Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.485

Segunda-feira, 28 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.485 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Dias de Souza Advogados e Associados S/C

(Clique aqui)

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"Há moralistas imoralíssimos."

Guerra Junqueiro

A gosto

Termina, nesta semana, agosto. O mês em que os juízes eleitorais, a gosto, resolveram moralizar a coisa. Esperamos que o mês do cachorro louco, o qual começou, já predisposto, com o presidente tendo proposto uma constituinte a seu rosto, acabe sem sobressaltos. Afinal de contas já basta a grande perda neste agosto, e que nos causou profundo desgosto: Plutão ter sido expulso do rol dos planetas foi mesmo piada de mau gosto.

Migas

1 - TJ/RS : Consumidora que ficou calva após uso de tintura capilar será indenizada. (Clique aqui)

2 - OAB/AP reclama de excesso de faculdades de Direito. (Clique aqui)

Ambiental

Os advogados Marta Mítico Valente e Felipe Barboza Rocha, do conceituado escritório Pinheiro Neto Advogados, traçam um esboço a respeito dos "incentivos fiscais ambientais" e quais as perspectivas com relação à evolução da legislação brasileira. Clique aqui e saiba um pouco mais.

PPPs

Foi publicada no DOU na última terça-feira portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PPPs, de que trata a Lei 11.079/04. Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.

Migas

3 - Adiado para 23 de outubro o julgamento do ex deputado federal Hildebrando Pascoal. (Clique aqui)

4 - Virtualização de processos de execução fiscal é tema de reunião do plenário do TRF da 1ª Região. (Clique aqui)

Agências reguladoras

Foi concluída nos últimos dias 16 e 17/8 a série de reuniões realizadas pela Fiesp, com representantes de diversos setores de infra-estrutura, sobre o anteprojeto de lei para definição do regime jurídico das agências reguladoras. O texto base das discussões foi elaborado pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Mais informações, clique aqui.

MI 390

Na edição de hoje do Migalhas International confira a nova lei de falência decretada na China. E mais: Políticos americanos são obcecados por propaganda: "O candidato que tem mais dinheiro para gastar em publicidade geralmente ganha.", palavras do ex-vice-presidente americano Al Gore. Clique aqui e leia estas e outras notícias.

Migas

5 - Pauta da 380ª sessão ordinária do CADE que acontece no dia 30/8. (Clique aqui)

6 - Novo Portal simplifica acesso a conteúdos e serviços oferecidos pelo STJ. (Clique aqui)

Novo apoiador

Fundado em 1967, por Hamilton Dias de Souza, o escritório Dias de Souza Advogados e Associados S/C firmou-se com o perfil de uma boutique especializada em direito tributário. Possui escritórios em São Paulo e em Brasília e atua em todo território nacional. O diferencial do escritório é a solução de questões de grande complexidade. Para atingir esse objetivo mantém-se enxuto e conta com profissionais altamente qualificados e capazes de dar respostas objetivas, rápidas e eficientes às consultas. A banca também é procurada para elaborar pareceres. O escritório tornou-se conhecido pela atuação especial em processos administrativos e judiciais relativos a tributos diretos e indiretos, principalmente nos setores de agroindústria, automotivo, de telecomunicações, de metalurgia e financeiro. A atuação do escritório nas diversas esferas do contencioso é conhecida pela forma de tratamento individual de cada processo, mediante acompanhamento exaustivo. O julgamento dos processos nos órgãos colegiados também se destaca por implicar a apresentação de memoriais específicos para o caso concreto e em função das características de cada julgador, envolvendo sustentações orais nos "leading cases", o que é uma constante. Para conhecer nosso mais novo Apoiador, clique aqui.

Pesquisa

Ibope*: Lula 49% - Geraldo 22% - Heloísa Helena 9%.

