Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.503

Segunda-feira, 25 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.503 - Fechamento às 11h.

 

"Fica à delegação mineira, como prêmio de seus esforços, a honra de ter contribuído para a realização do feliz entendimento, que mais expressivo e oportuno se torna no momento das lutas eleitorais."

Milton Campos,

representante de Minas Gerais

na Comissão Mista dos Limites SP/MG

11 de agosto de 1937

O fiel da balança

Diminuiu a distância entre os candidatos à presidência da República, cogitando-se até mesmo a possibilidade de um segundo turno, o que, é bem de ver, há alguns dias seria impensável. E o que teria motivado essa mudança ? Engana-se quem pensa que é o caso do dossiê, dos sanguessugas ou de outro que o valha. Contra esses males, Lula já tinha tomado vacina. O que mudou tem nome e endereço. É Aécio Neves, e o segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais. Entrando na campanha, avalizando Alckmin, Aécio é um dos únicos políticos que transfere votos hoje em dia. Se houver segundo turno, o PSDB deve agradecer o neto de Tancredo.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o networking eletrônico migalheiro apresenta os dados do escritório Branco, V. Marques - Advogados Associados, que passa integrar o Catálogo Jurídico de Migalhas na cidade de Jundiaí/SP. Clique aqui e confira.

Arbitragem

"Já se disse que a arbitragem é instrumento de paz social e conciliação econômica. Efetivamente, enquanto o processo judicial é uma espécie de guerra que afasta as partes, a arbitragem tenta manter as relações entre elas de modo que possam continuar a atuar em conjunto nos contratos de longo prazo, quer como fornecedores e clientes, quer como sócios." Arnoldo Wald e Ives Gandra da Silva Gandra

Ministro da Justiça na mira

Como Migalhas já vinha prevendo desde o início do ano, a ira da oposição se virou contra o ministro Márcio Thomaz Bastos. Alicerce do governo, sustentáculo nas situações que pediam bom senso (p. ex. foi o ministro quem demoveu Lula da estapafúrdia idéia de degredar o jornalista que falou dos supostos excessos etílicos de S. Exa.), Márcio Thomaz Bastos tem sua gestão na pasta como um dos troféus do governo. Mas esse mesmo governo que o usa como escudo, não tem como defendê-lo. Talvez, por lobrigar esse cenário, o respeitabilíssimo jurista Dalmo de Abreu Dallari tenha saído a campo para com sua honorabilidade prestar socorro à biografia do ministro, como faz hoje em artigo na Folha de S. Paulo.

"No clima de denúncias escandalosas e agressões violentas que vem caracterizando o final da presente campanha eleitoral, explodiu uma investida furiosa contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cujo desempenho à frente do ministério, pelo alto nível ético, pela eficiência sem exibicionismo e pelo absoluto respeito aos preceitos jurídicos que regem a democracia brasileira, o coloca no mesmo nível das grandes figuras que marcaram positivamente sua passagem por aquele ministério." Dalmo de Abreu Dallari

Migas

1 - Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa, decide TST. (Clique aqui)

No rastro

Seguindo os vôos de dr. Pintassilgo, o jornal Folha de S. Paulo de ontem fez longa matéria, em texto, sobre a falta espaço no fóruns de SP.

Lei

Um anteprojeto de lei que altera a legislação penal brasileira será encaminhado hoje ao Congresso pela Apamagis. Os que estudaram as mudanças no grupo de estudo montado pela Apamagis optaram - infelizmente - pelo recrudescimento da lei penal. Se não há lugar nem para guardar os processos nos fóruns...

Viagem pelo Direito

Em comovente artigo, a advogada Gilda Gronowicz relembra sua formatura nas Arcadas em 1975 (Turma Pinto Antunes) e conta apaixonadamente seu ingresso na mediação, uma das mais belas vertentes do Direito. Clique aqui para ler.

