Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.506

Quinta-feira, 28 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.506 - Fechamento às 9h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Canal Executivo Organização de Eventos LTDA.

(Clique aqui)

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"A simplicidade consiste na falta de aparatos na vida externa. Resulta da convicção de que a verdadeira grandeza se ache no interior do homem."

Charles Wagner

Simples

Longe ainda do raiar do dia, que pelo límpido céu primaveral anunciava-se belo como nunca, os redatores iam hoje chegando, um a um, assumindo seus postos de trabalho. Eram 4h15. Eles percebiam, entretanto, que as luzes na sala superior, onde se reúne a alta Direção deste poderoso rotativo, estavam acesas, indicando que a mais alta cúpula deste sadio veículo já estava reunida. Logo veio a informação, por meio da infalível copeira (conta tudo a danada), dos motivos da reunião na madrugada. Nos momentos que antecediam a mais um pleito no país, a alta Direção de Migalhas tinha, ontem à tarde, ido ao Mestre Goffredo da Silva Telles Jr. abeberar-se sobre o real significado, para evolução do povo brasileiro, destes fatos históricos. Inquietos com as instigantes colocações do querido professor, para quem os momentos de aparente retrocesso são os que mais nos impulsionam rumo a profundas mudanças, os integrantes desta folha tentavam relembrar, palavra a palavra, a oração que tiveram o privilégio de ouvir (sorvida da mais pura das fontes). Cumpre, por agora, transmitir aos leitores um alerta que nos fez o ilustre Professor : todos nós devemos votar. "E cada um deve dar o seu voto de acordo com o seu pensamento."

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"Quando a frase é simples e pura, através dela penetra direitamente a inteligência ao encontro do pensamento escrito."

Rui Barbosa

STJ

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios.  A 3a seção do STJ deu nova redação à Súmula 111 com o objetivo de tornar mais simples seu entendimento. Anteriormente o texto dizia o seguinte:  "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas." Agora, simplificando, a Súmula 111 passa a vigorar com o seguinte texto :

Súmula 111 -  "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença." 

Investimento no exterior

Ontem o CMN aprovou o fim das restrições para que os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas, invistam legalmente no mercado de capitais e de derivativos no exterior. Sobre o assunto, clique aqui e veja o comentário da advogada Fabiana Conti Della Manna, especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Hum....

A Promotoria de Justiça de NY indiciou ontem 34 brasileiros por remessa ilegal de dinheiro para os EUA. Os promotores norte-americanos calculam que o grupo, formado principalmente por donos de casas de câmbio, transferiu mais de R$ 8 bilhões para bancos americanos.

Migas

1 - TST firma precedente sobre sucessão decorrente de privatização. (Clique aqui)

2 - STJ : Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento. (Clique aqui)  

3 - Pedido de vista interrompe no STJ julgamento do crédito-prêmio do IPI. (Clique aqui)  

4 - Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas, decide STJ. (Clique aqui)

Propriedade Industrial

Marcelo Inglez de Souza, integrante do Demarest e Almeida Advogados, importantíssima banca de advocacia, comenta em artigo para o site Migalhas os 10 anos da Lei de Propriedade Industrial. Passados esses dois lustros, como será que estamos nessa área ? Clique aqui e veja as doutas considerações do brasileiro Inglez de Souza.

Tabagismo - Indenização devida

Em Maringá/PR, a companhia de cigarros Souza Cruz foi condenada a indenizar uma fumante em R$ 500 mil por danos morais. (Clique aqui)

Greve no TJ/BA

Após 15 dias de greve no Poder Judiciário baiano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, assinou ontem um decreto convocando ao trabalho os servidores que estão de braços cruzados em todo o Estado.

Cortesias à Corte

A questão dos magistrados receberem passagens aéreas e estadias não é privilégio, ingrato privilégio, do Brasil. O advogado Jayme Vita Roso - do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - narra hoje em Migalhas o que aconteceu nos EUA numa situação análoga. Veja qual foi a reação dos ianques. Clique aqui.

Alimentos

O Cade aprovou ontem sem restrições a venda de três unidades da Parmalat para a Perdigão, por unanimidade. Na avaliação do conselho, a operação não apresenta riscos à concorrência no setor. Com a decisão, passam ao controle da Perdigão a Batavia, que produz bebidas lácteas a base de soja, a Garanhuns, produtora de leites, iogurtes e biscoitos.

