Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.608

Quarta-feira, 7 de março de 2007 - Migalhas nº 1.608 - Fechamento às 10h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Prado Garcia Advogados

(Clique aqui)

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"O hóspede e o peixe fedem ao terceiro dia."

Rabbi Santo

O Homem

Crescem as expectativas pela chegada de Bush. Atento à advertência de Santob, o presidente dos EUA fica dois dias no Brasil.

Antes de Bush...

...o presidente Lula vai receber outro chefe de Estado - o presidente da Alemanha, Horst Köhler, que desembarca hoje no Brasil. O encontro de Köhler com Lula está agendado para amanhã de manhã, antes da chegada do presidente dos EUA. Nos cinco dias de viagem, Köhler passará por seis cidades brasileiras, de acordo com a Embaixada da Alemanha em Brasília. O roteiro começa na cidade de Foz do Iguaçu (PR), onde visitará a usina hidrelétrica de Itaipu.

MI 462

Dois dias antes de sua viagem pela América Latina, Bush divulgou um programa de assistência social às regiões pobres. Saiba o porquê, lendo o Migalhas International de hoje. Clique aqui.

Equador

O Congresso do Equador destituiu ontem o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Jorge Acosta, em represália à convocação de plebiscito sobre uma Assembléia Constituinte.

Parelho

Em defesa do Ministério Público, acerca de declaração atribuída pelos jornais ao ministro Peluso (de que o MP não tem o caráter nacional), Diomar Bezerra Lima - Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Maranhão - aponta que "por ser uno e indivisível o MP assume a fisionomia de instituição nacional, tal qual a magistratura". Para ele, não há, pela perspectiva do caráter unitário e nacional da instituição, razão lógico-jurídica para o discrímen remuneratório entre os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público." Clique aqui e veja os comentários na íntegra.

Comentários

Pega fogo na seção Migalhas dos leitores as opiniões sobre a ação que o MPF impetrou contra Diogo Mainardi (Migalhas 1.607 - clique aqui). P MP quer punir o jornalista por dois trechos supostamente discriminatórios a Sergipe e Cuiabá constantes em sua coluna de Veja. Folclórico, Mainardi assim se expressou : "Dutra não tem passado empresarial. Fez carreira como sindicalista da CUT e senador do PT pelo estado de Sergipe. Não sei o que é pior (...)"e "Minha maior ambição, hoje em dia, é jamais, em hipótese alguma, colocar os pés em Cuiabá". Clique aqui e veja os comentários dos leitores.

Serviço ?

Um abusado leitor que viu em Migalhas a ação proposta pelo MPF contra Diogo Mainardi, diz que é hora de mudar a Constituição. Segundo ele, é prova de que as atribuições do Ministério Público Federal precisam ser revistas, para dar mais serviço aos procuradores da República. Afinal de contas, segundo ele, outra coisa não justifica essa ação.

Novo Apoiador

Tendo iniciado suas atividades na década de 1960, Prado Garcia Advogados dispõe hoje, sob coordenação do Dr. Plínio Gustavo Prado Garcia, de uma valorosa equipe de profissionais da área jurídica, atuando no atendimento de clientes brasileiros e estrangeiros, nos mais diversos ramos do Direito. Com sede em São Paulo, a banca conta com a colaboração de escritórios associados em Brasília e nas principais capitais do País. Com satisfação, convidamos os leitores para conhecer mais esta banca que passa abrilhantar a constelação dos apoiadores de Migalhas. (Clique aqui)

Proteção do Patrimônio

O mais novo Apoiador, Prado Garcia Advogados, promove dia 20/3 o seminário "Proteção do Patrimônio". Na oportunidade serão abordados os aspectos jurídicos e securitários, partindo-se do fato de que proteção não significa eliminar por inteiro os riscos, mas sim evitá-los ou, na pior das hipóteses, reduzir suas possibilidades e seus efeitos. Clique aqui e saiba mais.

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Gramatigalhas

O leitor José Vicente Ferreira envia-nos a seguinte mensagem:

"Olá, amigos do Gramatigalhas. Gostaria de obter o esclarecimento de uma dúvida: quando estamos redigindo uma peça processual, ao nos referirmos às partes envolvidas no processo, devemos escrever com inicial minúscula ou maiúscula? Ex.: autor ou Autor; réu ou Réu; advogado ou Advogado; juiz ou Juiz; desembargador ou Desembargador; requerente ou Requerente; requerido ou Requerido? Obrigado pela atenção."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Tour Jurídico - Costa Rica II

Seguimos hoje nossa viagem pelo cenário jurídico costarriquenho conhecendo um pouco dos advogados e suas tradicionais bancas. Clique aqui e aproveite.