Imagens

Duas imagens merecem destaque no fim de semana. A capa da revista Veja com a imagem da faixa presidencial vendando os olhos de Lula. E, nas primeiras páginas dos jornais de hoje, o pé da árbitra Lia Mara de Lourenço trespassado por um dardo ontem no Troféu Brasil de Atletismo. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Especialista no Direito Desportivo, o advogado Luiz Felipe Santoro (do escritório Santoro, Almeida e Andries - Advogados) comenta hoje a violência das torcidas de futebol. Clique aqui para ver o que pode ser feito nessa área.

NF-e e escrituração digital

O advogado Coriolano Aurélio de Almeida (do escritório Camargo Santos - Almeida Camargo Advogados) comenta hoje em Migalhas a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital. As utilíssimas explicações podem ser acessadas, clicando-se aqui.

Vendas

Confira na seção Law Firm Marketing do Migalhas International como ser um bom vendedor, aplicando táticas de marketing. Saiba o que fazer para não assustar os clientes. Clique aqui.

Migas

2 - TRE/SP : Candidatos são multados por propagandas em cavalete. (Clique aqui)

3 - Liminar determina retirada de bicicletas com propaganda de Delfim Netto. (Clique aqui)

4 - Juízes determinam a retirada de outdoors com propagandas dos candidatos José Serra, Guilherme Afif Domingos e Hédio Silva Júnior. (Clique aqui) 

Migalhas dos leitores - A toga de sunga

"Deu no Sempre Alerta (Migalhas 1.502 - 22/9/06 - "Foi, viu e gostou"): ´Respeitado desembargador paulista, Henrique Nelson Calandra defende a participação dos juízes na pândega realizada no hotel da Bahia, às expensas da Febraban.´ - Houve um jogador do Santos F.C., que depois se formou em medicina, chamado Afonsinho, salvo erro, que nos treinos vestia a camisa pelo avesso, para não fazer propaganda do anunciante. Isso me veio à mente quando li Eduardo Galeano: ´No campeonato mundial de futebol de 1990, as barras da Adidas estavam nos sapatos e em tudo o mais. Dois jornalistas ingleses, Simson e Jennings, fizeram notar que na partida final, disputada por Alemanha e Argentina, só o apito do árbitro não pertencia à empresa´. Lembra o mesmo Galeano que Obdúlio Varela, o carrasco do Brasil, também se recusava a usar camisa com patrocínio. ´Antes, a los negros nos llevaban de una argola en la nariz. Ese tiempo ya pasó´. Tive já o dissabor de, quando fui votar certa ocasião, encontrar na ´cabine indevassável´, feita de papelão, ostensiva propaganda de certa financeira. Lembram-se disso? Eu gostaria de morrer antes de ver as togas ostentando patrocínio como macacão de corredor de fórmula um. Poupem-me disso, por favor!" Adauto Suannes

"Ainda a propósito do recente encontro na aprazível Ilha de Comandatuba entre banqueiros e ilustres magistrados, peço licença para discordar do ponto de vista externado pelo ilustre desembargador paulista Calandra (Migalhas 1.502 - 22/9/06 - "Foi, viu e gostou") em periódico da capital , pois em nenhum momento se pensou que algum representante da magistratura ali presente pudesse se vender por ´...um bilhete de avião ou diária de hotel...´, como desafia o articulista em questão, mas somente houve reação de parcela expressiva da comunidade jurídica e sociedade em geral, incluindo membros do Conselho Nacional de Justiça - aliás, por essas e outras manifestações e decisões, justificando com louvor sua criação -, questionando se tal encontro, com todos simbolismos envolvidos, poderia contribuir para a imagem já tão combalida do Poder Judiciário pátrio e seus membros. Relembro, por oportuno, tanto a obrigação expressa junto ao art. 35, VIII da LOM, que impõe aos juizes manutenção de ´...conduta irrepreensível na vida pública e particular...´, bem como surrada máxima válida para a ´Mulher de Cesar´, usualmente utilizada para homens públicos envoltos com a política, igualmente aplicável a homens públicos que optaram pelo sacerdócio que é a magistratura." José Diogo Bastos Neto

