Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.449

Sexta-feira, 7 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.449 - Fechamento às 10h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Fórum Livre

(Clique aqui)

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" (...)

 

A Itália meiga que ressona lânguida

Nos coxins de veludo adormecida

   Como a escrava indolente;

A França altiva que sacode as vestes

Entre o brilho das armas e as legendas

   De um passado fulgente.

 

(...)"

Fagundes Varela

Finais

Itália e França, que coincidentemente compõem a mesma estrofe do poema acima, fazem a final da Copa do Mundo, no domingo. Para nós brasileiros fica o consolo da bela, belíssima, poesia. Aliás, a única "belíssima" que aqui é permitido.   

Aprovado

Seguindo a mesma tendência de dezenas de países, o Cade aprovou sem ressalvas ontem a fusão no Brasil das marcas Adidas e Reebok.

Por um fio

Dizem que os empréstimos feitos pela VarigLog para manter a companhia aérea em operação até o leilão - que ainda não tem data marcada - deverão se esgotar sexta-feira que vem.

Expansão

O BB assinou protocolo com a CNDL (confederação de dirigentes lojistas) e a Alshop (associação de lojistas de shopping) para incluí-los na sua rede de correspondentes bancários e ampliar a base de clientes no setor.

MKT para advocacia

Às sextas-feiras, são discutidos assuntos de marketing jurídico no Migalhas International. Clique aqui e saiba em que vale a pena investir, lendo a coluna assinada por Trey Ryder.

O mundo em Migalhas

EUA abrem audiências públicas sobre o problema da imigração. E o mundo começa a perder a paciência com o Iran. Clique aqui e leia na edição do Migalhas International de hoje (MI 368).

México

Jogaram um Calderón de água fria nas pretensões da esquerda no México.

Migalhas dos leitores - Minoritários

"´Arcelor de volta´ (Migalhas 1.448 - 6/7/06). Parece que só a CVM ignora o tratamento que será destinado aos minoritários das empresas no Brasil (leia-se Belgo - Arcelor Brasil e Acesita), pois a comunicação de Fato Relevante publicada pela empresa em todos os jornais diz claramente: ´As partes entendem que as transações previstas no MOU não constituirão aquisição de controle da Arcelor Brasil para os fins do art. 254-A da Lei das S/As. Dessa forma não se espera que seja exigida uma oferta pública para aquisição das ações dos acionistas minoritários de tais companhias´. Em resumo perdem os minoritários brasileiros, enquanto que todos acionistas europeus receberão 31% em dinheiro e 69% em ações da Mittal Steel. Tudo baseado em duvidoso entendimento de que a transação não teria representado ´aquisição de controle´, quando todos sabem que se tratou de uma ´hostile acquisition´ liderada pelo Sr. Lakshmi Mittal, industrial indiano que passa agora a ser dono do maior grupo siderúrgico mundial. Certamente que os minoritários brasileiros irão discordar dessa interpretação das empresas Arcelor, exigindo a oferta pública e devem fazê-lo, até pelo tratamento discriminatório que encerra." Ordélio Azevedo Sette - escritório Azevedo Sette Advogados

Questionando a IN da SRF

Migalhas, verdadeira ágora do douto meio jurídico, não raro é o nascedouro das mudanças e correções normativas. Pois bem, nesse contexto, Rafael Fiuza Casses (do escritório Siqueira Castro Advogados) assevera que há uma inconstitucionalidade marcante na instrução normativa da Secretaria da Receita Federal (IN 599) que cuidou da isenção de imposto sobre a renda criada pela Lei 11.196/05 (MP do Bem). Clique aqui para ver os argumentos do autor.

Migalhas dos leitores - Refizeram o Refis

"Infelizmente o comentário do colaborador Jessy Bianco, sobre o ´Refis´, é de alguém que não conhece a dura realidade das empresas com débitos tributários (Migalhas 1.447 - 5/7/06 - "Migalhas dos leitores - Refizeram o Refis"). A idéia de que deixar de pagar tributos para fazer investimentos no mercado financeiro é totalmente inapropriada. Gostaria de saber qual o investimento que ele está se referindo pois desconheço qualquer um que possa chegar perto da taxa Selic, acrescida de 1% e multa de 75%, encargos esses cobrados pelo Fisco na exigência de seus créditos. No mercado financeiro teríamos o CDI, lastreado em títulos públicos, que rende, no máximo, algo perto da Selic. Então talvez ele esteja se referindo ao mercado de capitais, mas ainda assim está muito distante da atualização do fisco." Paulo Humberto Carbone

Cobrança virtual

O governo estuda criar um sistema virtual de cobrança da CPMF que as empresas exportadoras deixarão de recolher com o fim da exigência de que todos os dólares recebidos nas vendas ao exterior sejam transformados em reais.

