Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.473

Quinta-feira, 10 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.473 - Fechamento às 12h.

 

"A soberania, que é o poder, tem de ser limitada pelo direito, que é a lei. Daí a necessidade, que se impõe à democracia, especialmente no regímen presidencial, de traçar divisas insuperáveis aos três órgãos da vontade nacional: ao administrativo, ao legislativo, ao próprio constituinte, mediante estritas condições postas à reforma constitucional. E a justiça é a chave de todo este problema, o problema da verdade republicana."

Rui Barbosa

Constituinte ?

Convidado por essa Redação, para que a semana do Direito fosse ainda mais representativa, o mestre Luís Roberto Barroso - (do escritório Luís Roberto Barroso & Associados) constitucionalista que hoje goza de respeitabilidade mundial - aceitou nosso pedido para falar sobre a possibilidade de uma Assembléia Constituinte, hipótese que se levantou dias atrás. Assim, hoje os leitores são presenteados com o texto do ilustre advogado. No artigo, Barroso faz a distinção entre poder constituinte e política ordinária. Clique aqui e aproveite. Não sem motivo chamam-se "Migalhas de peso". 

Comentário à nova lei

Maria Berenice Dias, respeitada desembargadora gaúcha, comenta a novel lei 11.340, sancionada esta semana para coibir a violência doméstica. Clique aqui para ver.

Na China

O Correio Braziliense de hoje informa que o delegado Luiz Ozilak, que ganhou 17 vezes na loteria, está sendo procurado pela Justiça. Migalhas dá uma dica de onde pode estar o procurado : na China. Afinal de contas, ganhar tantas vezes na loteria, vai ter sorte assim na China.

Novos ataques

Prédio da Secretaria da Justiça de SP é atacado. Criminosos jogaram gasolina e atearam fogo a uma garagem da pasta localizada no centro de São Paulo; ninguém se feriu.

Operações de câmbio

A MP 315 que dispõe sobre operações de câmbio ganha hoje os comentários de Ana Maria Nakaza e Renata A. Pisaneschi, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sessão solene, solene migalheiro

"Magnífica e solene sessão de posse da paulista, Dra. Maria Tereza Rocha de Assis Moura, no Plenário do STJ, em Brasília, quando São Paulo se fez presente, em honra da mais nova Ministra daquele Sodalício. Orgulho para São Paulo, esperanças para o Brasil, em busca de uma Justiça cada vez mais coerente." Evanir Ferreira Castilho - presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Migas

1 - ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio. (Clique aqui)

2 - Tribunais, fóruns e outros órgãos do Judiciário não são obrigados a reservar vagas de estacionamento para advogados, decide STJ. (Clique aqui)

3 - TST nega validade a acordo que flexibilizou registro de ponto. (Clique aqui)

Pessoalmente

Evo Morales disse estar disposto a conversar diretamente com o presidente Lula para pedir a definição do preço do gás boliviano. Enquanto o negócio estava sendo conduzido pela Petrobras, que tinha mecanismo legais internacionais para lidar com a coisa, estava tudo certo. Aos poucos, Morales foi sendo encantoado. Agora, pedindo arrego a Lula, os interesses nacionais correm risco ?

Sarbanes-Oxley

A SEC decidiu dar um ano a mais para que as empresas estrangeiras com ações nas Bolsas do país cumpram a Lei Sarbanes-Oxley. As companhias terão, na maioria dos casos, até 2008 para cumprir a seção 404, que exige que executivos da empresa e auditores externos chequem os controles internos.

AmBev agora é dona de 91% da argentina Quilmes

A tradicional cervejaria Quilmes, do Grupo Quinsa, já está sob o controle total do Brasil (sobre essa última parte, é apenas figura de linguagem). A AmBev desembolsou US$ 1,25 bilhão em troca de 34,46% das ações que ainda permaneciam de posse do Grupo Bemberg, que controlou a Quilmes por 115 anos.