"Causou-me arrepios ver o representante da magistratura paulista defender a ida dos togados, possivelmente a dele mesmo, no fim de semana de ´muito trabalho´ nas gostosuras da Ilha de Comandatuba. Absolutamente dispensável contrapor os argumentos do desembargador, pois é sabido e ressabido o porquê de magistrados não deverem aceitar favores. E sejam eles quais forem (os magistrados e os favores) : desde a garrafa de uísque no fim de ano até as diárias de hotel, passando inclusive pelo camarote do circo que acaba de chegar na cidade. Para piorar, argumentar que a patuscada foi realizada na paradisíaca ilha por ´respeito à logística de segurança para as partes envolvidas´ é das coisas mais estrambóticas que podia se dizer. Seguindo a lógica, as sessões das Cortes superiores daqui a pouco têm de ser realizadas em Noronha (só para dar uma diversificada, pois ninguém é de ferro). Como já se disse, a defesa de uma causa ruim é sempre pior que a causa. Podíamos ter passado sem essa." Ramalho Ortigão

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Dona Cica...

A modelo Daniella Cicarelli e o economista Renato Malzoni entraram com uma ação indenizatória por danos morais e materiais contra as Organizações Globo de Comunicação, o IG Internet Group do Brasil Ltda e o YouTube Inc., na 25ª vara Civil de São Paulo.

CDC e os Bancos

Novéis advogados, Fábio Batista Cáceres, Gabriel Schievano Finotti e Letícia Rodgrs B. Brunelli enviam texto à redação de Migalhas abordando a declaração de constitucionalidade da aplicação do CDC às instituições financeiras. Com a impetuosidade inerente da juventude, os articulistas afirmam ao final do texto que o artigo "em muito contribuirá para um melhor entendimento" da questão. Clique aqui e confira. 

Bin Laden

Governo saudita nega a notícia dada por um jornal francês de que Osama Bin Laden estaria morto. Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Caso Ubiratan

A advogada Carla Prinzivalli Cepollina será indiciada pelo assassinato do coronel Ubiratan.

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Migas

5 - Entre as propostas que a Câmara pode votar após as eleições está o PL 5067/01 que regulamenta os mandados de segurança coletivo e individual. (Clique aqui)

6 - PL 7232/06 dá prazo de defesa a devedor condenado. (Clique aqui)

7 - Câmara analisa o PL 7249/06 que autoriza o pagamento de multas ambientais com bens ou prestação de serviços. (Clique aqui)

8 - Advogados de Saddam Hussein boicotam julgamento. (Clique aqui)

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Missivista premiado

Um dos assuntos mais comentados na semana passada, foi a polêmica sobre a cobrança feita pelo Ecad. Na repercussão, que nem de longe colocou um ponto final no assunto, veio os esclarecimentos prestados pela Superintendente do ECAD, Glória Braga. E por ter, destemidamente, ocupado o espaço de Migalhas defendendo a posição do órgão onde milita, resolvemos esta semana premiar a dra. Glória Braga. Clique aqui e participe do debate iniciado a partir de carta da advogada francana Lavínia Ruas Batista, que contou com a participação, entre outros migalheiros ilustres, do advogado André Smith de Vasconcellos Suplicy.

Láurea

Migalheiro na ativa, o Desembargador aposentado do TJ/RJ, dr. Alyrio Cavallieri, foi eleito membro de honra da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família, no recente congresso da entidade, realizado em Belfast, Irlanda do Norte.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do leitor José Ricardo dos Santos Baganha que hoje aniversaria.

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 25 de setembro de 1857, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação do Maranhão e presidente do Tribunal de Comércio da mesma Província, Cypriano José Veloso. - Faleceu em 16 de agosto de 1861, no Rio de Janeiro.