Migas

1 - Polêmico jornalista Diogo Mainardi (tendo como patrono o escritório Lourival J. Santos - Advogados) interpela judicialmente presidente Lula. (Clique aqui)

2 - Decisão do TRF da 2a região determina que a Receita Federal é obrigada a informar contribuinte sobre tributos recolhidos. (Clique aqui)

3 - TJ/SC : Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada. (Clique aqui)

Cooperativas de trabalho

A questão das cooperativas de trabalho, que foram objeto de festejado artigo da advogada Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - no Migalhas 1.446 (4/7/06 - clique aqui), voltam à baila. Agora, quem traz informações sobre como o Judiciário, em especial o mineiro, vem tratando a questão das cooperativas é Alexandre Orsi Guimarães Pio (do escritório Benício Advogados Associados). Clique aqui para ver.

Pensando bem

Sem acordo entre patrões e trabalhadores, o governo busca uma alternativa intermediária ao veto da MP que estende o FGTS aos empregados domésticos. Uma saída poderá ser a edição de uma nova MP que assegure o recolhimento mensal da contribuição, mas exclua a exigência da multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa.

Migas

4 - O acerto de contas das horas pagas a maior deve observar o limite de um ano, e não se limitar apenas ao mês subseqüente ao da competência, entende o TST. (Clique aqui)

5 - Os trabalhadores que precisam da segunda via da carteira de trabalho devem solicitar ao empregador, para a devida transcrição, a cópia da ficha de registro, carimbada e autenticada. (Clique aqui)

Pais e filhos

Quando há separação dos genitores e, em decorrência, ocorre uma disputa pela guarda dos filhos, os encontros entre estes e aqueles vão ficando um tanto quanto tarifados, alimentando o estreitamento dos vínculos afetivos. Claro, há casos e casos. Mas o fato é que nos últimos tempos, por conta dessa situação, tem se visto o aparecimento constante do que se resolveu denominar de "Síndrome da alienação parental". Quem apresenta o tema aos leitores, com suas implicações no Direito de Família, é a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

Migas

6 - Abuse e use ? Uma menina de sete anos ganhou na Justiça do Rio ação de indenização contra a C&A. (Clique aqui)

7 - TJ/MT : Juíza indefere pedido de exclusão de paternidade de pai adotivo. (Clique aqui)

8 - Os pais idosos podem entrar com ação para cobrança de pensão alimentícia contra apenas um dos filhos, em razão da natureza solidária desse tipo de pagamento, entende o STJ. (Clique aqui)

Curumim

Uma índia de nove anos da tribo Apurinã deu à luz uma menina, ontem, em Manaus. A garota, com pouco mais de 1m30cm de altura e 40 quilos, passa bem. A criança nasceu com 42 centímetros e 2,2 quilos.

Ambiental

As questões ambientais são tema de artigo de Roberta Noroschny - do escritório Martinelli Advocacia Empresarial - veiculado hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

Seleção mirim

Em visita à Torre de Babel da Copa da Mundo, Adauto Suannes, em mais um divertido cartoon, faz uma miscelânea com os galácticos jogadores. Confira, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Chibata nacional

"Boa Tarde Migalheiros. A respeito do balanço apresentado nas migalhas de ontem, gostaria de saber se nosso amantíssimo Diretor não gostaria de representar a Nação migalheira na punição aos nossos congressistas que somente trabalharão 6 ou 9 dias em três meses. Chibatadas nos faltosos! Não poderia o amantíssimo Diretor descontar as faltas dos seus pequenos salários?" Zuleika Loureiro Giotto

Migas

9 - Os candidatos a cargos eletivos podem manter página na internet. (Clique aqui)

10 - O TRE/SP recebeu ontem 2.718 pedidos de registro de candidaturas. (Clique aqui)

11 - TJ/RS : Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes. (Clique aqui)

Alcoolduto

O governador Cláudio Lembo autorizou ontem o uso das faixas laterais das rodovias para a construção de um alcoolduto para escoar etanol do interior ao Porto de São Sebastião, de onde será exportado.

A fórmula

Uma assistente administrativa da Coca-Cola e outros dois homens foram presos anteontem nos EUA sob acusação de roubar documentos confidenciais e uma amostra secreta de um novo produto que teriam tentado vender à rival Pepsi.

