Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.611

Segunda-feira, 12 de março de 2007 - Migalhas nº 1.611 - Fechamento às 10h30.

 

"O desgosto dos livros emprestados é tão grande que eles nunca mais voltam."

Robert de Flers (1872-1927)

Livros

De Flers dizia isso talvez porque não contasse com o serviço de um bibliotecário. Bibliotecário que, a propósito, assiste hoje à passagem de seu dia. Com efeito, 12 de março é o "Dia do Bibliotecário". E o é em comemoração ao aniversário de Manuel Bastos Tigre, o primeiro bibliotecário por concurso do Brasil, e que nasceu em 12 de março de 1882.

Biblioteca

Migalhas rende hoje as homenagens a todas as bibliotecárias e bibliotecários dos escritórios e faculdades. Muitos não sabem, mas é na biblioteca dos escritórios o importante centro de informação que municia os advogados em seu ofício diário. A todos estes interessados profissionais, nosso abraço de parabéns.

"Dia do Bibliotecário"

Sobre a efeméride de hoje, clique aqui para ver artigo de Josilene Virginia de Faria, bibliotecária da Trevisan Escola de Negócios.

AGU

Lula empossa hoje, às 11h, no Palácio do Planalto, o advogado José Antonio Toffoli como o novo ministro-chefe da AGU.

DNA na AGU

Feito o exame de DNA na nota anterior, para todos os "loci" estudados foi identificado um alelo comum entre Toffoli (indicado) e José Dirceu (indicador). As características genéticas de Dirceu são compatíveis com as esperadas para o indicador biológico de Toffoli. Portanto, como base nos dados obtidos não se pode excluir Dirceu como indicador biológico de Toffoli. O índice de paternidade na indicação determina uma probabilidade de 99,999996%. Em conclusão, pode-se afirmar que, com uma probabilidade de 99,999996%, foi José Dirceu - e não Lula - quem indicou José Antonio Toffoli para ser o advogado-geral da União.

Migalhas dos leitores - Réplica

"Para o queridíssimo amigo e irmão Fernando B. Pinheiro, alucinei de vez, porque substituí o ´Basta de Bastos!´ pelo ´Fique Bastos!´ face à hipótese de se ter, à consolação, o ex-presidente do STF no MJ (Migalhas 1.610 - 9/3/07 - "Migalhas dos leitores"). Nas palavras do migalheiro Pinheiro, haverá de existir ao menos um advogado de ilibada reputação para ocupar o cargo que não genros, jobins ou bastos. Lembrei-me do jogo-jogado voltarete. Enfim, tenho que indagar ao léu: alguém aí aceitaria participar desse governico (s.m. mistura de governo e bispote)? Pensem bem, ainda mais agora com esse tal de PAC, Programa de Aceleração da Corrupção?! A frase não é minha, e não me lembro quem a disse, mas alguém já ensinou que ministérios são compostos de dois grupos de pessoas: um formado por incapazes e outro por gente capaz de tudo ..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

PMDB

Numa convenção em clima tranqüilo, o PMDB reelegeu ontem o deputado Michel Temer presidente.

Para as Américas

A OAB/SP, o IASP, o CESA, a AASP, o Instituto Pro Bono e The Cyrus R. Vance Center for International Justice Initiatives participam do evento "Declaração Pro Bono para as Américas (PBDA)", que acontece dia 16/3, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Eventos semelhantes já foram realizados na Argentina, México e Peru. No Brasil, Antônio Correia Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Horacio Bernardes Neto, da banca Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, ambos conselheiros da OAB/SP, fazem parte do comitê redator da Declaração e ao lado de outras personalidades do mundo jurídico irão debater sobre a advocacia solidária. Clique aqui confira a minuta da Declaração Pro Bono e o programa da Conferência.

Catálogo Jurídico

De maneira muito rápida, os leitores podem, por meio do Catálogo Jurídico, contatar escritórios de advocacia localizados nas mais diversas regiões do Brasil. Clicando aqui você confere, em detalhes, esta seção do portal Migalhas.

