Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.458

Quinta-feira, 20 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.458 - Fechamento às 11h.

 

"O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana."

Tobias Barreto

Direitos

Pressionado por trabalhadores e empregadores em meio à disputa eleitoral, o governo buscou agradar gregos e troianos na questão da MP das Domésticas que, frise-se, ele mesmo editou. Na sua volta ao Planalto como lei (11.324), Lula vetou o FGTS obrigatório para empregadas domésticas, mas sancionou as férias de 30 dias e a proibição de descontos das despesas com moradia, vestuário e alimentação. (Clique aqui)

Sadia - Perdigão

A CVM divulgou ontem comunicado sobre a oferta hostil da Sadia pela concorrente Perdigão, segundo o qual os documentos apresentados pela Perdigão para embasar sua recusa, anunciada há dois dias, são insuficientes.

Varig

A Varig acaba de ser vendida para a VarigLog por US$ 24 milhões, o equivalente a R$ 52.324,800. O martelo foi batido pelo presidente da Varig, Marcelo Bottini, pelo leiloeiro público Carlos Alberto Barros e pelo presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Sousa. Será o fim da novela ?

Vôo

Com aeronave própria, sem ter, assim, de enfrentar dissabores aeroviários, dr. Pintassilgo pousou hoje na cidade paulista de Santo André. Logo mais, veja como foi o vôo, de número 88, lembrando que a ave migalheira voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

Tributário - "Multa isolada"

Rafael Luiz Ceconello - do escritório Vigna Advogados Associados - explica hoje em Migalhas a importância da MP do Refis no que tange à extinção da chamada "multa isolada". Clique aqui e saiba mais.

Euforia no mercado de ações

O Copom baixou a taxa básica de juro para o menor patamar em 31 anos. A Selic agora é de 14,75% ao ano.

Afiado

Procurador do Município de Salvador, Gustavo Hasselmann inaugura a grita contra a Resolução 33 que permite ou faculta aos políticos o traspasse da cobrança de suas dívidas ativas para instituições financeiras. Para o articulista soteropolitano, é o mesmo que colocar "vampiro em banco de sangue". (Clique aqui)

Bingos

Cerca de 350 empresários do setor de bingos se uniram para, a partir do mês que vem, tentar convencer o Congresso a discutir a regularização dessa atividade no Brasil. Em véspera de eleição, para bom entendedor uma migalha basta.

EBX

O grupo EBX, do empresário Eike Batista, obteve a licença prévia para uma usina siderúrgica em Corumbá/MS, na região do Pantanal.

Antaq

Migalhas divulgou anteontem que a Antaq não delibera há vários meses porque desde novembro não tem diretores suficientes para formar quórum mínimo (Migalhas 1.456). Foi o que bastou para Lula nomear, já ontem, dois novos diretores para a Antaq - o vice-almirante Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa e o engenheiro naval Décio Mauro Rodrigues da Cunha.

Lalau

A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal, rejeitou o pedido de advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78 anos, que queriam evitar uma avaliação médica de seu cliente.

PUC/SP

O corte de 30% do quadro de professores e de funcionários da PUC/SP que terminou no início deste ano foi insuficiente e será preciso nova redução de despesas. Essa é a conclusão de uma auditoria realizada pelo MP.

Procedimento licitatório

A dispensa da licitação pode ser uma conduta penalmente reprovável ? Quem responde essa pergunta é o ilustre criminalista Luiz Flávio Gomes. Clique aqui para saber.

Imigração clandestina

Em mais uma ação de recrudescimento contra a imigração clandestina, o comissariado da União Européia anunciou que planeja criar uma equipe de agentes para barrar imigrantes ilegais nas fronteiras do continente.

Reboliço

O jornal Folha de S.Paulo conta hoje que o caso Bombril causou reboliço no TJ/SP. No julgamento que devolveu a empresa a Ronaldo Sampaio, o relator Carlos Stroppa teria se desentendido com outros três desembargadores - Enio Zuliani, Natan Zelinschi e Teixeira Leite. De acordo com o matutino, Stroppa não apresentou seu voto e o assunto foi julgado do mesmo jeito. Em transcrição publicada no "Diário Oficial", Stroppa declara que não tem "idade para sofrer dissabores e jamais retornaria à 4ª câmara de direito privado".

