Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.495

Quarta-feira, 13 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.495 - Fechamento às 10h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Intellectus

(Clique aqui)

__________
_________________

"Amar é ver o sol por entre a noite escura,

é sofrer na alegria e gozar na tortura...

É sofrer num verso o infinito desejo :

- viver por um sorriso, e morrer por um beijo..."

Oscar Lopes (1882-1938)

1, 2, 3, 4.....

Migalhas está hoje, mais do que nunca, pleno de amor por seus leitores. Há exatos quatro anos nosso site entrava no ar.

Agradecimento

Se o site Migalhas chega exatamente hoje aos quatro anos de vida, é graças a muitas pessoas. Aos apoiadores de Migalhas (clique aqui) vão nossos agradecimentos por permitirem, desde o primeiro dia, que este sonho chamado portal Migalhas existisse. Obrigado. Muito obrigado.

__________

Juiz não deve ser processado

Os ministros da 2ª turma do STF trancaram a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo MPF, após a famigerada Operação Anaconda. Nesta causa (já houve uma primeira ação penal antes trancada contra Mazloum), concedendo de forma unânime a ordem de HC (n. 86395), o STF foi forçado, pelos documentos, a reconhecer a total inépcia (!) da denúncia. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a denúncia não continha "demonstração de mínima descrição dos fatos nem tampouco concatenação lógica que permita a configuração, ao menos em tese, seja de forma consumada, seja na forma tentada, dos elementos e dos tipos penais envolvidos". Mazloum teve como patronos os advogados Sérgio Alvarenga e Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira. Coincidentemente, ontem também, o STJ julgou um HC numa terceira ação penal contra o magistrado. Ajuizada pelo mesmo MPF, ela não tinha relação direta com a peçonhenta operação policial (antes que venha um atento leitor, de fato a Anaconda não é venenosa, por isso errado é o uso do peçonhento de forma strictu sensu) e imputava ao juiz o crime de prevaricação. O STJ trancou-a, pelo HC 39090, impetrado pelo advogado Eduardo Silveira Melo Rodrigues.

"Os Tribunais Superiores acabaram por entender que Ali Mazloum não deveria sequer ser processado criminalmente em face de todas as denúncias criminais contra ele oferecidas e em razão das quais, além do grave sofrimento moral que passou, foi injustamente afastado do cargo." Sérgio Alvarenga

Meu bem

Hoje chegamos ao Rio de Janeiro. No rol dos candidatos ao Palácio das Laranjeiras está o deputado Eduardo da Costa Paes, cuja inconfundível voz ainda pode ser ainda ouvida pedindo "pela ordem" nas salas da CPI do Mensalão, tão combativo que foi. Sua declaração de bens é hoje trazida junto com a de sua vice, a filha adotiva do ex-presidente Juscelino Kubitschek, arquiteta Maria Estela Kubitschek Lopes, que declara todos seus bens de maneira pormenorizada (aliás como deveriam ser todas), incluindo as jóias, pratarias, quadros e tapetes diversos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus. (Clique aqui)

2 - CNJ irá editar uma resolução que discipline e regulamente o exercício do magistério por parte de magistrados. (Clique aqui)  

Ainda uma vez o IPTU progressivo

Fazendo uma análise constitucional da questão da progressividade do IPTU, o advogado Luciano Felício Fuck - do escritório Pinheiro Neto Advogados - informa que em fins de junho um caso, contestando a lei paulistana que previu a progressividade do IPTU, foi levado ao Pleno do STF. Confira como anda o caso, clique aqui.

______________

Gramatigalhas

O leitor José Vinhote Costa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, envia-nos a seguinte mensagem:

"Caro Prof. José Maria, É correto o uso do termo ´inobstante´, no sentido de ´não obstante´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

_____________

3° Capítulo

A seção Grammatigalhas do Migalhas International de hoje apresenta o terceiro capítulo da série "Pensamento Crítico". Clique aqui para conferir.

