Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.587

Quinta-feira, 1º de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.587 - Fechamento às 10h.

 

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

CF/88, Parágrafo único do art. 1º.

Maratona

Hoje o dia é agitado na Capital Federal. Pela ordem. Posse do presidente da Ordem. Posse dos senadores. Eleição do presidente do Senado. Início do ano judiciário nos tribunais superiores. Posse dos deputados. Eleição para a presidência da Câmara. Todos estes eventos são ainda entremeados por outros tantos, aqui e acolá.

Vista e até a vista

Sobre o começo do ano judiciário, relembramos uma frase do campineiro Vitor Caruso que já abriu Migalhas (1.142 - 6/4/05) : "Certos juízes de direito lembram ´chauffeurs´ sem serviço: ficam com os autos parados."

CNJ X TJs

O CNJ resolveu ontem endurecer com os TJs. Decidiu abrir processo administrativo contra os juízes, invertendo o ônus da prova, ou seja, obrigando-os a provar, um a um, que tem decisões judiciais com trânsito em julgado que lhes garante o salário acima do teto. (Clique aqui)

Bate-boca

O clima esquentou no CNJ ao final da seção. Um desembargador potiguar - dedo em riste - tirava satisfação com o conselheiro Joaquim Falcão, relator dos processos contra os juízes do TJ/RN. Faixa preta em artes constitucionais, Alexandre de Morais colocou-se entre os dois, garantindo o princípio - a ambos - da integridade física.

"Se conselho fosse bom..."

A AMB já avisa que vai recorrer contra a decisão do CNJ que estabelece o teto salarial da magistratura estadual em R$ 22.111,25.

Tour Jurídico - Equador III

Continuando a excursão pelo meio jurídico equatoriano, hoje vamos apresentar alguns de seus juristas. Migalhas conta, com gáudio, que a matéria hoje preparada tem a colaboração de um ilustríssimo migalheiro. Vejam só onde estamos! Quem nos manda informações complementares aos juristas equatorianos é justamente um deles, Dr. Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba, Decano de la Facultad de Derecho da Universidad de los Hemisferios e advogado do escritório Coronel & Pérez, Abogados, com sede em Quito.  Clique aqui para ler esta matéria. Aproveite, ao final dela, e veja todos os Tours Jurídicos já feitos. Não nos perca de vista, vamos dar a volta ao mundo.

Migajas de los lectores - Tour Jurídico

"Me parece interesante que en Brasil se de una información tan detallada sobre la Corte Suprema del Ecuador. (Migalhas 1.585 - 30/1/07 - "Tour Jurídico - Equador" - clique aqui). Saludos." Federico Chiriboga - estudio Pérez Bustamante y Ponce Abogados

Venezuela ou Venezudele ?

O Congresso venezuelano realizou ontem uma sessão extraordinária na praça principal de Caracas aprovando poderes extraordinários para o presidente Hugo Chávez.

Auditoria Jurídica

Ainda sobre a auditória jurídica, Jayme Vita Roso - do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - traz informações sobre o reconhecimento explícito da auditoria a partir de julgados do Tribunal de Ética da OAB/SP. Clique aqui e saiba mais sobre a auditoria jurídica.

Inconstitucionalidade

Lei municipal de São Paulo, que exige certidão negativa de débito de IPTU no registro de imóveis, é inconstitucional. A opinião é de especialistas em direito Tributário e direito Imobiliário do escritório Albino Advogados Associados. Clique aqui.

Crédito de Carbono

O Decreto 5822/06, do governo federal, que substitui o de nº. 5.025/04, o qual regulamentava o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, lançou dúvidas sobre a titularidade dos créditos de carbono gerados no âmbito do programa. Veja o comentário da advogada Tatiana Matiello Cymbalista, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Correios viram banco ?

O governo decidiu romper o contrato com o Bradesco e assumir o Banco Postal. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o banco será assumido pelos Correios e o Bradesco será indenizado.

Pequenos investidores

A Bovespa criou um novo produto que visa minimizar riscos dos pequenos investidores. Chamado de POP (Proteção do Investimento com Participação), o produto criado permitirá que os investidores acertem um nível de proteção, que fará com que uma eventual queda em determinada ação pese o mínimo possível em seu bolso.

