Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.535

Segunda-feira, 13 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.535 - Fechamento às 11h.

 

"Os olhos do leitor são juízes mais difíceis do que os ouvidos do expectador."

François Marie Arouet de Voltaire (1694-1778)

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 13 de novembro de 1642, por alvará desta data, El-Rei - "há por bem e lhe praz mandar que, daqui por diante, não possão servir de juízes senão pessoas que saibão ler e escrever".

Fugit irreparabile tempus

Muitos reclamam das coisas, e vêem que são boas depois de perdê-las. Por isso, é nosso dever alertar quando se está para perder algo que você pode vir a lamentar. Não sabemos se é o caso, mas o fato é que se você reclama das "segundas-feiras", aproveite esta de hoje, pois como ela, em 2006, só teremos mais 6. A sétima segunda-feira, depois de hoje, é o primeiro dia de 2007. 

Ação

Hoje os leitores poderão ter acesso, com exclusividade, à petição inicial e à réplica da ação declaratória proposta contra Carlos Alberto Brilhante Ustra (coronel reformado do Exército brasileiro, comandante do DOI-CODI 1970/74), enviada por um dos subscritores da ação, o advogado Anibal Castro de Sousa. Como poderá ser visto, o pedido não é para que o demandado seja considerado "torturador", como se apregoou na imprensa (em mais um reducionismo estulto, que nós aqui também cometemos) e sim para que se reconheça "a existência de relação jurídica entre os AUTORES e o RÉU para o fim de declarar que o RÉU, por agir com dolo e cometer ato ilícito passível de reparação, causou danos morais e danos à integridade física dos AUTORES". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Anos de chumbo

"Não obstante os relevantes argumentos do ilustre colega que patrocina o autor da ação, expressado no texto enviado ao nosso emérito Migalhas (1.534 - 10/11/06 - "Missiva" - clique aqui), no mérito, smj, a Lei de Anistia de 1979 já decidiu a questão suscitada, visto que perdoou todos aqueles que porventura se envolveram com as diversas ações de guerrilha (as organizações comunistas que pregavam a luta armada para a tomada do Poder) e contra-guerrilha (os militares das FFAA, os policiais militares e policiais civis)." Otavio Augusto Viana Silva

Eleição na Ordem

Chapas que concorrem às eleições da OAB/RJ no próximo dia 21/11.  (Clique aqui)

Migas

1 - STF. Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas mineiro propõe nulidade da indicação de vaga de conselheiro. (Clique aqui)

2 - TST. Muito comum nas cidades do interior, bancário ganha indenização por carregar dinheiro a pé. (Clique aqui)

3 - STJ. Liminar susta decisões em ações que tramitam contra Varig na Justiça trabalhista. (Clique aqui)

4 - Partido pede no STF inelegibilidade de promotor de Justiça eleito deputado federal. A decisão, se contrária ao que decidiu o TSE, refletirá na eleição de outros integrantes do parquet., (Clique aqui)

Polícia Federal na berlinda

Recentemente a OAB, pelo conselheiro Federal Alberto Zacarias Toron, propôs a criação da figura do juiz corregedor da PF. Aqui, adjetivamos a idéia, concordando com a necessidade de que fosse criado esse órgão, pois certas atitudes da PF beiravam ao de uma polícia política. Mas hoje, sem cegar o debate, fazendo reparos que de fato devem ser feitos, o delegado da PF em Brasília, e ainda chefe do serviço de apoio disciplinar da Corregedoria-Geral da PF, dr. Eduardo Pereira da Silva, mostra que quando se critica a PF é preciso também ver que não há garantias mínimas para a atuação policial. Ele traz para esse democrátrico espaço temas que palpitam internamente na Polícia Federal, como a criação de um estatuto de investigação, o estabelecimento de prerrogativas compatíveis com a responsabilidade e riscos do cargo, independência funcional, com escolha do dirigente máximo por lista tríplice da categoria, o incremento dos mecanismos de controle da polícia e, principalmente, o papel que ela deve exercer numa sociedade democrática. Se você é um dos críticos da Polícia Federal, antes escute o que eles têm a dizer, depois - permitido o contraditório franco e honesto - poderá ou não criticá-los. (Clique aqui)

Negativados na Ordem ?