Migas

3 - Atuação de advogados nos Juizados Especiais Federais em discussão no CNJ. (Clique aqui)  

4 - OAB aprova nova redação para artigos sobre cartão de advogado. (Clique aqui)  

Bradesquianos

Elio Gaspari, impagável, escreve hoje em sua coluna na Folha de S. Paulo e em O Globo um onírica carta de Amador Aguiar para Marcio Cypriano. Em resumo, Seu Amador, do bancão, diz o seguinte :

"Desde 1999, você dirige o banco que fundei em 1943 e há dois anos acumula a presidência da Federação de Bancos, a Febraban. Como dá conta de dois empregos, não sei, mas meu assunto é outro. Esse negócio de reunião com juízes em hotéis com piscina é coisa que lá no banco nunca admiti. Isso já deu encrenca. O doutor foi à boca-livre de Comandatuba, nós pagamos tudo e, ainda assim, ele cobrou R$ 500 em diárias ao erário. Vocês escorregaram em casca de banana usada. No meu tempo, diretor do Bradesco não podia ter Mercedes. Também nunca achei bom misturar nossos negócios com a Febraban. Dê uma olhada na galeria dos marqueses da finança nacional. Tiveram duas coisas em comum: odiaram o Bradesco e quebraram. Tenho boas lembranças suas. Como poderia esquecer um gerente que se orgulhava de ter passado um domingo, com a mulher, fazendo faxina numa agência que seria inaugurada no dia seguinte? (...) A boca-livre de Comandatuba é coisa desastrosa para a imagem de qualquer banco. A Febraban deveria se chamar Ferraban. " Atenciosamente, Amador Aguiar --- P.S.: Está aqui ao lado o Carlos Lacerda (é um chato) insistindo para que eu registre: "É mais fácil encontrar jornalistas do que magistrados nas bocas-livres"."

Não foi para a pândega

A Folha publicou esclarecimento do ministro Antônio de Pádua Ribeiro sobre sua ida à Comandatuba. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Febraban

"A leitura desta notícia veiculada no atuante Migalhas (Toga de Sunga, 11.09.06) em que a Febraban custeou um seminário para magistrados, despertou em mim, pela associação inversa, é claro, o nome de uma personalidade de destaque da Justiça mineira, o saudoso Ministro Márcio Ribeiro. Sobrinho do Governador Benedito Valadares, era Desembargador em Minas Gerais, quando foi chamado para judicar na recém construída Brasília de JK. Assim como o independente Ministro Marco Aurélio do STF/TSE, que calou possíveis críticas por ser parente de um Presidente, o Ministro "Márcio, o Justo" -como era conhecido - trilhou com brilhantismo seu próprio caminho dentro do Judiciário. Eu não o conheci pessoalmente (quem me dera o privilégio), mas soube que,antes mesmo do Princípio da Moralidade Administrativa ser esculpido na Carta Federal, esse memorável Magistrado não aceitava sequer receber presentes de aniversário. Caso alguém insistisse em entregar, D. Diva, sua esposa,(que, aliás, segundo consta, cozinheira de mão cheia, com seus deliciosos quitutes ajudava nas despesas da casa) mesmo morrendo de vergonha, mandava devolver a lembrança por menor que fosse. "Melhor a desfeita do que a suspeita" dizia ele a seu filho Leonardo... De Belo Horizonte," Marcelo Brandão

______________

Migas

5 - Juiz federal Rômulo Pizzolatti é nomeado desembargador do TRF da 4ª Região. (Clique aqui)

6 - OAB cobrará medidas judiciais contra Volks se não houver acordo com trabalhadores da fábrica Anchieta. (Clique aqui)

CEEE dividida

A separação da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em duas empresas e uma holding foi aprovada ontem, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa do RS.

Aderência

Refis III : sexta-feira é o último dia para aderir.

TV

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) entrou na Anatel com um documento contra os planos da Telefônica de prestar o serviço de televisão por assinatura via satélite (DTH, na sigla em inglês) no Brasil. Ela solicita que a agência impeça que a operadora, ou qualquer empresa do grupo, obtenha licença para o serviço, aplicando a proibição prevista pela Lei do Cabo, que trata de outra tecnologia de distribuição de sinais de TV.

Pé na estrada

A indústria Pé de Ferro, do pólo calçadista de Franca, anunciou que vai transferir a sua linha de produção para Cascavel/CE.

