Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.448

Quinta-feira, 6 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.448 - Fechamento às 11h01.

 

"Mathematics possesses not only truth, but supreme beauty - a beauty cold and austere, like that of sculpture."

(A matemática possui não apenas verdade, mas suprema beleza - uma beleza fria e austera, como a da escultura.)

Bertrand Russell (1872-1970)

De grão em grão

As exportações do agronegócio somam us$ 21,358 bilhões no primeiro semestre.

Menor que um centavo

Fazendo milagres com os números, as tarifas de telefone (assim como já é com o litro dos combustíveis) são calculadas com valores menores que um centavo. E com a deflação, elas terão seus preços reduzidos. A Anatel definiu que os valor da Brasil Telecom cairá 0,4222%. A assinatura residencial deve baixar de R$ 27,54 para R$ 27,42, e o valor do pulso, de R$ 0,11074 para R$ 0,11027.

Balança comercial

As exportações brasileiras totalizaram US$ 60,901 bilhões, 13,5% maior que em janeiro/junho de 2005, enquanto que as importações, de US$ 41,360 bilhões, tiveram um crescimento de 21,6% sobre o mesmo período do ano passado.

Exame da OAB

A OAB/SP aprovou apenas 9,79% dos candidatos no Exame de Ordem (Clique aqui). 67,97% são reprovados no exame no DF (Clique aqui). E na OAB/MT 36% foram aprovados (Clique aqui).

Balanço

No semestre passado, foram contabilizadas 1.833 punições a funcionários faltosos nesta Redação. O número foi 13,89% superior ao mesmo período do ano passado, mostrando um crescimento substancial na disciplina rígida implementada por nosso amantíssimo Diretor.

Migas

1 - Juris tantum. O não-comparecimento em audiência de interrogatório nem sempre revela intenção de fuga, entende o STJ. (Clique aqui)

2 - IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental, decide TJ/RS. (Clique aqui)

3 - O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF publica relatório de Atividades. (Clique aqui)

Atos de concentração

Poucas coisas no Direito, nos últimos tempos, têm sido tão destacável quanto à atuação dos advogados nas questões concorrenciais. Por isso, apresentar tendências e novidades nessa área merece uma atenção especial. Hoje, Rodrigo B. Fontoura - do escritório Cabral Advogados Associados, apresenta o que para ele são os novos critérios dos atos de concentração. Clique aqui para ver a íntegra do texto.

Pane no ar

Ontem o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que cuida da recuperação judicial da Varig, decidiu cancelar a assembléia de credores marcada para segunda-feira. Assim, o leilão que deveria ocorrer na quarta-feira também está suspenso.

Migalhas dos leitores - Investidores na Varig

"Sr. Redator: Cerberus era o cão de três cabeças que, na mitologia grega, guardava o inferno. Acho que melhor sorte caberia a pobre Varig (Migalhas 1.446 - 4/7/06 - "Prevenir" - clique aqui)! Saudações," João Sarti Júnior

Condições

A OceanAir espera mudanças nas regras do leilão da Varig para apresentar uma proposta pela companhia.

Greve

A direção nacional do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) decidiu pôr fim à greve de auditores fiscais que teve início em 2 de maio e reivindicava reajuste salarial e valorização profissional.

Energia

Uma reunião realizada ontem em Brasília tentou evitar uma multa de mais de R$ 40 milhões à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE, ou "Ce três é") do RS. A CEEE deveria ter concluído até 30 de junho o processo conhecido como "desverticalização", que vai gerar três novas pessoas jurídicas: uma de geração e transmissão, outra de distribuição e uma terceira controladora (holding) das duas primeiras.

Exorbitando as Exorbitantes

Segundo escólio de Hely Lopes Meirelles (cuja biografia está merecendo há muito um estudo), "cláusulas exorbitantes" são aquelas que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado. Ainda segundo o administrativista, elas estabelecem uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito entendimento do interesse público. A questão é saber até que ponto se exorbitou no uso das "exorbitantes". Quem traz a questão à baila hoje é o advogado André Guskow Cardoso - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O causídico apresenta uma recente decisão, mostrando o posicionamento do STJ acerca da possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pelo Poder Público. Clique aqui para saber mais.

