Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.641

Terça-feira, 24 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.641 - Fechamento às 11h11.

 

"Todas as grandes verdades científicas passam por 3 períodos. Primeiro dizem que é contrária à Bíblia ; em seguida, que já havia sido descoberta antes ; por último, que era cousa sabida e aceita."

Jean Louis Rodolphe Agassiz (1807-1873)

ADIn 3.510

A defesa das pesquisas com células-tronco, na ADIn proposta pelo Procurador-Geral da República no STF, é conduzida pela sociedade sem fins lucrativos MOVITAE, presidida por Andréa Bezerra Albuquerque, com a consultoria técnica da Professora Mayana Zatz. A representação da entidade, que atua como amicus curiae no processo, é feita pelo Professor Luís Roberto Barroso, de Luís Roberto Barroso & Associados, autor da peça de defesa, que discute o tema do ponto de vista ético, jurídico e institucional. Clique aqui para ler.

Tour Jurídico - El Salvador

Você sabia que em 1854 um terremoto provocou a destruição da capital San Salvador, transferindo o governo e a Corte Suprema para a cidade de Cojutepeque ? Essa é uma das peculiaridades de El Salvador, país que durante um período teve duas Cortes Supremas de Justiça ao mesmo tempo (!). Quer saber como isso se  deu ? Então clique aqui e viaje conosco. É a primeira das quatro matérias que faremos sobre o mundo jurídico de El Salvador.

Aula nº 40

Já avançado nas aulas da língua de Cícero, o professor migalheiro traz hoje, para descontrair um pouco, algumas sentenças e provérbios. É a quadragésima aula da seção Latinório. Clique aqui e acompanhe.

Franklin

Entrevistado ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Franklin Martins foi indagado sobre o caso movido contra a editora Abril e o colunista Diogo Mainardi. Como bem sabem os leitores, Migalhas contou na semana passada que o jornalista Kennedy Alencar teria dito na segunda, 16, que a Abril foi condenada em R$ 30 mil. No entanto, a decisão só foi assinada na terça, 17 (clique aqui). Depois de inúmeros debates na imprensa, o jornalista da Folha tratou de se justificar dizendo que teria visto a sentença no site do TJ/RJ, mas que ela estava erroneamente publicada num processo apenso. E mais, dizia Kennedy : "Tenho uma cópia. Data da sentença: 3 de abril." (clique aqui). Diante da justificativa do jornalista, a edição desta semana da revista Veja, em editorial intitulado "Condene, depois julgue", pergunta : "Como poderia Wajzenberg ter sentenciado em 3 de abril se, no texto, ele aborda um documento protocolado pela defesa em 10 de abril ?". Ontem, ao ser perguntado sobre isso, Franklin Martins, visivelmente irritado, falou que não tinha nada a ver com a questão e desafiou a Abril a questionar judicialmente os fatos : "falar é fácil", disse.

Migalhas dos leitores - Debates

"Ao criticar a decisão do STF de libertar os investigados na operação furacão "contra a democracia", patrocinada pela PF com autorização do STF, o presidente da OAB esqueceu-se de preceito ético imposto a todos nós advogados de não nos manifestarmos publicamente em casos entregues ao patrocínio de outros advogados. E não me venham com a desculpa que a observação foi apenas quanta à questão do foro privilegiado. Essa história de primeiro condenar o investigado na mídia, com prisões espetaculares, para depois permitir o direito defesa, é típica do estado fascista "de direito" em que vivemos. Penso logo desisto, afinal todo penso é torto." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Têmis

O Estadão de hoje traz quadro explicativo de como se dava o suposto esquema no TRF em SP. Segundo o matutino, um escritório de advocacia encabeçava a operação. O jornal paulista aparta dois advogados como sendo "2 sócios e lobistas" : Luís Roberto Prado e Gilberto Aldo Gagliano Jr. (clique aqui)

