Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.482

Quarta-feira, 23 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.482 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados

(Clique aqui)

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"Entre castigar e perdoar, que seriam duas atitudes negativas, temos um largo campo de ação no tratamento dos que delinqüiram e dos possíveis delinqüentes. E tanto a medicina como a pedagogia progrediram bastante, para fugir da dor e do prazer inebriante, permitindo arejar os estabelecimentos de reforma com verdadeiros preceitos de higiene física e mental."

Noé Azevedo

Abolitio criminis

Por meio da pena do criminalista Luiz Flávio Gomes os leitores podem conhecer a possível e provável inovação na legislação penal : a posse de entorpecentes para consumo pessoal não deverá ser mais uma conduta típica. Clique aqui e veja como isso pode se dar.  

Verbete

A propósito, o verbete "descriminalizar" já foi esmigalhado numa Gramatigalha. Clique aqui para relembrar.

Retroatividade

A possível mudança operada pela (ainda não sancionada) nova lei de tóxicos fará, com o efeito da retroatividade, que se risque do rol de culpados milhares de pessoas. Será um dos maiores casos desse tipo (migalheiros mais abalizados nos corrijam) na história do Direito brasileiro. (clique aqui)

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Pesquisa

 

Datafolha* : Lula 49% - Geraldo 25% - Heloísa Helena 11%.

Porandubas políticas

Há algo acontecendo nos bastidores das campanhas ? Se você quer saber, clique aqui e veja nas "Porandubas Políticas", a festejada coluna assinada pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Você saberá de lances inéditos, expectativas, explicações, etc.

Eleitorais

1 - Presidente do TSE recebe manifesto da Maçonaria Brasileira em defesa do voto válido. (Clique aqui)

2 - TSE determina que todas as emissoras de televisão retirem de veiculação a inserção da coligação A Força do Povo que utiliza cenas externas. (Clique aqui)

3 - TSE já recebeu 19 Representações sobre propagandas desde o início do horário gratuito. (Clique aqui)

Promotores candidatos

A pedido do procurador regional eleitoral de SP, Mário Luiz Bonsaglia, o TRE/SP impugnou as candidaturas dos integrantes do MP paulista Carlos Sampaio, Fernando Capez, Fábio Antônio Guimarães e Dimas Ramalho. Todos devem recorrer (se já não o fizeram) ao TSE. A discussão central se baseia na EC 45, que equiparou - nas prerrogativas e vedações - os integrantes do MP e da magistratura. Assim, para que fossem candidatos, os integrantes do parquet deveriam - de acordo com Bonsaglia - ter pedido o afastado em definitivo da carreira. Os promotores, por sua vez, alegam que entraram na carreira antes da CF/88, e que (na lógica deles) não teriam de se submeter à regra. Apesar de Fernando Capez ser o mais conhecido do meio jurídico, pelas aparições constantes (haja torcida organizada para ele entrar em cena), Dimas Ramalho seria a grande perda para o parquet paulista na Câmara, caso seja negado, de fato, o registro de sua candidatura. Dimas, político habilidoso, ex-presidente do XI de Agosto das Arcadas, é até Procurador de Justiça, mesmo tendo sido promotor por pouquíssimo tempo, pois há 20 anos exerce mandatos; três de deputado estadual e o último de federal.

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Migalhas dos leitores - TJs

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado (Migalhas  1.482 - TJs). Ao dizer que a prisão de um de seus membros ´atingiu clima surrealista com a exposição dos algemados aos meio de comunicação...´ deu respaldo jurisprudencial ao velho ditado no sentido de que pimenta no olho dos outros é refresco. Melhor dizendo, atestou, publicamente, o arraigado corporativismo que assola o Poder Judiciário e impede a concretização do direito elementar à efetiva e rápida prestação jurisdicional. Esse abuso vem sendo praticado com preocupante freqüência, especialmente pela Polícia Federal, em espetaculosas operações midiáticas, com a complacência do Judiciário e do Ministério Público. Tenho dito e repetido, em vão, que qualquer restrição de direito, qualquer constrangimento, qualquer uso da força acima do estritamente necessário para a salvaguarda do interesse público, desborda dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, configurando patente abuso de poder. Algemar alguém que não oferece, nem pode oferecer, qualquer resistência é até covardia, mas isso nunca foi notado anteriormente pelos ilustres magistrados. Antes tarde do que nunca." Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Ditadura

 

O ministro Hélio Costa vai usar decreto-lei (argh!) - (200/1967 (clique aqui), assinado por Castello Branco) para intervir na Anatel. De acordo com o ministro, o decreto foi recepcionado pela CF/88, estando em vigor, e garante aos ministros a supervisão em relação a quaisquer autarquias, inclusive agências reguladoras, para garantir que elas sigam a política determinada pelo governo.

