Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.638

Quinta-feira, 19 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.638 - Fechamento às 10h10.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Afonso Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Viajor perdido na floresta à noite,
Assim vago na vida;
Mas sinto a voz que me dirige os passos
E a luz que me convida."

Gonçalves Dias

Uma luz que convida

Assim como o poeta, grande nome de nosso indianismo romântico, também nós migalheiros somos viajantes na densa floresta da vida. Mas seguimos juntos, na mesma senda : é a trilha das migalhas, iluminada pelas estrelas de nossos ideais.     

Princípios

Na catação diária das migalhas, os redatores se debruçam sobre mais de 80 jornais, buscando o enfoque correto, a notícia certa, a opinião verdadeira. Hoje, como podem imaginar os migalheiros, o assunto principal era a Operação Furacão.

Centrando foco nos matutinos das maiores capitais, notamos um turbilhão de notícias. Todos estavam repletos daquelas informações exclusivas. Alguns, com riqueza de detalhes do inquérito que, logo adiante, em ato falho, afirmam ser sigiloso. Este informativo, todavia, sabedor de que as informações estão cobertas pelo segredo de Justiça, não irá veiculá-las.

Aliás, Migalhas acha que quem veicula informação que sabe ser sigilosa comete, em tese, o mesmo crime do servidor que quebrou o segredo. A alegação comum da imprensa, de que era notícia de interesse público e por isso divulgou, não guarda sentido lógico algum, vez que o interesse público é analisado pelo juiz ao decidir que, excepcionalmente, este ou aquele ato está sob o manto do segredo.

Ontem, o JN da Rede Globo ganhou o prêmio. Depois de divulgar o áudio de conversas telefônicas de um advogado supostamente negociando uma sentença, Willian Bonner informa que o ministro Peluso abriu inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento dos dados das investigações da Operação Furacão. Os mesmos dados que um minuto antes acabará de mostrar. É demais. A opinião dos jornalistas sobre o que é de interesse público não pode estar acima da lei.

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Para se ter uma idéia do vazamento das informações, o vídeo da PF, na íntegra, foi parar até no Youtube.

Bens bloqueados

O STF determinou anteontem o bloqueio de bens e contas bancárias de investigados no caso Hurricane.

Ingloriosa  troca

Os jornais têm confundido o ministro Paulo Medina com o conselheiro federal da OAB, advogado Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Para o causídico, a troca tem causado dissabores.

Migalhas dos leitores - Defesa do Direito de Defesa

"Na segunda-feira, o ministro Cezar Peluso garantiu acesso a autos de procedimento investigatório a advogados constituídos por alguns dos presos na ´Operação ´Hurricane´´, o que lhes fora negado pela Polícia Federal (Migalhas 1.636 - 17/4/07 - "Operação Furacão - STF"). Trata a decisão de reiteração de orientação firme de nossa Suprema Corte, no sentido de que não se pode sonegar a advogado constituído conhecimento do conteúdo de autos de inquérito policial nos quais seu cliente seja investigado (e, na hipótese, os cidadãos tanto são investigados que estão presos!). É paradoxal e preocupante que a Polícia Federal, que se alardeia ´republicana´, descumpra deliberadamente determinação do Supremo Tribunal, desrespeitando a garantia constitucional à ampla defesa. Quando a letra da Constituição e a orientação firme da Suprema Corte são varridas por furacão policial vêm à lembrança que a Stasi e a KGB também serviam a ´repúblicas´. Ou se resgata o sentido democrático do termo ´República´, que pressupõe respeito à Constituição e à interpretação que lhe empresta o Supremo Tribunal Federal, ou que se o abandone de vez." Roberto Soares Garcia - vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Vide bula

Respeitado advogado, profundo conhecedor das questões que envolvem a indústria farmacêutica, Marcos Lobo de Freitas Levy assina artigo para nosso informativo em pílulas apresentando os mitos e verdades das patentes na indústria farmacêutica. Receba sua dose diária de conhecimento, clique aqui.

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Migalhas

As pílulas diárias de informação !

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Transgênico

Uma decisão da Justiça Federal do Piauí, válida para todo o país (?!), determinou que o governo federal torne obrigatória a rotulagem de "transgênico" em todos os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs (organismos geneticamente modificados), independentemente da quantidade. O decreto federal, de 2003, que regulamentou o direito à informação sobre a transgenia de produtos, determinava a rotulagem somente em casos de produtos com mais de 1% de transgênicos em sua composição. A decisão deu prazo de 60 dias para que a União passe a exigir a rotulagem. Decisões como essa, saibam os leitores mais novos, tem uma origem certa : é a Dupla do Vale fazendo escola.

