Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.465

Segunda-feira, 31 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.465 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Camargo & Pereira Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A experiência é um troféu composto de todas as armas que nos feriram."

Marco Aurélio (121-180)

Escaldadela

Insatisfeitos com o ritmo do processo de falência do Banco Santos, o comitê de credores da instituição quer que o administrador judicial da massa falida inicie imediatamente o rastreamento de ativos financeiros e não financeiros no Brasil e no exterior, que teriam sido desviados pelos antigos gestores do banco.

Um pássaro sobre o Judiciário

Na sexta-feira, Migalhas apresentou a primeira parte do documentário produzido a partir de imagens feitas nos Vôos do dr. Pintassilgo pelo Judiciário paulista. Hoje você pode assistir à segunda metade do programa "Carandiru Caipira". Não perca.

PPP

Esta semana, o governo colocará em audiência pública o edital da primeira PPP federal. Trata-se da restauração, manutenção, operação e duplicação de trechos das rodovias BR-116 e BR-324, num total de 637 Km, que ligam Salvador a Feira de Santana e esta última cidade até a divisa da Bahia com Minas Gerais. Ao mesmo tempo, a Secretaria do Tesouro Nacional baixará a portaria com as regras para a contabilidade dos gastos da União, dos Estados e dos municípios com as PPPs.

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Processo Civil e Trabalhista

CPC - Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

A multa prevista no artigo 475-J do CPC deve ser transportada para o processo trabalhista ? Quem responde a dúvida é o advogado Mário Gonçalves Júnior, integrante do respeitabilíssimo escritório Demarest e Almeida Advogados. Clique aqui para saber.

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Varig

A Varig vai demitir 5.500 funcionários, do total de 9.485 pessoas que trabalham no País e admite que novos cortes poderão ocorrer.

Investimento

O Banco Mundial investiu US$ 12 milhões no ensino superior privado brasileiro, ao adquirir 70% do controle da Anhangüera Educacional, um conglomerado paulista.

Patente

A Justiça suspendeu a liminar obtida em 5 de julho pela Honda que obrigava a concorrente Sundown a suspender a fabricação, exibição e venda das motocicletas WEBC100 e Evo. A Honda alegava quebra de patente de um porta-objetos instalado debaixo dos bancos das motos.

Em pauta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem reunião nesta terça-feira, às 10h, para discutir e votar uma pauta com 24 projetos. Primeiro item da pauta : o PLC 20/06 que cria a Super-Receita.

Questão multangular

Há um mês, no dia 29/6, foi editada a MP 303, que disciplina, entre outras coisas, a aplicação das multas nos casos de lançamentos de ofício realizados pela administração pública federal. Questão tormentosa, e que merece cuidadosa análise dos advogados, é hoje trazida a este vibrante matutino pelos ilustres integrantes do Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Giancarlo Chamma Matarazzo. Clique aqui para se inteirar do assunto.

Refis III

Há mais. A MP 303, que criou o Refis III, ganha também outra análise, feita também por integrantes, não menos ilustres, da renomada banca Pinheiro Neto Advogados. Com efeito, Sérgio Farina Filho, Tércio Chiavassa e Arthur Salibe assinam artigo explicando o Refis III. (clique aqui)

Mundiais

China se recusa a aceitar de volta cerca de 40 mil imigrantes que estão em abrigos nos EUA. Clique aqui, leia o Migalhas International de hoje e fique por dentro do que é notícia no mundo.

Migalhas dos leitores - Um e outro

"Prezados Redatores de Migalhas , vendo a Secretária Norte-Americana Condolezza Rice tocando piano, lembrei-me de Nero que, depois de mandar tocar fogo em Roma, pegou a lira e começou a tocá-la vendo o fogo acabar com a "cidade eterna". Hoje, Afeganistão e Líbano, são a representação de Roma. Atenciosamente," Jose Maria Filardo Bassalo, Belém do Pará

Migas

1 - Com o início do semestre judiciário, o STJ retoma amanhã a contagem de prazos para recursos. (Clique aqui)

2 - Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários, decide TST . (Clique aqui)

3 - Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo. (Clique aqui)

4 - Carta de Aracaju propõe nova lei contra criminosos na advocacia. (Clique aqui)

5 - Projeto proíbe bloqueio de celular para nova habilitação. (Clique aqui)

6 - Anonimato de usuários da internet poderá ser proibido. (Clique aqui)

7 - Termina o prazo para que as empresas ajustem os rótulos de alimentos de acordo com a nova legislação da Anvisa. (Clique aqui)

