Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.504

Terça-feira, 26 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.504 - Fechamento às 10h22.


"Tem sido atrás do erro e não da verdade que a humanidade mais esforços tem despendido ; os objetivos quiméricos que a humanidade tem procurado alcançar nunca os poderia atingir, mas tem sido por essas tentativas que a humanidade tem realizado progressos que não procurava."

Gustavo Le Bon,

"Leis Psicológicas da Evolução dos Povos"

(tradução de Agostinho Fortes)

O medo da cadeira vazia

Últimas pesquisas fazem Lula estudar sua ida a debate na TV Globo na próxima quinta-feira.

Gambá cheira gambá

Os jornais de hoje contam como Lula qualifica seus "amigos" que teriam providenciado o dossiê (v. Migalhas Clipping, ao final do informativo).

 Debate

Hoje a Rede Globo faz, nos Estados, debates com os candidatos a governador.

Na telinha

Falando em TV, ontem a Bandeirantes tinha um debate entre José Arthur Gianotti e Marco Aurélio Garcia, representando FHC e Lula, respectivamente. Respeitando-se a sapiência de Gianotti, fica a crítica à deselegância com que argumentava. Mas o melhor programa da noite de ontem era, indubitavelmente, Paulo Brossard no Roda Viva. Brossard é como o vinho, com o passar do tempo vai ficando melhor.

Questões caseiras

A oposição ainda cobra do governo as explicações sobre a origem do dinheiro que iria supostamente pagar o dossiê. Pelas notícias dos jornais, só depois das eleições será divulgado o nome (leia-se boi de piranha). Mas analisando o histórico do governo, devemos convir que eles já foram bem mais eficientes. Em março deste ano, por exemplo, em algumas horas o governo tinha a origem de um depósito de R$ 38.860,00 na conta de um caseiro, o sr. Francenildo Santos Costa. E o Coaf no caso, vendo a movimentação financeira suspeitíssima do caseiro, agiu com denodo.

Lá vem elle

Pelas últimas pesquisas, a tribuna do Senado do ano que vem terá Fernando Collor de Mello.

Inculcando

Vencidas as seis primeiras migalhas, sugerimos a releitura da sugestiva frase de abertura.

Latinório

Clique aqui e acompanhe na coluna dessa semana uma importante explanação do tópico "Verbos".

Essas e outras

Hoje quatro migalheiros foram premiados. Os nomes deles, com os respectivos prêmios, estão no final do informativo. E, caso os leitores ontem não tenham percebido, estamos sorteando um Código Civil "Theotonio Negrão - Jose Roberto Ferreira Gouvêa". Hoje é o último dia para concorrer. (Clique aqui)  

Lei seca: inconstitucional ?

Regando o debate sobre "lei seca", Fernando Trizolini e Filipe Lovato, advogados do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, fazem uma análise das normas jurídicas que regulamentam a matéria. Confira, clique aqui.

Denúncia

Ontem, o procurador da República no DF Gustavo Pessanha indiciou o ex-ministro da Saúde e candidato ao governo de Pernambuco, Humberto Costa, por corrupção e formação de quadrilha. De quebra, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também foi denunciado por envolvimento no caso, junto com outras 31 pessoas.

Oportunidade

Confira no final do informativo o Mural Migalhas. Saiba quais são as cidades para onde recebemos hoje solicitação por um Correspondente e ainda não há ninguém cadastrado. Não perca a chance de prestar valorosos serviços jurídicos na sua cidade. Clique aqui para se cadastrar.

Dona Cica

A modelo Daniella Cicarelli e o economista Renato Malzoni puderam comemorar a primeira vitória em uma ação que pode levar anos. Ontem, quando o escândalo completou uma semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando os sites IG, Globo.com e YouTube a tirar do ar as cenas que Daniella protagonizou com o namorado. Caso não respeitem a decisão, estão sujeitos a multa diária de R$ 250 mil.

