Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.566

Quarta-feira, 3 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.566 - Fechamento às 10h.

 

"Não faltaram os que, do alto de seus preconceitos elitistas, tentaram desqualificar a opção popular como fruto da sedução que poderia exercer sobre ela o que chamavam de ´distribuição de migalhas.´"

"Nosso governo nunca foi, nem é "populista". Este governo foi, é e será popular."

Lula,

1º de janeiro de 2007

Sobriedade na condução ?

No primeiro discurso do novo mandato, Lula mostrou como irá conduzir os rumos da nau pátria : "Quero pressa, ousadia, coragem e criatividade". Mais sobre a posse, ainda neste informativo. 

Fim de festa

Os motoristas que se sentem possuidores de um salvo-conduto por terem feito seguro do automóvel, esquecem-se da cláusula - contida na maioria das apólices - que exclui da indenização do sinistro o motorista que está "sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos". Quem explica melhor o assunto é o especialista Marcos Nakamura - do respeitado escritório Penteado Mendonça Advocacia - em artigo hoje publicado em Migalhas. Clique aqui para saber se esta cláusula pode ser entendida como abusiva.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia, com muita honra, que o escritório Dequech Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico na cidade de Londrina/PR. Clique aqui e confira este networking eletrônico migalheiro.

Meia

Dalton Abranches Safi, da Justiça Federal de SP, analisa questão recentemente julgada no STF que trata da meia entrada para estudantes. Confira, clique aqui.

Súmula 333

Para Mário Bilieri, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a Súmula 333 do STJ , que consolida sua posição acerca da possibilidade da impetração de MS contra atos praticados por dirigentes de sociedades de economia mista ou empresas públicas em processos licitatórios, afastou uma posição minoritária, que proclamava a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, silenciando as eventuais vozes dissonantes. Para saber mais, clique aqui.

CPP

A lei 11.435, sancionada no fechar de 2006, alterou seu CPP substituindo em alguns casos a expressão "seqüestro" por "arresto". (Clique aqui)

Enforca, mas não esculhamba

No dia 30 de dezembro, o mundo tinha conhecimento de que o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein tinha sido enforcado em Bagdá. O vídeo com a cena do enforcamento caiu na internet. Por conta disso, o governo iraquiano ordenou a abertura de um inquérito para saber quem gravou o vídeo. A divulgação das cenas causou indignação até no governo norte-americano. Pelo menos é o que dizem...

Advocacia criminal

"O advogado ético na área criminal" é o título do texto escrito pelo advogado e professor Márcio Nogueira que põe em discussão o artigo 21 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Clique e confira.

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Gramatigalhas

O leitor Fernando Antônio Araújo Oliveira envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Peço o seguinte esclarecimento: Depois que transcrevi um texto de outra pessoa, além das aspas, acrescentei a expressão (sic) ao final dele. Pergunto: o uso da expressão acima é só para eu chamar a atenção para algum erro no texto, cuja autoria não é minha? Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Rio 40 0C

O governador do RJ, Sérgio Cabral Filho, propôs ontem que tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica patrulhem o entorno de seus quartéis.

SP

O ilustre migalheiro Ronaldo Augusto Bretas Marzagão assumiu ontem a Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP.

PT

Inocentando no caso dossiê, Ricardo Berzoini reassumiu ontem a presidência do PT.

Bufunfa

"Eu não quero nem saber a autoria, eu quero é a minha parte no milhão", dizia um passante quando ouviu, pela janela da redação, o jornalista ler a migalha anterior.

MP 340

Quatro meses depois do anúncio, o governo publicou ontem a MP 340, isentando de CPMF a chamada portabilidade do crédito, que permite aos clientes mudarem suas dívidas para o banco que oferecer juros menores. (Clique aqui)

Exoneração

O ex-deputado do PMDB Paes de Andrade foi exonerado pelo presidente Lula do cargo de embaixador em Portugal. Dizem pelos lados do Itamarati que Paes de Andrade teria se sentido ofendido pela "demissão". Dizem também - meio atemorizados - que Tarso Genro já estaria de malas prontas para o Velho Mundo. E o mundo jurídico agradece.

TJs em estudo

O integrante do CNJ Marcus Faver revelou anteontem que está em estudo a criação de fundos próprios para custear os gastos dos Tribunais de Justiça.

MG

Em Minas Gerais, os dias compreendidos entre 20/12 e 6/1, inclusive, são feriados na Justiça do Estado, conforme Lei Complementar 85/05. Dessa forma, iniciada a contagem do prazo antes do feriado e vencido o prazo no curso do feriado, e em havendo suspensão de expediente forense, o último dia se considera prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, no caso, em 2007, segunda feira, dia 8.

OAB

A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB divulgará no próximo dia 15 a 3ª edição do OAB Recomenda, contendo a relação das instituições de ensino brasileiras que mais se destacaram pela qualidade em seus cursos de Direito no último triênio.

