MIGALHAS nº 1.648

Segunda-feira, 7 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.648 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Toron, Torihara e Szafir Advogados

(Clique aqui)

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"Isto de máximas e sentenças, consideradas a fina flor da reflexão experiente, são bonitos adereços de pedras falsas, facetadas no gabinete do sábio com filosófica pachorra. Silvio Pellico e La Rochefoucauld não salvaram desgraçado nenhum do seu destino."

Camilo Castelo Branco (1825-1890)

Súmula

O STF revisa hoje as versões finais das cinco primeiras súmulas vinculantes.

HC

Chegou ao STF o HC em defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Rocha Mattos alega excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele em ação penal onde é acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Com efeito, na opinião de quem não teve acesso aos autos, sendo assim mero palpite, parece mesmo que não se justifica esquecê-lo preso. Ou já houve alguma condenação ?

Direito garantido

O ministro Cezar Peluso deferiu à defesa dos acusados na operação Furacão a entrega de cópia magnética integral de todas as gravações, sob dever de sigilo, bem como reabertura dos prazos de defesa a partir de seu recebimento.

Migalhas dos leitores - Protesto

"Alexandre, o grande, ditador da Macedônia já dizia a mentira dita insistentemente e planejadamente ao povo, convencê-o mais fácil do que a verdade mais cristalina. À intelectualidade pensante de nosso país perguntamos : a serviço de quem trabalha a tão pérfida e ignorante imprensa ?" Maria Helena Medina Varotto

Eles, os juízes, vistos por nós, os desembargadores.

Entre várias considerações sobre o papel do juiz no processo, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso diz que anular atos processuais simplesmente por alegada ilegitimidade de parte mostra-se preciosismo inadmissível nos tempos atuais. Clique aqui e veja outras inovadoras considerações.

CNJ

A OAB escolheu ontem os dois indicados da entidade para o CNJ - Técio Lins e Silva e Paulo Luiz Netto Lôbo -, para mandato de dois anos.  (Clique aqui)

CNMP

Os advogados Sérgio Frazão do Couto e Ernando Uchoa Lima foram reconduzidos ontem pelo Conselho Federal da OAB representar a entidade, por mais dois anos, no CNMP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Explicação necessária

"Prezados Amigos de Migalhas, na notícia sobre o licenciamento compulsório do remédio antiretroviral Efavirenz (Migalhas 1.647 - 4/5/07 - "Patente"), Vocês incorreram na tentação de usar a expressão 'quebra da patente', consagrada na mídia leiga. Uma vez que este importante Informativo é especializado em questões jurídicas, apelo para que não mais utilizem tal expressão, que é de todo incorreta, pois dá a impressão que de alguma forma a patente foi cancelada ou declarada caduca, quando, a rigor, o licenciamento compulsório importa na plena manutenção da validade e eficácia da patente. Tanto assim que terceiros continuam a ter o dever de abster-se de usar a invenção patenteada (pois apenas o beneficiário da licença compulsória pode explorar a invenção) ; o titular da patente recebe royalties do beneficiário da licença compulsória (sendo o montante de royalties arbitrado pelo INPI em decisão sujeita a revisão judicial); e o titular da patente pode, se desejar, continuar a explorar a invenção ele próprio ou até mesmo conceder licença voluntária a terceiro, nesta hipótese cobrando o royalty que vier a livremente convencionar com este terceiro, pois a licença compulsória é sempre de natureza não-exclusiva. Em outras palavras, a licença compulsória em nenhum momento mitiga a plena propriedade do titular da patente sobre sua invenção, com a única exceção sendo que o beneficiário da licença compulsória pode passar a explorar a invenção dentro dos estritos limites da licença. Ou seja, com a manutenção desse extenso feixe de direitos do titular da patente, percebe-se como é inapropriado falar-se em 'quebra' da patente. Saudações com a admiração de sempre," Gabriel F. Leonardos - escritório Momsen, Leonardos & Cia

Licença compulsória 

Em decisão inédita e polêmica, o governo brasileiro concluiu sexta-feira o processo de licenciamento compulsório de um medicamento de laboratório multinacional usando o argumento de que havia a necessidade de assegurar a viabilidade financeira do programa de atendimento a pacientes com aids, considerado modelo no mundo. O presidente Lula assinou decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme e usado no tratamento da doença. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País, o que pode ocorrer num segundo momento.

À venda

Não importa se foi sério, piada de mau gosto ou trote. Para a ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, um anúncio publicado no site Mercado Livre - e já retirado do ar - de um suposto marido que vendia a mulher por R$ 100 é ofensivo, fere a dignidade e reforça o estereótipo de que mulher é objeto. Como protesto, ela denunciou o Mercado Livre no Conar. "O anúncio contraria a ética da sociedade." A polêmica começa no título: "Vendo minha esposa, ótimo estado de conservação." Continuando a leitura, entende-se que um homem, com o apelido "Breno_Bonin" oferece a mulher a quem estiver disposto a pagar o preço pedido. O casal é do Mato Grosso do Sul.