Migas

4 - Eleições 2006 : começa hoje o período de Propaganda Eleitoral. (Clique aqui)

5 - O município de Apucarana/PR responsável por 85% da produção nacional de bonés entra em crise com proibição de brindes imposta pelo TSE. (Clique aqui)

6 - Os gastos de campanha dos dois principais candidatos à presidência do Brasil neste ano podem superar os valores registrados nas últimas eleições da Grã-Bretanha e da Alemanha. (Clique aqui)

Arapongas oficiais

Graças a uma pressão de última hora, os funcionários da Abin conseguiram ser incluídos no pacote de reajustes salariais que o governo Lula concedeu a praticamente todo o funcionalismo. E tal se deu com a edição de mais uma MP, a de número 309. (clique aqui)

Arcelor de volta

Depois de uma suspensão de quatro pregões, as ações ordinárias da siderúrgica Arcelor Brasil voltaram ontem a ser negociadas na Bovespa. A autorização foi dada pela CVM, que afirmou em comunicado que a suspensão por período indeterminado poderia causar dano igual ou superior ao que a medida buscava evitar. Para a CVM, entretanto, ainda faltam informações sobre as conseqüências para os minoritários da compra da sua controladora, a européia Arcelor, pela Mittal Steel.

Pneumática

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou ontem, em Genebra, que a defesa do Brasil no contencioso da OMC, aberto por solicitação da Comunidade Européia para analisar a proibição brasileira à importação de pneus reformados, está baseada em aspectos ambientais e de saúde pública.

Olho mágico

O mês de julho começa com grandes oportunidades de emprego. Gerente Jurídico, Consultor Tributário e Advogado Tributário Sênior são algumas das vagas oferecidas pela Michael Page International. Confira, visite a seção "Olho mágico" do portal Migalhas e obtenha mais informações. Clique aqui.

De olho

A seção Correspondentes do portal Migalhas também oferece várias oportunidades. Aproveite, clique aqui e descubra como aproveitá-las.

CPC

A Lei 11.232/05 que altera o CPC é o tema de artigo da profa. Luciana Nepomuceno, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. A articulista questiona se, em verdade, a lei é solução para os credores receberem seus créditos. (Clique aqui)

Migas

7 - "Namoro não é crime", é o que diz em versos o pensador Tobias Barreto. E, segundo o TJ/GO, também não é união estável (ufa!). (Clique aqui)

8 - TJ/MG : Estado deve incluir casal homossexual em plano de saúde. (Clique aqui)

9 - STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão. (Clique aqui)

10 - Para o STJ, partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados. (Clique aqui)

Linha cruzada

Em Migalhas 1.447, 5/7, sob o título "novidade", uma migalha contava o que seria um novo golpe praticado. Falsários estariam solicitando a instalação de telefone em nome de outras pessoas, causando imensos transtornos, vez que as operadoras de telefonia, depois de alguns meses sem receber pelas ligações, "negativam" o nome da pessoa, que sequer sabia da existência da linha. No entanto, Migalhas errou. E errou porque o caso não é novo. Já foi até levado para as Cortes brasileiras. Clique aqui e veja o brilhante voto do desembargador Ruy Coppola, do TJ/SP, em caso análogo.

Migas

11 - Imóvel produtivo pode ser desapropriado por descumprimento de normas ambientais, decide a 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins. (Clique aqui)

12 - Quem não tem cão, passeia gato. Governadora Rosinha Garotinho sanciona projeto que prevê regras sobre a criação e posse de animais. (Clique aqui)

13 - TJ/SP nega HC de Suzane Louise von Richthofen que pedia a cisão do julgamento do processo em que é acusada do assassinato dos pais. (Clique aqui)

14 - ECT é isenta da cobrança de IPVA em MT, decide Eros Grau. (Clique aqui)

SC

O Diário da Justiça catarinense é agora eletrônico. E será veiculado sem custos no site do TJ/SC.

TJ/PA

O Judiciário paraense passou a trabalhar com um sistema para atender os pedidos de HC pela internet.

OAB/RS

Com a confirmação da candidatura de Valmir Batista, presidente licenciado da OAB/RS, para disputar uma cadeira no Senado, o vice-presidente Bráulio Pinto permanecerá no comando da entidade. Ao entrar, na cadeira de battonier da advocacia gaúcha, Bráulio Pinto (que com o causídico Linneu Crescente são titulares da banca Crescente & Pinto) declarou, sem deixar margem para qualquer ambigüidade, sua meta de "continuar trabalhando arduamente pela valorização profissional".

De olho no "visu"

O Senado aprovou ontem um voto de aplauso ao cirurgião plástico Ivo Pitanguy pela passagem dos seus 80 anos. Para se ter uma idéia, a bancada que já entrou na faca com o imortal Pitanguy é maior até que a ruralista. Só perde para a bancada evangélica. Mas aí também seria demais...

