Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.546

Quarta-feira, 29 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.546 - Fechamento às 10h.

 

"Knowledge is of two kinds. We can know a subject ourselves, or we know where we can find information upon it."

(O conhecimento é de duas espécies. Podemos conhecer nós mesmos um assunto ou saber onde podemos encontrar informações a respeito.)

Samuel Johnson (7/9/1709-13/12/1784)

Pílulas

Pela frase do lexicógrafo inglês podemos concluir, categoricamente, que a segunda espécie de conhecimento você já tem. Afinal de contas, é um migalheiro.

Quase lei

Foi aprovado ontem, dependendo agora só de sanção presidencial para virar lei, o projeto que modifica o processo de Execução no CPC. Como são muitas modificações, convém ir já se assenhoreando. Para isso, clique aqui.

Ortanásia

O DOU publicou ontem resolução do Conselho Federal de Medicina que possibilita a ortotanásia nos hospitais do país. Agora, na fase terminal de enfermidades graves ou incuráveis é permitido ao médico - com autorização do paciente ou de algum responsável - limitar procedimento que prolongue a vida do doente. (Clique aqui)

Vota causídico

Os cerca de 199 mil advogados de São Paulo vão às urnas amanhã para escolher, entre os quatro candidatos, quem será o presidente pelos próximos três anos da maior seccional do país, com orçamento estimado em R$ 160 milhões e aproximadamente 3.000 funcionários. (clique aqui)

Migas

Eleição na OAB:

1 - Florindo Poersch vence no Acre. (Clique aqui)

2 - Hélio Leitão é reeleito no Ceará. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Argentina - II

Hoje é dia de conhecer um pouco dos advogados argentinos e suas importantes bancas (quantas são!). Existem aproximadamente 128.000 advogados na Argentina. Todos, obrigatoriamente, associados a um "Colégio de Abogados". Participe desta onírica excursão, clique aqui e sobrevoe o mundo jurídico dos hermanos.

Eleição de foro - Contrato de adesão

Num interessantíssimo artigo, Roberta Tuna Vaz Campanelli Costas - advogada do escritório Tess Advogados - traz à tribuna migalheira uma das inovações ocorridas em nosso CPC. Trata-se da inserção do parágrafo único no artigo 112 do CPP dispondo que "a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu" (Lei 11.280/06). Sem dar as costas às modificações, clique aqui para ter acesso a este artigo que apresenta a excepcional "decretação ex officio da incompetência relativa".

Grammatigalhas...

Mas falando em contrato, o Migalhas International de hoje apresenta em sua seção Grammatigalhas as garantias (warranties), às vezes obrigatórias por lei, às vezes fruto de acordo entre as partes. Veja como deve ser usado corretamente o termo "warranty". Clique aqui e aprenda nas migalhas gramaticais na língua de Shakespeare. 

Migas

3 - Precedente importante. TJ/MG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico. (Clique aqui)

4 - STJ: Boa-fé garante negócio com veículo usado penhorado por banco. (Clique aqui)

5 - Segurado inadimplente perde o direito de receber indenização securitária. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Biografia

"Senhor Diretor, auspiciosa a notícia de que, doravante, integrará a equipe de apoiadores de Migalhas a Banca de Advocacia chefiada por Lourival J Santos (Migalhas 1.546 - 28/11/06 - Novo apoiador). Não vi, contudo, na biografia do titular, talvez devido à modéstia que o cinge, alusões ao seu passado acadêmico, na década de 70 nas Arcadas. Dono de bela voz e violeiro de primeira categoria, compunha com Aparício Dias, Felício e Joca, um quarteto inolvidável, em noites de luar intenso, não só na Academia, como nos bares adjacentes." Antonio Clarét Maciel Santos

Nota da Redação - Caro cronista Clarét, quando o assunto é história das Arcadas preferimos deixar isso a cargo do sr. que, com muito mais propriedade, pode nos alimentar a saudade desses ditosos tempos. Fica nosso obrigado, Paulo Eiró, por cuidar também desses "escaninhos da vida".

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Gramatigalhas

O leitor João Paulo Cruz enviou ao autor de Gramatigalhas o seguinte pedido:

"Pode me ajudar? Fraude à Execução ou Fraude de Execução? Tenho visto as duas formas, e não consegui encontrar, na doutrina, diferenciação. Gramaticalmente, há? É o mesmo que ocorre com ´Denunciação à lide´ e ´Denunciação da lide´ (Migalhas 960 - 7/7/04 - clique aqui)? Grato."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito da primeira indagação - Fraude à Execução ou Fraude de Execução - então clique aqui.

