Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.649

Terça-feira, 8 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.649 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Crivelli Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Hoje eu tive um sonho que foi o mais bonito
Que eu sonhei em toda a minha vida
Sonhei que todo mundo vivia preocupado
Tentando encontrar uma saída"

Roberto Carlos e Erasmo Carlos

"A Guerra dos Meninos" (1980) -

aguarde alguns instantes

e passe o mouse no pequeno quadrado abaixo

 para ler este informativo ouvindo o Rei Roberto.

Ou então, clique aqui

A saída encontrada

A migalheira e advogada da Planeta (editora da biografia não autorizada do Rei Roberto Carlos), Rosa M. B. Brandão Bicker (escritório Brandão e Bicker Advogados Associados), entrou em contato ontem com a alta Direção de Migalhas para esclarecer ao público jurídico as razões pelas quais a Editora fechou um acordo com o cantor Roberto Carlos. Clique aqui e veja com exclusividade. Ao final da matéria, também com exclusividade, veja a contestação feita nos autos pela editora.  

Rei

No salubre debate nascido a partir do acordo feito por Roberto Carlos com a editora Planeta e o autor de sua biografia não autorizada (clique aqui), trazemos hoje as opiniões da advogada Eliane Abrão, ex-presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP. Clique aqui e tenha acesso à íntegra dos comentários.

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Ingresso na magistratura

O professor Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados) defende a idéia de um Exame Nacional de Magistratura, que funcionaria como uma etapa prévia - um "provão" - no concurso para juízes. Cada tribunal continuaria organizando seus concursos, como é hoje, mas só poderiam ser inscrever os que houvessem sido previamente aprovados no exame geral. Trata-se de idéia que foi aprovada em 2003, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, por sugestão do próprio professor Barroso, que à época integrava o Conselho. A medida foi apresentada como reação possível às múltiplas denúncias de fraudes e manipulações em concursos para juízes. Clique aqui e veja mais sobre o assunto no artigo do ilustre autor da proposta, publicado originalmente no blog do Noblat.

Novo Apoiador

Honrados, recebemos hoje em nosso rol de Apoiadores Crivelli Advogados Associados, banca que possui mais de 20 anos de experiência, atuando nas áreas Trabalhista, Sindical, Cível, Previdenciária e de Corporações. A preocupação com o atendimento, que alia qualidade e presteza, somou-se à especialização de uma equipe de advogados capaz de responder às demandas de forma integral, desde as instâncias primárias até os Tribunais Superiores, em assuntos corporativos e individuais. Para conhecer o mais novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

Ato de Concentração

O Juiz da 21.ª vara da Justiça Federal em Brasília, Hamilton de Sá Dantas, confirmou o entendimento do CADE de que o Ato de Concentração deve ser apresentado em até 15 dias úteis de sua realização, e não quando se torna eficaz perante terceiros. A sentença julgou improcedente a ação ajuizada por Sino dos Alpes Alimentos Ltda. e Itália Salumi S.P.A., que sustentavam que o prazo para apresentação do ato de concentração deveria ser contado a partir da data de arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial. Com a decisão, foi mantida a multa aplicada pelo plenário do Conselho, no valor de R$ 89.785,00.

Degustador

A 1ª Turma do TRT/RS decidiu condenar a Ambev ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a funcionário que sofria de alcoolismo e exercia a função de degustador. Clique aqui e veja a íntegra do acórdão.

Motorista on-line

A 7ª Turma do TRT/MG confirmou sentença que garantiu horas extras a um motorista de entregas que era monitorado por celular. Os julgadores concluíram que a jornada do reclamante era, de fato, controlada, ainda que de forma indireta, sendo impossível reconhecer o seu enquadramento na exceção do artigo 62-I da CLT. Clique aqui e veja a íntegra do acórdão.

STJ

Indicado por Lula para uma vaga de ministro no STJ, o desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, do TRF da 5ª Região, será sabatinado amanhã pela CCJ do Senado.

TRE/RJ

O desembargador Roberto Wider foi reconduzido à presidência do TRE/RJ.

São Francisco

Com a licença ambiental liberada há quase dois meses e mais de duas semanas depois de uma MP destinar dinheiro extra para as obras, o ministro Geddel Vieira Lima assinou ontem ordem de serviço para iniciar a transposição do rio São Francisco.