Emenda 3

Os 306 deputados federais e 64 senadores que votaram a favor da Emenda 3, incluída na lei que cria a Super-Receita, subscreveram documento encaminhado ao presidente Lula para que a matéria não seja vetada. Lula tem até sexta-feira decidir.

Mercado financeiro

Os dirigentes dos maiores bancos centrais do mundo estão reunidos desde ontem na Basiléia (Suíça) para discutir as turbulências das últimas semanas no mercado financeiro internacional.

Alô

A Justiça de Santos concedeu liminar que obriga as operadoras de telefonia celular TIM e Claro a arcarem com os prejuízos sofridos por uma vítima do golpe do falso seqüestro.

Portabilidade numérica

A Anatel informou sexta-feira que, diferentemente do que havia sido anunciado na quarta-feira, o cliente da telefonia fixa vai ter de esperar mais um ano e meio para ter direito a manter o mesmo número de telefone quando mudar de endereço dentro da mesma cidade e continuar na mesma operadora.

Plebiscito

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) vai encaminhar à Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta de plebiscito para consultar a população sobre a redução da maioridade penal.

Direito de Regresso

Diante da sanção da novel lei Lei 11.442, a qual dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, muitos embarcadores e seguradores estão aflitos com a divulgação de notícias informando que não existiria mais o direito de regresso das seguradoras contra os transportadores. Quem transposta para esse poderoso rotativo esses questionamentos são os advogados Wagner Cardeal Oganauskas e Paulo César Braga Menescal. Segundo eles, não há motivos para os receios que têm sido difundidos no mercado. Clique aqui e veja.

Revisão do contrato

Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (escritório Nogueira Leite e Costa Rui Advogados Associados) comenta explica hoje porque é possível pedir uma revisão de contratos bancários. Clique aqui para ver. 

CNJ

O CNJ vai editar recomendação para que os TJs regulamentem a obrigatoriedade de o juiz morar na comarca onde trabalha.

Regulamentar a obrigação legal

A nota anterior demonstra o que é o absurdo do absurdo no Brasil. É preciso regulamentar o que já está previsto em lei ? Mas calma, alguém ainda vai dizer que o artigo 35 da Lei Complementar 35 não é auto-aplicável. Inda mais porque há exemplos a mancheias de juízes que não moram nas comarcas, e que portanto não se integram na comunidade que julgam.

Art. 35 - São deveres do magistrado:

(...)

V - residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;

Migalhas dos leitores - Denominação

"Participo a este importantíssimo órgão de notícias e comentários, que, no mais recente Congresso Brasileiro de Medicina Legal, acontecido durante a reunião Forense-2006, na cidade de Maceió, Alagoas, ficou estabelecido, em documento transmitido às entidades médicas e instituições médico-judiciais nacionais: aqueles que exercem a função pericial de ofício no âmbito da Medicina e da Odontologia, para fins de esclarecimento ao Judiciário, recebam, respectivamente, a denominação, histórica e tradicional, exclusiva de médico-legista e odonto-legista (Migalhas 1.610 - 9/3/07 - "Migas - 5" - clique aqui)." Lamartine de Andrade Lima

Migas

1 - TST - União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita. (Clique aqui)

2 - STJ - TJ/RJ terá que analisar pedido de danos morais do cantor João Gilberto. (Clique aqui)

3 - Ganhador da loteria que extraviou o bilhete terá direito ao prêmio, decide STJ. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada. (Clique aqui)

5 - OAB/SP participa do evento "Declaração Pro Bono para as Américas (PBDA)" . (Clique aqui)

6 - Resoluções Contran (desempenho do limpador do pára-brisa, dos espelhos retrovisores, etc). (Clique aqui)

Capacete

A portaria que obriga o uso de capacete com viseira por motorista e passageiro de motos vai entrar em vigor só em 6 de agosto. A prorrogação do prazo foi publicada sexta-feira pelo Contran. Além da obrigatoriedade do uso, a portaria determina que o capacete tem de ser certificado pelo Inmetro e também precisa ter dispositivos refletivos na lateral e parte posterior.

