Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.598

Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.598 - Fechamento às 9h22.

Carnaval ! Evoé ! reina a Folia !

Momo é rei e senhor de céus e terra.

Por toda parte, estridula, a Alegria

Canta e as paixões dos corações desterra !

 

 

Já ninguém sabe quando nasce o dia.

Toda vida no âmbito se encerra

De um riso único e enorme que esfuzia,

Vermelho com um cântico de guerra.

 

 

Velhos e moços vão perdendo aos poucos

A linha reta, a compostura, o siso

E ei-los de gargalhar tontos e roucos.

 

 

Carnaval ! festa bacchia do Riso !

Em que os homens confessam que são loucos,

Única prova que eles dão de juízo.

D. Xiquote,

pseudônimo Bastos Tigre

(1882-1957)

Juízo de Salomão

Portaria 3.412/07 da alta Direção de Migalhas, cuja cópia estava afixada nos muitos andares do portentoso edifício sede deste vibrante matutino, convoca todos (e aqui "todos" significa todos) os funcionários para o trabalho durante o fim de semana prolongado. Como normalmente ocorre, os redatores serão confinados, em regime de plantão. A única folga será concedida na quarta-feira, cinzas. Assim, este poderoso rotativo volta a ser editado já na quinta-feira, 22.

Juízo administrativo

O TRF da 2ª Região afastou a juíza Cláudia Valéria de Bastos Fernandes. Ela é suspeita de beneficiar a máfia dos combustíveis ao conceder liminares que isentavam distribuidoras da cobrança de tributos como PIS/Cofins e Cide. Os processos administrativos são movidos desde 2003. Contando o caso, o Estadão informa, em dispensável comentário, que Cláudia Valéria foi colocada em "indisponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço". Evidentemente o TRF da 2ª Região não colocou a juíza em "indisponibilidade". Disposto a informar, Migalhas explica que, ao contrário, pelo ato n. 35 o presidente do TRF cocou-a em disponibilidade.

Juízo de realidade

Sobre uma migalha do dia 8/2, que reproduzia ipsis litteris nota veiculada originalmente na coluna do jornalista Cláudio Humberto - a qual informava que integrantes do CNJ (Alexandre de Moraes e Joaquim Falcão) iniciaram negociações para se unirem no mercado de ensino jurídico, tendo até mesmo aprovado um mestrado profissionalizante em Direito pela Capes (Migalhas 1.592) - a FGV Direito Rio esclarece que o teor da nota não é verdadeiro. O que aconteceu, segundo a instituição, foi a aprovação, pela Capes, do mestrado profissional em Poder Judiciário. Tal é um iniciativa exclusiva da FGV DIREITO RIO, cujo diretor é o Professor Joaquim Falcão. Já o conselheiro Alexandre de Moraes nada tem a ver com o projeto.

Juízo de valor

José Luis Oliveira Lima (Juca) e Rodrigo Dall´Acqua assinam artigo hoje na Folha de S. Paulo defendo José Dirceu. Patronos do político cassado, eles fazem uma contestação ao artigo assinado por Miguel Reale Júnior (Migalhas 1.593 - 9/2/07). Reale Jr. na peça inaugural dizia que a anistia de Dirceu é uma tentativa de mobilizar o país no processo de beatificação, transformando a coleta de assinaturas na mais perfeita mistificação para ungi-lo no papel de coitadinho injustiçado, a ser elevado a pretendente ao Planalto em 2010. Na contestação os advogados afirmam, por seu turno, que o projeto de anistia do ex-deputado José Dirceu nem sequer existe, mas que para o bem do próprio Estado democrático de Direito, esse debate deve respeitar a verdadeira história dos fatos que envolveram seu processo de cassação, os nossos princípios constitucionais elementares e, principalmente, a soberania popular.

Juízo final

Ontem o STJ realizou a última sessão com a presença do ministro Jorge Scartezzini, que se aposenta - pego pela danada compulsória - no próximo dia 22.

Juízo de Deus

Ontem em Bom Jesus da Lapa/BA um fato gerou comoção nos incontáveis devotos que visitam a cidade. O Velho Chico, que corta o município, até turvou suas águas diante das lágrimas dos peregrinos. Segundo boato, que correu mais veloz até que a meninada que ali vai atrás dos carros dos turistas, não iria haver mais missa de cinzas na cidade. Todos já previam a tristeza da próxima quarta-feira. E tudo se deu por conta de um caminhão duma dessas lojas de departamentos - a julgar pelo Estado, bem podemos imaginar qual seja - estacionado na porta da casa paroquial. O motorista e o "chapa" descarregaram a mercadoria. Era, para substituir o forno a lenha, um fogão a gás, novinho em folha. O advento, que não produz as cinzas da missa, já vem sendo chamado pelo povo de "recursinho do tinhoso".