Tributação

Integrantes do atuante escritório Vigna Advogados Associados, Rafael Luiz Ceconello e Daniela de Oliveira Almeida trazem breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus. Clique aqui para ter acesso.

Novo apoiador

A constelação de Apoiadores de Migalhas passa hoje a ser composta por mais uma estrela do meio jurídico. Com efeito, Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados é um escritório de advocacia dedicado à prestação de serviços legais a pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, nos mais diversos setores da economia. Atua na advocacia preventiva, prestando consultoria em todas as áreas do direito, e no contencioso administrativo e judicial. A banca mantém unidades em São Paulo e Rio de Janeiro, com instalações modernas e inteligentes. Com um staff de grande potencial, não sem motivo o escritório é reconhecido pelo bom atendimento, precisão técnica, agilidade e credibilidade dos serviços. Ao nosso mais novo apoiador, nossa boas-vindas. E para conhecê-lo, basta clicar aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Cleide Santos de Santana Pereira envia-nos a seguinte mensagem:

"Li há pouco, em Migalhas 1.308 (7/12/05), informação acerca da desaceleração da economia. Todavia o que mais me chamou a atenção não foi a matéria, mas sim seu título: ´Marcha Ré´. Não seria marcha a ré? Acho que essa questão é uma tarefa para o super Dr. José Maria da Costa. Um grande abraço a todos, inclusive ao amado Diretor."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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1° Capítulo

Confira na seção Grammatigalhas de hoje do Migalhas International o primeiro capítulo de uma série que vai apresentar e desenvolver uma das mais valiosas qualidades pertencentes aos profissionais do Direito: o pensamento crítico. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - José Adriano Marrey Júnior

"Eminente e preclaro Diretor, a notícia "Bode" (Migalhas 1.480) em que pese relembrar minha família padece de equívoco histórico. Meu pai, Adriano Marrey, jamais integrou a maçonaria. Quem a integrou e foi Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo, nos anos 20 a 30, foi meu avô, José Adriano Marrey Júnior (clique aqui). Dele temos muito orgulho, inclusive de suas ligações com a Maçonaria, Instituição erguida sobre o tripé que depois inspirou a Revolução Francesa, Liberdade, Igualdade e Fraternidade." José Adriano Marrey Neto

Livre escolha

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o trabalhador vai poder transferir de onde recebe seu salário para outro banco de sua escolha, sem pagar a CPMF ou tarifas bancárias. A decisão do governo federal faz parte de um conjunto de medidas a serem anunciadas nos próximos dias com o objetivo de estimular a competição entre as instituições financeiras e, com isso, reduzir os juros.

 

Pãodioca

 

Os líderes da cadeia produtiva do trigo, da panificação e do setor mandioqueiro afirmaram ontem ter chegado a um acordo, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para anular a obrigatoriedade da adição de raspa de mandioca à farinha de trigo.

 

IP 

 

O grupo sueco-finlandês Stora Enso anunciou a compra de duas subsidiárias da International Paper (IP) no Brasil, a Vinson Indústria de Papel e a Vinson Empreendimentos Agrícolas, ambas localizadas em Arapoti/PR.

 

Gás em discussão

 

O vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, desembarca na noite de hoje em Brasília esperando conseguir um "compromisso político" do governo brasileiro para um ajuste no preço do gás vendido ao Brasil "logo após as eleições brasileiras".

Caixa preta

Fábricas de automóveis terão que especificar nos manuais dos veículos a existência de um aparelho que grava alguns dados do carro, a chada "caixa preta". Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. 

Algodão

 

O Brasil voltou a questionar na OMC a legalidade dos subsídios americanos ao algodão. O Itamaraty enviou o pedido à entidade máxima do comércio para que o tema seja incluído na reunião do Órgão de Solução de Disputas no dia 1º de setembro.