Veto

Bush vetou ontem uma lei, aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado americanos, que ampliava o financiamento às pesquisas com células-tronco embrionárias. Foi seu primeiro veto em mais de cinco anos de governo.

China e Brasil - Salvaguardas

O Brasil tem na China um grande parceiro comercial, ou pelo menos quer que seja assim. No entanto, para não ser engolido, é preciso criar salvaguardas para uma correta proteção comercial. Quem fala sobre isso em Migalhas são os advogados do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, Renata de Alvarenga Massarioli e Roberto Hering Meyer. Clique aqui e veja o que pensam os causídicos.

Honorários honoráveis

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ? O STJ e o STF posicionaram-se de maneira divergente sobre o tema. Confira as decisões de ambos os tribunais, os comentários dos doutos leitores e a lição do saudoso mestre Noé Azevedo. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Alimentando o debate

"Caro Redator de Migalhas, Sobre a negativa do STJ em reconhecer os honorários advocatícios como verba alimentar, recentemente divulgado no Migalhas, mister se faz observar que, em voto do ministro-relator Marco Aurélio do STF, no RE 470407, "os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias". Portanto, o STF reconheceu a natureza alimentar dos honorários advocatícios." Celso Buzzoni - escritório de Advocacia Celso Buzzoni

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Migas

1 - TRE/SP suspende fundo partidário ao diretório regional do PDT. (Clique aqui)

2 - TSE manda suspender distribuição de cartilhas com inscrição "Fome Zero" e "Criança Saudável, Educação Dez". (Clique aqui)

3 - Plano de mídia. Partidos políticos e emissoras participam de reunião no TRE/SP. (Clique aqui)  

4 - STF concede liminar em HC para sobrinho de Edemar Cid Ferreira. (Clique aqui)

5 - Cabe MS contra ato de dirigente de empresa de economia mista em licitação, entende STJ. (Clique aqui)

6 - STJ define critérios sobre precatórios e RPVs. (Clique aqui)  

7 - Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova, decide TST. (Clique aqui)

8 - Veja as principais notícias do meio jurídico paranaense. (Clique aqui)  

9 - Cresce automação dos departamentos jurídicos, segundo BCS Informática e Associados. (Clique aqui)  

10 - MJ divulga nota para comunicar a transferência de Beira-Mar. (Clique aqui)  

11 - Detentora da marca "Vogue" consegue no TRF da 2ª Região anulação de marca de concorrente. (Clique aqui)  

12 - Lula nomeou ontem o juiz federal Joel Ilan Paciornik para exercer o cargo de desembargador do TRF da 4ª Região . (Clique aqui)

13 - TRF da 5ª Região concede aos advogados inadimplentes com as anuidades da OAB/CE o direito de votar nas eleições da entidade. (Clique aqui)

14 - A desembargadora do TJ/PA, Maria do Céu Cabral Duarte, aposentou-se. (Clique aqui)

15 - Telefônica Celular é condenada a indenizar cliente por serviços maus prestados. (Clique aqui)

16 - Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra as empresas jornalísticas TV Globo e Infoglobo Comunicações.
(Clique aqui)  

17 - Promessa de resultado rápido após uso de creme não se configura enganosa, decide TJ/RS. (Clique aqui)

18 - Votação da criação de cargo de desembargador é adiada novamente pelo TJ/MA. (Clique aqui)

19 - A Casa Branca definiu ontem um plano para julgar suspeitos de terrorismo que estão detidos em Guantánamo. (Clique aqui)

20 - O salário-maternidade é válido também em casos de adoção. (Clique aqui)

21 - Meirinho superior. Câmara analisa PL que exige formação universitária em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração para a ocupação do cargo de oficial de Justiça. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Suzane ? Que Suzane ?

"Amado Diretor, parabéns pela decisão de fazer silêncio sobre esse caso (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - "Decisão editorial"). O julgamento de Suzane é uma reunião de tristeza! Sabe o que disse o poeta espanhol Antonio Machado quando presenciou a morte da sua querida esposa? ´Tua vontade se fez, Senhor, contra a minha´. Por que os filhos não refletem sobre essa mensagem?" Abílio Neto

"Parabéns mais uma vez ao Migalhas quando deixou, por decisão mais que acertada, de publicar informações sobre o ´circo´ Suzane von Richthofen (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - ´Decisão editorial´)." João Schall - JSchall Advocacia

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Comunicado

Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados e o Embaixador Rubens A. Barbosa, através de sua Consultoria Rubens Barbosa & Associados Ltda, firmaram, em 13/7, um acordo de cooperação e assessoria mútua e recíproca. Clique aqui.

