Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.650

Quarta-feira, 9 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.650 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais

(Clique aqui)

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"A verdade não conhece perífrases ; a justiça não admite reticências."

Guerra Junqueiro (1850-1923)

Aqui não escapa nada

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo do último dia 28/4 (Migalhas 1.646 - 3/5/07 - Clique aqui), Walter Ceneviva dizia que em 1979 tinha publicado um texto profetizando o caos no Judiciário. Migalhas então foi buscar aquele vaticinador artigo. Clique aqui e veja o que disse Walter Ceneviva na edição da Folha de S.Paulo de 19 de agosto de 1979. O leitor verá, de forma impressionante, como as mensagens continuam numa atualidade assustadora.

1979

Como diz o título da migalha anterior, aqui nada escapa. Ao pegar o artigo de Walter Ceneviva, na amanhecida edição dominical da Folha de S.Paulo de 19 de agosto de 1979, resolvemos trazer aos migalheiros um pouco do que encontramos ao compulsar o jornal. É uma viagem no tempo. Apenas para adiantar, você verá Clodovil, em página inteira, anunciando apartamentos para "gente civilizada morar". Outra curiosidade, enquanto uma TV (artigo de luxo) custava CR$ 15.000,00, um inovador controle remoto, "o único que projeta eletronicamente no vídeo o número do canal selecionado" era anunciado pelo Mappin pelo valor de CR$ 22.759,00. Afora estas notas, vários migalheiros ilustres estavam também mencionados naquela edição. Clique aqui para ver o que selecionamos.

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Gramatigalhas

A leitora Sueli da Silva Moreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados Senhores: Tenho dúvida quanto ao uso correto das expressões: ´sem quaisquer ônus´ ou ´sem qualquer ônus´. Se puderem me ajudar, desde já agradeço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Ação e reação

Há alguns dias, Migalhas abria seu informativo com nota intitulada "sinceras preocupações". Era, em verdade, um editorial no qual Migalhas alertava o meio jurídico para uma informação acerca das recentes operações policiais : a invasão de escritório de madrugada para a colocação de grampos e escutas ambientais. Certo de que atendia o interesse de todo o meio jurídico que quer ver a catarse, mas desde que obedecida a Ordem jurídica, Migalhas trazia, ainda, dois importantes textos, um da lavra do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, e outro do criminalista Luiz Flávio Gomes. Era Migalhas 1.644 - 27/4/07 - clique aqui. Dez dias depois, vem o resultado. Ontem os conselheiros federais da OAB resolveram reagir. Clique aqui e veja a posição da Ordem sobre o assunto.   

Notícia dos bastidores

Corre nos bastidores da imprensa um fato rumoroso. Toda a grande mídia (exceção feita a este modesto poderoso rotativo) não dá a seu público notícia do acontecido, apesar de o fato ser o comentário em todas as redações. Comenta-se que o jornalista Costábile Nicoletta, editor-chefe do maior portal de propaganda e publicidade do Brasil, Meio & Mensagem, acessado por todas as agências, foi demitido por ter - em matéria sobre o falecimento de Octavio Frias de Oliveira - feito referência a discutíveis posições do dono da Folha de S.Paulo no período da ditadura militar. Comenta-se ainda que os jornalistas do portal entraram em greve, em protesto contra a demissão.

BB

O BB anunciou uma reestruturação que vai envolver um programa de demissão voluntária e outro de aposentadoria antecipada.

Besc

Em evento ontem na região metropolitana de Florianópolis, Lula afirmou que o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) será comprado pelo Banco do Brasil e prometeu manter o nome da instituição.

Nossa Caixa

A propósito da nota anterior, corre no mercado a informação de que o mesmo vai acontecer com o Banco Nossa Caixa S/A. Segundo informações, a venda para o Banco do Brasil já foi totalmente desenhada em várias reuniões feitas com presidente da Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, em Brasília.

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Será que os governantes dos Estados não percebem o quanto é estratégica a opção de ter uma participação no mercado bancário ? O mau uso desse aparelho estatal não pode justificar sua abdicação. Se assim fosse, não haveria nem mais governador, pois já tivemos também o mau uso do cargo.

Porandubas políticas

O Brasil se torna a República do Contencioso. A polêmica se instala em todas as bandas do território. A que se deve a Juridiciocracia ? É o que questiona Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de hoje. Para conferir as precisas análises de Torquato sobre os últimos acontecimentos políticos, clique aqui.

