Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.604

Quinta-feira, 1º de março de 2007 - Migalhas nº 1.604 - Fechamento às 10h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

(Clique aqui)

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"A riqueza não semeia num solo abalado por terremotos políticos."

Rui Barbosa

Espetáculo do crescimento

O PIB brasileiro cresceu 2,9% em 2006.

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"A vida não tem mais que duas portas: uma de entrar, pelo nascimento; outra de sair, pela morte. Ninguém, cabendo-lhe a vez, se poderá furtar à entrada. Ninguém, desde que entrou, em lhe chegando o turno, se conseguirá evadir à saída." Rui Barbosa

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 1º de março de 1923, faleceu em Petrópolis, aos 73 anos de idade, Rui Barbosa. O Governo decretou luto nacional e honras de chefe de Estado. No dia que marcou os 80 anos de falecimento de Rui Barbosa (em 2003), Migalhas teve a honra de publicar um artigo do Professor Rubem Nogueira, respeitado intelectual baiano e um dos maiores estudiosos da vida do Conselheiro. Rubem Nogueira nos contou, com exclusividade, como foram os últimos momentos da vida de Rui Barbosa. Clique aqui e sabia.   

Rio de Janeiro

O Rio amanhece hoje em festa pelos seus 442 anos de fundação. Mas falar em fundação do Rio de Janeiro parece algo estranho. Não seria mais correto falar em descobrimento do Rio de Janeiro, tal a exuberância de suas paisagens ? De qualquer maneira, em 1º de março de 1565 foi iniciada a edificação da cerca que colocaria os portugueses ao abrigo do ataque dos Tamoios. Neste mesmo dia, Estácio de Sá, na presença de Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, fundou uma povoação instalada sob a invocação de São Sebastião, em lembrança do patrono do jovem Rei de Portugal D. Sebastião (1557-1578). Nascia São Sebastião do Rio de Janeiro.

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"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões." Rui Barbosa

Mais uma para a coleção do CNJ

Por 10 votos a 1, o STF derrubou ontem o limite salarial dos juízes estaduais, de R$ 22.111, criado pelo CNJ e permitiu que eles recebam até R$ 24.500, remuneração dos ministros do STF.

Confusões

Questionado sobre uma possível incoerência entre o questionamento do teto dos juízes e dos integrantes do MP, o relator Cezar Peluso explicou que "Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O Ministério Público faz parte do Executivo e não tem o caráter nacional. Quem confunde MP, polícia e juízes são os jornalistas." Esta parte final, a bem da verdade, só é mencionada pelo jornal O Globo. Os outros matutinos, acabrunhados, omitem-na. Mas para mostrar que tem certa razão o ministro, veja na manchete do Correio Braziliense como são alguns jornalistas, por malícia ou ignorância (no melhor sentido do termo; e creiam, ele existe) : "Supremo libera supersalários". Alterar o teto de R$ 22.111 para R$ 24.500 é liberar supersalários ? Como diz o outro, durma-se com um barulho desses.   

Rescisória

Nos nove incisos do artigo 485 do CPC estão as hipóteses nas quais é possível rescindir uma sentença de mérito. Está ali o elenco dos vícios rescisórios. A pergunta que se faz é se, havendo outros vícios, seria possível uma interpretação analógica do referido artigo 485, permitindo-se o mesmo remédio processual para fulminar a sentença que os contenha ? Essa pergunta será respondida hoje, num verdadeiro tratado acerca da ação rescisória elaborado pelo advogado Mario Luiz Elia Junior, integrante do muitíssimo respeitado escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados. Clique aqui e veja a profundidade em que o autor mergulha no tema. 

Tour Jurídico - Panamá III

No final do século retrasado, na busca por melhores caminhos marítimos, os EUA ambicionavam criar um canal no Panamá. Na época, o Panamá fazia parte da Colômbia. As negociações para que o canal saísse foram iniciadas com um jurista panamenho. Foi Don Justo Arosemena quem iniciou as tratativas, ainda da parte da Colômbia. Clique aqui e conheça esse e outros baluartes do Direito no Panamá.

Moradores hipossuficientes

A Defensoria Pública de SP informa que, representando moradores desalojados pelo acidente nas obras do Metrô, fechou mais quatro acordos com os advogados do Consórcio Via Amarela, da seguradora Unibanco/AIG e do Metrô. Queremos crer que certamente são hipossuficentes moradores do bairro alto de Pinheiros. Afinal, outro não é o objeto da atuação da valorosa instituição da Defensoria Pública.

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"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça, qualificada e manifesta." Rui Barbosa

Migalhas dos leitores - Justiça, cadê você ?

