Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.527

Segunda-feira, 30 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.527 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Griffon Serviços Associados

(Clique aqui)

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"Um governo deve sair do povo como a fumaça de uma fogueira."

Monteiro Lobato

Lula lá

Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito e ocupará a presidência no vigésimo oitavo período de governo republicano.

MI 417

No Migalhas International de hoje veja como o mundo reagiu à reeleição do presidente Lula. (Clique aqui)

Bolívia

A Petrobras encerrou na noite de sábado a maratona de negociações com a Bolívia. A estatal brasileira se compromete a seguir as regras do decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás natural da Bolívia, que prevêem sua permanência no país apenas como prestadora de serviços. Segundo o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (que não assinou o "acordo", deixou a ingloriosa missão para outro), os termos garantem o abastecimento de gás ao Brasil.

Criando cobras

Nessa história Brasil-Petrobras-Bolívia, ficou claro que a empresa foi a mais prejudicada, pois sai arranhada no cenário internacional. Aos olhos dos investidores ela segurou o rojão enviado por Morales. Resta saber - e o tempo dirá - se a atitude pusilânime do Brasil não encorajará outras investidas semelhantes. Uma coisa é certa: alimentou-se a cobra no país vizinho.

Migalhas dos leitores - Alcântara

"A propósito de Alcântara (Migalhas 1.525 - 26/10/06), não foi uma noite apenas, mas uma das muitas ocorrências omitidas pela honorável imprensa para encobrir uma atitude vergonhosa do governo FHC. Como ele não conseguia dobrar os deputados, até os ministros Lafer, Quintão e Sanderberg foram pressionar os congressistas para aprovar o Tratado que permitiu o Brasil renunciar à soberania, entregando-a por mil réis aos Estados Unidos. É incrível a falta de pudor e de vergonha com que este tema foi levado ao Congresso, mas aprovado, apesar da resistência que na época organizei com os universitários, sobretudo do Nordeste, uma vez que, em São Paulo, estavam anestesiados. O Ministro Waldir Pires, se escrever suas memórias, - era deputado na época - poderá melhor narrar o sucedido, como o fez para mim na época. Vamos reviver essa maracutaia? Quem e quanto ganhou em se convertendo em Calabar da república de FHC? E o M.P. da União, por que fugiu?" Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Catálogo Jurídico

Agora é possível, através do Catálogo Jurídico Migalhas, contatar escritórios de advocacia localizados nas mais diferentes regiões brasileiras. Clique aqui e confira.

Propriedade intelectual

No dia 22 último, o site de notícias Conjur, vinculado ao Estadão, publicou  uma notícia informando que a diretora do INPI Maria Beatriz Amorim Páscoa irá ocupar um cargo na OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que tem sede em Genebra, Suíça. Sobrinha do ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, ela seria, segundo o site, favorável à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. No dia 25/10, o INPI enviou ao noticioso explicações afirmando serem improcedentes as vinculações entre a provável adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e a designação de Maria Beatriz para cargo na OMPI. Hoje, é Migalhas que traz novas informações sobre o tema. Em recente palestra realizada no Brasil, o  advogado Richard Nicholas Brown, sócio da banca de advocacia De Sola Pate & Brown (Caracas/Venezuela), mostrou que o raciocínio não parece tão distante da realidade. Incentivando a realização de um debate público sobre as vantagens e desvantagens da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, clique aqui e confira, com exclusividade, o texto (em vernáculo) de Richard Nicholas Brown.

Importação - Câmbio

Com propriedade, Marcello Portes da Silveira Lobo e Anna Carolina Paschoal Soares - ambos integrantes do festejado escritório Pinheiro Neto Advogados - explicam hoje aos migalheiros todas as recentes mudanças que tivemos no câmbio relativas às operações de importação. Analisando o conjunto das regras alteradas, desde a MP 315 até as resoluções do BC e do CMN, os autores assinam um criterioso texto, imperdível para o conhecimento das empresas importadoras. (Clique aqui)

Refis 3

A MP do Refis 3 perdeu a validade, por não ter sido votada. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as cerca de 247 mil empresas que aderiram ao Refis não precisam se preocupar com o fim da vigência da MP 303. Segundo ele, a renegociação feita no período de vigência da MP é plenamente válida. Como o forte do Barreto parecem ser os números, e não a Constituição (como está esquecida a coitadinha nos últimos tempos), vejamos o que ela diz sobre as MPs (arg!) quando perdem a validade :

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

§ 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

§ 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

Feita a hermenêutica dos §§ do art. 62 da CF/88, resta claro que basta um decreto legislativo para mudar toda a situação. Assim, o clima não é de tanta tranqüilidade assim. Ou é ?