Pondo mais lenha na fogueira, OAB/SP consolidou o cadastro de violadores de prerrogativas, e divulgou para a imprensa os 211 nomes que estão "negativados" na Ordem. (Clique aqui)

Lista negra

"Ao negar registro profissional a quem eventualmente desagradou a algum advogado, a OAB está exorbitando de suas funções, procurando intimidar funcionários de empresas particulares e servidores dos poderes públicos, que têm regras e procedimentos para cumprir e não podem em hipótese alguma acolher pretensões absurdas de determinados bacharéis. A criação do cadastro e a negação de inscrição a quem nele estiver incluído configuram uma acintosa forma de chantagem que fere as liberdades públicas e o próprio Estado de Direito." Editorial do jornal O Estado de S.Paulo

Nota pública

"A AMB, representando cerca de 14 mil juízes de todo o país, repudia a divulgação, pela OAB/SP, de uma "lista negra" contendo o nome de magistrados e outros profissionais que supostamente teriam violado prerrogativas de advogados. A iniciativa da OAB/SP agride não só as autoridades relacionadas na lista, mas, especialmente, a Constituição Federal e os mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tão logo tomou conhecimento da medida autoritária e antidemocrática, a AMB solicitou ao seu departamento jurídico a elaboração de um estudo para ser colocado à disposição de seus associados que desejarem ingressar com as ações judiciais cabíveis, que busquem a necessária reparação moral e material. Desse modo, a AMB dará todo o apoio para que os seus associados, atingidos em sua honra, busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos." Rodrigo Collaço - Presidente

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Onde estão os bastiões da advocacia brasileira (independente de qualquer posicionamento político na Ordem, mesmo porque isso vai além) que não se manifestam sobre esse "SPC jurídico" ?

Brasil e Venezuela

Lula foi a Venezuela, confraternizar-se com o amigo Chávez.

Brasil e Rússia

Luiz Fernando Furlan viajou ontem a Moscou para visita de três dias destinada a estreitar as relações comerciais entre Brasil e Rússia. Foi defender interesses dos industriais brasileiros, especificamente aqueles que cuidam de sadios produtos alimentícios.

Brasil e EUA

A derrota dos republicanos nas eleições americanas deve facilitar a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite ao Brasil exportar uma série de produtos para os EUA com isenção do Imposto de Importação. Mais adequados à realidade, um grupo de empresários brasileiros, liderado pela Amcham, desembarca hoje em Washington com a expectativa de que ainda será possível uma votação favorável ao Brasil, apesar do curto espaço de tempo até o final dessa legislatura. O SGP expira no próximo dia 31 de dezembro.

Missivista premiado

Como de costume, nas segundas-feiras, Migalhas presenteia o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Hoje, por unanimidade, o autor da carta escolhida foi o leitor Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP. Com efeito, o conselho de notáveis (dizem nos corredores internos que são os migalhácticos) responsável pela escolha do leitor premiado não pôde olvidar o fato de que a carta do migalheiro Dallari, com a questão sobre a constitucionalidade do feriado do próximo dia 20 em SP, "Dia da Consciência Negra", levantou uma dos maiores debates do ano. Dezenas de cartas, dos mais variados cantos do país, irrigaram a discussão. Clique aqui para ler a missiva ganhadora. E participe, hoje ainda é dia 13 e muita coisa pode acontecer.