Indício

A Pride International, empresa americana que presta serviços de perfuração de poços de petróleo para outras companhias, enviou ontem relatório à SEC informando ter descoberto evidências de pagamento de propina a funcionários do governo no Brasil, no México, na Venezuela, na Índia, no Casaquistão e na Arábia Saudita. Desde fevereiro de 2006, a comissão de auditoria do conselho administrativo da empresa está investigando as suas operações em alguns dos 25 países nos quais atua. Resultados preliminares da apuração sugerem que, no caso do Brasil, da Arábia Saudita e do Casaquistão, entre 2002 e 2006, foram feitos pagamentos ilegais para funcionários públicos ou terceiros a fim de facilitar o trânsito de equipamentos da companhia pela alfândega desses países.

Negócios - I

A canadense Thompson, que no Brasil é dona da IOB, fez oferta de US$ 17,6 bilhões pela Reuters, agência de notícias que nasceu em 1850 enviando informações por pombos-correio.

Negócios - II

O The Wall Street Jounal está a venda. A News Cort, de Rupert Murdoch, ofereceu US$ 5 bilhões. Dizem que há outro grande investidor interessado, e que cobriria a oferta.

Negócio - III

Foi emocionante acompanhar. Todo o quadro de funcionários de Migalhas estava hoje nas sacadas do portentoso edifício sede. A Lua se pondo, o sol principiando no horizonte, estrelas pontilhando o céu. De repente, um som começa a rasgar o silêncio da aurora. Ao longe, o pássaro de metal surge. É nosso amantíssimo Diretor partindo em sua moderna aeronave para mais uma viagem de trabalho. O prédio faz-se branco quando os redatores, lágrimas nos olhos, começam um balé de despedida, balouçando os lenços, desejando sucesso na jornada. Assim, tendo embarcado nesta madrugada em seu jatinho particular para o exterior, onde realizará altas negociações comerciais, nosso amado Diretor não poderá mais receber em audiência S. Santidade, conforme este o tinha solicitado. O Papa, ao saber da viagem urgente, lamentou não poder encontrar nosso líder. E, plangente, complementou : ir ao Brasil e não vê-lo é, como dizem, ir a Roma e não me ver. Fica para a próxima.

Papa

Ao chegar hoje às 16h30 ao aeroporto internacional de Guarulhos, Bento XVI será o segundo papa a visitar o Brasil.

Ajoelhou, tem de rezar - II

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP baixou provimento suspendendo o expediente e os prazos processuais na cidade de São Paulo na quinta e na sexta-feira desta semana (10 e 11/5) em função da visita do Papa Bento XVI. Na quinta-feira haverá expediente normal até às 15h. A medida é extensiva à comarca de Guaratinguetá na sexta-feira.

Lei Seca

O prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, assinou ontem um decreto determinando que, na sexta-feira, dia da chegada do papa Bento XVI à cidade, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas.

Academia Paulista de Letras

O presidente da Academia Paulista de Letras, Renato Nalini, o ex-presidente Ives Gandra Martins e o geneticista Crodowaldo Pavan entregarão ao Papa Bento XVI o título de Acadêmico Honoris Causa da APL, no Mosteiro de São Bento.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Mercado de representações ?

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM, que dá status de ministro ao ocupante, no caso  Nilcéa Freire, noticiou no último dia 4 que tinha entrado com representação no Conar para pedir a imediata advertência e sustação de anúncio publicado no site MercadoLivre, de um suposto marido que vendia a mulher. No dia 7/5, Migalhas 1.648 trouxe uma nota informando o fato. Já hoje, a assessoria do MercadoLivre enviou um esclarecimento à Redação de Migalhas contando, entre outras coisas, que até o momento o MercadoLivre não havia sido notificado da tal representação. E, de fato, ainda não foi notificado porque como Migalhas apurou (informações do próprio Conar), a denúncia da ministra sequer foi feita. Clique aqui e entenda.

Classificação indicativa

A determinação de vinculação entre faixa etária, expressa na portaria 796 de 2000 do MJ, foi reforçada na portaria 264, que dispõe sobre a classificação indicativa da TV aberta e que entrará em vigor no próximo dia 13/5. A veiculação dos programas obedecerá aos critérios de sexo e violência, será feita em sete categorias e ainda levará em conta o fuso horário local e não mais o de Brasília. Para o advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório Lourival J. Santos - Advogados, esse controle do Estado é temeroso e pode implicar em limitação da liberdade de expressão. Clique aqui.

Isonomia

Os lojistas do Shopping Iguatemi são o mais novo empecilho para o novo empreendimento anunciado por Carlos Jereissati, na Vila Olímpia, ao lado da Daslu. Irão questionar a abertura do Shopping a menos de 2,5km do Iguatemi. E o argumento deles se sustenta na lógica, pois se há cláusula que os proíbe de abrir outras lojas a menos desse perímetro, por que ele pode abrir outro shopping ?