Rodovia

Após meses de incerteza sobre as concessões de rodovias federais, o governo prometeu ontem realizar no dia 16/10 o leilão de sete trechos de estradas, entre elas a Fernão Dias (São Paulo - Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo -Curitiba). Até lá, as estradas ficarão à míngua. Haja buraco.

Alcoa

A Alcoa fez uma oferta hostil de US$ 26,9 bilhões pela rival canadense Alcan, a terceira maior do setor. Pela proposta, a Alcoa ainda assume dívidas de US$ 6 bilhões.

Tributação - Cooperativa

A tributação das Cooperativas é o tema de artigo de autoria de Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados). Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

Petrobras na Bolívia

Dizem os jornais (acredite se puder) que o governo brasileiro foi pego de surpresa pelo impacto da regulamentação do decreto de nacionalização dos derivados de petróleo na Bolívia. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, qualificou a decisão de "seqüestro" de receita. Ele disse que a estatal irá à Justiça - na Bolívia e na Holanda - para garantir pagamento adequado por suas duas refinarias e não deverá fazer investimentos adicionais no país.

Brasil e Suíça

Integrante do qualificado staff de Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia, o advogado Orlando Parente da Camara Filho explica hoje aos leitores como anda a cooperação entre Brasil e Suíça em matéria penal, mais especificamente quanto aos crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Clique aqui e saiba tudo sobre essa cooperação jurídica firmada entre os países.

Tour Jurídico - Guatemala

Após escalarem alguns dos belos vulcões da Guatemala, nossos repórteres aventureiros partiram para a Corte Suprema de Justiça. Para entender a história do Tribunal é necessário viajar primeiro pela agruras políticas do país e suas constantes reformas na Constituição. Embarque conosco neste Tour e aproveite para conhecer o novo espaço de Migalhas dedicado aos países já visitados. Clique aqui.

Bird

O Prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, apontou, em artigo no Financial Times, o nome do ex-presidente do BC Armínio Fraga como um dos possíveis sucessores de Paul Wolfowitz no comando do Banco Mundial.

Migalhas dos leitores - Trincheira migalheira

"Quer dizer que a OAB constata que houve abuso, irregularidades, ilicitudes, atos inconstitucionais na ´Operação Furacão´ e fica tudo como está? A pergunta que fica é: existe Justiça neste país?" José Marcos Ribeiro da Fonseca - Juiz de Fora/MG

"Quando digo que Migalhas é a resistência, não exagero em nada. Quantos teriam, hoje, a coragem de exigir - este é o verbo - a imediata soltura do juiz Rocha Mattos (Migalhas 1.648 - 7/5/07 - "HC") ? Ele se encontra seqüestrado ´legalmente´ e este é o fato. Considerando que, o STF já iniciou o processo para editar súmulas vinculantes, há que se perguntar, se já sumularam o óbvio, qual seja, que ninguém pode ´ficar preso´ sem condenação transitada em julgado. Se Estado quiser jogar os acusados nos porões da administração antes da condenação, que produza ele as provas necessárias para infirmar a súmula. Pense bem, amigo migalheiro, se um juiz fica seqüestrado tanto tempo, o que acontecerá a um mortal qualquer da periferia ? A CF tem que ser cumprida pelos Ministros, Desembargadores e Juízes, porque para se chegar ao STF e obter a soltura dos seqüestrados legalmente lá se vão meses e meses, para não dizer anos. Este é o preço do seqüestro legal, o tempo que o preso fica no cativeiro público além do prazo legal." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Carta aos Brasileiros II

A obra que está sendo elaborada - comemorativa dos 30 anos da Carta aos Brasileiros, documento lido no Páteo das Arcadas pelo professor Goffredo Telles Jr., em agosto de 1977, e que se tornou marco da resistência democrática no País ("Estado de Direito Já - os 30 anos da Carta aos Brasileiros") - irá trazer informações completas sobre a Carta, incluindo a grande repercussão que sua divulgação obteve na imprensa em 1977, anais parlamentares na Câmara Federal e no Senado da República e fotos históricas, além de diversos depoimentos sobre a importância, a repercussão e a atualidade daquela proclamação de princípios tornada pública por ocasião da celebração do sesquicentenário dos Cursos Jurídicos. Já deram depoimentos para o livro, entre outras, as seguintes personalidades : Almino Affonso, Dalmo Dallari, José Gregori, Otávio Frias Filho, Antonio Candido, José Ignácio Botelho de Mesquita, Tércio Sampaio Ferraz Jr., José Eduardo Faria, Carlos Guilherme Motta e Maria Victória Benevides. No total, o livro trará cerca de 25 depoimentos exclusivos.