"Sr. Diretor. O Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, comarca de São Paulo, Capital, realiza audiência em duas etapas, uma de conciliação, outra de instrução e julgamento, se necessário. Pois bem, realizada a primeira em 27 de fevereiro de 2007, fiquei pasmo ao ouvir da serventuária que as partes devem aguardar publicação com a designação da audiência de instrução e julgamento. Indagando o motivo, dela ouvi que o cartório ainda não possui agenda-calendário de 2009, tendo em vista que as de 2007 e 2008 estão devidamente preenchidas. Como o Poder Judiciário, que emana do povo, deste está se distanciando cada vez mais!" Antonio Claret Maciel Santos

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"No dia em que houvermos estabelecido o recato impenetrável da cédula eleitoral, teremos escoimado a eleição das suas duas grandes chagas: a intimidação e o suborno. A publicidade é a servidão do votante. O segredo, a sua independência." Rui Barbosa

Urnas eletrônicas

A quantas anda a questão da perícia nas urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições em Alagoas ? Criou-se um complicador no caso, ao que parece ainda não resolvido. O candidato ao governo estadual derrotado, contestava o resultado, com base em laudo assinado por professor do ITA, o qual teria apontado funcionamento irregular do sistema na eleição para governador em Alagoas, "por acidente ou por malícia". Questionado sobre o laudo, o ITA informou que o trabalho não foi realizado pelo Instituto, e sim pelo professor. Em procedimento administrativo, o ministro Marco Aurélio resolveu, sponte propria, contratar o ITA e a Unicamp para periciar as urnas. Diante do fato, o governador eleito em Alagoas, Teotônio Vilela Filho, pediu a suspensão da perícia nas urnas eletrônicas. E, em fato aparentemente inusitado, o candidato derrotado João Lyra também pediu a não realização dessa perícia. Com certa razão João Lyra, pois a perícia iria se dar administrativamente, sem os atributos judiciais, que dão às partes as garantias a ele inerentes. O caso aguarda decisão do ministro Caputo Bastos.

Migalhas dos leitores - Exposição de Motivos

"A aprovação da Lei Estadual 12.248, de fevereiro de 2006, de minha autoria e que limita a cobrança do diploma por parte das instituições públicas e privadas em 70 reais, e o Parecer do Procurador Geral de SP na ADIn proposta pelas faculdades, provocam um debate muito saudável (Migalhas 1.602 - 27/2/07 - Migas 2 - clique aqui). O processo será decidido pelo ministro Marco Aurélio. As leis citadas pelo Procurador Geral, e que impediriam a cobrança do diploma por parte das instituições, existem há 18 anos (Resolução 3/89 - do Conselho Federal de Educação) e 11 anos (Lei 9.394/96 - de Diretrizes e Bases da Educação). Porém nunca foram respeitadas no que se refere a cobrança do diploma. Fizemos pesquisas e constatamos que algumas Faculdades chegam a cobrar até R$ 500 pelo documento. O que a Lei Estadual fez foi disciplinar a cobrança estabelecendo uma taxa limite (cinco ufesp´s - 70 reais), conforme o praticado pelo USP. Estamos também fazendo gestões junto ao MEC no sentido de que esse órgão ofereça instrumentos jurídicos aos estudantes para que estes possam se beneficiar com as citadas leis. Hoje os estudantes são obrigados a ingressar na justiça para fazer valer o direito. Por todo o Brasil pipocam ações na Justiça Federal contra a cobrança do diploma, a maioria com ganho de causa. Atenciosamente" Donisete Braga - Deputado Estadual

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"O coração não é tão frívolo, tão exterior, tão carnal, quanto se cuida. Há, nele, mais que um assombro fisiológico: um prodígio moral. É o órgão da fé, o órgão da esperança, o órgão do ideal." Rui Barbosa

Migalhas dos leitores - "Saudação aos calouros de 2007"

"Emocionante volta ao passado (à sala das cadeiras vermelhas) ouvindo as sempre presentes palavras do Mestre Goffredo (Migalhas 1.602 - 27/2/07 - "Simples" - clique aqui). Migalhas, mais uma vez você nos emocionou." Arual Martins - Ministério Público do Estado de São Paulo

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"Cada autoridade, no exercício de suas funções peculiares, é o intérprete natural da lei que as rege, salvo a limitação dos corretivos constitucionais." Rui Barbosa

Super Receita - Super Polêmica

Diante do clamor pelo veto presidencial no art. 9º do Projeto da Super-Receita, o qual inclui um § 4º no artigo 6º da lei 10.593/02 (que trata das atribuições dos auditores da Receita), Everardo Maciel e Ives Gandra da Silva Martins, n´O Globo de hoje, afirmam que vetar tal artigo seria uma verdadeiro contra-senso. Clique aqui e veja a íntegra do Projeto da Super Receita, encaminhado à sanção presidencial.

