além de um bônus: como deve ser um contrato eletrônico. Não fique perdido, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gato

"La première bêtise... Vossências hão de convir que trocar convier por convir habilita o integérrimo corpo redacional desse Sodalício a uma nova e exemplar rodada de velha chibata! (Migalhas 1.436 - 20/6/06 - "Todos os gostos") Saudações ludopédicas." Paulo Penteado de Faria e Silva Junior

Nota da Redação - Infalível migalheiro. Alega a divisão revisional que a troca foi adrede, esperando para ver o que faria o leitor atento. No entanto, pelo estralado que se ouviu nesta madrugada, as milongas pelas gralhas nas migalhas não colaram. Nosso inexorável amantíssimo Diretor estreou sua nova chibata de cordas de caroá. E como canta bonito a danada...

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Escola Base

O TJ/SP condenou ontem a Editora Abril, responsável pela Revista Veja, a indenizar em R$ 250 mil, com correção monetária, os ex-donos da Escola Base Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada e o ex-motorista Maurício Almeida. Eles foram apontados injustamente como responsáveis por abusos sexuais contra crianças na escola.

Direito dos empregados

Os direitos intelectuais dos empregados estão previstos em regramentos específicos, que geram controvérsias doutrinárias quando confrontados com os princípios do Direito do Trabalho. Quem afirma e elucida a questão é o ilustre causídico Adriano Cury Borges, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. Confira os argumentos, clique aqui.

Migas

6 - Consórcio obtém cassação da liminar que limitava a taxa de administração cobrada pelo consórcio. (Clique aqui)

7 - Revisão geral do salário dos servidores públicos é proibida no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos, entende o TSE. (Clique aqui)

8 - Justiça Federal libera a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para administrar serviços de saúde da cidade de SP. (Clique aqui)

9 - Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo . (Clique aqui

10 - Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova, decide STJ. (Clique aqui)

Painel Migalhas

"Ao olhar para o Supremo e sua composição atual - incluindo os cinco remanescentes -, tenho o mesmo sentimento: este é o STF imbuído do espírito democrático e arrojado da Carta de 1988. A formação plural não traz nenhum desvio ao compromisso de todos os 11 atuais ministros com os princípios básicos da Constituição: o respeito à dignidade e a diminuição das desigualdades." Márcio Thomaz Bastos

Condenação

A primeira instância da Justiça paulista aplicou uma multa de R$ 30 milhões à empresa Vivo, que estaria usando indevidamente, há 220 dias, um software da francesa Four J´S usado no sistema de telefonia pré-pago da companhia de telefonia celular. A Vivo enfrenta a acusação de pirataria de software desde o ano passado, quando a Four J´S acusou a empresa de usar seu software sem pagar licença de uso.

Mercado aberto

O caso relatado na migalha acima é um dos muitos desse nicho advocatício que é a licença pelo uso de softwares. Vale a pena investir nessa área.

Segurança de valores em Recuperação

Tendo como administrador judicial o dr. Asdrúbal Montenegro Neto, a 1ª vara de Recuperação Judicial de SP, deferiu a recuperação da Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.

Vasp

A Assembléia de Credores da Vasp, que estava marcada para ontem, foi adiada para o dia 26 de julho. A Infraero descartou o plano apresentado pela Vasp para pagamento de suas dívidas, que atingem cerca de R$ 960 milhões, segundo a estatal. Entre os motivos apresentados está o que seria uma superestimativa dos ativos da Vasp e o pedido da companhia de deságio na dívida. A Vasp propôs o pagamento de R$ 300 milhões, em 15 anos.

Salve-se quem puder

Depois de um dia com 118 vôos cancelados da Varig, entre nacionais e internacionais, dos 208 previstos, a Anac pôs em prática ontem um plano emergencial para atender os passageiros desamparados no Brasil e em outros países. A hipótese de fretar vôos para buscar ou levar portadores de bilhete da companhia está na mesa.

Corrida contra o tempo

A Varig pode parar de voar hoje, caso a Justiça norte-americana suspenda a proteção aos aviões com leasing em atraso. A BR Distribuidora, principal fornecedora de combustível para Varig, estendeu o acordo para manter o abastecimento das aeronaves da companhia aérea até a próxima sexta-feira, às 12h.

Ajuda do BNDES

Representantes do movimento Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) pediram no BNDES empréstimo de US$ 150 milhões para capital de giro e recuperação de aeronaves que estão paradas.

Por trás do TGV

Sem registro, o TGV é uma entidade virtual. Não existe como empresa, nem como entidade sindical ou associativa. É apenas uma sigla criada para reunir cinco associações de funcionários do grupo: pilotos da Varig, pilotos da RioSul, pilotos da Nordeste, mecânicos de vôo e comissários da Varig.