"Um novo centro para São Paulo"

Tendo exercido o cargo de Diretor de Patrimônio da COHAB/SP, Alexandre Thiollier - titular do escritório Thiollier Advogados - fala com propriedade da "Revitalização do Centro de São Paulo". O advogado apresenta o que, em sua visão, é preciso fazer para a efetiva recuperação do núcleo inaugural da capital paulista. Será um projeto mirabolante? Tire a dúvida, clicando aqui.

Migas

15 - TRT/SP : se o empregado, voluntariamente, permanece trabalhando na obra que foi contratado para concluir, e não avisa o patrão, configurou o abandono do emprego e não tem mais relação de trabalho com a empresa anterior. (Clique aqui)

16 - MPF/SP quer que operadoras de telefonia forneçam ao MP e à polícia os dados cadastrais de usuários de qualquer modalidade de celular sempre que requisitados pelas autoridades. (Clique aqui)

Crime

A advogada criminalista Sandra Medeiros Rodrigues, 29, e o seu marido, o corretor de imóveis Adriano Peixoto Rodrigues, 33, foram mortos a tiros, anteontem de manhã, por dois homens numa motocicleta, em SP. O jornal Folha de S.Paulo limita-se a dizer que, segundo familiares, o crime estaria ligado a uma vingança de antigos clientes. Já o matutino O Estado de S. Paulo vai mais fundo e afirma, em longa matéria, que o assassinato pode ter sido obra das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as "Farc". (Clique aqui)

Armados

A Polícia Federal vai editar portaria para permitir que os agentes penitenciários de todo o País, a exemplo dos policiais civis e militares, possam usar arma fora do trabalho.

Tráfico

Em Niterói/RJ, depois de fechado um ponto de venda de drogas, num apartamento em Icaraí, a dona do imóvel, uma advogada de 42 anos, foi presa.

Caso Enron

Morreu ontem em Aspen (Colorado), aparentemente de infarto e aos 64 anos, Kenneth L. Lay, fundador e ex-presidente da empresa de energia Enron e protagonista do maior escândalo financeiro dos EUA. Condenado em maio em dez processos por fraude e conspiração, Lay aguardava em liberdade a definição da pena, prevista para outubro.

Migas

17 - Desembargador Ubirajara Francisco de Moraes toma posse hoje no TJ/AM para o biênio 2006-2008. (Clique aqui)

18 - O desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão é o novo presidente do TJ/MA. (Clique aqui)

19 - O TJ/SP comunica a suspensão do expediente forense no período de 20/12 a 6/1/07. (Clique aqui)

20 - O presidente do TJ/MG, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, assume o governo do Estado a partir de hoje. (Clique aqui)

21 - Os 154 desembargadores do TJ/RJ vão eleger hoje mais um desembargador para integrar o Órgão Especial, em cumprimento à Resolução nº 16 do CNJ. (Clique aqui)

22 - A Corregedoria do TJ/SP criou uma comissão de desembargadores para estudar medidas que simplifiquem e agilizem o andamento dos processos em todas as varas da Família e Sucessões. (Clique aqui)

23 - A CCJ da Câmara aprovou emendas de redação ao PL 5828/01, que trata da informatização do processo judicial. (Clique aqui)

Aprofunde seus conhecimentos

Na edição de hoje (ao final do informativo), são oferecidas cinco cortesias para vários eventos de peso que movimentam o mundo jurídico nos próximos dias. Mercado de capitais, a questão de combustíveis e contratos de garantias são alguns dos temas que estarão em pauta nos encontros. Não perca a chance de participar e atualizar seus conhecimentos!

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dr. Pintassilgo

Vôo 82 - São Bernardo do Campo

  • Número de processos do Fórum de Fernandópolis - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 62.226 (20,92%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 21.976 (7,39%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 494 (0,17%)
Feitos da Execução Criminal 1.755 (0,59%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.937 (0,65%)
Feitos da Infância e Juventude - 2.361 (0,79%)
Feitos da Execução Fiscal - 202.865 (68,19%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 3.885 (1,31%)

Total - 297.499 processos

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Migalhas dos leitores - Chip