Santo sumiço migalheiros

Por falar em dupla do Vale, onde andaram nossos heróis (este sim os verdadeiros) ? Para quem não se lembra da dupla do Vale (do Paraíba), ela era composta pelo procurador da República de Taubaté João Gilberto Gonçalves Filho e pelo então juiz federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge. As mobilizações nacionais feitas no ano passado pela dupla faziam inveja aos heróicos movimentos de outro ilustre filho do Vale, Monteiro Lobato. Com pedidos e deferimentos, eles primeiro quiseram obrigar a União a abrir os arquivos da ditadura. Depois, quiseram limitar as indenizações dos anistiados políticos. Ainda, trataram da possibilidade do casamento homossexual. E o integrante do parquet chegou até a ajuizar Ação Civil Pública para permitir a pesquisa com células tronco. Dizem, mas aí parece ser maledicência, que tentam ainda descobrir as causas da morte da "Velhinha de Taubaté", saudosa personagem de Veríssimo.

Ágora

Amanhã o STF realiza a primeira audiência pública de sua história. A questão jurídica que ensejou o chamamento público diz respeito à utilização de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, e provém da ADIn na qual a procuradoria-Geral da República questiona o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), os quais, por sua vez, dispõem que poderão ser utilizados embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu pela audiência pública por entender que ela, "além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte". Quem comenta esse inédito encontro no STF, entre a população e os julgadores, é o desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Clique aqui para ver sua douta opinião. 

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Migalhas

A ágora do mundo jurídico !

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Sem pé, nem cabeça

O sindicato dos metroviários aprovou ontem à noite, em assembléia, a realização de um protesto na próxima segunda-feira para atrasar em duas horas a saída dos pátios dos trens do metrô na capital paulista. O motivo da paralisação não envolve nenhuma reivindicação feita à Companhia do Metropolitano ou ao Estado. Como parte de uma campanha da CUT, ele é um protesto contra a eventual derrubada do veto do presidente Lula à emenda 3.

Porandubas políticas

Cientista político, Gaudêncio Torquato analisa os últimos lances da política tupiniquim. A propósito do Dia do Índio, é obrigatória a leitura das Porandubas. "Poranduba" que significa pequena notícia (ou seja, migalha) em tupi-guarani. Pois então, clique aqui e leia as Porandubas políticas de hoje.

Radiobrás

Antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Eugênio Bucci oficializou ontem sua saída da presidência da Radiobrás. Será substituído pelo atual diretor de jornalista da estatal, José Roberto Garcez.

BNDES

Depois de 20 dias de negociação no governo, o economista Luciano Coutinho foi anunciado ontem como novo presidente do BNDES. É a Economia da Unicamp sempre em destaque.

Juros

O Copom surpreendeu o mercado financeiro ontem ao anunciar o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic, que agora fica em 12,5% ao ano.

Lei Rouanet

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que inclui os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Era só o que faltava...

Migas

1 - STJ concede HC em favor de fundadores da Igreja Renascer.

2 - Ação de indenização é julgada parcialmente procedente e universidade é condenada a pagar R$ 13.000 a aluno acusado de ato de vandalismo. (Clique aqui)

3 - OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios. (Clique aqui)

4- TRF da 1ª Região confirma validade da decisão do CADE que multou a EMBRAER por intempestividade na apresentação de ato de concentração. (Clique aqui)

5 - Boletim da 34ª Sessão Extraordinária do CADE. (Clique aqui)

Liminar

O grupo Abril obteve, ontem, liminar da 40ª Vara Cível de SP que suspende, pelo menos temporariamente, a deliberação do Conselho Diretor da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) de contestar a compra de parte do capital da TVA pelo grupo Telefônica. A ABTA, orientada pelo conselho diretor, pediu ao Cade que impeça a associação das duas empresas. A entidade argumenta que a tele é monopolista em telefonia fixa no Estado e a operação aumentaria ainda mais a concentração na oferta dos serviços de transmissão de voz, internet e TV paga, impedindo a entrada de novos competidores. Segundo Arnaldo Tibyriçá, diretor jurídico do grupo Abril, que controla a TVA, a liminar impede que a ABTA faça qualquer manifestação pública sobre a parceria entre a Telefônica e a TVA, além de suspender os efeitos das deliberações do conselho diretor.

