MIGALHAS nº 1.511

"Um bom legislador aplica-se mais a estabelecer costumes, do que a infligir suplícios."

Montesquieu

Há 18 anos

Nossa Constituição Federal atinge hoje a maioridade. Se, antes, violá-la era "estupro" presumido, agora não há que se falar em presunção. Ela já é "de maior".

Nova operação da PF

Cerca de 700 policiais federais deflagraram hoje a operação "Grandes Lagos" com o objetivo de prender os participantes de um esquema de estelionato e sonegação fiscal em frigoríficos de várias partes do País, principalmente em municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto, no interior de SP.

Retirando a oferta

Pelas últimas operações da Polícia Federal, percebe-se que o responsável por dar os nomes das operações perdeu totalmente a criatividade. Aliás, talvez tivesse tido um rompante de brilho apenas, agora totalmente desanuviado. Diante disso, Migalhas retira a oferta de emprego feita publicamente em 3/5/05 (Migalhas 1.180).

• Migalhas amanhecidas - Migalhas 1.180

"Anaconda, Sentinela, Pororoca, Vampiro"

Migalhas informa que continua suas investidas para contratar, a peso de ouro, o funcionário da PF responsável por nominar as operações da instituição. "Não podemos prescindir desse elemento", reafirma incessantemente nosso conselho editorial.

"Interferência do advogado"

O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues divide com os leitores suas experiências tida nos muitos anos de judicatura em depoimentos e interrogatórios. Ele narra que "em pelo menos 80% dos casos em que converteu o julgamento em diligência, conseguiu extrair a verdade diretamente da boca da parte que não tinha razão". No artigo hoje publicado em Migalhas, Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues diz ainda que nas CPI, "a legislação não deveria permitir que o depoente a todo momento consultasse seu advogado". Clique aqui e participe do debate em Migalhas, onde o princípio máximo não é o da oralidade, e sim da migalheiredade.

Greve

Os bancários decidiram entrar em greve a partir de hoje.

"É só amanhã"

O Cade aprovou ontem um acordo com a Microsoft e a TBA concedendo desconto de 20% na multa caso as duas empresas desistam de ações que movem na Justiça contra a condenação administrativa que receberam do próprio Conselho. Será que também dividem no carnê ?

Santos

Uma nova reserva gigante de petróleo leve - mais valorizado comercialmente - e gás, foi encontrada pela Petrobras, em perfurações nas águas profundas da Bacia de Santos.

União Européia

Os países da União Européia decidiram ontem impor tarifa extra a sapatos importados da China (16,5%) e do Vietnã (10%), para impedir que produtos baratos "invadam" o mercado.

Tributação de lucros no exterior

É interessantíssimo o substancioso artigo de Luciana Rosanova Galhardo e Giancarlo Chamma Matarazzo, integrantes do Pinheiro Neto Advogados. Analisando a tributação dos lucros gerados no exterior, os autores fazem um histórico dos últimos dez anos. Clique aqui e veja o que pensam estes importantes advogados.

França

O matutino francês "Libération" pediu concordata e terá seis meses para provar aos credores sua viabilidade empresarial.

EUA

Bush assinou lei prevendo a construção de uma cerca na fronteira entre EUA e México. (Clique aqui)

Bolívia

A agência de notícias estatal da Bolívia ABI divulgou ontem uma lista com os nomes de jornalistas e proprietários de meios de comunicação que fazem oposição ao governo de Evo Morales. É como ele lida com a imprensa.

Ordem na desordem

A Corte Suprema da Bolívia se pronunciou ontem sobre a Constituinte, afirmando que a Assembléia não pode se declarar "plenipotenciária", conforme aprovado pelos governistas na semana passada.

Argentina

Chegou ao fim ontem a greve de fome de mais de 14 mil presos argentinos, depois que a Suprema Corte aceitou algumas de suas demandas. Na principal delas, a Corte considerou inconstitucional um artigo do Código Penal que computava dois dias de prisão preventiva como só um de reclusão. Em greve de fome havia 14 dias, os presos também exigiam mais rapidez nos julgamentos - pedido que a Corte aceitou.

Big negócio

A operação do McDonald's no Brasil deve passar para o controle do grupo argentino Woods Staton.