Por trás do TGV - II

Os representantes das associações se uniram para enfrentar juntos a crise que aflorava na empresa. Há três anos, antevendo que a situação se agravaria, criaram a Nova Varig (NV), constituída como pessoa jurídica, com CNPJ, para representar o TGV. A NV é o que se conhece como uma sociedade de propósito específico. Sem patrimônio, lucro nem receita, foi criada apenas para tocar um projeto. Inscreveu-se no leilão e apresentou a única proposta analisada pelo TJ e aprovada na segunda-feira.

Xeque...

O jornal O Estado de S. Paulo informa hoje que a decisão da Justiça de aprovar a proposta da TGV era, em verdade, a maneira encontrada para "colocar na parede" o grupo de empregados, evitando uma eventual disputa judicial pela sua negativa. Explica-se. Segundo o matutino, como a TGV não tem dinheiro para arcar com o negócio (dependendo do BNDES, ou algum ato divino) o juiz deu um "xeque-mate", abrindo-se, logo na seqüência, a possibilidade para que outro (leia-se TAP), fique com o espólio da Varig.

...mate

Em que pese os encômios ontem do Exmo. Carlos Henrique Abraão, Migalhas não queria criticar o suor despendido pelo juiz carioca. Queria, e quer, ouvir os leitores para saber se compete mesmo ao juiz entrar - se for fato a matéria do jornal paulista - em artimanhas negociais como a descrita anteriormente. O que é bem de ver, é que não parece ser esse o mister da magistratura, a qual nem tem vocação para isso. Ao adentrar nessa seara, o resultado pode não ser o esperado.

Denúncia

A OAB fez denúncia formal ao TJ/SP relatando casos de corrupção no fórum de Marília. Segundo a entidade, no fórum há vendas de sentenças e casos de funcionários que fazem petições e sentenças para os juízes, além de outras irregularidades. As denúncias foram enviadas pelo presidente da subseção local da OAB, Paulo Sérgio Rigueti, à Corregedoria Geral de Justiça, que informou que vai apurar o caso.

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dr. Pintassilgo

Vôo 30 - Marília

  • Número de processos do Fórum de Marília - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 29.068 (40,58%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 5.472 (7,64%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 100 (0,14%)
Feitos da Execução Criminal - 5.696 (7,95%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 2.533 (3,54%)
Feitos da Infância e Juventude - 1.670 (2,33%)
Feitos da Execução Fiscal - 18.974 (26,49%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 8.123 (11,34%)

Total - 71.636 processos

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Paralisação

Entidades representantes de policiais federais organizaram para hoje uma paralisação em todo o Brasil para reivindicar reajuste salarial.

Migas

11 - OAB/SP é contra as proposta de instituir juízes sem rosto. (Clique aqui)

12 - CNJ aprova resolução que determina a fixação de regras na escolha de magistrados para substituir membros dos tribunais em casos de licença ou férias. (Clique aqui)

13 - Procurador-Geral de Justiça de SP sugere criação de 75 novos cargos de Procurador de Justiça. (Clique aqui)

14 - Roberto Busato repudia PEC da aposentadoria compulsória aos 75 para os magistrados : "proposta é um retrocesso absurdo e inadmissível na legislação". (Clique aqui)

15 - OAB/RJ cobra do TST uma definição sobre a lista sêxtupla para o preenchimento da 11ª vaga de juiz do TRT da 1a Região. (Clique aqui)

Quatro olhos

Aproximadamente 470 mil óculos, avaliados em R$ 1,4 milhão, foram apreendidos pela alfândega do porto de Santos por falsa declaração de conteúdo.

Apreensão

Poucos dias após a RF apreender mercadorias importadas de forma irregular em Santa Catarina, auditores fiscais do Paraná fizeram apreensão de nova carga de produtos importados pela Columbia Trading para a butique Daslu em Curitiba.

Segurança, Justiça e Criminalidade

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove na segunda-feira, dia 25/06, a partir das 15h, simpósio com o tema "Segurança, Justiça e Criminalidade". O evento, que será realizado na sede social da Entidade, tem por objetivo enfocar vários aspectos da questão criminal. Abordará, entre outros temas, o crime organizado e o sistema penitenciário, a lei de crimes hediondos como instrumento de política criminal e analisará a legislação penal "pós PCC". Vai perder ? Clique aqui e saiba como participar.