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Migas

6 - Limpeza de posto de saúde = insalubridade máxima. (Clique aqui)

7 - Condomínio não responde por furto se não há convenção expressa, decide TJ/RS. (Clique aqui)

Impugnação

Na última segunda-feira, publicamos um artigo do desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues sobre a polêmica lista com nomes de pessoas que, segundo deliberação interna de comissão da OAB/SP, violaram as prerrogativas da categoria (clique aqui). Em resposta ao ilustre desembargador, hoje trazemos o texto "Ainda a lista de ´Inimigos da Advocacia´ - Uma resposta ao magistrado" do advogado Waldir Santos. Clique aqui para ler.

Sócios e administradores

Sócios e administradores podem ser responsabilizados pelos débitos fiscais de suas empresas ? A polêmica questão, que é debatida com freqüência nas rodas de  especialistas em direito tributário, cai hoje na roda migalheira. Quem a traz ao lume é o advogado Fábio Garuti Marques, do escritório Peixoto e Cury Advogados. Clique aqui e participe da conversa.

Arbitragem e poder público - III

Dando continuidade à publicação de textos da série "Arbitragem e poder público", do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresentamos hoje o texto do advogado Felipe Scripes Wladeck comentando o controle de sentenças arbitrais em sede de execução, atentando, em especial, para o que há de pertinente ao tema nas alterações introduzidas no CPC pela Lei 11.232/05. Para conferir, clique aqui.

Guerra da celulose

O conflito entre a Argentina e o Uruguai por causa da construção de uma fábrica de celulose pela empresa finlandesa Botnia na cidade uruguaia de Fray Bentos, na divisa entre os dois países, chega hoje à Corte Internacional de Haia.

Bancos

O banco Itaú Europa adquiriu do Bank of America subsidiárias do BankBoston com sede em Miami (EUA) e Nassau (Caribe).

Mercado

A Nyse e a Nasd, matriz da Bolsa eletrônica Nasdaq, decidiram unir suas tarefas reguladoras em um único organismo. Ela reunirá 5.100 operadores e será a maior entidade do gênero no mundo.

Tecnologia

Escritório do Estado de GO investe em tecnologia e melhora atuação com o Law Office, solução desenvolvida pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas. Clique aqui e confira a matéria completa.

Convite

A Faculdade de Direito da USP, a Associação dos Antigos Alunos e o Centro Acadêmico XI de Agôsto convidam para as homenagens que serão prestadas ao Governador Cláudio Lembo, por ocasião das Comemorações dos 75 anos da fundação da Associação dos Antigos Alunos, hoje, às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

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Salários

A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, anunciou ontem que 2.978 funcionários da Justiça (1,5%) recebem salários superiores ao teto, que é de R$ 24.500 para o STF e de R$ 22.111,25 para os TJs. (Clique aqui)

Como é que pode...

...depois de ter sido criticado por apresentar proposta que elevaria seus próprios salários a mais do que o teto do funcionalismo público o CNJ, na maior caradura, apresentou à imprensa - com ares de moralista - o número de funcionários cujo salário excederia o máximo legalmente permitido. E se o jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, não tivesse levantado a lebre, como de fato fez, provocando, até mesmo, a retirada do projeto da pauta da Câmara ? Ah!, aí provavelmente seriam outros quinhentos, literalmente.  

Migalhas dos leitores - CNJ

"Ação, reação e observação - (Migalhas 1.545 - 28/11/06). A democracia se constrói com críticas como esta que mostram o perigo do moralismo, ou falso moralismo ditado por interesses localizados. A pergunta que todos os sensatos fizeram na época foi: quem fiscaliza o fiscal?" Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Jeton vetado

No Migalhas 1.541, 22/11, contávamos que tinha passado despercebido da Redação no dia no dia 9/11, Migalhas 1.533, um item no Projeto de Lei que criava a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público. Fazíamos uma mea-culpa por não ter alertado os leitores para o fato de que o Projeto, em seu artigo 9º, previa jeton aos integrantes do CNMP (clique aqui). Como ainda não tinha sido sancionado, vaticinávamos que, agora, depois da migalha, o clima indicava que pelo menos este artigo do Projeto seria vetado. E não é que ontem, para não surpresa dos leitores, o presidente Lula, ao sancionar a lei, vetou este artigo.