MI 464

O crescente fenômeno dos "esportes fantasia" cria Web sites - alguns mantidos por advogados - para organizar trocas e fazer movimentações na lista de jogadores. Saiba mais sobre o assunto lendo o Migalhas International de hoje. Clique aqui.

NF-E

Clique aqui e confira texto produzido pela ABRAFORM esclarecendo os mitos e verdades da Nota Fiscal Eletrônica e a opinião do advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados.

Opinião

Desde fevereiro passado, o presidente do STJ pode, por decisão singular, negar seguimento a agravos de instrumento que entender inadmissíveis ou sem perspectivas de provimento. Clique aqui e veja a opinião do advogado José Alexandre Ferreira Sanches, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

É refresco ?

Um e-mail que circula pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco da conta de certo problema havido na quinta-feira à noite. Os veteranos, tentando entrar na sala em que o Professor Dárcio Roberto Martins Rodrigues ministrava sua aula, foram impedidos pelo mestre. Iam lá para arrecadar dinheiro dos novéis acadêmicos com o intuito de satisfazer os desejos de baco. Como numa luta bárbara, porta à baixo, entraram na sala. Lá foram recebidos pela resistência incitada pelo mestre e por armas modernas e inesperadas : um spray de pimenta neutralizou os invasores. Convém semear a calma, pois entre mortos e feridos salvaram-se todos.

Novo horário

O Conselho Superior da Magistratura aprovou proposta da AASP de alterar o horário dos Postos de Atendimento Bancários da Nossa Caixa nos Fóruns. Dos duzentos e cinqüenta PABs dos Fóruns, 124 unidades tiveram o horário estendido. A medida, que entra em vigor hoje, beneficiará exclusivamente advogados e partes nos processos. No Boletim da AASP nº 2500, que circulou entre 4 e 10/12/06, a Entidade fez publicar editorial com o título "Nossa Caixa: respeito aos Advogados" (clique aqui), no qual alertava: "É de curial bom senso que todo Fórum - da Capital e do Interior - deve contar com uma agência ou ao menos com um posto de serviços da Nossa Caixa. E mais, que esta agência ou posto de serviços esteja disponível para atendimento das 10h às 19h, sempre de acordo com o horário de atendimento dos protocolos, para que os advogados e estagiários possam efetuar os pagamentos e recebimentos dentro do prazo que a legislação processual lhes permite".

Doutrinalhas

1. - "Psicografia e prova penal" - Renato Marcão, promotor de Justiça. (Clique aqui)

2. - "Honorários advocatícios - Causas de fixação irrisória em juízo" - Ricardo Calil Fonseca, advogado. (Clique aqui)

3. - "Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro: Problemas iguais com raízes diferentes." - Luiz Carlos Magalhães, agente da Polícia Federal. (Clique aqui)

4. - "Controle judicial do orçamento" - Sérgio Roxo da Fonseca, procurador de Justiça aposentado. (Clique aqui)

5. - "Guy Debord: a mantença da sociedade do espetáculo" - Carlos Roberto Claro, professor. (Clique aqui)

É a hora...

... de conhecer o leitor premiado. Como é sabido, Migalhas presenteia com um mimo, toda semana, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Nesta semana, o ganhador é autor de missiva-poética. Mano Meira, de Carazinho/RS, falou em versos da visita de Bush. Clique aqui para ler a missiva ganhadora e aproveite para participar enviando o seu comentário.

Agradecimento

O grandioso acervo bibliotecário de Migalhas foi enriquecido com mais uma importante obra. Trata-se da "Tragédia na ilha Grega", livro de contos escrito e gentilmente oferecido por Francisco César Pinheiro Rodrigues.