Novo apoiador

Camargo & Pereira Advogados Associados é um escritório de advocacia com atuação em vários ramos do Direito Empresarial. Fundada em 1995, por seus sócios José Roberto Camargo e Antônio Alves Pereira, a banca, que tem sua sede localizada na pujante cidade de  Uberlândia/MG, possui escritórios associados em São Paulo, Belo Horizonte e, brevemente, no Rio de Janeiro e em Montevidéu. Entre seus clientes, várias das mais destacadas empresas do Triângulo Mineiro, além de pequenas, médias e grandes empresas, associações e organizações Empresariais. O staff da Camargo & Pereira é composto de profissionais competentes e idôneos que comungam de princípios básicos: honestidade, profissionalismo, ética, respeito, qualidade nos serviços e constante aprimoramento profissional. Migalhas aporta agora no vibrante Triângulo Mineiro, e convida seus leitores a conhecerem a banca Camargo & Pereira Advogados Associados, o mais novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

Franca e Serra Azul

Nas duas últimas semanas, integrantes do Ministério da Justiça se reuniram com técnicos do governo paulista, em Brasília, para discutir investimentos em presídios. Franca e Serra Azul, no interior do Estado, foram indicadas para receber duas penitenciárias. As obras serão financiadas por parte da verba de R$ 100 milhões que a União prometeu para São Paulo. Um terceiro município será definido em breve.

Catálogo Jurídico

Migalhas inaugurou recentemente uma nova seção em seu portal. É o Catálogo Jurídico. Inédito no país, o Catálogo Jurídico é a ferramenta cuja finalidade é facilitar os contatos, num verdadeiro networking eletrônico. E, hoje, Migalhas anuncia que o escritório Borges Bittencourt Advogados Associados S/C passa integrar o Catálogo Jurídico de Migalhas, apresentando seus escritórios nas cidades catarinenses de Braço do Norte, Tubarão e Florianópolis. Clique aqui e conheça a auspiciosa novidade no Direito brasileiro.

Cruzeirense ilustre

O ministro Márcio Thomaz Bastos, reunido com os familiares e alguns amigos, assistiu ontem às manifestações de carinho pela passagem de seus 71 anos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do leitor Eduardo Ribeiro de Mendonça - do escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados - que hoje aniversaria.

Cotas do fundo partidário

O TRE/SP suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do PPS. A decisão foi tomada porque o partido não apresentou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2004.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 31 de julho de 1917, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, o Doutor Francisco Mendes Pimentel, catedrático e diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte, declinada investidura por motivos de ordem superior.

Falecimento

O juiz da 1º Vara Cível de Cachoeiro/ES, Eduardo Júdice de Mattos, 43 anos, faleceu na última sexta-feira em acidente de carro, no KM 344, na BR-101, em Guarapari. Juiz desde 2000, Eduardo era filho do falecido desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Renato de Mattos, que dá nome ao palácio da Justiça no Espírito Santo.

Way Brasil

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados foi o responsável pela estruturação jurídica do leilão da Way Brasil - operadora de cabo e internet em banda larga de Minas Gerais que tem a Infovias, os Diários Associados e o clube de investimento dos empregados da Cemig entre os sócios. Os sócios André Cantidiano e Maria Lúcia Cantidiano foram os advogados da operação. A TNL PCS Participações, empresa do grupo Telemar, venceu o leilão, com lance de R$ 132 milhões - equivalente a um ágio de 65% sobre o preço mínimo, de R$ 80 milhões. A empresa foi representada pelo Unibanco Investshop CVMC, segundo informações da Bovespa.

Migalhas dos leitores - Toga paulista de saia justa

"Pelo que vem noticiado nossa imprensa, o ´delegado playboy´ André Di Rissio, dono de carrões importados, apartamento de superpadrão, coleção de Rolex e salário de menos de R$ 7.000 - está preso sob acusação de corrupção, formação de quadrilha e outros crimes .... filho do Desembargador do TJ/SP, Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa.... (Veja) .. que também está sendo investigado e que, segundo uma das gravações telefônicas interceptadas por ordem judicial, ante a preocupação de André : "pai, esses assuntos não devem ser tratados por telefone, é perigoso", respondeu o Desembargador: ´fique calmo, eu sou vitalício´ (Migalhas 1.462 - clique aqui). Quando as suspeitas chegam ao TJ/SP, é o fim da picada ! O Exmo. Ministro do STF, Sidney Sanches, que foi Desembargador da Corte de SP, certa feita disse a mim: "vocês não devem imaginar que em todo o Brasil haja a idoneidade do Tribunal de Justiça de São Paulo" Sinto muito, pelo Exmo. Ministro Sidney Sanches, exemplo maior de dignidade, idoneidade, independência, competência. Saudações," Aderbal Bacchi Bergo - magistrado Aposentado

"Resposta pro Dr. Adauto Suannes (Migalhas 1.464):

Juro que não acredito
pedir licença ao Preá,
um pobre não erudito
desse brasilzinho de cá?
Pois taí minha sentença:
Ao doutor não dou licença
eu dou logo é alvará!"

