Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.593

Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.593 - Fechamento às 11h.

"Ousar : progresso só assim se obtém."

Vitor Hugo (1802-1885)

PPPs

O governo lança este mês o edital de licitação para as primeiras obras federais em PPPs : a recuperação e da duplicação de duas rodovias na Bahia. É negócio de R$ 1 bilhão.

TST

O ministro Rider Nogueira de Brito foi eleito ontem o novo presidente do TST para o biênio 2007-2009.

Roupa nova

PFL muda nome para PD, Partido Democrata.

Bavata ?

O ministro das Comunicações Hélio Costa voltou atrás e negou a intenção de rescindir o contrato dos Correios com o Bradesco para a operação do Banco Postal.

Lei

O mesmo Hélio Costa anunciou a criação de um conselho consultivo para assessorar o governo na elaboração de uma nova Lei de Comunicação de Massa.

Cana

O Noble Group, empresa que fornece commodities, sediada em Hong Kong, comprou uma usina de açúcar no Brasil (a Petribu Paulista) por cerca de US$ 70 milhões.

Poesia numa hora dessas

Um florilégio de versos com tema jurídico : "Lírica do Direito". (Clique aqui).

Autoria

Ouve-se, lá e lá, que a anistia de José Dirceu e demais aloptrados vêm sendo construída. Dizem até que ela viria por projeto de iniciativa popular. Sobre esse estranho fato de transferir a autoria da idéia, que é de alcova e não popular, Miguel Reale Jr. explica : "a razão é simples: pretende-se mobilizar o país no processo de beatificação de José Dirceu, transformando a coleta de assinaturas na mais perfeita mistificação para ungi-lo no papel de coitadinho injustiçado, a ser elevado a pretendente ao Planalto em 2010."

Reforma do Judiciário

O secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Pierpaolo Bottini, apresenta hoje, em Fortaleza, o segundo Diagnóstico da Defensoria Pública.

TJ/BA

Tomou posse ontem como desembargadora do TJ/BA a dra. Zaudith Silva Santos.

Tour Jurídico - Uruguai IV

Finalizamos hoje nossa viagem pelo mundo jurídico uruguaio. (Clique aqui)

Migajas de los lectores - Tour Jurídico

"Los felicito por la pagina y la cobertura que hicieron de nuestro pais [Uruguai]. Atentamente," Jorge Barrera - estudio Jorge Barrera & Associados

Circus

Milton Neves que se cuide. Adauto Suannes faz hoje na coluna Circus uma inédita hermenêutica da bola. Ele explica porque aquele pessoal dos programas tipo "mesa redonda" (para muitos, uns chatos) está completamente equivocado. Clique aqui para ler.

A quem compete ?

Em 12 de janeiro, o prefeito de SP, Gilberto Kassab, vetou o PL 511/06, de autoria do vereador Tião Farias, que determinava que as partidas de futebol profissional do município deveriam começar antes das 21h. De acordo com a motivação do veto, o projeto seria inconstitucional e ilegal, pois trataria de Direito Desportivo, matéria cuja competência legislativa é reservada à União, Estados e Distrito Federal, não podendo o Município legislar a esse respeito. Como em Migalhas nenhum lance é perdido, publicamos hoje o texto de André Carvalho Sica - do escritório Pinheiro Neto Advogados - que discute o veto. (Clique aqui)

Tributário

A apuração do IR e da CSLL nas prestadoras de serviços hospitalares é analisada hoje por Wagner Takashi - escritório Vigna Advogados Associados. (Clique aqui)

Novos métodos

Educação a distância é uma fábrica de diplomas na era digital ? Sobre a questão, clique aqui e confira as considerações do Luiz Flávio Gomes, fundador e presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Migalhas de peso

Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - assina hoje um artigo comentando que a natureza fala, mas o homem não a escuta. O texto é dedicado à memória de José Zetune. (Clique aqui)

MI 453

A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu que a Romênia deve devolver aos donos as propriedades que tomou sob o domínio comunista, durante os anos 50. Este é um dos destaques do Migalhas International de hoje, clique aqui para ler.

Law Firm Marketing

Quando o marketing está indo muito bem, é o momento de tomar cuidado! Entenda esse paradoxo lendo a Law Firm Marketing de hoje. Clique aqui.

Dos leitores

De migalha em migalha a seção dos Leitores fica recheada de grandes discussões. Não fique de fora! Clique aqui, confira os temas em pauta e envie o seu comentário.

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Plebiscito presidencial ?

Surgiu ontem uma calorosa discussão sobre um eventual projeto que daria ao presidente da República a possibilidade de convocar plebiscito, sem a autorização do Legislativo. A história toda surgiu a partir de um documento que será debatido internamente no congresso anual do PT. Num dos itens os signatários perguntam :

"Se o presidente da República pode editar medidas provisórias - cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário -, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?"