Prestação de serviços

Precisando de um causídico ? Não esquente mais a cabeça, nós temos a solução. Busque por um na seção "Correspondentes". Em qualquer lugar do Brasil garantimos que você conseguirá o contato de alguém que preste serviços jurídicos. Caso ainda não há um correspondente cadastrado na cidade em que deseja, solicite para: correspondente@migalhas.com.br. Nós faremos a busca para você. Clique aqui para contatar um.

Oportunidade

Encontre excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Confira algumas vagas : Gerente Jurídico Executivo; Advogado Pleno Contencioso Cível e Advogado Pleno Imobiliário. Para obter mais informações e conferir outras vagas disponíveis, clique aqui.

Barrigada

Como já é do conhecimento de todos, Migalhas muitas vezes se vale de outros veículos para agilizar a divulgação. Ontem, o jornal Folha de S.Paulo dizia que a "PF prende 35 por desvio de recursos; STF manda soltar". No miolo da reportagem, a mesma informação. No entanto, o STF informou a este informativo que, ao contrário, a Corte não tomou nenhuma decisão nesse sentido. O STF esclareceu, ainda, que não tramita na Corte nenhum HC em favor de investigados pela Operação Fox. Como veiculamos também a matéria, engolindo a barriga alheia, convém aqui fazer nosso pedido de desculpas.

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dr. Pintassilgo

Vôo 88 - Santo André

  • Número de processos do Fórum de Santo André - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 62.491 (33,12%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 12.278 (6,51%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 284 (0,15%)
Feitos da Execução Criminal 1.498 (0,79%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.856 (0,98%)
Feitos da Infância e Juventude - 4.163 (2,21%)
Feitos da Execução Fiscal - 102.406 (54,27%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 3.727 (1,98%)

Total - 188.703 processos

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Migalhas dos leitores - Gorjeadores

"Finalmente o dr. Pintassilgo pousou em São José dos Campos (Vôo 87), onde iniciei a carreira em 1978, como Juiz Substituto, e depois judiquei, durante seis anos, como Juiz titular da 2ª Vara Cível. Guardo boas lembranças da Comarca, dos colegas, que se tornaram meus amigos, dos Advogados, dos Promotores de Justiça e cartorários. Evidente que muitos não mais se encontram na Comarca e alguns já faleceram. Foi com muita alegria (e também com saudade) que assisti a reportagem que retrata a cidade, a Capital do Vale do Paraíba, tão querida por todos que por lá judicaram. Meus cumprimentos ao dr. Pintassilgo e à direção do Migalhas." Álvaro Torres Júnior

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 20 de julho de 1889, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Antonio de Magalhães Castro, o desembargador Antonio Augusto da Silva. - Servira o nomeado na Relação de Belém do Pará (1875), na de São Luís do Maranhão (1875) e da Côrte (1886). Aposentou-se em março de 1891, tendo falecido a 3 de outubro de 1892, na cidade do Rio de Janeiro. - Era filho do ministro Antonio Augusto da Silva.

Migalhas dos leitores - Jogos Pan-americanos

"Proteste! (clique aqui) O comitê do Pan cometeu um equívoco. A palavra kuára (a palavra kuará, com esse acento, não existe) não significa sol. Tanto no Tupi como no Guarani o certo é Kuarahy ou kuaracy. É o mesmo que escrever so (sol), su (sun), etc. Kuára é buraco. Buraco! Será referência a buracos de balas, escopetas, e outros tarecos de matar?" Cecy Fernandes, autora da obra "Ñe´ë Ryru Avañe´ë - Dicionário de Guarani"

Eleições

O advogado Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, que acaba de assumir a representação do candidato à Presidência da República, Cristovam Buarque (PDT), recorrerá, ainda esta semana contra o pedido de impugnação de sua candidatura. A tentativa de bloquear a postulação, afirma o advogado, é baseada em uma formalidade que será sanada até sexta-feira (21/7). "A Resolução da Justiça Eleitoral que manda abrir prazo para todo pedido de impugnação é clara", afirma Ricardo Tosto. A formalidade a ser atendida é a apresentação de documentos relativos aos bons antecedentes do ex-governador do Distrito Federal.