Le Méridien

O futuro do hotel Le Méridien, um dos mais tradicionais e luxuosos do Rio, deve ser definido até o final desta semana. A bandeira francesa, que até 2004 proporcionava um dos momentos mais esperados da queima de fogos do Réveillon de Copacabana - "a cascata do Méridien" -, poderá sair do imóvel localizado na zona sul. Isso acontecerá caso o atual administrador do empreendimento e dono da marca, a rede americana Starwood, não consiga renovar seu contrato, que venceu no fim do ano passado.

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Migas

1 - STF reconsiderou decisão e concedeu HC para Edinho, filho de Pelé. (Clique aqui)

2 - Execuções trabalhistas contra Varig devem ser julgadas, provisoriamente, por vara empresarial, decide STJ. (Clique aqui)

3 - Justiça do RJ vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut. (Clique aqui)

4 - Luiz Antonio Marrey assume Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de SP. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova criação de cadastro nacional de adoção. (Clique aqui)

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  • Posse

Discursos

Lula discursou duas vezes na posse. Na primeira, para uma platéia pequena (a elite), um discurso escrito (segundo O Globo de hoje, o fim do texto era um plágio de uma fábula que corre pela internet). Na segunda vez, de improviso no parlatório do Palácio do Planalto. As frases que abrem este informativo foram colhidas no primeiro discurso.

"Distribuição de Migalhas"

Sobre o uso da expressão "distribuição de migalhas", que segundo Lula é de autoria da elite preconceituosa para qualificar os projetos sociais do governo, Migalhas encontrou algumas citações recentes.

O Jornal do Brasil de 7/10/03 trazia artigo de Alberto Oliva asseverando que "a distribuição de migalhas para os famintos evita que perguntem pelo pão."

No início de 2004, a professora Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes - do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande/PB - afirmava em artigo que "continua, ainda, havendo a mesma distribuição de migalhas aos nordestinos, ou seja: de cestas básicas, de esmolas aos excluídos da Federação brasileira."

Ela foi usada em 1/2/06 por Mozar Artur Dietrich - Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Agrário - que em artigo disse que "o Estado foi construído, e ainda é assim, como instrumento de favorecimento dos poderosos e meio de impor freios às pressões populares, e também como instrumento de distribuição de migalhas para amortecer consciências e lutas sociais."

Em 24/1/06, Roberto Mangabeira Unger afirmava que "esse governo procura calar a boca dos pobres com a distribuição em massa das migalhas de seus programas sociais."

Para fulminar, a "elite" do PSTU, responsável pela edição do Jornal Opinião Socialista, em sua edição 279, de 1º de novembro de 2006, afirmava que o Bolsa Família é "uma recomendação do Banco Mundial, para legitimar os mesmos planos econômicos neoliberais de sempre, através da distribuição de migalhas, velho recurso eleitoral populista."

"Deixa a ministra descansar"

Entre as ausências sentidas na posse, a maior delas foi a da presidente do STF, ministra Ellen Gracie - que não interrompeu suas férias para ir à posse do chefe do Executivo. Dizem que Lula ficou magoado, ainda mais porque no dia 27 de abril do ano passado fez questão de atravessar a Praça dos Três Poderes para prestigiar a posse da ministra na presidência da Corte.

Presença

Para desanuviar a bruna ausência da ministra, Bruno Maranhão - líder do MLST - portanto integrante da elite dos sem-terra, responsável pelo quebra-quebra ocorrido no Congresso em maio do ano passado, podia ser visto com crachá de convidado VIP. Estava bem contido, num terno bem cortado. Excessos, só no champanhe.

Gafe

Já os ministros do STF Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Carmen Lúcia assistiram das galerias da Câmara a uma parte da posse de Lula. O cerimonial percebeu a gafe e levou os três para o plenário.

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Legiferante

No toldar de 2006, uma infinidade de leis, MPs (arg!) e decretos vieram a lume. É preciso analisar com cautela, para saber se não há alguma maldade escondida.

  • Lei 11.433 - Dia Nacional do Idoso - 1º de outubro. (Clique aqui)

  • Lei 11.436 - Quadro de Pessoal do TRT da 4a Região. (Clique aqui)

  • Lei 11.438 - Incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. (Clique aqui)

  • MP 341 - Altera as Leis nos 9.657, 10.480, 11.314, 11.344, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, 8.025, e 8.112. (Clique aqui)

  • Decreto 6.006 - Aprova a Tabela de Incidência do IPI. (Clique aqui)

  • Decreto 6.005 - Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos. (Clique aqui)

  • Decreto 6.004 - Exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras em 2007. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 3 de janeiro de 1923, foi reeleito, pela quarta vez, presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Herminio do Espirito Santo.