Veja só onde vai a estreiteza de visão. Primeiro, porque MP e Plebiscito não têm nada a ver um com o outro. Depois, porque é a Constituição que - em casos urgentes e relevantes, e só neles - delega ao presidente essa especialíssima prerrogativa de editar as MPs. Depois, se o presidente quer ouvir o povo, pode ouvi-lo, para isso são eleitos os representantes. São eles os autorizados a falar pelo povo. E eles, caso sintam que o tema é tão importante e o mandato não lhes outorga tantos poderes, é que convocam os representados. Suprimir essa etapa é o mesmo que fechar o Congresso. Por isso, convém aos escritores do documento sair de fininho, e responsabilizar um vírus no computador por essa baboseira.

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Garoto arrastado

O chocante caso do garoto arrastado no Rio de Janeiro faz lembrar, por mais que se queira esquecer, o caso de 1998, quando o empresário ribeirão-pretano Pablo Russel Rocha arrastou uma garota por vários quilômetros. Pablo foi solto em fins de 2000 por HC do STF, impetrado pelo advogado Sergei Cobra Arbex, na época integrante do grupo de defesa da cidadania da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Laços de família

Segundo a juíza Denise Damo Comel, dentre as modificações introduzidas pela Lei 11.441/07 no regime de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, sobressai a supressão da intervenção judicial para os casos de separação e divórcio consensuais em que não há filhos menores ou incapazes. Para ouvir as explicações da ilustre magistrada de Ponta Grossa/PR, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Separação em cartório

"O divórcio, a separação e a partilha de bens consensuais realizados por escritura pública, a fim de não se transformarem "DE GAVETA", exigem que da nova lei conste o seguinte artigo: As escrituras públicas lavradas com base nesta lei deverão ser levadas a registro no órgão competente no prazo de 30 dias da sua realização, sob pena de nulidade." Cláudio Bueno Costa - OAB/SP 11.087

Migas

1 - STF decide que os benefícios da Previdência concedidos até 1995 não serão revistos com base nas regras criadas após essa data. (Clique aqui)

2 - TJ/SC: Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente. (Clique aqui)

3 - Decreto 6.037 - altera e acresce dispositivos do Decreto 5.385, de 4/3/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP. (Clique aqui)

4 - Circular - Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências. (Clique aqui)

Oportunidade

Todos os dias, importantes empresas e escritórios do país inteiro contratam os serviços dos migalheiros cadastrados na seção "Correspondentes". Faça parte você também dessa rede de contatos e amplie os seus. É simples e rápido, cadastre-se agora mesmo com apenas um clique, aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Curitiba/PR, Doris Maria Baptistella Werka, ganhou o livro "Assédio moral no âmbito da empresa" (109 p.), de Regina Célia Pezzuto Rufino, oferecido pela editora Ltr. Clique aqui.

Agradecimento

Migalhas agradece à GT Marketing Comunicação o envio do belo livro "Approbato Machado Advogados - 50 anos", projeto planejado, produzido e editado pela empresa.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 64 anos, desembargador Antônio de Sá Ravagnani do TJ/PR. Era casado com Waltraude Lang de Sá Ravagnani, deixando três filhos e três netos.

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 9 de fevereiro de 1967, o presidente da República Castello Branco assinava a lei. 5.250, a qual "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações" - a lei da imprensa.

As velhas publicações de papel

No dia em que a Lei de Imprensa brasileira comemora oito lustros, a advogada Sylvia Romano (do escritório Sylvia Romano Consultores Associados) assina hoje em Migalhas o texto intitulado "2020 - 0 último ano dos jornais e revistas". Clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"(Migalhas 1.591 - 7/2/07 - "Gramatigalhas" - ´Senão´ - clique aqui). Faltou só um senão : é que as petições dos advogados são escritas em terceira pessoa, já que é a parte que vem a juízo requerer. Deste modo, o ´vejamos´, seja do ´se não´, seja do ´senão´, não é, senão, descontextualizado, ou não?" Thaís Fortes Matos - escritório Lourival J. Santos - Advogados

Amimando os leitores

Destinada a facilitar a tarefa dos juízes e advogados acerca das questões sobre dissolução parcial, retirada e exclusão do sócio, a obra "Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio no Novo Código Civil" (Editora Atlas, 268 p.), desenvolvida e cordialmente oferecida pela Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca é o mimo da vez a ser sorteada entre os migalheiros. Para concorrer, basta clicar aqui.

Resta pouco tempo

Na alvorada da próxima segunda-feira, a obra "Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Comentada" (304 p.), elaborada pelos Juízes de Direito Fernanda Baeta Vicente e Luís Fernando Nigro Corrêa, e cordialmente oferecida pela Editora Del Rey, será sorteada entre os migalheiros. Aproveite, clique aqui e concorra.