Jornada de trabalho

Está no Senado uma proposta de Emenda à Constituição (nº 75), que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Já antevendo sua aprovação, a advogada Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - tece breves comentários. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - No bolso

"Julgamento Prévio (Migalhas 1.494 - 12/9/06 - "Migas - 1" - clique aqui). Infelizmente, tal fato não se constitui novidade. Já sofri isso na pele, ao lado de um colega de certo renome, contratado por mim, para sustentar oralmente no 1º TAC, o arrazoado de uma apelação de minha lavra. Qual não foi a surpresa, quando, logo após a brilhante sustentação desse colega, o relator tira de sua pasta o voto previamente elaborado e já com a aderência dos outros membros da turma." Marcos Antonio dos Reis

Migas

7 - Peculiar decisão. Desembargador Sylvio Capanema desabafa em decisão publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. (Clique aqui)  

8 - Candidatos do PR estão convidados a assinar no dia 18/9 a escritura pública de compromisso com as propostas do Movimento Brasil Melhor. (Clique aqui)

Quem avisa, amigo é

Nas coluna Porandubas políticas de hoje, Gaudêncio Torquato volta a dizer o que já avisara na coluna do dia 30/8 (clique aqui): "(...) há uma fogueira pronta para ser acesa na floresta de documentos sob domínio do ministro cearense Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União." Quer saber como este fogo será acesso ? Clique aqui.

Orkut

O TRE/PB determinou a retirada do ar de duas páginas do site de relacionamentos Orkut, por ofenderem o candidato ao Senado Cícero Lucena.

Pesquisa

Datafolha*: Lula 50% - Geraldo 28% - Heloísa Helena 9%.

MI 397

Depois do caso Enron, o departamento de justiça americano revê táticas usadas por promotores públicos federais a fim de combater injustiças corporativas. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Migas

9 - Brasil e Índia reafirmam parceria estratégica. (Clique aqui)

10 - MJ institui código de ética. (Clique aqui)  

11 - Aneel aprova metodologia de revisão tarifária para novas concessões de transmissão de energia. (Clique aqui)  

"A nova lei de drogas"

Clique aqui e veja as considerações de Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, sobre a nova lei de tóxicos.

Brasília, meu caro

O MPF acusou ontem a PF de vazar dados sigilosos durante a Operação Mão de Obra. A PF investiga a suspeita de fraudes em licitações na contratação de funcionários terceirizados para o Senado e para outros órgãos públicos de Brasília. Segundo o Ministério Público, a PF avisou previamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, que seria realizada uma busca e apreensão na Casa. Outros órgãos investigados na Operação Mão de Obra também teriam sido avisados.

Operação Cevada

Sinceramente, Migalhas não consegue - talvez sejamos limitados - ver notícia no fato de que "a família Schincariol começou, segunda-feira, a ser ouvida pela Justiça no caso Operação Cevada, realizada em 2005 pela Polícia Federal". Os jornais dão uma cor que não existe. Aliás, talvez até exista, mas aí a notícia seria pedir explicações à PF sobre os computadores que teriam sido apreendidos num respeitabilíssimo escritório de advocacia paulistano. E isso, mexendo com a maior fonte de notícias dos jornais nos últimos tempos, eles não querem. Eta mundão véio sem porteira !

Notícias, e outras coisas

Os jornais de hoje caminham todos para as mesmas notícias. Leu um, leu todos. Ou melhor, quase todos. Nas notas abaixo, a equipe Migalhas separou algumas diferentes, de vários jornais do país. Aí sim, vistos e relatados.

. Nem carroceiro suporta os buracos de Maringá

. Quarta-feira é dia de country em Vitória

. Comarca de Tangará da Serra inicia correições

. Soja pirata é liberada pelo decreto de Lula

. Produção industrial de Santa Catarina fica entre as piores

. Operação contra hackers leva 51 à prisão em Goiás

. Francenildo - Caseiro diz que votará em Alckmin

. TRE apreendeu material de cunho político, distribuído no dia 2 de setembro, com logomarca de A CRÍTICA. Empresa está tomando medidas jurídicas e fará defesa para resguardar sua credibilidade frente à sociedade amazonense.

. Vinte três apenados fugiram ontem por um túnel do presídio Edvan Mariano Rosendo, o Urso Panda, em Porto Velho.