Siso

E chega de juízo, s.m.j.

Tour Jurídico - Venezuela IV

De militar a Ministro do Interior e Justiça da Venezuela. Clique aqui para conhecer Pedro Miguel Carreño Escobar. E, como temos juízo, é a última matéria sobre a Venezuela, de onde o redator já tratou de zarpar fora antes de quererem nacionalizá-lo.

Não veta !

Ives Gandra Martins afirma que está havendo um "terrorismo" para forçar o governo federal a vetar a Emenda 3, incluída pelo Congresso na lei que criou a Super-Receita. A emenda, na prática, proíbe o fiscal da Receita de arbitrar se um contribuinte é pessoa física ou jurídica. Com a emenda, cabe à Justiça determinar se há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o contratado, cabendo assim multa. "O palpite fiscal não pode prevalecer sobre a decisão judicial", afirma Gandra.

Veta sim !

De outro lado, o veto à emenda é o que pede o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior em comentado artigo veiculado esta semana (Migalhas 1.596 - 14/2/07 clique aqui). Para Souto Maior, quando um fiscal autua uma empresa pelo fato de estar ela se utilizando de empregados sem efetivar o competente registro, estando estes trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, não se dá, propriamente, uma desconsideração da pessoa jurídica.

Migalhetrônica

No lançamento do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, várias MPs foram editadas. Uma delas foi a 352, que instituiu programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Mas além de proteger os investimentos a serem realizados pela iniciativa privada, passou-se reconhecer a topografia de circuitos integrados como um novo direito de propriedade intelectual. Quem comenta essa auspiciosa novidade é o advogado Bruno Caldas Aranha - do escritório Pinheiro Neto Advogados. A propósito, mostrando que bacharel tem horizontes largos, o autor ainda explica o que é a topografia de circuitos integrados. Clique aqui para aprender mais essa.  

Migas

1 - STF decide pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI. (Clique aqui)

2 - Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações financeiras realizadas, decide STJ. (Clique aqui) 

Negócios

A Louis Dreyfus Commodities Bioenergia (LD Commodities), subsidiária brasileira do grupo francês Louis Dreyfus, anunciou ontem a compra das usinas de açúcar e álcool do grupo pernambucano Tavares de Melo.

Carne

A Procuradoria Geral do Cade pediu a condenação de oito frigoríficos de São Paulo e Minas por formação de cartel em 2005 para a compra de carne bovina. Os frigoríficos investigados são Minerva, Estrela D´Oeste, Marfirg, Friboi, Bertin, Frigol e Franco Fabril e Mataboi - o único de Minas. Outros três frigoríficos de SP estão na denúncia: Bom Charque, Boifran e Tatuibi.

Migalhas dos leitores - Alimentando o debate

"A respeito da afirmativa da professora da PUC/MG Alice de Souza Birchal, ´Divórcio: inconstitucionalidade dos alimentos´, publicado no Migalhas 1.596 (14/2/07 - "Pensão alimentícia" - clique aqui), é bom que se diga que não representa uma verdade em si mesma. Claro que entre divorciados podem ser estabelecidas obrigações de natureza alimentar. É que o dever estipulado entre as partes, por conveniência ou livre negociação, não se insere no campo do Direito de Família, mas sim no das obrigações. Enquanto sob o manto do casamento os alimentos entre cônjuges configuram dever familiar, uma vez obtido o divórcio passam ao campo do direito das obrigações. E quem se obrigou deve pagar alimentos. Apenas seria discutível a condenação judicial no pagamento de alimentos estando o casal divorciado. É que o Código Civil, no art. 1.694, não inclui ex-cônjuges entre si no rol de autorizados a pedir alimentos." Luiz Antonio Soares Hentz - escritório Soares Hentz Advogados, juiz de Direito aposentado e Professor da Unesp Franca/SP

Migas

3 - STJ suspende decisão sobre acesso a arquivos em ação que investiga divulgação de cenas de sexo na internet. (Clique aqui)

4 - Em GO, Estado é condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Parabéns gerais: Ao Apoiador ilustre (Advocacia Velloso), pela iniciativa (Migalhas 1.595 - 13/2/07). Ao Migalhas, pelo novo Apoiador, cujo ora titular deixou muitas saudades em São Paulo." Jorge Lauro Celidonio - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Parabéns a todos pelo ingresso do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados como o mais novo apoiador de (Migalhas 1.597 - 15/2/07). O quilate dos seus integrantes - Sergio Coelho, Adriana Ancelmo e Sergio Dourado - prenuncia tempos de riquíssima colaboração ao nosso estimado rotativo." Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

