Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.440

Segunda-feira, 26 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.440 - Fechamento às 11h.

 

"Com 70 anos de idade

a velha se confessou :

Pecado ? Não. Só a vaidade

de dizer que já pecou."

Djalma Andrade

Pecaminosos

O governo recebeu na sexta-feira uma indicação de que terá apoio da Justiça se decidir fazer reestruturações de carreiras do serviço público durante o período eleitoral. O STF anunciou que fechou um acordo com o governo para aprovar um plano para os funcionários do Judiciário. De acordo com informações divulgadas pelo STF, as negociações para a implantação do plano de cargos e salários do servidor público do Judiciário foram concluídas.

Pecadilhos

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, deixou claro ontem que é contra o aumento do Judiciário, assim como já havia se posicionado em relação ao reajuste que o Executivo pretende conceder ao funcionalismo público em período pré-eleitoral. Apesar das advertências, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, editará quatro MPs concedendo todos os reajustes programados para o funcionalismo.

Cabelos brancos

Lamentando a posição do presidente do Conselho Federal da OAB de denominar a proposta de EC prevendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos de "PEC da Bengala", o advogado Adriano Pinto, de Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, diz que a afirmação, além de ofensiva, é uma afronta a própria história da Ordem. Clique aqui e veja as considerações do causídico.

Lembo acusa advogados
 
O governador Cláudio Lembo disse que "advogados a serviço do crime" são responsáveis pelas denúncias, que ele classificou de "falsas", sobre maus-tratos contra líderes do PCC.

Migas

1 - Não existe qualquer impedimento jurídico ao recolhimento das custas processuais em outro estabelecimento bancário que não seja a CEF, esclarece o TST. (Clique aqui)

2 - Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais, decide o STJ. (Clique aqui)

3 - TJ/GO: Editora Abril não terá de indenizar por reportagem sobre prostituição publicada na Revista Veja, em 2 de março de 2005. (Clique aqui)

4 - Para o TST, termo de rescisão de contrato de trabalho de empregada doméstica não precisa ser homologado no sindicato da categoria. (Clique aqui)

Governança Corporativa (9)

Partindo de um dos princípios basilares da Governança Corporativa, o princípio da responsabilidade, o mestre Jorge Lobo apresenta hoje, em seu nono artigo da série, as questões que envolvem a responsabilidade do administrador. Confira, clique aqui.

Locação imobiliária

Muito utilizado em outros países, foi só com o advento da Lei 11.196/05 que se criou no Brasil o modelo de fundos de investimento que permitem a cessão fiduciária de suas cotas em garantia de locação imobiliária. Apesar da norma, faltava ainda sua devida regulamentação, o que se deu no início deste mês com a IN 432 da CVM. Em um interessante artigo, os integrantes da festejada banca Mattos, Muriel, Kestener Advogados, Felipe Kim e Diana Alcântara, apresentam aos leitores essa interessante modalidade de garantia locatícia. Clique aqui e confira.

Mudando o regime

Bem sabem os doutos leitores que com o novo compêndio de leis civis, foi permitido aos cônjuges alterar na constância do casamento o regime de bens. No entanto, certas questões ficavam no ar. Com a prática, operando a legislação, hoje podem ser completamente dissipadas as dúvidas. Quem nos traz explicações precisas neste sentido, é o advogado, sócio da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, Desembargador aposentado e ex-professor de Direito Civil da Universidade Mackenzie, dr. J. Macedo Bittencourt. Clique aqui.

MI 363

Fique por dentro do que é notícia no mundo, lendo o Migalhas International. Entre os destaques de hoje, a doação do megainvestidor Warren Buffett de grande parte de sua fortuna para fundação de Bill Gates. Clique aqui.

Migas

5 - Consultor tributário da banca Martinelli Advocacia Empresarial alerta para a entrega da Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, que termina no dia 30. (Clique aqui)

6 - Integrante de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta a não-cumulatividade do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

TV digital

Brasil e Japão chegaram a um acordo para a adoção do padrão japonês de TV digital no País. O anúncio oficial será feito quinta-feira, dia da assinatura do decreto com as regras para a mudança.