IPI

O Sindicato da Indústria do Fumo de SP - SINDIFUMO - reclama que o atual modelo de tributação do setor gera benefícios fiscais para as grandes empresas (segundo ela, benefícios anuais de cerca de R$ 1,1 bilhão para a Souza Cruz e de R$ 200 milhões para Philip Morris), o que desestimula a competição via preços, garantia de sobrevivência das indústrias menores. Segundo o órgão, o impacto da tributação do IPI é desigual entre as pequenas e as grandes empresas do mercado tabagista. Ainda para o Sindifumo, isso passou a acontecer a partir do Decreto 3070/99 (clique aqui), que prevê a cobrança de um valor fixo sobre a vintena de cigarros, independente do preço de fábrica ou o preço de venda ao consumidor.

IR

Começou hoje, às 8h, a entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Parmalat

A Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP negou recurso de um banco marroquino, que pedia a falência da Parmalat. A insituição é credora de 0,14% da dívida da empresa. Com a decisão, a Parmalat poderá apresentar um segundo plano de recuperação financeira, já que o primeiro foi reprovado em assembléias gerais de seus acionistas e credores.

Adicional com base no real

Em sentença da 10ª Vara da Fazenda Pública de SP, o Estado foi condenado a garantir aos policiais civis o pagamento do adicional de insalubridade a ser calculado a partir do grau reconhecido e com base no montante total da remuneração que percebem. Antes, o cálculo do adicional era feito com base no salário mínimo. Os policiais foram representados pelo escritório Gregori, Capano Advogados Associados.

Cooperativas

O governo vai ampliar a atuação das cooperativas de crédito. Resolução aprovada ontem pelo CMN aprimora o papel das cooperativas centrais de crédito e aumenta a capacidade de prestação de serviços do setor. (Clique aqui)

Anatel

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ontem ao Planalto a indicação de Antonio Bedran, para a 2ª vaga no Conselho Diretor da Anatel.

Marca

A marca Telemar vai desaparecer, ficando apenas a "Oi".

Cláusula de barreira

A CCJ do Senado aprovou ontem proposta de EC que restabelece a chamada "cláusula de barreira", que dificulta a existência dos pequenos e médios partidos. A cláusula de barreira entraria em vigor neste ano mas foi derrubada em dezembro pelo STF. (Clique aqui)

MP

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 295 votos a 148, uma MP que destina R$ 20 milhões para "prestar assistência" à política de reforma agrária do governo boliviano e viabilizar a permanência de famílias brasileiras que se dedicam à agricultura na região boliviana de fronteira com o Acre. (Clique aqui)

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"... a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais." Rui Barbosa

Menor maioridade ?

Diego Diniz Ribeiro, integrante do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, destacada banca do interior de SP, assina artigo hoje em Migalhas comentando a questão da redução da maioridade penal. Clique aqui

Também sobre a maioridade penal é o artigo de Marcelo Bettamio (escritório Marcelo Bettamio Advocacia). Clique aqui

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"... a suprema santificação da linguagem humana, abaixo da prece, está no ensino da mocidade." Rui Barbosa

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

(Clique aqui)

Em 1993, com o objetivo de realizar estudos mais avançados, bem como pesquisas de ponta em Direito Público, o laureado Professor Carlos Ari Sundfeld, acompanhado por um grupo de ilustres professores de diferentes áreas do Direito Público, fundou a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Como resultado do trabalho ao longo de mais de 13 anos, a sbdp se consolidou nacionalmente como um centro respeitado de pesquisa e estudo do Direito Público. Isto é, na verdade, o resultado do trabalho e da seriedade empregados, sobretudo, em três focos de atuação. São eles: Direito Público e Desenvolvimento; Urbanismo e os Desafios Jurídicos das Cidades; e Justiça Constitucional. Para conhecer, o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Migas

1 - STJ - SBT terá de pagar indenização de R$ 1,4 mi a naturistas ofendidos no Programa do Ratinho. (Clique aqui)

2 - Para o TST, árbitro de futebol não tem direito a vínculo de emprego. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Federação de Futebol do Estado tem 24 horas para publicar a na internet a informação de que Rubens Lopes da Costa Filho não é mais seu presidente. (Clique aqui)