Migajas de los Lectores - Tour Jurídico

"Estimados Amigos de Migalhas, Me ha parecido muy interesante leer la nota sobre la corte suprema de justicia, y conocer su sitio de noticias jurídicas (Migalhas 1.607) . Los felicito. Muchas gracias," Carlos Darío Angulo - escritório Arias & Muñoz - Costa Rica

De olho na concorrência

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem PL que transfere do BC para o Cade a atribuição para defender a concorrência no sistema financeiro. (Clique aqui)

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A Secretaria de Direito Econômico do MJ - com a equipe de malas prontas com o iminente fim da era Bastos - divulgou nota à imprensa (clique aqui), ontem, para informar que está averiguando "indícios de possível ocorrência de formação de cartel na cobrança de frete por parte das empresas de transporte aéreo de carga no Brasil." Cita as maiores empresas do Brasil no setor, e afirma que "caso entenda pela instauração de processo administrativo, todas as empresas investigadas serão intimadas para apresentar defesa." Convenhamos, entre nós, e só entre nós, a que lhes soa uma nota dessas ?

Migalhas dos leitores - Decisão tabagística

"Jogando um pouco da fumaça na notícia tabagística de outro dia (Migalhas 1.599 - 22/2/07 - "Decisão tabagística"), anoto que a mencionada decisão da Suprema Corte, numa apertada maioria de 5-4, anulou a condenação de quase US$ 80 milhões que havia sido imposta à Philip Morris a título de ´punitive damages´ pelo fato de, no juízo de origem, os jurados não terem sido devidamente instruídos de que, ao fixarem o valor, não poderiam considerar outras eventuais vítimas dos males tabagísticos que não aquela que figurava no pólo ativo. A imputação de ´punitive damages´ levando-se em conta o dano sofrido por terceiros que não são parte no processo fere, disse a Suprema Corte, a cláusula do ´due process´, tão cara à jurisprudência constitucional norte-americana. A bem da verdade, não é de hoje que a Suprema Corte vem fatiando a vaca sagrada (de advogados e querelantes) dos ´punitive damages´. Talvez iluminada pelo nosso STJ que também conhece de RESP para modificar o valor de indenizações por dano moral (não confundir com os ´punitive damages´ - instituto estranho ao nosso sistema e muito mal visto por quase todo o mundo jurídico civilizado -, embora muitos defendem que há um certo componente punitivo na fixação do valor dos danos morais), a Suprema Corte já havia decidido em 2003 que ´punitive damages´ acima de 9 vezes do valor dos danos efetivamente sofridos dificilmente seriam sustentáveis em face da cláusula do ´due process´ (State Farm Mut. Auto. Ins. Co. v. Campbell, 538 U.S 408 - 2003)." Marcos Fontes - Berkeley University of California

TR

O governo promoveu uma mudança no cálculo da TR (Taxa Referencial) que, na prática, vai reduzir o rendimento da caderneta de poupança e das contas do FGTS dentro de alguns meses. Estima-se que a perda seja de cerca de 0,5 ponto percentual ao ano. A decisão foi tomada pelo CMN e atende a reivindicação dos bancos, preocupados com a concorrência da poupança com seus fundos de investimento.

Selic

O Copom deve anunciar hoje nova redução de 0,25 ponto porcentual na Selic.

Papel

A Votorantim Celulose e Papel (VCP) assinou ontem o contrato para venda da unidade de papéis de Mogi das Cruzes (SP), por R$ 57,2 milhões, com o acionista majoritário da Comércio e Indústria Multiformas, Emanuel Wolff.

Papel - II

Dizem os jornais que a opção da compra da Editora Três (IstoÉ, e demais) retornou para o empresário Nelson Tanure, ao invés de ir para nas mãos do Grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Nada ainda confirmado, além do fato de que a briga entre os dois baianos, Dantas e Tanure, já é caseira.

Hermenêutica

Para Andrea Feitosa e Henrique Andrade, ambos integrantes do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, a lei nº 11.051/04 não impede que empresas em débito com o fisco distribuam dividendos. Clique aqui e veja os argumentos que conduzem a esta peremptória conclusão.