É tempo de liminar

O TSE, revogando entendimento sumulado (Súmula nº 1), decidiu que candidatos definitivamente condenados pelos Tribunais de Contas por uso indevido do dinheiro público não poderão registrar suas candidaturas. Isto é, para registrá-las, terão de recorrer ao Judiciário e conseguir decisão, ainda que liminar, fundamentando o motivo pelo qual ele pode ter o direito de disputar a eleição. Os advogados agradecem.

Declaração de bens

A partir de hoje, diariamente os leitores irão ver algumas declarações de bens de alguns candidatos, que foram publicadas pelo TSE. São as migalhas intituladas "Meu bem" (v. abaixo). As notas têm o intuito de tornar ainda mais transparente o processo, analisando como é cada um dos candidatos pelo aspecto patrimonial. Aliás, uma das coisas que diferencia os homens é a capacidade, meritória ou às vezes demeritória (depende do caso, e o leitor julga como quiser), de agregar valores.

Meu bem

Começamos a esmigalhar as declarações de bens pelo candidato à presidência Luciano Caldas Bivar. Como se verá, Bivar tem bala na agulha. E não estamos nos referindo ao item 32 da declaração, que é um revólver Taurus. (clique aqui)

Migas

7 - E outra ! MP 320. (Clique aqui)

8 - Mais uma ! MP 319. (Clique aqui)

STJ

O ministro do STJ Paulo Medina negou sexta-feira pedido de extinção de pena solicitado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

Liberdade

O advogado Ricardo Mutran, de 43 anos, filho do vereador Wadih Mutran, seqüestrado havia 39 dias, foi libertado ontem de madrugada no acostamento da Via Dutra, próximo do Parque Novo Mundo, em São Paulo.

Juizite

A justiça brasileira está tomada por uma doença grave e, ao que parece, contagiosa. O comportamento de certos juízes, que agem como verdadeiras majestades, evitando a todo custo o contato com advogados (servos da Justiça), é resultado, segundo o causídico Luiz Ricardo Gomes de Aranha, de uma "Juizite Crônica". Veja o artigo de Luiz Ricardo Gomes de Aranha, clique aqui.

!!!!!!!!!!

Notícia veiculada em coluna reproduzida nos jornais, assinada pelo antigo jornalista Giba Um, diz que a OAB tem informações de que a PF preparar novas operações sobre escritórios de advocacia especializados em off-shores, falências e planejamento tributário. "Pelo menos, 15 conhecidos escritórios entre São Paulo e Rio estão sendo acompanhados, inclusive com gravação de telefonemas."

Migas

9 - TJ/SP firma acordo para construção de novo prédio do Fórum Regional da Lapa. (Clique aqui)

10 - Câmara analisa PL que simplifica regras sobre o agravo de instrumento. (Clique aqui)

Made in China

Amanhã, 29/8, a partir das 8h30, no Auditório da BM&F (Praça Antonio Prado, 48, Centro-SP) empresários e dirigentes da China se reúnem com diversas autoridades e especialistas brasileiros, e um deles, será o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães, sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, que proferirá palestra sobre os "Aspectos Legais de Segurança Jurídica das PPPs". No evento serão discutidas as oportunidades de investimentos no Estado de SP que podem ser realizadas por meio de PPP.

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade, clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico Migalhas. Por meio dele agora é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia.

Serviço Público

A Editora Fórum e o autor Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, anunciam o lançamento da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público". O evento será dia 14/9, às 19h, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional, localizada na av. Paulista, 2073 - loja 151, São Paulo/SP. Mais informações, clique aqui.

Lançamento

A Editora Quartier Latin do Brasil e o autor Dr. Renato Ventura Ribeiro convidam para o lançamento do livro "Lei Eleitoral Comentada", que será dia 29/8, às 18h a realizar-se em Brasília/DF, no hall de entrada do edifício sede do TSE.