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"Bom Para"

A polêmica sobre os cheques "pós-datados" é abordada hoje pelo advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas - do escritório Luchesi Advogados. Clique aqui e veja o que pensa o autor, especialmente sobre a prescrição.

Compra selada

O Grupo Abril confirmou ontem a venda de parte da TVA, uma gigante de TV por assinatura do país, para a Telefónica. O Grupo Abril conta com importantes bancas de advocacia auxiliando nestes negócios, além de seu valoroso staff interno, todos comandados pelo cacique do departamento jurídico corporativo Arnaldo F. Tibyriçá, seguramente um dos mais brilhantes advogados brasileiros.

História - I

Um "Tibiriçá" agora comandando a parte legal de um negócio feito com espanhóis, não deixa de ter lá sua importância histórica. O personagem da história cacique Tibiriçá foi o primeiro índio a ser catequizado pelo padre José de Anchieta. Tibiriçá era o chefe de uma parte da nação indígena estabelecida nos campos de Piratininga (São Paulo). Era pai da índia Bartira, mulher de João Ramalho, de onde descendem quase todas as famílias legitimamente paulistanas. Em 1554, era ele quem estava com o padre Manuel da Nóbrega e Anchieta na fundação de São Paulo. Os restos mortais daquele "Tibiriçá, que fazia negócios apenas com os portugueses, encontram-se na cripta da Catedral da Sé".

História - II

Sobre os "Tibiriçá" atuais, ensinam algumas pesquisas que parte da descendência do índio adotou o sobrenome Dias. E no século XIX, João de Almeida Prado, então estudante da Universidade de Coimbra, passou a ser conhecido pelos seus colegas como o "Tibiriçá Piratininga". Por conta do cognome acadêmico, passou a assinar João Tibiriçá Piratininga. Deixou numerosa descendência de seu casamento, em 1828, com Maria Antónia de Camargo. Entre os descendentes registre-se o neto, Dr. Jorge Tibiriçá (15/11/1855-29/9/1928), que foi governador de São Paulo por duas vezes.

Indisponibilidade do numerário

O dinheiro brasileiro (ilícito ou sem origem) que está no exterior tem obrigado as autoridades a um exercício constante na tentativa de ser repatriado. O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues propõe hoje uma solução. Clique aqui para ver qual é.

Compra trançada

O imperador romano Flavius Valerius Constantinus que se cuide. Os Constantinos tupiniquins não estão pra brincadeira. De fato, os irmãos Constantino, donos da Gol, providenciaram sexta-feira, em sociedade com o fundo de private equity americano AIG, a compra da Cia. Providência, empresa do ramo petroquímico, com sede em Curitiba. O valor da operação está avaliado em R$ 1 bilhão. A empresa possui duas marcas importantes, a KAMI e PROVINIL. A PROVINIL na área de tubos e conexões e a KAMI é líder de mercado de "nãotecido" da América Latina.

"Nãotecido"

Você não sabe o que é um "nãotecido"? Vamos quebrar seu galho, tecendo mais uma migalha. O "nãotecido" é uma estrutura plana flexível e porosa constituída de véu ou manta de fibras ou filamentos, orientados direcionalmente ou ao acaso, consolidados por processo mecânico (fricção) e/ou químico (adesão) e/ou térmico (coesão). Assim, as fibras - como o próprio nome já diz - não são tecidas pelo modo convencional através de tecelagem ou malharia. Há até a Abint - Associação Brasileira das Indústrias de NãoTecidos e Tecidos Técnicos, que foi de onde tiramos as informações, pois nós - ignorantemente - não sabíamos o que era um "nãotecido".

