Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.536

Terça-feira, 14 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.536 - Fechamento às 10h.

 

República

Foi em 15 de Novembro
Que no Rio de Janeiro,
Um novo sol despontou
No grande céu brasileiro!

Sol mais fulgente não há!
Com ele o povo é feliz!
Pois "Liberdade, Igualdade,
Fraternidade", - ele diz!

Que amor, que bem, que conforto
Nos seus raios de alma luz!
Dir-se-ia que são fulgores
Da própria lei de Jesus.

Rebrilha sempre em nosso céu,
Ó grande sol divino e humano!
Fecunda sempre a nossa terra,
Bendito sol republicano!

Jorge Fonseca Junior

Baú migalheiro

No dia 15 de novembro de 1889 (há 117 anos), era proclamada a República. A Justiça se compunha, então, de um Supremo Tribunal com 17 ministros; 11 Relações, com 91 desembargadores; 435 Comarcas, com 465 juízes de Direito, 438 promotores Públicos e 68 juízes substitutos; e de 519 termos, com 521 juízes municipais e de órfãos.

Migalha pouca é bobagem

Além do sorteio diário que é feito em Migalhas há mais de 6 anos (seis anos e um dia, para sermos mais precisos), eventualmente fazemos sorteios especiais. É o que se dá esta semana. Mais de 15 livros estão sendo oferecidos. Eu, se fosse você, concorreria. Dá uma olhada só, ainda neste informativo, as preciosidades que semana que vem podem estar graciosamente descansando em sua mesa de trabalho. 

Pauta

Ninguém duvide! A lista da OAB, com o rol das autoridades que violaram as prerrogativas da classe, é o assunto mais esmigalhado pelos leitores nesta semana. (Clique aqui)

Saneamento básico

Pedro Augusto da Cruz Nunes e Fernanda Souto Pacheco, ambos integrantes do honorável escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem aos migalheiros importantes informações sobre o Projeto de Lei do Saneamento Básico. Já aprovado no Senado, e em vias de ser aprovado pela Câmara, o Projeto representa, segundo os autores, o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. (Clique aqui)

Latinório

Declinam-se pela terceira declinação os substantivos que fazem o genitivo singular em "is". Confira o tópico na aula de hoje, clique aqui.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 10, aos 86 anos, o migalheiro advogado Moacyr Marcondes Guimarães. Nascido em 1/7/1920, Moacyr Marcondes Guimarães era formado pela Faculdade de Direito de SP (Turma de 1942). No encontro da eternidade, o migalheiro deve estar agora com seu saudoso pai, o eterno ministro Mário Guimarães, a quem o mundo jurídico não se cansa, respeitoso, de reverenciar. A Fundação Antonio Antonieta Cintra Gordinho, da qual Moacyr Marcondes Guimarães era conselheiro, convida para a missa de 7º dia em sufrágio de sua alma que será realizada no dia 16, às 10h, na igreja São José, rua Dinamarca, 32, SP.

O fim do núcleo duro

Luiz Gushiken pediu demissão do cargo de chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos.

Na onda

Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás (e antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito de SP), encaminhou ao presidente Lula carta colocando o cargo à disposição.

Aço

Lula reúne-se hoje, às 17h30, com Jorge Gerdau Johannpeter, que segundo muitos já está ministro.

Novo apoiador

Migalhas recebeu ontem a feliz notícia de que nos próximos dias contará com mais um apoiador (clique aqui).

Migas

1 - CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro, entende STJ. (Clique aqui)

2 - Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro, decide TST. (Clique aqui)

3 - STJ. Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não pode ser cortada. (Clique aqui)

4 - TJ/RS. Não configura propaganda enganosa veicular somente o ano do modelo de veículo. (Clique aqui)

Telemar

A assembléia de acionistas da Telemar, que votaria a reestruturação acionária da empresa, foi suspensa por falta de quórum, o que frustrou dezenas de idosos que atenderam ao chamamento da companhia. Muitos compareceram sem entender o motivo da reunião e saíram irritados.

Filho ingrato

A Companhia Vale do Rio Doce ingressou ontem com uma denúncia na OEA contra o Brasil. Na petição, a Vale afirma que as recentes invasões às instalações da empresa no Pará (índios xicrins), no Maranhão (guajajaras) e em Minas Gerais (crenaques) são decorrentes da ausência de políticas públicas efetivas de proteção dos povos indígenas. Para a companhia, a obrigação de ajudar financeiramente essas comunidades não é dela, mas do Estado brasileiro.