Zé Preá

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Novos sócios

No último dia 27, o escritório Vigna Advogados Associados informou a ascensão dos advogados Marcelo Colapietro Rodrigues e Célio da Silva Aragon à condição de sócios da banca. Com efeito, o novel sócio Marcelo Colapietro Rodrigues é pós-graduado e mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Desde novembro de 2003 já vinha respondendo pela gerência consultiva trabalhista. Célio da Silva Aragon, por seu turno, é mestre em Direitos Fundamentais e mestrando em Filosofia do Direito pela PUC/SP e pós-graduado em Direito Empresarial. É membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Coordenador da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Osasco, e ocupava, desde fevereiro de 2004, a gerência contenciosa trabalhista.

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dr. Pintassilgo

Vôo 92

  • Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 92, que trata da questão dos presídios no interior do Estado de SP. É o documentário "Carandiru Caipira - Parte II".

  • Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Dose Dupla

A editora RCS gentilmente ofereceu dois exemplares do livro "Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrito por Alberto Antonio Zvirblis, para serem sorteados entre os migalheiros. O presente estudo iniciou-se com a origem do Estado na abordagem das diversas teorias, passando pelo absolutismo de Thomas Hobbes. Clique aqui para participar desse sorteio.

Nota de redação: Migalhas agradece a editora RCS, pelo exemplar doado à biblioteca de Migalhas.

Previdência

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Previdência Privada" (478 p.), coordenada por Marcus Orione Gonçalves Correia e organizada por José Corrêa Villela, gentilmente oferecida pela editora LTR. Foram elaborados artigos doutrinários sobre os mais diversos aspectos do tema. Além disto, foram comentados os dispositivos da LC 109/01 e analisados os mais diversos institutos.

ISO 22000

A indústria alimentícia é uma área em que a qualidade e a segurança são prioridades. Para melhorar processos agroindústrias, foi criada a ISO 22000 que abrange todos os agentes da cadeia de alimentos, desde produtores rurais até indústrias de embalagens. Ciente da importância deste assunto, a InterNews preparou o seminário "ISO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos", que acontece no dia 9/8, em SP. Clique aqui para saber mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

Responsabilidade dos Administradores

As novas disposições do CC apresentam uma visão atualizada dos riscos ao patrimônio pessoal dos administradores em decorrência do exercício da profissão. Para demonstrar as alternativas legais preventivas na defesa desses bens, a Central Prática Consultoria e Treinamento desenvolveu o curso "Responsabilidade dos Administradores" a realizar-se no dia 8/8, em SP. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia e obtenha mais informações.

Contratos de serviço

Os aspectos civis, trabalhistas e previdenciários da contratação de serviços pelas empresas requerem conhecimento minucioso das normas que as embasam. Para transmitir de maneira prática e objetiva as implicações mais relevantes dessa importante matéria, o FORUM CEBEFI realiza no dia 10/8, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços." Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Teoria Contratual

O parâmetro da boa-fé passa a ser o vetor interpretativo de toda a teoria contratual, devido ao advento do nCC. A fim de abordar este tema, a R2 Learning realiza ao vivo, amanhã, a palestra "O princípio da boa-fé na nova teoria contratual". Mais informações, clique aqui.

Direito Econômico

A ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/SP oferece o curso "Direito Econômico", que tem início no dia 31/7, em SP. Clique aqui e saiba mais informações.

Direito Bancário

As previsões que submetem os bancos às ações judiciais do CDC implicam na alteração do "Direito Bancário" e é sobre isso o curso desenvolvido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no dia 14/8, em SP. Participe, clique aqui.

Concurso de monografia

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza na próxima quarta-feira, 2/8, a cerimônia de premiação do Concurso de Monografia tema "Aplicação das Células Tronco Embrionárias para Fins Terapêuticos: Responsabilidade Civil". Venha prestigiar os ganhadores, clique aqui.