Seguro-desemprego

"O direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário" é o título do artigo de Claudia Brum Mothé - do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e veja se você concorda.

Telemar

Muita gente tem recebido comunicado da Telemar, sendo convocado para a assembléia de acionistas que decidirá a reestruturação societária da tele, sem nem mesmo saber que detém papéis da empresa. A Telemar enviou nas últimas semanas cartas a cerca de 750 mil pequenos acionistas convocando-os para votarem na assembléia que acontecerá no dia 13 de novembro.

Liberado

A 4ª Vara Federal Criminal de Niterói liberou sexta-feira o navio cargueiro Roko e seus tripulantes para deixarem o País. A decisão foi transmitida à Capitania dos Portos do Rio. O Roko ficou retido desde o dia 17, quando um choque com a traineira Costa Azul matou 8 das 12 pessoas que estavam no barco. O comandante do Roko e seu imediato já prestaram depoimento.

Multa

O TJ/MG fixou, quinta-feira, multa diária de R$ 5 mil para o Google, controlador do Orkut, por descumprimento de ordem judicial. No dia 17, a Justiça determinou a exclusão de um perfil falso do Orkut e a quebra do sigilo do responsável pela página. A vítima, uma empresária, teve seus dados copiados na página falsa, cuja suposta autora se dizia homossexual.

Grampão

O sigilo telefônico de milhões de paulistas está sob risco. Essa é a principal conclusão da apuração feita pelo MP sobre o uso de senhas fornecidas pela Justiça a policiais civis e militares no interior do Estado. Elas deviam permitir aos policiais obter nas operadoras de telefonia saber em nome de quem está cadastrado o telefone e o lugar onde está falando quem usa o aparelho. Mas os policiais estão recebendo ainda o histórico de chamadas sem que haja a quebra formal do sigilo telefônico pelo Judiciário.

Absolvido

Após cinco dias de julgamento, o júri da Justiça Federal em Cuiabá absolveu ontem, por 6 votos a 1, o delegado aposentado da Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar da acusação de mandar matar, em abril de 1987, o missionário espanhol Vicente Cañas Costa, 46, dentro de uma área indígena ao norte de Mato Grosso.

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Migalhas dos leitores - Férias forenses

"Se o Estado não consegue sequer contratar servidores para trabalhar durante a jornada prevista na CF, quem dirá para uma jornada das 7 às 21 horas (Migalhas 1.525 - 26/10/06 - "Migalhas dos leitores - Férias forenses")? Infelizmente, constroem-se fóruns, escolas e hospitais, olvidando-se de que o cumprimento de suas finalidades depende de gente." Mirella de Almeida

"Acabo de ler a migalha que sugere expediente nos foros das 7 às 21 horas, de 15 de janeiro a 15 de dezembro e recesso no intervalo (Migalhas 1.525 - 26/10/06 - "Migalhas dos leitores - Férias forenses"). A sugestão é boa. Podia ser melhor se adotasse, como sempre pensei e defendi, que os serviços forenses fossem encarados como essenciais nas 24 horas do dia, à exemplo do que ocorre com os hospitais. Mas isso é um sonho que quiçá jamais se realizará. Sobre o tema: estive hoje no Fórum João Mendes e soube que, na próxima semana, haverá apenas 2 dias de expediente, segunda e terça, pois na quarta é feriado (ou dia santo, sei lá!), na quinta ´enforcarão´ porque será véspera de sexta (dizem que compensam; não acredito) e segunda, dia 6/11/06, para completar, não haverá expediente por causa das eleições. Serão pois, 9 (nove!) dias sucessivos de ´dolce far niente´. E a nossa inefável OAB, ainda pleiteia a volta das férias forenses alegando que ´ninguém é de ferro´. Pior, parece-me que com o apoio do Migalhas e de ponderáveis setores do mundo jurídico, mais ainda pelos servidores do Judiciário. Viva o Brasil, aquele que adoramos mas não consegue ser se não um pais de faz de conta (opinião do Min. Marco Aurélio, com a qual temos que concordar). Querem mais? Não é preciso! Deus nos acuda!" José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Em matéria de férias forenses, Ramalho Ortigão esteve insuperável (Migalhas 1.526 - 27/10/06 - "Migalhas dos leitores - Férias forenses")! Ortigão, por que Geraldo perdeu a eleição domingo ? Porque ofereceu ao eleitorado crescimento e emprego, enquanto o que querem é bolsa família, bolsa escola, bolsa alimentação, ainda que com muito molho de corrupção. Se é para se locupletar, locupletemo-nos todos ... Férias, muitas férias, mais férias ... Que se repitam, em todos os meses de 2007, os feriados de novembro próximo." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Migas