Seguindo o conselho do Conselho

Outra trapalhada do CNJ, e que ainda vai dar muito pano pra manga, foi na questão das férias coletivas. Primeiro, editou uma resolução (n.3) "cientificando" os TJs de que a CF/88, com a EC 45, vedava as férias coletivas. Como se fosse preciso informar juízes que existe a lei ! Pior, a Constituição ! Como se não bastasse, o CNJ editou nova resolução (n. 24) revogando aquela que simplesmente (e inutilmente) "cientificava" os Tribunais. A coisa mais parece um joguinho pueril, do tipo "não falei nada, deixa quieto, finge que não tá sabendo". O fato é que os Tribunais do país vão decidindo entrar em férias amparados pela resolução estulta do CNJ. Um deles, recentemente, foi o TJ/MT que restabeleceu por lá o recesso forense e as férias coletivas (de janeiro e julho). Não é possível que estas coisas passem em brancas nuvens pelos integrantes desse que se intitula "Conselho Nacional". Mas, pra não falar só mal do CNJ, o fato é que eles vêm explicando o dito popular : "Se conselho fosse bom, ninguém dava. Vendia".

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PPP - Linha 4

O governo do Estado derrubou ontem na Justiça o último obstáculo que impedia a assinatura da PPP para a concessão da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo -contrato é de US$ 340 milhões (R$ 750 milhões). Por 3 votos a 0, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP negou recurso do Sindicato dos Metroviários contra a decisão.

PPP - Ainda a Linha 4

Agora, tudo indica que as obras vão deslanchar. O consórcio liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) será convocado para assinar o contrato de concessão. A banca Azevedo Sette Advogados, através dos sócios Frederico Dieterich e Gustavo Rocha, assessorou a CCR em todas as etapas da licitação. Eles fizeram a análise de edital, apresentaram questionamentos, auxiliaram a empresa a montar o consórcio vencedor, participaram na elaboração da proposta e estão finalizando a parte legal que viabiliza a assinatura do contrato.

PPP - Linha 5

O sucesso da PPP da Linha 4 determinará o futuro dos outros investimentos do governo no setor - precisamente a Linha 5 (Lilás), que ligará o Largo 13 à Chácara Klabin, na zona sul, com várias conexões, que também deve operar por meio de PPP.

PPPs

Sobre as PPPs, clique aqui conheça e adquira a "Conexão Migalhas", o trabalho editorial de Migalhas, que no primeiro número tratou do tema a partir de artigos de renomados autores. E, nos próximos dias, vem aí o segundo número da "Conexão Migalhas". Dessa vez, também com uma novidade.

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Diplomacia

Lula desembarca hoje em Abuja, capital da Nigéria, para participar da Cúpula África-América do Sul.

PMDB

Com apetite de leão, o PMDB oficializa amanhã em votação do Conselho Político o apoio ao governo Lula. Vamos ver quanto tempo dura. Quem viver, verá.

Pizza ?

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a absolvição dos senadores Ney Suassuna, Serys Slhessarenko e Magno Malta. Eles enfrentavam processo de cassação por suposto envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O caso mais complicado era o do senador Ney Suassuna. Mas ele teve uma saída digamos presidencial : disse que não viu, que não sabia...

Pelas barbas do barbalho

A Câmara aprovou ontem o PL Complementar 76/03, do Executivo, que recria a Sudene. Com isso, dizem que as rãs já estão sedentas, aguardando a liberação das verbas.

Viúva - I

Ontem o jornal Folha de S. Paulo vinha com a matéria de capa, assinada por Frederico Vasconcelos, contando que numa disputa judicial teria sido juntado um contrato feito entre a empresa do filho de Lula, a Gamecorp, e a Rede 21, no qual se estabelecia que verbas de publicidade fossem destinadas a um e a outro em percentuais específicos. Até aí tudo bem, pois é praxe no mercado. O que chamava a atenção é que no bolo da publicidade havia verba de patrocínio de empresas públicas. Ou seja, seria o governo patrocinando o filho do presidente.

Viúva - II

O contrato privado foi juntado na 1ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP. A Rede 21 Comunicações Ltda, por meio do advogado Walter Vieira Ceneviva, pediu para que o contrato fosse mantido em segredo, e por isso lacrou o envelope que continha o documento. Mas o juiz Régis Rodrigues Bonvicino negou pedido. O TJ/SP se apressou ontem em divulgar o fato, para não transparecer que tivesse sido uma falha na guarda do documento.