Desenganado

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, comenta a polêmica resolução do Conselho Federal de Medicina que facultou aos médicos, desde que autorizados pela família ou pelo próprio paciente, suspender os recursos que prolonguem artificialmente a vida e que a ciência médica não tenha condições de recuperar o doente. (Clique aqui)

Tyson Foods

A Tyson Foods  disse ontem que espera concluir a formação de duas joint ventures na América do Sul no início de 2007, especificamente no Brasil e na Argentina. No Brasil, a companhia americana deve se associar à paranaense Globoaves.

Na chão

A Justiça Federal de Sinop/MT negou ontem o pedido de liberação dos passaportes dos pilotos do jato Legacy que se envolveram no acidente com o avião da Gol. Joseph Lepore e Jan Paul Paladino continuam impedidos de deixar o país até o fim da investigação sobre o caso.

É Anarc mesmo, e não Anac

No terceiro dia de problemas nos aeroportos do país, houve atraso de até quatro horas em 42% dos vôos.

Migalhas dos leitores - Grampos e grampeadores

"Grampo nos ouvidos dos outros é brinco. Os competentes redatores de Migalhas fazem uma oportuníssima crítica à posição da Folha de S. Paulo a respeito dos grampos telefônicos (Migalhas 1.534 - 10/11/06 - "Grampos"). Lembro aqui que, quando quis porque quis divulgar dados sob segredo de justiça, do caso kroll, apelou ao Judiciário em defesa de seus ´direitos´, se esquecendo os bravos paladinos da liberdade de imprensa que a Lei é igual para todos, e se o juiz federal decretou sigilo, não há o que discutir. Foi derrotada, apelou e novamente saiu perdendo. Nada como provar do próprio veneno." Luiz Leitão - São Paulo/SP

Plantões Judiciários

Integrante do CNJ, Eduardo Kurtz Lorenzoni, procurador da República no RS, alerta para a questão dos plantões judiciários, tema que esteve presente nos últimos dias em Migalhas quando se tratou do fim (?) das férias coletivas no Poder. Veja, em resumo, a essência de artigo hoje publicado na Folha de S.Paulo.

"Levantamento feito via internet em 59 tribunais do país alerta para um assunto que ainda não mereceu a devida atenção: os plantões judiciais. (...) Entre todos os 59 pesquisados, apenas 14 prevêem plantão permanente como meio de prestação jurisdicional ininterrupta, ou seja, incluindo os dias úteis fora do horário normal de expediente, finais de semana e feriados ou pontos facultativos. (...) O plantão judicial é de extrema importância. É por isso que, na reforma do Judiciário, aprovada em dezembro de 2004, esse assunto também foi tratado. Desde então, a Constituição estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta, que não haverá férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau e que, nos dias em que não houver expediente forense normal, haverá juízes em plantão permanente (artigo 93, inciso XII)."

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Migalhas

Há 6 anos distribuindo poéticas pílulas de informação jurídica !

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Agradecimento

Recebemos felicitações pelos 6 anos de vida, completados ontem, do informativo Migalhas. Queremos agradecer a todos os leitores que com seus telefonemas, cartas e até mimos, nos parabenizaram pela data. E fazemos esse agradecimento em nome de dois migalheiros, que nos comoveram com seus comentários : dr. Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e dr. Eduardo Boccuzzi (Boccuzzi Advogados Associados). Muito, muito obrigado.

Promoção especial - Sorteio de Manuais

Na semana que Migalhas comemora mais um aniversário foi preparada uma promoção especial. Em comemoração ao 13 de novembro (6 anos de informativo Migalhas), serão sorteadas 13 manuais jurídicos oferecidos pelas mais renomadas editoras (V. abaixo). Durante toda a semana você pode se cadastrar. Na sexta-feira, divulgaremos os nomes dos felizardos ganhadores. Já se cadastrou ? Se não, clique aqui e concorra. Boa sorte!

Manual da Execução

(1278 p. - 10ª edição)

Araken de Assis

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual Prático das Licitações

(555 p. - 6ª edição)

Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tullio Bottino

Editora Saraiva

 

Manual de Direito Civil

(352 p. - vol. 5)

Roberto Senise Lisboa

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Prática Processual Previdenciária

(352 p.)

Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub

Editora Quartier Latin

 

Manual de Direito Processual Civil

(Volume 1 e 2 - 10ª edição)

Arruda Alvim

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Direito Penal Brasileiro

(v. 1, 767 p. - 6ª edição)

Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Segurança e Saúde no Trabalho

(1456 p. - 3ª edição)

Edwar Abreu Gonçalves

Editora LTr

 

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais

(427 p.)

Joel Dias Figueira Júnior

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Direito Empresarial (3 exemplares)

(343 p.)