1 - Sindicato não tem direito à Justiça gratuita. (Clique aqui)

2 - Justiça Federal inaugura processo eletrônico de execução fiscal. (Clique aqui)

3 - SP. Justiça obriga colégio Pueri Domus a adaptar escola para receber pessoas com deficiência. (Clique aqui)

4 - STF afasta incidência de PIS e Cofins sobre faturamento da Telesp Celular. (Clique aqui)

5 - Adiado no STF julgamento de HC sobre possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia. (Clique aqui)

Carta da semana

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um leitor, autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. O ganhador de hoje foi o enxadrista e advogado Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcellos - escritório Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia e Associados. Não deixe de conferir a missiva premiada. Clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Griffon Serviços Associados

(Clique aqui)

A Griffon Serviços Associados é uma empresa especializada em administração pública, autarquias, prefeituras e sociedades de economia mista, fundada por profissionais que militam há mais de 30 anos na área jurídica e contábil. Atua no acompanhamento de processos de licitações, auditorias, concursos públicos, prestação de contas, legislação, repasse de ICMS, instrução do TSE, nos diários oficiais de Justiça e União. A Griffon ainda disponibiliza a seus clientes, sem custo adicional, alguns serviços como escritório com toda infra-estrutura material e de recursos humanos e realiza diligências e acompanhamento de processo de interesse dos clientes junto a quaisquer tribunais ou instâncias. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Nossa Caixa nos Fóruns

Reiterando pedido anterior, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo encaminhou novo ofício ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando providências para que as agências da Nossa Caixa proporcionem pleno atendimento aos advogados e estagiários durante todo o período de funcionamento forense, ou seja, das 10 às 19h. Para a AASP, o bônus do monopólio e das vantagens usufruídas pela Nossa Caixa contrapõe-se ao natural ônus de ampliar seu horário de funcionamento, em harmonia com aquele fixado para o ingresso de advogados e estagiários nos Fóruns. A Associação lembrou também em seu ofício que o recolhimento das taxas de todos os serviços forenses (depósitos, levantamentos etc.) é efetuado na Nossa Caixa; se o horário das agências for restrito, fica imposto ao Judiciário - na prática - o horário forense determinado pelo Banco.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 30 de outubro de 1958, o Instituto dos Advogados Brasileiros conferiu a medalha "Teixeira de Freitas" ao ministro Nelson Hungria, sendo homenageado saudado pelo presidente do Instituto, Doutor Otto Gil, e pelo prof. Haroldo Valadão.

Migas

6 - (!) (?) Cadastro criado pela OAB/RJ pode impedir juízes, procuradores e promotores de exercerem a advocacia depois de aposentados. (Clique aqui)

7 - O advogado Mateus Piva Adami, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta julgamento do STF sobre lei paranaense. (Clique aqui)

8 - Advogados do PR participam de audiência pública para tratar da conveniência das audiências unas. (Clique aqui)

9 - Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza encerra sua carreira no TJ/MG. (Clique aqui)

10 - Eleito governador do RJ, Sérgio Cabral terá sua vaga no Senado ocupada pelo advogado Regis Fichtner, seu 1º suplente. (Clique aqui)

11 - Advogados ganham sala na PF. (Clique aqui)

12- Lei 11.365. Dispõe sobre a remuneração dos membros do CNJ. (Clique aqui)

13 - Lei 11.364. Dispõe sobre as atividades de apoio ao CNJ. (Clique aqui)

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Sorteios de obras

"Processo Tributário" (1117 p.), organizado por Dejalma de Campos e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique e concorra.

