Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.540

Terça-feira, 21 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.540 - Fechamento às 11h.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Editora Del Rey Ltda.

(Clique aqui)

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"The use of traveling is to regulate imagination by reality, and instead of thinking how things may be, to see them as they are."

(A utilidade das viagens consiste em regular a imaginação pela realidade e em ver como são as coisas em vez de pensar como podem ser.)

Samuel Johnson (1709-1784)

Tour Jurídico

A partir de hoje, numa verdadeira viagem pelo mundo do Direito, Migalhas e seus fiéis leitores partem para uma excursão pelo meio jurídico de outros países. Semanalmente, apresentaremos aos leitores um novo país, contando como são seus órgãos judiciais, como são as bancas de advocacia, quem são seus maiores juristas, quais são suas Academias de Direito, seu livros mais importantes etc. A cada dia, durante a semana, um aspecto será apresentado. Nesta primeira semana, pelas implicações econômicas recentes com o meio jurídico brasileiro, e que ainda vão dar muito pano pra manga, apresentaremos o mundo jurídico boliviano. Assim, veja hoje a primeira parada de nossa onírica nau. É o começo do tour jurídico em Migalhas.

  • Bolívia

Corte Suprema

Muito se fala em mudar a forma brasileira de indicação dos ministros do STF. Vejamos, então, como é na Bolívia. E cada um tire suas próprias conclusões.

Na Bolívia, quem quer se candidatar a uma vaga na Suprema Corte deve solicitar ao Conselho de Judicatura, órgão administrativo do Poder Judiciário, que analisará se os pretendentes preenchem os requisitos. O nome de todos que preencherem os requisitos formais são enviados ao Congresso, não importando o número. O Congresso vota e escolhe o novo integrante da Corte Suprema, para cumprir um mandato de 10 anos, podendo ser reeleito apenas depois de transcorrido o mesmo período, ou seja, 10 anos sem ser ministro.

A Corte Suprema é composta de 12 ministros. Mas atualmente só há 8 ministros na Corte. Isso se dá porque o Congresso boliviano vem olvidando a Corte. Assim, há muitos anos ela não está completa.

Foi com a República em 1825, que o Tribunal máximo da Bolívia sofreu a primeira mudança. Mas em 1994, com a nova Constituição - que introduziu reformas fundamentais na estrutura do Poder Judiciário boliviano - vieram as mudanças mais significativas. A nova Carta criou novos órgãos jurisdicionais, como o Tribunal Constitucional, o Tribunal Agrário e o Conselho de Judicatura.

As grandes questões que atormentam o Judiciário boliviano, além das peripécias de Morales, são as que delimitam a atuação dos órgãos criados pela Constituição de 1994, especialmente o Conselho de Judicatura e a Corte Suprema.

Já quanto às demandas judiciais a cargo do Supremo, estão tormentosos temas como a acusação de genocídio contra ex-presidentes e a exploração dos recursos naturais.

Clique aqui e veja a matéria completa sobre a Corte Suprema da Bolívia.

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Risco Morales

No início de uma semana que promete ser de forte tensão política, Evo Morales enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que prevê dar poderes ao Legislativo para fiscalizar governos departamentais (estaduais) e, ao Executivo, a decisão sobre destituí-los ou não. Tudo, diz ele, seguindo a lei, sua lei.

Todo dia ?...

...Sim. Todo dia tem ganhador em Migalhas. Hoje foram 5 migalheiros que tiraram a sorte grande. Veja ao final do informativo se você é um deles.

Penhora on-line

Especialistas das ilustres bancas Luchesi Advogados e Albino Advogados Associados comentam PL do Senado que regulamenta a penhora on-line. Clique aqui.

Latinório

Acompanhando, paulatinamente (como convém ao estudo do latim), a seção Latinório, hoje é dia de fazer uma imprescindível revisão do Vocabulário. Clique aqui.