Migalhas dos leitores - Rui Barbosa

"Meu Deus! Meu Deus! Meu mundo ruiu. O sol se apagou. A esperança morreu. A ilusão acabou. A noite desceu. O mal triunfou. Quando li a migalha de Lenah Oswaldo Cruz sobre Rui Barbosa, ´revirou-se-me´ o estômago (Migalhas 1.502 - 22/9/06 - "Migalhas dos leitores - Crítica ao Conselheiro"). Minha pressão caiu a quase zero. Zanzei cambaleante em busca de um copo d´água. O homem que disse ter vergonha de ser honesto por tanto ver prosperar a desonra e crescer a injustiça fez mesmo todas aquelas barbaridades citadas pela leiga migalheira? Amantíssimo diretor deste poderoso rotativo, por amor à verdade, diga-nos quem tem razão: nós, discípulos do Conselheiro, ou ela, a leiga cujo sobrenome é o mesmo do inimigo da Águia." Anderson Rocha - advogado em São Paulo

"A leitora Lenah Oswaldo Cruz se indigna com as referências a Rui Barbosa (Migalhas 1.502 - 22/9/06 - "Migalhas dos leitores - Crítica ao Conselheiro"). Excelente que o faça para que a realidade de nossa humanidade seja exposta e mostre o quanto vivemos de mitos, ou melhor, de ideologias e ideologias e cada vez mais ideologias, como se estas fossem a nossa realidade. Rui foi um grande ideólogo, não idealista. Um liberal do tipo de Carlos Lacerda mais preparado. O liberalismo de direita do jornal O Estado de S. Paulo, ou ainda do liberalismo de esquerda da Folha de S. Paulo, ou da totalitária grande Globo são muito parecidos com Rui Barbosa no que se refere à inteligência retórica. Enfim, só ideologias e mais ideologias que escondem por trás a realidade nua e crua das coisas. Não sei, porque não estudei e nem me interesso por isso, o grau de desonestidade política de RUI, mas uma coisa acho que posso afirmar que não era cínica, abjeta e repugnante como a política que hoje se pratica no País. De qualquer forma, abstraindo-se a dureza do texto, parabéns para Lenah só pelo coragem de dizer o que pensa sem medo de patrulhamentos e parabéns ao Migalhas por publicar." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

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Obras de peso

Migalhas tem a honra de trazer aos seus leitores o sorteio de duas obras, assinadas por ilustres nomes do mundo jurídico. São elas:

"Código Civil e legislação civil em vigor" de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Clique aqui.

"O princípio da não-cumulatividade - Pesquisas Tributárias - nova série 10", coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e gentilmente oferecido pela RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

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Advocacia e Ministério Público

A próxima reunião do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados terá como tema principal "A Advocacia e o Ministério Público", com a participação já confirmada das Procuradoras da República em São Paulo Dra. Janice Ascari e Dra. Geisa de Assis Rodrigues; e dos Promotores de Justiça, Dr. Arnaldo Hossepian Jr. e Dr. Marcelo Daneluzzi. A reunião acontece amanhã, às 17h30, no Novotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71, 3º andar, SP). Para mais informações ligue: (11) 3104-8402.

Advogado da saúde

Com o crescente número de ações indenizatórias movidas contra médicos, clínica, hospitais e profissionais de saúde em geral, a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou um treinamento intitulado "Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde" para auxiliar os advogados e outros trabalhadores do Direito, peritos da área. O evento acontece dia 29/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Prepare-se

Os cursos preparatórios para a OAB do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas têm início no dia 2/10, em SP. Clique aqui e veja como é fácil se preparar para o exame.

ISO 14001

O curso "Implantação de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 - Módulo I", organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, tem por objetivo mostrar como implantar, de maneira prática, a NBR ISO 14001 em um empreendimento. O evento acontece a partir do dia 2/10, em SP. Clique aqui e se inscreva para concorrer a uma vaga-cortesia.