Aniversário

Há exatos 6 anos, na madrugada de 13 de novembro de 2000, nosso amantíssimo Diretor apertou o botão desta Redação, autorizando que os muares da casa distribuíssem a primeira edição deste - já no primeiro número - poderoso rotativo. Isso mesmo, o informativo Migalhas, nascido despretensiosamente (apesar de se intitular "poderoso rotativo), completa hoje seis anos de existência. Provavelmente no mesmo ato foi desferida a primeira chibatada. Mas não sobrou ninguém da época para contar, pois a rotatividade aqui no Rotativo é alta, como acompanham os leitores. Mas o momento é de comemoração. E os heróicos migalheiros é que devem ser premiados. Assim, a equipe de sorteio da casa preparou uma promoção especial. Em comemoração do 13 de novembro (6 anos de informativo Migalhas), serão sorteadas 13 obras jurídicas oferecidas pelas mais renomadas editoras. Durante toda a semana você pode se cadastrar. Na sexta-feira, divulgaremos os nomes dos felizardos ganhadores. Se você é um migalheiro, também é festa para você, pois o que seriam das migalhas, sem os migalheiros ? Participe conosco, queremos premiá-lo : Clique aqui!

Fundilho

Depois de 40 anos no mercado, a Casa das Cuecas abre a primeira franquia, hoje, em Brasília. Comandada pelo empresário Israel Levin, a rede foi fundada para servir de "termômetro" para as cuecas Zorba, também criadas pelo empresário, e que foi vendida para a americana Sara Lee. Israel nega, mas dizem que o que motivou a ida das cuecas para Brasília foi... ah! deixa pra lá, o motivo é óbvio.

Planejamento tributário

Antenada no que acontece na seara tributária, Juliana Ono - coordenadora da FISCOSoft Editora - mostra em artigo veiculado em Migalhas o quanto o planejamento tributário é, de fato, uma ferramenta de sobrevivência das empresas. Clique aqui e leia.

Migas

5 - Normas paulistas e mineiras sobre concessão de benefícios fiscais na arrecadação de ICMS são inconstitucionais, decide STF. (Clique aqui)

6 - Sindifumo SP e Fipecafi (USP) anunciam estudo inédito sobre impacto da guerra fiscal no setor fumageiro. (Clique aqui)

7 - STF mantém decisão que não autoriza quebra de sigilo de contas no inquérito que investiga Henrique Meirelles. (Clique aqui)

8 - STJ decide que Telemar não deve pagar ICMS sobre DDI. (Clique aqui)

OK

A Anatel concordou com a reorganização societária da Telemar. Com a decisão, a Telemar poderá simplificar a estrutura acionária das empresas do Grupo e reunir seus acionistas, atualmente distribuídos em três sociedades, em uma única companhia denominada "Oi Participações S/A" com capital exclusivamente composto por ações ordinárias negociadas na Bovespa e na Bolsa de NY.

Oi - Telemar

Acionistas da Telemar participam de assembléia, hoje no Rio, para decidir sobre o plano de reestruturação societária da empresa.

Pizza Park

A "Sabor de Frutas e Sucos", localizada no RJ, entrou na Justiça contra a "Pizzaria Pires", de Foz do Iguaçu, reivindicando o uso da marca Pizza Park. Embora a "Sabor de Frutas e Sucos", defendida pelo advogado Orlando Goulart, do escritório Daniel Advogados, ainda não tenha formalmente o registro da marca, a empresa conseguiu comprovar o pré-uso e, em breve, terá o pedido concedido pelo INPI. O caso tramita desde dezembro de 2004 e já foi julgado nas duas instâncias do TJ/RJ. Na ação ainda cabem embargos de declaração e recurso especial. Por enquanto, a Pizzaria Pires não interpôs qualquer recurso, pois o acórdão ainda não foi publicado.

Catálogo Jurídico

Consulte a seção Catálogo Jurídico Migalhas. Por meio desta ferramenta você encontra os principais dados das melhores bancas espalhadas pelo Brasil. Não deixe de conferir, clique aqui.