Esclarecimento

"No ´Migalhas´ de 8/11 (1.532 - "Cadê ?" - clique aqui), conforme me foi informado por colegas assinantes desta prestigiosa publicação jurídica, foi veiculada informação sobre a suposta ´irregularidade´ (formal) da Portaria PGFN nº 905/2006, que dispõe sobre as Certidões de Dívida Ativa da União, por que ela não haveria sido publicada no DOU, conforme determinaria o Decreto nº 4.520/02. Sobre este tema, informo-lhes (a) que efetivamente não houve a referida publicação porque, ao contrário do entendimento desta PGFN, a Imprensa Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República, entendeu tratar-se de ato ´interno´ à PGFN e, portanto, indicou a sua não publicação, precisamente porque estaria fora das hipóteses do referido Decreto nº 4.520. Em conseqüência a esta situação, esta PGFN, desde o dia seguinte da edição daquela Portaria nº 905, divulgou-a no seu ´site´ da internet (pgfn.fazenda.gov.br), especificamente no campo ´publicações; atos normativos; portarias; 2006´. Atenciosamente," Rodrigo Pereira de Mello - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional

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Migas

Eleição OAB

1 - Estefânia Viveiros é reeleita no Distrito Federal. (Clique aqui)  

2 - Saul Quadros vence na Bahia. (Clique aqui)

3 - Washington Caldas confirma reeleição no Amapá. (Clique aqui)

Outros  resultados da OAB

Clique aqui e confira os resultados das eleições das seccionais de PE, SC, AL, MT, MS, PA, RO, SE, MG, PB e PI já publicados em Migalhas.

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Pirataria

Frente ao grande problema da importação de produtos irregulares existente no país, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto - do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados - relaciona algumas soluções, dentre, medidas judiciais, administrativas e questões práticas, as quais hoje são apresentadas aos migalheiros. (Clique aqui)

Infinitas dúvidas

Amanhã, como toda quarta-feira, é dia de Gramatigalhas.

Retroatividade ou irretroatividade?

Dando continuidade à exposição de conflito temporal entre a nova lei de drogas (Lei 11.343/2006) e a antiga, Migalhas publica a segunda parte do artigo "Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade?", assinado por  Rogério Sanches Cunha e Luiz Flávio Gomes. Clique aqui para ler.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Editora Del Rey Ltda.

(Clique aqui)

Há quase 30 anos, Arnaldo Oliveira - diretor-presidente da Livraria e Editora Del Rey - percebeu que os estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais precisavam de apostilas para consultas rápidas, mas tinham grandes dificuldades em encontrá-las. O jovem da bela cidade de Patrocínio, no Triângulo Mineiro, percebeu que os cadernos dos melhores alunos eram referência para a maior parte da turma. Arnaldo os procurou e transformou seus textos em apostilas mimeografadas e encadernadas. Nasciam, assim, os primeiros "livros" da Del Rey. Sediada em Belo Horizonte, onde possui 4 livrarias, a Del Rey é uma referência no ramo jurídico. Sua filial em São Paulo é responsável pela divulgação, venda e distribuição dos livros Del Rey para todo o país, além de coordenar a participação da empresa em eventos jurídicos nacionais. Para conhecer melhor a editora e seu catálogo de livros, clique aqui.

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Férias coletivas

O TJ/RS aprovou as férias coletivas na Corte. Por 65 votos a 26, e uma abstenção, o Pleno aprovou a adoção de férias coletivas para Desembargadores e férias forenses para os Juízes, durante o mês de janeiro ano.

  • CF/88

Art. 93

XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

E o livrinho ?

Pergunta um migalheiro atento : Na decisão da migalha anterior, onde foi colocada a Constituição que claramente proíbe as férias coletivas (art. 93, XII) ?  Ah! Esqueceram da saída alternativa. É a interpretação alternativa. Hermenêutica do Direito Alternativo. Veja só. Informação extraída do site do TJ/RS : Sobre a constitucionalidade das férias coletivas e forenses, o desembargador gaúcho João Armando Bezerra Campos destacou que hoje em dia se tem uma nova forma de exame da Constituição, que é a interpretação como processo. A Carta Magna, salientou Armando, não é compreendida do ponto de vista meramente literal. "É analisada à luz dos fatos que ocorrem, no momento histórico em que ela é interpretada."

Trocando em migalhas

Ou seja, blábláblá, deixa o homem descansar. E dois meses por ano, porque ninguém é de ferro.