Cade

A petroquímica gaúcha Triunfo (que vive há anos numa conflituosa disputa interna) decidiu reagir à criação do que classifica de 'monopólio privado' da Braskem. A compra da Ipiranga por US$ 4 bilhões, anunciada pela Petrobrás, Grupo Ultra e Braskem em março, dará ao grupo baiano o controle de mais de 70% do mercado de eteno, a principal matéria-prima da cadeia do plástico. A Petroplastic (da família Gorentzvaig), controladora de 14% do capital social da produtora de polietileno na Triunfo, anunciou que prepara uma queixa de concentração.

No Cade

A aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobras vem enfrentando dificuldades no processo obrigatório de avaliação da operação pelo Cade. Clique aqui e leia os precisos comentários do advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre o assunto.

Modernização dos portos, e da legislação

Aportando hoje numa das muitas vertentes do Direito, veremos as análises que Bruno Monteiro Costa - do escritório Martorelli e Gouveia Advogados - faz acerca da livre contratação dos trabalhadores portuários nas atividades de capatazia. (Clique aqui)

Novo apoiador

Migalhas tem a honra de anunciar hoje a entrada de seu novo apoiador : o escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. A banca, referência no país quando se fala em Direito criminal, é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron. Toron, mestre em Direito Penal pela USP e professor de Direito Penal da PUC-SP, foi presidente IBCCrim e do Conselho Estadual de Entorpecentes, e atualmente é conselheiro federal da OAB, por SP, ocupando a presidência da importante Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Com reconhecido staff de grandes criminalistas, a alvissareira notícia da entrada do escritório como apoiador é garantia de que Migalhas agrega valiosas colaborações na discussão dos palpitantes temas da área. (clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Nova associada

A advogada Simone Galante Alves é a nova associada da banca Albino Advogados Associados em SP. Contratada para integrar a equipe especializada em Direito Societário e Contratos, Simone passa a atuar em projetos de reestruturação societária, aquisição e alienação de empresas, especialmente em due diligence. Ela cursa atualmente mestrado em Direito Empresarial na PUC/SP, onde também conclui pós-graduação na área.

Desagravo

No dia 16 de maio, às 17h, a OAB/SP promoverá sessão solene de Desagravo Público dos advogados e conselheiros do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, dr. Roberto Podval e Beatriz Dias Rizzo, em razão das ofensas às suas prerrogativas profissionais, praticadas pelos Srs. Antônio Carlos Magalhães, Efraim Moraes e Leonel Pavan, senadores da CPI dos Bingos. O ato público será realizado na Casa do Advogados de São Paulo (praça da Sé, 385 - 2º. andar) e será presidido pelo dr. Eli Alves da Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.

"Carta aos Brasileiros "

Vai de vento em popa o projeto de pesquisa e edição do livro sobre os 30 anos da Carta aos Brasileiros, documento lido no Páteo das Arcadas pelo professor Goffredo Telles Jr., em agosto de 1977, e que se tornou marco da resistência democrática no País. O livro "Estado de Direito Já - os 30 anos da Carta aos Brasileiros", que está sendo editado pela Editora Lettera.doc, já conta com parceiros como a OAB/SP, a AASP, o IASP e a Associação dos Antigos Alunos da Fadusp, e será lançado no próximo dia 8 de agosto, na Faculdade de Direito da USP, como parte das comemorações oficiais dos 180 anos de instalação dos Cursos Jurídicos no País.

Paulo Coelho x Roberto Carlos

O saudável debate surgido a partir de artigo de Paulo Coelho criticando o acordo feito por Roberto Carlos com a editora e o autor de sua biografia não autorizada (clique aqui) foi para no Fantástico da Rede Globo. O programa entrevista além de Paulo Coelho, o plutarco Fernando Morais e o jurista Luís Roberto Barroso. Passe o mouse no quadro abaixo para ver a reportagem, ou clique aqui para ver em melhor definição.