Migalhas dos leitores - Reunião de pauta

"Sobre a Reunião de Pauta em Migalhas, ainda bem que este baluarte matutino conta com Sr. Ethos, ops! ato falho, melhor dizendo, Sr. Sohte presente na reunião (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - clique aqui). Melhor sorte seria a nossa se Sohte estivesse presente em mais lugares deste país." Lucas Moreira Delaqua - departamento Jurídico, ICI Especialidades Químicas Ltda., Givaudan - Leading Sensory Innovation

Poderes divinos

Ontem Migalhas divulgou a informação que o jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em ação movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Quem viu a notícia, e pachorrentamente leu a longa sentença, teve uma surpresa : o magistrado faz divagações interessantíssimas. Num trecho (não pense que foi especialmente pinçado, pois há várias pérolas), ele afirma em terceira pessoa : "O julgador ´prefere´ acreditar que a maioria do ´povo brasileiro´ é digna, acredita em deus e que realmente crê a age (concretamente) para que no ´nosso futuro´, o país seja ´melhor´ qualitativa e quantitativamente." E, bem a propósito, só mesmo uma luz divina pode explicar o fato, ontem trazido ao mundo jurídico, de que o jornalista Kennedy Alencar - da Folhaonline - publicou em 16 de abril a informação da condenação - dando inclusive notícia do quantum indenizatório - de uma sentença que só foi assinada dia 17 de abril. (Clique aqui)

Venda direta

Depois da compra da Varig, o empresário Constantino de Oliveira, presidente da Gol, fará uma inovação na área de venda de passagens. A companhia irá adotar o sistema de venda direta de bilhetes, seguindo o exemplo de empresas como Avon e Natura.

"Mudam-se os tempos..."

Numa viagem no tempo, Rubens Manino - presidente da BCS Informática e Associados - faz uma registro histórico da criação dos softwares jurídicos no Brasil. Ele conta como surgiram os primeiros programas desenvolvidos ainda em basic, há duas décadas. Clique aqui e tenha acesso a este interessante e histórico artigo.

Novo Apoiador

Com suas atividades iniciadas em 1970, pelo dr. José de Jesus Afonso, a Afonso Advogados Associados prioriza a busca constante da qualidade apoiando-se na pontualidade e na confiabilidade das informações. Com sede em São Paulo, o escritório expande suas fronteiras através de parcerias estabelecidas com outras bancas de profissionais sediadas em capitais e cidades brasileiras de grande expressão econômica. Para conhecer o mais novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

HC

O STJ concedeu ontem HC em favor do casal de fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sônia Hernandes. A Justiça havia decretado a prisão preventiva do casal porque eles faltaram à audiência de um processo em que são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. Eles estão impedidos de retornar ao Brasil por conta de ação nos EUA. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Não desiste de desistir

"Peço desculpas a Migalhas por ocupar espaço, mas não poderia deixar de manifestar o meu agradecimento aos dois ilustres causídicos, Alexander Luvizetto - advogado, Viamão/RS; e Oswaldo Pepe (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - "Migalhas dos leitores - Fé"). ´Não desista, Dr. Arruda!´ Eu venho desistindo sempre. Acho que comecei a desistir quando li o meu primeiro livro. Acho que sou um inveterado desistente, um teimoso desistente, um revoltado desistente que vai continuar desistindo até o fim, só por pura birra de quem acredita na ação do homem e não na sua palavra. Muito obrigado." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Tour Jurídico - Jamaica III

Entre os notáveis nomes do Direito jamaicano está o do juiz do Tribunal Penal Internacional, Patrick Robinson, que presidiu o julgamento de Slobodan Milosevic. Saiba mais sobre ele e outros importantes nomes. Clique aqui.

