MIGALHAS nº 1.533

Quinta-feira, 9 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.533 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Brasil Salomão e Matthes Advocacia

(Clique aqui)

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"O sentimento da saúde adquire-se somente com as moléstias."

George Christof Lichtenberg (1742-1799)

Assepsia jurídica

É importantíssima a discussão hoje pautada pelos advogados integrantes de Pinheiro Neto Advogados. De olho no mercado, e nos movimentos mundiais, Mauro Berenholc, Leandro Rocha e Guilherme Waetge apontam que medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo. Clique aqui e conheça as novas moléstias que podem atacar o comércio internacional brasileiro.

Parabéns

O respeitabilíssimo escritório Lopes da Silva & Associados Sociedade de Advogados comemora hoje seus 35 anos de fundação.

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Congresso: de volta ao trabalho

Aprovadas modificações no CPC. (Clique aqui)

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a MP que reajusta em 5,01% os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo, retroativo a 1º de agosto. (Clique aqui)

A CCJ do Senado aprovou parecer favorável a PL que modifica o ECA para criminalizar a aquisição de material pornográfico envolvendo criança e adolescente. (Clique aqui)

A CCJ da Câmara aprovou ontem a constitucionalidade do PL que torna obrigatória a cobrança de tarifa local nas ligações telefônicas feitas dentro de um mesmo município. (Clique aqui)

Senado aprova Supersimples, mas para julho de 2007. (Clique aqui)

O Plenário da Câmara aprovou, sem alterações, a MP 315, que flexibilizou a regra da cobertura cambial, que obrigava exportadores a trazer para o Brasil os dólares das exportações. (Clique aqui)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos do pacote de segurança pública que tem como objetivo combater o crime organizado. (Clique aqui)

Indicação de Sérgio Alberto Frazão do Couto para Conselho Nacional do Ministério Público é aprovada no Senado. (Clique aqui)

Câmara aprova "dia da graça" a advogados para cumprimento de prazos. (Clique aqui)

Aprovado PL que permite que consumidor escolha foro para ações. (Clique aqui)

Câmara aprova definição de prazos processuais nos casos em que defensores e promotores tenham de ser intimados pessoalmente. (Clique aqui)

Novas regras para contratos de adesão são aprovadas. (Clique aqui)

Senado envia PL que cria a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público à sanção presidencial. (Clique aqui)

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Aposentadoria espontânea - Extinção do contrato de trabalho ?

Alexandre Simões Lindoso, integrante da banca Alino & Roberto e Advogados, comenta hoje o recente julgado do STF acerca da aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho. Clique aqui e conheça os importantes reflexos da decisão perante o judiciário trabalhista.

Crédito de carbono

O Bird está se aliando a organizações ambientalistas para propor o que pode ser o primeiro fundo mundial para comercialização de créditos de carbono de desmatamento evitado em florestas tropicais. O anúncio do fundo pode vir nas próximas semanas. Os valores iniciais aventados giram em torno de US$ 200 milhões a US$ 300 milhões.

Novo apoiador

Considerada uma das mais importantes e maiores bancas de advocacia do interior de SP, Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fundada em 1 de março de 1969, passa hoje a integrar a ilustre seção de Apoiadores de Migalhas. A partir de sua ampla sede situada na cidade de Ribeirão Preto, o escritório conta com profissionais altamente gabaritados, atuando em todo território brasileiro, Mercosul, México, Estados Unidos e Europa, sempre com a missão de exercer a melhor advocacia buscando a solução dos questionamentos. Conheça mais dados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia fazendo uma visita em seu escritório virtual : clique aqui.

Frigoríficos

Oitenta e sete estabelecimentos do setor de frigorífico foram alvo de uma fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo durante operação realizada ontem em 28 cidades do interior paulista. Esses estabelecimentos são suspeitos de integrar um esquema de sonegação fiscal, com uso de notas fiscais frias e empresas comandadas por sócios "laranjas". Parte deles já está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal desde o início de outubro, quando ocorreu a operação Grandes Lagos, que resultou na prisão de 91 pessoas.

É só olhar

Não deixe de visitar a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas, que sempre tem novas oportunidades profissionais para média e alta gerência. As vagas são oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento. Clique aqui.