Viúva - III

Os jornais de hoje quase não falam desse assunto, e a própria Folha que ontem deu à matéria o status de capa, some com ela hoje no miolo das reportagens e anúncios. E como no Congresso o caso não ganhou muita repercussão, abriu-se a porteira. E a ética vai se esgarçando...

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Reforma agrária

O Senado da Bolívia aprovou ontem o projeto de reforma agrária proposto pelo presidente Evo Morales. A aprovação encerrou uma semana de impasse entre Morales e senadores de oposição. Democraticamente, Morales chegou a ameaçar fechar o senado caso não fosse aprovada a reforma pretendida.

!!!!!!!!!!

Essa história tupiniquim de coalizão, de que não há porque ter oposição, tem o mesmo DNA da vontade de Morales em fechar o Senado. É a dificuldade que certos elementos têm de conviver com o contraditório. Olho aberto migalheiros ! Não podemos permitir, aqui nestes chãos, qualquer nesga nessa sentido.

Comércio exterior

Para impedir o avanço da China na América Latina, a União Européia (UE) quer fechar acordo de livre comércio com o Mercosul até junho de 2007.

Poluição

No Migalhas International veja a repercussão das críticas do governador de Nova York à lei Sarbanes-Oxley, para quem a lei aumentou o custo dos negócios nos EUA. A opinião do governador pode abrir a torneira para uma enxurrada de outras, que se forem mesmo caudalosas mudaram a lei. (Clique aqui)

Pará

Promotores do Pará paralisaram suas atividades e estão reunidos em assembléia permanente desde anteontem para pressionar o governo do Estado a reforçar a segurança nos fóruns. A mobilização foi motivada pelo assassinato do promotor Fabrício Ramos Couto (Clique aqui).

Láurea

Ives Gandra da Silva Martins Filho e Massami Uyeda recebem o Troféu Dom Quixote, no Supremo Tribunal Federal.

A tradicional família TFP briga pela propriedade

A TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade) publica hoje um inusitado informe nos principais jornais do país. Pelo texto não dá pra entender muito bem o imbróglio, mas há a indicação de um site, da TFP na França, onde o assunto é um pouco melhor esclarecido. Indo lá, verificamos que a TFP no Brasil afirma ter sido proibida judicialmente de "utilizar seus símbolos, impedida de empregar a trilogia tradição, família, propriedade como elemento identificador, e foi até obrigada a mudar sua razão social" (clique aqui). No entanto, nas entrelinhas fica a impressão - talvez errônea - de que tudo não passa de uma disputa interna.

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  • Historia Verdadera

Papelera y Gorbachov

Ni por ambientalista ni por ex presidente de la caída Rusia comunista y menos por ser Nobel de la Paz, Mijael Gorbachov fue aceptado como mediador en el conflicto entre Argentina y Uruguay. La disputa por la instalación de la planta de celulosa de la Finlandesa Botnia en Fray Bentos, a orillas del Río Uruguay, ha llamado la atención de las organizaciones ambientalistas como Green Cross (Cruz Verde) que dirige Gorbachov y la keniata Wangari Maathai quienes siguen de cerca el conflicto.

Autos indios y chinos

La industria automotriz de India y China tienen luz verde para invadir el mercado chileno, tras que el Ministerio de Transportes aprobara la autorización de importación de tres marcas más adicionales a las existentes.

Chile y Colombia

Alvaro Uribe y Michelle Bachelet están que no paran de elogiarse, y motivos no les faltan, festejan la firma del Tratado de Libre Comercio con lo que se pretende mejorar las arcas de ambos paises. El intercambio comercial aumento de 430 millones de dólares en 2001 a 690 en 2005; y las inversiones chilenas en Colombia también han experimentado alzas, han acumulado un total de 3 mil 300 millones de dólares entre 1990 y 2005.