VBC sem B

O Bradesco saiu do bloco de controle da CPFL. A venda foi assinada ontem e os compradores são a Camargo Correa e a Votorantim. Agora, quem vai controlar a CPFL será a Previ, mais Votorantim e Camargo Correa. O Bradesco continua com ações ordinárias, sem direito a voto.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Excelente artigo, principalmente quando oriundo de membro do Ministério Público (Migalhas de peso - 9/8/06 - "Algemas para quem precisa - Rômulo De Andrade Moreira" - clique aqui). A propósito, gostaria de saber a qual Ministério Público pertence o ilustre autos." Aristides Junqueira Alvarenga - do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S

Migas

4 - Justiça mantém multa aplicada pelo CADE à empresa White Martins. (Clique aqui)

5 - Em MG, instituição bancária condenada a pagar indenização por danos morais a uma fundação hospitalar. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ: Metrô indenizará passageiro por não conduzi-lo até o seu destino. (Clique aqui)

Presídios

SP apresenta hoje projetos de presídios.

Imigração

O governo português vai alterar a sua lei de imigração, o que deve permitir a regularização de 6.500 brasileiros que vivem ilegalmente no país.

Facilidades

A RF está ampliando o número de informações disponíveis em sua página na internet para as empresas que atuam no comércio exterior. No menu "Aduana e Comércio Exterior" foram colocadas novas páginas relacionadas à exportação e importação.

Fácil e rápido

Contate por aqui um migalheiro que preste serviços jurídicos em qualquer Estado do Brasil. Na seção "Correspondentes", além da facilidade em buscar alguém, você tem à sua disposição uma equipe pronta para lhe atender. Portanto, não espere mais, cadastre-se ou busque por um correspondente. Para conferir, basta clicar aqui.

"Movimento pela Conciliação"

O CNJ aprovou nesta terça-feira a realização de um "Movimento pela Conciliação", com o objetivo de estimular a criação de serviços de conciliação nos diversos órgãos do Judiciário e de incentivar os jurisdicionados a que procurem superar disputas por meio do entendimento. A campanha será apresentada a presidentes de tribunais, de associações de magistrados, Ministério Público, advogados e à sociedade em geral em solenidade a realizar-se no próximo dia 23 de agosto, uma quarta-feira, em Brasília.

Afastados por desrespeito

Desde que proibiu, no dia 25 passado, a afixação de cartazes nos cartórios do Estado alertando sobre a possibilidade de prisão por crime de desacato a funcionário público, previsto no artigo 331 do Código Penal, o corregedor-geral da Justiça do RJ, Luiz Zveiter, até ontem, já havia afastado 22 escreventes que desrespeitaram a medida. Segundo o corregedor, o serventuário da Justiça tem o dever de atender bem advogados e todos que procuram os serviços. Na opinião de Zveiter, os cartazes, além de intimidatórios, representavam um desrespeito.

Migalhas dos leitores - Sugestões

"As propostas são ótimas, principalmente aquelas que dizem respeito aos postos bancários dentro do fórum (Migalhas 1.471 - 8/8/06 - "Migas - 12" - clique aqui). Aliás, gostaria de sugerir que fosse destinado um caixa especialmente para receber os pagamentos de custas judiciais, condução de oficial de justiça, certidões e outras despesas do Tribunal. Às vezes para realizarmos o pagamento de apenas uma guia ficamos horas na fila por causa da misturança do atendimento (guias, contas, depósitos etc.). E mais: que se criasse um caixa especial para aqueles que possuem apenas uma, duas ou no máximo três guias para pagamento, como o caixa rápido do supermercado (até 10 volumes). Nesse aspecto aproveito para parabenizar o Banco do Brasil, onde os caixas são divididos de acordo com o número de operações a serem realizadas (um caixa para até 3 operações, outro para acima de 4 operações e outro para as pessoas com preferência de atendimento). Que fique registrado a idéia!" Nilson Theodoro - escritório Nilson Theodoro Advogados, Campinas

Ordem no galinheiro

A Infraero dará início a uma redistribuição emergencial dos guichês de atendimento em 12 aeroportos do país. Um dos objetivos é diminuir as filas causadas pelo cancelamento de vôos da Varig, nos últimos dois meses.