Migalhas dos leitores - Advogados suspensos

"Leio com satisfação que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB suspendeu, preventivamente, de suas funções, pelo período de 90 dias, os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, suspeitos de terem comprado informações da CPI do Tráfico de Armas e as repassado ao PCC. Interessante, também, relembrar que o processo disciplinar será julgado em Brasília, onde teria ocorrido a irregularidade, pela seccional do Distrito Federal da Ordem. Espero que se consiga fazer justiça nesse caso e com esses advogados e todos os outros doravante. Ora, se reclamamos do nepotismo do Judiciário e em outras instituições, então, temos de dar exemplo e impedir qualquer hipótese de corporativismo, pois se eles forem inocentes - ÓTIMO, mas senão, esperamos a punição adequada e necessária! Saudações migalheiras," Paulo Rodrigues Duarte Lima - OAB/RN 6.175

"O repúdio da ACRIMESP, quanto a suspensão dos advogados, suspeitos na compra da gravação de depoimento, em nada surpreende. Será que alguém, gozando de perfeita sanidade mental esperaria outra reação da entidade? Francamente." André ribeiro

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA

(Clique aqui)

A Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA é uma empresa de paralegais que atua desde 1999 com foco em atender escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que estão adotando a terceirização de serviços de representação e assessoria especializada para a solução mais eficiente dos problemas burocráticos em quaisquer órgãos públicos ou privados do território nacional. A empresa representa seus clientes junto a órgãos e entidades competentes, solicitando a emissão de documentos de pessoas físicas e jurídicas, de bens móveis e imóveis, alvarás, licenças e laudos diversos, efetuando inscrições, alterações e baixas em registros e cadastros. Gerencia serviços e atividades, organiza arquivos de dados e monitora datas de validade de documentos. Regulariza débitos e créditos, apura e paga impostos, taxas e emolumentos, requer isenções, cancelamentos, parcelamentos e suspensões de pagamentos de débitos, a devolução de indébitos e o recebimento de indenizações, seguros, pecúlios e pensões, resolvendo "secundum legem" todos os dilemas do dia-a-dia empresarial de seus clientes. A Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA atende desde conceituados escritórios de advocacia até grandes grupos empresariais que necessitam da constante manutenção de sua habilitação técnica, jurídica, administrativa e financeira. Conheça também o novo fomentador de Migalhas. Clique aqui.

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Prestação de serviços

Ofereça seus préstimos através da seção Correspondentes. Você pode se cadastrar em quantos municípios desejar prestar serviços jurídicos e ser contatado por escritórios ou departamentos jurídicos de empresas de todo o Brasil. Veja no Mural Migalhas (ao fim do informativo) as cidades onde há solicitação mas ainda não há cadastrados. Não perca essa chance. Cadastre-se agora mesmo. Clique aqui.

Theotonio Negrão -  José Roberto F. Gouvêa

A migalheira Regina Celi Singillo, do Grupo Disal de São Paulo/SP, indicou amigos para receber o informativo Migalhas e ganhou o "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (ed. Saraiva, 38ª edição, 2.205 p.). O sortudo amigo indicado por ela foi Eduardo Torres, do Unibanco, que ganhou a clássica obra "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (ed. Saraiva, 25ª edição, 1.855 p.). Os valiosos livros, ferramenta indispensável para qualquer advogado, foram gentilmente oferecidos pelo ilustre atualizador, Dr. José Roberto F. Gouvêa.

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Baú Migalheiro

Há 56 anos, no dia 21 de junho de 1950, o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionais os arts. 37, n. III, e 70, letra c, da Constituição do Estado do Pará, que estabeleciam como condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador ter o candidato cinco anos de permanência contínua no Estado, em qualquer época, e a de 2 anos no município os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito. Foi relator da representação o ministro Barros Barreto.

Na grande tela

O sempre necessitado cinema latino-americano acaba de ganhar o maior fundo de sua história: US$ 50 milhões, ou R$ 112,50 milhões pela cotação da manhã de ontem. É uma iniciativa do argentino Eduardo Costantini Jr., administrador do Malba, o Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires, que se associou aos irmãos Bob e Harvey Weinstein, ex-proprietários da Miramax. A meta é adquirir ou produzir 14 longas-metragens nos próximos três ou quatro anos, falados em espanhol, inglês ou português. O fundo, administrado por Costantini, é formado ainda pelos investidores Kelly Park Argentina, a divisão local dos estúdios Kelly Park Film Village, da Nova Zelândia, e Banif Investment Banking, um banco de investimentos português com escritório em SP. Com a Costantini Films e a Weinstein Company, cada um tem uma participação similar no total.

Homenagem

Esther de Figueiredo Ferraz será homenageada hoje com o título de Professora Honoris Causa da FMU.