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Migas

8 - Senado aprova permissão para exportadores deixarem dólares no exterior. (Clique aqui)

9 - CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados. (Clique aqui)

10 - Congresso aprova projetos que viabilizam aumentos salariais para funcionários do Judiciário federal, do MPU e do TCU. (Clique aqui)

11 - CCJ aprova o projeto da súmula vinculante. (Clique aqui)

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 26, aos 92 anos, Eduardo Pedro Paulo Salvatore. Advogado e fotógrafo amador. Fundador do Foto Cine Clube Bandeirantes, era um dos maiores estudiosos da fotografia moderna no Brasil. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 1/12, às 17h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 100, Jardim Paulistano.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 29 de novembro de 1841, a Lei n. 242 restabeleceu o privilégio do foro para as causas da Fazenda Nacional, criando o Juízo Privativo dos Feitos da Fazenda, de 1ª instância, perante o qual se processariam e julgariam todas as causas cíveis da Fazenda Nacional, em que ela fosse interessada por qualquer modo, e em que, por conseguinte, houvessem de intervir os seus procuradores, como autores, réus, assistentes ou opoentes.

Justiça do Trabalho

Tratando de questões que vão desde os títulos que comportam execução, passando pela penhora e indo até o agravo regimental e a correição parcial, a obra "Execução na Justiça do Trabalho" (512 p. - 5ª edição) é enriquecida, ainda, com jurisprudência cuidadosamente selecionada, súmulas dos tribunais superiores e orientações jurisprudenciais. De autoria do renomado Francisco Antonio de Oliveira, a RT- Revista dos Tribunais gentilmente ofereceu um exemplar para ser sorteado entre os migalheiros. Clique e participe do sorteio.

Pena-Base

O autor Bruno Seligman de Menezes que gentilmente ofereceu um exemplar de sua obra "Fixação da Pena-Base à Luz do Garantismo Penal" (104 p.), editado pela Editora Minelli, apontou questionamentos acerca da constitucionalidade dos referidos vetores, inovando ao analisar o tema sob o prisma da interpretação conforme a Constituição. Não deixe de concorrer. Clique aqui.

Lançamentos

A "Cartilha da Boa Arbitragem e do Movimento em Defesa da Arbitragem" será lançada nacionalmente dia 12 de dezembro, na FGV-SP. O Ministério da Justiça convida os migalheiros para participar do evento. Clique aqui para saber mais.

A Editora Millennium e a Livraria Cultura convidam para o lançamento da obra "Orçamento e Desenvolvimento", de autoria do Juiz Federal César Sabbag, que acontecerá dia 13 de dezembro, em São Paulo. Mais informações, clique aqui.

América Latina

A Direito GV e a Unctad promovem o "Seminário sobre Lei de Defesa da Concorrência na América Latina: uma abordagem voltada ao desenvolvimento", nos dias 30/11 e 1/12. Entre os temas a serem abordados estão a política de concorrência nos acordos comerciais; aplicação dos dispositivos de proteção do consumidor e política de concorrência e regulação setorial, entre outros. Clique aqui e confira a programação completa.

Academia

O Programa de Mestrado em Direito da FADISP Faculdade Autônoma de Direito, recomendado pela Capes, promoverá apresentação de Mesas Científicas nos dias 30/11, 1, 8 e 15/12, no Auditório "Prof. Darcy de Arruda Miranda Jr.", na própria Faculdade. Não fique de fora, clique aqui confira os palestrante e saiba como participar. 

Concurso de bolsas

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes já está com inscrições abertas para os Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação para 2007. Clique aqui e venha avaliar seu conhecimento, serão 1.000 vagas com descontos de até 100%. Inscrições até 4/12 e prova dia 10/12. Mais informações (11) 2121-4848/4821. 

Mercado Financeiro

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no próximo dia 6/12, sob a coordenação de Rui Fernando Ramos Alves, Márcia M. de Freitas de Aguiar, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn, a 6ª Reunião da Comissão Jurídica de Mercado Financeiro, cujo tema será "Aplicabilidade do CDC às Instituições Financeiras - A decisão do STF e a posição do mercado", com Prof. Arnoldo Wald como expositor e Dr. Johan Albino Ribeiro. Confirme sua presença, clicando aqui. Mais informações, clique aqui.

Contratos

A redação adequada dos contratos é fundamental para evitar disputas e prejuízos futuros. Pensando nisso, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o seminário "Contratos Empresariais", que acontece dia 7/12, em SP, com o intuito de apresentar um panorama geral dos elementos que devem compor tal documento. Clique aqui, confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Crédito

Conheça as práticas mais eficientes para a definição de políticas de concessão de crédito e administração de risco, participando do curso promovido pela Internews, "Melhores práticas de concessão de créditos", que acontece dia 8/12, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia

Terceiro Setor

O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas realiza, no próximo dia 5/12, a palestra "Estudo de Casos e Oportunidades", durante o curso "Direito Aplicado ao Terceiro Setor". Participe, clique aqui e saiba como.