Migalhas dos leitores - Manchetes de jornais

"Para demonstrar sua isenção e imparcialidade, o Correio Braziliense (Migalhas 1.439 - manchete : ´Viva o gordo!´) deveria estampar, agora, a seguinte manchete: ´Viva o o pinguço´." Adilson Dallari

Acordo automotivo bilateral

Brasil e Argentina finalizaram os termos do novo acordo automotivo bilateral, que passa a vigorar em 1º de julho.

Cobras & Lagartos

Vejam só excelsos migalheiros. Em ofício datado em 19 último, o desembargador do TJ/SP Luiz Pantaleão enviou ofício ao presidente da Corte paulista, e ao CNJ, denunciando que milhares de processos (16 mil), em grande número envolvendo o interesse de réus presos, ficaram parados por mais de um ano em decorrência de problemas administrativos, primeiro com a mudança de competência no TJ, depois quando da extinção do TACrim e dos outros tribunais de Alçada com a EC 45. O caso a que se refere o ínclito desembargador teria, pelo que se percebe do ofício, chegado ao conhecimento do julgador em fins de 2004. Mas só agora, em junho de 2006, ele resolveu trazer o caso a lume. E por quê ? Seria pelo fato de que no próximo dia 30 haverá eleição para o Órgão Especial da Corte paulista ? Independente disso, o fato é que se for provado que houve dolo, deve haver punição. Assim como apuração de eventual prevaricação. Ah ! Só para constar, e que deve ser mera coincidência, é o fato do autor da denúncia incluir após sua denominação batismal : "Desembargador não integrante do Órgão Especial".

Apertem os cintos

Será mais uma semana delicada para a Varig. Nesta segunda-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub mais uma vez se manifestará sobre uma proposta de compra da empresa.

Negociações aéreas

A Varig está estudando a proposta feita pela estatal venezuelana Conviasa para a compra dos 49% de ações da uruguaia Pluna que pertencem à companhia brasileira.

VarigLog

A VarigLog já injetou no caixa da Varig US$ 20 milhões, como antecipação da oferta de US$ 495 milhões feita na semana passada, e deu à empresa fôlego para voar por mais uma semana. Uma parte desse dinheiro, informou um integrante da Anac, será usada para quitar parcela da dívida com as empresas de leasing, durante audiência na Corte de Falências de Nova York, quarta-feira. A decisão da Anac de aprovar a venda definitiva da VarigLog para a Volo do Brasil, na madrugada de sábado, foi fundamental para o aporte de recursos.

Migalhas dos leitores - Lei de Recuperação

"Confesso que não me fez lá muito sentido a observação do ilustre magistrado Carlos Henrique Abrão sobre o caso Varig (Migalhas 1439), eis que, lá pelas tantas, alinhava o ilustre julgador que há ´necessidade de ser reformada em breve a lei que ainda no seu primeiro ano de vigência revela diversas discrepâncias, provavelmente devido à interferência do Executivo, diga-se FMI, Banco Mundial e BIRD, a pouca ingerência do Legislativo e a ineficiência de infra-estrutura do Judiciário´. Minha falta de entendimento do comentário acima decorre do cotejo com a informação, prestada ao final do texto pelo próprio Dr. Abrão, de que teria sido ele co-autor da lei de recuperação - acredito eu que se refira à lei vigente. Ora, se foi co-autor de tal lei, como inquiná-la de ser portadora de ´diversas discrepâncias´ ? Não poderiam tais discrepâncias terem sido sanadas quando da redação da norma em foco ? Acho que cabe aqui embargos de declaração pela obscuridade do texto, com o devido respeito. Abraço a todos," Antonio Minhoto

Quer pagar quanto ?

A primeira reunião para discutir o aumento de preços que a Bolívia quer para o gás natural importado pelo Brasil será realizada na próxima quinta-feira, em La Paz.

Arcelor-Mittal

A siderúrgica européia Arcelor anunciou a fusão com a líder do setor e sua maior rival, a companhia de capital indiano Mittal Steel, após cinco meses de negociação.