Novos sócios

Homero Costa Advogados tem o prazer de comunicar que se tornaram sócios da banca as advogadas Sílvia Ferreira Persechini, Simone Oliveira Rocha e Ana Carolina Silva Barbosa e associados Leandro Augusto Cerqueira Vieira, Luiz Felipe Vieira Siqueira, Bernardo José Drumund Gonçalves e Patrícia Rosendo de Lima Costa.

Baú migalheiro

Há 155 anos, no dia 28 de agosto de 1851, é conferida ao Supremo Tribunal de Justiça, por lei desta data, a competência para julgar os grandes dignitários da Igreja Católica, e bem assim conceder habeas-corpus aos que foram presos pelos presidentes de Província.

Fazenda Pública

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas na obra "A Fazenda Pública em Juízo" (495 p.), escrita por Leonardo José Carneiro da Cunha. Proporcionando aos migalheiros um aprofundamento no assunto, a Editora Dialética oferece um exemplar para sorteio. Para concorrer, clique aqui

Direito Administrativo

Atenção migalheiros de plantão ! Nas Migalhas quentes de hoje há uma grande oportunidade para os interessados em Direito Administrativo e Políticas Públicas rever o papel do direito administrativo brasileiro na administração pública : sorteio da obra "Direito Administrativo e Políticas Públicas", (298 p.), escrita por Maria Paula Dallari Bucci, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Clique aqui.

Marketing Jurídico

Potencializar o crescimento de um escritório respeitando as normas que regulam a atividade profissional, bem como apresentar conceitos e práticas modernas de Marketing Jurídico utilizadas em escritórios dos mais diversos portes e especialidades é o mote do segundo dia da "3ª Semana de Palestras Jurídicas Gratuitas" que o IPOJUR realiza de 28 à 31/8, em SP. Clique aqui e participe.

Na rede...

Orkut, messenger, e-mail, e outras ferramentas de relacionamento tiram o sono de qualquer empreendedor. Orientar as empresas sob a melhor postura a ser adotada diante da gigantesca rede de comunicações é o objetivo do curso "A internet no trabalho e outras tecnologias" promovido pelo Núcleo Mascaro dia 31/8, em SP. Clique aqui e participe.

Refis III

Dia 4/9, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza a palestra REFIS III, com uma visão voltada para o novo parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS. Não deixe de participar, clique aqui e saiba como.

Secretariando advogados

Devido ao grande sucesso, a Central Prática Consultoria e Treinamento realizará em Ribeirão Preto/SP, no dia 16/9, o curso "Secretariando Advogados". Este evento é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Precedentes judiciais

A AASP oferece no dia 25/9 o curso "Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro", que tem por objetivo proporcionar aos estudantes e militantes do Direito uma visão do papel que os precedentes judiciais e as cláusulas gerais estão assumindo no ordenamento jurídico brasileiro. Clique aqui para mais informações.

100 anos!

Em razão do centenário de nascimento do Ministro José de Aguiar Dias, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros convida para uma comemoração, a ser realizada no dia 30/8, no RJ. Clique aqui e participe.

RJ

No dia 30/8, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove a "Reunião da Comissão do Rio de Janeiro", que vai abordar a proteção dos interesses difusos societários. Clique aqui e saiba mais informações.

Nota Fiscal Eletrônica (Nf-E)

Hoje, Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, foi convidado a participar da Plenária Sobre Nota Fiscal Eletrônica (Nf-E) das 13h30 às 18h. O evento acontece na sede da GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, (rua dr. Renato Paes de Barros, 1017, 14º andar, Itaim Bibi, SP). Amanhã, 29/8, participará do "Curso Especial de Aprimoramento e Desenvolvimento" sobre a Implantação da Nota Fiscal Eletrônica e o atual cenário das fraudes virtuais. O curso será das 9h30 às 13h, na Contimatic (rua Pe. Estevão Pernete, 215, Tatuapé). Mais informações, clique aqui.