Jair Teixeira dos Reis

Editora RCS

 

Manual da Ação Rescisória em Perguntas e Respostas

(111 p.)

Clóvis Juarez Kemmerich

Editora LTr

 

Manual de Responsabilidade Civil

(95 p.)

R. Ives Braghittoni

Editora Quartier Latin

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Oportunidade

Confira o Mural Migalhas, ao fim do informativo, quais são as cidades onde ainda não temos Correspondentes. Não perca a chance, cadastre-se com apenas um clique. (Clique aqui)

O direito e a vida dos livros

O paulistano Jorge Fonseca Junior, autor dos versos que abrem este informativo, é nascido em 1912. É formado pelas Arcadas, mas notabilizou-se como jornalista, poeta, cronista e crítico. A comunidade nipônica lhe devotava grande apreço, tendo se tornado um grande difusor da cultura nipônica. Trabalhou também em jornais da comunidade nipo-brasileira em São Paulo. A obra da qual extraímos o poema é datada de 1938. A simpática edição feita pelo Centro Acadêmico XI de Agosto foi adquirida pela Redação de Migalhas num dois vários sebos da capital paulista. Pelo autógrafo do livro que temos em mãos, datado de "18-IX-42", podemos até ver de quem era o livro. De fato, o autor, numa caligrafia elegante, dedica o exemplar "Ao amigo e colega José Victor Chagas".

TJ/DF

Ângelo Canducci Passareli foi eleito para o cargo de desembargador no TJ/DF para ocupar a vaga aberta com a aposentaria do desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza.

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dr. Pintassilgo

Vôo 109

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 109.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Nota de repúdio

"As Associações de Magistrados subscritoras manifestam de público seu respeito e louvor pela advocacia responsável, parceira indispensável para a sobrevivência do regime democrático e pela preservação dos direitos e garantias individuais. Porém, é necessário alertar aos veículos de comunicação e à comunidade em geral, que a elaboração e divulgação de listas construídas unilateralmente por entidade de classe, sob o pretexto de tornar público os desagravos concedidos e os realizados em favor de profissionais, como bandeira eleitoral no momento da renovação do seu corpo diretor, traz, para nós Juízes, que um dia estivemos inscritos naquele Órgão, que o defendemos em épocas muito mais complicadas, o sentimento de profundo desapontamento, ao verificarmos a utilização pela atual Direção de método próprio dos regimes de exceção, para discriminar até mesmo agentes policiais, violando de modo evidente o Estatuto da Advocacia, que se limita a conceder o desagravo e em lugar nenhum autoriza a entidade a execrar publicamente qualquer pessoa. A publicidade exigida de entidade regida substancialmente pelo direito público, não chega ao ponto de permitir cultivar o ódio e a discriminação. Por tudo isto, em nome do respeito que nutrimos pela Advocacia, pelo Estado Democrático e pela Cidadania, é que lançamos apelo ao bom senso e ao espírito público dos responsáveis para que cesse a violação aos mais elementares direitos do cidadão." Ajufesp - Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul; Apamagis - Associação Paulista de Magistrado; Amatra 2 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região; Amatra 15 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região

Migalhas dos leitores - SPC Jurídico

"Muito longe de ser um dos bastiões da advocacia, deixo aqui a minha migalha em repúdio a esta esdrúxula medida de instituir um ´Serasa da OAB´ (Migalhas 1.535 - 13/11/06 - "Negativados na Ordem ?" - clique aqui). Que algo precisa ser feito a favor das prerrogativas dos advogados, ninguém questiona, pois chegam a ser ridículas as coisas que enfrentamos no nosso dia-a-dia. Mas como podemos demandar sermos tratados com urbanidade e respeito, se agimos de forma imparcial, truculenta e nem um pouco democrática, arriscando, inclusive, aumentar a animosidade das autoridades a respeito da nossa classe? Ademais, incluir jornalistas na lista negra? Então não podemos lidar com críticas? O que é que há com a OAB? Cadê a Ordem que lutou pela democracia nas ´Diretas´? Cadê a Ordem que lutou pelas liberdades, a de imprensa inclusive?" Mariana Duarte Garcia de Lacerda  