E-processo

As pessoas talvez não estejam percebendo, mas há uma revolução no Judiciário brasileiro em curso. A informatização do Poder criará, em breve tempo, o processo totalmente eletrônico. Quem comenta isso hoje é Angelo Caldeira Ribeiro - advogado e fundador da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Comentário

"A guerra - qualquer que seja ela - é sempre uma desgraça para a espécie humana. Os horrores vividos, há séculos, por judeus e árabes são sempre deplorável. Não vejo, contudo, nas assertivas do Dr. Suannes qualquer agressão, menos ainda, manifestação anti-semita (clique aqui). É até oportuno lembrar que árabes também têm origem semita. Nem por isso a crítica aos radicalismos assumidos por árabes, em nome do islamismo, autorizaria julgar-se anti-semitismo. Afinal, suponho que a questão mais polêmica esteja no enfoque do sionismo, em torno do qual firmam-se os antagonismos ideológicos, não sendo possível às páginas democráticas de 'Migalhas' ficarem indiferentes, pois a discussão de temas, como esse, que importem à sociedade humana é sempre relevante e, pois, indispensável." Luiz Fernando Garcia de Oliveira

TRF mineiro

Foi realizado no último dia 7/11, no CREA/MG, um Ato Público em apoio à criação do TRF em Minas Gerais. Várias entidades civis estaduais e federais estiveram presente. Manifestando seu apóio, Stanley Martins Frasão, Conselheiro da OAB/MG, enviou-nos um texto. Para ler, clique aqui.

Correspondentes

Precisando contratar os serviços jurídicos de alguém ? Aproveite a seção "Correspondentes" para buscar um prestador de serviços em qualquer lugar do país ou se tornar um. Para começar, clique aqui.

Direitos humanos

A audiência de instrução do processo movido contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, 74 anos, entrou para a história ontem em SP. Pela primeira vez, uma pessoa está sendo julgada no Brasil por crime de tortura praticado durante o regime militar. Pela Lei de Anistia, de 1979, a União é que fica no banco dos réus nestes casos. Mas uma família (Cesar Augusto Teles, Maria Amelia de Almeida Teles, Janaina de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida) intentou, na 23ª vara Cível do Foro Central de SP, ação declaratória pedindo que o militar seja considerado "torturador". Apesar de parecer legítima a pretensão dos autores em querer apenar moralmente o militar, cuja carreira pode não ter mesmo sido "brilhante", smj, trata-se questão de foro íntimo, que não poderá ser acolhida pelo Judiciário. Ademais, se o militar tiver consciência dos atos que praticou, conforme alegam os autores, ele já está condenado, e a tortura agora é pessoal. Se não tiver, não é a sentença pretendida que o condenará. Como não somos nós os juízes (e nem temos a pretensão de ser), boa sorte.

A derrota

Considerado o principal responsável pela estratégia americana no Iraque, o secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, não resistiu à derrota do Partido Republicano nas eleições legislativas. Ontem, pressionado pela oposição, Rumsfeld renunciou ao cargo. Para seu lugar, o presidente George W. Bush convidou o ex-diretor da CIA Robert Gates.

Honra

No último dia 19/10, o ilustre causídico René Ariel Dotti - Escritório Professor René Dotti - foi homenageado pela OAB/PR com a "Medalha José Rodrigues Vieira Neto", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa da Justiça, do Direito e da Classe dos Advogados. Clique aqui e leia o discurso de agradecimento.

RDE

O número dois da Revista de Direito do Estado, dirigida pelo Professor Luís Roberto Barroso, já foi distribuído aos assinantes e se encontra à venda nas principais livrarias jurídicas do país. Este exemplar traz dois textos inéditos do Professor americano Ronald Dworkin, comentando as duas últimas nomeações para a Suprema Corte americana. Além disso, traz artigos de alguns dos maiores juristas contemporâneos, incluindo o professor Vital Moreira, de Portugal, e brasileiros como Paulo Bonavides, Gustavo Tepedino e Flávia Piovesan, dentre outros. A revista tem, também, um novo estudo do Professor Luís Roberto Barroso sobre segurança jurídica, precedentes judiciais e mudança da jurisprudência. Com mais de 500 assinantes apenas no primeiro número, a RDE já é uma das principais publicações de direito público no Brasil.