SEJU

Acontece hoje, dia 28, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o debate "Separação de Poderes - Um Conflito de Visões", com a participação de Oscar Vilhena Vieira (Direito GV), Celso Campilongo (PUC), Dalmo Dallari (USP) e João Manoel dos Santos Reigota (Mackenzie) como debatedores. O evento marca a abertura da SEJU 2006 - II Semana Jurídica Universitária. Mais informações ligue (11) 3059-7709.

Novo endereço

Os advogados Lausamar Humberto Alves e Márcio Martins Marano, do escritório Humberto e Marano Advogados Associados, comunicam o novo endereço da banca: Rua Bias Fortes, 343, Centro - Frutal/MG.

Setor hospitalar

Poucos setores empresariais requerem, pela complexidade das suas operações, um sistema de gestão tão sofisticado como o setor hospitalar. Neste sentido, a InterNews realiza, no dia 13/9, em SP, o seminário "Gestão hospitalar - Desafios dos Profissionais da Saúde", que pretende apresentar aos participantes o melhor modelo de gestão hospitalar, como promover melhorias no atendimento, reduzir custos e etc. Clique aqui e veja a programação completa.

Saúde

Cresce a cada dia o número de ações baseadas nos erros das atividades médicas. Para debater as questões fiscais, trabalhistas e a própria inadimplência que preocupa os administradores de clínicas médicas, hospitais e planos de saúde, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou, para o dia 31/8, o curso "Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde". Confira abaixo os ganhadores da vaga-cortesia e faça como eles, clique aqui e participe.

  • Rafael Robba

  • Nádia Intakli Giffoni

  • André Chidichimo

Premiado

Marco Antonio Mazzoni, do "Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco", ganhou a obra "Direito Tributário Aplicado - Impostos e Contribuições das Empresas" (290 p.) escrita por Láudio Camargo Fabretti, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Parabéns!

Missivista premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A escolha é feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Nesta semana, a ganhadora foi a migalheira Talita Mengueti. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

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*Ficha técnica da pesquisa Ibope, em cumprimento de determinação do TSE - Período de campo: 23 a 25 de agosto; Tamanho da amostra: foram ouvidos 2.002 eleitores; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o nº 14.400/2006.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

28/8/06 - Seminário - Os Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil

30/8/06 - Comemoração do Centenário de Nascimento do Ministro José de Aguiar Dias

30/8/06 - Reunião da Comissão do Rio de Janeiro

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

30/8/06 - Seminário - O Correspondente bancário: Fator importante para a Expansão dos Bancos

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

21/9/06 - Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

25/9/06 - CBA Gestão de Negócios e CBA Marketing

28/9/06 - Seminário - Regimes Especiais de Licitações

9/10/06 - Efeitos da Biotecnociência nas Relações Familiares

17/10/06 - Curso - Direito do Petróleo II

19/10/06 - Congresso - Direito de Família e Sucessões

19/10/06 - Direito de Família (Rio de Janeiro)

26/10/06 - Regulação da Saúde Privada no Brasil

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • Minas Gerais

28/8/06 - Seminário "Um ano de vigência da nova Lei de Falências - Recuperação Judicial"

29/8/06 - Workshop "Refis 3 - Aspectos Práticos"

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

  • EUA

28/9/06 - Negociações Comerciais - Perspectivas Brasileiras

  • São Paulo

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

28/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário (presencial ou on-line)

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

28/8/06 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)

28/8/06 - 3ª Semana de Palestras Jurídicas Gratuitas

28/8/06 - Coquetel de lançamento do Martorelli e Gouveia Advogados

29/8/06 - Seminário "O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias"

29/8/06 - Curso dos alimentos e da guarda de filhos - aspectos atuais (São José do Rio Preto)

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

30/8/06 - 1.º Congresso Anual de Estudos Constitucionais: 4º Ciclo de Estudos

30/8/06 - Curso sobre Gestão de Contratos

30/8/06 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo 2ª Turma

31/8/06 - Curso: A internet no trabalho e outras tecnologias

31/8/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

1/9/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

4/9/06 - REFIS III - Novo Parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS

4/9/06 - Curso Questões Atuais sobre Planos de Saúde

5/9/06 - Seminário Refis III

5/9/06 - Gestão Ambiental na Empresa

11/9/06 - Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado

11/9/06 - Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

12/9/06 - Curso - Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais

12/9/06 - A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico

12/9/06 - Seminário sobre Perspectivas da Economia Brasileira em 2007

12/9/06 - União Européia - Aspectos econômicos e jurídicos da integração

13/9/06 - Conferência - Licitações e Contratos Administrativos

13/9/06 - Gestão hospitalar - desafios dos profissionais da saúde

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

14/9/06 - Seminário - Etanol: Perspectivas e oportunidades para a agroindústria

14/9/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

14/9/06 - Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas

14/9/06 - Palestra - Terceirização: como obter vantagens e prevenir riscos legais

14/9/06 - Curso Negociação para Advogados

15/9/06 - Curso - A Relativização da Coisa Julgada

15/9/06 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas

15/9/06 - Como gerenciar o estresse no ambiente de trabalho

16/9/06 - Curso - Secretariando Advogados

18/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Os Benefícios da lei 8213/91

18/9/06 - Curso Básico em Meio Ambiente

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

21/9/06 - Seminário - Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

21/9/06 - Seminário - Vantagens e oportunidades de negócio com a Arquitetura Orientada a Serviços - SOA

22/9/06 - Curso - Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

23/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Temas Atuais

25/9/06 - "Solenidade de posse" da Comissão do Cooperativismo

25/9/06 - 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

26/9/06 - Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de consumo

27/9/06 - Curso - Novo Agravo

27/9/06 - Curso dos Contratos Administrativos

28/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Ações Rescisórias

28/9/06 - Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

5/10/06 - Curso - Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista

6/10/06 - Workshop - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

17/10/06 - Extensão em Direito Previdenciário Modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

21/10/06 - Curso - Secretariando Advogados

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário Reforma no Setor Público - RGPS

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

Nacional
Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Até onde vai a Gol de Constantino"

Veja

"Açúcar - Novas razões para ter medo dele"

IstoÉ

"O corpo da mulher está mudando - As descobertas que revolucionam o tratamento da saúde feminina, depois que a mulher assumiu um novo papel social, dividindo o tempo entre a casa e o trabalho"

Época

"Por que elas querem ser tão magras? - A obsessão das mulheres por emagrecer preocupa os especialistas e atinge até aquelas que não precisam perder peso"

The Washington Post - EUA

"Real Wages Fail to Match a Rise in Productivity"

The Washington Post - EUA

"Few Troops Tried in Deaths of Iraqi Civilians"

Le Monde - França

"Algérie : seuls 250 islamistes armés ont quitté le maquis à la faveur de l´amnistie"

Corriere Della Sera - Itália

"Cade aereo: 49 morti e un superstite"

Le Figaro - França

"Quatre attentats frappent la Turquie"

Clarín - Argentina

"Boca histórico: hizo todo bien"

Público - Portugal

"Presidente da República analisa hoje envio de tropas para o Líbano"

El País - Espanha

"Annan llega a Beirut para acelerar el despliegue de la fuerza internacional"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Betrunkener baut Unfall"

The Guardian - Inglaterra

"Hizbullah: we regret kidnappings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Setor de energia teme novo apagão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"De volta ao pódio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo dá bolsas para 237 cursos mal avaliados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procuradoria vai à justiça para fechar bingos ilegais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juro de supermercado supera até o de carro"

Correio Braziliense - Brasília

"Trânsito de Brasília tem mais multas que carros"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"334 escolas estaduais foram alvo de violência este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só deu Brasil"

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Apoiadores :

· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados e Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

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Fomentadores :

· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

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