Latinório

Na aula de nº 40 estudamos o tópico "Sentenças de Publílio Siro e Outras sentenças" (clique aqui). Hoje, apresentamos o vocabulário dessa aula. Clique aqui e confira.

Doutrinalhas

1 - "Lei 11.464 : novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados" - Renato Marcão, promotor de Justiça em SP. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Cadastre-se na seção "Correspondentes" e disponibilize seu contato para prestar serviços na sua cidade e região. No Mural Migalhas, ao final do informativo, você conhece as cidades onde ainda não há cadastrados. Seja encontrado pelas maiores empresas e escritórios do país, clicando aqui.

Mudança de endereço

Marcio Kayatt, Maida Silvestri, Mônica Rezende Kayatt, Flavia Rossetti e Aracy Maria de Barros Barbara participam sua associação e informam o endereço de seu novo escritório, na alameda Franca, 267, 9º andar, São Paulo/SP. CEP : 01422-000. Tel : (11) 3262-2002. A propósito, o advogado Marcio Kayatt foi recentemente convidado para integrar a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, do Conselho Federal da OAB. 

Centro Novo

Clique aqui e conheça os charmosos cafés e bares do centro de SP.

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Migas

1 - Duas decisões proferidas ontem pelo STF trataram da prisão domiciliar ou em sala de Estado Maior para advogados. (Clique aqui)

2 - STJ mantém apreensão de documentos e equipamentos em inquérito no qual Siemens é suspeita de formação de cartel. (Clique aqui)

3 - Arquivada ação de advogados que contestavam devolução da lista da OAB/RJ com indicações para o TRT-1ª. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Google Brasil deverá fornecer dados de usuário que usou conta de correio eletrônico da empresa para difamar terceiros. (Clique aqui)

5 - Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo. (Clique aqui)

6 - A polêmica SPPrev - São Paulo Previdência é destaque no jornal O Estado de S. Paulo. (Clique aqui)

7 - Ajoelhou, tem de rezar. Visita do Papa faz TRT/SP suspender expediente na capital. (Clique aqui)

8 - Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP inaugura centro de estudos americanos. (Clique aqui)

9 - Pauta da 397ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã. (Clique aqui)

10 - BCS Informática traz várias novidades para a Fenalaw 2007. (Clique aqui)

11 - Parlamento do Mercosul já está em pleno funcionamento. O senador paraguaio Alfonso González Núñez foi eleito presidente. (Clique aqui)

12 - MP 369 - Cria a Secretaria Especial de Portos. (Clique aqui)

13 - Decreto 6.107 - Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz. (Clique aqui)

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Santo Papa e o Migalheiro, ou melhor, o Migalheiro e o Santo Papa

Diz-nos Ana Drummond, da Olavo Drummond Advogados & Consultores, que seu pai, saudoso Olavo Drummond, grande incentivador do Migalhas e amante de Portugal, sempre se hospedou no mesmo hotel Tivoli, em Lisboa - onde desde a primeira estada tornou-se amigo de infância de todo o staff -; e conta-nos a brincadeira preferida do gerente desse hotel, quando comentava o emblemático carisma do fiel hóspede: falava aos conhecidos que, ao receber certa feita um cliente francês, e enquanto preparava seu registro, deu-lhe a manusear um pequeno álbum com um sortimento de fotos que incluía um retrato de Olavo ao lado do Santo Papa. E que dele teria ouvido : "Senhor Monteiro, quem é este de roupas brancas que aparece ao lado do Dr. Drummond?" Lembra Ana que a brincadeira rendia risos e alegria, encontrando reciprocidade na inteligência lúdica de seu pai.

Saudades

Completando-se um ano de sentidas saudades do Dr. Olavo Drummond, falecido em 8 de maio de 2006, os familiares desse emérito advogado, escritor e poeta pedem aos amigos que lhe dediquem uma prece. E expressam, de já, sua gratidão.