Orkut

A Google do Brasil foi condenada a pagar multa de R$ 14 mil por não ter retirado do ar comunidades ofensivas do Orkut, decidiu o juiz Alexandre Zanetti Stauber, do Juizado Especial Cível Central de SP. A ação foi ajuizada em julho, quando uma vítima, representada pelo advogado Henrique Eduardo Duarte Saad, alegou que foram criadas comunidades e perfis falsos no Orkut que ofendiam a honra de sua cliente.

Pirâmide

Fábio Luiz Delgado (do escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados) conta um caso que vem "sacudindo" a cidade de Lençóis Paulista e toda a região de Bauru, interior paulista. Trata-se de um casal que obtinha recursos financeiros da população da região, sob o argumento de que todos que "investissem" no negócio obteriam um retorno financeiro de 7% ao mês. O negócio rendeu fruto por longos anos, até que foi descoberto pela PF. Para conferir o desenrolar da história, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Opinião

"Já se disse que a arbitragem é instrumento de paz social e conciliação econômica. Efetivamente, enquanto o processo judicial é uma espécie de guerra que afasta as partes, a arbitragem tenta manter as relações entre elas de modo que possam continuar a atuar em conjunto nos contratos de longo prazo, quer como fornecedores e clientes, quer como sócios." Arnoldo Wald e Ives Gandra da Silva Gandra - Migalhas 1.503 - 25/9/06

"Mediação é um ótimo negócio que rende milhões nos EUA. Não só a mediação, mas também a simulação de um contencioso judicial em que uma das partes acaba desistindo do litígio em favor da outra ou aceitando um acordo. Mas a frase transcrita no Migalhas vinda dos dois ilustres juristas não passa de pura ideologia, porque enquanto houver na face da terra um único homem que seja independente, pense na sua liberdade e por conseqüência pense na liberdade dos outros, não haverá pacificação social, já que esta ideologia, na verdade, deveria se chamar domesticação social. A justiça não afasta os homens porque ninguém afasta o que já esta afastado. A justiça é a que vai atrás do justo possível e o justo é o novo, é a própria vida. Discordo, pois, respeitosamente dos dois eméritos juristas. A vida é um processo dialético para o qual não há conciliação possível. O que há domesticação, dos domesticados, como dizia Weber." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Mudanças na Execução Fiscal

O governo já definiu as linhas básicas do que deverá ser a nova Lei de Execução Fiscal do país, em uma proposta que está sendo costurada entre a Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, a PGFN e juízes federais.

Juiz acusado de fraude

Segundo o Estadão, o TJ/SP afastou o juiz Caramuru Afonso Francisco, da 1ª Vara Cível de Birigui, acusado de comandar esquema de fraudes em ações de penhora que decretou nas comarcas onde atuou. Ele foi colocado em disponibilidade na última quinta-feira, depois de o TJ concluir que o juiz "agiu com desobediência, desatenção e insubordinação à Corte." De acordo com o TJ, as fraudes ocorreram em Salto e continuaram depois que Francisco foi transferido para Birigui. Segundo as denúncias, o juiz nomeava sempre as três mesmas pessoas para atuar como depositários fiéis das penhoras. Em comum acordo com o juiz, elas vendiam os bens penhorados e repartiam, entre si, pelo menos 50% do valor obtido. Mesmo depois de deixar Salto, onde já havia sido punido, o juiz nomeou as mesmas pessoas para continuar trabalhando na alienação de bens em Birigui. Uma delas chegou a se passar por juiz numa imobiliária de cidade.

Ética e Direitos Humanos

Confira o texto apresentado no II Congresso Internacional de Ética e Cidadania: Religião e Ciência, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, apresentado pelo professor Robson do Boa Morte Garcez. O trabalho, intitulado "Direitos Humanos Fundamentais - Alicerces éticos para seu exercício, numa perspectiva cristã", fez parte daqueles levados ao grupo que estudou a relação Ética e Direitos Humanos. Clique aqui.

Benefício

A advogada Maria Cristina de Souza Rachado, presa desde o dia 20 de julho sob a acusação de formação de quadrilha, foi beneficiada ontem por uma decisão da 3ª Câmara Criminal de SP e deixará a Penitenciária de Ribeirão Preto. Ela trabalhava para Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC. O defensor de Maria Cristina, Mário de Oliveira Filho, conseguiu na Justiça a transferência da advogada para uma sala na sede do Exército ou da Polícia Militar.