Migas

7 - As negociações para implantação do novo Plano de Cargos e Salários do Servidor Público do Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios foram concluídas. (Clique aqui)

8 - O Brasil tem hoje 959 cursos de Direito em funcionamento no Brasil com autorização do Ministério da Educação. (Clique aqui)

9 - OAB catarinense registra apenas 19% de aprovação no Exame de Ordem. (Clique aqui)

10 - Amanhã, em decorrência do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o expediente administrativo do STF será das 8h às 11h, de forma ininterrupta. (Clique aqui)

HARVARD EM SP

A Universidade de Harvard vai inaugurar um escritório em São Paulo no sábado. Hoje, um coquetel na Pinacoteca (região central) comemora a abertura do escritório, com participação de ex-alunos brasileiros. O escritório funcionará na avenida Paulista e terá como objetivo facilitar a ida de estudantes brasileiros para lá e a vinda de alunos da instituição para cursos em universidades do Brasil.

Equipe ampliada

O advogado tributarista Vicente Brasil Jr. é o novo integrante da equipe do escritório Pasqualin Advogados. Especializado em tributos indiretos, o profissional irá atuar em todas as áreas atendidas pelo escritório. Mestrando em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Vicente Brasil Jr. atua na área tributária há mais de oito anos. É professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário do IBET, de especialização em ICMS do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ), e painelista da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, entre outros. É autor/co-autor de diversos livros e artigos jurídicos e tributários.

Correspondentes

De ponta a ponta, no Brasil, sempre há alguém que precise de um correspondente para prestar eventuais serviços. Aqui, na seção "Correspondentes", você pode acompanhar toda semana no Mural Migalhas (ao fim do informativo) as cidades onde recebemos solicitações por um prestador de serviços jurídicos mas ainda não temos ninguém cadastrado. Fique de olho e cadastre-se também. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Hino Nacional

"O migalheiro Luis Martins Leitão (Migalhas 1.439), tem razão quanto à necessidade de corrigir erros na exposição da letra do Hino Nacional. Entretanto, ele mesmo me parece equivocado, pois o correto é: Se o penhor dessa igualdade / Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte!. (e não "a" ou "oh") Por oportuno, relembre-se que, conforme Decreto nº 171, de 21 de janeiro de 1890 ("Conserva o Hymno Nacional e adapta o da Proclamação da República"), que o Hino é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, conforme art. 6º da Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971 (todos os estudantes aprendiam a cantar o Hino Nacional e a identificar estes autores). Saudades das antigas EEPG (Escola Estadual de Primeiro Grau - a minha foi a Jacques Félix, em Taubaté)." Aluísio de Fátima Nobre de Jesus - Vice-presidente da 18ª Subsecção da OAB/SP, em Taubaté

Baú Migalheiro

Há 104 anos, no dia 26 de junho de 2006, o Supremo Tribunal Federal nega a ordem de habeas-corpus impetrada pelo senador Martinho Garcez em favor do Coronel Apulcro Mota, do Dr. Davino Nomysio de Aquino, do Tenente-Coronel Álvaro Maciel e do padre Caio Soter de Loureiro Tavares, - primeiro Vice-Presidente do Estado de Sergipe, e presidente da Assembléia Legislativa, e os outros deputados à mesma Assembléia, - por se acharem ameaçados nas suas vidas e liberdades pelo Governador do Estado, que pretendia impedi-los, com ameaça de morte e coação física, de comparecer à Assembléia Legislativa, para o fim de conseguir a maioria de que precisava, e não dispunha, para o reconhecimento do seu candidato ao cargo de Presidente do Estado no próximo triênio.

Falecimento

Faleceu na madrugada de ontem, aos 89 anos, a dra. Guita Kauffmann Mindlin. Formada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, era especialista em restauro de livros. Recentemente, ela e o marido doaram parte da Biblioteca - Coleção Brasiliana - , para a Biblioteca da Universidade de São Paulo. Casada com o bibliófilo e acadêmico José Mindlin, deixa os filhos Betty, Diana, Sérgio e Sônia. Deixa ainda genros, nora, netos e bisnetos. O enterro realizou-se ontem à tarde, no Cemitério Israelita de Vila Mariana.

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Direito Sindical

O livro "Curso Básico de Direito Sindical" (456 p.), escrito por José Carlos Arouca, foi gentilmente oferecido pela editora LTR. Nesta obra são tratados os temas básicos do sindicalismo; autonomia, liberdade e estrutura sindical, organização nos locais de trabalho, formas de custeio, administração, negociação coletiva, greve, acordos e convenções coletivas, meios de solução dos conflitos, mediação, arbitragem, procedimento jurisdicional, organização internacional. Clique aqui e participe.