Migalhas dos leitores - O senhor da razão

"A exigência de no mínimo três anos de ´atividade jurídica´ para o ingresso nos concursos para a magistratura e para o MP, noticiada pelos colegas migalheiros, ainda que eventualmente seja salutar, poderá se tornar trágica se os futuros juízes continuarem a prática relativamente freqüente de apresentar declarações falsas a respeito dessa efetiva militância em atividades jurídicas. Ou seja, se alguns juízes e promotores - provavelmente a minoria, espero eu - cometem essa imoralidade e ilegalidade já para entrar na carreira, imaginem o que ele poderão fazer depois de aprovados..." Pedro da Silva Dinamarco - escritório Dinamarco & Rossi Advocacia

Valores rasos

Na visão de Arnaldo Jabor, o crime de Rio Bonito/RJ, no qual a esposa do ganhador da Mega-Sena é acusada de mandar matar o marido, fascina pois é "uma caricatura grotesca da burguesia brasileira".

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A cor

Imaginamos, sonhadores, Oscar Niemayer com seu petipé planejando Brasília. Vendo cada uma de suas obras, com a inegável digital, queremos crer que nenhum detalhe escapou ao olhar do artista. Ele, provavelmente, imaginou-se em cada lugar, nas mais variadas situações. E ontem se fez fato um dos sonhos do arquiteto. O prédio à esquerda de quem vê o Palácio do Planalto, caprichosamente desenhado com suas faces multiformes, entendeu o significado de seu Salão Negro. Com efeito, quem esteve no edifício sede do Ministério da Justiça pôde ver porque seu salão de entrada, iluminado com lustres coniformes, e paredes escamosas, assim se denomina. Via-se que ali, naquele ambiente, havia um movimento coordenado de contração injetando no país o sangue das mudanças. O coração da reforma do Judiciário. O Salão Negro era um caixa, não a preta (apesar de ser a cor predominante), mas caixa torácica. E, de fato, não era a cor que lá ressaltava. Era o cor.

O cor

Numa cerimônia preparada para poucos, muitos foram os grandes nomes do meio jurídico que ontem prestigiaram talvez pela última vez um evento com Márcio Thomaz Bastos ministro. Deputados, Senadores, ministros do STF (sua elegante presidente), do STJ, advogados renomados. Todos estavam ali, saudando as mudanças operadas no Judiciário graças à equipe da Secretária de Reforma do Judiciário. Respeitado, Luis Roberto Barroso marcou presença. A AASP esteve lá com seu atual presidente, Sérgio Marçal, e ainda com outro ex-presidente, José Diogo Bastos Neto. Sepúlveda Pertence também foi visto, se bem que diziam que ele teria ido lá para aprovar a decoração da sala que irá ocupar. Mandou dar uns retoques, apimentavam. Exemplo de homem gentil, Aristides Junqueira não faltou. Alexandre de Morais contava o que tinha se passado há poucos instantes na quente reunião do CNJ. Sérgio Sérvulo da Cunha era só sorriso. A ministra do STJ Maria Thereza Rocha de Assis Moura narrava, pesarosa, o volume de processos que tem no STJ. Mas enquanto essas estrelas jurídicas confraternizavam, o que pouca gente viu, mas não passou despercebido pelos olhos do redator de Migalhas especialmente enviado para o evento, foram os funcionários do Ministério da Justiça, às vezes sozinhos, às vezes em grupo, pedindo ao ministro Márcio Thomaz Bastos para tirar uma foto. Não raro, tinham os olhos molhados.