A aftosa das aves

O Ministério da Agricultura anunciou ontem a ocorrência da doença de Newcastle em aves de uma criação de fundo de quintal, localizada no município de Vale Real, a 90 quilômetros de Porto Alegre/RS.

Bilhões anulados

A multa de US$ 145 bilhões aplicada contra as cinco maiores indústrias de cigarro norte-americanas foi anulada ontem pela Suprema Corte da Flórida. Nas 79 laudas da sentença, os juízes argumentam que a indenização, estipulada em 2000, era excessiva.

Atenção !

O Ministério das Comunicações poderá fechar as emissoras de rádio e TV que estejam com documentação irregular e outorga vencida.

Fuga

Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, acusado de ter assassinado o prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002 fugiu anteontem da penitenciária 1 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Agora, solto, corre sério risco de morrer. Afinal, todos que passaram perto desse caso vão - coincidência ou não - deitando pelo caminho. Tô fora !

Migas

12 - Ministro Nilson Naves admite recurso de Suzane von Richthofen contra motivação torpe e meio cruel. (Clique aqui)

13 - Justiça paulista determinou a prisão preventiva dos advogados Eduardo Diamante, Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa, detidos no último dia 28/6 em Presidente Prudente e Presidente Venceslau. (Clique aqui)

14 - Falta menor. STJ garante a preso que seja retirada a anotação de falta grave em sua folha de antecedentes e roteiro de penas por ter sido constatada a posse de celular e carregador durante uma revista. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Juízes do TCU ?

"Deu no Migalhas (1.447 - 5/7/06 - "Migalhas dos leitores - Cuidado"): "´Os juízes que integram o Tribunal de Contas podem não ter qualquer formação jurídica e são escolhidos por critérios puramente políticos´ Adilson Dallari". Caro Dallari. Se o ´Tribunal´ de Contas não pertence ao Poder Judiciário, como é possível que seus membros sejam chamados de juízes? Recordo ao leitor alheio ao tema que a Seção IX (Fiscalização) pertence ao Capítulo I (Poder Legislativo) do Título IV (Dos Poderes) da Constituição Federal. Não lhe parece que se deveria fazer uma campanha para mudar essa equivocada e abusiva denominação? Ou você entende que se deveria fortalecê-lo, tal como se fez com o Ministério Público, que hoje não pertence a nenhum dos três Poderes tradicionais? Como sabemos, o Ministério Público está previsto no Capítulo IV, sendo que no Capítulo II está o Poder Executivo e no Capítulo III está o Poder Judiciário. Aliás, o Tribunal de Contas não poderia ser trazido para este mesmo Capítulo IV? Um abraço do" Adauto Suannes

Justa Homenagem

Na última sessão do dia 29 de junho de 2006, a Egrégia Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, analisando pedido de autoria dos Professores das Arcadas, Fábio Konder Comparato, Gilberto Bercovici e Sebastião Tojal, decidiu por unanimidade conferir o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP ao Eminente Professor Titular Aposentado Dalmo de Abreu Dallari, ex-Diretor da Faculdade e grande defensor dos direitos humanos e da democracia, reconhecido mundialmente por essas e outras qualidades.

Migalhas dos leitores - Imortal José Cretella Jr.

"(Migalhas 1.447 - 5/7/06 - "Eglantina"). Parabenizamos o insigne Professor de Direito e emérito jurista Dr. José Cretella Jr. e sua ilustre esposa Dra. Agnes pela merecida eleição. Figura humana, querida, capaz, latinista emérito, merece sem dúvida essa cadeira. Orgulhamo-nos de privarmos minha irmã, Ruth Credidio Bradaschia e eu, da amizade de ambos, a quem sempre recorro quando em dúvida jurídica." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Fórum Livre

(Clique aqui)

O Fórum Livre é uma agência de Oil and Law Marketing do Brasil que consolidou-se como uma referência no mercado em que atua. Aliando um profundo conhecimento do mercado de petróleo e gás a criatividade e planejamento estratégico, perpassando por toda a cadeia de exploração, produção, distribuição e regulação, a empresa desenvolveu ações de marketing para seus clientes, investindo nas ferramentas de relacionamento de maior desempenho. Além disso, coordenam e comercializam eventos e treinamentos abertos e fechados, para milhares de participantes distribuídos por RJ, SP, MG, PR, RS e Brasília, em sua maioria sócios e advogados de sociedades de advogados, executivos de bancos, diretores e gerentes de empresas. Para conhecer nosso novo Fomentador, clique aqui.