 

Na cola da Google

 

O MPF deu entrada ontem em ação civil pública para obrigar a Google Brasil a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões e indenização por dano moral coletivo de R$ 130 milhões. O MPF argumenta que a empresa vem descumprindo, reiteradamente, decisões da Justiça brasileira. Os jornais de hoje (v. Estadão) atribuem aos advogados da Google, Alberto Toron (no crime) e Durval Noronha (na seara Cível), farpas contra o procurador da República Sérgio Suiana, que assina a peça.

 

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Como se viu, frustrando as expectativas, não foi a dupla do Vale a responsável pela ação. Ah!, relembrando dos destemidos heróicos personagens, por onde andará a dupla do Vale ?

 

Santo sumiço migalheiros

 

Para quem não se lembra da dupla do Vale (do Paraíba), ela era composta pelo procurador da República de Taubaté João Gilberto Gonçalves Filho e pelo então juiz federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge. As mobilizações nacionais feitas no ano passado pela dupla faziam inveja aos heróicos movimentos de outro ilustre filho do Vale, Monteiro Lobato. Com pedidos e deferimentos, eles primeiro quiseram obrigar a União a abrir os arquivos da ditadura. Depois, quiseram limitar as indenizações dos anistiados políticos. Ainda, trataram da possibilidade do casamento homossexual. E o integrante do parquet chegou até a ajuizar Ação Civil Pública para permitir a pesquisa com células tronco. Dizem, mas aí parece ser maledicência, que tentam ainda descobrir as causas da morte da "Velhinha de taubaté", saudosa personagem de Veríssimo. Dando assunto a mancheias, pelo amor de Deus, por onde andará a dupla ?

 

RDD

 

O MP/SP, por meio de seu procurador-geral, Rodrigo Pinho, protocolou ontem no TJ um pedido de liminar visando suspender a decisão que considerou inconstitucional o RDD. 

 

Edemar a melhor

 

O STF concedeu ontem liminar suspendendo a prisão preventiva de Edemar Cid Ferreira.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso, entende STJ. (Clique aqui)

2 - STF julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos. (Clique aqui)

3 - TST nega jornada reduzida a digitador. (Clique aqui)

4 - Para o TRF da 1ª Região, a exploração de serviços de vigilância privada requer a prévia autorização da Polícia Federal. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ : Juiz reitera decisão judicial que proibiu Anac de redistribuir rotas da Varig antes do prazo. (Clique aqui)

6 - Para o TJ/RS, ofensa a vizinhas configura dano moral. (Clique aqui)

7 - TJ/BA : Professor ganha liminar contra Orkut. (Clique aqui)

8 - Jornal Diário de Cuiabá é condenado a pagar indenização por dano moral à Igreja Universal. (Clique aqui)

9 - Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO. (Clique aqui)

10 - TJ/DF suspende lei que assegurou sepultamento gratuito a vítimas de violência. (Clique aqui)

11 - Cabe ao consumidor examinar automóvel usado antes da compra, entende TJ/RS. (Clique aqui)

12 - Advogados de São Paulo (capital) e as Sociedades de Advogados não estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, por falta de base legal. (Clique aqui)

13 - Exame de Ordem realizado pela OAB/SP registra 5,1% de abstenções. (Clique aqui)

14 - Exame de Ordem registra 83,60% de reprovação em Rondônia. (Clique aqui)

15 - OAB denuncia ao CNJ projeto excludente de nova lei para Justiça da BA. (Clique aqui)

16 - Pesquisa do CNJ diz penas alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais. (Clique aqui)

17 - Juiz de Serrana, interior de SP, expediu mandado de busca e apreensão para uma criança de cinco anos. (Clique aqui)

18 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara denuncia Orkut ao Congresso dos EUA. (Clique aqui)

19 - Cartões de crédito poderão ter telefone de empresa, prevê PL da Câmara. (Clique aqui)

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Pro Bono

"Advocacia ´Pro Bono´: um serviço à humanidade", é o título do artigo assinado hoje por Bruno César Maciel Braga, do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Censo

 

Quem estiver em busca de um trabalho temporário para o ano que vem pode se candidatar a uma das 82.778 vagas que o IBGE vai abrir para fazer a contagem da população e o Censo Agropecuário 2007.