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"VIII Festival de Artigos de Leitores"

1. "Um alerta sobre a questão patrimonial na nova lei sobre a violência doméstica" - Marcelo Claudio do Carmo Duarte - escritório Hodama, Duarte, Chiachio, Kayo - Advogados Associados. (Clique aqui)

2. "Responsabilidade médica na cirurgia plástica" - Patrícia Panisa - escritório Mendes e Panisa. (Clique aqui)

3. "O impacto dos conflitos africanos: um minuto pela paz" - Paula de Carvalho Santos Goiana - acadêmica de Direito na Universidade de Fortaleza. (Clique aqui)  

4. "Malha fina: A hora da mudança" - Paulo Antenor de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita. (Clique aqui)  

5. "A importância do inquérito policial no Sistema Processual Penal" - Paulo Henrique da Silva Carvalho - delegado de Polícia em SP. (Clique aqui)

6. " O Princípio da Legalidade no Direito Tributário" - Renato Bernardi - Procurador do Estado de São Paulo. (Clique aqui)  

7. " Muito além do direito de ir e vir" - Renato Giusti - Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). (Clique aqui)

8. "Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados" - Renato Marcão - promotor de Justiça de SP. (Clique aqui)

Emprego

A seção "Olho mágico" do portal Migalhas traz grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Advogado Pleno de Contencioso Tributário e Diretor Jurídico são algumas das vagas disponíveis. Clique aqui e confira mais detalhes.

Buscando ...

... na seção "Correspondentes" você economiza tempo e dinheiro, contratando os serviços de um causídico em qualquer parte do país com apenas um clique. Fale agora mesmo com um de nossos correspondentes cadastrados na cidade que desejar. Confira como é fácil e rápido, clique aqui.

Cálculo das taxas judiciárias

O Conselho Diretor da AASP sugeriu ao Corregedor Geral de Justiça do Estado de SP a regulamentação da divulgação do número de folhas dos processos, bem como a quantidade de volumes dos autos nas intimações oficiais de decisões judiciais, para facilitar o cálculo do valor de recolhimento das respectivas taxas. Para a AASP, a divulgação dessas informações na própria intimação judicial evitaria o deslocamento dos advogados aos Fóruns e Tribunais, diminuindo o movimento nos Cartórios para obtenção de tais informações.

Especial

Prepare-se para o mercado de trabalho. Já estão abertas as inscrições para os Curso de Especialização da FADISP Faculdade Autônoma de Direito nas áreas de Processo Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Tributário. Os cursos são coordenados pela ilustre Thereza Alvim. Clique aqui e fique por dentro.

Epílogo

O escritor Sydney Sheldon escreveu ontem sua última página da obra terrena. Faleceu, aos 89 anos, depois de vender incríveis 300 milhões de livros.

Migalhas dos leitores - Falecimento de José Zetune

"Caro Diretor. Tomei conhecimento por Migalhas do falecimento de meu ex-Colega das Listas Telefônicas José Zetune (Migalhas 1.585 - 30/1/07 - "Falecimento"), nos idos de 1956. Sem dúvida, foi o maior vendedor que eu conheci. Tirava sempre o 1º lugar e humilde não se furtava em ajudar colegas que necessitassem, acompanhando-os. Infelizmente este é nosso destino final. Resta-me dar os meus pêsames à família enlutada." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 1 de fevereiro de 1879, em substituição ao conselheiro Joaquim Marcelino de Brito, foi nomeado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o conselheiro João Antonio de Vasconcelos, falecido em 21 de novembro do ano seguinte. Começara sua carreira como juiz-de-fora em 1833, tendo servido sucessivamente nas Comarcas do Brejo, de Valença e de Caravelas : foi juiz da 1ª Vara Crime da capital da Bahia e a seguir juiz dos feitos da Fazenda da mesma Província. Presidiu a Província da Paraíba até 1850, sendo nomeado em 1852 desembargador da Relação da Bahia, de que foi Presidente de 1864 a 1874; em 1875 foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça.

Migas

1 - Renascer. Juiz do caso é ameaçado e MP afirma já ter suspeitos. Em Miami, casal Hernandes consegue baixar valor da fiança. Veja a matéria publicada hoje n´O Globo. (Clique aqui)

2 - Escritórios de advocacia filiados à OAB/BA deverão recolher Cofins até o julgamento do mérito (final) pelo plenário do STF. (Clique aqui)

3 - Legião Urbana. STJ: Editora Tapajós não pode, ainda, impedir adaptação de Faroeste Caboclo. (Clique aqui)

4 - TRT/SP: Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida. (Clique aqui)

5 - Nova Cedae transfere processos para a Procuradoria Geral do Estado do RJ. (Clique aqui)