Anorexia da Ética

O notável dr. Jayme Vita Roso realiza nesta quinta-feira, dia 3/8, palestra de lançamento de seu já famigerado livro, "Anorexia da Ética". O evento acontecerá as 19h, no Salão nobre da OAB/SP. Clique aqui e confira.

Do forno

Alexandre Wagner Nester, um dos integrantes do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, acaba de lançar a obra "Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-estruturas e Redes". Clique aqui para conhecê-la.

Troca-Troca

A Editora Saraiva realiza a partir de amanhã, até o final de setembro/2006, a já conhecida Promoção Troca-Troca de Códigos. Com essa promoção todos os profissionais e estudantes poderão adquirir os melhores Códigos conjugados do Brasil, com descontos de cerca de 35%. Clique aqui e aproveite!

Oportunidade

Para aqueles que estão desempregados, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho ou com intuito de abrir um negócio próprio para redefinir a carreira profissional, o Centro de Psicologia Aplicada da São Judas oferece o serviço gratuito de Aconselhamento Profissional. Clique aqui e descubra como participar.

Participou e ganhou!

A Central Prática Consultoria e Treinamento oferece no dia 3/8 o curso "Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário". E quem vai ter a chance de assistir a apresentação de algumas das principais teses tributárias da atualidade é Juliana Bordini Megda, da Ambev. Clique aqui e confira mais informações.

Defenda suas idéias...

...em público! Participe do curso de "Oratória e Retórica" oferecido pela IPOJUR no dia 5/8, em SP. E a migalheira de sorte que vai aprender técnicas para expor suas idéias de maneira clara e objetiva é Cristina Amendola Imbriani, do Serasa. Parabéns! Clique aqui para mais informações.

Sortudo

Parabéns ao migalheiro João Batista de Vasconcellos Siqueira, de Pelotas/RS, ele ganhou o livro "Investigação Pericial Criminal" (388 p.), escrito por João Luiz de Carvalho, gentilmente oferecido pela editora Bookseller.

Missivista premiado

Como já se sabe, nas segundas-feiras, Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A escolha é feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Cumpre aos leitores apenas submeterem-se à soberana decisão. Nesta semana, o ganhador foi o leitor Fuad Ballura. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

2/8/06 - Primeira Reunião do Grupo Interempresarial de Estudos Jurídicos

8/8/06 - Curso Direito societário e mercados capitais

8/8/06 - Pós-graduação em direito do estado e da regulação

14/8/06 - Curso - Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas

15/8/06 - Pós-graduação em direito empresarial

15/8/06 - Seminário A inteligência Competitiva na sua Empresa

16/8/06 - MBA em Business Law

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

3/8/06 - I Workshop Redejur

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • Minas Gerais

16/8/06 - Curso de Direito Tributário

25/8/06 - Pós-graduação em Direito Processual

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

  • Paraná

3/8/06 - Encontro dos Advogados Trabalhistas de Londrina e Região

5/8/06 - Pós-graduação - Especialização em direito agrofinanceiro

  • Rio Grande do Sul

31/7/06 - Curso - Direito autoral em arte e cultura

  • São Paulo

31/7/06 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

31/7/06 - Seminário de questões polêmicas no registro de contratos de sociedades limitadas na Jucesp

31/7/06 - Curso Administração legal - conceitos básicos para advogados

31/7/06 - Curso de Direito Econômico

1/8/06 - Palestra - Temas em Direito Norte-Americano: Distribuidoras Brasileiras, Lei Norte-Americana

1/8/06 - Curso de Direito Sindical

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8/06 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

2/8/06 - Curso Nova Lei de Execução Civil (Cumprimento da Sentença) e Demais Reformas do CPC

2/8/06 - Cerimônia de premiação do Concurso de Monografia

2/8/06 - Lançamento do livro - Direito Internacional dos Direitos Humanos: Nova Mentalidade Emergente Pós-1945

2/8/06 - Curso Lei de Falências

2/8/06 - Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial

3/8/06 - Lançamento das obras "Contratos Bancários" e "Legislação Bancária"

3/8/06 - Curso Direito Ambiental

3/8/06 - Palestra de lançamento do livro "Anorexia da Ética"

3/8/06 - Seminário Os Bancos diante do Código de Defesa do Consumidor.