Direitos creditórios

Negócios com "Direitos creditórios" constituem-se hoje numa das formas preferidas pelas empresas para obtenção de recursos mais baratos. Para ensinar os causídicos a trabalhar esse recurso da melhor maneira, o FORUM CEBEFI preparou o seminário "Negócios Financeiros com Recebíveis". O treinamento acontece dia 7/12, em SP. Se você quer participar clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Debates empresariais

Nos debates empresariais de dezembro, o Fórum Livre traz à tona uma discussão extremamente importante, a "Arbitragem e os agentes econômicos". Participe desse evento, clique aqui

Direito rural

Contagem do trabalho rural para aposentadoria urbana, e a prorrogação do tempo sem recolhimento são assuntos que despertam inúmeras opiniões. Para esclarecer esse tema da melhor maneira, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou, para o dia 9/12, o curso de extensão "Trabalhador Rural e Segurado Especial". Clique aqui e participe.

Prêmio Mendes Pimentel

Acontece dia 1/12 a classificação do trabalho do Prêmio Mendes Pimentel, promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Nesta data, está marcada a sessão de defesa das teses selecionadas para concorrer ao terceiro ciclo do Concurso Nacional de Teses Jurídicas, que neste ano propôs reflexão sobre o tema "A Valorização da Advocacia - Efetividade da Norma Contida no Art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil". Após a dissertação e o conferimento da premiação, haverá debate sobre o tema: "Valorização da Advocacia". A sessão de defesa serás realizada às 9h no Salão Nobre da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG. Informações pelo telefone (31) 3241-1226.

CONTRAPONTO

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe hoje, às 22h30 na TV Justiça, os desembargadores do TJ/SP, Carlos Teixeira Leite, Antonio Carlos Malheiros e Antonio Dimas Cruz Carneiro. A reprise acontece na sexta-feira às 12h, domingo às 10h e segunda-feira às 16h30.

Palestras

Clarissa Machado e Camilla Lagrasta, associadas de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, serão palestrantes no seminário "Aspectos jurídicos na captação de recursos no Mercado de Capitais". O tema da palestra que acontece dia 7/12, no hotel Blue Tree Towers Paulista - SP, é "Efeitos tributários das diferentes formas de captação de recursos sob a perspectiva do investidor". Informações e inscrições, (11) 3017-6888.

No próximo dia 12/12, às 10h, a Dra. Daniela de Oliveira Almeida, do escritório Vigna Advogados Associados, irá proferir palestra, cujo tema será "NF-e e ISS - O que Muda para as Cooperativas?". O evento será realizado na Cotraesp - Central das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo (Av. São Luiz, 50 - Edificio Itália - 10º andar cj. 102- A - República - São Paulo/SP).

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Contemplado

O Exmo. desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, dr. Rogério Coelho, integrante da 3ª Câmara Criminal,  foi contemplado com um exemplar da obra "A Gramática da Constituição e do Direito", da indispensável Coleção Del Rey Internacional. De autoria de Gunther Frankenberg, o livro foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Adviser´s Memo Cites Doubts About Iraqi Leader"

The Washington Post - EUA

"As Iraq Deteriorates, Iraqis Get More Blame"

Le Monde - França

"L´OTAN ne s´engage pas à envoyer des renforts en Afghanistan"

Corriere Della Sera - Itália

"USA-IRAN-SIRIA"

Le Figaro - França

"Chirac et Poutine troublent le sommet de Riga"

Clarín - Argentina

"Scioli, candidato de Kirchner en la Provincia"

Público - Portugal

"Maior taxa de VIH da União Europeia"

El País - Espanha

"El juez destapa cobros de 740.000 euros por recalificaciones ilegales en Andratx"

The Guardian - Inglaterra

"Court orders Misbah to UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça paga supersalários para 2.978 servidores "

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bancos lideram doações a Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo quer investir mais reduzindo superávit fiscal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado inocenta sanguessugas"

Correio Braziliense - Brasília

"Sanguessugas? para Senado, só há inocentes"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pizza no Conselho de Ética: absolvidos três senadores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Papagaio é preso em Santa Catarina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais dinheiro para compras de Natal"

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Apoiadores :

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Advocacia Raul de Araujo Filho
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· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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