TJLP

O CMN reduziu ontem de 7,5% para 6,85% ao ano, a TJLP, que baliza os financiamentos concedidos pelo BNDES. (Clique aqui)

TR

O CMN definiu ontem também a regra para que uma das principais inovações do chamado pacote habitacional, o financiamento imobiliário com taxa de juros prefixada no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), possa efetivamente entrar em vigor.

Migas

5 - ECAD garante direitos autorais de shows do RBD. (Clique aqui)

6 - TST reconhece comprovação do pagamento de custas via fax. (Clique aqui)  

7 - TJ/SP : Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi. (Clique aqui)  

8 - TJ/DF: Bradesco deve utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados. (Clique aqui)  

9 - TJ/GO : Liminar manda Wal-Mart afixar preço em produtos. (Clique aqui)  

ICMS

Projeto de lei que assegura abatimento na dívida do ICMS em SP foi aprovado na Assembléia Legislativa anteontem. As regras para a adesão ao Programa Especial de Pagamento de Débitos serão estabelecidas por resoluções da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

Migalhas dos leitores - Outdoor proibidos em SP

"Prezados senhores: São Paulo vai virar cidade fantasma sem outdoor, painéis, etc. O prefeito poderia ter simplificado o processo, decretando a revogação da ´lei´ (popular) que diz que ´a propaganda é a alma do negócio´ (Migalhas 1.505 - 27/9/06 - "Outdoor"). P.s. Mas com esta medida que ele propôs, fez uma baita propaganda de si, não resta dúvida." Arthur Vieira de Moraes Neto

Bancários

Continua o impasse entre bancários e banqueiros.

Dezembro

A Aneel aprovou ontem o edital do segundo leilão de concessão de novas linhas de transmissão de energia elétrica deste ano. O leilão foi marcado para 15 de dezembro, na BOVESPA.

Aprovada ?

No TO, a Justiça Federal garantiu a aprovação de uma candidata ao exame de ordem da OAB/TO que havia alegado, em MS, irregularidades em questões do certame realizado em março.

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Esclarecimento

Em relação às investigações sobre a origem dos dólares apreendidos pela Polícia Federal no último dia 15 de setembro, o Banco Central do Brasil esclarece que:

1 - Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em espécie por parte de instituições autorizadas a operar em câmbio no país não há registro no Banco Central de número de série das cédulas;

2 - As instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio no país registram no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) a compra e venda de moeda estrangeira em espécie, pelo montante de cada operação, com nome do comprador e vendedor;

3 - As informações registradas por essas instituições são protegidas por sigilo bancário, cujo acesso depende da quebra pela autoridade competente, na forma da lei.

Banco Central do Brasil

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Migalhas dos leitores - Primeiro da fila

"Gostaria de, publicamente, avisar ao candidato Lula e ao seu Ministro da (in) Justiça Márcio Bastos que estou pronto a assumir toda a responsabilidade pelos dólares e reais apreendidos na operação ´prenda logo antes que a ´coisa´ piore´, mediante singela compensação, respeitada a proporcionalidade do que foi divulgado quando da quebra do sigilo do caseiro. Sei que pode parecer estranho aos migalheiros, mas crimes eleitorais e fiscais já são do passado. Doa a quem doer, e que Dijina me proteja. Noves fora não é zero !!! Basta de Bastos !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Mais dossiê

Lula chamou ontem de "jogada política" o fato de a Justiça Federal, a pedido do MPF, ter decretado a prisão de seis petistas envolvidos na compra do dossiê contra os tucanos.

"É crime eleitoral divulgar o conteúdo de um dossiê, mas não comprá-lo. Foi um exagero decretar essas prisões. Acho que tudo isso é uma manobra diversionista para evitar que se discuta o conteúdo do dossiê, que é o que interessa." Dalmo de Abreu Dallari

Como se deu

O procurador da República Mário Avelar disse que existe uma investigação para a qual era conveniente pedir a prisão e o pedido foi feito. Segundo o jornal Zero Hora, a juíza que estava de plantão, Adverci Mendes de Abreu, teria decretado as prisões "para garantir que os suspeitos comparecessem às audiências".

Inconformismo

Mas ontem, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público reclamação contra Avelar. Na ação, o PT pediu a abertura procedimento administrativo e disciplinar contra o procurador, acusando-o de "abuso" e "arbitrariedade". (Clique aqui)

Mais

E a coisa não termina aí, pois ontem a Justiça Federal decretou quebra do sigilo bancário e telefônico de Freud Godoy e de outros cinco petistas diretamente envolvidos na compra do dossiê. (Clique aqui)

Custo das eleições

O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, anunciou hoje que a previsão dos custos das eleições é de R$ 600 milhões, somados os gastos com um possível segundo turno.

Ritual da democracia

Preparar a indumentária, engraxar o sapato, procurar o título, conferir o local de votação e marcar bem o número do candidato. É assim que estão os eleitores, nestes dias que antecedem às eleições. Antes, porém, é o momento de ver algumas análises políticas. Por isso, convidamos você a ver a coluna Porandubas políticas, atualizadas hoje, com as últimas considerações antes do pleito feitas por Gaudêncio Torquato. Clique e fique por dentro.

Migas

10 - Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional pelo STF. (Clique aqui)

11 - TSE permite candidatura de promotores de Justiça. (Clique aqui)

12 - Lei eleitoral discrimina uma série de atos e situações que são proibidos no dia das eleições. (Clique aqui)  

13 - Íntegra da Resolução do TSE que autoriza a abertura do comércio no dia das eleições. (Clique aqui)  

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Canal Executivo Organização de Eventos LTDA.

(Clique aqui)

O Canal Executivo é uma empresa que desde 1994 promove cursos, seminários e treinamentos para executivos de diversos segmentos empresariais. Os eventos são elaborados com base em pesquisas minuciosas de mercado, que apontam as necessidades e identificam oportunidades no sentido de oferecer aos participantes o melhor no que se refere a treinamentos no Brasil. Os palestrantes e conferencistas dos eventos são altamente qualificados e experientes, o que certamente, agrega aos treinamentos um diferencial bastante significativo. Para conhecer nosso mais novo Fomentador, clique aqui.

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STJ

O STJ negou ontem o pedido de HC preventivo à advogada Carla Cepollina.

PF autônoma

O jornalista Cláudio Humberto informa hoje que o ministro Márcio Thomaz Bastos vai "propor a autonomia da PF, que deixaria de ser subordinada à sua pasta para se transformar em algo como "Agência Brasileira da Polícia Federal"."

"No Estado democrático moderno há duas grandes espécies de polícias: a polícia de segurança, que é um braço do executivo, tem que atuar imediatamente, com presteza e prontidão; e a polícia judiciária, que é um órgão do sistema judiciário do País e não pode ficar dentro do poder Executivo." Fábio Konder Comparato

Assassinato de promotor de Justiça - Esclarecido

Os jornais de Pernambuco informam que um ex-vereador do município de Cupira é o mandante do assassinato do promotor de Justiça Panelas, Rossini Couto. O crime aconteceu em 2005. O ex-edil teria tido seu mandato cassado depois que o promotor denunciou a existência de uma condenação contra ele, o que impedia de exercer o mandato.

Suspeita em Manaus

Segundo o jornal A Crítica de Manaus/AM, um assaltante preso disse ontem "que pagou propina ao juiz Francisco de Assis Ataíde para que fosse liberado do Instituto Prisional Antônio Trindade (IPAT), onde cumpria pena por assalto à mão armada até o início de setembro. Ele diz que o valor pago ao juiz foi de R$ 2 mil." (Clique aqui)

Decisão

O TJ/SP cassou a liminar que beneficiava a empresa Terracom e garantiu a empresa Queiroz Galvão como prestadora dos serviços de varrição e coleta de Guarujá/SP. A liminar havia sido concedida pelo juiz da 2ª Vara do Guarujá, Guilherme Manso Vasconcellos.

Migalhas dos leitores - Assistência Judiciária

"Com relação à instigação feita, concordo plenamente em reformular os requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita (Migalhas 1.505 - 27/9/06 - Reflexões). Atualmente, segundo a lei 1.060/50, basta que a parte declare que não pode arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Há previsão, ainda, de revogação do benefício, mas desde que haja prova robusta para tal. O objetivo é consubstanciar o acesso a justiça, mas o problema é o uso desmedido do benefício. Como basta a declaração do estado de necessitado, inclusive a feita pelo próprio advogado, alguns extrapolam e, se a parte contrária não se insurge, não há muito o que ser feito. Quem sabe uma das soluções seria uma maior limitação, através do cumprimento de requisitos para a concessão do pedido. O que não pode ocorrer, por outro lado, é privar ainda mais o acesso ao judiciário, que urge pela tão sonhada efetivação da reforma." Kassia Moll

Migas

14 - Protocolo Externo do STJ é reaberto após reforma. (Clique aqui)  

15 - Receita Federal define novas regras para os portos secos. (Clique aqui)  

16 - TJ/PE inaugurou em Recife um juizado especial para atender idosos. (Clique aqui)

17 - Brasileira que ameaçou juíza com vídeo de sexo é condenada na Inglaterra. (Clique aqui)

18 - Consulta Pública nº 739, de 27 de setembro de 2006. Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. (Clique aqui)  

Emprego

Oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Gerente Jurídico, Gerente de Impostos, Analista de Impostos e Consultor Tributário são algumas das novidades apresentadas nesta semana. Clique aqui.

Correspondentes

Dê um clique e contrate os serviços de um correspondente. Em todos os Estados brasileiros temos alguém cadastrado pronto para lhe atender. Busque por aqui um prestador de serviços jurídicos ou ofereça seus préstimos. Clique aqui.

Faculdade de Direito da USP

A Faculdade de Direito da USP irá ganhar mais um prédio na região central de São Paulo para desafogar suas salas de aula, que hoje chegam a abrigar cem estudantes ou mais. O governo estadual decretou de utilidade pública ontem um prédio de dez andares que será desapropriado para permitir o crescimento da faculdade do largo São Francisco. O imóvel escolhido fica na rua Riachuelo e faz divisa com um prédio que já é anexo ao edifício histórico -os dois são ligados por uma passarela.

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 28 de setembro de 1880, são aprovados, pelo Decreto imperial n. 7.836, os novos estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, dispondo no art. 1° que o fim do mesmo Instituto - "é organizar a Ordem dos Advogados e o estudo do direito e jurisprudência em geral".

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Licitações e Contratos Públicos

Na 7ª edição da obra "Licitações e Contratos Públicos" (400p.), o autor, Toshio Mukai, além das atualizações, fez nela incluir várias abordagens novas sobre as licitações e contratos, fruto de pareceres, defesas administrativas e recursos, ou de intervenções judiciais, além de diversas experiências e novos problemas enfrentados e resolvidos no decorrer destes últimos anos. Para conhecer um pouco mais da obra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, clique aqui.

Uma promoção pra lá de especial

A Livraria Intellectus ofereceu para ser sorteado em Migalhas uma coleção completa do clássico "Traité de Droit Romain" (8 tomos - publicação de 1840/1851), do jurista alemão M. F. G. Savigny. A coleção sorteada, uma réplica fiel da original, foi traduzida do alemão para o francês por M. CH. Guenoux. Para concorrer, clique aqui.

Novas regulamentações - Fique por dentro

As instituições financeiras estão diante de um grande desafio: a implantação do primeiro e do segundo ciclos de adequação à Basiléia II, que deverão ser concluídos respectivamente até o final deste ano e junho de 2007. Pensando nisso, a InterNews realiza, no dia 20/10, em SP, o seminário "Basiléia II: Desafios para a Implementação das Novas Regulamentações". Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito do Petróleo

O CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza, de 17/10 a 16/11, o curso de "Direito do Petróleo II". O evento irá discutir as leis que regem na indústria do petróleo e do gás natural além de estudar os aspectos gerais sobre regulação da ANP no Brasil e no mundo. Para conferir a programação que traz ilustres palestrantes e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Publicidade e o CDC

Neste sábado, 30/9, o advogado do escritório Azevedo Sette Advogados, Bruno Boris, proferirá a palestra "Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor", na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP. Clique aqui e Compareça !

Alternativas processuais

No dia 4/10, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento vai realizar o curso "Questões Controvertidas da Execução Civil e do Cumprimento da Sentença". Concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações, clicando aqui.