Migas

9 - CIESP pede a Secretaria de Direito Econômico que investigue a possibilidade de formação de cartel por parte de operadoras de frete marítimo que operam no Brasil. (Clique aqui)

10 - O advogado Gustavo Marrone, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta decreto que regulamenta direito de informação do consumidor. (Clique aqui)

Fundações e Associações

Diante do crescimento cada vez maior do Terceiro Setor, é imprescindível analisar as formas jurídicas de que podem se revestir as entidades que aí atuam. Nesse sentido, - Cíntia Couriel Bertocci, do escritório Luchesi Advogados - traz subsídios para os não afeitos às fundações e associações, mostrando como e onde elas se inserem em nosso ordenamento jurídico. (Clique aqui)

DF

Na última sexta-feira foi escolhida a chapa que presidira a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS/DF). Os magistrados puderam votar nas duas urnas eletrônicas concedidas pelo TER/DF. A chapa vencedora é encabeçada pela juíza Maria Isabel da Silva.

MI 423

Ontem, nos EUA, entrou em vigor um acordo que pretende dar um fim nas munições que não foram utilizadas na guerra. O "Protocolo de Explosivos Remanescentes de Guerra" já foi ratificado por 26 estados. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Migas

11 - Briga local. Governador do Maranhão ajuíza no STF interpelação judicial contra José Sarney. (Clique aqui)

12 - Para o TST, ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Grampos e grampeadores

"Mais uma vez está de parabéns este grande veículo. Não estava entendendo a causa de tanta indignação quanto a um (ou dois) telefones de repórteres terem sido investigados, dentre 160 outros (Migalhas 1.534 - 10/11/06 - "Grampos"). Repórteres são imunes à corrupção? Os telefones dos órgãos de imprensa nunca são usados para nenhum delito? Ou esta classe está acima do bem e do mal? Não nos esqueçamos de casos como o da escola de Base que hoje rende frutos aos ofendidos pelos desvarios dos afoitos jornalistas." Jairo Sergio Szrajer

André Di Rissio

Pela terceira vez em cinco meses, o delegado André Di Rissio foi preso. Ele apresentou-se espontaneamente no final da tarde de sexta-feira à Corregedoria da Polícia Civil, segundo a Secretaria da Segurança Pública, depois de tomar conhecimento de novo pedido de prisão preventiva determinado pela 25ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo. Em seguida, o delegado, ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, foi encaminhado ao Presídio da Polícia Civil, na zona norte. A decisão da 25ª Vara Criminal é conseqüência de denúncia do MP, que o acusa de corrupção ativa e tráfico de influência.

Veículos

Os motoristas não precisam mais portar os comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório. A regra está em vigor desde sexta-feira. A determinação consta da resolução 205, do CONTRAN. Assim, os motoristas terão de portar apenas a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Devido à dificuldade na fiscalização, não será mais permitido o uso de cópia autenticada do CRLV. As cópias autenticadas serão admitidas até 15 de abril de 2007. (Clique aqui)

Veículos II

A resolução também estabelece limites para o volume de som emitido pelos veículos. A partir de agora, o volume não pode ultrapassar 104 decibéis a meio metro de distância do automóvel. A infração é considerada grave e, além do pagamento de multa, o motorista também receberá cinco pontos em sua carteira de habilitação.

Migas

13 - Câmara aprova regulamentação de película em vidro de carro. (Clique aqui)

14 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova alteração no CPP. (Clique aqui)

15 - Câmara faz convênio de intercâmbio cultural com a Faap. (Clique aqui)

16 - Lei 11.368. Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213. (Clique aqui)

Outros mares

Os programas de comunicação on-line (MSN-Messenger, p. ex.) permitem que o usuário escreva um outro nome; é o que chamam de "nickname". E mais, permitem que se digite uma "mensagem pessoal". Para os antigos, enquanto o "nickname" se assemelha aos pseudônimos, muito comum nos artistas, as "mensagens pessoais" - muitas delas sem muito sentido - têm a mesma finalidade (talvez algum psicólogo possa explicar melhor) de um dístico de um caminhão.  Nesse sentido, estes últimos são bem mais interessantes. A moçada tem que viajar um pouco para aprender. Só navegar não vai dar. Morô ? 

Missa de 7º dia

Dr. Rodrigo Fonseca de Souza Aranha. Hoje, às 12h30, na Igreja São Pedro e São Paulo, na Rua Circular do Bosque, 31, Cidade Jardim (7º dia).