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Papirófago

A justiça ganha um novo papel no cenário da vida nacional. Aliás, com o advento da lei 11.419/06, a justiça não terá mais papel. Quem fala sobre a lei, mostrando seu valor histórico, é o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. (Clique aqui)

Execução

Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - fala em curta migalha qual foi para ela a mais importante alteração na nova lei de execução de títulos extrajudiciais : o aumento do prazo para o devedor pagar a dívida, de 24 horas para três dias. (clique aqui)

Júri popular

O chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, ou Marcola, vai a júri popular pelo assassinato do juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente Antônio José Machado Dias, em março de 2003. A decisão é da Justiça de Presidente Prudente, que aceitou denúncia do Ministério Público do Estado de que Marcola e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, outro integrante da cúpula do PCC, foram mandantes do crime.

Crime na mira do Congresso

Câmara eleva pena dos que cometerem atos criminosos em companhia de menores de 18 anos (clique aqui). Senado também aprovou projeto semelhante, mas com punição diferente, o que gerou clima de competição entre as Casas (clique aqui).

Discutindo o Estado

Em perspicaz artigo, Atahualpa Fernandez lembra o caso do garoto arrastado no RJ para mostra o quão falido está o modelo de Estado brasileiro. Clique aqui para ter acesso às idéias do autor.

Law Firm Marketing

Aprenda a chamar a atenção explicando o seu trabalho em apenas duas linhas. Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

MI 456

China pretende criar uma "Agência Nacional de Prevenção à Corrupção". Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Migas

5 - Corte Suprema declara inconstitucionais normas regimentais do TRF da 3a região. (Clique aqui)

6 - Na véspera do Carnaval ? Juíza baiana interpela desembargadores do CNJ e do TJ/BA, pedindo esclarecimentos sobre supostas acusações de sua participação em ilícitos, as quais alega não ter praticado, que resultaram na decretação de sua aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

"Direito Publicitário"

O escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, que completa 15 anos de atividade em 2007, anuncia a vinda de Silvia Moron para integrar a equipe de propriedade intelectual, liderada por Wilson Pinheiro Jabur. Silvia tem desenvolvido sua carreira no Direito Publicitário, que desponta como uma das tendências atuais, e o escritório, "fazendo jus ao seu espírito empreendedor, vem atender à crescente demanda de seus clientes nesta nova área do Direito". (Clique aqui)

Circus

Semanalmente, e infalivelmente, Adauto Suannes assina a coluna Circus. O redator da migalha aqui - com limitada inteligência - não entendeu direito o conteúdo. Mas como o próprio articulista avisa que está a narrar um fato que talvez "não tenha entendido direito", fica a dica para ver se você entende. Clique aqui e boa sorte.

MI-GA-LHEI-ROS !

O grito de Carnaval já foi dado aqui em Migalhas. Aproveite o feriado para visitar a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalha e conferir os temas em discussão. Clique aqui.

Oportunidade

Neste exato momento, migalheiros de todo o Brasil - cadastrados na seção "Correspondentes" - estão prestando serviços às mais importantes empresas e escritórios do país. Não fique de fora dessa teia de contatos, cadastre-se você também e disponibilize o seu. É só clicar aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Salvador/BA, Ivan Isaac Ferreira Filho, ganhou o livro "Direito penal do desarmamento" (210 p.), de Damásio E. de Jesus, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Falecimento

Faleceu, aos 88 anos, em Goiânia, o juiz de Direito aposentado Alcino Brettas, ex-titular da 6ª Vara Cível da comarca da capital de Goiás.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 16 de fevereiro de 1959, faleceu o ministro Artur Marinho, Presidente do Tribunal Federal de Recursos. Juiz federal em Sergipe, com extinção da Justiça Federal foi aproveitado como pretor no Distrito Federal, sendo promovido, a seguir, a juiz dos Feitos da Fazenda e em 1952 a desembargador. Em 1954 nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos.

Prêmio: Direito Penal

Em tempos que debates sobre legislação penal está em alta, Migalhas põe em sorteio a "Curso de Direito Penal - Legislação Penal Especial" (784 p.), do Promotor de Justiça, agora Deputado Estadual Fernando Capez. O livro contém comentários minuciosos das mais importantes leis penais e foi oferecido gentilmente pela Editora Saraiva. Quer participar? Clique aqui.

Você também pode...

... concorrer ao sorteio do livro "ICMS - Comentários à Legislação Nacional" (464 p.), desenvolvido pelo advogado Aroldo Gomes de Mattos e oferecido pela Editora Dialética. Clique aqui e participe!