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Reforma Política - I

Em mais um factóide, Tarso Genro esteve ontem na OAB. Depois de ter sido o responsável por dizer que a OAB teria sugerido ao presidente a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para fazer a reforma política (Migalhas 1.468 - 3/8/06 - Lulaca - clique aqui), o que foi desmentido pelos que estiveram na reunião - a qual tinha o único fim de entregar a S. Exa. uma proposta de alteração nas CPIs - Tarso Fernando Herz Genro divulgou ontem a mancheias pela mídia seu encontro na OAB para tratar da reforma política. Saiu, como se tivesse procuração para tanto, dizendo que tratou desse tema com o líder dos causídicos. Como as atribuições de seu cargo estão bem definidas pelo decreto 5.526, e se limitam à "condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos", Tarso Genro não tem nem legitimidade para tratar desse tema fora de seus esquadros.

Reforma Política - II

De qualquer maneira, o Conselho Federal da OAB vai discutir a reforma política em sua próxima sessão plenária, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro. As propostas que a OAB não deve abrir mão, ela bem sabe quais são, pois convidou o professor Fábio Konder Comparato para auxiliá-la nessa missão. Afora estas, deve acompanhar, como guardiã do Estado Democrático, o desenrolar das outras, sem se imiscuir no processo, mesmo porque seria compactuar com as intenções antidemocráticas de alguns, e, por isso mesmo, um contra-senso. Nessa hora, serenidade nunca é demais. Outra dica é ir ouvir o IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, que fala com propriedade do assunto.

Reforma Política - III

Outro interesse inconfessável de Tarso Genro, bacharel em Direito pela respeitada Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, é o de assumir o ministério da Justiça. No encontro, tratou-se disso também. Busato, polidamente, mostrou que do lado dos causídicos seria difícil (aqui está o motivo da polidez) aquiescer à idéia.

2007

O ano está acabando e você reclama que foi improfícuo ? Não deixe isso acontecer com o próximo. As duas migalhas seguintes foram colocadas aqui, adrede, para mudar essa situação.

Programa Modular de Especialização - GVlaw

O programa de pós-graduação lato sensu do GVlaw, com duração de dois anos, foi concebido em módulos independentes entre si, distribuídos em três grupos de disciplinas: eixo, básicas e eletivas. Inscrições Abertas até 21/1/07 - Mais informações, clique aqui.

Cursos de Educação Continuada - GVlaw

A Educação Continuada do GVlaw é voltada a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento técnico e acadêmico em programas bimestrais, semestrais ou anuais, marcados pelo aprofundamento seletivo nos mais variados ramos do direito e sensíveis à realidade cambiante das questões jurídicas. Inscrições Abertas até 21/1/07 - Mais informações, clique aqui.

Migas

4 - Pauta da 385ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

5 - STJ julga amanhã recurso sobre a extinção do crédito-prêmio do IPI. (Clique aqui

6 - Psiu ! Justiça ordena silêncio na hora do recreio das crianças em SC. (Clique aqui

Marzagão

Dentre os nomes que estão sendo confirmados para compor o governo de José Serra em SP, muitos são expoentes no Direito brasileiro. Aloysio Nunes Ferreira, na Casa Civil, e Luiz Antônio Marrey, na Justiça, são bons exemplos. Mas Migalhas quer hoje saudar a escolha - ainda não confirmada - do migalheiro Ronaldo Augusto Bretas Marzagão para assumir a secretaria de Segurança Pública. Integrante do escritório apoiador de Migalhas Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, o ilustre advogado Ronaldo Marzagão, promotor de Justiça aposentado, é uma luz no fim do túnel para o crescente problema prisional do Estado.

IPTU

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recuou e desistiu de fazer, no IPTU de 2007, mudanças que elevariam o valor pago por moradores de áreas centrais e reduziria a taxa em áreas periféricas. O único reajuste será o correspondente à inflação do ano.

Centro de São Paulo na Internet

A proposta do blog do migalheiro Alexandre Thiollier de debater a revitalização da área central de São Paulo foi tão bem recebida pela cidade e seus cidadãos que vai dar origem a um portal do Centro na Internet. Clique aqui.

Por falar

Por falar no antes polêmico migalheiro Alexandre Thiollier, será que ele incorporou o slogan do seu adorado presidente e agora é "Thiollier paz e amor" ?