. Sítio arqueológico é descoberto no trecho Sul do Rodoanel

. A decisão judicial que prevê nova licitação para os serviços de táxi em Belo Horizonte está gerando reação da categoria.

. Chico Buarque faz shows em Ribeirão dias 2 e 3 de dezembro, traz time de futebol e deve disputar torneio com Toquinho e Sócrates

. Em Campinas, Salmonela causou a morte em churrasco

. Motorista que não beber terá desconto em boates do RJ

. Uma operação entre a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral de Juiz de Fora resultou, ontem, na retirada das ruas de 34 cavaletes e placas de propaganda de candidates

. A conservação de estradas no Vale do Paraíba se transformou em um verdadeiro ´mico´ eleitoral para os principais candidatos à presidência da República.

__________________

Migalhas dos leitores - ECAD na berlinda

"Até onde sei, o ECAD é uma ilegalidade só. Entendo que para receber direitos de autor, o órgão, ou seja lá quem for, deve ter mandato para tanto. Então pergunto: este "órgão" possui, de fato, mandatos dos artistas para, em nome deles, exigir e receber pagamento sobre direitos de autor? Eu apostaria que não. Desta forma, tudo que se cobra pelo Ecad se tornou mais um imposto, embora sem nenhuma regulamentação por inexistir lei nesse sentido - imposto sobre a execução de musica! Portanto, deve ter muita gente, com muito poder, que consegue influir no Judiciário e no Legislativo para que tal absurdo continue a subsistir no Brasil. Sim, porque ninguém consegue acabar com isso. Até hospitais têm de pagar pedágio sobre televisão e música para seus pacientes... Afinal, é uma mamata e tanto!" Thomas Korontai - Presidente do IF Brasil Instituto Federalista

Sem respaldo legal

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, representando seus 82 mil associados, manifestou perplexidade e firme discordância com as declarações do Governador Cláudio Lembo sobre a necessidade de revista pessoal para advogados e gravação de suas comunicações com presos em parlatórios. Para a AASP, tanto a revista pessoal indiscriminada como a interceptação de comunicação reservada do advogado com o cliente são vedadas pela legislação em vigor (artigo 244 do CPP e artigo 7°, III, da Lei n° 8.906/94). "O Governador, reconhecido jurista, sabe da impossibilidade legal de pôr em prática essas medidas. Tais propostas acabam encobrindo providências urgentes que precisariam ser tomadas para a melhor administração dos presídios", afirma o Presidente da Entidade, Antonio Ruiz Filho.

O desafio das PPP´s

Acontece, dia 27/9, a partir das 8h30, o seminário "O Desafio das PPP´s no Brasil: Regulamentação, Riscos e Perspectivas". O evento será no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP. Confira a programação completa, clicando aqui.

Posse

Celso Lafer toma posse na ABL em 10 de dezembro.

Rede de escritórios

O advogado Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, viaja hoje, para Milwaukee (US). O ilustre advogado participará do encontro anual do International Business Law Consortium (IBLC). IBLC é uma associação que congrega importantes e respeitados escritórios de advocacia de vários países, em todos os continentes. E Boccuzzi Advogados Associados é o representante brasileiro da IBLC.

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 13 de setembro de 1832, falece o conselheiro Antonio Gerardo Curado de Menezes, antigo desembargador da Casa de Suplicação (1824), nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça quando da sua organização em 1828. Era natural da ilha da Madeira, e bacharel em leis pela Universidade de Coimbra (1801).

____________

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Intellectus

(Clique aqui)

A Intellectus é uma empresa especializada em literatura jurídica nacional e estrangeira e possui em seu acervo mais de 15.000 títulos e 100 mil volumes disponíveis para pronta entrega, além de títulos de domínio público disponíveis para reimpressão, serviços de avaliação de acervo, assessoria e montagem de bibliotecas. A Intellectus atende as mais diversas organizações que necessitam manter uma biblioteca com o que há de mais relevante da literatura jurídica, seja atual, esgotada, rara ou clássica. Para conhecer nosso novo Fomentador, clique aqui.

_____________

Sorteios de obras

Recém-lançada, a novel obra "Psicanálise, Direito, Sociedade", coordenada por Eliana Riberti Nazareth e pelo ministro Antonio Cezar Peluso, é trazida, com exclusividade, pela editora Quartier Latin para ser sorteada entre os migalheiros de plantão. Não perca a oportunidade de ser um dos primeiros a ter este importante livro, clique aqui e concorra. 