São Paulo

Sob o intrépido olhar azul do firmamento, a alta Direção de Migalhas esteve ontem em agradável almoço nos arredores de Itapevi/SP, no indescritível sítio do desembargador aposentado Fernando Euler Bueno. Na tela viva que pincel nenhum faria mais belo, a casa sede, coisa do século XVIII, é adornada com móveis da época. Pertencia antes ao sogro do atual proprietário, o engenheiro pindamonhangabense João Pedro Cardoso (17/1/1871-8/7/1957), que entre os tantos feitos foi quem instituiu no calendário nacional o "Dia da Árvore". Foi também diretor da Comissão Geográfica e Geológica, e como tal representante do Estado de São Paulo na assinatura dos acordos de divisas com o Estado de Minas. Em meio as centenárias árvores, dr. Fernando e a amável esposa contaram as histórias do local. Dr. Fernando que integra família de alunos das Arcadas; quatro gerações. Com efeito, seu pai, dr. Pedro Bueno Camargo da Silveira, nascido em Santa Cruz das Palmeiras, era formado na academia (Turma de 1907). Seis lustros depois as Arcadas iriam ver passar por seus bancos o desembargador Fernando Euler Bueno. Depois dele, filho e neto já estudaram na sempre nova Academia. Após a refeição, relembrando os tempos idos, e planejando o porvir, o café na casa bandeirante transportou os convivas para uma viagem de saudade. De fato, quem fechasse os olhos iria ver entrar os bravos bandeirantes pedindo pouso para - descansados - poder vencer a cumeada e continuar a senda rumo ao sertão desconhecido. Foi um lindo passeio para os presentes, aquecidos pelo carinho afetuoso dos anfitriões.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 12 de março de 1950, assumiu a presidência do Tribunal Federal de Recursos o ministro Abner Carneiro Leão de Vasconcelos, em virtude da aposentadoria do ministro Armando da Silva Prado.

Migalhas dos leitores - Centenário de Lafayett Pondé

"Hoje, 12 de março, os amigos e admiradores do grande jusadministrativista baiano LAFAYETTE PONDÉ estarão comemorando o seu centésimo aniversário. O homenageado é um dos nomes mais expressivos do Direito Administrativo brasileiro, e seus Estudos de Direito Administrativo constituem uma obra clássica. Professor da Universidade Federal da Bahia, foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Instituto dos Advogados da Bahia, Reitor da Universidade Federal da Bahia, Presidente do Conselho Federal da Educação. Migalheira" Alice Gonzalez Borges

Código Comentado

Migalhas honrosamente realiza o sorteio de um exemplar da obra "Código de Processo Penal Comentado" (1.152 p.), desenvolvida pelo ilustre Juiz de Direito Guilherme de Souza Nucci. Os reflexos da Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário no Código de Processo Penal estão presentes neste trabalho, que traz também novas citações doutrinárias e acórdãos recentes e relevantes de vários tribunais. Esse regalo foi cordialmente oferecido pela Editora RT. Clique aqui e concorra.

Não deixe...

... de participar dos sorteios diários realizados por Migalhas. E por falar nisso, clique aqui para concorrer ao sorteio "A Ética Política" (Thesaurus Editora, 92 p.), criada e carinhosamente oferecida pelo laureado advogado Luciano Benévolo de Andrade.

Debates tributários

Na próxima quarta-feira, 14/3, o escritório Albino Advogados Associados realiza a terceira sessão do Fórum de Debates Tributários. O objetivo do café da manhã é entender o PIS e a COFINS nos seus principais aspectos, incluindo a ótica da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Mais informações, clique aqui.

Lançamento

A Editora Del Rey anuncia o lançamento da obra "O Mercosul no Direito Brasileiro" (202 p.), que acontecerá na próxima quarta-feira, 14/3, às 19h no Restaurante Carpe Diem em Brasília. A obra, além de muitas outras abordagens, propõe nova sistemática de internalização das normas com vistas ao reforço da segurança regional. Clique aqui e saiba mais.

Imobiliário

Atendendo à constante solicitação do mercado, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito dará início no dia 19/4, às 19h30, ao curso de Extensão em Direito Imobiliário III. Serão palestrantes os conceituados profissionais: Adilson de Abreu Dallari, Arruda Alvim, Alexandre Assolini Mota, Benedito Silvério Ribeiro, Eduardo Augusto, Kioitsi Chicuta, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Patricia Ferraz e Sergio Jacomino. Clique aqui e confira.