Migalhas dos leitores - O que a perícia vai descobrir

"Impressionante ainda não ter vindo ninguém culpar o grande responsável pelo acidente com o avião da TAM, que em pleno vôo viu sua porta voar. O culpado, como sempre, é o celular. Quando o comissário estava travando a porta seu celular tocou. Entretido com o macabro aparelhinho, distraiu-se e não fechou adequadamente a portinhola. Coincidentemente, o sinal do celular (eta! coisa ruim) se imiscuiu naquela barafunda de aparelhos, e neutralizou o pisca-pisca que alertaria o comandante de que algo estava errado. Por essas e outras, esse bichinho não me pega." Ramalho Ortigão

Contas

Cerca de 20 mil candidatos encaminharam ao TSE ou aos tribunais regionais eleitorais as prestações parciais das contas referentes ao primeiro mês de campanha eleitoral.

Direito à participação

Os juízes auxiliares, James Siano e Vallim Bellocchi, concederam liminar para garantir a participação dos candidatos a governador do Partido Trabalhista Cristão - PTC e da Frente de Esquerda Por São Paulo - PSOL/PCB/PSTU no debate a ser realizado hoje, na TV Gazeta. Conforme as decisões, a Resolução do TSE nº 22.261 "assegura a todos os candidatos cujos partidos possuam representação na Câmara dos Deputados, o direito à participação".

Improcedente

O TSE julgou improcedente, por unanimidade, Representação (RP 959) contra o presidente da República e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, por realização de publicidade institucional em período vedado por lei.

Migalhas dos leitores - Lavanderia Brasil

"Não me lembro muito bem do número da edição de Migalhas em que alertei sobre o risco da bandalheira brasiliense ter chegado à Casa a Moeda. Com a MP n. 315/06 abriu-se, se confirmada pela Congresso Nacional, a possibilidade de legalização de todos os recursos estrangeiros, investidos em reais no Brasil até dezembro de 2005 (art. 5, § 2o - clique aqui). É brincadeira, Migalheiros, se o Congresso Nacional não ficar esperto, os "homem" vão trazer o produto do furto limpinho. É o Lava-PT ! Vivas, aos mensaleiros, aos sanguessugas, ao valérioptduto, ao, ao, ao ... E nós, arcando com a receita, leia-se impostos..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

7 - Na onda dos ortópteros, um fabricante deve reparar consumidora que encontrou outro animal em caixa de bombons no RS. (Clique aqui)

8 - Renault indenizará pedreiro confundido com cliente devedor. (Clique aqui)

9 - TJ/GO nega Viagra a idoso. (Clique aqui)

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"VII Festival de Artigos de Leitores"

1. A vedação do nepotismo no Executivo e Legislativo e o papel do MP- Márcio Soares Berclaz e Rodrigo Leite Ferreira Cabral - Promotores de Justiça do Estado do Paraná. (Clique aqui)

2. Cuidados e garantias que o comprador precisa para adquirir um imóvel na planta - Daphnis Citti de Lauro - advogado. (Clique aqui)

3. Embargos de declaração: efeitos infringentes? - Carlos Alberto Barbosa de Mattos - advogado. (Clique aqui)

4. Vendem-se aposentadorias? - Fabiana de Oliveira Cunha Sech - advogada. (Clique aqui)

5. Nova de lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal? - Rosana Marques Neto - advogada. (Clique aqui)

6. Por não provar que o provedor hospedou a página ação é julgada improcedente - caso típico de ata notarial - Felipe Leonardo Rodrigues - escrevente. (Clique aqui)

7. As marcas da violência e o marketing do medo - Rodrigo Bertozzi - escritor. (Clique aqui)

8. Responsabilidade extracontratual do Estado - Patricia Neher - acadêmico de Direito. (Clique aqui)

9. "Bens públicos segundo o código civil brasileiro" - Marilda Scalon - acadêmica de Direito. (Clique aqui)

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Semana Jurídica

Em comemoração ao dia do advogado, Migalhas promove a "Semana Jurídica". Trata-se de uma promoção especial, que conta com a participação de respeitadas editoras. Ao longo dos dias você pode participar do sorteio de 50 livros. São 10 obras por dia. Fique ligado, se inscreva hoje e automaticamente participe dos sorteios da semana. Confira ao final do informativo, se você já foi um dos premiados. Se o seu nome não está entre os ganhadores, não fique triste, pois você ainda tem grandes chances de ser um contemplado nessa promoção imperdível. Corra, clique aqui e participe!