Virtual x real

Em polêmico artigo, o advogado Daniel Arbix, integrante do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, assevera que a diluição de fronteiras causada pela internet não pode acarretar impunidade plena. O autor, que é ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto das Arcadas, explica que a garantia da liberdade de expressão só pode ser plena e eficaz se as pessoas continuarem a responder por seus atos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Indumentária

"Parabenizo a excelente migalha 'A indumentária do advogado em audiência', escrita pelo Dr. Armando Bergo Neto (Migalhas 1.510 - 4/10/06 - "Terno e gravata" - clique aqui). Já passei por um constrangimento desnecessário quando fui assistir a um julgamento no 1º TAC de SP, no ano de 1997. Era um dos meus primeiros dias como estagiária do 2º ano da faculdade e tive a 'infelicidade' de ir ao julgamento de calça e camisa. Na ocasião, o magistrado me repreendeu publicamente, através do microfone, só porque eu não estava trajando saia ou vestido. Disse que aquela era a última vez que eu poderia entrar naquele local vestida daquele jeito e que, na próxima vez, seria barrada. Tendo em vista a minha condição de 'simples' estagiária, fiquei quieta; hoje, acho que minha reação seria diferente." Ligia Miguel Rodrigues Costa - Unibanco

Migas

1 - Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, decide STJ. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ declarou a constitucionalidade de seis leis estaduais e municipais que visam garantir a proteção do consumidor dentro dos bancos. (Clique aqui)

3- TJ/DF: Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro. (Clique aqui)

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Quanto custa uma eleição ?

Lula assinou ontem MP liberando R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. (Clique aqui)

Uai...

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo negou um intuito eleitoreiro: As pessoas de boa fé não farão essa leitura.

????????

Cá entre nós, migalheiros, distanciemo-nos das questões partidárias. Se somarmos a liberação da verba para os ministérios, com o encontro ontem de Lula com os ministros beneficiados para tratar da campanha eleitoral, vamos ter um resultado nefasto aos interesses do Brasil. Tudo isso, fruto do instituto da reeleição. O ministro do Planejamento (planejamento ?) subestima a inteligência das pessoas.

Torce e retorce

O TSE divulgou ontem um levantamento segundo o qual dez partidos escapariam da chamada cláusula de barreira, contrariando cálculo da Câmara, que exclui apenas sete siglas das restrições da norma. Diante da confusão que se criou, Marco Aurélio de Mello admitiu horas depois a possibilidade de erro, dizendo que não há deliberação dos ministros sobre a aplicação da regra. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - MP investigando

"Deu no Migalhas (1.510 - 4/10/06 - "Cadê o Processo ?" - clique aqui): 'CNMP aprova regras para investigações do MP' - Em primeiro lugar, é para perguntar porque motivo o CNMP se antecipou ao STF para disciplinar algo que está sub judice. Tal procedimento serve de amostra do grau de respeito que o MP costuma ter pela CF e pela Suprema Corte. Em segundo lugar, se a regulamentação for aquela que já havia sido divulgada desde agosto do corrente ano, teremos novas discussões intermináveis, pois o texto contém evidentes afrontas à CF, como demonstraria mestre Barroso, se se dignasse descer até onde estamos os mortais migalheiros. Basta dizer que, preocupada com tantos pormenores, a tal resolução esqueceu-se de dizer o que acontecerá ao membro do MP que se exceder em suas investigações, como vem ocorrendo amiúde. Dir-se-á que isso já está dito em outros diplomas legais. Que ao MP compete 'promover a ação penal' e 'requisitar a instauração de inquérito policial' também está, e nem por isso o tal projeto de resolução deixou de repetir o óbvio. Diz-se, mais, ali que, feita a investigação, poderá o promotor pedir arquivamento. A quem? 'A promoção de arquivamento será apresentada ao juízo competente, nos moldes do art. 28 do CPP, ou ao órgão superior interno responsável por sua apreciação, nos termos da legislação vigente'. Que 'legislação vigente' é essa que se sobrepõe ao CPP e ao Poder Judiciário? Não se diz, algo tanto mais incompreensível porque o art. 28 do CPP também é legislação vigente e está expressamente mencionado. E ficam no ar perguntas que nenhum promotor quer responder: quais são os inconvenientes para que a investigação não seja sempre promovida originalmente pela polícia, com o supervisionamento do MP? Como ficará o caso de conflito de atribuições: os mesmos fatos sendo apurados ao mesmo tempo pela polícia e pelo promotor? Com a palavra os promotores de Justiça, especialmente os futuros candidatos a cargo eletivo ou secretaria de Estado." Adauto Suannes