"Peço vênia ao Ilmo. Presidente da AMB para discordar frontalmente de seu posicionamento claramente corporativista (Migalhas 1.535 - 13/11/06 - "Nota pública"). Explico: curiosamente, quando sequer somos recebidos pelos magistrados ou maltratados pelos serventuários que nos ameaçam com prisão, ainda que de forma velada, lançando mão de panfletos afixados nas paredes das repartições públicas exibindo o Artigo do Código Penal que lhes faculta prender em flagrante quem os desrespeite em razão da profissão, esta entidade queda-se silente quanto a esse tipo de comportamento, alegando que isso é de competência das respectivas corregedorias (igualmente corporativistas, e por que não haveriam de sê-lo?). Quando a OAB finalmente resolve mostrar ao público que ´para ser advogado, é preciso respeitar o advogado´, a medida, ainda que drástica, é taxada de inconstitucional, ilegal, injusta, difamatória e adjetivos de péssima ordem tantos quantos bastem para saciar a ira daqueles que sempre nos observaram como os ´até então simplórios advogados que não falavam nada´? Afinal, depois que se aposentam, os DD. Magistrados e outros ´resguardados´ do serviço público em geral adoram vir para a advocacia, mas e respeitar a classe advocatícia quando se está do outro lado? Isso é desnecessário, não é? Perdoem os migalheiros, mas esse é um desabafo de um jovem advogado que não agüenta mais ver a profissão que escolheu ser achincalhada pela sociedade e pelo Estado através de seus agentes." Nilo Nóbrega dos Santos

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Vota causídico !

O advogado Armando Bergo Neto conclama os colegas paulistas para irem às urnas no próximo dia 30 de novembro. (Clique aqui)

Migas

5 - Presidente do TJ/SP pede suspensão de liminar do CNJ sobre Regimento Interno. (Clique aqui)

6 - OAB/PR - Informativo Virtual nº 132. (Clique aqui)

7 - OAB/SP enviou ofício ao TJ para tratar da suspensão de prazos e audiências durante o recesso. (Clique aqui)

8 - Operação Overlord. TJ/MT concede HC para advogados denunciados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 14 de novembro de 1948, a Lei n. 486 criou os quadros das secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Curso de Direito, por Vladimir Passos de Freitas

Com a vivência de quem passou por todas as funções relacionadas com o Direito, de estagiário em Cartório Criminal a presidente de TRF, Vladimir Passos de Freitas traz aos estudantes e recém-formados em Direito a obra "Curso de Direito - Antes, Durante e Depois" (181 p.). Para ter em sua biblioteca as sábias orientações de Freitas, clique aqui. A obra foi publicada e gentilmente oferecida pela Editora Millennium.

Direito Tributário

Para ser sorteado entre os migalheiros, a co-autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado gentilmente ofereceu um exemplar da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (431 p. - Editora Dialética), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha. Não fique de fora. Clique aqui.

Debate jurídico

Dia 27/11, os efetivos impactos da nova legislação falimentar brasileira na economia e na sociedade serão discutidos em mais um debate jurídico promovido por Migalhas em parceria com a CULTCORP - Cultura Corporativa e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Especialistas renomados discutirão temas atuais do Direito brasileiro. Clique aqui para mais informações e participe. 

Construção

O escritório Pinheiro Neto Advogados realiza, em SP, dias 20 e 21/11, o seminário "Current Trends on Construction Law". Atenção: há poucas inscrições disponíveis e o encerramento do credenciamento dos participantes será nesta quinta-feira, dia 16 de novembro. Participe e clique aqui para ver a programação completa do evento. Informações: (11) 3247-8582 ou (11) 3247-8582.

XX Seminário Internacional

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realiza no próximo dia 27/11 o seu XX Seminário Internacional. Há 20 anos este evento tem se destacado como o melhor acontecimento jurídico para empresas e profissionais da área de tecnologia e telecomunicações, e este ano conta com o apoio da International Technology Law Association - ItechLaw e com a parceria da Editora Fórum, responsável também pela edição da Revista da ABDI. Não deixe de participar, aproveite as promoções para inscrições em grupo. Mais informações ligue 0800-704-3737 ou clique aqui.

Direito ambiental

As propostas para o licenciamento ambiental serão debatidas em evento promovido pelo Fórum Livre dia 28/11, no RJ. Não deixe de participar, clique aqui para conferir a programação e aqui para fazer sua inscrição. Será sorteada uma vaga-cortesia.

Mercados de capitais

A pulverização do controle acionário no mercado cria um novo paradigma e precisa ser devidamente analisado. Para esclarecer tais mudanças que ocorrem no Mercado de Capitais em análise, a Lex Mercator organizou, para os dias 11 e 12/12, o "Seminário Internacional sobre Mercado de Capitais". Não deixe de participar, clique aqui e confira os consagrados palestrantes.

1,2,3,4...

Ministrado pelo conceituado Prof. José Dutra Vieira Sobrinho, autor de diversos livros sobre matemática financeira, juros e sistemas de amortização, o curso "Conflitos Judiciais Envolvendo Conceitos Básicos de Matemática Financeira", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, acontecerá em SP, no dia 24/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Direito Eleitoral

A fim de discutir o direito e o processo eleitoral, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito oferece a partir do dia 22/11, no RJ, o curso "Direito Eleitoral e Processo Eleitoral". Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação, clicando aqui.