Trapalhada

O governo republicou ontem o Decreto 5.905, que reduziu o IPI para materiais de construção. A medida foi necessária para corrigir a tabela publicada na última sexta-feira, que em vez de desonerar os chuveiros elétricos reduziu o imposto dos aquecedores elétricos. Com a republicação do decreto, o governo corrige essa distorção, mantendo o IPI dos aquecedores elétricos em 20% e reduzindo o dos chuveiros elétricos de 10% para 5%. (Clique aqui)

Lei de Informática

Vinte e um meses depois da sanção da nova Lei de Informática, Lula assina hoje decreto que regulamenta a nova legislação. A medida é aguardada com ansiedade pela indústria de tecnologia instalada no País. A lei, sancionada em dezembro de 2004, prorrogou até 2019 os incentivos fiscais para o setor de informática.A legislação traz também benefícios para o setor e para a Zona Franca de Manaus. Em contrapartida, a lei exige fabricação local e investimentos em pesquisa.

PDV

A Volkswagen abriu ontem o PDV (Programa de Demissões Voluntárias) na unidade de São Bernardo do Campo (ABC paulista).

Greve

Bancários anunciam greve para hoje em todo o país.

Ianques

Os EUA flexibilizaram ontem as restrições para o transporte de líquidos na bagagem de mão nos vôos. Pela nova regra, passageiros poderão levar bebidas que tenham sido compradas em determinadas áreas nos aeroportos. Loções e outros produtos de beleza que não ultrapassem 90 ml passarão pelo controle de raio-X e viajarão em um saco plástico.

Morales

Os jornais de hoje afirmam que não houve revogação do decreto boliviano que dá uma tungada nas refinarias da Petrobras. Segundo os matutinos, a medida está temporariamente suspensa. Mas migalheiro que é migalheiro já sabia disso. No informativo 1.498 (18/9/06) já dizíamos : "(...) ninguém se iluda. Uma semana depois das eleições presidenciais, que pelo que se desenha nas últimas pesquisas devem acabar no primeiro turno, Morales volta à carga contra a Petrobras."

Arcelor Mittal

A gigante siderúrgica Arcelor Mittal será mesmo obrigada a fazer uma oferta pública pelas ações de sua subsidiária, a Arcelor Brasil, e desembolsar, segundo estimativas de mercado, mais cerca de US$ 5 bilhões para concluir o processo de fusão mundial entre a Mittal Steel e a Arcelor. Ontem, o colegiado da CVM acompanhou o parecer da área técnica, dado em agosto, e bateu o martelo sobre a necessidade de ressarcir os minoritários.

FGTS

Trabalhadores demitidos sem justa causa e com saldo de até R$ 600 no FGTS podem sacar o benefício nos 17 mil caixas eletrônicos ou em cerca de 13 mil correspondentes bancários da Caixa.

CVRD

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anunciou ontem que vai prorrogar a data de término da oferta que fez para a compra da canadense Inco. O prazo passará de 28 de setembro para 16 de outubro.

Falência

A Justiça gaúcha decretou a falência da Massas Croma (Massas Coroa). Oficiais de Justiça lacraram no fim da tarde ontem os portões da empresa, em Porto Alegre.

Migalhas dos leitores - Silas Rodrigues Gonçalves

"Gostaria de prestar uma homenagem ao Prof. Dr. Silas Rodrigues Gonçalves, falecido na madrugada desta segunda-feira, que, com uma paixão inigualável, ministrou aulas de Introdução ao Estudo do Direito para diversas gerações de Mackenzistas: ´Direito é construção cultural, e é a disciplina normativa heterônoma, da vida exterior e relacional dos homens, bilateral e imperativo atributiva, dotada de validade, eficácia e coercibilidade, que tende a realização da segurança, equilíbrio e bem comum, em uma sociedade organizada, pela tradução e aplicação do valor eterno: Justiça!´." Rafael Galvão Silveira