Migajas de los Lectores - Honduras

"Muchas gracias por tomarnos en cuenta para opinar sobre la pagina de los Grandes Juristas en Honduras (Migalhas 1.634 - 13/4/07 - "Tour Jurídico - Honduras IV" - clique aqui), me parece que existen abogados de mucho prestigio (no politicos) que han contibuido grandemente en Honduras, entre otros, el ya fallecido Dr. Laureano Gutierrez Falla, Dr. Rene Lopez Rodezno, Abogado Erdulfo Lainez Mejia, Reynaldo Cruz Lopez, Tito Livio Tabora, quienes han aportado mucho a nuestro sistema judicial, y han dado forma de manera didactica a ciertas normativas en Honduras. Atentamente," Roberto M. Zacarias - escritório Zacarias & Asociados

Nos states

A Folha de S.Paulo conta que o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados se prepara para inaugurar suas operações fora do Brasil. Ainda neste mês, o escritório abrirá uma filial em Miami. A unidade, segundo o matutino, vai dar suporte aos negócios de clientes nos Estados Unidos e deverá funcionar como um reforço à aliança com o escritório norte-americano Holland and Knight. A filial nos EUA também prestará consultoria a empresas globais interessadas em investimentos no Brasil e outros países da América Latina. "É crescente a demanda por suporte legal para o ingresso de capitais no Brasil", afirma Ricardo Tosto.

Texas

O tributarista Christiano Pires Guerra Xavier, do escritório brasileiro Azevedo Sette Advogados, foi admitido para um estágio de um ano no escritório Haynes & Boones, um dos maiores do Texas (EUA). Xavier está cumprindo um programa intercâmbio e de treinamento de advogados celebrado entre os dois escritórios no ano passado. O acordo prevê a vinda de advogados americanos para o Brasil por igual período.

China

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados enviou o advogado José Ricardo dos Santos Luz Júnior para integrar seu escritório de Pequim, na China, mantendo, assim, um sistema de rodízio de seus representantes. Clique aqui.

Conselheiro

O advogado Mauricio Anibal Canero, integrante do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, foi eleito para mandato de 2 anos como Conselheiro da Câmara de Comércio Brasil Argentina.

Professor Miguel Reale

Entre os dias 23 e 26/4, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo presta uma grande homenagem ao saudoso associado emérito Miguel Reale. Clique aqui e veja o que foi preparado.

Prerrogativas

Alberto Zacharias Toron e Nélio Machado serão os presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

Emprego

As oportunidades profissionais na área jurídica oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Empresa reconhecida mundialmente, a Michael Page é referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Audit Coordinator, Gerente Tributário e Consultor Pleno de International Tax são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Clique aqui e confira.

Liderança

Exercer o papel de líder exige muito mais do que poder e autoridade. Vai longe o tempo no qual o "chefe" tinha aparência sisuda, ordenava falando alto e cobrava resultados aos berros. O líder não pode esquecer detalhes importantes que influenciam sua equipe, como o envolvimento profissional, a valorização do trabalho, necessidades pessoais e humanização. Leia sobre o novo modelo de liderança na seção Mercado de Trabalho. Clique aqui.

Correspondentes

Procurando um correspondente ? Não tenha mais trabalho. Busque na seção "Correspondentes" e contrate, com apenas um clique, os serviços de um migalheiro em qualquer lugar do país. Caso ainda não haja ninguém cadastrado na cidade desejada, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas - faz a busca para você. É rápido e eficiente, experimente clicando aqui.

Senha

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou aos Juízes de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Taubaté e da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana a revogação da praxe de distribuição de senha aos advogados, para consulta individualizada nos autos, instituída naqueles Cartórios. Para a Entidade, a medida tem gerado morosidade no atendimento, em detrimento de prerrogativa profissional dos advogados, que devem ter livre acesso aos cartórios.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Sr. Editor, Ouso discordar da lição do Dr. José Maria da Costa em que afirma ser correto escrever ´Venda a vista´ (sem sinal de crase), sob a justificativa que, por não haver motivo técnico, é assim para evitar ambigüidade (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - "Gramatigalhas" - clique aqui). Pelo que sei (se não me engano pela lição do saudoso Prof. Napoleão Mendes de Almeida, o certo é ´Venda à vista´ (com crase), porque subentende-se que existe no caso uma silepse, pois se está dizendo ´Venda à vista da mercadoria´, ou seja, na modalidade em que a mercadoria fica à vista do comprador. Igualmente, inúmeros outros exemplos existem, como ´Venda à domicílio´, que esconde ´venda à moda de entrega no domicílio do comprador´. Desculpe-me o ilustre filólogo se estou dizendo algo sem sentido, mas, para mim, é o que parece mais razoável do que apenas evitar ambigüidade..." José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

Baú migalh