Caso Santo André

O juiz José Luiz Silveira de Araújo, da 6ª Vara Cível de Santo André/SP, julgou improcedente a ação civil pública impetrada pelo MP/SP contra Klinger Luís de Oliveira Sousa (ex-secretário de Serviços Públicos de Santo André), o empresário Ronan Maria Pinto (proprietário da Rotedali Serviços de Limpeza Urbana Ltda.) e outros onze empresários. Clique aqui e veja a íntegra da sentença.

Retroatividade

O plenário da Câmara aprovou ontem o substitutivo ao Projeto de Lei 1.383/03 que mantém a possibilidade de aplicação da prescrição retroativa, prevista no Código Penal, com a contagem somente a partir do recebimento da denúncia ou da queixa de um crime. A matéria agora vai para o Senado.

CPC

Art. 745-A

"No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês."

É possível a utilização do artigo acima quando se trará de execução dos créditos decorrentes da prestação de serviço humano representados pelos títulos executivos extrajudiciais previstos no art. 876 da CLT ? Quem elucida a questão é o juiz da 2ª Vara do Trabalho da grande Dourados/MS, dr. Francisco das C. Lima Filho. Clique para saber.

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Porandubas políticas

Todos os lances pela disputa da presidência do PMDB, até mesmo os inconfessáveis, podem ser vistos nas Porandubas políticas de Hoje. Gaudêncio Torquato conta tintim por tintim. (Clique aqui)

"Michel Temer perde a disputa pela presidência"

Calma ! O título desta migalha remonta aos anos 60. Na ocasião, o atuante acadêmico de Direito Michel Temer disputava a presidência do XI de Agosto das Arcadas; e perdeu (sem renúncia, ao que se sabe). Os leitores contemporâneos nos ajudaram a lembrar quem foi o candidato da outra chapa que ganhou. Mas agora, na disputa pela presidência do PMDB, Temer não perde.

Diz e desdiz

Um dia depois de dizer que não renunciaria em nenhuma hipótese, Nelson Jobim teve de desdizer. Ele desistiu ontem oficialmente de disputar (e perder) o comando do PMDB contra o atual presidente e candidato à reeleição, Michel Temer. Jobim alegou "interferência do governo" no processo eleitoral e denunciou a "opção" do presidente Lula por seu adversário. Segundo os jornais, Jobim teria dito que Lula o abandonou depois de incentivar sua candidatura.

Cristianizado

Como nessa história não há candidato a santo (apesar da proximidade da visita de S. S.), não dá pra saber se Jobim foi cristianizado (padeceu do mal de Cristiano Machado), ou se foi tudo um jogo de empurra-empurra, com seu beneplácito. Os próximos passos dirão. E a eventual inclusão do patronímico musical no rol da Esplanada dos Ministérios será a confirmação desta última.

Migalhas dos leitores - Alfa e Ômega

"Com essa do Dr. Jobim de renunciar à disputa da presidência do PMDB, nós mortais corremos o risco dele acabar por se acomodar no Ministério da Justiça. Oxe, Migalheiros, entre genros e jobins, FIQUE BASTOS !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Líderes

Lula definiu os líderes do governo no Congresso, que devem ser anunciados hoje. No Congresso, Roseana Sarney foi a escolhida. Romero Jucá continuará na liderança do Senado, e José Múcio será o líder na Câmara.

Reforma

O anúncio da reforma ministerial ficou para a próxima semana, mas o desenho da nova equipe de Lula até ontem previa a manutenção de Márcio Fortes no Ministério das Cidades, na cota do PP, e a oferta da pasta do Turismo à ex-prefeita petista Marta Suplicy. Caso ela aceite o convite, Walfrido Mares Guia sairia do Turismo e iria para as Relações Institucionais, no lugar de Tarso Genro, que sucederá Márcio Thomaz Bastos na Justiça. É o que diz a Folha de S. Paulo de hoje.

Resultado

A primeira reunião do presidente Lula em seu segundo mandato com os 27 governadores do país terminou com o resultado esperado : uma fotografia.

Teto

Rocambolesca a situação do teto salarial nos Tribunais de Justiça. Ontem o CNJ novamente se debruçou novamente na questão - será que a Justiça só tem esse problema ?. O Plenário (que chique!) decidiu pela instauração de PCA - Procedimento de Controle Administrativo (que chique, de novo!). Depois da sessão, que faz a delícia dos jornais, os matutinos falam em privilégios mil dos juízes, tudo porque o CNJ reconheceu que certas gratificações não podem estar sob o abrigo do teto. Elas formam um puxadinho lateral, aumentando assim o valor dos recebimentos (evidentemente que "puxadinho" não foi o termo usado pelo CNJ, que tem muito mais chiquê do que nós; com efeito, mais correto seria dizer uma "edícula" de valores).