Migalhas dos leitores - Quinto Constitucional

"Concordo com o editorial da edição nº 1.640. Migalhas, mais uma vez, sai na frente em defesa da adequada prestação jurisdicional. Com a máxima vênia dos que não partilham meu pensamento, muito embora previsto na Constituição Federal, não encontro no assim denominado quinto constitucional nos Tribunais qualquer melhoria para o jurisdicionado. O objetivo de trazer novas posições adquiridas no curso da vida pelos membros do Ministério Público e da Advocacia nem sempre se concretiza. Por vezes acaba por realizar exatamente o contrário do que pretende a Carta Maior. Ao debate ! Atenciosamente," Cleide Previtalli Cais - Cais Advocacia

Capitalização

Luís Felipe F. Kietzmann - advogado do escritório Manhães Moreira Advogados Associados - traz explicações legais sobre os sorteios feitos por empresas que se utilizam dos títulos de capitalização para promoções comerciais. Clique e confira.

Encruzilhada

O Carrefour anunciou ontem a compra do Atacadão por R$ 2,2 bilhões. A rede francesa retoma a liderança no mercado brasileiro.

Mineração

A britânica Anglo American, terceira maior mineradora do mundo, adquiriu 49% de participação na brasileira MMX Minas-Rio por US$ 1,15 bilhão.

Portas fechadas

A BSH Continental anunciou ontem o fechamento de sua fábrica na Mooca, zona Leste de São Paulo, e a transferência da produção de fogões para Hortolândia, interior do Estado. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e região, a medida vai provocar 1.600 demissões.

Bebidas

A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) formalizou ontem representação na SDE para investigar a atuação da Coca-Cola e da AmBev.

OMC

Os EUA questionaram na OMC a legalidade do acordo entre Brasil e China para o comércio de brinquedos. Washington levou o caso ao Comitê de Salvaguardas da entidade e, por enquanto, não há plano de transformar o questionamento em disputa legal. A propósito, ao que parece o Brasil também podia levar o caso para a OMC, tão desvantajoso que é para o país. Foi isso mesmo que você leu.

Lãs de aço

Apesar de combalida pelas disputas judiciais, a Bombril, eterna líder no setor, agora com 62% de participação (já chegou a ter 83%), recupera seu fiel escudeiro, o ator Carlos Moreno, o garoto Bombril. A empresa pretende esfolar a Assolan, que hoje detém cerca de 24% de mercado.

O garoto e a propaganda

A responsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciado é o tema hoje exposto pelo advogado Tarlei Lemos Pereira. Com um corajoso ponto de vista, o causídico afirma que a celebridade que anuncia um produto pode ser "responsabilizada, na órbita civil, por eventuais danos causados aos consumidores." Clique aqui e veja o porquê.

Ponto final

Intitulada de "Mil e um capítulos", uma migalha de 18 de janeiro (Migalhas 1.577) divulgava a decisão do TJ/SP pondo um ponto final na suspeição levantada contra um dos desembargadores no julgamento do caso Bombril. Naquele dia, o Órgão Especial da Corte, por votação unânime, rejeitava a exceção de suspeição contra o ínclito desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado. Só hoje, entretanto, Migalhas obteve a íntegra do acórdão (clique aqui - arquivo em formato pdf). Nele, comprova-se a atuação escorreita do desembargador. Aliás, a atuação que tem pautado a vida do juiz de Direito Zuliani, alçado por indiscutível merecimento ao sobranceiro da magistratura paulista.

Prova ilícita ?

Mas não só pelo fato de hoje ter podido ver o acórdão que Migalhas faz esse comentário. Ocorre que, no caso, foi julgada a exceção de suspeição porque supostamente teria havido um agastamento entre os desembargadores, no qual, dizia-se, durante os debates o desembargador Zuliani teria prejulgado o feito. Como prova, as notas taquigráficas. No entanto, havia mais. Patrono de um das partes, o advogado Paulo de Tarso N. Magalhães (escritório Ferrari, Magalhães e Ferraz - Advogados), ao perceber o imbróglio na sessão que ocasionou o pedido de suspeição, começou a gravar o áudio dos debates (hoje em dia até celular tem esses recursos). E, comprovando que não houve o prejulgamento argüido, juntou aos autos a gravação realizada. No entanto, apesar de ter rejeitado a suspeição por outros argumentos, um dos desembargadores afirma textualmente : "Tratando-se de gravação à sorrelfa, não autorizada, importa em prova ilícita, e, pois, desconsiderada." O salutar debate que se propõe, não sem antes reafirmar que o caso da exceção está sepultado pela verdade da decisão do Órgão Especial, é sobre a gravação feita por advogado numa sessão pública, de um processo não coberto pelo segredo de Justiça. Para o autor da gravação, ela "deveria ser obrigatória e feita pelo próprio Tribunal".