"Substituição Tributária"

Buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "Substituição Tributária". O treinamento, que aborda os principais aspectos, práticos e teóricos do tema, acontece de 12 a 14/2, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Mudanças

Fornecer aos participantes uma rica discussão sobre os aspectos processuais das alterações do processo de execução trazidos pela Lei 11.382/06, bem como abordar a tutela da recuperação de créditos na esfera judicial, são alguns dos objetivos da palestra que o IBMEC/SP realiza dia 14/2. Clique aqui e participe.

Execução Trabalhista

As noções de processo de execução e liquidação de sentença serão esmiuçadas no curso "Execução Trabalhista", dias 7 e 8/3. O treinamento, organizado pelo Núcleo Mascaro, visa atualizar e aprofundar os institutos pertinente à fase de execução com a exposição das principais decisões dos tribunais do trabalho. Não perca a chance de participar, clique aqui e confira a programação completa.

Diretor ?!

Com o objetivo de analisar as vantagens e desvantagens da relação societária como "Diretor Não-Empregado" versus "Diretor Empregado", a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza, dia 28/2, a palestra "O diretor executivo no Direito do Trabalho". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Fale para liderar

Aprenda as técnicas e melhore a comunicação com o seu público, de forma que suas palavras sejam sempre produtivas e indispensáveis. Clique aqui e participe do curso "Comunicação e Expressão Verbal", promovido pela Link Up Educação e Treinamentos dias 9 e 10/3, em SP.

Reservado

Como aumentar a produtividade e ainda enquadrar a empresa na Lei das Cotas ? Essa pergunta será respondida no seminário "A contratação de pessoa com deficiência: Desafios da inclusão no mercado de trabalho" organizado pela InterNews para o dia 1/3. Clique aqui, conheça todos os tópicos que serão abordados e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

Estão abertas, até o dia 27/2, as inscrições para os cursos de pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação e pós-graduação em Direito Empresarial da FGV DIREITO RIO. Através de uma metodologia de ensino inovadora os cursos oferecem uma visão atual jurídica com uma abordagem prática e de relevância na atuação profissional dos alunos. As aulas, que começam em março, serão ministradas nas novas instalações da FGV no Centro do Rio (Rua da Candelária, 6). Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (21) 2559-5450.

Migalhíssimas

Dias 1 e 2/3, Maria D´Assunção Costa e Wladimir António Ribeiro, consultores do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, coordenam o seminário "Saneamento Básico - Lei 11.445/2007". Clique aqui e participe.

Dias 17 e 18/4, os sócios do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, Eduardo Hayden Carvalhães Neto e Fabio Ferreira Kujawski, participarão da conferência "Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações". Clique aqui.

Congratulações

A disputada vaga-cortesia para o seminário "Aspectos regulatórios e dos processos administrativos dos mercados financeiro e de capitais" saiu para a advogada do Unibanco S.A., Thatyana Franco Motta de Almeida. Faça como ela, clique aqui e participe deste evento do FORUM CEBEFI que acontece dia 14/2.

Quem acredita sempre alcança!

Valerio Mesquita, do escritório RMS Advogados Associados, de Juiz de Fora/MG, já pode comemorar! Ele receberá em sua casa o livro "Curso de Execução Penal" (Editora Saraiva, 314 p.) elaborado e cordialmente oferecido pelo advogado Renato Marcão.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Detectors Aim to Prevent Nuclear Terror"

The Washington Post - EUA

"Official´s Key Iraq Report Faulted by Pentagon"

Le Monde - França

"Le Hamas et le Fatah annoncent un accord sur un gouvernement d´union"

Corriere Della Sera - Itália

"«Ho colpito il poliziotto con una sbarra»"

Le Figaro - França

"Sept adolescents gravement blessés dans un accident"

Clarín - Argentina

"Kirchner rechazó presiones por un negocio eléctrico"

Público - Portugal

""Sim" à frente nas intenções de voto mas com vantagem mais reduzida"

El País - Espanha

"El Gobierno balear bloqueó la denuncia contra el mayor ´pelotazo´ de Andratx"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Setzen sich Neonazis in Wunsiedel fest?"

The Guardian - Inglaterra

"Five terror suspects charged"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Anac entra em alerta para evitar caos aéreo no carnaval "

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil deixa de exportar mais para ricos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Barbárie contra infância"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH vai ter mais 64 radares"

Correio Braziliense - Brasília

"Atraso escolar atinge 47% dos alunos do DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"144 deputados correm risco de perder mandato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte de menino no Rio choca o país e vira símbolo contra o crime"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais polícia nas ruas"

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Apoiadores :

· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados

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Fomentadores :

· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora

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