Sentença

A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença é o tema do curso preparado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo para os próximos dias 20, 21, 22 e 23/11. Participe, clique aqui e confira a programação.

IRPJ

Para discutir o imposto de renda de maneira simplificada, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA oferece a palestra "IRPJ - Imposto de Renda das Empresas". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações.

Cálculo trabalhista

O Núcleo Mascaro vai dar início ao curso "Cálculo Trabalhista" no dia 18/11, em SP. Clique aqui, veja a programação completa e participe.

Investimentos Estrangeiros no Brasil

A prática direcionada à legislação cambial, direito societário - sócios e dirigentes estrangeiros, legislação de imigração e direito tributário serão os temas abordados no seminário "Investimentos Estrangeiros no Brasil", ministrados pelos professores: J. Miguel Silva e Beatriz R. Yamashita, do escritório Miguel Silva Associados. Clique aqui e confira a programação completa.

S.A

Com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos sobre os aspectos mais relevantes da Lei das S.A´s, o FORUM CEBEFI realiza o "Curso Básico Sobre a Lei das Sociedades Anônimas", que acontece em SP, dia 30/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Outsourcing Bancário

As regras da terceirização nas instituições financeiras e os desafios da correta interpretação da legislação são os principais temas do seminário "Outsourcing Bancário: Riscos e Oportunidades", que a InterNews realiza no dia 21/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Comunicação digital

A CULTCORP - Cultura Corporativa vai realizar, no dia 22/11, em SP, o "Seminário Comunicação Digital", que analisará as principais tendências de comunicação no mundo contemporâneo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Oferta Pública

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no próximo dia 22/11, sob a coordenação de Nilson Lautenschleger, a 6ª Reunião da Comissão Jurídica de Direito Societário e Mercado de Capitais, cujo tema será "Oferta Pública e Tag Along", com palestra proferida pela Profª. Drª. Roberta Nioac Prado. Confirme sua presença pelo e-mail societário@ibrademp.org.br, ou clique aqui.

CONTRAPONTO

O Contraponto segue em Brasília entrevistando o ministro Luiz Fux, do STJ. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar amanhã, dia 15/11, às 22h30 na TV Justiça, com reprises na sexta às 12h, domingo às 10h e segunda-feira às 16h30.

Direito Penal

Hoje a sorte ficou ao lado de Milton Bandeira Neto, advogado em Viçosa/MG. Ele foi contemplado com um exemplar da obra "Direito Penal Tributário", coordenado por Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia e gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Caravelas

BA/Satiro Dias

MG/Bambui

MG/Piumhi

MT/Nova Xavantina

RJ/Carmo

RJ/Santa Cruz

RN/Sao Bento do Norte

RS/Cachoeirinha

RS/Piraí do Sul
RS/Rio Pardo

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Link Seen in Afghan Suicide Attacks"

The Washington Post - EUA

"In King´s Honor, A Dream Achieved"

Le Monde - França

"UMP: Sarkozy plaide pour la mérite et le libre choix"

Corriere Della Sera - Itália

"Raddoppiate le dosi lecite per gli spinelli"

Le Figaro - França

"2007: l´UMP détaille sa feuille de route"

Clarín - Argentina

"Raddoppiate le dosi lecite per gli spinelli"

Público - Portugal

"EMPRESAS VENCEDORAS DOS SIRESP ALVO DE BUSCAS DA PJ"

El País - Espanha

"Los notarios detectan 2.700 casos de presuntos fraudes entre enero y octubre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Abflug mit 235er Sommerreifen"

The Guardian - Inglaterra

"Open up NHS to our drug firms, White House demands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo


"Lula vira cabo eleitoral de Chávez e ataca imprensa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro


"629 vôos atrasados. E ainda vai ficar pior"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Crise aérea atrasa 42% dos vôos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Boicote dos controladores mantém caos em aeroporto"

Estado de Minas - Minas Gerais


"Lula ajuda Chávez e ataca elite"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula ataca elite e incensa Chávez"

O Estado do Paraná - Paraná

"Hermas pede nova eleição para vaga no TC"

Zero Hora - Porto Alegre


"Saída de Gushiken antecipa reforma na equipe de Lula"

O Povo - Ceará

"Advogado é seqüestrado na Aldeota"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"GREVE NO DETRAN PEGA USUÁRIOS DE SUPRESA"

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Apoiadores :

· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

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