Fórum Trabalhista de SP

O ex-senador Luiz Estevão foi preso ontem em SP pela PF por determinação do TRF da 3ª Região, que o condenou a três anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, por uso de documento falso na ação civil pública sobre o caso do Fórum Trabalhista de SP. Seus advogados entraram ontem com HC no STJ. Acostumado a denunciar e a processar pessoas que, se não estão encarceradas ou fugidas, raramente enfrentam os tribunais frente a frente, o MPF não suporta ver Luiz Estevão em todas as audiências com seus advogados. Julga-o, talvez, acintoso. E, de fato, no caso do Fórum de SP, enquanto o juiz Lalau fugia (ajudado por um indigitado personagem; uma verdadeira "fria"), Estevão enfrentava o caso. Isso é apenas uma constatação, longe de ser uma defesa. Na última vez que foi preso, o senador cassado fez do cárcere seu recreio. Sentado, no páteo, ele lia sugestivamente Leonardo Boff, autor da "Teologia da Libertação".

Leão & Leão

A Justiça revogou ontem a liminar que permitiu que a Leão & Leão, empresa envolvida em escândalos nos serviços de lixo em Ribeirão Preto/SP, participasse e vencesse a licitação realizada pela Prefeitura de SP para a varrição de ruas. A empresa havia apresentado o menor preço para o lote 1, que inclui a região da Sé, no valor de R$ 38,089 milhões por ano. O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, anulou a liminar que ele mesmo havia concedido um dia antes da abertura dos envelopes da licitação, na semana passada.

Migas

4 - TRT/SP : Bancário em greve pode fazer piquete em agências. (Clique aqui)

5 - MPF/MG: Justiça cancela multas de quem dirigiu sem kit de primeiros socorros, no período de 1º de janeiro a 14 de abril de 1999. (Clique aqui)

6 - Organizadores da RBD Tour 2006 foram intimados para realizar o pagamento dos direitos autorais sob pena de não realizarem os shows em SP e no RJ. Veja a liminar. (Clique aqui)

Correspondentes

Precisa de alguém que preste serviços jurídicos ? Basta clicar na seção "Correspondentes". Contrate por aqui os préstimos de uma pessoa em qualquer ponto do território nacional. É muito fácil e rápido, clique aqui.

Olho Mágico

Não perca as grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga, clique aqui.

HC

O TJ concedeu HC que suspende o mandado de prisão contra o ex-presidente da SPTrans.

Migalhas dos leitores - Homônimo

"Mais uma vez tenho que reconhecer a neutralidade e do compromisso com a verdade do Informativo. Fico muito feliz em ter visto a ressalva feita pelo matutino ao ilustre prof. das Arcadas, da qual fui aluna, Carlos Alberto Carmona, na migalha 'Confusão nominal' (Migalhas 1.510), pois seria no, mínimo, de extremo mau gosto ver esse brilhante professor ser confundido com um (infortunadamente) homônimo nessa situação. Parabéns aos atentos redatores!" Patrícia Parra

Migafalhas, as falhas de Migalhas

No informativo de ontem (Migalhas 1.511), ao publicar nota que fazia referência ao escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Migalhas remeteu o leitor ao site antigo do escritório. Para ter acesso ao site correto, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 5 de outubro de 1867, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Manoel de Jesus Valdetaro, da Relação da Corte, da qual era o presidente, nomeado em 1864. Foi presidente do Tribunal, nomeado por decreto de 14 de junho de 1882, reconduzido por decreto de 25 de junho de 1885. Em 1848 exercera a presidência da Província do Rio de Janeiro. Nomeado aos 60 anos de idade, aposentou-se aos 79 em 27 de novembro de 1886. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 90 anos de idade, em 16 de agosto de 1897.