6 - Novos desembargadores do TJ/MG, Antônio Generoso Filho e Fernando Alvarenga Starling. (Clique aqui)

7 - Entra em vigor hoje na França a proibição de fumar em locais públicos. (Clique aqui)

Dependência Química

"Tóxicos Prevenção - Repressão" é a obra que Migalhas honrosamente sorteará entre os migalheiros. O livro apresenta um estudo farmacológico e criminológico acerca do tema, examinando os diversos graus de dependência física e psíquica, a natureza psicológica de suas raízes e o aspecto sociológico de seus desajustes. Desenvolvido pelo mestre Vicente Greco Filho e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, este importante estudo é o prêmio da vez. Clique aqui para concorrer.

Participe...

... do sorteio da obra "Prática Processual Previdenciária" (1868 p.) desenvolvida pelo advogado Alexsandro Menezes Farinelli, gentilmente oferecida pela Editora Bookseller. Não fique fora dessa, clique aqui e concorra.

"A reforma do Judiciário é um processo constante. Não terá fim"

As palavras do título desta migalha foram proferidas pelo secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, em entrevista concedida à revista Visão Jurídica deste mês. A frente de um cargo desafiador, ele fala sobre os projetos para solucionar os problemas da Justiça, discute a politização do Poder Judiciário e defende que as vias extrajudiciais podem ser a saída para a morosidade que emperra os processos no Brasil. Clique aqui.

Oitava

A IBC - International Business Communications promove no dia 6/2, em SP, a 8ª edição da "Conferência Anual sobre Responsabilidades Legais de Sócios e Administradores". Com uma linguagem mais acessível para os gestores de empresas e com grande aplicação em seu cotidiano, 11 palestras abordarão assuntos como aplicação da governança corporativa, normas da lei sarbanes-oxley, práticas anti-concorrênciais, responsabilidades por dívidas fiscais e trabalhistas, além das normas ao meio ambiente e os limites ao direito do consumidor. Não perca, clique aqui.

Cálculos judiciais

A Macdata Informática e Editora, empresa especializada no desenvolvimento de softwares, cálculos jurídicos e digitalização de processos, lança o Sistema Certus. O novo programa executa cálculos em processos da área cível, possibilitando a apuração de resultados precisos e permitindo a apresentação e contestação de valores. Mais informações, clique aqui.

Código civil

Giuliana Schunck, associada de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante na reunião da Comissão Jurídica de fevereiro da Câmara Japonesa. A advogada abordará o tema "Onerosidade Excessiva no Código Civil de 2002". O evento acontece dia 8/2, das 16h às 18h, na sede social. Informações clique aqui.

Fisco

Capacitar os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o objetivo do curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas - 2ª Turma", que será realizado pela FISCOSoft Editora entre os dias 7 e 9/3, em SP. A programação completa você confere clicando aqui.

Consumidor

Dia 9/2, o CEPAD - Centro e Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza o curso "A dimensão coletiva da defesa do consumidor", com a ilustre presença do Ministro Luiz Fux abordando o assunto "A legitimidade para a propositura das ações coletivas de defesa do consumidor". Clique aqui e participe.

Fenalaw

O mercado jurídico já começa a se mexer em todo o país para o maior evento da América Latina voltado para o setor. Trata-se do Congresso e Exposição de Administração Legal para Advogados - Fenalaw, que neste ano acontecerá entre os dias 15 e 17 de maio no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Clique aqui.

Confiança

Discutir soluções e propor métodos eficazes para cumprir as normas, resoluções e leis, atendendo os clientes da melhor forma e mantendo a eficiência operacional é o objetivo do seminário "Compliance em instituições financeiras" promovido pela InterNews dia 12/2. Não fique de fora, clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Exame

Amanhã, o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, realiza em SP o lançamento do "II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil". O evento tem o objetivo de avaliar se a autonomia da EC 45/04, aprovada após a primeira edição do diagnóstico, tem surtido resultado positivos e mapear a estrutura nacional do funcionamento da Defensoria Pública dos Estados e da União. Mais informações, clique aqui.