Recordação

Este informativo, que tinha na pessoa do querido ministro Olavo Drummond um dileto amigo, relembra hoje a entrevista por ele concedida à TV Migalhas, comentando o papel do TCU. Clique aqui

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Morre J. Nascimento Franco 24/6/1919 - 5/5/2007

O condomínio da saudade ganha um novo morador. Na madrugada do último sábado, o síndico do universo levava para sua morada definitiva um dos maiores expoentes do Direito brasileiro. Morreu João Nascimento Franco. Filho de José Franco Filho e de Ana Nascimento Franco, J. Nascimento Franco teve o primeiro andar do edifício de sua vida erigido na cidade de Franca/SP, onde mesmo depois de ter saído há mais de 60 anos cultivava diletas amizades. Na Franca dos ares finos, foi antigo tipógrafo do "Comércio da Franca" e professor na Escola de Comércio "Ateneu Francano". Chegou à capital paulista pelos anos de 1942, locando conhecimentos na Academia de Direito do Largo de S. Francisco, obtendo naquela Casa o título definitivo na Turma de 1948. Um onírico Conselho Consultivo nos informa : era um dos maiores especialistas em Direito Imobiliário. É autor de várias obras sobre o tema, algumas exclusivas, outras com a colaboração de Nisske Gondo. Foi conselheiro da OAB/SP e vice-presidente do IASP. Com idéias separatistas, defendeu uma polêmica separação dos Estados do Sul do restante do Brasil escrevendo em 1994 os "Fundamentos do Separatismo", um verdadeiro desfazimento de condomínio. Na assembléia geral de seus amigos, é uníssono o legado que J. Nascimento Franco deixa : a simplicidade. A simplicidade daqueles que, verdadeiramente, são bons.

"Lembro-me como se fora hoje. Na ampla sala de visitas da Fazenda Paraíso, de propriedade de meu tio, o provecto coronel José Joaquim do Nascimento, Zé Neca, encontravam-se o dono da casa, José Oscar de Figueiredo, Augusto Novato e Osório Junqueira de Souza Almeida. (...) o segundo, advogado provisionado de grande talento, a quem me ligaria depois fortes laços de amizade e gratidão, pois foi em seu escritório, no Hotel Francano, onde encontrei meu primeiro emprego e devorei alguns livros de Direito, que provavelmente traçaram os rumos que mais tarde eu deveria seguir...(...)" J. Nascimento Franco, in "Almanaque Histórico de Patrocínio Paulista", 1985

Comunicado

"O Movimento O Sul é o Meu País e o Gesul (Grupo de Estudos Sul Livre), comunicam com pesar o falecimento no último sábado, dia 5, em São Paulo, Capital, do emérito advogado constitucionalista e escritor João Nascimento Franco. Apresentamos a sua esposa, Dona Laudelina Silmann (uma catarinense) nossa solidariedade e sentimentos, bem como a todos aqueles simpatizantes, militantes e lideranças do Direito de Autodeterminação dos Povos, que ficaram órfãos de um de seus mais ferrenhos defensores. J. Nascimento Franco deixa a todos nós, lições de valor imensurável. Entre elas destacamos sua fidelidade e luta em prol da causa libertária dos povos brasílicos em suas frentes de batalha pela total libertação das garras de Brasília. Autor de mais de 200 obras sobre Direito, respeitadíssimo e um dos mais consultados, não titubeou, nos anos 90, em escrever sobre a questão separatista no Brasil e defender, sem meias palavras, o direito dos povos a manifestar-se livremente, mesmo colocando seu prestigio a perigo frente a "ditadura unionista". Seu livro "Fundamentos do Separatismo" (Editora Panartz - 1994) é um dos mais consultados sobre o Direito dos Povos à Autodeterminação, na América Portuguesa e no Exterior. No Sul, foi um dos maiores entusiastas do "Movimento O Sul é o Meu País", do qual não perdia uma só reunião, congresso ou encontro. Para este Movimento foi um incansável e prestativo consultor jurídico desde o seu nascimento em 1992. Foi membro fundador do Gesul (Grupo de Estudos Sul Livre) em agosto de 2000 e nele era um estudioso obstinado, orientando sempre os melhores caminhos. Com a voz da experiência e da militância engajada pelo direito de autodeterminação dos povos, todos lembramos a frase que marcou sua participação em todos os congressos do Movimento e do Gesul: "Quando o relógio da História bater a hora da separação nenhum dispositivo legal, pétreo ou não, poderá adiá-la". Certamente nenhum de nós, militantes da Causa dos Povos Brasílicos iremos esquecer deste verdadeiro cidadão do mundo. União Sul-Brasileira, 7 de maio de 2007" Celso Deucher, Secretário Geral Grupo de Estudos Sul Livre, e James Fioravanti, presidente Movimento O Sul é o Meu País