Migas

7 - IN 680 Disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Clique aqui)

8 - Resolução 3.414. Dispõe sobre a concessão de prazo para as instituições financeiras formalizarem os aditivos referentes às reprogramações de prestações de operações. (Clique aqui)

9 - Pleno do TJ/PB escolhe lista tríplice para vaga de desembargador. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Acidente aéreo

"A pergunta que querem calar : quantas vezes nos últimos dois anos aviões QUASE se colidiram no céu da 'ama-zona' ? Quantas vezes QUASE mataram centenas de passageiros nas proximidade de Congonhas ou Santos Dumont ? Quem está na respectiva Agência, tem conhecimento para tal ou foi para a boquinha por indicação do tal Zé Sai Daí Dirceu ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Leio que os pilotos da aeronave que teriam causado a morte de 155 pessoas, na Gol, se o fizeram, teriam cometido crime culposo. Absolutamente, se desligaram os aparelhos e voaram em altura indevida, cometeram crime doloso, dolo eventual, pois assumiram o risco de fazê-lo. Essa interpretação é clara. Certa vez, discutindo a diferença de culposo e doloso, eu, vendo que um filho de um determinado político, correndo acima da média determinada para o local, foi condenado absurdamente como praticara crime culposo. Eu protestei pelo Estadão, dizendo que cometera crime doloso (dolo eventual). Quem assume o risco pratica dolo eventual. Atenciosamente." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

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Diagnóstico MPE

O MJ, através da Secretaria da Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o prazer de convidar para o lançamento do "Diagnóstico Ministério Público dos Estados", que acontece dia 17/10, às 10h, no Salão Negro - Ed. Sede do Ministério da Justiça. Para participar ligue (61) 3429 3881.

Sorteio especial

Migalhas anuncia o sorteio de um CD Rom - "CD GAZETA JURIS - Jurisprudência e Legislação", gentilmente oferecido pela GazetaJuris, que possui o mais completo banco de dados jurídicos do país. O CD uma infinidade de julgados proferidos nas áreas Constitucional e Administrativa, Civil e Comercial, Criminal, Previdenciária e Trabalhista, Tributária, além de Doutrinas, Súmulas dos Tribunais Superiores, Regimentos Internos do STF, STJ e TST, Prazos do CPC, Prazos da CLT, Leis e seus apelidos, Dicionário Jurídico e Petições & Contratos. Não fique de fora do sorteio! Clique e concorra.

Sorteio de obra

Clique aqui e concorra ao sorteio da obra "Constituição da República Federativa do Brasil anotada", atualizada até a EC n. 52/2006 (Editora Saraiva - 1401 p.), que foi gentilmente oferecida pelo autor, o respeitado constitucionalista Luís Roberto Barroso.

Sarbox - fique por dentro

Participe da segunda edição do curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa", nos dias 26 e 27/10, em SP, organizado pelo Canal Executivo Organização de Eventos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia, mas fique ligado, o sorteio acontece dia 16/10.

Basiléia II

As instituições financeiras estão diante de um grande desafio: a implantação do primeiro e do segundo ciclos de adequação à Basiléia II. Pensando nisto, a InterNews realiza no dia 20/10, em SP, o seminário "Basiléia II: Desafios para a Implementação das Novas Regulamentações". Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito Empresarial

Com o intuito de esclarecer dúvidas a cerca da apuração da base de cálculo dos tributos ativos e passivos das empresas, o FORUM CEBEFI organizou o curso "Contabilidade Tributária", destinado a todos os advogados que militam na área do Direito Empresarial. Participe. O evento acontece dia 18/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Educação a distância

No dia 17/10, a ilustre Desembargadora Maria Berenice Dias ministrará uma aula tele presencial sobre as questões controvertidas dos alimentos, durante o curso "Direito de Família - Aspectos Atuais", que se inicia dia 16/10 e é promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Informações e inscrições, clique aqui.

Secretariando Advogados

A Central Prática Consultoria e Treinamento, no dia 21/10, em SP, oferece um treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica, o curso "Secretariando Advogados". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Nossa língua portuguesa

O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas realiza, na próxima sexta-feira, 6/10, a palestra de apresentação do "Curso de Língua Portuguesa para Brasileiros" em dois horários das 10h às 11h30 e das 19h às 20h30. As aulas serão ministradas pelo Prof. Adriano Paciello. Participe, informações pelo telefone (11)3225 9622.