Finanças

Os aspectos regulatórios e dos processos administrativos dos mercados financeiros e de capitais serão discutidos dia 14/2 em um importante seminário organizado pelo FORUM CEBEFI em SP. Clique aqui para mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Parabéns

O causídico Charles Mateus Scalabrini foi o felizardo que ganhou a vaga-cortesia do concorrido seminário "Basiléia II: Como implementar as normas do acordo", que acontece dia 6/2. O evento é promovido pela InterNews. Clique aqui e participe.

Lançamentos

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) lança amanhã, ás 19 h, o livro "Crimes de Maio", uma coletânea de artigos sobre os ataques realizados pelo crime organizado e a reação da polícia paulista. A obra organizada por Rose Nogueira e Celeste Marcondes será distribuída gratuitamente no Recanto Cultural Lua Nova, localizado na esquina das ruas 13 de maio e Conselheiro Carrão, no bairro do Bexiga em São Paulo.

Os juízes Fernanda Baeta Vicente e Luís Fernando Nigro Corrêa lançam na terça-feira, 6/2, às 19h, o livro "Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Comentada", na Livraria Del Rey Santo Agostino (Rua Coelho de Souza, 120, Santo Agostinho). A obra oferece ao leitor considerações sobre os artigos da Lei nº. 9.099 de 1995, no que se refere aos Juizados Especiais Cíveis. Clique aqui para saber mais.

Parabéns

Parabéns aos felizardos (v. abaixo) que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Consultoria e Treinamento para participar do curso "Atualidades de direito do consumidor", que acontece amanhã, 2/2, em SP. Faça como eles, clique aqui e participe.

  • Maria Emilia Sette e Silva, advogada da Duratex
  • Gabriella Barone, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Wanderley Chan, Analista Judiciário do TRF da 3a Região

Contemplando!

O migalheiro sortudo que levou a obra "Recursos em Matéria Criminal - Doutrina, Jurisprudência e Modelos de Petição" (Editora Manole, 816 p.), de autoria do dr. Heráclito Antônio Mossin, foi Alex Canal Freitas, da Coimexpar, de Vila Velha/ES. Clique aqui e confira.

Professores de Direito

Migalhas em parceria com a editora Saraiva realiza esta promoção especial. Estamos convocando os professores de Direito para se inscreverem. Eles concorrerão à "Coleção Estudos Direcionados", composta por 14 volumes contendo matérias presentes nos editais de concursos estaduais e federais, além do Exame da OAB. Trata-se de uma das coleções mais completas da atualidade que ajuda a direcionar os estudos e trabalhar com maior rapidez. O mestre que ganhar deverá, posteriormente, sortear a coleção entre seus pupilos. E, além disso, o professor ganhador também ganhará um prêmio surpresa. Assim, você professor de Direito, clique aqui para saber como participar. Você aluno, clique também para indicar a página a seu mestre.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chirac Unfazed by Nuclear Iran, Then Backtracks"

The Washington Post - EUA

"Senate Foes of Troop Buildup Join Forces"

Le Monde - França

"Pas assez de logements neufs, selon la Fondation Abbé Pierre "

Corriere Della Sera - Itália

"LA POLITICA DEL TEATRINO"

Le Figaro - França

"Julien : le concubin de la mère est mort"

Clarín - Argentina

"El corte fue total, pero buscan abrir un diálogo"

Público - Portugal

"Processos-crime de abuso de confiança fiscal podem ser arquivados por Lei"

El País - Espanha

"A oscuras contra el cambio climático"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Airbags im Wert von 20.000 Euro ausgebaut"

The Guardian - Inglaterra

"Police claim to foil kidnap plot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gastos disparam, mas superávit atinge a meta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governistas fazem megabloco na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"País pagou R$ 590 bilhões com juros em 4 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Guerra de blocos decide o comando da Câmara"

Correio Braziliense - Brasília

"Novo Congresso busca hoje o resgate da ética"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vargas fora do governo Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova Câmara vota hoje em presidente que divide governo e até oposição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estaleiro entra em obras"

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Apoiadores :

 

· Jorge Lobo Advogados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Keppler e Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos


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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

 

· Macdata Informática e Editora Ltda.

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA

· Núcleo Mascaro

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
 

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