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Leitores

Não deixe de participar dos importantes debates entre os migalheiros na seção "Migalhas dos leitores". Confira os variados temas em discussão e aproveite para deixar o seu comentário. Clique aqui.

Leitores - II

Há mais. Segunda-feira, Migalhas apresentará uma novidade para os leitores que participam desta seção...

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dr. Pintassilgo

Vôo 83 - São Caetano do Sul

  • Número de processos do Fórum de São Caetano do Sul- Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 18.562 (42,72%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 3.751 (8,63%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 31 (0,07%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.342 (3,09%)
Feitos da Infância e Juventude - 538 (1,24%)
Feitos da Execução Fiscal - 16.483 (37,93%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 2.748 (6,32%)

Total - 43.455 processos

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Migalhas dos leitores - São Bernardo do Campo

"dr. Pintassilgo amigo! Em nome dos profissionais do direito desta Comarca (São Bernardo do Campo - Vôo 82) peço, encarecidamente, que desculpe a forma desonrosa com que foi tratado. Asseguro-lhe que não é este o retrato de nossa gente, nem de nossa classe. Sinto-me envergonhada por, depois de tão longa espera pela sua visita, ter o colega sofrido tamanho destrato. Que o amigo possa empreender vôos mais auspiciosos em outras comarcas da região!" Sandra Rejane Oliveira Lacerda - OAB/SP 161.538

"Sou advogada, atuante na comarca de São Bernardo do Campo (Vôo 82), e venho acompanhando seu trabalho e torcendo para ver o resultado de sua visita para cá. Nem preciso dizer como fiquei decepcionada e frustrada com a falta de educação com que foi recebido nesse município. Esse desrespeito com as pessoas não representa, nem de longe, o povo são bernardense. Espero do fundo do coração que atitudes como essa não desestimulem o seu brilhante trabalho e, ainda, que as pessoas que não te receberam possam se arrepender do que fizeram e, quem sabe, aprender alguma lição, como por exemplo, voltar a tratar os demais com humanidade. Um abraço e desculpas pela péssima recepção que teve." Katia Gonçalves dos Santos Dalapé

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Migas

15 - TJ/RJ : Desembargador Luiz Zveiter é o mais novo integrante do Órgão Especial do TJ/RJ. (Clique aqui)

16 - Senado aprova PLC 37/2006 que cria os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)

17 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regras para cadastro de inadimplentes. (Clique aqui)

18 - Senador Romeu Tuma quer prorrogar tempo de isolamento de preso. (Clique aqui)

19 - Câmara analisa PL que elimina a obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para quem advogar nos juizados especiais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 7 de julho de 1924, o Supremo Tribunal Federal conhece do pedido, mas nega a ordem de habeas-corpus impetrada pelo Dr. José Pedro de Castro, juiz de Direito de Taquaritinga, Estado de São Paulo, contra o decreto de sua aposentadoria, dada a sua incapacidade, por defeito de audição, para continuar no exercício das suas funções judicantes. - O direito do requerente não se apresentava certo, líquido e incontestável, como fora necessário.

Dante de Oliveira

O ex-governador de Mato Grosso Dante de Oliveira, 54, morreu ontem em Cuiabá, por volta das 22h. Ele tinha sido internado às 9h no hospital Jardim Cuiabá com febre devido a uma pneumonia da qual se tratava em casa havia dois dias. Ficou nacionalmente conhecido por ter sido o autor da emenda das Diretas. Depois de ser governador do Estado por dois mandatos, não conseguiu se eleger para o Senado. Tinha como principal rival político o atual governador Blairo Maggi. Blairo aventou até a possibilidade de um acordo com o PSDB, mas condicionava nas tratativas a distância com Dante de Oliveira. Segundo amigos próximos, Dante andava muito deprimido, e iria tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados no próximo pleito.

Complete sua biblioteca

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "Direito Adquirido e Ordem Pública" (990 p.), escrito por Maria Coeli Simões Pires, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. A obra problematiza, à luz do paradigma da alta modernidade, a aplicação do direito adquirido na seara do Direito Público, em face da tensão entre segurança jurídica e transformação democrática. A autora defende a compatibilidade do direito adquirido com o paradigma contemporâneo.