Comércio Internacional

Clique aqui para concorrer ao sorteio da obra "Ensaios em Comércio Internacional" (333 p.), organizada por Aluisio de Lima-Campos, gentilmente oferecida pela editora Singular. Os artigos oferecem uma visão analítica sobre temas atuais de grande importância em uma área onde as fontes de informação e de conhecimento no Brasil ainda são limitadas: defesa comercial e solução de contenciosos.

ECOVALE

Mobilizar e sensibilizar a comunidade a participar da construção de uma sociedade justa que busca soluções para a superação das desigualdades sociais do nosso país é o objetivo da 4º edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba. Este evento, sem fins lucrativos, trará conceituados profissionais especializados no tema e acontecerá nos dia 3, 4 e 5 de agosto em Taubaté/SP. Clique aqui.

Extra... extra... extra

O curso "Contencioso Judicial Tributário" (realizado pelo FORUM CEBEFI - clique aqui), que acontecerá nos dias 28 e 29/6, em SP, contará com a presença de mais uma felizarda. Ellen Osaka, do grupo Votorantim, faturou uma vaga-cortesia extra.

Tempos modernos

Uma inovação no ensino, as aulas telepresencias garantem 100% de aproveitamento em qualquer lugar do Estado. Utilizando do recurso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Prática de Direito Pena", no dia 28/6. Clique aqui.

Café internacional

O mercado internacional é sem dúvida um meio promissor. Com esta certeza o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais organiza dia 29/6 um café da manhã tributário, com a participação de membros da empresa holandesa PriceWaterhouseCoopers que discutirão as "Novas oportunidades no planejamento tributário internacional - A Holanda como ponte para o mundo". Não perca, clique aqui.

CPC

A nova execução de sentença e as alteração no CPC são alguns dos temas que serão abordados no curso de extensão "Modificações no CPC", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, no dia 28/6. Atualize seu conhecimento, clique aqui.

Pregão

O ato de apregoar para conseguir a aquisição de bens e serviços comuns faz parte de um conceito amplíssimo e de larga escala, por isso a Central Prática Consultoria e Treinamento apresenta o Workshop "Pregão: Aspectos Práticos". O evento acontecerá em SP, dia 29/6, a partir da 9h. Clique aqui.

Parabéns

A felizarda que irá assistir a palestra Reformas do Código de Processo Civil, no dia 29/6, é a advogada Roseli Mantovani. O evento organizado pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA acontecerá em SP a partir das 18h30. Clique aqui.

Contemplada

A premiada do informativo de hoje é a migalheira Juliana Cristina Torres Venson, do escritório WSW Advogados Associados, de Ponta Grossa/PR. Ela ganhou a obra "Ministério Público e Direitos Humanos" (Editora Bookseller, 445 p.), que foi escrita e gentilmente oferecida por Jorge Alberto de Oliveira Marum. Parabéns!

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

CE/Jaguaribe
ES/Afonso Claudio
ES/São Domingos do Norte
ES/Serra
PA/Castanhal
PR/Ceu Azul
RJ/Araruama
RJ/Mage
RS/Não-Me-Toque
RS/Tapes
SP/Amparo
MT/Pontes e Lacerda

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

14/7 - ONG - Como Criar e Qualificar

  • Bahia

31/10 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

28/8 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

  • Minas Gerais

28/6 - Seminário - Questões Tributárias Atuais na Jurisprudência do STF e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

15/9 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

  • São Paulo

26/6 - Curso - Casamento e União Estável - Const., Efeitos e Dissolução - Dif. Práticas (Sorocaba)

28/6 - Aulas Telepresenciais - Prática de Direito Penal

28/6 - Curso de Extensão - Modificações no CPC

28/6 - Curso - Contencioso Judicial Tributário

28/6 - Workshop - Consumidor: mais que um cliente, um parceiro da empresa - Um enfoque legal e regulatório

29/6 - Workshop - Pregão: Aspectos Práticos

29/6 - Curso de Extensão - O Dano Moral no Direito Previdenciário

29/6 - Palestra - Reformas do Código de Processo Civil

29/6 - Café da manhã - Novas oportunidades no planejamento tributário internacional