3/8/06 - Curso Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário

3/8/06 - Curso - Aspectos Gerais das Licitações ( painel)

3/8/06 - IV edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba

5/8/06 - Curso - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

5/8/06 - Curso - Secretariando Advogados

5/8/06 - Curso de Oratória e Retórica

7/8/06 - Curso - As novas reformas processuais

7/8/06 - Aulas Telepresenciais - As Novas Reformas do Código de Processo Civil

7/8/06 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

7/8/06 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior

7/8/06 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

7/8/06 - Curso de Direito Desportivo Sistêmico

7/8/06 - Curso - Dez Anos Da Lei De Arbitragem

8/8/06 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

8/8/06 - Direito Intelectual e o Jornalismo

8/8/06 - Curso Completo de Liquidação de Verbas Trabalhistas

8/8/06 - Curso - Responsabilidade dos Administradores

8/8/06 - Curso Direito de Telecomunicações

8/8/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

8/8/06 - Almoço Palestra - ASPI

9/8/06 - Seminário ISO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos

9/8/06 - Conferência - Reorganização Societária

10/8/06 - 3° Jantar Dançante

10/8/06 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

11/8/06 - DCTF (Como Apurar e Preencher)

12/8/06 - Curso - Novíssima Lei de Tóxicos

12/8/06 - Curso - Cálculo Trabalhista

12/8/06 - O julgamento do ano - Aula sobre a Instituição Tribunal do Júri

14/8/06 - Curso - Direito do Consumidor - a defesa do consumidor em juízo

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

14/8/06 - Curso - Recurso Especial

15/8/06 - Seminário de PPPs

15/8/06 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)

16/8/06 - Curso - Gestão de Pessoas com Base em Competências na Área Jurídica

16/8/06 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais

16/8/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar

16/8/06 - Palestra - Gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

16/8/06 - Seminário Planejamento Tributário

17/8/06 - Palestra: REFIS III - Uma oportunidade para os Empresários

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

17/8/06 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Seminário - Aceleração econômica e as oportunidades de ganho

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

22/8/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Santos)

22/8/06 - Empresa Familiar (Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários)

23/8/06 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)

24/8/06 - Curso - Investimentos Estrangeiros no Brasil

24/8/06 - Curso - As Cooperativas Venceram

24/8/06 - Curso - Inovações processuais trazidas pelas leis 11.187/05 e 11.232/05

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

28/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário (presencial ou on-line)

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

29/8/06 - Curso dos alimentos e da guarda de filhos - aspectos atuais (São José do Rio Preto)

30/8/06 - Seminário - Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial

31/8/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

11/9/06 - Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

5/8/06 - Curso de Especialização em Direito Processual: Grandes Transformações

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"o dono voltou - Depois de 20 anos de brigas judiciais, Ronaldo Ferreira reassume o controle da Bombril e planeja retomar o brilho de uma das maiores marcas do País."

Veja

"Existe guerra justa? - A difícil tarefa de entender o que ocorre no Oriente Médio."

IstoÉ

"R$ 254 milhões sob suspeita - Presidente e advogado da Telebrás protestam contra acordo que obrigou a empresa a pagar R$ 253, 9 milhões a amigo do ministro das Comunicações, Hélio Costa"

Época

"Blogs - Como eles estão mudando a vida de todos nós"

The New York Times - EUA

"From Carnage in Lebanon, a Concession"

The Washington Post - EUA

"Rice Hopes to Broker Cease-Fire This Week"

Le Monde - França

"Nouveau raid aérien au Liban sud malgré l´annonce d´une suspension des frappes"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Dio tornato tra noi va amato, non sfruttato &"

Le Figaro - França

"Cana: le tournant de la guerre"

Clarín - Argentina

"Mueren 60 civiles en un ataque israelí"

Público - Portugal

"EUA acreditam num cessar-fogo entre Israel e Hezbollah ainda esta semana"

El País - Espanha

"Israel suspende 48 horas los ataques en Líbano mientras se investiga la matanza de Qana"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Luftamt: Keine Chance mehr für Flughafen Hof/Plauen"

The Guardian - Inglaterra

"´They were huddled together´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel mata 60 civis e pára bombardeios por 48 horas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Israel mata 57 civis e aceita trégua de 48 horas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ataque de Israel mata 37 crianças"

O Globo - Rio de Janeiro

"Massacre de crianças leva Israel a suspender ataques"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hospital em Minas é o campeão de emendas"

Correio Braziliense - Brasília

"O massacre dos inocentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Isto não é futebol"

O Povo - Ceará

"Empresa dos EUA condenada por tráfico de lagosta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ataques suspensos após massacre de crianças"

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Apoiadores :

· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
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· Rocha e Barcellos Advogados
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· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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