Linhas mestras

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenado por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecido pela editora Atlas. A coletânea reúne autores do maior renome, de vários Estados, abrangendo maior número de temas do processo civil.

Justiça

A obra "A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.), foi gentilmente oferecida pelo migalheiro, advogado e escritor Olavo Príncipe Credidio. O autor diz "que a afirmação de que ´A justiça tarda; mas não falha´, não se aplica absolutamente a todos os casos". Para conhecer um pouco mais sobre esse interessante trabalho, basta clicar aqui. Serão sorteados 2 exemplares !

JUCESP

O FORUM CEBEFI mostra mais uma vez sua preocupação em esclarecer dúvidas e colocar em debate assuntos polêmicos. No dia 31/7, em SP, será realizado um seminário que terá como tema o registro de contratos de sociedades limitadas na JUCESP. Não fique fora dessa. Clique aqui para obter mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Valores mobiliários

Os valores mobiliários são títulos de investimento que a sociedade emite para a obtenção de recursos, e neste mercado as sociedades anônimas estão fundamentalmente presentes. Afim de abordar este assunto de maneira prática e sistematizada, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito oferece a partir do dia 14/8, no RJ, o curso: "Curso Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas". Participe e clique aqui para obter mais informações e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Reforço em direito ambiental

De olho na crescente preocupação com as questões ambientais, o escritório de advocacia paulista Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados admitiu um novo sócio para atuar na área de Direito Ambiental. O departamento, comandado atualmente por Eduardo Damião Gonçalves e Taís Tesser, agora conta com o reforço de Pedro Lehmann Baracuí, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Paris I - Phantéon-Sorbonne e Doutorando em Direito Ambiental pela mesma Universidade. Lehmann Baracuí foi Assessor da Prefeitura de São Paulo em Parcerias Internacionais, Consultor do IFAD/ONU (International Fund for Agricultural Development) e é Consultor Jurídico em Convenções Internacionais da Transparência Brasil.

Controle de qualidade

A ISO é uma organização que visa padronizar e qualificar produtos e serviços oferecidos por empresas do mundo todo. E para melhorar os processos agroindustriais e a segurança alimentar, foi criada a ISO 22000, que abrange todos os agentes da cadeia de alimentos, desde produtores rurais até indústrias de embalagens. Sabendo da importância deste assunto, a InterNews realiza o seminário "ISO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos", que acontece no dia 9/8, em SP. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Tudo sobre energia

O setor brasileiro de energia tem atraído grandes investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, e este fato representa uma significativa oportunidade de novos negócios para os seus investidores. Participe do 1º Fórum ADPO sobre as "Perspectivas e Desafios do Mercado de Energia" que acontece nos dias 26 e 27/7, em SP, e fique por dentro das novidades deste dinâmico setor. Clique aqui e saiba a programação completa do evento.

Tutela de urgência

Os aspectos práticos das liminares da tutela de urgência serão discutidos no curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza a partir do dia 31/7, em SP. Clique aqui.

TV digital

Especialistas do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia participam da Conferência Nacional sobra a Decisão da TV Digital no Brasil, dia 26 e 27, em SP. Clique aqui e tire suas próprias conclusões sobre o funcionamento da TV Digital e o potencial desse mercado.

Por São Paulo

O advogado e ex-diretor de Patrimônio da Cohab-SP, Alexandre Thiollier, lançou um blog em que apresenta propostas para a revitalização do Centro de São Paulo. Ele acredita que a iniciativa só terá êxito caso seja criada uma Agência Reguladora para centralizar as ações, com abrangência de oito milhões de metros quadrados. Thiollier também defende a construção de um novo marco para a cidade, uma torre alta com apartamentos, escritórios e hotéis, que seria símbolo da recuperação da área central. Para o blog ser acessado, clique aqui.

Alterações tributárias para 2006

Marcelo Fortes, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, fará a abertura do Seminário Alterações Tributárias para 2006 que ocorre hoje em SP. A advogada Camila Anderi da Silva, também da banca, fará uma palestra sobre os perigos e as precauções do ICMS e a "Guerra Fiscal". Informações: (11) 3812-8636

Lançamento

O ilustre Dr. Jayme Vita Roso realiza palestra de lançamento do seu livro "Anorexia da Ética" que acontece dia 3/8, em SP. Não perca, clique aqui e participe. Após a palestra haverá noite de autógrafos !