1/7/ - Curso - Cálculo Trabalhista

1/7 - Painel - Contrato de Distribuição

3/7 - Curso de Férias - Direito Material e Processual do Trabalho

3/7 - Curso - Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito

3/7 - Curso - Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

3/7 - Curso de Extensão - Atualização em Direito do Trabalho

4/7 - Curso - Dano Moral - Aspectos Práticos

4/7 - Curso completo de Liquidação de verbas trabalhistas

6/7 - Conferência - Uso Indevido de E-mail e Internet - Saiba como se Proteger dos Riscos Legais

7/7 - Workshop - Tutelas de Urgência no Processo Civil

12/7 - Seminário - Biodiesel e H-Bio: Pontos Críticos e Perspectivas para seus Negócios

13/7 - Conferência - Dependência Química nas Empresas

13/7 - Curso - Contratos de Distribuição e Representação Comercial

13/7 - Seminário - Antitruste - Novas Tendências do Antitruste

13/7 - Painel de debates - O cenário do gás natural

17/7 - Curso Básico de Atualização em Direito Civil - Curso de Férias

19/7 - Conferência - Remuneração e Benefícios

20/7 - Seminário - Alterações Tributárias para 2006

20/7 - Workshop - Gestão de Pessoas com Base em Competências

22/7 - Curso - Organizando Bibliotecas Jurídicas

24/7 - Curso - Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências

25/7 - Seminário - Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários

26/7 - 1º Fórum ADPO sobre as Perspectivas e Desafios do Mercado de Energia

27/7 - Conferência - Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais

28/7 - Workshop - A Internet e os Tribunais

31/7 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

1/8 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

1/8 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário

5/8 - Curso - Secretariando Advogados

5/8 - Curso - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

7/8 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

7/8 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

7/8 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior

8/8 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

10/8 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

14/8 - Curso - Direito Bancário

14/8 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

14/8 - Curso - Recurso Especial

14/8 - Direito do consumidor - a defesa do consumidor em juízo

17/8 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

21/8 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

28/8 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8 - Seminário sobre Arbitragem

29/8 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

10/9 - Curso - Aspectos das Licenças: Administrativa, Urbanística e Ambiental

11/9 - Defesa individual do consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

19/9 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

2/10 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

2/10 - Curso - Prática de direito imobiliário

16/10 - Curso - Bioética - aspectos atuais

6/11 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

7/11 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O dono da Índia quer fazer carros no Brasil - Após fazer uma parceria com a Marcopolo em seu país, a multinacional indiana agora quer montar automóveis em Minas Gerais"

Veja

"Corpo e Mente - O real poder do cérebro sobre a saúde"

IstoÉ

"Avante, Parreira! Passamos pela primeira fase, mas agora vem o mata-mata. Até onde ele pode nos levar ?"

Época

"A arte de crescer na adversidade"

CartaCapital

"Gente à venda"

DER SPIEGEL

"Ansturm der Armen"

The New York Times - EUA

"Militants´ Raid on Israel Raises Gaza Tension"

The Washington Post - EUA

"Afghan Leader Is Losing Support of Key Allies"

Le Monde - França

"La fusion Arcelor-Mittal va donner naissance au géant mondial de l´acier"

Corriere Della Sera - Itália

"Innamoramento ed eros. Non confondeteli"

Le Figaro - França

"Réactions contrastées sur la fusion Mittal/Arcelor"

Clarín - Argentina

"Los camioneros ratifican boicot a los súper chinos"

Público - Portugal

"Fábrica automóvel de Mangualde pode ser nova Azambuja"

El País - Espanha

"Baja participación en el referéndum constitucional italiano"

The Guardian - Inglaterra

"Drug firms a danger to health - report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria deve crescer só 2,4% no primeiro semestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Robinho é a maior baixa da Copa"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"FHC diz que Lula ganha em ´corrupção´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Parreira já testa substituto de Robinho"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Calote dos brasileiros já passa de R$ 12 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília

"DF, Goiás e Minas fazem pacto para tratar doentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Hospitais que curaram suas próprias doenças"

O Povo - Ceará

"Oposição lança Cid, sem anunciar nome para Senado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Grande Recife teve 33 assassinatos

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Apoiadores :

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

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Fomentadores :

· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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