"A respeito da Migalha do colega Ednaldo Gamboa - RJ, em Migalhas 1.446 (4/7/06 - "Migalhas dos leitores - Advogado chipado"), gostaria de manifestar minha adesão aos parabéns a Migalhas pelo ombro amigo. Toda razão assiste ao migalheiro em lembrar, com justiça, a indispensável participação desse magnífico periódico. Parabéns também! Outro aspecto é o chip. Será que isto funcionará na OAB? Percebam que nos cartões bancários (sejam os de débito, sejam os de crédito), onde muito maior quantidade de dinheiro é investida para o seu aperfeiçoamento, ainda há alguns problemas de funcionamento. Quem tem cartão de crédito ou simples débito chipado sabe quantas vezes somos convidados a usar outro com a simples tarja magnética porque, ignoro a causa técnica, nem sempre o leitor do chip está bem disposto. Ponho em dúvida a eficiência e até mesmo a necessidade, por enquanto, desse adorno tecnológico no mundo jurídico. Forte abraço a todos (chipados ou não)." Marcelo Dourado - OAB/RJ 21.403

Falecimentos

Faleceu o advogado Márcio Sérgio Abrami, de 50 anos. Natural de Itapetininga, Abrami era formado pela faculdade de Direito da cidade em 1980. O enterro realizou-se ontem..

Faleceu, dia 4, aos 76 anos, em Dois Córregos/SP, Dr. Clineu Alves de Lima. Pertencente a tradicionais troncos locais, era advogado. Casado com d. Edméa Carmesini Alves de Lima, deixa a filha Denise e o neto André. O enterro realizou-se no dia seguinte, no Cemitério de Dois Córregos.

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 6 de julho de 1850, por decreto desta data é dado regulamento à Casa de Correção, de cuja redação havia sido encarregado o Doutor Carvalho Moreira, mais tarde barão de Penedo. - Aceito o trabalho, foi ele mandado executar pelo referido decreto, assinado por Euzebio de Queiroz.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Parabéns pelo texto (Migalhas 1.445 - 3/7/06 - "Direito de Família", Maria Berenice Dias - clique aqui)! Ótima abordagem! Realmente há ainda muito por fazer nessa área, esperemos que a sociedade e o Estado cumpram melhor seu papel." Guilherme Marzo - escritório Dias de Souza Advogados Associados

(in) Segurança jurídica

O presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Ruiz Filho, manifestou sua preocupação com o teor da Provimento n° 1.127/06, do Conselho Superior da Magistratura, que estabelece as férias de final de ano. "Vejo com satisfação que o pleito da advocacia quanto às férias tenha sido objeto de deliberação antecipada do Conselho. Mas, ao mesmo tempo, preocupa-me, sobremodo, o recesso forense apoiar-se em simples provimento, uma vez que produz evidente reflexo na contagem de prazos processuais". Ruiz Filho lembra que, com a intenção de eliminar incertezas para os advogados, há cerca de dois meses a AASP encaminhou ao TJ sugestão de projeto de lei estadual - cuja proposição é exclusiva do Tribunal - para disciplinar a matéria, dando mais segurança jurídica ao período de férias forenses, com a utilização de fórmula já consagrada em outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, "a lei traria a vantagem de tornar as férias definitivas, sem depender de ato do Tribunal todos os anos", afirmou o presidente da AASP.

Nova Sócia

Adriana Astuto é a mais recente sócia de Trench, Rossi e Watanabe Advogados que irá liderar o Grupo de Contencioso Cível no escritório do Rio de Janeiro. A advogada tem vasto conhecimento nas áreas Cível e Comercial, com reconhecida experiência em Contencioso Empresarial.

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Livros

Concorra ao sorteio do livro "Confisco Penal" (208 p.), escrito por Alceu Corrêa Junior, gentilmente oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O modelo atual de sociedade contribui para a geração de novos tipos de criminalidade, os quais atingem também bens jurídicos transindividuais cuja proteção revela-se indispensável para a garantia das gerações futuras. Clique aqui para participar.

Clique aqui para concorrer ao livro "Direito Monetário e Tributação da Moeda" (318 p.), escrito por Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecido pela editora Dialética. O presente trabalho tem por objeto o estudo da moeda como realidade jurídica e seus reflexos no campo do Direito Tributário, em particular a escolha, pelo legislador, da circulação da moeda como fato jurídico-tributário.

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Mercado de capitais - Fique por dentro do assunto

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. Ele representa a vida econômica de um país e sem dúvida é uma imprescindível fonte de recursos. Amplie o sucesso financeiro de sua empresa, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais", realizada pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, dias 27 e 28/7 em SP.

ONGs

O que uma ONG deve fazer para que seja eficiente e adequada ? Para discutir estes e outros pontos relacionados ao terceiro setor, a CULTCORP - Cultura Corporativa e o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados organizam o encontro : "ONG - Como criar e qualificar", que será realizado no dia 14/7, na Casa do Saber, RJ. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia clicando aqui.