Posse

Amanhã, quando a Faculdade de Direito da USP completa 179 anos, tomará posse seu trigésimo nono Diretor, dr. João Grandino Rodas, professor e magistrado de carreira, com experiência diplomática e arbitral. A solenidade será às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Almoço

Também das Arcadas, a Associação dos Antigos Alunos realiza amanhã, às 12h, no Circolo Italiano, o tradicional almoço de 11 de agosto.

Multas

"Muito bem, são inválidas as multas de trânsito expedidas por radares entre maio e outubro de 2002 (Migalhas 1.471 - 8/8/06 - "Migas - 3" - clique aqui). Quem pagou multa emitida neste período faz o que para receber seu dinheiro de volta?" Wilson Paulo Fialho Felix Junior - Senado Federal

Justiça suspende escolha de reitor

Uma liminar concedida anteontem pela 2a Vara Federal de Niterói em ação civil pública proposta pelo MPF suspendeu a reunião que oficializaria a lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Educação para a nomeação do novo reitor da UFF. De acordo com a Justiça, houve irregularidade na consulta feita anteriormente entre alunos, professores e funcionários, que seria ratificada ontem em reunião dos três conselhos superiores da universidade.

Ah ! Agora está explicado

Lula e a primeira-dama Marisa Letícia andavam, nos últimos eventos, com uma expressão de felicidade. Os que viam os pombinhos felizes imaginavam que o motivo era a vantagem que Lula tem nas pesquisas. De fato, mais quatro anos em Palácio é motivo de sobra para trazer a felicidade ao lar. Mas havia mais. E ontem, enfim, descobriu-se o porquê. Os dois têm a companhia de uma nova cadela. Depois da morte no ano passado de Michelle (com dois "eles", por favor, né!), a mascote da raça fox terrier que costumava flanar em carros oficiais da Presidência, o casal presidencial resolveu criar uma outra cadela da mesma raça.. Tendo chegado pelas mãos de S. Exa. exatamente no aniversário de um ano do seu falecimento, a nova mascote recebeu, adivinhem, o mesmo nome (clique aqui).

Morte...

O passamento de Michele teria abalado até a relação do casal. Em verdade, a cadela parecia que não ia viver por muito tempo. Desde os inícios de 2003, Michelle, acostumada a passar pelos veículos oficiais, obnubilou-se quando soube do roubo do veículo ômega do excelentíssimo ministro da Justiça. Bancos encourados como aquele nunca mais, dizia sempre, demonstrando sua profunda saudade. Estóica, suportou o quanto pode, talvez na esperança de que as forças nacionais trouxessem seu condutore de volta. Até que em 28 de julho de 2005, Michelle Da Silva, aos 14 anos, sucumbiu.

... e vida.

Foi uma pena, pois tivesse suportado mais alguns meses de angústia, Michelle teria visto o resgate do ômega do ministro realizado pela equipe de Migalhas, em 19 de janeiro de 2006. A propósito, reveja a história do ômega do ministro, desde 7/3/2003 - clique aqui.

Saindo do forno

Confira as quentíssimas oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Advogado Pleno Contratos, Legal Manager e Consultor Sênior Indiretos são algumas das vagas disponíveis. Mais informações você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Clique aqui.

Combate à pirataria

O escritório Dannemann Siemsen realizou ontem uma operação de apreensão de produtos piratas (camisetas, bonés, fotos, adesivos e mochilas) em lojas do Centro do Rio. O escritório, também representando a Televisa, realizou operação semelhante em São Paulo, onde foram apreendidos 40 mil produtos falsificados. No Rio, os produtos pirateados foram encaminhados para a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM.

Migas

10 - Negada liminar a juiz aposentado que queria voltar à ativa. (Clique aqui)

11 - Empresas são condenadas a indenizar cantor por utilizarem músicas de sua autoria em comerciais de televisão sobre sem autorização. (Clique aqui)

12 - Sancionada lei para regularização de áreas quilombolas no Piauí. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Vôo 97

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 97, é o quarto dos quatro programas sobre a assistência judiciária.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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De volta à antiga sede do STF

Parte do acervo de móveis do STF será transferida de Brasília para o Rio. São peças confeccionadas em 1920, em jacarandá laqueado, que compunham o plenário do STF até 1960, quando foi inaugurada a nova capital federal. Os móveis, uma bancada em forma de U, com 13 lugares - para os 11 ministros da corte, o procurador-geral da República e o secretário da sessão - e mais 15 cadeiras em estilo vitoriano para o público vieram para Brasília, mas não foram aproveitados. O mobiliário foi considerado impróprio para a arquitetura moderna da nova sede do STF, projetada por Oscar Niemeyer.