NF-e

Aprenda como implementar a NF-e, de modo prático e objetivo, participando da palestra "Nota Fiscal Eletrônica", organizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA no dia 10/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Táticas de gerenciamento

Participe do seminário "Trilpe-A Supply Chain Manegement: Gerenciamento Estratégico da Cadeia de Suprimentos", oferecido pela InterNews, no dia 4/10 e veja como funciona este tipo de gerenciamento estratégico. Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

PPP

O renomado escritório Pinheiro Neto Advogados promove na quarta-feira o seminário "O Desafio das PPP´s no Brasil: Regulamentação, Riscos e Perspectivas". Não perca esta grande oportunidade de acompanhar as idéias dos profissionais mais requisitados do setor. Clique aqui e saiba como.

Direito Civil

A partir do dia 2/10, a AASP realiza o "Curso Avançado de Direito Civil". Enfocando a prática da advocacia, juntamente com a mais moderna técnica do Direito Civil, este treinamento de 15 dias concede ao aluno subsídio necessário para que ele se torne um profissional à frente de todos os outro. Clique aqui.

Parabéns !

A assessora jurídica da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SP Ana Flávia Cabral Souza Leite é a ganhadora do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", elaborado pela Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP Eliane Y. Abrão.

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Minas e São Paulo, a questão das divisas

A frase de Milton Campos que abre hoje Migalhas foi extraída de seu discurso em 11 de agosto de 1937, em Poços de Caldas, quando ele, representando o governo de Minas Gerais, e Francisco Morato, representando o governo paulista, colocavam fim à pendenga dos limites entre São Paulo e Minas Gerais, que já durava mais de dois séculos. Sobre o tema, interessante também o opúsculo "Divisas de São Paulo e Minas Gerias - Um problema resolvido pelos juristas", de autoria de J. Nascimento Franco. O advogado, reconhecido como uma sumidade em Direito imobiliário, narra como foi a festa pelo acordo das divisas :

"À noite do mesmo dia, realizou-se banquete de confraternização no Palace Hotel, de Poços de Caldas, quando Milton Campos dissertou, com erudição e elegância, sobre as convergências predominantes nas relações entre paulistas e mineiros, assim como sobre divergências conjunturais que, segundo disse, "nunca chegaram a perturbar, porque antes devem ser encaradas como sinal de vitalidade e de adaptação à luta". Assim, prosseguiu Milton Campos, "foi o dissídio sobre as fronteiras, que agora se extingue, e que teve como causa, além da confusão originária, louváveis sentimentos de bom e sadio regionalismo". E concluiu : "Porque, em verdade, nem todo regionalismo é odioso e impatriótico. Um há que poderíamos chamar preparação e suporte do patriotismo : o nobre sentimento autonômico, que vem da ligação primária e profunda com a terra.""

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

25/9/06 - CBA Gestão de Negócios e CBA Marketing

28/9/06 - Seminário - Regimes Especiais de Licitações

9/10/06 - Efeitos da Biotecnociência nas Relações Familiares

17/10/06 - Curso - Direito do Petróleo II

19/10/06 - Congresso - Direito de Família e Sucessões

19/10/06 - Direito de Família (Rio de Janeiro)

26/10/06 - Regulação da Saúde Privada no Brasil

26/10/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • EUA

28/9/06 - Negociações Comerciais - Perspectivas Brasileiras

  • São Paulo

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

25/9/06 - 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP

25/9/06 - Novo DACON - Como Apurar e Preencher - 3ª Turma

25/9/06 - Curso - Nova Prática Trabalhista

26/9/06 - Fase Saneadora do Processo

26/9/06 - Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de consumo

27/9/06 - Seminário "O Desafio das PPP´s no Brasil: Regulamentação, Riscos e Perspectivas"

27/9/06 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)

27/9/06 - Curso - Novo Agravo

28/9/06 - Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva

28/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Ações Rescisórias

29/9/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

29/9/06 - Seminário - Norma ISO 10015 Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento

29/9/06 - Seminário: Secretárias - Novos Tempos. Novas Executivas.