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Migas

1 - Após divulgação de lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos, OAB/SP recebe críticas e divulga Nota Pública. (Clique aqui)

2 - STJ avalia aplicação do Estatuto do Idoso nos reajustes de plano de saúde. (Clique aqui)

3 - STF julga constitucional lei carioca que permite desconto em emolumentos. (Clique aqui)

4 - JT nega assistência judiciária gratuita a advogado. (Clique aqui)

5 - STJ define Justiça Federal para julgar acidente com avião da Gol. (Clique aqui)

6 - Juiz-corregedor do Decrim/SP determina imediata apuração sobre as más condições do presídio de Presidente Bernardes. (Clique aqui)

7 - Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no RJ. (Clique aqui)

8 - Íntegra da sentença que reconheceu a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos. (Clique aqui)

9 - Decreto 5.956. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.701, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à República do Líbano. (Clique aqui)

10 - TRF da 4ª Região mantém proibição de aulas de anatomia com animais. (Clique aqui)

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Reunião de pauta

Em busca das migalhas, a redação deste incansável poderoso rotativo tem uma valorosa equipe acompanhando pari passu o que se dá em todo o Brasil. Para cada localidade, por menor que seja, há uma equipe de periodistas. Hoje separamos na reunião de pauta algumas destas migalhas, apenas para ilustrar o que se passa na festiva reunião da madrugada. Retratando exatamente o que se dá, o repórter apresenta a matéria e faz o comentário do porque da nota. Eta mundão véio sem porteira :

Amapá

O jornal Folha do Amapá, de Macapá, noticia que o TJ do Estado decidiu, por unanimidade, restabelecer os períodos de férias coletivas para magistrados. Segundo o matutino, a decisão da Corte está amparada na decisão do CNJ de revogar a Resolução que "proibia a prática de férias coletivas forenses".

Comentário : O redator que catou a notícia anterior comentou que ou o CNJ toma uma posição quanto a isso, evitando que decisões como essa se repitam Brasil afora (ou a dentro), ou sua atuação será colocada em xeque. Que trapalhada!, disse outro jornalista na mesa de pauta. E outro, pondo fim à notícia, vociferou : ao CNJ fica a dica de subterfúgio já apontada por um migalheiro, dizendo que o dispositivo constitucional que proíbe as férias coletivas não seria "auto-aplicável". Não é uma saída honrosa, mas é a única possível.

Passos

O jornal Folha da Manhã, da pujante Passos/MG, traz na matéria de capa uma preocupação local, a de que a usina hidroelétrica de Furnas estava com um volume útil de 43,14% de sua capacidade total e com 1.200m^³/s de geração de energia. Já a usina de Mascarenhas de Moraes produzia 970 m³/s de energia e utilizava 85,65% de seu armazenamento.

Comentário : Não entendo quase (para não dizer nada) de vazão e armazenamento das usinas hidroelétricas, portanto não me cabe comentar nada sobre isso, disse o repórter que catou essa nota no jornal, talvez o maior, de Passos. E por que então trouxe esta para a pauta? Perguntou um colega. Porque pensei que talvez fosse interessante falar da beleza do rio Grande, com suas represas naquela região. Depois de Furnas, chega-se à Peixoto (Mascarenhas de Moraes), seguindo o serpenteante e caudaloso rio encontra-se a planejada cidade de Estreito, com sua importante usina. Mais adiante, sem antes dar uma parada na Rifaina, encontramos a usina de Jaguara. E por aí seguia o redator, quando foi severamente repreendido pelo colega do lado de que ele estava num informativo jurídico, sem direito a suplemento de turismo.

Campo Grande

O jornal Correio do Estado, de Campo Grande/MS, diz que pesquisa do Procon de Dourados/MS mostrou que o preço do quilo do pão francês varia 67,5% nas padarias e supermercados da cidade.

Comentário : Sem comentários.

Ji-Paraná

O jornal Folha de Rondônia, de JI-PARANÁ, informa que as audiências públicas para debates sobre a implantação das usinas do rio Madeira foram canceladas por liminar obtida pelos MPF e MP. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, Élcio Arruda. O juiz entendeu que o edital relativo às audiências públicas foi publicado no dia 25 do último mês de setembro e os atos públicos a ele inerentes somente poderiam ocorrer 60 dias depois, conforme a Resolução Conama, o que é contestado pelo Ibama.