Aquisição

O Gávea Investimentos, banco de investimentos do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, comprou ontem o controle das operações da empresa de entretenimento CIE (Corporação Interamericana de Entretenimento) na América do Sul, por US$ 150 milhões. O grupo de investidores passou a comandar as operações da Newco, que abrigará os ativos da CIE no Brasil, na Argentina e no Chile.

Friboi

A Friboi informou ontem que, por meio de sua subsidiária Swift-Armour Argentina, comprou em leilão naquele país a Argenvases, indústria produtora de latas para embalagem de carne bovina e outros produtos em conserva. A Friboi pretende apresentar hoje uma oferta por 100% das ações da Swift & Co Holding Company, que atua no ramo de carne bovina nos EUA. A oferta pode chegar a US$ 1,5 bilhão.

CVM

Recente Instrução da CVM (450/07) alterou a de n. 409/04, que dispõe sobre a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Ou seja, é assunto ligado a todas as instituições financeiras, vez que trata, entre outros, dos Fundos de Renda Fixa e dos Fundos de Ações. Para explicar tudo aos migalheiros, ouçamos Bruno Dalarossa Amatuzzi - advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Tributário

Em recente Ato Declaratório Interpretativo, a Secretária da Receita Federal aclara dúvidas a respeito da contabilização dos créditos de PIS e COFINS apurados segundo o regime dito "não-cumulativo", para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Quem explica o assunto para os migalheiros é José Rubens Vivian Scharlack (escritório Rodante & Scharlack Advogados). (Clique aqui)

Tóxicos

Em artigo hoje veiculado em Migalhas, o criminalista Luiz Flávio Gomes abre divergência do voto do ministro Sepúlveda Pertence, o qual entendeu que deve ser aplicada pena alternativa no caso do art. 28 da nova lei de drogas (posse de entorpecentes para consumo), sendo o usuário, portanto, um "tóxico-delinqüente" (RE 430.105-9-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.07). Clique aqui e veja a migalha-voto do criminalista, para quem a pecha de "criminoso" ao usuário de drogas significa um grave retrocesso.

Leis penais estaduais ?

A iluminada idéia de se estadualizar a lei penal é comentada hoje pelo advogado Edson Pereira Belo da Silva. O autor faz uma interessante abordagem do assunto. Clique aqui para ver.

Sabatina

As juízas do Trabalho Dora Maria da Costa e Maria de Assis Calsing serão sabatinadas hoje na CCJ do Senado. Elas foram indicadas por Lula para compor o TST, nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Luciano de Castilho Pereira e Ronaldo Lopes Leal.

Uso adequado

O CNJ vai determinar aos tribunais do país que se abstenham de veicular, nos diários oficiais de justiça, matérias que não tenham caráter oficial. A propósito, os leitores mais experientes poderão contar casos pitorescos que apareciam nos Diários Oficiais. Apenas para inspirar, Migalhas se lembra de um presidente do TJ/SP que divulgou, certa feita, os banheiros do Palácio que poderiam ser utilizados.

AGU

O jornal Valor Econômico conta que a AGU está criando um sistema de unificação das consultorias jurídicas de todos os ministérios para homogeneizar a atuação do governo em duas grandes frentes. Primeiro, em questões administrativas dos ministérios, como compras e licitações. E a segunda frente é arbitrar posições conflitantes entre ministérios.

Pareceres

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP na 498ª Sessão de 19 de abril de 2007. Clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais

(Clique aqui)

LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais chega ao Mercado Jurídico inovando. O serviço, que será lançado na Fenalaw 2007, foi projetado para substituir o tradicional sistema de Recortes de Diários Oficiais, através de "Sistema 100% Informatizado". A busca manual, tarefa rotineira e cansativa, com risco de falha humana, foi substituída pela precisão da "Busca Eletrônica". Para conhecer melhor este mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Centro de SP

A Prefeitura tirou do papel o primeiro projeto do Programa de Revitalização do Centro, financiado pelo BID. Dois prédios já foram desapropriados para a criação da Praça das Artes, no quarteirão entre a avenida São João e as ruas Formosa e Conselheiro Crispiniano.

Carta aos Brasileiros III

Nos próximas dias irá se iniciar a venda antecipada de exemplares do livro "Estado de Direito Já - os 30 anos da Carta aos Brasileiros" - obra comemorativa dos 30 anos da Carta aos Brasileiros, documento lido no Páteo das Arcadas pelo professor Goffredo Telles Jr., em agosto de 1977, e que se tornou um marco da resistência democrática no País. Quem adquirir exemplares antecipadamente, além de ajudar a viabilizar a edição da obra, terá seu nome registrado para a posteridade em uma lista a ser publicada no próprio livro. Será uma maneira de o mundo jurídico homenagear o tão querido mestre Goffredo e ao mesmo tempo reafirmar a importância dos fundamentos jurídicos lançados naquele documento, inspiradores da luta do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em breve.