Palestra internacional

A FGV DIREITO RIO promove, na próxima terça-feira, 10/10, a palestra "Responsabilidade Objetiva das Empresas no Direito do Consumidor Internacional". Quem abrilhantará o evento, que acontece na Fundação, a partir das 19h, será o professor da Universidade de Fribourg (Suíça), Basil C. Bitas, especialista em litígios e transações financeiras internacionais. Não deixe de participar. Informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21)2559-5450.

Direito de Família

Os novos aspectos da filiação e os Direitos da Personalidade são alguns dos temas que o Congresso "Direito de Família e Sucessões", que será realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, vai abordar a partir do dia 19/10, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia e saiba a programação completa, clicando aqui.

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social oferece, em SP, o curso "Extensão em Direito Previdenciário", que aborda os temas: modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança. Clique aqui para saber as datas e mais informações.

Abertura de capital

A abertura de capital tem sido uma prova de fogo para algumas empresas que se aventuram na bolsa de valores. Entretanto, algumas vêm superando a turbulência do mercado e ganhando em valor e liquidez. Para tratar deste assunto, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza o "Seminário Abertura de Capital", que acontece dia 24/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Marcando presença

Leonardo Leite, do Demarest e Almeida Advogados, participa esta semana de dois eventos em Porto Alegre/RS. Hoje, ele fará a palestra "Estratégias de crescimento planejado para sociedades de advogados" durante o curso de extensão sobre Gestão Estratégica de Departamento Jurídicos e de Escritórios de Advocacia, realizado pela Unisinos, e amanhã participa da inauguração do comitê de gestão de sociedades de advogados do CESA/RS.

Propriedade intelectual na Suécia

Os sócios Peter Dirk Siemsen, David Merrylees, José Antonio B.L. Faria Correa e Maria Thereza Wolff, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participarão do 40º Congresso Mundial de Propriedade Intelectual da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual - AIPPI, em Gotemburgo, Suécia. O congresso, considerado um dos principais eventos promovidos pela Associação, acontece de 6 a 12/10 e se destaca por ser uma grande oportunidade para os membros se reunirem e debaterem os mais variados temas relacionados à proteção da propriedade intelectual. Mais informações no clique aqui.

Palestra

Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, proferirá palestra sobre os "Aspectos da Arbitragem Internacional", durante a Jornada de Direito, realizada pela PUC/RJ no dia 9/10. Participe.

Parabéns

A ganhadora da obra "Elementos de Direito Administrativo", que foi gentilmente oferecida pelo escritor Fábio Bellote Gomes, foi Anna Izabel C. Leão Teixeira, advogada do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Early Warning on Foley Cited by Former Aide"

The Washington Post - EUA

"Ex-Aide to Foley Cites Warnings From 2003"

Le Monde - França

"Le PDG d'Airbus Christian Streiff critique vivement ses prédécesseurs"

Corriere Della Sera - Itália

"Tre volte condannato: tre volte salvato dall'indulto"

Le Figaro - França

"La Sécu victime d'une grosse escroquerie"

Clarín - Argentina

"Ya es ley la educación sexual en todo el país"

Público - Portugal

"Presidente da República quer empenho contra corrupção e defende moralização da vida pública"

El País - Espanha

"El BCE eleva los tipos un cuarto de punto, hasta el 3,25%"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Anleger um 1,77 Millionen Euro betrogen - Fünf Jahre Haft"

The Guardian - Inglaterra

"Stores accused over organic food"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin tenta conter estrago de Garotino"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo libera R$ 1,5 bi do Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai gastar já o que cortou há dez dias: R$ 1,5 bi"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil manda espionar Chávez e Morales"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB socorre Alckmin. Lula libera R$ 1,5 bi"

O Estado do Paraná - Paraná

"Beto confirma: Vai de Osmar"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Vale-tudo partidário improvisa alianças de 2º turno no país"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Disputa é maior no Sertão"

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Apoiadores :

· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

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