"Apenas para comunicar o falecimento do querido Professor Silas Rodrigues Gonçalves, que deixará saudades aos seus eternos alunos da nossa querida Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Com sua alegria cativou a todos, e com certeza marcou o início da vida acadêmica de todos os que lá estudaram. Ao querido professor, meu muito obrigado." Luiz Felipe Hadlich Miguel - Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho S/C

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Cultura

Os jornais paulistas informam que uma obra de Victor Brecheret (1894-1955), que está no cemitério do Araçá, irá para a Pinacoteca do Estado de São Paulo. A obra, intitulada "Musa Impassível", está chantada no túmulo da poeta Francisca Júlia (1871-1920). A peça teria sido encomendada por José de Freitas Valle (1870-1958), dias após o sepultamento da poeta, cuja morte comoveu Piratininga na época. Momentos antes do féretro do marido, Francisca Julia deitou-se para descansar e foi com ele encontra-se no infinito. Tanto esquecida nos últimos tempos, ela merecia que escultura lá ficasse, guardando sua última morada, pois a falta de cultura nacional em preservar os monumentos nos cemitérios não justifica a mudança da obra. Francisca Julia já esteve neste informativo. Foi com seus lindos versos que Migalhas homenageou o mestre Goffredo Telles Jr. pelo seus 90 anos, completados em 2005 (Migalhas 1.168 - 16/5/05 - clique aqui).

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 26 de setembro de 1911, confirmando a sentença do Juiz federal da 2ª Vara do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal julga procedente a ação intentada pelo Dr. José Novais de Sousa Carvalho e outros juízes togados do Supremo Tribunal Militar para a restituição, pela Fazenda Federal, das quantias que, a título de imposto, foram descontadas em seus vencimentos; tais descontos ofendiam o preceito constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes vitalícios e inamovíveis, fossem federais, estaduais ou locais, - "privilégios que não são pessoais, mas condições da independência do cargo, e assim são assegurados a todos os órgãos do Poder Judiciário que exercem funções permanentes". Vencidos, apenas votaram os ministros Ribeiro de Almeida e Manoel Murtinho.

Migas

1 - Comércio poderá funcionar em dia de eleição desde de que libere funcionários para votar. (Clique aqui)

2 - Para o TSE, coligação não é responsável por exibição de vídeos em sites de terceiros. (Clique aqui)

3 - Ufa ! A propaganda eleitoral termina quinta-feira - 28/9. (Clique aqui)

4 - TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo. (Clique aqui)

5 - Julgamento do STF pode deduzir base de cálculo da Cofins. (Clique aqui)

6 - Liberado. TRF da 1ª Região decide pela continuidade de circulação da obra de autoria do Bispo Edir Macedo. (Clique aqui)

7 - CNJ realiza sua 26ª sessão plenária hoje, a partir das 14h. (Clique aqui)

8 - MPE/SP: Imprensa oficial é proibida de fazer propaganda do governo do estado. (Clique aqui)

9 - Decisão inédita : Juíza determina que plano pague 210 dias em Spa. (Clique aqui)

10 - Nos EUA, fabricantes são processados por cigarros ´light´. (Clique aqui)

11 - Mais uma. TJ/RS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo. (Clique aqui)

12 - TJ/SP abre inscrições para promoção de juízes nas três entrâncias. (Clique aqui)

13 - TJ/CE muda sistemática de escolha de juiz para o TRE. (Clique aqui)

14 - As notícias jurídicas paranaenses no informativo da OAB/PR. (Clique aqui)

15 - Orlando Adão Carvalho é eleito o novo presidente do TJ/MG. (Clique aqui)

16 - Desembargador Sylvio Capanema de Souza é empossado o novo 2º vice-presidente do TJ/RJ. (Clique aqui)

17 - Gamaliel Pinto de Souza e Eduardo Mayr são os novos integrantes do Órgão Especial do TJ/RJ. (Clique aqui)

18 - O poeta Paulo Bomfim promove no dia 28/9 o lançamento de seu 30º livro, "Janeiros do Meu São Paulo". (Clique aqui)