Novos integrantes

A área empresarial de Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados começa 2007 com duas novas aquisições importantes para integrar a estrutura do escritório: o ex-Diretor Jurídico da Unisys, Mario André Oliveira e o ex-Coordenador Jurídico da Citrosuco, Bruno Simões Corrêa. Os novos integrantes se unem aos 13 advogados que já constituem a equipe, inclusive três procuradores do Estado e uma do Município do Rio de Janeiro.

Com o pé direito...

...Migalhas tem a honra de hoje anunciar o primeiro sorteio de livros de 2007. Serão sorteados na próxima sexta-feira 4 exemplares da obra "Os Expurgos no FGTS e seus Reflexos na Justiça Trabalhista" (All Print Editora, 236p.). No livro, o autor e ilustre advogado João Celso Neto, que gentilmente ofereceu os exemplares para serem sorteados entre os migalheiros, põe em discussão, entre outros temas, os expurgos no FGTS; o STF e a questão da correção monetária do FGTS; e quem deve e quem vai pagar os expurgos no FGTS. Vai perder ? Clique aqui e concorra.

Programa Modular de Especialização

O programa de pós-graduação lato sensu do GVlaw, com duração de dois anos, foi concebido em módulos independentes entre si, distribuídos em três grupos de disciplinas: eixo, básicas e eletivas. Inscrições abertas até 21/1. Mais informações, clique aqui.

Cursos de Educação Continuada

A Educação Continuada do GVlaw é voltada a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento técnico e acadêmico em programas bimestrais, semestrais ou anuais, marcados pelo aprofundamento seletivo nos mais variados ramos do direito e sensíveis à realidade cambiante das questões jurídicas. Inscrições abertas até 21/1. Não perca essa chance, clique aqui.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Gaudêncio Torquato; Águida Arruda Barbosa; Joenildo de Sousa Chaves - Desembargador TJ/MS; Roberto Portella - escritório Demarest e Almeida Advogados; Alexandre Pires Filho - escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Jorge Lauro Celidonio - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Grasieli Cristina Barater Borssa; Conrado Luis Sanchez da Silva; Antonio José Viana; Andreza Cristina Aprile; Mauro Abramvezt; Bruno Menezes - escritório Bruno Menezes Advocacia;  José Fernandes da Silva; Marco Aurelio Vicente Vieira e Renata Soltanovitch - escritório Vicente Vieira & Soltanovitch Advogados; Américo Chaves & Associados Advogados; José Henrique Dal Cortivo - escritório Dal Cortivo Advocacia;  Odair de Carvalho;  Mônica Ferreira - Cia da Informação; Del Rey Livraria e Editora; Luiz Viganó; Maria Guilhermina Duarte.

Céu de Brigadeiro

Este informativo, que possui entre seus leitores parentes do mito Casimiro Montenegro Filho, sente-se honrado em indicar como dica de leitura a obra "Montenegro: as Aventuras do Marechal que Fez uma Revolução nos Céus" (Editora Planeta do Brasil, 2006, 352 p.), de autoria do plutarco Fernando Morais. O livro conta a história do criador do ITA. Numa narrativa jornalística, o autor de Olga conduz o leitor pela fantástica mente deste homem, desde os primeiros vôos de sua vida, até o pouso final de seus dias.

Alhos com bugalhos

Como se vê pelo conteúdo deste informativo, e pelo cabedal de seus leitores, fossem migalhas - as legítimas - distribuídas à patuléia, ninguém reclamaria.

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Feliz 2007 !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq to Review Abusive Acts at Hussein´s Execution"

The Washington Post - EUA

"Dignitaries Honor Gerald Ford in State Funeral"

Le Monde - França

"Le secrétaire général de l´ONU n´a pas condamné l´exécution de Saddam Hussein"

Corriere Della Sera - Itália

"Conti pubblici, calo record del deficit"

Le Figaro - França

"Samy Naceri en garde à vue"

Clarín - Argentina

"La letra chica sube casi 70% el costo de los créditos"

Público - Portugal

"Barco de pesca naufragado na praia da Légua já foi retirado do mar"

El País - Espanha

"Batasuna se resiste a dar por roto el proceso de paz pero no condena el ataque de Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auf neuen Wegen aus der Krise?"

The Guardian - Inglaterra

"Met ´should have prevented hit´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula muda de idéia e veta corte de despesas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cabral quer Forças Armadas na rua"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo:policiamento nas vias expressas vai aumentar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impasse marca disputa entre os aliados de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Choque antigastos"

O Estado do Paraná - Paraná

"Jogo duro com estados endividados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula admite mudar leis para endurecer combate ao crime"

O Povo - Ceará

"Eleição para presidência da Câmara marca retorno de Berzoini à presidência do PT"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado vai fazer censo de servidor"

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Apoiadores :

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
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· Albino Advogados Associados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

 

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