Precisa-se de profissionais capacitados

Para enfrentar a concorrência e a complexidade do mundo dos negócios, as empresas precisam de profissionais criativos, e não limitados a tarefas pré-definidas em uma descrição de cargo. Nesse sentido, a Central Prática Consultoria e Treinamento oferece o workshop: Gestão de Pessoas com Base em Competências, a realizar-se no dia 20/7, na cidade de SP. Este evento tem como objetivo apresentar e discutir o conceito de competência como uma base mais adequada para os modelos de gestão de pessoas. Clique aqui, veja a programação do evento e concorra a uma vaga-cortesia.

Combustíveis renováveis

A nacionalização das reservas de petróleo e gás natural da Bolívia surpreendeu o Brasil no início do mês de maio. O fato vem a somar-se a outros, (como por exemplo, a escassez), que ilustram as dificuldades que o setor tem enfrentado. Estas crises motivaram o aparecimento de muitos projetos relacionados à substituição de combustíveis fósseis por renováveis. Para explicar e trazer novidades da área, a InterNews realiza nos dias 12 e 13/7, em SP, um seminário intitulado "Biodiesel e H-Bio - Pontos críticos e perspectivas para seus negócios". Para executivos do setor, o evento é imprescindível. Clique aqui, confira a programação e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Como preparar contratos de garantias ?

Não é preciso dizer que a correta elaboração de garantias é fundamental para proporcionar segurança ao credor. Para auxiliar na confecção destes contratos, o FORUM CEBEFI oferece um curso nos dias 11 e 12/7 em SP. O evento é destinado a advogados, administradores, analistas de contratos e demais interessados. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Eleições e a política

Que inúmeras foram as alterações na lei eleitoral todo mundo sabe. Entretanto, brechas estão sendo apontadas e poderão ser utilizadas pelos candidatos para burlar a lei. Notadamente, na prestação de contas. Este e outros temas farão parte do seminário que ocorrerá na próxima segunda-feira, no auditório do Siqueira Castro Advogados no Rio de Janeiro. Clique aqui e saiba como participar.

Administração

Os Aspectos Práticos da Administração Legal e o Marketing de Comunicação para advogados são alguns dos temas abordados no curso "Administração legal - conceitos básicos para advogados", oferecido e sediado pela AASP, dia 31/7 em SP. Não perca, clique aqui.

Contraponto

O programa Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, que foi ao ar ontem, às 20h30, na TV Justiça (reprisando hoje, às 9h30; domingo, às 10h e segunda-feira, às 16h30), trouxe entrevistas com ex-presidentes do TJ/SP. Já na Tv Comunitária, hoje, às 22h30, o entrevistado será o ministro Peçanha Martins.

Valeu a pena

O migalheiro Tito Lívio de Assis Góes, do escritório Góes & Góes Advogados Associados, de Criciúma/SC, vai receber em sua casa a obra "Recursos Cíveis" (719 p.), escrita por Luiz Orione Neto, gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Parabéns!

Gol

Sábado o Brasil foi eliminado, mas domingo o mundo jurídico mostrou que bate um bolão e disputou a Copa Opção Legal 2006. Clique aqui e marque um golaço !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"North Korea Vows to Continue Missile Launches"

The Washington Post - EUA

"N. Korea Says It Will Continue Missile Tests"

Le Monde - França

"L´armée israélienne reprend position dans le nord et le sud de la bande de Gaza"

Corriere Della Sera - Itália

"Abu Omar, vice capo del Sismi arrestato"

Le Figaro - França

"Déploiement de force de l´armée israélienne dans le nord de la bande de Gaza"

Clarín - Argentina

"Aspero debate y avance de los superpoderes"

Público - Portugal

"Ministério recomenda restrições ao uso de telemóveis nas unidades de saúde"

El País - Espanha

"Otegi aboga por un diálogo multilateral para construir "el país entre todos""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Dennree im Visier der Steuerfahnder"

The Guardian - Inglaterra

"Prescott: I am not leaving"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação em SP fica perto de zero no semestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A Copa é azul"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Patrimônio de Lula dobra na Presidência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Efeito mensalão: candidatos aumentam previsão de gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Presidenciáveis gastam R$ 279 mi"

Correio Braziliense - Brasília

"Alckmin e Lula farão campanha milionária"

O Estado do Paraná - Paraná

"Partidos e candidatos dão a largada na campanha eleitoral"

Zero Hora - Porto Alegre

"Normas mais rígidas inibem candidatos na campanha"

O Povo - Fortaleza

"Medo faz campanha mudar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vaga é da França"

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Apoiadores :

· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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Fomentadores :

· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
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