Comentário : O redator que catou a nota observou, em comentário reservado, que o jornal apimentava a notícia com o título, dizendo que havia uma briga local entre o Ibama e o MP.

Lencóis

O jornal O Imparcial, de São Luís/MA, traz a seguinte nota : Abre aspas. Durante o fim de semana, prolongamento do feriadão, o governador reeleito de Minas Aécio Neves (PSDB) permaneceu nos Lençóis Maranhenses, depois de passar por Jericoacoara, no Ceará. Acompanhado de duas morenaças do tipo que ele bem sabe definir, Aécio Neves chegou até ouvir, em tom de gozação de tucanos maranhenses, o refrão da campanha de Lula, invertido: "deixem o homem namorar!". Fecha aspas.

Comentário : O diretor de Redação censurou o comentário do redator.

Rio Branco

O jornal A Tribuna, de Rio Branco/AC, dizia que o MP recomendava a anulação da segunda fase do concurso do Corpo de Bombeiros local, composta de avaliação física, por irregularidades na convocação dos candidatos.

Comentário : Todos, em gesto que parecia único, olharam feio para a redatora que catou esta migalha e teve a pachorra de apresentá-la na seriíssima reunião de pauta. Constrangida, a foca explicou seu interesse pessoal no caso : "isso porque vocês não viram a foto do promotor de Justiça na capa do jornal, hello!" (clique aqui). Era só o que faltava, uma tiete! Bradou o decano na outra ponta da mesa, repetindo o gesto de desaprovação uníssono do quadro de redatores da Casa.

Juiz de Fora

O jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, informa que está na lista de prioridade do MJ para sediar o quinto presídio federal do país. O matutino traz a declaração do juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, de que não haverá prejuízo social para a cidade se o presídio for instalado. "De certa forma, ele alavancará a própria execução penal do Estado, aumentando o investimento na segurança e o efetivo das polícias Federal, Civil e Militar."

Comentário : Lembra o redator que convém antes ao juiz juiz-forano ir dentro de Migalhas (nos vôos do dr. Pintassilgo - clique aqui) verificar o que dizem os juízes do oeste de SP, onde foram instalados inúmeros presídios.

Cachoeira do Sul

O Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul/RS, informa que às 9h começava a sessão do júri que iria julgar o borracheiro aposentado Eduardo Machado Lopes, 71 anos, pela morte do agropecuarista e tradicionalista Valdir Herber.

Comentário : E por aí seguiu a reunião de pauta, em todas (todas mesmo) as localidades do Brasil. Mas que foi retratada acima, apenas para ilustrar o que se passa nas festivas madrugadas migalheiras. Sempre, sob o comandando de nosso indefectível amado Diretor.

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dr. Pintassilgo

Vôo 108

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 108 - "Um desabafo de Rio Claro/SP".

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 9 de novembro de 1936, o TSE, conhecendo de consulta formulada se podia ser legalmente investido das funções de Presidente da República, por sufrágio direto, o cidadão que havia desempenhado esse cargo pelo voto indireto da Assembléia Nacional Constituinte, respondeu, unanimemente, pela negativa, face ao art. 52 da então Constituição Federal vigente. Foi relator da consulta o Dr. João Cabral.

Aos olhos do mundo

Lançada esta semana, a obra "Direitos Humanos e Justiça Internacional" (304 p.), escrita por Flávia Piovesan, já está ocupa a concorrida página de sorteio de Migalhas. Não perca tempo. Corra e concorra à obra que analisa os direitos humanos sob a perspectiva da justiça internacional. O brinde foi oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Tributos ambientais

Editado pela Lumen Juris Editora e gentilmente oferecido pelo GDT-Rio, através de seu coordenador Igor Muniz, a obra "Direito Tributário Ambiental" é fruto de uma iniciativa ímpar do GDT - Grupo de Debates Tributários, que teve a idéia de publicar um livro que contém o estudo dos tributos ambientais e o respeito à natureza. Clique e concorra.

Debate Jurídico

Os efetivos impactos da nova legislação falimentar brasileira na economia e na sociedade serão discutidos em mais um debate jurídico promovido pelo Migalhas em parceria com a CULTCORP - Cultura Corporativa e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Dia 27/11, especialistas de renome se encontrarão para discutir temas atuais e prementes do Direito brasileiro. Clique aqui para mais informações e participe.