Migalhas dos leitores - Responsabilidade civil

"Sobre o tema ´Responsabilidade civil dos provedores de internet´ (Migalhas 1.639 - 20/4/07 - "Doutrinalhas - 1", Luiz Fernando Kazmierczak - clique aqui), observo que, felizmente, a aplicação da teoria objetiva, calcada na teoria do risco, é rechaçada ao redor do mundo, principalmente nos EUA e na União Européia, como tive a oportunidade de analisar em meu livro ´Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet´ (Ed. Juarez de Oliveira, 2005). Os provedores de hospedagem estão, em princípio, isentos de responsabilidade pelo conteúdo dos dados armazenados em seus servidores por seus usuários e por terceiros. Pode haver responsabilidade subjetiva, fundamentada no art. 186 do Código Civil, quando deixarem de bloquear o acesso à informação ilegal disponibilizada por terceiro, ou quando deixarem de fazê-lo em tempo hábil, desde que tenham sido previamente informados a esse respeito e desde que não existam dúvidas sobre a ilicitude da conduta. Saudação ao Migalhas." Marcel Leonardi

Migalhas dos leitores - Greve

"Vocês da edição tem que respeitar a decisão da Categoria Metroviária e não fazerem sátiras com a assembléia que decidiu a paralisação (Migalhas 1.639 - 20/4/07 - "Greve, uma pinóia"). Se vocês são empresários, meus parabéns! Agora se são trabalhadores com CN, têm sim que se preocupar também. Como diz o ditado: boca fechada não entra mosquito..." Edilson P. Souza - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Audiência pública - Corregedoria

Ontem, na quente tarde em Ribeirão Preto, aconteceu a audiência pública da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP. Várias autoridades estiveram presentes, prestigiando a ocasião, entre elas o vice-presidente da AASP, dr. Marcio Kayatt, e o presidente da subsecção da OAB local, dr. Jorge Marcos Souza. Foi um grande dia para o Judiciário; augusto dia. De fato, quem há anos convive ligado ao Judiciário não acreditava na cena. O auditório do salão do júri lotado de pessoas, numa sessão presidida pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral de Justiça. Um a um, os interessados se dirigiam ao microfone para fazer, de público, suas queixas, sugestões, perguntas. Uma sublime aproximação entre os julgadores e o povo. E essa, segundo Migalhas apurou, já é a quarta audiência pública realizada pela Corregedoria bandeirante. É preciso louvar a figura do desembargador Gilberto Passos de Freitas que com sua gentileza e humildade conduz brilhantemente a austera Corregedoria. A propósito, uma das reclamações feitas pelos advogados refere-se ao tempo de desarquivamento de processos. Segundo a Corregedoria, o tempo de desarquivamento é de, no máximo, 5 dias. Se o prazo tiver sido ultrapassado, a Corregedoria forneceu um telefone especialmente para resolver o problema : (11) 3107.0532, falar com sr. Reinaldo.

PPPs

Uma das grandes inovações da Lei das PPPs é a possibilidade, aberta aos particulares, de apresentar estudos e sugestões de configuração das parcerias com a Administração Pública. Clique aqui e leia os comentários da advogada Tatiana Matiello Cymbalista, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre o assunto.

Pedágio

A cidade de NY pretende implementar um pedágio urbano de US$ 8 na região de Manhattan.

Migas

1 - TST - Ex-telefônico da Brasil Telecom do Paraná receberá horas de sobreaviso por uso de celular. (Clique aqui)

2 - Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil, entende STJ. (Clique aqui)

3 - OAB no STF : custas judiciais em MT. (Clique aqui)

4 - Nulo aviso prévio cumprido em casa. (Clique aqui)

5 - STJ - Clubes não devem indenização de veículos roubados em suas dependências. (Clique aqui)

6 - STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima. (Clique aqui)

7 - Jornalista da Unicamp tem direito à jornada especial de 5 horas, decide TST. (Clique aqui)

8 - STF aprova os seis primeiros temas de súmulas vinculantes que serão levados para aprovação do Plenário da Corte. (Clique aqui)

9 - Competência, em razão da matéria. TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista. (Clique aqui)

10 - OAB/SP e TRF assinam convênio para petição e andamento processual on-line. (Clique aqui)

11 - Pauta da 396ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)

Seja um deles !