Migalhas dos leitores - Dick Farney

"Prezado Senhor Redator : Que pena. Somente li as reminiscências do Dr. Jayme Vita Roso (Migalhas 1.432 - 12/6/06 - "Dick Farney, quanta saudade!" - clique aqui), hoje, após o feriado. Em primeiro lugar quero agradecer ao Dr. Roso por haver-me transportado aos bailinhos, onde o som do ´três em um´ nos envolvia no romantismo do samba-canção, onde pontificava insuperável Dick Farnei. Emérito pianista, com talento ´jazzistico´ brotando pelos poros e desenvolvido nos Estados Unidos, onde se apresentou na ´Radio City Music Hall´ em Nova York, abrindo nada mais nada menos do que o programa da Orquestra de Count Basie, de quem recebeu os mais rasgados elogios. Somente depois desta fase, descobriu o samba-canção, que aos sucessos já mencionados, acrescentamos o Ponto Final (José Maria Abreu - Jair Amorim) - Copacabana (João de Barro - Alberto Ribeiro) e outras e outras mais. Finalmente, a grande loucura de Dick Farnei, a fabulosa orquestra que montou no ano de 1962, perfeita, sucesso total nos bailes, porém, de efêmera duração a ´Dick Farnei Orquestra´. Não fez por menos - maestros arranjadores - Erlon Chaves e Gilberto Gacliardi, os melhores músicos do eixo Rio - São Paulo, crooner pianista solo e regente da Orquestra Dick Farney, e ainda, lançando com ousadia sua lady crooner, à ocasião com apenas quinze anos de idade - atuava na orquestra acompanhada da mãe - ela, Leny Andrade. Acredito que essa loucura tenha levado o nosso Dick ao vermelho total. Obrigado saudosista Dr. Roso, quem sabe o nosso diretor cultural Dr. Umberto D´Urso possa organizar um encontro tendo como destaque, os anos dourados. Se precisar de alguns palpites, estaremos às ordens. Apenas uma observação, com certeza erro de revisão, o título do samba-canção de José Maria de Abreu - Jair Amorim, e um de seus grandes sucessos, é Alguém como Tu. Obrigado Dr. Roso pelos momentos de alegria; quero ter a honra de conhecê-lo pessoalmente." Aurélio Eduardo de Souza Ribeiro

Migas

16 - Desembargador Celso Limongi anuncia que o primeiro passo do projeto Justiça 24 Horas será a instalação de postos de juizados especiais em estações do Metrô. (Clique aqui)

17 - O advogado Roberto Caldas foi nomeado por Lula para a Comissão de Ética Pública. (Clique aqui)

18 - Márcio Thomaz Bastos inaugura nesta sexta-feira, em Catanduvas/PR, a primeira penitenciária federal de segurança máxima do País. (Clique aqui)

19 - Câmara dos Deputados aprova PL que dispensa o MP de proferir parecer em ações de MS quando se tratar de direitos individuais disponíveis. (Clique aqui)

20 - Plenário do Senado aprova indicação da advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura para o STJ. (Clique aqui)

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Sorteios

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Resumo de Direito Processual do Trabalho" (181 p.), escrito por Almir Morgado e Isabelli Gravatá, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Na obra, os autores tratam dos mais relevantes princípios, regras e procedimentos concernentes ao processo trabalhista brasileiro, que marcaram sua autonomia em relação ao processo civil, sem embargo da aplicação subsidiária deste último aos feitos dessa área.

A editora Saraiva gentilmente ofereceu a obra "Aspectos Jurídicos da Licitação" (238 p.), escrita por Adilson Abreu Dallari. A obra fornece um suporte teórico, mediante a exposição aprofundada e intensa dos princípios jurídicos da licitação, proporcionando soluções seguras para casos concretos. Esta edição está atualizada de acordo com as Leis n. 11.079/2004 e 11.107/2005. Clique aqui para concorrer.

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Lançamentos

Dia 29/6, a partir das 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado, em SP, acontece o lançamento do livro "Regime Jurídico da Obrigação Tributária Acessória", escrito por Maurício Zockun, pela Malheiros Editores.

É lançada pela editora Mackenzie o livro "A filosofia jurídico-política de Norberto Bobbio", escrita por Roberto Bueno.

A Editora LTR lança os seguintes títulos: "Legislação Previdenciária Procedimental", de Wladimir Novaes Martinez, "Curso de Direito Previdenciário", de João Ernesto Aragonés Vianna e "Direito de Segurança Pública e Legítima Defesa Social", de Altamiro J. dos Santos. Informações, clique aqui.