Migalhas dos leitores - Morre Luiz Eduardo Corrêa Dias

"Prezados: Para grande tristeza de seus amigos e luto na família forense, faleceu o querido Desembargador Luiz Eduardo Corrêa Dias (Migalhas 1.470 - 7/8/06 - "Falecimento"). Homem de estatura moral extraordinária, caracterizava-se pela sua invejável modéstia. Daqueles homens que trabalham sem alarde e cumprem o seu dever. Pessoa boníssima. Que descanse em paz. Trabalhei com ele, em Jaú. Ele juiz substituto da Circunscrição e eu, Juiz de Bariri, acumulando a comarca de Jaú, naquela época, com uma só Vara e acumulando as funções da Justiça do Trabalho... O Dr. Luiz Eduardo, operoso, cumpriu sua missão de Magistrado. Fez uma bonita carreira, sem correria e sem bazófia. Sem querer ser o dono da verdade... Chegou ao Tribunal de Justiça. Sempre teve grande apreço à Corte e nunca a detratou. Aposentou-se e viveu em paz." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 10 de agosto de 1944, falece o ministro Edmundo Lins, juiz aposentado do Supremo Tribunal Federal, e seu ex-presidente. - De notável saber e grande cultura, honrou a magistratura nos cargos que exerceu.

Migas

13 - OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia. (Clique aqui)

14 - Advogado não deve comprar certificado digital de particulares já que este instrumento não dará acesso a todos os serviços que, em breve, estarão disponíveis tanto pelos tribunais brasileiros quanto pela OAB. (Clique aqui)

15 - Diário de Justiça traz decisão sobre empréstimo de urnas à OAB. (Clique aqui)

16 - BB vai negociar crédito de carbono para Japão. (Clique aqui)

Pós-graduação em Direito

A Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP - estruturou um programa de Pós-Graduação composto por cursos de especialização, extensão e aperfeiçoamento profissional. Com um corpo docente formado por profissionais ativos na área, como procuradores, promotores e juizes, o projeto segue as mesmas diretrizes do renomado curso de graduação. Clique aqui e confira.

XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O Prof. Edgar Guimarães, do escritório Edgar Guimarães & Advogados, na qualidade de apoiador do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá em Goiânia nos dias 23, 24 e 25 próximo, comunica que, atendendo a pedidos, as inscrições para o envio de Comunicados Científicos foram prorrogadas até o dia 14 de agosto, valendo a data de postagem, devendo os Comunicados versar sobre o temário do evento. Mais informações pelo fone 41.3339-7300.

PPP

A lei que estabelece as PPPs comporta méritos inegáveis e problemas também evidentes. Com o objetivo de esclarecer o tema, o escritório Demarest e Almeida Advogados, em conjunto com o IBMEC/SP, realiza no dia 15/8, em SP o "Seminário de PPPs". Clique aqui e confira outras informações.

  • Aprofunde-se ainda mais no assunto com a "Conexão Migalhas", publicação especial que esmiúça, em 31 artigos, este coevo tema do cenário nacional. Clique aqui.

Direito tributário

Para os profissionais do direito que queiram atualizar-se em questões tributárias, o Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, realiza, a partir do dia 22/8, o curso de "Iniciação ao Direito Tributário". Inscreva-se já, as vagas são limitadas. Clique aqui.

Refis III

A MP 303 criou o novo parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para discutir sua funcionalidade e todas as mudanças causadas pela nova medida, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA organiza dia 17/8 a palestra "Refis III: Uma oportunidade para os Empresários".Para concorrer a uma vaga-cortesia e obter mais informações, clique aqui.

Direito ambiental

A importância da legislação ambiental frente ao meio empresarial é o mote para o seminário "Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física frente ao Direito Ambiental", promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, dia 18/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este preventivo evento.

Farmácia

O mercado farmacêutico apresenta características específicas, em geral chamadas de "falhas de mercado", que justificam a regulação econômica do setor. Em decorrência dessas falhas, a política de regulação de preços é muito importante. A fim de abordar este assunto, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza no dia 17/8, em SP, o seminário "Política de regulação de preços na indústria farmacêutica". Saiba mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

$$$

Descubra como agir para antecipar as ordens de produção da sua empresa no seminário "Aceleração econômica e as oportunidades de ganho", organizado, dia 21/8, pela InterNews. Clique aqui, participe e concorra a uma vaga-cortesia.

Atualize-se

Na eminência de vigorar, a nova Lei de tóxicos revoga integralmente as Leis 6.368/76 e 10.409/02. Clique aqui descubra tudo que mudou no curso ministrado dia 12/8 pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Direitos Humanos

Discriminação racial, direitos sexuais e reprodutivos, violência contra a mulher e proteção dos povos indígenas são os temas abordados no curso "Direitos Humanos: Teoria e Prática", realizado dia 14/8, pela FGV DIREITO RIO. Participe, clique aqui e aprenda as diferentes abordagens garantidas pela Constituição Federal a qualquer cidadão.

Tribunal do júri

A R2 Direito, empresa especializada em ministrar cursos jurídicos on-line, promoverá dia 12 de agosto, no Memorial da América Latina, em São Paulo, o evento "Curso teórico sobre o Tribunal do Júri". O Promotor Fernando Capez é um dos palestrantes e ministrará aula sobre o tema: A Instituição Tribunal do Júri, sua competência, rito processual, nulidades, provas e recursos; o papel do juiz, do promotor e dos advogados; as fases do julgamento, desde a denúncia até a sentença. Clique aqui.

5ª edição

Sabe-se que o Direito Tributário é uma área que possui complexas teorias, normas e jurisprudência. A fim de abordar este assunto de forma simples e acessível, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais oferece a 5º edição do "Curso de Direito Tributário", que acontece a partir do dia 16/8, em MG. Saiba a programação completa do evento, clicando aqui.

Mudanças Climáticas

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza hoje o seminário "CC LAW Assist - corroborando a lei sobre mudanças climáticas". Entre os palestrantes estarão Branca Americano - representante do governo brasileiro; Gylvan Meira Filho - Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo; Haroldo Machado Filho - Ministério de Ciência e Tecnologia; Larissa Schmidt e Paula Bennati - Ministério do Meio Ambiente; Paul Curnows - Área de Mudanças Climáticas Globais e Prática de Energia Limpa de Baker & McKenzie e Rodrigo Sales - Área de Mudanças Climáticas Globais e Prática de Energia Limpa de Trench, Rossi e Watanabe. O encontro tem por objetivo discutir as novas questões legais relacionadas às mudanças climáticas, com ênfase no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) no Brasil.

Ganhador

Participe do seminário "Planejamento Tributário" oferecido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA no dia 16/8, em SP, e saiba como reduzir cargas tributárias de empresas sem incorrer em penalidades legais. E o ganhador da vaga-cortesia que vai conferir o evento é Danilo Santos, do Jornal Estadão. Clique aqui para conferir mais informações.

Pirataria

Com objetivo de abordar temas como o registro de marcas e patentes, os 10 anos da Lei de Propriedade Industrial, e outros assuntos bastante atuais, como o combate à Pirataria e a questão das importações paralelas, a Central Prática Consultoria e Treinamento oferece no dia 1/9 a palestra "Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal". Clique aqui, veja mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

Lançamentos

Acaba de ser lançada, pela editora RT - Revista dos Tribunais, a 3ª edição do "Manual de Direito das Famílias", de autoria da desembargadora Maria Berenice Dias. Mais informações 0800.702.2433.

A Editora Quartier Latin do Brasil e o autor Renato Ventura Ribeiro convidam para o lançamento do livro "Lei Eleitoral Comentada", que será nessa segunda-feira, dia 14/8, a partir das 19h. Clique aqui e obtenha mais informações.

É com imensa honra que o Dr. César A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, anuncia o lançamento da obra de sua autoria chamada "Usuários de Serviços Públicos - Usuários, Consumidores e os Aspectos Econômicos dos Serviços Público". Clique aqui e confira.

"Sortudos"

Confira abaixo outros dez sortudos da Promoção "Semana Jurídica".