XX Seminário Internacional da ABDI

Há vinte anos o seminário anual da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações tem sido o maior evento jurídico para empresas e profissionais da área de tecnologia e telecomunicações, oferecendo uma oportunidade única para se conhecer as questões mais atuais no Brasil e no exterior, com palestrantes nacionais e estrangeiros. Em sua XX edição o Seminário Internacional acontece dia 27/11 em SP e traz aos associados um preço diferenciado, especialmente se a inscrição ocorrer até o dia 10/11. Para saber mais, clique aqui.

Cálculos trabalhistas

Com o intuito de orientar o participante para os conhecimentos básicos destinados ao domínio dos critérios de cálculos trabalhista e sua operacionalização nos processos de execução na Justiça do Trabalho, o Núcleo Mascaro preparou para o dia 18/11, um curso dividido em 9 módulos. Clique aqui, conheça cada um deles e concorra a uma vaga-cortesia.

PER/DCOMP

Com o objetivo de apresentar o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento, e compensação da Receita Federal, a FISCOSoft Editora promove no dia 24/11, em SP, o seminário "O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual". Clique aqui para saber mais informações.

ISO 14001

A partir do dia 1/12, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizará o curso "Formação de Auditores do SGA ISO 14001", em SP. O evento pretende desenvolver atividades práticas para a realização de auditorias do sistema de gestão ambiental. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos internacionais

O FORUM CEBEFI oferece nos dias 29 e 30/11, em SP, o "Curso Garantias nos Contratos Internacionais". O evento é uma excelente oportunidade para os participantes adquirir e aprofundar conhecimentos, bem como esclarecer dúvidas sobre a matéria. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Responsabilidades e obrigações

A Central Prática Consultoria e Treinamento, no dia 23/11, em SP, vai realizar o curso "Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Civil

No dia 10/11, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito dará início ao curso "Direito Civil: Obrigações". Clique aqui para saber mais informações.

Mestrado

O IBMEC/RJ está com as inscrições abertas, até o próximo dia 20/11, para o "Mestrado Profissionalizante". O objetivo do curso é iniciar a formação dos alunos nas atividades de pesquisa aplicada e docência, capacitá-los a exercer funções na direção de empresas, além de fornecer amplo conhecimento teórico e aplicado nas áreas de interesse. Clique aqui para obter mais informações.

Família, família

Aproveite a oportunidade única de concorrer a uma vaga-cortesia para o I Congresso Internacional "A família além dos mitos", que acontece a partir do dia 15/11, em Brasília, promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. O objetivo do encontro é desmistificar a família debatendo o tema com centenas de juristas, pesquisadores e especialistas nacionais e estrangeiros. Não fique de fora, clique aqui e participe.

Música em debate

O impacto das últimas mudanças no mercado fonográfico para o consumidor e para as gravadoras será tema da palestra do sócio do Veirano Advogados, Dirceu Rosa, no seminário "O Processo da Música", realizado hoje, no RJ. Durante o painel "Cenários da Música no Brasil e no Mundo em vista das Novas Mídias", o advogado mostrará como as gravadoras têm se protegido em relação aos sites que oferecem downloads de música. Além da palestra do advogado, o seminário vai abordar os direitos do consumidor, a inserção do Brasil no cenário internacional da propriedade intelectual, entre outros.

Contratos

Hoje, os profissionais de Belo Horizonte discutem como garantir segurança na elaboração e gestão de contratos. O sócio do escritório Azevedo Sette Advogados e coordenador da área de PPP, Gustavo Rocha, proferirá palestra sobre as formas de garantir segurança na elaboração dos acordos, além de apresentar métodos para identificar as melhores soluções de conflitos. O evento acontece no Hotel Caesar Business, BH/MG.

Miami

Isabel Franco, sócia de Demarest e Almeida Advogados e membro da Secção Internacional da American Bar Association (ABA), é uma das palestrantes do Fall Meeting, conferência organizada periodicamente pela ABA e que se realiza até o dia 11/11, em Miami, nos EUA.

PIS/COFINS

O sócio do escritório Veirano Advogados, Abel Amaro, participa hoje, às 14h, do seminário "O Impacto do PIS/COFINS no setor de energia elétrica". O especialista falará sobre a tributação existente para as empresas do setor e esclarecerá as dúvidas dos participantes. Informações (11)3017 6808.