4 - BC desenvolve estudos para garantir acessibilidade em sites de bancos. (Clique aqui) 

5 - Fórum "China: a maior fronteira do comércio internacional atual", que será realizado por Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos, no próximo dia 7, é destaque em jornal. (Clique aqui) 

TRT 15º Região

O Conselho Diretor da AASP, atendendo a pedido de inúmeros associados, solicitou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a imediata e definitiva revogação do Provimento GP-CR05/2006, para que seja mantido intacto o sistema de protocolo integrado. Para a AASP, a restrição desse sistema, tal como prevista no artigo 3º do aludido Provimento, representa obstáculo ao acesso à justiça, especialmente se considerada a amplitude da jurisdição do TRT da 15ª Região, que compreende Varas do Trabalho situadas em municípios distantes de Campinas. A Entidade considera ainda que a certificação digital e os correios, sugestões apontadas pelo Provimento, acarretam elevados custos aos advogados e jurisdicionados, fatores impeditivos do acesso à justiça.

Reforço no tributário

O escritório Albino Advogados Associados acaba de reforçar sua estrutura para ampliar o atendimento especializado em Direito Tributário. A equipe do escritório em SP, coordenada por Osmar Marsilli Junior, ganhou três novos integrantes. Foram contratados como advogados juniores Fernanda Bianco Bragatto e Rafael Lebensold, além da estagiária Alessandra Santos Cantão.

Posse

A advogada do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, Karine Maria Rodrigues Pereira, assumiu no dia 15/2 a Presidência da Comissão do Jovem Advogado na Seccional da OAB/Maranhão. Clique aqui.

Trabalho

No portal Migalhas os leitores encontram a seção "Olho Mágico", que apresenta as grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Especialista em Impostos Indiretos, Advogado Pleno, Advogado Júnior e Gerente Tributário são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Clique aqui e confira.

Migalhices

Num vetusto almanaque, coisa de mais de um século, encontramos a seguinte curiosidade : O testamento dos milionários costuma deixar boquiaberto todo o mundo. Recentemente, Miss Wilson, uma anciã de Chicago legou a um canário pelo qual sentia adoração a quantia de 250.000 dólares "para que vivesse regiamente, na sua gaiola". O milionário Mc Pherson, de Pittsburgh, deixou toda a sua fortuna para um primo longínquo, somente porque este, que se acreditava estar morto, em virtude de uma forte descarga elétrica que o fulminara, voltou a si quando já se praticavam as honras fúnebres, na igreja. Esta circunstância impressionou tão vivamente a Mc Pherson que se converteu em obsessão. Ordenou, no testamento, que se colocassem no seu ataúde aparelhos geradores de oxigênio "que lhe permitissem respirar por vários dias", além de um sistema completo de sinais. Os guardas deviam permanecer perto da sepultura durante um ano, e aquele que notasse qualquer coisa teria que ordenar a imediata abertura do túmulo.

Propriedade Intelectual - Aspectos gerais

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para o Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior, coordenado pelas Dras. Flavia Murad e Maitê Moro. O curso é voltado aos alunos de graduação, recém-formados e para aqueles que desejem se iniciar nesta matéria negligenciada aos currículos da graduação. A metodologia adotada concilia teoria com discussões de casos práticos em cada aula. O destaque do curso são as aulas de propriedade intelectual em Buenos Aires, Argentina, com renomados professores da Universidad Austral. Mais informações, clique aqui.

Processo Tributário

Revista, ampliada e atualizada com a Reforma Tributária e a Reforma Processual, a obra "O Processo Tributário" (Editora RT, 896 p.) chega ao portal. E chega pelas mãos de sua autora, a querida dra. Cleide Previtalli Cais, que gentilmente oferece o livro (em sua 5ª edição), para sorteio entre os leitores. Participe, clique aqui.

Concorra...

...ao sorteio de um exemplar da obra "Código Civil e Constituição Federal 2007 - 58ª edição" (988 p.), elaborada e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Muitos migalheiros já estão participando! Clique aqui e cruze os dedos!

Lançamento

A Editora Del Rey anuncia o lançamento do livro "Recurso Especial - Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341, de 7 de agosto de 2006", de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira, Procurador do município de Belo Horizonte. A obra traz, já considerando as modificações advindas da EC 45 e das mais recentes leis processuais, conceitos necessários ao enfrentamento do tema. O evento acontecerá hoje, às 20h, na Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas. (Clique aqui)

Mediação e Arbitragem

Todas as etapas de um julgamento até seu acordo final serão esmiuçadas no III Seminário Arbitragem e Mediação, promovido dia 8/3 pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros com o apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Vale ressaltar que o evento contará com ilustres profissionais, como os coordenadores, Selma Ferreira Lemes, membro da comissão que elaborou a Lei de Arbitragem, e o Adolfo Braga Neto, mediador integrante dos quadros da ONU. Clique aqui e participe.