Cadastre-se já na seção "Correspondentes" e ofereça seus préstimos para ajudar empresas de todo país a realizarem seus ofícios com maior eficiência. Confira no final do informativo, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não há correspondentes e disponibilize seu contato. Não perca essa chance de mostrar seu talento, dê um clique aqui.

Novo endereço

Novaes e Roselli Advogados tem o prazer de comunicar a mudança de endereço e telefone do escritório de São Paulo para : avenida Brigadeiro Faria Lima, 2954, 6º andar, Jardim Paulistano. Cep: 01451-000. São Paulo/SP. Telefone (11) 3079-5111 / Fax (11) 3079-5112.

Lançamento

Em SP, o desembargador Mohamed Amaro lança hoje o "Código Penal na Expressão dos Tribunais", na Saraiva do MorumbiShopping.

Agradecimento

Migalhas agradece ao ilustre advogado e escritor pernambucano Joaquim Correia de Carvalho Jr. por presentear nossa biblioteca com as obras: "Juízes e Advogados" (Edições Bagaço, 1998, 83p.) e "Carta a um jovem Advogado" (Edições Bagaço, 2003, 111p.).

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 24 de abril de 1967, o então presidente Artur da Costa e Silva promulga a lei 5.274, que dispunha sobre o salário-mínimo de menores.

Celeridade

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo medidas emergenciais para a devida estruturação do Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba, em razão da pauta de audiências de instrução e julgamento se estender até 2009. Para a AASP, a demora, além de configurar negativa de prestação jurisdicional, fere o princípio da celeridade processual, característica fundamental dos Juizados Especiais.

Trabalhista

Detalhes sobre questões trabalhistas você encontra na obra "Advocacia Trabalhista" (301 p.) que aborda toda a prática judicial e extrajudicial, examinando o dissídio individual, coletivo, o direito individual do trabalho, o cálculo de horas extras, o cálculo de 13º, aviso prévio, o direito coletivo do trabalho e o direito previdencial. Elaborada pela laureada advogada Marly A. Cardone e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva, dois exemplares da obra serão sorteados entre os migalheiros. Clique aqui para participar.

Mais Prêmios

O sorteio de dois exemplares da obra "Regulação e Concorrência no Brasil - Governança, Incentivos e Eficiência" (314 p.), organizada por Lucia Helena Salgado e Ronaldo Seroa da Motta, desenvolvida e cordialmente oferecida pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, continua. Não perca tempo, clique aqui.

Constitucionalidade e o STF

Despertar o aluno para o elemento político que está subjacente no controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de examinar os principais componentes institucionais ligados à Constituição e ao funcionamento do STF é o objetivo do curso "Controle de Constitucionalidade e o STF", que o sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a partir de amanhã. Participe, clique aqui.

Imobiliário

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza amanhã, em Ribeirão Preto, a palestra "Mercado imobiliário em discussão". Não perca, clique aqui e participe.

Trabalho no mundo

"Direito do Trabalho e Economia Globalizada" é o tema do seminário que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza neste sábado, 28/4. Clique aqui e confira todos os tópicos que serão abordados.

Carbono

Os advogados Roberta Danelon e Fabio Wagner, ambos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, farão a palestra de encerramento do seminário "Crédito de Carbono", que ocorre dia 26/4, em SP (Estanplaza Paulista Hotel - alameda Jaú, 497).

Ciências criminais

Dia 18/5, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "V Seminário de Ciências Criminais de Franca", com a participação do presidente do Instituto, Alberto Silva Franco. Mais informações, clique aqui.

Direito Tributário

Todas às terças-feiras, a partir do dia 21/8, o mais novo fomentador de Migalhas INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE realiza o curso de iniciação ao "Direito Tributário". Clique aqui e confira como participar.