29/9/06 - 1° Encontro ADPO de Secretárias Executivas

30/9/06 - Curso - Sustentação Oral

2/10/06 - Curso - Implantação de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 - Módulo I

2/10/06 - Curso Avançado de Direito Civil

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

3/10/06 - Curso advocacia de negócios

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

3/10/06 - Ecoeficiência: uma estratégia ambiental e financeira

4/10/06 - Trilpe-A Supply Chain Manegement: gerenciamento estratégico da cadeia de suprimentos

4/10/06 - Curso - Questões Controvertidas da Execução Civil e do Cumprimento da Sentença

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

5/10/06 - Curso - Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista

5/10/06 - Seminário - Estratégias de Governança e Continuidade para Empresas Familiares

5/10/06 - XXV Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - "O Direito do Trabalho Além do Emprego"

5/10/06 - Seminário - Investimentos e Comercialização de Energia Elétrica

6/10/06 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

7/10/06 - Cursos Preparatórios para OAB/131

10/10/06 - Seminário Análise, Modelagem e Gestão de Processos de Negócios

10/10/06 - Palestra Nota Fiscal Eletrônica

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Campinas)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (São José do Rio Preto)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sertãozinho)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sorocaba)

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

17/10/06 - Extensão em Direito Previdenciário Modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança

17/10/06 - Curso Especialização em Tributos Indiretos (IPI/ICMS/ISS)

18/10/06 - Seminário - Avaliação de Risco na Concessão de Crédito diante da Lei de Falências

18/10/06 - Seminário - Reforma Cambial: O novo sistema normativo de câmbio

19/10/06 - A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais

20/10/06 - XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

21/10/06 - Curso - Secretariando Advogados

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

24/10/06 - Seminário Abertura de Capital

24/10/06 - Seminário Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo

24/10/06 - Conferência: Como Obter Sucesso nas Estratégias de Fusões e Aquisições

25/10/06 - XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

27/10/06 - Curso - Prática Penal com Ênfase nos Crimes Contra a Ordem Tributária

28/10/06 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Curso Licitações Públicas

6/11/06 - Implantação de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 - Módulo II

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário Reforma no Setor Público - RGPS

10/11/06 - Seminário - A Gestão da Infra-Estrutura e da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

30/11/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"

  • Nacional

26/9/06 - Palestra ao vivo: As emoções humanas e a Criminalidade

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Mc DONALD´S sob nova direção - Acredite, a maior rede de fast food do mundo procura interessados para assumir sua operação no Brasil"

Veja

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IstoÉ

"O misterioso Abel - Empreiteiro, milionário e avesso à publicidade, Abel Pereira começa a ser investigado pela Polícia Federal como o elo entre os Vedoin e Barjas Negri, braço direito de José Serra no Ministério da Saúde"

Época

"Ninguém contou para ele? - A uma semana das eleições, o escândalo do dossiê derruba petistas importantes, como Ricardo Berzoini. Mas não parece ameaçar a provável vitória de Lula no primeiro turno"

The New York Times - EUA

"In Tiny Courts of New York, Abuses of Law and Power"

The Washington Post - EUA

"FBI Is Casting a Wider Net in Anthrax Attacks"

Le Monde - França

"Vaste opération policière dans la cité des Tarterêts, au moins neuf interpellations"

Corriere Della Sera - Itália

"Il piacere? E´ l´emozione del corpo: va preso sul serio &"

Le Figaro - França

"Efficacité de la police : le palmarès ville par ville"

Clarín - Argentina

"Admiten que se piensa reformar la Constitución"

Público - Portugal

"Papa afirma que diálogo inter-religioso "é uma necessidade vital""

El País - Espanha

"López Aguilar anuncia que la aportación en el IRPF a las ONG subirá también al 0,7%"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Eine Tote und drei Verletzte nach Autobahn-Fahrt unter Alkohol"

The Guardian - Inglaterra

"Brown regrets ´differing´ with PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brown regrets ´differing´ with PM"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que mata eleição no segundo turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula se compara a Cristo e diz que ganha no 1º turno"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Aécio continua na frente e Eliseu amplia vantagem"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano é alvo de seqüestro"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Em meio à crise, Lula visita o RS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula diz que vencerá no 1º turno apesar das denúncias"

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Apoiadores :

· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados

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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning

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