"As Reformas de 2005 e 2006 do Código de Processo Civil", de autoria de Ernane Fidélis dos Santos e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Não perca. Clique aqui.

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Planejamento tributário

Com o seminário "Planejamento Tributário - A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal", que acontece no dia 31/10, em SP, a FISCOSoft Editora pretende fazer uma abordagem sob a ótica dos conselhos de contribuintes. Participe, clicando aqui.

NY

Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e autor do livro "Arbitration Law in Brazil - Practice and Procedure", ministrará palestra na New York University sobre "Arbitration in Brazil: A Comparative Analysis", realizada pela sessão de Nova York do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O evento é gratuito e acontece no dia 8/11, na New York University. Para saber mais informações, clique aqui.

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promoverá o quinto "Concurso de Monografias", que teve seu prazo de entrega prorrogado para a semana de 11 a 15/12. Não deixe de participar. Clique aqui.

BI

Pensando na expressiva colaboração das aplicações de Business Intelligence na conquista de ganhos em competitividade, a InterNews realizará, no dia 7/11, em SP, o seminário "Business Intelligence: Como conquistar ganhos de competitividade". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Administrar arquivos

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos pretende, com o curso "Técnicas para administrar arquivos", que acontece em SP, dia 25/11, implantar uma política de gestão documental de fácil aplicabilidade na organização dos registros de uma empresa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Código de Defesa do Consumidor

A fim de mostrar os aspectos atuais de direito dos consumidores, a Central Prática Consultoria e Treinamento realizará no dia 23/11, em SP, o curso "Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores". Clique aqui e concorra à vaga-cortesia.

Recursos cíveis

A cognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas processuais e o agravo interno e regimental são alguns dos temas que serão abordados no curso "Temas Atuais dos Recursos Cíveis", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza de 21 a 23/11. Clique aqui e saiba mais informações.

3° Setor

Saiba o que é necessário saber para montar uma instituição social e quais são os benefícios fiscais existentes participando do evento "Terceiro Setor em Expansão: Abrace o que já existe", que está recebendo apoio do escritório Pinheiro Neto Advogados e será realizado no dia 9/11, em SP. Clique aqui para mais informações. 

Ciclo de palestras

O mote da palestra de hoje no Ciclo de Palestra Jurídicas Gratuitas do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas é "Como se preparar para o Exame da OAB ", esmiuçado por Alexandre Marcelo Augusto. O evento acontece na Unidade Leste - rua Francisco Marengo, 308 - Tatuapé - SP. Mais informações, clique aqui.

Lançamento

Durantes os meses de outubro e novembro, em algumas capitais brasileiras, haverá conferências e lançamentos da Coleção Del Rey International. De acordo com o coordenador da Coleção, Luiz Moreira, a Del Rey International pretende contemplar aqueles aspectos universais da cultura ocidental que podem ajudar a entender e a transformar nossa realidade. Mais informações, clique aqui.

Parabéns

Francisco Aldeci, do TJ/RN, foi o ganhador da obra "Ministério Público e Direito Humanos", de autoria de Jorge Alberto de Oliveira Marum, e gentilmente oferecida pela Editora Bookseller.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

30/10/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

31/10/06 - Palestra - Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador

6/11/06 - Palestra e Lançamento da Revista Estudos Jurídicos 3 da Procuradoria Geral Federal junto à UFF.

8/11/06 - Sessão Temática: "O Cuidado como Valor Jurídico: A Proteção do Idoso nas Relações Familiares."

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

20/11/06 - Curso - Mestrado Profissionalizante do Ibmec/RJ

29/11/06 - Sessão Temática: "Efetividade da Mediação: Na Advocacia e no Processo Civil."