Grammatigalhas

Hoje, no Grammatigalhas do MI, uma discussão sobre pesquisa legal na Web. Clique aqui para ler.

Doutrinalhas

1. - "Independência e Interdependência - Tecendo paralelos entre os Arts. 1.º, IV e 170 e incisos, da Constituição Federal de 1988, e o Tratado de Maastricht (1992)" - Patricia Aldecoa, advogada. (Clique aqui)

2. - "Anorexia: implicações jurídicas subsidiárias e concorrentes" - José Roberto Guedes de Oliveira, historiador. (Clique aqui)

3. - "O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade" - Fabiano da Silva Faria e Reinaldo Szydloski - Policial Rodoviário Federal. (Clique aqui)

4. - "A empresa em regime de falência perde a personalidade jurídica?" - Carlos Roberto Claro, professor de Direito. (Clique aqui)

5. - "A tragédia da Gol e seus reflexos jurídicos e sociais" - Marta Neves, escritório Opice Blum Advogados Associados. (Clique aqui)

Nascimento

Nasceu ontem, 6/3, Felipe, filho dos advogados José Fonseca Rolim e Vanessa Tonalezi Rolim. O rebento é o primeiro neto da professora doutora (USP) Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, esposa do migalheiro Adauto Suannes.

Aniversário

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais comemora hoje 92 anos. A instituição jurídica mais antiga de MG, fundada em 1915, completa aniversário com trabalhos voltados para a difusão da cultura jurídica. Para celebrar a data, será feita uma reunião na sede da entidade, com a posse de novos associados. Mais informações, clique aqui.

Missa de 7º dia

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do Dr. Omar Horácio Salvatori será celebrada hoje, às 20h, na Igreja Santa Rita de Cássia, na praça Santa Rita, rua das Rosas, Mirandópolis/SP.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 7 de março de 1888, com o Decreto n. 9.886 foi instituído o Registro Civil das pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito), sendo encarregado dos assentos, notas e averbações, em cada paróquia, o escrivão do juiz de paz do 1° ou único distrito, sob a imediata direção e inspeção do respectivo Juiz de Direito.

Migas

1 - STJ - Brasil Telecom não consegue suspender todas as decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa. (Clique aqui)

2 - OAB/SP encaminha anteprojeto de lei de greve do servidor público ao presidente Lula e Ellen Gracie. (Clique aqui)

3 - AMB repudia tentativa de qualquer integrante do Judiciário de permanecer no cargo após ter completado a idade-limite para aposentadoria compulsória, também chamada de expulsória. (Clique aqui)

4 - OAB/SP propõe que juiz - e não o preso - se desloque para o depoimento. (Clique aqui)

5 - Informativo 145 da OAB/PR. (Clique aqui)

Norma Penal Tributária

Trazendo uma série de procedimentos e interpretações de atividades corriqueiras das empresas, a obra "Crime Tributário" (IOB Thomson, 224 p.) expõe uma definição segura das condutas criminosas. Migalhas tem a honra de sortear um exemplar deste livro que foi elaborado e cordialmente oferecido pelo laureado Juiz de Direito Carlos Henrique Abrão. Vai ficar de fora ? Clique e concorra.

Último dia!

Participe do sorteio da obra "Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro" (188 p.), desenvolvida pelo Dr. Gregório Assagra de Almeida e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. A obra analisa o Código Modelo e os anteprojetos de Códigos de Processos Coletivos já elaborados. Última chance. Inscreva-se, clique aqui.

Direito para as cidades

Começa no dia 16/3 o "Curso de Direito das Cidades" da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Coordenado pelo ilustre professor e migalheiro Adilson Abreu Dallari, o curso abordará os assuntos atuais e de grande impacto no dia a dia dos municípios brasileiros, com foco em temas de Direito Urbanístico e de Direito Ambiental. Confira a programação completa, clicando aqui.

33º concurso para Juiz TRT

A partir do dia 19/3, o Curso Robortella abre as inscrições para o curso intensivo da 1° e 2ª fase para o 33º concurso para Juiz TRT/2ª R. Clique aqui e participe.

Fusões e Aquisições

O sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Antonio Corrêa Meyer, comandará um dos painéis da Conferência Internacional sobre "Fusões e Aquisições na América Latina". Na Conferência, que ocorre dias 8 e 9/3 no Hotel Unique, SP, o foco da discussão recai sobre a atuação dos Fundos de Private Equity na América Latina, estruturação, financiamento e negociação de operações de M&A e a legislação local antitruste. Antonio Meyer irá presidir o painel sobre preparação e negociação em operações internacionais de M&A, que acontece dia 9, às 9h30.