Trabalho

Orientar o participante para os conhecimentos básicos destinados a operacionalização dos processos na Justiça do Trabalho e ao domínio dos conceitos matemáticos básicos é o objetivo do curso "Cálculo Trabalhista", promovido pelo Núcleo Mascaro. O treinamento realiza-se nos dias 3 e 10/3, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.

China

Três milênios de história e cultura, em um país onde tudo parece gigantesco. O cenário da China de cem anos de intensas mudanças e com um crescimento econômico invejável será discutido no Fórum "China - A maior fronteira do comércio internacional atual" que acontece dia 7/3, em SP, no China Trade Center, promovido pelo Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga cortesia ou obtenha mais informações sobre essa cultura oriental tão peculiar, clicando aqui.

Secretária

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza, dia 3/3, o treinamento "Secretariando Advogados", que desde 2001 faz grande sucesso em várias regiões do país. Dessa vez são as cariocas que terão a oportunidade de aprender, de forma teórica e prática, tudo que é preciso saber para atender o meio jurídico. Clique aqui e concorra uma vaga-cortesia.

Paralelo

Enquanto o evento de administração legal mais aguardado do ano não acontece, IV FENALAW 2007, a presidente do projeto Anna Luiza Boranga proferi a aula "Ética e Marketing para advogados" no último dia do curso de Administração Legal da GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV. Clique aqui e confira a programação.

Imposto

Discutir os princípios básicos de legislação do IR das Pessoas Jurídicas, destacando as principais alterações ocorridas na legislação para este ano, é o mote da palestra "Lucro Real, estimado e presumido 2007" organizada para dia 26/2 pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. Clique aqui e participe. 

TI

A discussão sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de informação (TI) voltadas à gestão estratégica de escritórios de advocacia ganha um novo enfoque a partir do momento em que entrou em vigor a Lei 11.419/06, que regulamenta o processo de informatização do Poder Judiciário. Clique aqui e veja as considerações do advogado Angelo Caldeira Ribeiro, que idealizou o Law Office. (Clique aqui)

Tecnologia

Com a morosidade dos processos muitas empresas não têm a noção exata do volume de recursos envolvidos nas discussões jurídicas e, por isso, ficam sem condições de ter um planejamento financeiro realista. Para mudar essa realidade, a Macdata Informática e Editora oferece um serviço de suporte do passivo trabalhista e de cálculos de liquidação. Clique aqui e saiba como funciona essa maravilha tecnológica.

Direito Empresarial Internacional

Para atender a demanda por profissionais do direito aptos a atuarem em operações empresariais internacionais, o CEU - Centro de Extensão Universitária organiza o curso de especialização em Direito Empresarial Internacional. Pioneiro no Brasil, oferecerá ao aluno formação acadêmica e instrumental ampla das principais temáticas pertinentes às operações empresariais internacionais (cross-border). Inscrições abertas até 28/2. Para mais informações, clique aqui.

Parabéns!

Mario da Fonseca, de Itapira/SP, é o migalheiro sortudo na sexta-feira de Carnaval. Ele vai brincar à vontade, pois foi o ganhador do "Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional" (372 p.), elaborada pelo advogado Alexandre Demetrius Pereira e gentilmente oferecida pela Editora LTr.

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Bom Carnaval a todos !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judge Limits New York Police Taping"

The Washington Post - EUA

"Pelosi Ties Support for Iraq Plan to Strict Rules"

Le Monde - França

"M. Sarkozy a du mal à ne pas se réjouir des malheurs de la campagne socialiste"

Corriere Della Sera - Itália

"Bush: offensiva a Kabul e grazie Italia"

Le Figaro - França

"Alain Duhamel : "Internet, émancipateur et totalitaire""

Clarín - Argentina

"Cae otro intento de reelección sin ningún límite"

Público - Portugal

"Sonaecom aumenta preço para garantir vitória na OPA"

El País - Espanha

"Youssef Belhadj niega cualquier relación con el 11-M y con Al Qaeda"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Todesnachricht im Internet statt FC-Bayern-Tickets"

The Guardian - Inglaterra

"Boy´s murder linked to text row"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo congela R$ 8 bi do orçamento na área social"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara dobra pena para uso de monor em cirme"

O Globo - Rio de Janeiro

"Adulto que usar menor em crime terá punição maior"

Correio Braziliense - Brasília

"Pena em dobro para quem usar menor no crime"

O Estado do Paraná - Paraná

"Polêmica entre Requião e Beto provoca pedido de CPI"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara aumenta a pena para quem usar menor em crime"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O frevo é soberano"

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Apoiadores :

· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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· Pasqualin Advogados
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· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
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· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia

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Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
 

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