Vida

Um pouco da história do já saudoso J. Nascimento Franco. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 8 de maio de 1911, foi recebido como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rui Barbosa, que, em notável oração então pronunciada , fez o elogio da profissão. "Duas profissões, - disse, - tenho amado sobre todas : a imprensa e a advocacia. Numa e noutra me votei sempre à liberdade e ao direito". - Concluiu lembrando o compromisso original do Instituto, tomado 68 anos antes, ao ser ele instalado, na frase Dupin recordada então por Montezuma : "Todo direito ofendido encontrará entre nós os seus defensores".

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador.

Clique aqui.

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Crimes de Informática

Os migalheiros não podem perder a oportunidade de concorrer a um exemplar da obra "Crimes de Informática" (141p) oferecida pela Editora Bookseller. A obra traz à tona a discussão acerca dos comportamentos criminosos surgidos com o auxílio do computador. Para saber mais, clique aqui.

Ainda dá tempo!

Participe do sorteio de um exemplar da obra "Código Tributário Nacional" (Editora Atlas, 500 p.) escrita e oferecida por Hugo de Brito Machado Segundo, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Se você ainda não fez sua inscrição aproveite enquanto há tempo. Clique aqui e concorra.

Cidade limpa

Diante da necessidade de promover um debate efetivo sobre os impactos da nova lei paulistana Cidade Limpa na economia e na sociedade, o portal jurídico Migalhas e a Cultcorp Cultura Corporativa, com o valoroso apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promovem mais um encontro com grandes nomes do mundo jurídico, todos especialistas no assunto. Clique aqui e veja como participar.

Modernização jurídica

A Macdata Tecnologia Jurídica estará presente na FENALAW 2007, que acontece de 15 a 17/5. A empresa de informatização legal mostrará detalhes dos softwares, equipamentos e itens de certificação digital que serão utilizados na comunicação eletrônica dos atos processuais e quais são as práticas já implantadas na Justiça. Clique aqui e conheça o escaner portátil MobileOffice D28/D28 Corporate, desenvolvido para o gerenciamento de petições eletrônicas.

Tribunais

Nosso mais novo apoiador, Crivelli Advogados Associados, realiza no dia 24/5 o treinamento "Advocacia trabalhista em Tribunais", com o objetivo de deixar os advogados por dentro do atual posicionamento do TST de modo a facilitar o entendimento do sistema recursal trabalhista. Clique aqui e participe.

Tributos

Fique por dentro de tudo que movimenta o sistema constitucional tributário : princípios gerais, limitações e partilha de competência. Clique aqui e participe do curso de iniciação ao Direito Tributário preparado pelo INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE que acontecerá a partir do dia 21/8.

Assédio

Saiba como prevenir os riscos de assédio moral na equipe. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "Assédio moral no trabalho", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 14/5, em SP.

Oratória

Ensinar o advogado a se comportar perante o Tribunal no momento da sustentação oral é o escopo do curso que o Núcleo Mascaro promove no dia 15/5. Clique aqui e participe.

DCTF

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 16 e 17/5, o curso prático "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal". Clique aqui e confira a programação completa.

Linux - fique por dentro

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário "Linux nas empresas: qualidade com expressiva redução de custo". O evento, desenvolvido pela InterNews, acontece dia 21/5, em SP.

Penhora

A IBC - International Business Communications promove em SP, dia 23/5, o seminário sobre a "Penhora "On Line" na Execução Judicial". Representantes do Ministério Público do Trabalho, do TRT - 2ª. Região, e nomes de peso do mundo jurídico participam dos debates para discutir a atuação do poder Judiciário nas execuções. Clique aqui.

Capacitação legal

Para capacitar magistrados na área de gestão, a FGV DIREITO RIO, criou uma versão resumida do programa de "Capacitação em Poder Judiciário". A iniciativa é pioneira e vai permitir que os juízes e desembargadores possam, em uma semana, ter uma orientação multidisciplinar, a partir de um programa que abrange conhecimentos das áreas de Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais. Clique aqui e fique por dentro.