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Pregão - rápida contratação com o Poder Público

Para apresentar e discutir os principais aspectos envolvidos no assunto, a Central Prática Consultoria e Treinamento convidou Dalton Abranches Safi, que atua na área de licitações e contratos administrativos da Justiça Federal de primeiro grau de SP, para ministrar no dia 29/6 o workshop "Pregão: Aspectos Práticos". Clique aqui e ainda concorra a vagas-cortesia.

Vaga-cortesia

Seja o próximo migalheiro premiado. Ganhe uma vaga-cortesia para o curso "Contencioso Judicial Tributário", que o FORUM CEBEFI irá realizar dias 28 e 29/6, em SP. Este evento objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes assuntos como Mandado de Segurança em matéria tributária. Clique aqui para concorrer.

Segurança eletrônica

Saiba como evitar o mau uso das importantes ferramentas de trabalho que são o e-mail e a Internet durante o conferência "Uso Indevido de E-mail e Internet - Saiba como se Proteger dos Riscos Legais", a ser realizada dias 6 e 7/7, em SP, pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.

Sem dúvidas

As constantes reformas ocorridas no CPCl têm trazido uma série de alterações que impactam no cotidiano dos profissionais do Direito. Questões acerca das quais não havia qualquer dúvida ou controvérsia têm afligido a todos. Para aclarar essas questões, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA promove dia 29/6, em SP, a palestra "Reformas do Código de Processo Civil". Clique aqui.

Vale a pena conferir

Famoso pela postura independente e pela coragem de dizer verdades que muitos nem sequer ousam segredar, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello retorna ao Contraponto, programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, sendo o entrevistado de hoje, às 20h30, na TV Justiça. Marcus Vinícius dos Santos Andrade, diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador do TJ/SP, professor da Fadisp e dono de um notável dom para a oratória, será o entrevistado desta quinta-feira, às 22h30 no Canal Comunitário.

Logo no alvorecer

Quarta-feira é dia de Porandubas políticas. Não fique de fora e receba no raiar do dia os comentários precisos de Gaudêncio Torquato. Clique aqui e cadastre-se.

Imperdível

Associado: R$ 125,00, Não Associado: R$ 250,00 e Estudante de Graduação: R$ 150,00. Esses são os valores do "Curso Básico de Atualização em Direito Civil", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de 17 a 27/7, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e saiba mais.

Boa notícia !

A migalheira Gabriela Ferreira Nacarato, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, ganhou uma vaga-cortesia para o seminário "Que País é Este?" (clique aqui), a ser realizado dia 23/6, em SP, pela InterNews. Parabéns.

Sorte

Antonio Barata, de Santo Amaro da Imperatriz/SC, foi o feliz ganhador da obra "Teoria Geral das Obrigações" (805 p.), escrita por um dos juristas mais influentes do século XX, Emílio Betti, traduzida por Francisco José Galvão Bruno, gentilmente oferecida pela editora Bookseller.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/Milagres
BA/Porto Seguro
BA/Santa Cruz Cabralia
GO/Alto Paraiso Goias
GO/Silvania
MT/Nova Xavantina
PR/Guarapuava
RS/Santo Augusto
SP/Amparo
SP/Campos do Jordão
SP/Jacupiranga
SP/Nova Granada
SP/Pompeia
SP/Teodoro Sampaio
MG/Cachoeira de Minas

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Says 2 Bodies Retrieved in Iraq Were Brutalized"

The Washington Post - EUA

"Safavian Guilty of Lying, Obstruction of Justice"

Le Monde - França

"Américains et Européens scellent l´apaisement de leurs relations"

Corriere Della Sera - Itália

"Chiesto l´arresto di Fitto, scontro politico"

Le Figaro - França

"A l´Assemblée, Villepin devrait « clore l´incident » de la veille"

Clarín - Argentina

"La Corte exige un plan para limpiar el Riachuelo"

Público - Portugal

"Bush chega à Europa para renovar aliança transatlântica"

El País - Espanha

"Un tratamiento con células madre devuelve la movilidad a ratas paralíticas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Motorradfahrt endet unter Lastwagen"

The Guardian - Inglaterra

"Reid launches Home Office shake-up"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI poupa Dirceu e Carvalho no relatório"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI pede indiciamento de amigo de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo redistribui rotas internacionais da Varig"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado parcela IPVA atrasado"

Correio Braziliense - Brasília

"Policiais ameaçam entrar em greve hoje"

O Estado do Paraná - Paraná

"Derrota no Senado: aprovado o relatório da CPI dos Bingos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise da Varig se agrava e causa cancelamento da metade dos vôos"

O Povo - Ceará

"Polícia prende doleiro Alex Ferreira Gomes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jogadores pressionam Parreira"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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