Migas

7 - Magistrado reclama no STF de decisão do TJ/SP sobre suspeição de desembargadores. (Clique aqui)  

8 - Funcionária da companhia aérea British Airways, em Londres, é proibida de usar um colar com uma cruz. (Clique aqui

ISO

Em artigo publicado hoje em Migalhas, o advogado Rogério Duarte Fernandes dos Passos esmiúça o ISO: International Standardization for Organization. (Clique aqui)

Em pauta

As empresas de TV a cabo poderão ser autorizadas a ter até 100% de capital estrangeiro na sua composição acionária. Um PL, de autoria do senador Ney Suassuna, que propõe o fim do limite de 49% de participação de capital estrangeiro neste setor, está na pauta de hoje do plenário do Senado.

Tudo dentro da lei

A Telefônica publica hoje um anúncio dizendo que não depende da aprovação da Anatel para lançar o serviço de TV paga via satélite em parceria com a Astralsat, nome comercial da empresa DTH Interactive.

Caminhando para o fim

Depois de dez anos como inimigos declarados e de disputas na Justiça, as famílias controladoras do Unibanco (Moreira Salles) e do antigo Nacional (Magalhães Pinto) resolveram se unir para tentar encerrar a liquidação do que restou do banco Nacional.

Pano quente

A Receita Federal está realizando nos portos e aeroportos a operação "Panos Quentes" para combater a importação ilegal de tecidos e vestuário da China, Índia e outros países do Oriente. No entanto, muito do produto não entra ilegal. Lula abriu o mercado para a China, sem pensar na população de Americana. E a mesma coisa se repete com o calçado. A cidade de Franca passa o pior período de sua história. Longa história, que completa 182 anos no próximo dia 28. A Franca comemora o passado, temerosa do futuro.

Migalhas dos leitores - Novas aventuras

"À redação de Migalhas, venho por meio desta parabenizar aos profissionais desta redação por incluir em suas migalhas diárias, uma seção em espanhol, sobre o que acontece em outros países, aos quais estabelecemos uma ´integração´ ainda que muitas vezes carente de mais união. Tão importante quanto à seção de Migalhas Internacional, em inglês, se faz mister a seção em espanhol devido a que os fatos vividos pelos demais países fronteiriços ao nosso Brasil, são futuramente vivenciadas suas conseqüências por nós ou vice-versa. Mercosul , União Sudamericana de países é tema vigente e de extrema importância para as relações internacionais do Brasil hoje em dia. Portanto, estar em dia com o que se passa com los ´hermanos´ é essencial para nossa economia, política, sobretudo num mundo globalizado como o nosso. O mundo empresarial vive intensamente tal fato, caso visto pela Petrobrás e pelas demais empresas que compram ativos e passivos de empresas que se situam no mundo ´mercosul´. Vivi 3 anos na Argentina e posso lhes garantir que eles sabem e investigam muito sobre o nosso país, veiculando certas informações com mais brevidade e profundidade que nós, brasileiros. Exemplifico com o ocorrido com a Nacionalização dos recursos naturais na Bolívia, a qual conseqüência se fez direta na empresa Petrobras. Tal fato fazia com que eu estivesse preparada sempre para responder aos questionamentos das pessoas, inclusive dos caros colegas argentinos, muito exigentes por sinal. Minha vivência lá decorrem de uma parentesco familiar e de um mestrado e pós que recém terminei, justamente na parte de petróleo e gás e, Mercosul. Parabenizo novamente a redação. Caso se faça necessária, aqui estarei para ajudar." Anna Carolina Tymkiw - Pós-graduada em Direito do Petróleo e Gás Natural pela Universidade de Buenos Aires; Mestranda em Integração Latinoamericana - Instituto de Integración Latinoamericana - Universidad Nacional de La Plata - Argentina

Migas

9 - Presidente do TJ/RS critica cobertura do jornal Zero Hora. (Clique aqui)

10 - Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal pelo STJ. (Clique aqui)

11 - TST. Empregado que transportava álcool receberá periculosidade. (Clique aqui) 

Correspondentes

Procurando boas oportunidades de trabalho? Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, quais são as cidades onde há busca por correspondentes. Cadastre-se e disponibilize seu contato para prestar serviços jurídicos nessas cidades e em todo o Brasil. Basta clicar aqui.

Leitor premiado

No início da semana Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A ganhadora de hoje é Mariana Duarte Garcia de Lacerda. Clique aqui para ler a missiva ganhadora e participe também da seção "Migalhas dos leitores".