Reclamação trabalhista

De 10/5 a 28/6, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Reclamação Trabalhista - Fase de Conhecimento". A partir de agosto acontece o "Reclamação Trabalhista - Fase de Execução". Os cursos modulares integram as especializações em Direito do CEU e podem ser cursados isoladamente. Clique aqui, confira e participe.

Migalhíssimas

A visão de escritórios de advocacia e a visão de clientes serão mostradas e analisadas na palestra "Liderança no trabalho em equipe", que integra o módulo II da FENALAW 2007. Apresentada por Ronaldo Camargo Veirano, sócio da Veirano Advogados, a palestra mostrará a fórmula do sucesso para transformar escritórios ou departamentos jurídicos em unidade de excelência ("from good to great"). Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este módulo que acontece no primeiro dia do congresso, 15/5.

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza na próxima segunda-feira, 14/5, o "Seminário Internacional de Direito Tributário". O evento, que acontece na capital mineira, contará com palestrantes de peso como o ex-ministro Carlos Velloso, os sócios da banca João Dacio Rolim e Marciano Seabra Godoi, Cláudio Sacchetto, da Universidade de Turim, e Diogo Leite de Campos, da Universidade de Coimbra. Informações (31) 2122-3241.

Milton de Medeiros Speranzini, diretor administrativo financeiro do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, participou da 36ª Conferência Anual da ALA - Association of Legal Administrators, que ocorreu em Las Vegas, EUA. O evento, o maior do mundo no gênero, reuniu administradores de escritórios de advocacia e especialistas em gestão de vários países.

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, falará sobre "Acesso a Recursos Genéticos" no dia 10/5, em Boston, na "AIPLA 2007 Spring Meeting". O evento é uma reunião de diferentes comitês que debatem os mais variados temas na área de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direito autoral.

A advogada trabalhista Sylvia Romano, responsável pelo escritório Sylvia Romano Consultores Associados, promoverá nesta quinta-feira, 10/5, o curso "A Fiscalização do Trabalho e as Multas Trabalhistas". Clique aqui e confira a programação completa.

Felizardo

O migalheiro Ricardo Tadeu Rovida Silva, de São Paulo/SP, ganhou um exemplar da obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil" (240 p.), elaborada por Eduardo de Avelar Lamy e cordialmente oferecida pela Editora Dialética.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

MG/Carmo do Rio Claro

MG/Curvelo

MG/Itaobim

MT/Canarana

MT/São José do Xingú

PB/Alagoa Nova

PI/Paulistana

PR/Paranacity

PR/Reserva

RS/Bagé

RS/Iraí

SC/Sombrio

SP/Estrela D´Oeste

SP/Roseira

SP/Serra Negra

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deal Is Offered for Chief´s Exit at World Bank"

The Washington Post - EUA

"September Could Be Key Deadline for Iraq War"

Le Monde - França

"Avec la victoire de Nicolas Sarkozy, on entre dans un monde plus inégalitaire"

Corriere Della Sera - Itália

"Famiglia, lo strappo di Rosy Bindi «Non invito i gay alla conferenza"

Le Figaro - França

"La nouvelle donne"

Clarín - Argentina

"Sin acuerdo, el paro del campo sigue muy fuerte"

Público - Portugal

"Poder de compra sofreu em 2006 a maior queda dos últimos 22 anos"

El País - Espanha

"Montilla fuerza la dimisión del alto cargo que insultó a Maragall"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit 144 Kilo Schinken auf und davon"

The Guardian - Inglaterra

"New fears over additives in children´s food"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobrás dá ultimato à Bolívia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Petrobras dá novo ultimato à Bolívia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Metade do PAC está lenta, mostra governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metade das obras prioritárias do governo está com atraso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros doam sangue para os testes de DNA"

Correio Braziliense - Brasília

"Papa fará forte discurso antiaborto"

O Estado do Paraná - Paraná

"330 mil cartões do Bolsa Família serão bloqueados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Idosos apontam chegada da velhice só a partir dos 70"

O Povo - Ceará

"Oficiais denunciados por desvio de pneus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tratamento de choque no crime"

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Apoiadores :

· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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