Outra novidade muito cobiçada é o livro "Regime Jurídico dos Concursos Públicos", escrito por Francisco Lobello de Oliveira Rocha, que foi gentilmente oferecido pela Editora Dialética para ser sorteado entre os Migalheiros. Clique aqui e participe desta promoção.

_____________

Advocacia Solidária

O TJ/SP, o IDDD -Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e o Instituto de Responsabilidade Social no Direito entregam o Premio Advocacia Solidária à advogada Alexandra L. Szafir.

Miguel Reale

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo presta hoje sua homenagem ao Professor Miguel Reale. Em solenidade marcada para as 11h, o auditório 5 da sede social (Rua Álvares Penteado, 151 - 1º andar - Centro) receberá o nome do jurista, falecido no dia 14 de abril último aos 95 anos.

CPC reformado e esmiuçado

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza, a partir do dia 18/9, em SP, o seminário "Aspectos Teóricos e Práticos das Reformas do Código do Processo Civil". Não deixe de participar. Clique aqui e confira mais informações.

NF-e

Através do workshop "Sistema Público de Escrituração Digital - SPED", a FISCOSoft Editora pretende analisar a legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e as conseqüências para as empresas que aderirem ao programa. Saiba mais sobre o evento e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Investimentos estrangeiros

O FORUM CEBEFI organizou para o dia 20/9, em SP, o "Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil", que pretende focar os aspectos cambiais e tributários. Não perca a chance de concorrer a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

"Licenciamento de Obras e Empreendimentos"

O licenciamento ambiental e a legislação Incidente são mote do curso "Licenciamento de Obras e Empreendimentos", que acontecerá nos dias 23 e 30/9, em SP. O objetivo do evento, realizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, é introduzir os participantes aos conceitos relacionados com o licenciamento ambiental de empreendimentos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Especial sobre o CPC

No evento "Especial Reforma do Código de Processo Civil e Tutelas de Urgência", a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional vai apresentar uma revisão geral dos principais temas do Direito Processual Civil, dando ênfase nas reformas e nas alterações. O curso acontece nos dias 19 e 20/9, em SP. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

1° Grau

Dia 23/9, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso de "Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau". O evento será em SP e o tema será de acordo com a Lei nº 11.187/05. Clique aqui.

Migalhíssimas

Eduardo Albuquerque Parente, advogado responsável pela área de Direito Civil do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, abordará o tema "Liquidação de Sentença na Nova Execução" na próxima quinta-feira, 14/9, na OAB de Tatuí.

Acontece hoje, das 8h às 11h, a segunda rodada do Fórum de Debates Tributários realizado pelo escritório Albino Advogados Associados. No café da manhã serão discutidas questões polêmicas como práticas jurídicas entre o Fisco e o contribuinte. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Informações e inscrições pelo e-mail rec@albino.com.br, ou pelo telefone (11) 3039-7001, com Renata ou Carla.

Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Reale Advogados Associados, participa amanhã da Conferência Latino-Americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade. Ele debaterá o tema "A constitucionalidade do Direito de Expressão", em um painel marcado para o meio dia.

Ontem, em Porto Alegre, o CEO do escritório Veirano Advogados, Carlos Souto, defendeu a redução da carga tributária e investimentos pesados em educação e infra-estrutura para que o país apresente uma performance compatível com seu potencial. A palestra foi durante seminário que reuniu CEOs de importantes empresas sediadas no Brasil, como Citibank, GE e HP, entre outras.

Na próxima quinta-feira, o sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Dr. Eduardo Talamini, proferirá palestra sobre as tutelas de urgência em matéria ambiental durante o Congresso do Mercosul de Direito Ambiental, que acontecerá em Joinville/SC.

Luciana Pereira, advogada da filial carioca do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participará da Rio Oil & Gas Expo and Conference 2006, realizada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. O trabalho a ser apresentado será sobre "Análise comparativa internacional da regulação, dos incentivos legais e subsídios ao biodiesel". Dia 14/9, no Riocentro.