19 - O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, alerta para perda de influência da advocacia. (Clique aqui)

20 - Advogados do Paraná ganham fundo de previdência. (Clique aqui)  

21 - Clube Militar publica nota e afirma que "a sensação é de perigo iminente à Democracia" por causa dos últimos escândalos políticos no país. (Clique aqui)  

22 - Shinzo Abe é o mais jovem primeiro-ministro japonês desde a Segunda Guerra Mundial. (Clique aqui)

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Obras de peso

Aconteceu ontem o lançamento de duas importantes obras: "Usuários de Serviços Públicos", de Cesar A. Guimarães Pereira, e "Regulação e Concorrência (Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes)", de Alexandre Wagner Nester, ambos do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Conheça os trabalhos, clique aqui.

Sorteio de obras

Prefaciada pelo ilustre advogado Donaldo Armelin, o livro "O Responsável Executivo Secundário - A Defesa do: Fiador, Sócio, Cônjuge e Congêneres" (Editora Quartier Latin - 334p), elaborado pelo mestre e doutorando em Direito Processual Civil, Rogério Licastro Torres de Mello, traz, esquadrinhados e aprofundados, os problemas relativos à responsabilidade executiva secundária. Conheça um pouco mais da obra e aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.

A consagrada obra de Theotonio Negrão - Jose Roberto Ferreira Gouvêa, "Código Civil e legislação civil em vigor" (1753p.) se designa a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. O livro foi publicado e gentilmente oferecido para sorteio entre os migalheiros pela Editora Saraiva. Clique e concorra!

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Execução Civil e do Cumprimento da Sentença

Para falar das "Questões Controvertidas da Execução Civil e do Cumprimento da Sentença", a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o dia 4/10 um whorkshop com as mais recentes alterações ocorridas no CPC. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia

Dia da secretária!

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional convida as secretárias executivas para participar do "1° Encontro ADPO de Secretárias Executivas", nos dias 29 e 30/9, em SP. Além das homenagens, o evento traz tendências e novidades para aperfeiçoar cada vez mais o trabalho destas insubstituíveis profissionais. Clique aqui e participe.

Direito de família

No dia 4/10, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza na cidade de Santos/SP o curso "Direito de Família". Clique aqui para saber a programação completa.

Polícia Judiciária

No próximo sábado, das 9h30 às 11h30, a Central de Concursos realiza em SP a palestra gratuita "Polícia Judiciária: Princípios Relevantes do Inquérito Policial". Inscrições e informações pelo telefone (11) 3017-8800 ou clique aqui.

Migalhíssimas

Bianca Antacli, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será mediadora do painel: "Medidas compensatórias utilizadas no licenciamento ambiental e demais exigências deste processo", durante o "4º Congresso Ambiental - Reduza as demandas administrativas e judiciais no licenciamento ambiental e na definição das medidas compensatórias" que acontece hoje e amanhã, no Hotel Paulista Plaza, em SP. Informações e inscrições pelo número (11) 3017 6806.

A convite do Dr. Luiz Sérgio Barros de Medeiros e Albuquerque da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, o Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio-diretor da Almeida Camargo Advogados, participa amanhã da solenidade de premiação do 4° Benchmarking Ambiental Brasileiro. O evento, que acontece no Teatro Santa Catarina (Av. Paulista, 200 - SP), reúne, valida, premia e apresenta os melhores cases da gestão sócio ambiental corporativa mostrando como as instituições atuam para contribuir com a qualidade e a segurança ambiental do país. Mais informações, clique aqui

A advogada responsável pela área de Direito Securitário e Ressecuritário do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, Vera Carvalho Pinto, profere palestra no painel "O Micro e Pequeno Empreendedor e as Alternativas Privadas para Solução de Controvérsias", que acontece hoje, às 14h15, no Instituto Itaú Cultural. O painel integra o Simpósio Nacional "Os Instrumentos Extrajudiciais de Solução de Conflitos", evento que comemora os dez anos da Lei de Arbitragem e quinze anos do INAMA/BR - Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem.