PUC/SP

Como bem observa (em verdade puxa nossa orelha) a migalheira Clarissa Yokomizo, ontem Migalhas não trouxe a informação de que a PUC/SP completava 12 lustros de existência. De fato, fundada em 13 de agosto de 1946, a partir da junção da Faculdade de Filosofia e Letras de São Bento com a Faculdade Paulista de Direito, a PUC/SP foi reconhecida como universidade no dia 22 de agosto (como ontem) do mesmo ano. E no ano seguinte, 1947, recebia do Papa Pio XII o título de Pontifícia.

PUC/SP - II

 

Falando na PUC, o Ministério da Educação concedeu um aval, na semana passada, para que o BNDES atenda a um pedido de empréstimo de R$ 35 milhões feito pela PUC/SP.

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Migalhas dos leitores - Artigo

  • Comentários

"Sempre brilhante o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui). Seu artigo ´LOG´ é magnífico. Com certeza Jorge Luiz Souto Maior não é o ´Maiorlog´, mas engrandece a magistratura do trabalho e nacional." José Augusto Rodrigues Jr. - sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados

"O artigo de S.Exa., o Juiz Souto Maior, é excelente ((Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui). Com uma ironia inteligente, demonstra bem a situação da novela Varig." Antônio Ricardo Miranda Júnior

"Fiquei encantado com o texto do Professor Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui), que serviu para, senão afastar, pelo menos minimizar a imensa dúvida que vinha me assaltando sobre essa ´alquimia´ Varig/Variglog: eu ainda não tinha podido compreender como é que uma empresa vai à falência - pois, na verdade, foi isso que ocorreu - e, tal qual uma borboleta saindo da crisálida, se transforma em outra, que fica com o patrimônio que ainda resta e sem dívida nenhuma... Resta, agora, caro Professor, cunhar um novo verbo: LOGAR... E, havendo dificuldades, se nos faltarem recursos para pagar as dívidas, ao padeiro, ao supermercado, ao Fisco (e por que não ao Fisco?) vamos logar... Talvez, de "logar" em "logar", consigamos chegar a algum lugar: onde reine o bom-senso, a lógica, o Direito e a Justiça..." Guido Pinheiro Côrtes

"ELEIÇÕESLOG. Aproveitando a exegese log (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui), gostaria de fazer referência aos políticos que gostam de competir a vários mandatos. Diante da escassez que nos obriga em todas as eleições, a escolhermos dentre os mesmos candidatos, aquele no qual depositaremos nossos votos e esperanças, o sistema log poderia ajudar a todos. Assim, na hipótese de um partido político eleger um candidato seu para determinado mandato, poderia, na falta de outro que fosse competitivo tentar eleger o candidatoeleitolog para outro cargo no poder executivo ou legislativo. Por outro lado, os eleitores poderiam dispor, quem sabe, de um candidato honesto em uma eleição e na outra do honestolog." Cristiano Dias Ferreira

  • Comentárioslog

"Talvez o articulista não tenha atentado, mas ´LOG´ é abreviação de ´logística´ (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui). VARIGLOG é empresa de logística, nome utilizado na modernidade em relação às empresas de transporte." José Rubens Hernandez

"O prof. e juiz Jorge Luiz Souto Maior equivoca-se (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui). Não foi criado um novo sufixo na língua portuguesa, o "log". O que ele está chamando de sufixo é, na verdade, o diferencial do nome fantasia da empresa Varig Logística, que era uma subsidiária da Varig que, por sinal, também é um nome fantasia, pois denominação de Viação Aérea Rio Grandense. A denominação Varilog foi criada justamente para distinguir as duas empresas no passado. Cabe ainda ressaltar que a Variglog já havia sido vendida há algum tempo e, agora, adquiriu parte do patrimônio da empresa que era sua maior acionista, a Varig. Nomes fantasia sempre existiram, e continuarão a existir, pois é a forma como a empresa se torna conhecida no mercado e também como o público pode diferenciar uma empresa de outra." Eduardo Cadoso

"O tom do texto (Migalhas de peso - 22/8/2006 - ´José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior´ - clique aqui) ficou um pouco sério demais para conter o cunho humorístico que suponho que era o objetivo. Sabemos que o que é denominado sufixo (log) nada mais é que a abreviação de Logística, designando à empresa ex-subsidiária da Varig que ora adquiriu a sua criadora original." Jan Martin Lund

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Inauguração

Na próxima segunda-feira, 28/8, o escritório Martorelli e Gouveia Advogados inaugurará sua filial em São Paulo. A criação da sétima unidade deve-se a convocação de grandes clientes que vêm utilizando os serviços do escritório no Nordeste e, dado o seu grau de satisfação, desafiaram a Martorelli e Gouveia a replicar em SP os padrões lá praticados. Clique aqui e confira mais informações.

Atuação da ANVISA

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi o responsável pela apresentação dos resultados do estudo realizado pela AMCHAM sobre a ANVISA. A pesquisa visa desenvolver uma metodologia de avaliação da agência reguladora que possa ser replicada periodicamente. Os estudos avaliam a percepção do mercado sobre a atuação da ANVISA, apontando críticas e sugerindo melhorias. O relatório foi enviado à Agência, Frentes Parlamentares de Saúde e Agências Reguladoras e foi discutido em Brasília com representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil e Câmara dos Deputados.

Convite

A OAB/SP e a Subsecção de Ribeirão Preto realizam hoje a inauguração da reforma do auditório Doutor Cantídio Salvador Filardi. A cerimônia será às 20h, na Casa do Advogado local (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215), e será abrilhantada pela ilustre presença do dr. Luiz Flávio Borges D´Urso.

Lançamento

O migalheiro Gustavo Franco lança hoje, na Caso do Saber, em SP, o livro "Crônicas da Convergência - Ensaios sobre Temas já não tão Polêmicos".

Migalhas dos leitores - Pêsames

"Gostaria de aproveitar este influente matutino, para deixar minhas condolências ao Ministro aposentado do STF, Sidney Sanches, pelo falecimento de sua esposa, ocorrido na madrugada desta terça feira (22)." Nilson Theodoro - Campinas

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 23 de agosto de 1921, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Pedro Lessa, o Dr. Alfredo Pinto Vieira de Melo. - Ex-deputado federal, autor da lei sobre contravenções que ficou conhecida com o seu nome, professor e advogado, foi presidente do Instituto dos Advogados, e exerceu os cargos de chefe de Polícia no governo Afonso Pena, e de ministro da Justiça do governo Epitácio Pessoa, que exercia quando foi nomeado.

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Atualize sua biblioteca

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "Teoria Geral dos Recursos" (698 p.), escrito por Nelson Nery Junior, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. A obra sistematiza os princípios fundamentais dos recursos, analisando questões como o juízo de admissibilidade, o cabimento do recurso, a legitimidade, o interesse em recorrer, o preparo, a desistência, a renúncia, entre outras. Participe!

Marçal Justen Filho, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, gentilmente ofereceu a obra de sua autoria "Curso de Direito Administrativo" (Editora Saraiva, 851 p.) para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e não perca este sorteio!

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Fique por dentro do CPC

Alguns dos principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas alterações legislativas efetuadas no CPC neste ano serão abordados no curso "Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06", oferecido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, que acontece no dia 20/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Navegando no trabalho

Devido a desenfreada expansão da internet, o Núcleo Mascaro realiza no dia 31/8, em SP, o curso "A internet no trabalho e outras tecnologias", que busca atualizar e também inserir o profissional da área jurídica nas novas tecnologias advindas desta grande rede de comunicações. Clique aqui e confira a programação completa.

Pague aqui

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o Seminário "O Correspondente bancário: Fator importante para a Expansão dos Bancos" promovido pela InterNews dia 30/8, no RJ. Fique por dentro desse novo modelo de agência - seja Correio, Casa Lotérica ou Padaria - tem conseguido reduzir as filas nos guichês dos bancos, ampliar fortemente o número de correntistas, reduzir custos, viabilizar escala de atendimento e levar o banco para mais perto do cliente.

Pais e filhos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza, em São José do Rio Preto, o curso "Dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais". O evento será dia 29/8 no Auditório da "Casa do Advogado" e abordará todas as responsabilidades que são implicadas aos pais na "posse" dos filhos. Clique aqui.

Direito Societário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no dia 30/8, no auditório da Faculdade de Direito da FGV/RJ e sob a coordenação de Nelson Eizirik, José Gabriel Assis de Almeida, Joaquim de Paiva Muniz e Rafaella Ferraz, a Reunião da Comissão do Rio de Janeiro, cujo tema será "Proteção dos Interesses Difusos Societários", com palestra de Márcio Guimarães e Marcelo Ferro como debatedor. Confirme sua presença pelo e-mail ibrademprj@ibrademp.org.br. Para mais informações, clique aqui.

Refis III

Tema atual e muito discutido desde a sanção da MP 303, de 29/6/06, o "Refis III - Novo Parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS" estabelece um novo programa de recuperação fiscal junto à Secretaria da Receita Federal - SRF, com a Procuradoria Geral da Fazenda - PGF. Especialistas da área tributária irão esclarecer todas as dúvidas sobre as vantagens e desvantagens desse tipo de parcelamento no seminário que a CULTCORP - Cultura Corporativa organizou para o dia 4/9, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

Ministro do STF e recém-empossado Presidente do TSE, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello retorna ao CONTRAPONTO, sendo o entrevistado desta semana da apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar pela TV Justiça, às quartas-feiras (22h30), sextas-feiras (12h), domingos (10h) e segundas-feiras (16h30), além do Canal Comunitário de São Paulo às quintas-feiras (22h30).

Parabéns!

O FORUM CEBEFI oferece no dia 28/8, em SP, o Seminário Refis III, que pretende mostrar a empresários técnicas para prevenir riscos. O migalheiro que faturou a vaga-cortesia deste evento foi Fabio Barbour, da Fibra Engenharia. Clique aqui e saiba mais informações sobre o curso.

Tatiana de Jesus Paiva Prado foi a advogada premiada com a concorrida vaga-cortesia para o seminário "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo", dia 30/8. Ainda dá tempo de participar, clique aqui e saiba mais informações desse coevo evento promovido pela FISCOSoft Editora.

O migalheiro Luiz Carlos Martin, da empresa ADM do Brasil Ltda, de Joaçaba/SC, pode comemorar. Ele ganhou o livro "Lei Eleitoral Comentada", (Ed. Quartier Latin, 527 p.), que foi escrito e gentilmente oferecido por Renato Ventura Ribeiro.

Migalhas dos leitores - Latinório

"Também nos meus anos de Latim (que muito me ajudou pelo mundo afora no aprendizado de outros idiomas e na necessidade de me debrouiller em terras estrangeiras) a ordem era aquela da segunda declinação: us, e, um, i, o, o. Nunca mais esqueci." Ofélia de Bulhões Pedreira P. Neves - escritório Veirano Advogados

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*Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Período de campo: 21 e 22 de agosto; Tamanho da amostra: foram ouvidos 6.279 eleitores; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o nº 13.889/2006.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran Sanctions Could Fracture Coalition"

The Washington Post - EUA

"Iran Pushes for Talks Without Conditions"

Le Monde - França

"RDC : calme précaire à Kinshasa après trois jours de combats"

Corriere Della Sera - Itália

"Precipita aereo russo: muoiono 45 bambini"

Le Figaro - França

"Un chèque-transport disponible au 1er janvier 2007"

Clarín - Argentina

"Coimas: cómo es el video que agrega pruebas"

Público - Portugal

"Carlos de Sousa confirma saída da presidência da Câmara de Setúbal"

El País - Espanha

"Detenido por un presunto delito de torturas el jefe de la policía local de Torrevieja"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ausgeruht ans Steuer setzen und Zeit einplanen"

The Guardian - Inglaterra

"US policy ´has boosted Iran´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Agronegócio cai 1,9% e perde R$ 10,2 bilhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desviaram R$ 1,8 milhão. Juram inocência."

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aprovação sobe e Lula amplia vantagem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara abre processo de cassação de 69 deputados"

Correio Braziliense - Distrito Federal

"Fantasmas e sanguessugas se divertem"

O Estado do Paraná - Paraná

"Aberto processo para cassar 67"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Câmara processa 67 no caso das ambulâncias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado antecipa 13o"

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros

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