Em 21 e 22 de setembro, Miguel Valdés e Luís Rogério G. Farinelli, sócios do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, serão, respectivamente, o Chairmam e um dos palestrantes no Seminário "2006 Tax Planning Summit For Key Latin American Coutries", no The New York Helmsley Hotel, em Nova York, organizado pela Atlas Information Group, Inc. Para informações sobre inscrições, favor contatar: 800-207-4432.

Corre causídico

Dia 24/9, Benedicto Celso Benício Jr. e Sérgio Gonini Benício, ambos do Benício Advogados Associados, correrão os 42km e 200m da maratona de Berlim, na Alemanha.

Stress...

A OMS considerou o "estresse" a epidemia do século XXI. Para acabar com este "mal" dentro das empresas, a Cultcorp - Cultura Corporativa desenvolveu um workshop especial, que acontece dia 15/9. E quem faturou a vaga-cortesia para este importante evento foi Sílvia Codelo, da Procuradoria Regional da República. Faça como ela, clique aqui e participe.

Premiado

Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento, do Rio de Janeiro, é o sortudo que faturou um exemplar do livro "A defesa dos interesses difusos em juízo", escrito por Hugo Nigro Mazzilli e que foi gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Migalhas dos leitores - Conciliação

"Gostei muito do artigo do Des. Adauto Suannes (Migalhas 1.494 - 12/9/06 - clique aqui). Claro, informativo e bastante sensato. Gostei especialmente do fato dele aprovar a ´sucumbência recursal´, embora não mencionando a expressão. Sei também de um caso em que o STF, depois de julgar o sexto embargos declaratórios ´proibiu´ - mesmo reconhecendo a irregularidade dessa proibição - o perdedor de apresentar novos embargos. No caso, o perdedor teria alguma desvantagem com o trânsito em julgado da decisão. Com infinitos embargos declaratórios isso nunca aconteceria. Quanto à boa sugestão de os municípios criarem departamentos para conciliação, apenas sugeriria que os árbitros teriam que ser advogados com uma experiência mínima de ´x´ anos, não apenas estudantes. O município cobraria uma taxa módica por esse serviço e com o dinheiro arrecadado remuneraria os árbitros. Seria um estímulo para essa atividade. Finalmente, pondero que enquanto não for adotada, na nossa Legislação, a ´sucumbência recursal´, a arbitragem só será procurada quando ambas as partes em conflito estiverem de boa-fé, cada uma pensando estar com a razão. Poucos casos. Interessados em protelar jamais aceitarão a arbitragem porque esta termina logo e aí é preciso pagar a dívida. Se a justiça estatal enseja imensa demora, com infindáveis recursos, por que o devedor iria aceitar uma solução rápida? De qualquer forma, o Dr. Suannes está de parabéns. Fui alertado em alguns tópicos." Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

__________

*Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Tamanho da amostra: foram ouvidos 3.817 eleitores, entre os dias 11 e 12 de setembro; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o 16.883/2006.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spitzer and Clinton Win in N.Y. Primary"

The Washington Post - EUA

"Sen. Chafee Fends Off Tough Challenge in R.I."

Le Monde - França

"La Cour des comptes tire le signal d´alarme sur les dépenses de la Sécurité sociale"

Corriere Della Sera - Itália

"Quattro uomini armati hanno tentato di attaccare con ..."

Le Figaro - França

"La Turquie connait son pire attentat depuis 2003"

Clarín - Argentina

"Admiten Kirchner y Bachelet que las diferencias siguen"

Público - Portugal

"Calciocaos: autoridades italianas querem contrato de jogador do Benfica"

El País - Espanha

"El juez Torres deja en libertad bajo fianza a Marisol Yagüe y a Isabel García Marcos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schweinischer Zusammenstoß"

The Guardian - Inglaterra

"Dumped bodies found in Baghdad"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Furlan propõe novo foco para 2º mandato"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula está 22 pontos à frente de Alckmin"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo anuncia pacote para moradia a 19 dias da eleição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Empresa vai financiar casa própria para funcionários"

Correio Braziliense - Brasília

"Vassourada nos fantasmas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Campanha sai do atoleiro: arrecadação cresce 357%"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"BNDES também passa a financiar casa própria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alemã presa por maltratar 8 filhos"

___________

Apoiadores :

· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira

__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas