Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.507

Sexta-feira, 29 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.507 - Fechamento às 11h.


"Fundamentalmente, as liberdades democráticas são os direitos considerados necessários para a emancipação de cada um, isto é, os direitos tidos como condição básica para a vida de quem é participante de uma comunidade composta de integrantes homogêneos."

Goffredo Telles Jr.

"Liberdades democráticas"

Dentre as liberdades democráticas, como ensina ainda o mesmo Groffredo, inclui-se o direito do cidadão de ter governantes e legisladores legítimos. Portanto, no domingo, mais que votar, estaremos é usufruindo da cara conquista da liberdade democrática.  

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 29 de setembro de 1899, pela primeira vez é admitida a ocupar, como advogada, a tribuna de defesa no Tribunal do Júri, uma mulher: a Dra. Myrtes Campos, diplomada em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do então Distrito Federal. Presidia o Tribunal o Dr. Viveiros de Castro, juiz do Tribunal Civil e Criminal. O réu foi absolvido por 11 votos.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia que o escritório Palmeira Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico. Com sede em Recife/PE, a banca conta com filiais nas cidades de Caruaru/PE, Natal/RN, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Aracaju/SE, Salvador/BA, Teresina/PI, São Luis/MA, Belém/PA e Manaus/AM. Clique aqui e confira.

Diferenças dos projetos de NF-e

Em artigo hoje para Migalhas, o agente Fiscal de Rendas Municipais e consultor da FISCOSoft, José Antônio Patrocínio apresenta as principais diferenças entre diferenças existentes entre a NF-e do Município de São Paulo e a NF-e desenvolvida pelas Fazendas Estaduais e pela Receita Federal, que terá abrangência nacional. Clique aqui.

Marketing para escritórios

Aumentar a credibilidade é a chave para manter-se no mercado. Confira na seção Law Marketing do Migalhas International, clique aqui.

Justiça eleitoral

Sobre a atuação da Justiça eleitoral, veja o artigo de Adriano Pinto - Advogado do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - hoje veiculado em Migalhas. (Clique aqui)

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Processos e procedimentos

Em momentos como esses, que antecedem um pleito nacional, podemos mostrar se somos, ou não, um país civilizado e que respeita os direitos.

Como sabem os migalheiros, a Justiça federal decretou a prisão dos envolvidos no caso do dossiê. Ontem em Migalhas havia até manifestação do jurista Dalmo de Abreu Dallari contrário à prisão.

Pois bem.

Vamos aos fatos, pois contra eles não há argumentos.

Por maior que seja a vontade (que de fato é grande) da população em desvendar todos os meandros dessas tratativas que nos causam ojeriza, é preciso seguir - sem concessões de nenhuma espécie ! - os ditames legais.

O MPF em Mato Grosso tinha pedido a prisão temporária dos investigados. O juiz da Vara Federal de Cuiabá onde tramita o inquérito, dr. Marcos Alves Tavares, rejeitou.

No entanto, o que fez o MPF ? Resolveu fazer novo pedido. Dessa vez, por acaso, o juiz não estava. Vejam que absurdo, na alta noite, o juiz estava em seu lar. Vê se pode ! Tendo em suas mãos o pedido do MPF, a juíza que estava de plantão (depois reclamam que o Judiciário não trabalha), Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu, deferiu o pedido de prisão. No caso cheio de adversidades, Adverci assevera que as contradições observadas nos depoimentos estão a reclamar a atuação do MP e da polícia o que, segundo ela, "não será possível sem que os mesmos sejam recolhidos à prisão." (sic)

Migalhas, assim como todos seus leitores, quer saber a origem desse dinheiro, e que sejam apuradas as culpabilidades de cada um, condenando e prendendo, se for o caso. Mas toda essa nossa sanha não tolda nossa inteligência.

Clique aqui e veja a íntegra do decreto de prisão dos envolvidos no caso do Dossiê.

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Varrendo

Por outro lado, absolutamente perfeita a quebra de sigilo bancário dos envolvidos no caso do Dossiê, decretada pela Justiça de Mato Grosso, para identificar a origem do dinheiro.

Brasil aos olhos do mundo

Veja como o mundo reagiu à ausência de Lula no debate dos candidatos à presidência da República. E mais: parente do juiz Mohammad Oreibi al-Khalifa, encarregado do caso Saddam Hussein, sofre um atentado. Confira estas e outras notícias no MI de hoje, clique aqui.

"Vídeo da Cicarelli"

Ontem o TJ/SP manteve proibida a exibição do famigerado vídeo da Cicarelli. O julgamento se deu na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Clique aqui e veja os detalhes.

Sub judice

A propósito da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi lá que seu deu o imbróglio do caso Bombril. Para quem não se lembra, no último dia 20/7 Migalhas reproduzia uma nota da Folha de S. Paulo narrando certo agastamento entre os integrantes da turma julgadora. No dia seguinte, de forma inédita, um dos integrantes, des. Carlos Ramos Stroppa, enviou carta à redação contando sua versão sobre o caso e declarando-se impedido de continuar a julgar naquela Câmara (Migalhas 1.459).

Diante do interesse pela Câmara julgadora criado no caso Bombril, Migalhas resolveu ficar - após a decisão sobre o vídeo da modelo - anônimo no plenário acompanhando os julgamentos públicos da pauta. Pode observar a serenidade e seriedade com que o presidente da Câmara Des. Enio Santarelli Zuliani conduziu os trabalhos com os demais julgadores, os drs. José Geraldo de Jacobina Rabello, Fernando Antonio Maia da Cunha, Carlos Teixeira Leite Filho, Fábio de Oliveira Quadros, Natan Zelinschi de Arruda e Francisco Eduardo Loureiro. Aqui em Migalhas, para os leitores, ficou só uma versão do imbróglio da Bombril. Mas pelo que se viu ontem, fica a nítida sensação de que, como diria Shakespeare, "há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia".

PIB

O PIB brasileiro alcançou R$ 987,123 bilhões no primeiro semestre do ano.

Mais PIB

BC reduz projeção de crescimento do PIB de 4% para 3,5% em 2006.

Eletrodoméstico

O governo deve editar uma portaria que resultará na retirada gradual do mercado de eletrodomésticos como geladeiras, congeladores e condicionadores de ar que gastam muita energia.

FGTS

Termina hoje o prazo para as empresas que têm débitos com o FGTS solicitarem parcelamento em condições especiais.

Vale na China

A joint venture Zhuhai YPM (ZYPM) será a controladora da usina que a Companhia Vale do Rio Doce vai construir na China.

Carne

A liberação da exportação de carne para 19 países sem exigir rastreabilidade para os animais foi anunciada ontem pelo Ministério da Agricultura, via circular 041.

Portabilidade numérica

As operadoras de telefonia celular pediram à Anatel mais prazo para discutir e implantar a portabilidade numérica, que vai permitir ao usuário manter o número quando trocar de operadora.

Algodão

Os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão serão investigados pela OMC a pedido do Brasil. A OMC vai verificar se os EUA cumpriram a decisão de 2004 que determinou que parte do programa de apoio ao algodão dos EUA era ilegal e teria que ser alterado. Se o Brasil vencer, terá direito à compensação.

Pirataria

O comitê interagências governamentais criado pela Casa Branca para combater a pirataria intelectual de produtos americanos no mundo anunciou ontem que enviará um "IP attaché", um adido antipirataria, à Embaixada dos EUA em Brasília. O posto existia até hoje só na China. Além do Brasil, receberão adidos Índia, Rússia, Tailândia e Oriente Médio.

TJ/RN

Clotilde Madruga tomou posse ontem como desembargadora do TJ/RN.

ITR

Termina hoje o prazo para entrega da declaração do ITR.

Litoral paulista

O TJ/SP inaugura hoje os fóruns de Ubatuba e Ilhabela.

Migas

1 - Comissão de desembargadores designados pelo corregedor nacional de Justiça conclui estudos sobre procedimento administrativo disciplinar de magistrados. (Clique aqui)

2 - PL 7308/06 amplia a lista de crimes abrangidos pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (Clique aqui)

3 - Lei nº 11.347, dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. (Clique aqui)

4 - Lei nº 11.348, dispõe sobre a criação de funções comissionadas no TRT da 15ª Região. (Clique aqui)

5 - Lei nº 11.349, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no TRT da 8ª Região. (Clique aqui)

6 - A partir de 16/10 estarão abertas as inscrições para o teste seletivo que preencherá uma vaga no cargo de conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Mutum/MT. (Clique aqui)

Penhora

As penhoras judiciais das safras 2004/2005, 2005/2006 e as futuras que vierem a ser obtidas em ações de execuções impetradas por 47 indústrias fornecedoras de insumos voltaram a valer. A decisão foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O trabalho é fruto da parceria dos escritórios Luchesi Advogados (Celso Luchesi), Faria de Sant´Anna e Tavares Leite Advogados (Roberto Santanna) e J. Ercilio de Oliveira Advocacia (José Ercílio de Oliveira), em conjunto com o Corrêa da Costa Advogados S/C (João Celestino Corrêa da Costa Neto), de Cuiabá/MT. Para saber mais, clique aqui.

2006

Sylvia Romano - Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - faz reflexões sobre o que já se passou neste 2006. (Clique aqui)

"Brasil...

...um sonho intenso, um raio vívido. De amor e de esperança à terra desce". Como definir a pátria amada, a pátria mãe ? Afinal, o que seria pátria ? Para o cronista Adauto Suannes, as palavras são vivas e escondem diversos significados. Pátria é uma delas. Clique aqui e descubra.

"Salve! Salve!"

Prezado leitor, para receber semanalmente, no alvorecer da sexta-feira, a coluna Circus, assinada pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes, clique aqui e cadastre-se.

Lançamento

Tales Castelo Branco (presidente do IASP), Evanir Ferreira Castilho (presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo), Antonio Ermírio de Moraes, Paulo José da Costa Jr., José Carlos Madia de Souza (presidente da Associação dos Antigos Alunos das Arcadas), foram alguns dos grandes nomes que estiveram presentes na agradabilíssima tarde de ontem no Largo do Arouche, na sede Academia Paulista de Letras, para o lançamento do livro "Janeiros de Meu São Paulo", do Poeta Paulo Bomfim.

Esmigalhando

Doutos migalheiros se encontram na seção "Migalhas dos leitores" para debater diversos assuntos. Confira a variedade de temas em pauta nesta semana e aproveite para deixar o seu comentário. Clique aqui e participe.

Correspondentes

Seja um Correspondente em Migalhas e amplie seus contatos por todo o Brasil. É fácil e rápido se cadastrar. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Itajai/SC, Fernando Fernandez, ganhou o livro "O Poder Constituinte" (2005, 253 p., Editora Saraiva), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui

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Publicidade para crianças

A obra "Publicidade Abusiva Dirigida à Criança" (Juruá Editora - 237p.) traz um panorama geral do direito consumerista pátrio e das regras de proteção da criança no ordenamento legal. A autora, Isabella Vieira Machado Henriques, que gentilmente ofereceu um exemplar de sua obra para sorteio entre os migalheiros, faz uma análise detalhada da legislação, no país e no mundo, que regulamenta a publicidade voltada à criança. Não perca a chance de ter este livro em sua biblioteca. Clique aqui e concorra.

Concorra:

ao sorteio da obra "Licitações e Contratos Públicos" (400p.), gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, que consagra-se como uma das mais completas sobre a matéria. Com apoio na doutrina e na jurisprudência, o autor Toshio Mukai aborda todos os aspectos referentes à licitação. Não perca. Clique aqui.

Família, família...

Os aspectos sucessórios da filiação e das técnicas de reprodução assistida serão discutidos no curso "Efeitos da Biotecnociência nas Relações Familiares", organizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito para o próximo dia 9/10, no RJ. Participe, clique aqui e confira a programação completa.

Fale bem

A partir do próximo sábado, o Núcleo Mascaro promove um curso com o objetivo de ensinar o causídico a se comportar no tribunal no momento da sustentação oral. Clique aqui e aprenda a fazer uso da boa oratória.

Compensação tributária

Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na contingência de interpretar a norma processual administrativa que versa sobre compensação tributária, a FISCOSoft Editora realiza, no dia 24/10, em SP, o seminário "Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo". Clique aqui e veja mais informações.

Cálculos

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 5/10, em SP, o curso "Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista". Participe e conheça conceitos e técnicas fundamentais para a elaboração e a compreensão de cálculos trabalhistas. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Tributário

O IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza, em SP, a partir do dia 25/10, o "XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário". O evento abordará temas como: direitos fundamentais e tributação, processo administrativo e judicial, tributos municipais, entre outros. Não deixe de participar! Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Sarbanes-Oxley

Em resposta aos escândalos contábeis que envolviam empresas norte-americanas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou em julho de 2002 a Lei de Sarbanes-Oxley. Essa Lei representa a maior mudança em governança corporativa desde 1934, e o Canal Executivo Organização de Eventos esmiúça o tema na segunda edição do curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa", nos dias 26 e 27/10, em SP. Fique por dentro, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia, mas corra, o sorteio será dia 16/10.

Organizado

Hoje, às 19h, no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP (Praça da Sé, 385), a ministra do STJ Eliane Calmon proferi palestra sobre "Crime Organizado". Durante o evento a ministra fará a entrega da comenda "Distinction Honorifique Internationale 2006", da Sociedade Internacional de Criminologia, ao presidente da Ordem paulista - Luiz Flávio Borges D´Urso. Compareça !

Publicidade e o CDC

Bruno Boris, causídico do escritório Azevedo Sette Advogados, proferirá palestra amanhã sobre a "Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor", na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP. Clique aqui e Compareça !

Lei de Falências

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vai realizar nos dias 3 e 4/10, na cidade de Campinas/SP, o curso "O Novo Processo Falimentar". Clique aqui para saber mais informações.

Lançamento

Tratando da relação jurídica entre médico e paciente, Patrícia Panisa lança na próxima quinta-feira, 5/10, a obra "O Consentimento Livre e Esclarecido na Cirurgia Plástica" (RCS Editora). O evento será na Livraria Cultura (av. Paulista. 2073) a partir das 18h30. Compareça, informações (11) 3170 4033.

Ganhadores do dia

Cibele Gomes Foagagnoli, da Novoeste Distribuidora de Petróleo, é a sortuda que vai conferir o seminário "Trilpe-A Supply Chain Manegement: Gerenciamento Estratégico da Cadeia de Suprimentos", que será realizado pela InterNews no dia 4/10, em SP. Clique aqui e confira mais informações do evento.

Juliana Cavole Lauro, da Bayer, foi contemplada com a vaga-cortesia dos Cursos Preparatórios para OAB/131, que será realizado pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas a partir do dia 2/10, em SP. Clique aqui.

A coleção completa da obra "Traité de Droit Romain", do jurista alemão M. F. G. Savigny, que foi gentilmente oferecida pela Livraria Intellectus, foi sorteada para Carlos Alberto De Assis Góes, sócio do escritório Góes & Góes Advogados Associados, de Criciúma/ SC. Parabéns!

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Bom fim de semana e boa eleição !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats See Strength in Bucking Bush"

The Washington Post - EUA

"Military Trials Bill Omits Many Common Rights"

Le Monde - França

"Amnesty dénonce les méthodes du Pakistan à l´encontre de suspects de terrorisme"

Corriere Della Sera - Itália

"«Danno morale»: risarciti per il ritardo dell´aereo"

Le Figaro - França

"Le Congrès vote la loi controversée sur les "ennemis combattants" "

Clarín - Argentina

"Caso López: Solá sigue depurando la Bonaerense"

Público - Portugal

"Ministro das Finanças considera injusto que todos paguem ADSE"

El País - Espanha

"El Euribor vuelve a subir y encarece en 90 euros la cuota de la hipoteca media"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Helm rettet Schirndinger das Leben"

The Guardian - Inglaterra

"Military: take UK troops out of Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula não aparece e vira alvo de candidatos em debate"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ausente, Lula é alvo de ataques em debate"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula falta a debate e vira alto de candidatos na TV"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula evita confronto na TV"

Correio Braziliense - Brasília

"Debate: noite de malhação a Lula"

O Estado do Paraná - Paraná

"Agora é no corpo a corpo"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Ausente do debate, Lula vira alvo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula deixa a cadeira vazia e esfria debate"

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Apoiadores :

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

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