A FISCOSoft Editora acaba de lançar a Edição 2006 de sua já esperada publicação anual: RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado, atualizado até 31/5/2006. A obra apresenta o texto do regulamento do Imposto de Renda com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicionamentos do fisco. Clique aqui e confira.

Pela primeira vez a editora espanhola Amaral Gurgel Editorial lança no Brasil o "Livro dos Sonetos" do poeta Paulo Bomfim. Migalhas terá a honra de sortear periodicamente essa obra. Fique ligado !

O escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira e G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira lançam o livro Troféus da Mangueira. Com textos de Aydano André Motta e fotos de Angela Siemsen, o livro conta a história das duas pontas que transformaram a escola de samba em modelo de profissionalismo e competência: o Carnaval e as ações sociais. O escritório é parceiro da escola no desenvolvimento dos projetos sociais.

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Migalheiro de sorte

2006 até agora é apontado como melhor ano da indústria da construção civil nos últimos dez anos. Isso reforça uma expectativa de que o setor poderá crescer de forma significativa. Porém, a concretização desse crescimento ainda depende em sua maior parte de ações complementares às medidas adotadas pelo governo. A fim de repercutir este assunto, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza no dia 25/7, em SP, o seminário: "Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários", e quem vai participar deste evento é Sérgio Augusto Gonçalves Ortuzal, da OAB/SP. Clique aqui e obtenha mais informações.

Quem acredita sempre alcança

Hoje o migalheiro contemplado foi Jean Pierre Geremias de Jesus Neto, de São José dos Pinhais/PR. Ele receberá em sua casa a obra "Democracia e Constituição" (303 p.), escrita por Cinthia Robert, gentilmente oferecida pela editora Millennium.

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Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Com todo o respeito ao entendimento do José Maria da Costa e da Dra. Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico), sempre utilizo apenas o termo ´União´, e não ´União Federal´ (Migalhas 1.457 - 19/7/06 - ´Gramatigalhas´ - clique aqui). É que o nosso ´livrinho´ apresenta 147 vezes o termo ´união´, e nenhuma ´união federal´." José Henrique Dal Cortivo - OAB/SC 18.359

"Prezado Mestre. Na aula sobre União ou União Federal, no Migalhas de hoje (19/7/06) (1.457 - ´Gramatigalhas´ - clique aqui), falou-se em Constituição Federal e Constituição Estadual. Federal e Estadual, como adjetivos, não seriam redigidos com a inicial minúscula, por, simplesmente, qualificarem as Constituições? Por favor, esclareça-me essa dúvida, dentre as muitas que tenho... Grato." Ernani Vieira de Souza

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Death Toll Rises in Mideast Fight; Bunker Bombed"

The Washington Post - EUA

"Israel Targets Hezbollah Leaders in Beirut Strike"

Le Monde - França

"L´ONU et les Etats-Unis affichent leurs différends sur le Liban"

Corriere Della Sera - Itália

"Afghanistan, sì bipartisan alla Camera"

Le Figaro - França

"Gérard Oury est décédé"

Clarín - Argentina

"Kirchner replicó críticas de la comunidad judía"

Público - Portugal

"Relatório do júri de exames de 2005 errado na Internet desde Novembro"

El País - Espanha

"Hezbolá repele un asalto israelí en el sur de Líbano tras el ataque fallido contra su líder"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Autotransporter brennt aus - 300000 Euro Sachschaden"

The Guardian - Inglaterra

"British evacuees return"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maior ataque de Israel ao Líbano mata 64"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Eleição derruba FGTS de doméstica"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Serra mantém vitória em 1º turno em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula veta FGTS de doméstico para poupar a classe média"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula veta FGTS para doméstica"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula veta FGTS de olho na eleição"

O Estado do Paraná - Paraná

"Beira-Mar, primeiro hóspede do presídio de Catanduvas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula veta FGTS para domésticas"

O Povo - Ceará

"Executado 2º suspeito de matar PM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ataques no Líbano já mataram 7 brasileiros"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
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