Direito Tributário

O IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral realiza, em SP, a partir do dia 25/10, o "XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário". Não perca este grande evento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Aspectos processuais da locação

Do dia 2 a 5/10, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Aspectos Processuais da Locação", que pretende abordar temas como a ação de despejo, ação renovatória, posição processual do fiador, entre outros. Clique aqui e participe. 

NF-e

Participe da palestra "Nota Fiscal Eletrônica" e aprenda a implementar, de modo prático e objetivo, a Nota Fiscal Eletrônica. O evento acontece dia 10/10, em SP, e é oferecido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Aula de peso

No próximo final de semana (29 e 30/9), o Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, irá ministrar aula no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Fundação Educacional de Barretos. O tema das aulas será a "Nova Fase da Reforma do Processo Civil", com destaque para o Processo de Execução.

Constituição e Reforma Trabalhista

Na próxima quarta-feira, 4/10, às 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Os 18 anos da Constituição e a Reforma Trabalhista" com a presença do Dr. Celso da Silva Soares e Dr. Victor Farjalla. Informações e inscrições clique aqui ou ligue (21) 2240-3173.

O trigésimo

O poeta Paulo Bomfim lança hoje seu 30° livro o "Janeiros do Meu São Paulo". A cerimônia faz parte das comemorações pelos 80 anos do poeta, a serem completados no sábado (30/9), e acontece a partir das 17h, na sede da Academia Paulista de Letras, (Largo do Arouche, 312/324).

Na rede

De 15/10 a 15/12 acontece o 2º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. O tema do evento é o "Ministério Público e a Efetividade do Direito". Os interessados já podem inscrever suas teses a partir do início do mês de outubro. Mais informações, clique aqui.

Sortudos do dia

Quem ganhou a vaga-cortesia para participar do curso "Ecoeficiência: uma estatégia ambiental e financeira", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa foi a advogada paulistana Roberta Westin. Para saber mais sobre o evento que acontece dia 3/10, em SP, clique aqui.

Kátia Kielblock, advogada do escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados, é a sortuda que faturou a vaga-cortesia do curso "Implantação de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 - Módulo I", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove a partir da próxima segunda-feira, dia 2/10. Participe também do evento, clique aqui e confira a programação completa.

O ganhador do livro "O Responsável Executivo Secundário - A Defesa do: Fiador, Sócio, Cônjuge e Congêneres", escrito e gentilmente oferecido por Rogério Licastro Torres de Mello, é Paulo Roberto Bandeira de Mello, de Fortaleza/CE.

Como já era de se esperar, no sorteio da consagrada obra de Theotonio Negrão - José Roberto Ferreira Gouvea, o "Código Civil e Legislação Civil em vigor", que foi gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, tivemos milhares de participantes, mas só um ganhador. Aliás, ganhadora. Parabéns para a migalheira Vera Lucia Pereira Neto, assessora jurídica da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Hope for Democrats in Bid for Senate"

The Washington Post - EUA

"House Passes Bill on Detainee Interrogation "

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy bouscule les Européens sur l´immigration"

Corriere Della Sera - Itália

"Un´altra bomba contro gli italiani"

Le Figaro - França

"Lionel Jospin renonce et ne soutiendra pas Ségolène Royal à l´investiture"

Clarín - Argentina

"Amenazaron al juez que condenó a Etchecolatz"

Público - Portugal

"Caso UGT: primeira sessão adiada devido à ausência de dois arguidos"

El País - Espanha

"El TC admite a trámite el recurso del PP contra la reforma del Estatuto catalán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Flugzeuge auf Startbahn in München kollidiert - niemand verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Prescott: I´m backing Brown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"A 4 dias da eleição, Lula mantém vitória no 1º turno"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Vantagem diminui, mas Lula mantém vitória no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça quebra sigilo de seis petistas do dossiê"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"PF tem lista de 10 suspeitos de sacar dólares do dossiê"

Correio Braziliense - Brasília

"Banco terá de dizer quem sacou dólares"

O Estado do Paraná - Paraná

"PF encontra elo entre PT e dólares do dossiê"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"PF aponta ex-assessor de Mercadante como homem do dinheiro do dossiê"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula faz mistério sobre participação em debate"

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Apoiadores :

· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
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