Migas

12 - Diário de Justiça traz alteração no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. (Clique aqui) 

13 - OAB/PR - Informativo Virtual Nº 133. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 21 de novembro de 1880, faleceu o ministro João Antonio de Vasconcelos, 7° presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo para o qual fora nomeado em decreto de 1° de fevereiro de 1879. Seus restos mortais foram, em 1886, trasladados para a Bahia.

Prática Forense

Por vivenciar as dificuldades da atuação cotidiana nas lides forenses, os autores Fernando Capez e Rodrigo Colnago, reconhecem a necessidade de que o operador do Direito tenha à mão um instrumento de rápida consulta e que, ao mesmo tempo, seja capaz de resolver os inúmeros problemas que afloram diariamente. A obra "Prática Forense Penal" (2ª edição - 267 p.), que foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, traz a elaboração das mais diversas peças, desde o simples requerimento para instauração de inquérito policial até a sentença. Não perca. Clique e concorra.

Empresas Estatais

A obra "Investimentos das Empresas Estatais e Endividamento Público" (176 p.) analisa em que medida a discussão em tomo do endividamento público e do controle das contas públicas pode impactar os investimentos das empresas estatais. Autoria de Simone de Alemida Carrasqueira e gentilmente oferecida pela Lumen Juris Editora. Clique aqui e concorra.

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Migalhas amanhecidas

Migalhas 1.539 - 20/11/06 - Clique aqui

Migalhas 1.538 - 17/11/06 - Clique aqui

Migalhas 1.537 - 16/11/06 - Clique aqui

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Lançamento

A Juruá Editora e a Livraria da Vila convida a todos para o lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor", de Guilherme Carboni.O evento acontece amanhã (22/11), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, São Paulo/SP).

Para comemorar o 30º aniversário da Lei das Sociedades, o Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA lança, no próximo dia 27/11, a obra coletiva "Sociedade Anônima: 30 Anos da Lei 6.404/76", coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão. O evento acontece a partir das 19h, no novo campus do IBMEC/SP (Rua Quatá nº 300, Vila Olímpia). Compareça ! Clique aqui.

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SGA

Com o escopo de desenvolver atividades práticas para a realização de Auditorias do Sistema de Gestão Ambiental, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos preparou o curso "Formação de Auditores do SGA ISO 14001" que acontece a partir do dia 1/12, em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

PER/DCOMP

Apresentar o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento, e compensação da Receita Federal e habilitar o usuário a operacionalizar seus módulos principais é o que pretende o "Seminário O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual". O evento, organizado pela FISCOSoft Editora, acontece dia 24/11, em SP. Participe, clique aqui e confira todos os detalhes desse importante aprendizado.

Sarbox

Todas as suas dúvidas sobre sarbox serão minuciosamente respondidas no curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa" promovido pelo Canal Executivo Organização de Eventos LTDA dias 30/11 e 1/12. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Sucessão

Todos os direitos e deveres dos herdeiros serão devidamente esmiuçados nos dias 27 e 28/11 durante o curso "Direito das Sucessões", promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em Campinas/SP. Participe, clique aqui e confira a programação.

Academia

O Programa de Mestrado em Direito da Fadisp Faculdade Autônoma de Direito promoverá apresentação de Mesas Científicas nos dias 30/11, 1º, 8 e 15/12. Entre os temas apresentados destacam-se a "Função Social da Propriedade Urbana" e "A democratização da Justiça". Participe, clique aqui.

Contrato

Nos dias 28 e 30/11, o FORUM CEBEFI realiza o curso "Garantias nos Contratos Internacionais". Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia e confira a programação completa. 

Arbitragem

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em parceria com a OAB/SP, com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e com a SP Arbitral - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, realiza o "Seminário: 10 Anos da Lei de Arbitragem". O evento acontece nos dias 28 e 29/11. Não fique de fora, clique aqui e participe.

CONTRAPONTO

No último programa da série de entrevistas realizadas em Brasília o Contraponto conversou com o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar amanhã, dia 22/11, às 22h30, com reprises na sexta às 12h, domingo às 10h e segunda às 16h30, na TV Justiça.

Migalhíssimas

Rafael Correia Fuso, advogado de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, profere palestra sobre "Constituição da Associação Brasileira de Film Commission e sua sustentabilidade econômica e jurídica" no dia 23/11, às 11h, no Hotel Nacional de Brasília durante o 39ª Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A palestra integra o I Seminário Locações Brasil, organizado pelo Instituto Dharma / Brasil Central Film Commission.