Ecossistema

Avaliando a aplicação das principais normas ambientais existentes, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Legislação ambiental", dia 17/3, em SP. Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pequeno notável

Segundo pesquisa realizada em 2006, sobre como atrair, reter e engajar talentos melhorando o desempenho dos negócios, no Brasil, mais da metade da força de trabalho que procura um novo emprego está aberta a novas oportunidades. Este é um dos índices mais altos entre os 16 países pesquisados. Entenda o motivo desse resultado clicando aqui e concorrendo a uma vaga-cortesia para o seminário "Remuneração variável como estratégia para a retenção de talentos", que a InterNews prepara para dia 21/3, em SP.

Precatórios

É possível, em situações de parcelamento de débitos tributários, a utilização de precatórios ? Quais as vantagens e desvantagens da compra de precatórios para a quitação de débitos tributários ? Essas e outras perguntas a MDE Training esmiúça dia 22/4, durante curso "Pagamentos de débitos tributários com precatórios". Clique aqui e participe.

Secretariando

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o afamado curso "Secretariando Advogados", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 17/3.

Resseguro

O cenário do setor de resseguros e a abertura do mercado, depois da quebra do monopólio do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil - serão abordados na palestra que o advogado Fábio Figueira, do Veirano Advogados, fará hoje durante o seminário "Brazil´s Reinsurance Market: Opportunities and Challenges", em Nova York. O especialista falará também sobre as implicações jurídicas desta abertura de mercado e da possível vinda de players estrangeiros para o Brasil.

Ministério

Sérgio Guerra, coordenador geral da pós-graduação da FGV DIREITO RIO, fará parte da banca do concurso para servidores do Ministério Público do RJ.

Se deu bem...

Helir Rodrigues da Silva, advogado da Rhodia Brasil Ltda, ganhou a vaga-cortesia do seminário "Responsabilidade Jurídica e do sócio administrador", que acontece dia 15/3, em SP, promovido e oferecido pelo escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Clique aqui e confira.

Alvino Netto, do escritório de Advocacia Alvino Aparecido, faturou a vaga-cortesia do seminário "Planejamento Sucessório em Empresas Familiares" que acontece dia 15/3, em SP. Clique aqui e confira a programação desse evento realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa.

Rodrigo Gomes, agente de Propriedade Industrial do escritório Ricci & Associados Propriedade Intelectual, foi contemplado com a vaga-cortesia do curso "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 13/3, em SP. Clique aqui.

Marcelo de Melo Fernandes, advogado da banca Locatelli & Santana Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para curso "Nova reforma da execução - aspectos polêmicos", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, a partir de hoje. Clique aqui.

As obras "Tratado de Usucapião I e II" elaboradas pelo ilustre Desembargador Benedito Silvério Ribeiro já têm dono. O nome do migalheiro sortudo é Leonildo José Ramadas Nogueira, do escritório Nogueira & Sinesi, de Belo Horizonte/MG As obras foram gentilmente oferecidas pela Editora Saraiva. Parabéns ao ganhador!

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

19/3/07 - Workshop: Licitação e contratações da administração pública
20/3/07 - Curso Contratos Celebrados com Instituições Financeiras e os Juros
20/3/07 - 5ª. Conferência anual sobre Gestão de Terceirização
21/3/07 - Sessão Temática "A lei 11.441 e as novas alterações processuais"
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
29/3/07 - Congresso: O direito no século XXI
12/4/07 - Curso Licitação para contratação de serviços de advocacia
26/4/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