Direito Tributário

As "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (431 p.) são apresentadas por grandes especialistas do tema na obra coordenada por Valdir de Oliveira Rocha  e editada pela Editora Dialética. Para ficar por dentro das questões discutidas, clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, uma das autoras da obra, que ao lado do dr. Hugo de Brito Machado Segundo, fala do caos dos princípios tributários.

Direito Penal Tributário

Os coordenadores Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia oferecem para sortear entre os migalheiros a obra "Direito Penal Tributário" (318 p. - Editora Quartier Latin). Não perca. Clique aqui.

Parabéns!

No dia 7/11, na PUC/SP, Dra. Marcela Cunha Guimarães Macedo, do escritório Camargo & Pereira Advogados Associados, teve aprovada sua dissertação de mestrado, com o tema "Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária".

ICCyber 2006

O sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, envia texto sobre a III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006, que aconteceu em Brasília, de 6 a 8/11. Clique aqui.

Sentença Previdenciária

De 18 a 29/11, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o Curso de "Extensão em Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo". Clique aqui e participe.

Vestibular 2007

Teve início nesse domingo, dia 12/11, a primeira fase do vestibular 2007 da DIREITO GV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Além da capital, as provas foram realizadas em Ribeirão Preto e Campinas. A primeira fase terá continuidade no dia 15/11, quarta-feira, nos mesmos lugares e horários, com as provas de Artes Visuais e Literatura, História, Geografia e Raciocínio Lógico atemático. A Direito GV publicará a grade de respostas das provas da 1ª fase no dia 28/11.

Sarbanes-Oxley

Nos dias 30/11 e 1/12, em SP, o Canal Executivo realizará o curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa". Clique aqui para saber mais informações e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Made in China

Cada vez mais a China ganha importância no cenário econômico mundial, transformando-se em uma das principais oportunidades de negócios. Pensando nisso, a InterNews organizou, para dia 23/11, o seminário "Parcerias com Empresas Chinesas: Novas Possibilidades de Negócios". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Reformas Recursais

O agravo contra as decisões de primeiro grau - de acordo com a Lei 11.187/2005 - e os reflexos das reformas de 2005 e 2006 no recurso de apelação serão discutidos no curso "Aspectos práticos das reformas recursais", promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo nos dias 20 e 21/11, em Campinas. Clique aqui e confira a programação completa.

EUA x Brasil

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo vai realizar, no dia 23/11, em SP, a palestra "Porque o Controle do Judiciário - EUA x Brasil". Não perca a chance de concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

A tecnologia e o Direito

Para fornecer todo conteúdo necessário para compreensão das mais de 3.000 decisões que versam sobre Direito Eletrônico e da Informática, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou, para o dia 30/11, o curso "Direito Eletrônico nas Empresas" demonstrando o que e como nossos tribunais estão aplicando a legislação vigente sobre a matéria. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ltda.

"Os Direitos dos Minoritários nas Sociedades Limitadas" serão discutidos no seminário que o FORUM CEBEFI organiza para o dia 21/11, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito falimentar

As implicações, os riscos e as oportunidades oferecidas pelo Direito Falimentar serão abordados pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos nos dias 21 e 23/11, em SP (clique aqui) e no RJ (clique aqui), respectivamente. Participe, concorra a uma vaga-cortesia em cada cidade.

CPC

As constantes reformas ocorridas no Código de Processo Civil têm trazido uma série de alterações que impactam no dia a dia dos profissionais do Direito. Acerca desse tema, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA organizou o curso "Reforma Processo Civil " dia 23/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar. 

Ordem do Ipiranga

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional Paulista da Ordem, Rubens Approbato Machado, foi admitido na Ordem do Ipiranga, grau de Grã-Cruz. A cerimônia de entrega será dia 14/11, às 16h, no Palácio dos Bandeirantes.

Ganhadores do dia

O sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o I Congresso Internacional - "A Família além dos mitos" foi Leonardo Vieira Arruda, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, acontece de 15 a 17/11, em Brasília/DF. Clique aqui e participe você também.