Ação

A abertura de capital com agressivo lançamento de ações, os IPO´s, tem despertado forte interesse de empresas do setor imobiliário. Para explicar essa nova ferramenta de mercado, a InterNews preparou para o dia 14/3 o seminário "IPO´s: como preparar a sua empresa e captar recursos para expansão" Clique aqui, veja programação completa e participe.

Palestra

"Repercussão Geral e Súmula Vinculante" é o tema da palestra que os membros do CNJ, Alexandre Moraes, e Joaquim Falcão - diretor da FGV DIREITO RIO - irão apresentar hoje durante a aula inaugural para os alunos de pós-graduação em Direito Empresarial e Direito do Estado e da Regulação. O evento no novo prédio da FGV no Centro do Rio.

Sócio administrador

A responsabilidade civil do administrador, bem como a responsabilização do administrador sob o ponto de vista tributário serão temas discutidos no seminário "Responsabilidade Jurídica e do sócio administrador", que acontece dia 15/3, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia gentilmente oferecida pelo escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

Família

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Planejamento Sucessório em Empresas Familiares" promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa para dia 15/3.

Sentença trabalhista

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza, nos dias 15 e 16/3, o curso "Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e aprenda os conceitos e técnicas fundamentais para a elaboração e a compreensão de cálculos trabalhistas.

Boca no trombone

Assuma a sua boa comunicação como um dos pilares da vida profissional e pessoal. Clique aqui e participe do curso "Comunicação e Expressão Verbal - Falar para liderar", organizado pela Link Up Educação e Treinamentos para os próximos dias 9 e 10.

Direitos humanos

Por meio de suas Comissões de Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente, a OAB/SP promove hoje, das 17h às 21h, no Salão Nobre da entidade (praça da Sé, 385, 1º andar), o ciclo da palestras "Direitos Humanos: a Sociedade Pede Socorro".

Resultado Centenário

Zaelite Dantas Teixeira, de Fortaleza/CE, é a ganhadora da obra "100 anos de Sindicalismo" (Lex Editora, 270 p.), elaborada e oferecida pelo ex-Ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto. Parabéns!

Lançamentos

A Livraria da Vila e a Editora Entrelivros convidam para o lançamento da obra "Zapatistas - A Velocidade do Sonho", de autoria de Marco Brige, Pedro Ortiz e Rogério Ferrari. O evento acontece dia 15/3, 18h. (rua Fradique Coutinho, 915, SP). Clique aqui.

Acontece hoje, 7/3, às 19h30, no Auditório do Anexo do TJ/SC, o lançamento do livro "Direito e Processo: estudos em homenagem ao Desembargador Norberto Ungaretti". A obra é uma coletânea de textos organizados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Manoel Abreu, e pelo advogado Pedro Miranda de Oliveira. Clique aqui.

O sócio do Veirano Advogados, Márcio Tadeu Guimarães Nunes, lança hoje, às 18h30, no auditório da Bovespa, o livro "Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica", pela editora Quartier Latin. A publicação faz uma análise sobre a utilização abusiva da teoria e as rígidas regras do mercado brasileiro que acabam espantando o interesse do investimento no Brasil.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Libby Guilty of Lying in C.I.A. Leak Case"

The Washington Post - EUA

"Verdict Brings Moment Of Accountability"

Le Monde - França

"L´Europe divise les candidats"

Corriere Della Sera - Itália

"Giornalista italiano rapito dai talebani"

Le Figaro - França

"Écologie : Hulot met en garde les candidats"

Clarín - Argentina

"Violencia en el fútbol: la Corte condenó a la AFA"

Público - Portugal

"Funcionários em regime de nomeação perdem direitos"

El País - Espanha

"Zapatero recuerda que Aznar excarceló a 300 etarras anticipadamente"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lkw rast in zwei Brummis"

The Guardian - Inglaterra

"Police focus on Levy´s meetings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estatismo de Chávez só traz mais miséria, diz Bush"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo corta rendimento da poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacto de governadores com Lula dribla lei fiscal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula agrada governadores mas recusa dividir a CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Um agrado para os governadores"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula não divide bolo, mas faz concessões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plano contra roubo de carros prevê numeração nas peças de desmanche"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estacionamento na orla será pago"

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Apoiadores :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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