  • Pernambuco

26/3/07 - Lançamento da obra Direito em Migalhas

  • Santa Catarina

31/3/07 - Curso de especialização em direito do trabalho

  • São Paulo

12/3/07 - Curso Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial
12/3/07 - Curso Prática forense previdenciária - benefícios
12/3/07 - Curso Direito da Concorrência
12/3/07 - Processo seletivo para Pesquisador-Bolsista em Direito Tributário e Finanças Públicas
12/3/07 - Curso Nova reforma da execução
13/3/07 - Curso Direito Administrativo
13/3/07 - Curso Legal English: cláusulas essenciais em contratos
13/3/07 - Conferência Conseqüências Legais Decorrentes da Contaminação do Sistema de Ar Condicionado
13/3/07 - Curso Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
13/3/07 - Conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira
13/3/07 - 6ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
14/3/07 - Seminário IPOs: como preparar a sua empresa e captar recursos para expansão
14/3/07 - Curso prático Imposto de Renda da Pessoa Física
14/3/07 - Palestra Ajuste de benefícios para clínicas médicas enquadradas no lucro presumido
14/3/07 - Curso Direito Constitucional
14/3/07 - 3° Fórum de Debates Tributários
15/3/07 - Curso de Extensão Modificações no CPC
15/3/07 - Curso Estratégias Empresariais dos Projetos do Mercado de Carbono e Mudanças Climáticas
15/3/07 - Seminário Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono
15/3/07 - 2º. Curso Marketing jurídico essencial
15/3/07 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
15/3/07 - Seminário Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
15/3/07 - Seminário Responsabilidade Jurídica e do sócio adminstrador
15/3/07 - Painel de debates - Responsabilidade Jurídica Do Sócio E Do Administrador
15/3/07 - Curso Contabilidade tributária
16/3/07 - Curso Direito das Cidades
17/3/07 - Curso Legislação ambiental
17/3/07 - Curso Secretariando Advogados - São Paulo
19/3/07 - Curso 33º concurso para Juiz TRT/2ª R
20/3/07 - Seminário Proteção do Patrimônio - Aspectos Jurídicos e Securitários
20/3/07 - Curso especial para a 2ª prova escrita do concurso de Defensoria Pública/SP
20/3/07 - Curso "Contabilidade Tributária"
20/3/07 - Palestra DCTF 2007
20/3/07 - Curso Produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumarias (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
20/3/07 - Curso Alteração no processo de execução no CPC
20/3/07 - Seminário Portabilidade de Crédito: O novo desafio dos bancos em 2007
21/3/07 - Seminário O diretor executivo : aspectos societários, tributários, trabalhistas e previdenciários
21/3/07 - Workshop Separação, divórcio e inventário extrajudiciais - lei 11.441/07
21/3/07 - Seminário Remuneração variável como estratégia para a retenção de talentos
21/3/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
22/3/07 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)
22/3/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
22/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - São Paulo
22/3/07 - Seminário Guerra Fiscal
22/3/07 - Seminário Auditoria Interna
23/3/07 - Curso Metodologia da pesquisa científica I
24/3/07 - Curso Teoria e Filosofia do Direito
24/3/07 - Treinamento Operação Back to Back
24/3/07 - Curso Advocacia Trabalhista
24/3/07 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"
26/3/07 - Curso Revisão da coisa julgada
26/3/07 - Seminário Técnicas para elaborar acordos e a execução judicial de dívidas conforme a nova lei de execuções
26/3/07 - Seminário O impacto do PAC sobre a economia em 2007
27/3/07 - Intensivão para juiz TRT - todas as disciplinas - 1ª e 2ª fases
27/3/07 - Curso Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil
27/3/07 - Curso Comunicação escrita
27/3/07 - Curso Mediação e arbitragem
27/3/07 - Seminário O avanço do móbile banking em 2007
27/3/07 - Seminário Questões atuais do direito eletrônico
28/3/07 - Curso Procedimentos administrativos e ações judiciais nas licitações
28/3/07 - Seminário I Encontro nacional de empresas "Zero Carbono"
28/3/07 - Curso Licenciamento ambiental
28/3/07 - Intensivão para juiz TRT - noite
28/3/07 - Curso Os impactos do PAC na rentabilidade de projetos de infra-estrutura
29/3/07 - Seminário Inteligência Competitiva nas Instituições Financeiras
29/3/07 - Curso de Atualização em Direito Processual Civil da FADISP
29/3/07 - Workshop Norma Técnica Internacional ISO 14064:2006
29/3/07 - Seminário sobre fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e fundos de investimentos em participações (Private Equity)
30/3/07 - Curso Legal coaching
31/3/07 - Curso de especialização em direito Previdênciario
31/3/07 - Intensivão para juiz TRT - Fim de semana
31/3/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
31/3/07 - Curso de Atualidades trabalhistas
1/4/07 - Curso de especialização em direitos humanos
3/4/07 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil
4/4/07 - Curso Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
9/4/07 - Curso Prático Substituição Tributária - 2ªTurma
10/4/07 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
10/4/07 - Curso Super Simples Nacional
10/4/07 - Seminário Responsabilidade médica
11/4/07 - Seminário Como preparar sua empresa para a NF-e
11/4/07 - Seminário Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e
11/4/07 - Curso Assédio moral no trabalho
11/4/07 - Seminário Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
12/4/07 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)
14/4/07 - Curso de Extensão Modificações no CPC 2
16/4/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 - Módulo I
16/4/07 - Curso Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas
16/4/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
17/4/07 - Palestra Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações
18/4/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
18/4/07 - Curso Licitações à luz do novo estatuto da microempresa
18/4/07 - Curso Outsourcing de Gestão Hospitalar e Saúde
19/4/07 - Curso Gestão de Contratos
19/4/07 - Curso Gestão de tributos indiretos
19/4/07 - Curso de Direito Imobiliário III
19/4/07 - Seminário sobre aplicação prática de Legislação Previdenciária e Normas do INSS
22/4/07 - Curso Pagamentos de débitos tributários com precatórios
23/4/07 - Seminário sobre questões trabalhistas e cooperativistas nos contratos de prestação de serviço
23/4/07 - Curso procedimentos especiais
24/4/07 - Curso de Extensão Reforma da previdência no setor público
25/4/07 - Curso sobre aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas
26/4/07 - Curso Recuperação de Empresas : Enfoque Prático
26/4/07 - Curso Representação comercial
27/4/07 - Curso Processo eletrônico
3/5/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 MÓDULO II
4/5/07 - Curso Fundamentos e atualidades de direito do consumidor
10/5/07 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
10/5/07 - Curso Títulos de crédito virtuais
15/5/07 - Curso de capacitação em Administração Legal
15/5/07 - IV Fenalaw
16/5/07 - Palestra D I P J 2007
24/5/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Ribeirão Preto
26/5/07 - Curso Secretariando Advogados - Ribeirão Preto
26/5/07 - Curso de extensão trabalhador rural e segurado especial
13/6/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"De vendedor de frutas a dono de montadora - Carlos Alberto de Oliveira Andrade é quem mais vende carros no País e, após investir R$ 300 milhões, irá produzir os seus modelos associado à Hyundai"