A obra "Direitos Humanos e Justiça Internacional", de autoria de Flávia Piovesan e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva foi sorteada para Maria Zalem Ramiro, do Ministério do Trabalho, de Vitória/ES.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Senhor Redator: Sugiro que Migalhas destaque o nome do jurista Gustavo Filipe Barbosa Garcia, que recentemente foi aprovado em 1º lugar no 12º Concurso para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público do Trabalho, cuja posse ocorreu no dia 9/11/06 na Capital Federal. A trajetória de Gustavo é digna de louvor, pois anteriormente foi aprovado em concursos para Juiz do Trabalho da 8ª, 24ª e 2ª Regiões, onde exerceu a magistratura, tendo sido antes Auditor Fiscal do Min. Trabalho. Bacharel e doutorando pela USP, é professor e autor de várias obras, como Meio Ambiente do Trabalho, Direito Segurança e Medicina do Trabalho, pela Método Editora, edição 2006. E do mesmo autor temos, ainda, as obras Novidades sobre a Prescrição Trabalhista. Terceira fase da Reforma do C.P.C. Vol. 2. Recursos Cíveis Vol. 10. Aspectos Polêmicos e Atuais e Assuntos Afins. Terceira fase da Reforma do C.P.C. Vol. 1. Revista de Direito do Trabalho 120 Out/dez. A sabedoria e competência de Gustavo pode ser conhecida, ainda, através de artigos doutrinários e em julgados proferidos pelos vários Tribunais Trabalhistas do país." Fernando Joel Turella

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

20/11/06 - Curso - Mestrado Profissionalizante do Ibmec/RJ

22/11/06 - Curso Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

23/11/06 - Direito Falimentar: Implicações, Riscos e Oportunidades

29/11/06 - Sessão Temática: "Efetividade da Mediação: Na Advocacia e no Processo Civil."

4/12/06 - Curso Especial - A Reforma do Processo Civil

25/1/07 - Organizando escritórios e departamentos jurídicos Rio de Janeiro
27/1/07 - Curso Secretariando Advogados

  • Amapá

30/11/06 - III Seminário Estadual de Direito de Família

  • Distrito Federal

15/11/06 - I congresso internacional "A família além dos mitos"

  • São Paulo

13/11/06 - Curso Dano Moral - Aspectos Práticos (Santos)

14/11/06 - Curso Atualidades no Direito do Trabalho

16/11/06 - ADVB Debate a Obra "Direito Em Migalhas - Pistas Para o Novo Mundo Jurídico"

16/11/06 - Encontro Nacional: Nota Fiscal Eletrônica

18/11/06 - Curso de Extensão - Temas Atuais: Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais E Controversas do Cálculo

18/11/06 - Curso Cálculo Trabalhista

20/11/06 - I Colóquio Paulista de Direito de Família

20/11/06 - Curso Marketing para Advogados

20/11/06 - Curso Cálculos Trabalhistas

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Seminário Direito da Construção

20/11/06 - Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

21/11/06 - Seminário Outsourcing Bancário: Riscos e Oportunidades

21/11/06 - Seminário os Direitos dos Minoritários nas Sociedades Limitadas

21/11/06 - Palestra - Responsabilidade Médica

21/11/06 - Palestra - Cooperativas de Trabalho e Serviços

21/11/06 - Direito Falimentar: Implicações, Riscos e Oportunidades (SP)

22/11/06 - Palestra - Assédio Moral e Sexual: A extensão do dano moral nas relações de trabalho

22/11/06 - Palestra Gestão por Competências

22/11/06 - Seminário Comunicação Digital

23/11/06 - Curso Sobre Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização de Empresas

23/11/06 - Curso - Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

23/11/06 - IRPJ - Imposto de Renda das Empresas

23/11/06 - Curso - Reforma Processo Civil

23/11/06 - Palestra - Porque o Controle do Judiciário - EUA x Brasil

23/11/06 - Seminário - Parcerias com Empresas Chinesas: Novas Possibilidades de Negócios