Família e sucessões

Na próxima quinta-feira, a desembargadora e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, realizará a palestra "A execução da verba alimentar à luz das inovações do Código de Processo Civil" durante o curso "As recentes inovações no âmbito do direito de família e das sucessões" da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Tecnologia

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "A internet no trabalho e outras tecnologias", que o Núcleo Mascaro realiza dia 5/5, em SP.

Cross-border

Nomes de peso do mundo jurídico participam, nos dias 3 e 4/5, da conferência "Tax aspects of cross-border transactions in Latin American markets". Clique aqui e confira a programação completa.

Meio-ambiente

A partir do dia 5/5, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Legislação ambiental". O evento tem o intuito de discutir os principais instrumentos legais da área. Clique aqui e confira.

Crédito virtual

Apresentar e discutir os principais elementos que caracterizam os títulos de crédito virtuais é o objetivo do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 10/5. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalho

No dia 10/5, a advogada trabalhista Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, promoverá o curso "A Fiscalização do Trabalho e as Multas Trabalhistas". Não deixe de participar, clique aqui.

Assédio

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza amanhã o curso "Assédio Moral e Sexual". Não perca a chance de participar. Clique aqui.

Ganhadores do dia

A advogada Nara Fasanella Pompilio, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Processo eletrônico" que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 27/4. Clique aqui.

Joice Calafati Alves da Silva, da banca Stéfano Simões Advogados, ganhou a vaga-cortesia para participar do seminário InterNews "Planejamento Sucessório", que acontece dia 26/4, em SP. Clique aqui.

Teyller Agostinho do Carmo Plotegher, do escritório Ferreira Advogados Associados, de Contagem/MG, já pode comemorar. Ele receberá em sua casa a obra "A Legalidade da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica aos Consumidores Inadimplentes" (Editora Lumen Júris, 138 p.) elaborada e carinhosamente oferecida pelo Dr. Fábio Amorim da Rocha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AL/União dos Palmares

BA/Itororó

BA/Serra Preta

CE/Camocim

CE/Quixada

CE/São Sebastião

MA/Timon

MG/Caxambú

MG/Mariana

MG/Patrocínio

MG/São Francisco

MG/Três Pontas

MT/Cristo Rei

PA/Redenção

PA/São Sebastião da Boa Vista

PR/Ipiranga

PR/Rondon

PR/Telêmaco Borba

RJ/Japeri

RJ/Parati

RN/São Miguel

RS/Não-Me-Toque

SC/Armazém

SP/Embu-Guaçú

SP/Francisco Morato

SP/Itaporanga

SP/Santa Adélia

SP/Urânia

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Back Date for Start of Iraq Pullout"

The Washington Post - EUA

"Truck Bombing Kills 9 GIs at Outpost in Iraq"

Le Monde - França

"Courtisé par le PS et l´UMP, François Bayrou y croit encore"

Corriere Della Sera - Itália

"Spesa pubblica Superato il 50% del Pil"

Le Figaro - França

"Sarkozy à la gauche: ´Pourquoi tant de haine?´"

Clarín - Argentina

"Aumento mayor al previsto en colegios privados"

Público - Portugal

"Centenas de médicos trocam os hospitais públicos pelos privados"

El País - Espanha

"Desplome en Bolsa de las inmobiliarias por el hundimiento de Astroc"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Franken-Sachsen-Magistrale von der Bahn ausgebremst ?"

The Guardian - Inglaterra

"UK tries to sabotage BAE bribes inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo vai elevar limite do endividamento de Estados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Trânsito é o maior assassino de jovens"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula é recordista em publicidade"

O Globo - Rio de Janeiro

"Último juiz é solto e polêmica sobre corporativismo cresce"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juiz libera liminares para 12 bingos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Microônibus vão substituir vans"

O Estado do Paraná - Paraná

"Juízes presos pela PF já estão em liberdade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado volta a parcelar salários de servidores acima de R$ 2,5 mil"

O Povo - Ceará

"Polícia resgata empresário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado vai contratar 2 mil PMs este ano"

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Apoiadores :

· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· InterNews Com.Emp. e Editora
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· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Central Prática Consultoria e Treinamento

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