Migas

1 - TST mantém decisão que determinou a indenização por dano moral a ex-gerente do Banco ABN AMRO Real S.A. rendido em assalto. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ proíbe o Banco GM de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário. (Clique aqui)

3 - Ecad ganha contra a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, organizadora do evento Rodeioshow. (Clique aqui)

4 - TJ/RS promove movimentação de 24 magistrados. (Clique aqui)

5 - Tomou posse o novo corpo diretivo do TRF da 3ª Região para o biênio 2007/2009. (Clique aqui)

6 - MJ - Pesquisa sobre legislação abordará 10 áreas temáticas. (Clique aqui)

7 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprova 262 vagas para o STF. (Clique aqui)

8 - Câmara analisa PL que torna crime, punido com detenção, o envio de spams. (Clique aqui)

9 - PPS, PSDB e DEM acionam o STF para reaver mandatos. (Clique aqui)

10 - Ato Declaratório Interpretativo nº 5 - Opção pelo Simples da pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos. (Clique aqui)

11 - Tomam posse hoje, na Assembléia Nacional de Montevidéu, os primeiros integrantes do Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)

França

Nicolas Sarkozy, 52, candidato do bloco de centro-direita, é o novo presidente da França. (Clique aqui)

Descoberta

A PetroChina anunciou que fez a maior descoberta de reservas petrolíferas no país da década. Clique aqui e leia mais sobre esse e outros destaques no Migalhas International nº 486.

Catálogo Jurídico

Acessando a seção Catálogo Jurídico - Migalhas você encontrará contatos de escritórios de advocacia localizados nas diferentes regiões do país. Clique aqui e aproveita para esmigalhar este catálogo.

Migalhas dos leitores - Felicidade

"Contribuindo com a futura obra de Adauto Suannes (Circus 40 - 4/5/07 - clique aqui), felicidade, hoje, para mim, é ver que, em maio, minha petição de janeiro foi entranhada nos autos!" Antonio Fernando Abrahão

Doutrinalhas

1 - "Voto distrital" - Vitor Donizetti dos Santos, servidor do TJ/SP. (Clique aqui)

2 - "A MP 362 (que dispõe sobre o salário mínimo)" - Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado. (Clique aqui)

Obituário

• A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP lamenta o falecimento de seu vice-presidente dr. Vicente de Paulo Miller Perricelli e convida, em nome da família, amigos e colegas da turma 1964 para a missa de 7º dia, amanhã, 8, às 19h30. Igreja Imaculada Conceição, av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2.071.

• Faleceu no sábado o juiz aposentado do TJ/PB Walter Rabelo Pessoa da Costa.

• Aos 68 anos, faleceu o médico e deputado federal Enéas Carneiro. (Clique aqui)

• Faleceu, no sábado, o desembargador do TJ/PR Wilde de Lima Pugliese.

• Na quarta-feira, 9, acontece a missa de 7º dia em sufrágio da alma de José Feliciano Ferreira da Rosa Aquino. Às 12h, na Capela da PUC.

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 7 de maio de 1908, foi nomeado ministro do STF, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Piza e Almeida, o ministro Canuto José Saraiva, do TJ/SP. Iniciou a sua carreira como promotor público em Areias, naquele Estado, em 1875, ingressando na magistratura em 1877. Faleceu no Rio de Janeiro em 25 de maio de 1919.

Sorteio de peso

Migalheiro, advogado, professor de Direito Tributário de várias instituições cearenses e membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado Segundo oferece para sorteio entre os migalheiros seu mais recente livro: "Código Tributário Nacional - Anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003". Para concorrer, clique aqui.

Fungibilidade

Não deixe de participar do sorteio da obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil" (240 p.), elaborada por Eduardo de Avelar Lamy e cordialmente oferecida pela Editora Dialética. Clique aqui e concorra.

Lançamento

No próximo dia 14/5, às 19h, no Instituto Itaú Cultural em SP, será lançado o livro "Temas Relevantes no Direito Penal Econômico e Processual Penal", coordenado pelo gestor do Contencioso Criminal e de Procedimentos Especiais do Itaú, Ariovaldo M. Vieira.

No próximo dia 25/5, em Porto Alegre, acontece lançamento do livro "A Lei Maria da Penha na Justiça", da Desembargadora Maria Berenice Dias. O evento terá início às 20h, na Assembléia Legislativa do Estado do RS (praça Marechal Deodoro, nº 101).

Treinamento a distancia

A Macdata Tecnologia Jurídica acaba de adquirir um software que proporciona recursos ilimitados de conferência de dados, vídeo e voz, totalmente integrado à web, usando tecnologia VoIP. A plataforma será utilizada no treinamento a distância dos clientes da Macdata nas áreas de softwares e soluções jurídicas. Saiba mais, clique aqui.

Arbitragem

"Arbitragem: Uma Perspectiva Brasileira" este é o tema do seminário que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dias 14 e 15/6. A análise dos principais sistemas de arbitragem transnacional geral, bem como de sistemas regionais peculiares como o do Mercosul fica a cargo de Ives Gandra Martins, Francisco Rezek, Arnoldo Wald e João Grandino Rodas. Clique aqui e participe.