24/11/06 - Curso - Conflitos Judiciais Envolvendo Conceitos Básicos De Matemática Financeira

24/11/06 - Seminário O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Direito das Sucessões (Campinas)

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

27/11/06 - Técnicas de Negociação: Noções Básicas ao Advogado

27/11/06 - XX Seminário Internacional da ABDI

27/11/06 - Debate Jurídico - Legislação Falimentar

27/11/06 - Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento

28/11/06 - Seminário: 10 Anos da Lei de Arbitragem

28/11/06 - Curso Gestão Estratégica Jurídica

29/11/06 - Seminário Gestão Legal de Patrimônio

29/11/06 - Curso Garantias nos Contratos Internacionais

29/11/06 - Seminário Padronização de Informações na Saúde Suplementar

29/11/06 - Palestra - A nova lei de falências

29/11/06 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos

30/11/06 - Curso - Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa

30/11/06 - Palestra - Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores

30/11/06 - Palestra - Marketing para pequenas e médias empresas

30/11/06 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas

30/11/06 - Palestras de novembro Ipojur

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"

4/12/06 - Curso Gestão De Contratos

4/12/06 - Seminário Gerenciamento Eletrônico de Documentos

6/12/06 - Curso Direito de Família e Sucessões após o Novo Código Civil: Aspectos Atuais

6/12/06 - Curso de Extensão: Trabalhador Rural e Segurado Especial

7/12/06 - Curso Marketing Jurídico Essencial

7/12/06 - Seminário Negócios Financeiros Com Recebíveis

8/12/06 - Cursos Preparatórios para o 131º Exame da OAB

8/12/06 - Seminário Indenizações nas Relações de Trabalho

9/12/06 - Curso - "Auditoria Ambiental de Conformidade Legal: Teoria e Prática"

11/12/06 - Curso Iniciação ao Direito do Trabalho

11/12/06 - Seminário Internacional sobre Mercado de Capitais

12/12/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação

12/12/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se

12/12/06 - Curso Contencioso Judicial

12/12/06 - Curso Atualidades no Direito Penal

13/12/06 - Curso Processo Administrativo e Execução Fiscal

13/12/06 - Curso de Extensão: Recálculo da RMI - Uma Nova Abordagem

14/12/06 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista

14/12/06 - Curso Atualidades no Direito Civil

15/12/06 - Concurso de Monografias

16/12/06 - Curso Secretariando Advogados

20/12/06 - Curso Atualidades no Direito do Consumidor

14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário

15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho

  • Nacional

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Os novos caminhos da FORD"

Veja

"Bush está nu"

IstoÉ

"A onda de adotar crianças"

Época

"A CIÊNCIA VAI MATAR DEUS"

The New York Times - EUA

"Democrats Push for Troop Cuts Within Months"

The Washington Post - EUA

"Blasts Kill Iraqi Police Recruits"

Le Monde - França

"Laurent Joffrin prend la tête de "Libération"

Corriere Della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - La tecnica non potrà mai dominare la società"

Le Figaro - França

"Nucléaire: I´Iran choisit la confrontation"

Clarín - Argentina

"AMIA: Irán pide capturas del fiscal y del ex juez"

Público - Portugal

"FALHA NA LEI PERMITE À BANCA SCAPAR A IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS"

El País - Espanha

"Los clubes de fútbol ganan mil millones con sus planes urbanísticos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"70-jähriger Autofahrer rammt stehenden Polizeiwagen"

The Guardian - Inglaterra

"Four soldiers die in boat bomb as Blair prepares shift on Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição dá prazo para EUA saírem do Iraque "

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Deputados terão 90% de aumento"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aeroporto voltam a registrar atrasos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após as eleições, buracos voltam a tomar estradas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Confins atrasa vôos em até quatro horas"

Correio Braziliense - Brasília

"O mistério que assombra Angra dos Reis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda e Judiciário abrem negociação sobre gastos"

O Povo - Ceará

"Prefeitura negocia empréstimos de US$ 364 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais tumulto nos aeroportos do País"

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Apoiadores :

· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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