Direito Corporativo

Com o objetivo de formar profissionais que tenham conhecimento das novas leis societárias e tributárias o IBMEC/RJ desenvolveu o LL.M. Direito Corporativo. Clique aqui e confira como participar desse curso quer começa dia 26/3.

6ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário

Nos dias 13, 14/3, a IBC - International Business Communications promoverá a sexta edição de sua conferência anual sobre planejamento tributário. O evento tem como objetivo apresentar estratégias para reduzir legalmente a carga tributária empresarial e terá palestras ministradas por executivos jurídicos de grandes companhias como Petrobras e Golden Cross. No dia 15/3, dois workshops sobre transfer pricing e contencioso judicial e administrativo encerrarão os trabalhos. Veja a programação completa, clicando aqui.

Arrumando a casa

As alternativas de gerenciamento físico, financeiro, humano e de marketing que contribuem de forma efetiva para inserir os gestores de negócios jurídicos no novo contexto da advocacia empresarial são alguns dos assuntos do curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que acontece nos dias 8 e 9/3, em Ribeirão Preto. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar deste evento organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento.

Talento

Os advogados Rodrigo Seiko Takano e Tiago Espellet Dockhorn, ambos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam, no dia 21/1, do seminário "Remuneração Variável como Estratégia para a Retenção de Talentos". Cada profissional abordará um aspecto legal da remuneração variável. Não perca, clique aqui e concorra uma vaga-cortesia gentilmente oferecida pela InterNews.

Escolhido

Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, teve seu artigo, "Brazil: Highly Renowned Marks - Regulation Introduced By INPI Resolution No. 110/04", novamente escolhido como o preferido dos usuários do site Mondaq.com. O novo destaque aconteceu no mês de janeiro de 2007, fato que havia acontecido também em novembro de 2006. O site conta com mais de 100 colaboradores, distribuídos em mais de 70 países e atua especialmente nas áreas legal, regulatória e financeira. O artigo está disponível no site do escritório, clique aqui.

Resultados

O advogado Jonas Frederico Santello foi o feliz ganhador da vaga-cortesia para o curso "Advocacia Tributária" promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. O treinamento começa dia 5/3. Não perca, clique aqui e participe, você também.

Elizabete Pereira dos Santos, da Thesis Organização & Metodologia, faturou a vaga-cortesia, gentilmente oferecida pelos organizadores do evento - ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional e Núcleo Mascaro - para o curso "Audiência trabalhista com simulação prática". Confira a programação e saiba como participar, clicando aqui.

A sorte mora ao lado!

Nas primeiras horas deste dia, a obra "Direito Penal - Parte Geral" (972 p.) foi sorteada em Migalhas. E a felizarda ganhadora foi Jovenia Adam Jahn, dos Correios, de Porto Alegre/RS. Ela leva esta obra desenvolvida pelo ilustre Promotor de Justiça Fernando Galvão e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Concedes Uncertainty on North Korean Uranium Effort"

The Washington Post - EUA

"Top Officials Knew of Neglect at Hospital"

Le Monde - França

"Airbus: plus de 4300 emplois supprimés em France"

Corriere Della Sera - Itália

"L´America all´Italia: non vi diamo gli agenti Cia"

Le Figaro - França

"Diplomatie: Nicolas Sarkozy en gaulliste bien tempéré"

Clarín - Argentina

"Dato oficial: el desempleo cae y está en 8,7%"

Público - Portugal

"Nuestros maestros: Portugal insprira-se em Espanha: forças de segurança com um só chefe; cirurgia ambulatória para combater listas de espera."

El País - Espanha

"De Juana sale en ambulancia del hospital en dirección al País Vasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Zukunft des Flughafens Hof-Plauen ist gesichert"

The Guardian - Inglaterra

"US faces ´Vietnam-style collapse´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil cresce só 2,9%, bem abaixo da média mundial"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PIB de Lula empata com o de FHC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil cresceu em 2006 metade do esperado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Supremo derruba subteto salarial para o Judiciário"

Correio Braziliense - Brasília

"Supremo libera supersalários"

O Estado do Paraná - Paraná

"Alvaro Dias libera apoio de tucanos a Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"População gaúcha deve encolher a partir de 2024"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva mata criança"

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Apoiadores :

· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
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· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

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