Chega ao Brasil um dos mais importantes especialistas em high tech business do Vale do Silício, Richard Allan Horning, presidente da ItechLaw. No dia 28/11 ele falará sobre estruturação de negócios, contratos comerciais, responsabilidade, propriedade intelectual e estruturação de financiamentos. O café da manhã será promovido pelo Instituto de Tecnologia de Software (ITS), com o apoio da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações e da Câmara E-net, no escritório paulista Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados a partir das 9h.

O ilustre dr. Eduardo Reale, do escritório Reale Advogados Associados, participará, no próximo dia 28/11, do Ciclo de Palestras "Violência doméstica e familiar contra a mulher" e proferirá a cerca do tema "Principais mudanças na legislação penal e processual penal". Não fique de fora, informações ligue (11) 3257-8954 ou clique aqui.

O advogado do escritório Novaes e Roselli Advogados e Vice Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Cássio Portugal Gomes Fº foi convidado pelo Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Brasil / França para proferir palestra na reunião almoço que acontece no próximo dia 28/11, em SP. Clique aqui e confira.

Nos dias 24 e 25/11, ocorrerá, em Porto de Galinhas/PE, o Oitavo Encontro da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, Associação que congrega 20 Escritórios brasileiros. No programa estão reuniões de trabalho relativas à questões ligadas à Administração de Escritórios de Advocacia, e palestras do Migalheiro Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados sobre planos de carreira e formas de remuneração de advogados.

Parabéns

Thaís de Cássia Rumstain, da Bombril, ganhou a vaga-cortesia para a palestra "Porque o Controle do Judiciário - EUA x Brasil" promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo na a próxima quinta-feira, 23/11. Clique aqui

Priscilia Cristina Pereira Cardoso Silva, consultora jurídica do IOB On line, foi a sortuda que ganhou a vaga para o seminário "Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento", que acontece dia 27/11, em SP, organizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui.

Daniela Camara Maurer, do advogada do Grupo Schahin, foi premiada com a cortesia para o seminário "Parcerias com mpresas Chinesas: Novas Possibilidades de Negócios" realizado pela InterNews dia 23/11. Clique aqui.

Os felizardos que irão participar do curso "Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores", que acontece dia 23/11, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, são: Ana Rodrigues Prado Figueiredo, advogada do grupo Bosch no Brasil, Gilson Gil Godoy, da Vivax Multiserviços Digitais, e Marcela Tavares de Miranda, da Editora Abril. Participe você também, clique aqui.

A migalheira Marilane Santos de Oliveira, advogada do escritório Alexandre Faria - Advogados Associados, Rio de Janeiro/RJ, foi quem ganhou um exemplar da obra "A Nova Lei de Recuperação e Falência e as suas Conseqüências no Direito e no Processo de Trabalho", de autoria de Marcelo Papaléo de Souza e gentilmente oferecido pela Editora LTr.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Ibitiara

MA/São Bento

MA/Tutoia

MG/Candeias

MG/Paracatu

PA/Santana do Araguaia

SP/Itapeva

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluir no seu cadastrado, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israeli Map Says West Bank Posts Sit on Arab Land"

The Washington Post - EUA

"Training for Iraqi Forces Is Rife With Problems"

Le Monde - França

"La lutte contre la délinquance oppose Villepin et Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"Milano, agguato al primario davanti alla clinica"

Le Figaro - França

"Les Américains à l´assaut des Bourses d´ Europe"

Clarín - Argentina

"Todos los hinchas podrán volver a los estadios"

Público - Portugal

"PS e PSD procuram acordo para julgar camarate"

El País - Espanha

"Francia y España discrepan sobre la actividad de ETA pese al alto el fuego"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"3500 Spuren - aber keine ist richtig "heiß""

The Guardian - Inglaterra

"Gps revolt over patient files privacy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Kassab retira projeto de aumento do IPTU"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Pane atrasa mais de 40% dos vôos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Legislativo e Judiciário querem aumento salarial de até 91%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo admite mínimo menor"

Correio Braziliense - Brasília

"Fora de controle"

O Estado do Paraná - Paraná

"Temporal em Curitiba causa novo apagão aéreo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda confirma primeiras mudanças na estrutura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Boa Viagem com medo"

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Apoiadores :

· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
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· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados

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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA

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