As perspectivas para investidores estrangeiros no Brasil será o prato principal de um café da manhã que acontece em Nova York no próximo dia 28/9 patrocinado pelo escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. O evento tratará da política de negociações comerciais do Brasil e o papel do país na América Latina e no mundo, sobretudo diante das posturas recentemente adotadas pelo Brasil nas discussões de acordos comerciais. Fique por dentro de todo o evento, clique aqui e confira todos o detalhes. 

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Demarest e Almeida Advogados, será o Presidente da Mesa do "1° Seminário sobre Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia", a ser realizado em SP, nesta quarta-feira, 27/9. O ilustre causídico também proferirá palestra sobre "Estratégias de Crescimento Planejado para Sociedades de Advogados".

O preenchimento incorreto da Declaração de Compensação Eletrônica tem gerado inúmeros autos de infração por parte da Receita Federal. Para que esses problemas sejam solucionados o escritório Miguel Silva Associados preparou o treinamento "DCOMP Eletrônica - procedimentos para o preenchimento" que acontece dia 27/9 na sede do escritório. Clique aqui e participe.

Dias 30/9 e 1/10, Miguel A. Valdés e Luís Rogério G. Farinelli, sócios de Machado Associados Advogados e Consultores, representarão o escritório em reunião com os demais integrantes da "Latin American Tax and Legal Network - LATAXNET" no México. A rede internacional, fundada pelo escritório há cerca de três anos, é integrada por escritórios especializados em assuntos legais e fiscais da América Latina, Estados Unidos, Canadá e Caribe.

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Ganhadores do dia

Cintia Castro Franca de Jesus foi a ganhadora da vaga-cortesia dos "Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva", realizado pelo Fórum Livre e que acontece no dia 28/9, em SP. Clique aqui para mais informações.

E quem vai conferir o seminário "Regimes Especiais de Licitações", oferecido pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, no dia 28/9, no RJ, é Franklin Moreira dos Santos, do escritório Gondim Advogados Associados. Parabéns e clique aqui.

A ganhadora da vaga-cortesia do seminário "Secretárias - Novos Tempos. Novas Executivas" organizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, no dia 29/9, em SP, é Michele Franco Ueno, do escritório Barbosa e Spalding Advogados. Clique aqui para mais informações.

A ganhadora do livro "O princípio da não-cumulatividade - Pesquisas Tributárias - nova série 10" (549p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais, foi Tatiana dos Santos Ribeiro, advogada do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, do Rio de Janeiro/RJ.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

PA/Abaetuba

PR/Bandeirantes

PR/São João do Ivaí

RO/Ji-Paraná

RO/Ouro Preto do Oeste

RS/Santana do Livramento

SP/Assis

SP/Eldorado

SP/Itariri

SP/São Miguel Arcanjo

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Qaeda Operative, an Escapee in ´05, Is Killed in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Detainee Legislation to Have Fewer Restrictions"

Le Monde - França

"Jamel Debbouze, une voix forte pour les "Indigènes""

Corriere Della Sera - Itália

"IL DOCUMENTO"

Le Figaro - França

"La Bulgarie et la Roumanie dans l´UE en 2007"

Clarín - Argentina

"Fuerte llamado de Solá por el testigo desaparecido"

Público - Portugal

"Visita de Cavaco Silva a Espanha dominada pela gravidez de Letizia"

El País - Espanha

"La ofensiva de Acciona dispara un 9% las acciones de Endesa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"A 9 bei Berg: Auto brennt völlig aus"

The Guardian - Inglaterra

"Blair gears up for last hurrah"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula culpa Berzoini e ´aloprados´ por dossiê"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Procurador denuncia ex-ministro de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dossiê: Polícia Federal não saberá origem do dinheiro antes das eleições"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula chama petistas de aloprados"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula, Berzoini e os petistas aloprados"

O Estado do Paraná - Paraná

"´Bando de aloprados´"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Lula chama ex-auxiliares de "bando de aloprados" por compra de dossiê"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministério Público denuncia Humberto"

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Apoiadores :

· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados

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Fomentadores :

· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios

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