Segurança

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, com o intuito de atualizar os profissionais e estudantes de Direito, promove a quarta edição do Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal. Contando com excelentes expositores e debatedores convidados, o evento, que este ano acontece de 8 a 11/5, está ligado ao ano temático "Segurança Pública". Clique aqui e confira a programação.

Transferência

Na próxima quinta-feira, 10/5, a FISCOSoft Editora promove o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência". O evento tem o objetivo de esclarecer os principais pontos questionados em processos de fiscalização. Clique aqui e participe.

Marcas

Prepare-se para o novo processo de registro de marcas. Saiba como se adequar ao Protocolo de Madri participando do seminário InterNews que acontece dia 15/5, em SP. Clique aqui, confira os nomes de peso que palestrarão no evento e concorra a uma vaga-cortesia.

Fenalaw 2007

A experiência brasileira e européia com relação ao marketing jurídico e a seleção da estratégia mais adequada a ser utilizada por advogados que atuam em escritórios ou departamentos jurídicos serão discutidos no quinto dia da Fenalaw 2007. Neste dia, um grande especialista em marketing na Europa, Michael Ghilissen (editor de MI - Migalhas International), ministrará a palestra "Planejamento e estratégia para advogados : como buscar novos mercados, conquistar novos nichos e áreas de atuação" ao lado de Anna Luiza Boranga, coordenadora e professora do curso de Administração Legal para Advogados na GVLaw. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contrato

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão de Contratos" que o FORUM CEBEFI realiza dias 23 e 24/5, em SP.

Transporte

No próximo dia 12, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o painel "Aspectos teóricos e práticos do contrato de transporte no código civil". Clique aqui e participe.

Código Civil

O advogado Marcio Tadeu Guimarães Nunes, do escritório Veirano Advogados, aborda o tema "Retrospectiva e Perspectiva - A Desconsideração da Personalidade Jurídica" durante o almoço/palestra que será realizado dia 8/5, na AMCHAM/RJ. Na ocasião, o ministro Moreira Alves palestrará sobre os cinco anos de existência da nova legislação, seus reflexos e alterações trazidas com a sua implantação.

Aposentados

A partir de amanhã, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Grandes temas do Direito Previdenciário". Dentre os assuntos que serão discutidos estão : previdência privada e benefícios da aposentadoria. Não fique de fora, clique aqui.

Migalheiro de sorte !

Quem ganhou o exemplar da obra "Código Civil Anotado" (Editora LTr, 392 p.), elaborada e gentilmente oferecida por Vicente Gomes de Oliveira Filho, pesquisador do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi Nelson Elias Pereira da Costa, procurado federal em Curitiba/PR.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A incrível Telefônica - A operadora espanhola, dona da Telesp e da Vivo, exibe seus músculos ao comprar a Telecom Itália, conquista o domínio do mercado brasileiro de telecomunicações e pode levar o governo a alterar leis do setor. A mudança é boa para o país?"

Veja

"Darwin - Como ele mudou o mundo. Por que sua teoria da evolução ainda incomoda. O Darwinismo em 10 lições."

IstoÉ

"A justiça no banco dos réus - Levantamento feito por ISTOÉ revela que no Brasil existem mais de 600 investigações envolvendo juízes. Eles são acusados de retardar o andamento de processos e de vender sentenças. Só no STJ há 105 inquéritos e ações criminais contra desembargadores."

Época

"Menores criminosos devem ser julgados como adultos?"

The New York Times - EUA

"Sarkozy Wins the Chance to Prove His Critics Wrong"

The Washington Post - EUA

"Sarkozy Wins, Vows to Restore Pride in France"

Le Monde - França

"Les socialistes tentent de dépasser les conflits de personnes pour débattre du fond"

Corriere Della Sera - Itália

"Gli apatici scatenati. E' l'Italia che si sveglia"

Le Figaro - França

"L'éclatante victoire"

Clarín - Argentina

"La derecha logró em Francia una clara victoria"

Público - Portugal

"Sarkozy"

El País - Espanha

"Sarkozy propone 'trabajo y autoridad' para lograr el cambio"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fachwerkhaus geht in Flammen auf"

The Guardian - Inglaterra

"Reid's shock resignation gives Brown a fresh start"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sarkozy promete "mudar a França"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mengo é fogo!"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"França elege presidente conservador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Destruição de fortaleza não põe fim a conflito na Penha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Galo campeão"

Correio Braziliense - Brasília

"Depois das vans, táxis entram na mira do GDF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Tucanos alinhados a Requião na berlinda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Grêmio é bicampeão"

O Povo - Ceará

"Fortaleza conquista 36º título"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais uma vítima nos sinais de trânsito"

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Apoiadores :

· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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