  • Amapá

30/11/06 - III Seminário Estadual de Direito de Família

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • São Paulo

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

30/10/06 - Seminário - Investimentos e Comercialização de Energia Elétrica

30/10/06 - Palestra - A nota fiscal eletrônica X Segurança na Internet

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Curso Direito das Sucessões - Cid. de São José do Rio Preto

31/10/06 - Curso de Licitações Públicas

31/10/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se

6/11/06 - Curso Direito e Mídia

6/11/06 - Curso Direitos Reais no Atual Código Civil

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Impostos Estaduais e Federais: O que Muda no Dia-a-dia da sua Empresa

7/11/06 - Seminário Business Intelligence: Como conquistar ganhos de competitividade

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

9/11/06 - Curso - Previdência Complementar - Aspectos Legais

9/11/06 - Seminário: Comunicação Dirigida - Melhores práticas para atingir o público alvo

9/11/06 - Terceiro Setor em Expansão: Abrace o que já existe

10/11/06 - Seminário Crédito imobiliário e suas conseqüências sobre o mercado financeiro e o mundo dos negócios

10/11/06 - Fórum de Direito Desportivo

10/11/06 - Seminário - A Gestão da Infra-Estrutura e da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo

11/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

13/11/06 - Curso Dano Moral - Aspectos Práticos (Santos)

16/11/06 - Encontro Nacional: Nota Fiscal Eletrônica

20/11/06 - Curso Cálculos Trabalhistas

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Seminário Direito da Construção

20/11/06 - Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

20/11/06 - I Colóquio Paulista de Direito de Família

20/11/06 - Curso Marketing para Advogados

22/11/06 - Seminário Comunicação Digital

23/11/06 - Segurança Pessoal e Familiar: "Como evitar a ação criminosa no dia-a-dia da família"

23/11/06 - Curso - Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Direito das Sucessões (Campinas)

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

27/11/06 - Técnicas de Negociação: Noções Básicas ao Advogado

27/11/06 - Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento

28/11/06 - Curso Gestão Estratégica Jurídica

29/11/06 - Seminário Gestão Legal de Patrimônio

30/11/06 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"

11/12/06 - Seminário Internacional sobre Mercado de Capitais

12/12/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Legislação

14/12/06 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista

15/12/06 - Concurso de Monografias

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A empresa do ano Vale do Rio Doce - A mineradora Vale do Rio Doce compra a canadense Inco por US$ 18 bilhões e estabelece um marco nos negócios brasileiros"

Veja

"Dois Brasis depois do voto? - Os desafios do presidente eleito para unir um país dividido e fazer o Brasil funcionar"

IstoÉ

"Precisamos unir o Brasil - Não existem dois Brasis. Há um único país e um só projeto. Passadas as eleições, é hora de superar as diferenças e atuar na direção do crescimento econômico."

Época

"Férias - A viagem perfeita para: famílias, solteiros, românticos, gays, consumistas, místicos, intelectuais, ecológicos, quem quer gastar muito, quem quer gastar pouco."

The New York Times - EUA

"U.S. Is Said to Fail in Tracking Arms for Iraqis"

The Washington Post - EUA

"Midterm Elections May Define Rove´s Legacy"

Le Monde - França

"Villepin élargit les poursuites à tous ceux qui participent à un guet-apens"

Corriere Della Sera - Itália

"Senza imprese una vita impossibile per la ricerca &"

Le Figaro - França

"Marseille : Villepin lance un ´´appel à témoins´´"

Clarín - Argentina

"Rotundo triunfo de la oposición en Misiones"

Público - Portugal

"Ataque contra escola corânica no Paquistão faz pelo menos 80 mortos"

El Pais - Espanha

""Seremos exigentes al máximo para acreditar la voluntad de ETA de dejar las armas""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hof ade - bis nächstes Jahr"

The Guardian - Inglaterra

"UK signs Gore to sell climate case"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula promete abrir segundo mandato com reforma política"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula é reeleito, promete crescimento e pede união"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reeleito Lula, governo fala agora no ´fim da era Palocci´"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Aberto ao diálogo"

Correio Braziliense - Brasília

"A esperança renovada por 58 milhões de votos"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"O Planalto é de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo e Lula dão um banho nas urnas"

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Apoiadores :

· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

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