Mesa redonda

Os doutores Peter Eduardo Siemsen e Gert Egon Dannemann, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados participam, respectivamente, da 2ª Mesa Redonda com o tema "A indenização por Violação dos Direitos de Propriedade Intelectual" e da 4ª Mesa Redonda "A proteção e o questionamento das Patentes na Esfera Judicial". O seminário acontece amanhã no auditório do TRF 2ª Região - (Rua do Acre, 80 - 3º andar - Centro -/RJ). Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2237-8728.

Advocacia Organizacional

Simone Viana Salomão, embarca para Caxias do Sul, onde dará aula sobre sociedade de advogados, plano de carreira e sistemas de remuneração na UCS - Universidade de Caxias do Sul nos dias 10 e 11/11. Em parceria com a OAB local a universidade criou o curso de Advocacia Organizacional visando levar conceitos de administração legal para seus associados.

CONTRAPONTO

O Contraponto segue em Brasília entrevistando o ministro Luiz Fux, do STJ. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje, dia 9, às 22h30, no Canal Comunitário, somente para SP.

Parabéns

Rosangela Amorim de Almeida, da Triad Soft Consultoria Assessoria e Comercio em Informática ltda., é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas" promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos dia 11/11, em SP. Participe você também, clique aqui.

Autoria de Fernando da Fonseca Gajardoni, a obra "Direito Processual Civil IV - Processo Cautelar" que foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, teve como ganhadora Ana Maria Guelber Correa, advogada, Brasília/DF.

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Migalhas dos leitores - Ômega

"DEVORVÊRO O SEDÃO OFICIAL (Migalhas 1.531 - 7/11/06 - "Alfa e Ômega" - clique aqui)

Ispiei como arguém qui vê fenônimo

o que é feito do grande limosim

era este o guardado só prá mim

qui ministro num pode andar de ônibu

Cumeçáru os castigo nos demônio

barruáro o veícro auficial

qui ficô feito um véio cabaçal

sem os vrido da frente, ver um cego,

qui dagora prá frente só dá prego

o mais fêi do Distrito Federal." Ontõe Gago - Ipu/CE

"Carro do Ministro (Migalhas 1.531 - 7/11/06 - "Alfa e Ômega" - clique aqui) (Ao Ontõe Gago).

Zorro que já foi corrido

de longe olfateia,

sou índio que não se enleia,

da água e do fogo sei o perigo;

esse limosim, meu amigo,

é um que tinha sido furtado

e tempos depois foi achado,

sendo dum tal ministro Basto,

tá arriado, depenado e gasto,

pior que matungo aplastado.

Nem depois de reformado.

Ontõe! Não aceite, é enguiço,

só pode dar em reboliço

esse carro é mal-assombrado;

o ministro, um advogado,

mas o limosim é assunto sério,

caiu na boca do pulpério,

tem mau-olhado e quebranto,

nem reza braba o livra do encanto,

é azarado e cheio de mistério." Mano Meira - Carazinho/RS

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rumsfeld Resigns; Bush Vows to 'Find Common Ground'; Focus Is on Virginia"

The Washington Post - EUA

"New Direction May Be a Challenge for Bush"

Le Monde - França

"Etats-Unis: sanction électorale pour Bush"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ECCESSO DI POTERE"

Le Figaro - França

"Aprés la victoire démocrate, Bush sacrifie Rumsfeld"

Clarín - Argentina

"Bush admitió la "paliza" y echó al jefe del Pentágono"

Público - Portugal

"Bush deixa cair arquiteto da guerra do Iraque depois de derrota eleitoral"

El País - Espanha

"EE UU sentencia la era Bush"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schon wieder Geisterfahrer auf der A 9"

The Guardian - Inglaterra

"Rumsfeld pays price as US sends message to Bush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bush é derrotado e Rumsfeld cai"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Caos no Iraque derrota Bush; Secretário de Defesa renuncia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ação de Bush no Iraque é reprovada e Rumsfeld cai"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Eleição reduz poder de Bush"

Correio Braziliense - Brasília

"Xi! Encolheram Bush"

O Estado do Paraná - Paraná

"PMDB quer mais cargos; Lula descarta 'salada' no governo"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Derrota de Bush nas urnas derruba secretário de Defesa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentado vai ser fiscalizado em casa"

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Apoiadores :

· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Luchesi Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família