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais gentilmente ofereceu a obra "Confisco Penal" (208 p.), escrita por Alceu Corrêa Junior, para ser sorteada entre os migalheiros. O direito penal deve ser modernizado e preparado para esta nova realidade, não apenas quanto à eleição do bem jurídico protegido, mas também quanto à pena imposta, já que a prisão se revela inadequada em determinados casos. Clique aqui para participar do sorteio.

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Direito ambiental

O direito ambiental é um ramo que tem crescido cada vez mais no mundo jurídico. O conjunto de dívidas e obrigações de uma empresa para com o meio-ambiente é o mote do curso "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, dia 27/7, em SP. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cálculos trabalhistas

Precisando facilitar as obrigações tributárias e organizar a folha de pagamento ? Então venha capacitar-se, no que refere-se ao aspecto legal e prático, no curso Cálculo trabalhista, organizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, dia 12, em SP. Mais informações, clique aqui.

Aumente seus conhecimentos gratuitamente

Clique aqui e aproveite esta única oportunidade de participar, gratuitamente, da semana de palestras jurídicas realizada pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas.

Capital contaminado

As multinacionais instaladas no Brasil têm parte do seu capital contaminado, ou seja, investimentos estrangeiros impedidos de remeter lucros ao exterior, mesmo que este capital seja aplicado em atividades produtivas no país. Para mostrar a posição do governo sobre esta situação e também debater as práticas que hoje são adotadas por essas grandes empresas, a InterNews realiza o seminário: "Capital contaminado nas multinacionais, como resolver essa questão?", que acontece no dia 18/7, em SP. Clique aqui para conferir a programação e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Atualiza-se

As inovações sofridas no ordenamento jurídico, como o nCC e a nova lei de falências, são alguns dos temas abordados no "Curso de Extensão e Atualização em Direito do Trabalho" oferecido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e saiba como estender seu currículo para um mercado cada vez mais mutável.

Olhadinha

Fique bem na foto, clique aqui e confira na seção Fotomiga os retratos dos eventos que ficaram registrados no mundo jurídico.

Sexta-feira premiada

Em meio a tanta corrupção apresentada nos últimos meses foi-se necessário alterar a legislação eleitoral. Para explicar as mudanças ocorridas neste cenário, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA organizou para o dia 11/7 em SP, o seminário "Direito Eleitoral - Propaganda e Prestação de Conta" e quem irá assistir a esse concorrido evento será a advogada Juliane Yassue Pivotto, do Unibanco. Aproveite, ainda dá tempo de participar, clique aqui para mais informações.

Quais serão os principais efeitos da medida do governo boliviano na sua empresa ? Quem irá descobrir essa resposta é a migalheira da Comgas, Renata Oliva, que participará do painel de debates, organizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, que acontece dia 13/7, em SP. Participe você também, clique aqui.

Luciana Dias Lessa, do grupo Santander Banespa, irá aprender direitinho "Como elaborar com eficiência contratos de garantias reais" (clique aqui) no curso oferecido pelo FORUM CEBEFI dia 11/7 em SP.

Antonio Jafar, de Campo Grande/MS, ganhou a obra "Direito Monetário e Tributação da Moeda" (318 p.), escrita por Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecida pela editora Dialética.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For Gay Rights Movement, a Key Setback"

The Washington Post - EUA

"Mexico Vote Tally Gives Calderón a Narrow Win"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy désavoue Yannick Blanc sur la question des sans-papiers"

Corriere Della Sera - Itália

"La sinistra radicale: no ai voti della Cdl"

Le Figaro - França

"L´hommage des Londoniens aux victimes des attentats"

Clarín - Argentina

"Balazos, terror y un muerto en pleno Belgrano"

Público - Portugal

"Vírus da gripe das aves detectado em ave encontrada morta no País Basco"

El País - Espanha

"El Gobierno confirma el primer caso en España de gripe aviar por el virus H5N1"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Krumme Geschäfte mit Bananen?"

The Guardian - Inglaterra

"Two-minute silence for 7/7 victims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado interno faz indústria crescer mais que o esperado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo se une contra empregados e aposentados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula dá Correios ao PMDB em troca de apoio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula entrega a PMDB estatal que deu origem a escândalo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula manda os bancos oficiais abrirem cofres"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB recebe primeira fatura do apoio a Lula"

O Estado do Paraná - Paraná

"Campanha a deputado custa até R$ 3 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacto prevê resultado de R$ 2,4 bi até 2008"

O Povo - Fortaleza

"Confirmado veto a reajuste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeitura em xeque por ações no centro"

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Apoiadores :

· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
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