  • Sara Jaqueline dos Santos, do Unibanco S/A, de São Paulo/SP, foi presenteada com a obra: O dolo e a culpa na Evolução do Conceito de Culpabilidade, de José Francisco Cagliari, editora Bookseller.

  • Felix Valois Coelho Junior, de Manaus/AM, foi presenteado com a obra: Perícia Judicial e Administrativa, de Sócrates Sarantopoulos, editora Atlas.

  • Carolina Zamberlan Flores, da empresa Comfloresta, de Curitiba/PR, foi presenteada com a obra: O Princípio do Não - Confisco no Direito Tributário, de Fabio Brun Goldschmidt, editora RT - Revista dos Tribunais.

  • Clóvis Renato Wisniewski, de Foz do Iguaçu/PR, foi presenteado com a obra: Embargos de Terceiro, de Rogério Marrone de Castro Sampaio, editora Atlas.

  • Lenita Naves Rodrigues, de Goiânia/GO, foi presenteada com a obra: Introdução ao Direito Previdenciário, de Omar Chamon, editora Manole.

  • Max Alberto Sobral Schlobach, do Rio de Janeiro/RJ, foi presenteado com a obra: Direito Penal Tributário - Aspectos Relevantes, de Fausto Martin de Sanctis, editora Bookseller.

  • Pery Saraiva Neto, de Florianópolis/SC, foi presenteado com a obra: A Atividade Recursal Civil na Reforma do Judiciário, de Djanira Maria Radamés de Sá, editora Pillares.

  • Camila Fabbio, auxiliar de escritório da ford, de Santo André/SP, foi presenteada com a obra: Arbitragem Ambiental - Soluções de Conflitos (R) Estrita ao Âmbito (Inter) Nacional?, editora Millennium.

  • Samia Ghattas Mekdissi Youssef, do Tribunal de Justiça, de Cuiabá/MT, foi presenteada com a obra: Anotações ao Código Civil, de Hugo Nigro Mazzilli e Wander Garcia, editora Saraiva.

  • Edilson Fernandes, de São Paulo/SP, foi presenteado com a obra: Direito Tributário na Constituição e no STF, de Marcelo Alexandrino & Vicente, editora Impetus.

Futebol

Aconteceu neste domingo, 6/8, a última rodada da Copa Opção Legal de futebol. A disputada competição revelou vários craques do mundo jurídico. Clique aqui e confira os vencedores.

Enquanto isso no RJ, acontece, a partir no dia 12/8, I Copa Jurídica de Futebol Society, promovida pela APERJ - Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, que reunirá cerca de 200 atletas de 12 instituições jurídicas (entre juízes, promotores, procuradores, delegados, defensores) que atuam no Estado.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel, Seeking Rocket Buffer, Sets Expansion"

The Washington Post - EUA

"Israelis Authorize Expansion Of Combat"

Le Monde - França

"Etat d´alerte maximal en Grande-Bretagne après la découverte d´un complot terroriste"

Corriere Della Sera - Itália

"Immigrati, Padova alza il ´muro´ anticrimine"

Le Figaro - França

"Israël s´engouffre au Liban"

Clarín - Argentina

"Votó el Congreso la ley de cirugías anticonceptivas"

Público - Portugal

"CRIMES VIOLENTOS DISPARAM 45 POR CENTO EM LISBOA E SETÚBAL"

El País - Espanha

"Israel extiende su ofensiva terrestre en Líbano para aplastar a Hezbolá "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Flughafen: Beirat ruft nach Stoiber"

The Guardian - Inglaterra

"Securuty flaw leaves 3m HSBC online accounts open to fraud"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel amplia ofensiva no sul do Líbano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lotéricas anunciam greve para segunda"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Serra mantém vantagem em SP e vence no 1° turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rosinha prorroga a farra das vans até 2011 no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI faz acordo para acusar 73 parlamentares sanguessugas"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI propõe cassação de 73 sanguessugas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Futuro de aliança está nas mãos de Alckmin"

Zero Hora - Porto Alegre

"O INTER SILENCIA O MORUMBI"

O Povo - Ceará

"Região Metropolitana garante liderança do governador"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Resistência do MST terá até crianças"

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Apoiadores :

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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