Veja

"Casa própria - Crédito farto e ofertas atraentes abrem caminho para a classe média realizar seu maior sonho."

IstoÉ

"Amor na internet - Você pode cair em grandes armadilhas quando procura o seu parceiro ou parceira pela internet. Mas nela pode estar também a chave da felicidade"

Época

"Terroristas islâmicos estão escondidos no Brasil? - ÉPOCA foi investigar quem são os homens que os EUA acusam de financiar o terrorismo na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina"

The New York Times - EUA

"Citizens Who Lack Papers Lose Medicaid"

The Washington Post - EUA

"For Clinton and Obama, Sparring Starts Early"

Le Monde - França

"Une présidence sans cesse perdue et reconquise"

Corriere Della Sera - Itália

"I veri giudizi personali maturano nella solitudine &"

Le Figaro - França

"Chirac salue <>"

Clarín - Argentina

"Catamarca: un radical K logró la reelección"

Público - Portugal

"Um quinto dos SAP que fazem menos de dez atendimentos já fechou à noite"

El País - Espanha

""No descansare hasta que las torres KIO se vengan abajo""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"2000 jugoslawische Kriegswaffen an Bord"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron would offset green tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Turbulência ameaça PIB da América Latina, alertam BCs"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Rentabilidade de bancos bate recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aeroportos não estão preparados para o Pan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Galo vence mais uma vez"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF gasta R$ 700 milhões ao ano com repetência escolar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia investiga rede que pode ter traficado 30 adolescentes gaúchas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rebelião deixa 4 feridos"

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Apoiadores :

· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

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· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais


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