Tour Jurídico - Guatemala II

Para exercer a profissão o advogado guatemalteco deve estar obrigatoriamente inscrito no Colégio dos Advogados e Notários. Clique aqui e conheça um pouco mais desse cenário jurídico visitando os escritórios virtuais das principais bancas do país.

Grammatigalhas

O que é e-conformidade ? Saiba lendo a Grammatigalhas do MI de hoje. Clique aqui.

Mercosul

A primeira sessão deliberativa do Parlamento do Mercosul, ontem, em Montevidéu, mostrou que o Brasil terá dificuldades para fazer valer suas posições caso seja mantida a atual estrutura do órgão. Na única decisão real tomada pelos parlamentares, prevaleceu a posição de Argentina e Paraguai, que queriam estabelecer em seis meses o mandato dos presidentes do Parlamento, contra a de Brasil e Uruguai, que defendiam mandatos de um ano.

Desconto

O ex-presidente Bill Clinton revelou que a Fundação Clinton fez um acordo com duas companhias farmacêuticas indianas e irá fornecer coquetéis anti-HIV mais baratos aos países subdesenvolvidos. Clique aqui para ler mais, no Migalhas International nº 487.

Por-supuesto

Sobre as mais novas investidas contra o dinheiro alheio na América do Sul (tudo com ares de heróico nacionalismo) - a de Morales contra o patrimônio da brasileira Petrobras e a de Chavez contra a argentina Techint - Migalhas bem se lembra do que disse o leitor "P. Xisto" em 6/6/06 (clique aqui). Naquela malfadada data, 666, o leitor contava que os movimentos geopolíticos parecem fazer parte de um jogo já desenhado desde 1990, quando todos estes mesmos personagens fundaram um grupo denominado "Foro de São Paulo". Ascendendo alguns no poder, o grupo teria de viabili$ar a ascensão dos demais, de forma a recuperar "na América Latina o socialismo que foi perdido no Leste Europeu". Assim como fez o leitor em sua carta, Migalhas convida os migalheiros para que tirem suas próprias conclusões : www.forosaopaulo.org.

Migas

1 - STF autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos. (Clique aqui)

2 - Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pelo MercadoLivre.com. (Clique aqui)  

3 - TST - Petição apresentada pela internet não exige apresentação do original. (Clique aqui)  

4 - Resolução do TSE sobre fidelidade partidária foi publicada no Diário da Justiça. (Clique aqui)  

5 - Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa e a agência McCann Erickson Publicidade. (Clique aqui)  

6 - TJ/RS - Erro em divulgação de preço não obriga entrega de mercadoria. (Clique aqui)  

7 - TJ/RN tem pelo menos cem processos datados antes de 1972. Um deles está tramitando desde 1938. (Clique aqui)  

8 - TRT/SP leiloa conjunto na Paulista e 69 mil formas de panetone. (Clique aqui)  

9 - TRF da 4ª Região - Exigência de registro de profissionais não graduados em Educação Física é ilegal. (Clique aqui)

10 - Portaria nº 1.052 - Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária. (Clique aqui)

Falecimento e missa

Faleceu, dia 6, aos 86 anos, dr. Oscar Pacca de Azevedo. Advogado, era formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1945). Foi procurador do Estado de São Paulo, corregedor do gabinete de governadores e membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 11 (sexta-feira), às 11h, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

Faleceu, aos 75 anos, Argemiro Gomes. Juiz do Trabalho aposentado, era formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1958). A missa de sétimo dia ser realizada na Igreja da Consolação, hoje, às 19h.

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Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 9 de maio de 1956, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, concede ordem de HC ao controvertido Adhemar de Barros, ex-governador de São Paulo, condenado a dois anos de reclusão pelo TJ/SP como incurso no art. 312 do Código Penal (crime de peculato), eis que pelos fatos imputados ao paciente já havia sido ele absolvido pelo mesmo Tribunal, em processo anterior.

Legislação Administrativa

Migalhas anuncia o sorteio de um exemplar da obra "Legislação Administrativa" (556p) generosamente oferecida pela Editora Impetus. O livro tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais da área. Não perca essa chance ! Clique aqui e saiba mais.

Não perca tempo !

Aproveite para participar do sorteio da obra "Crimes de Informática" (141p), oferecida pela Editora Bookseller. Para concorrer é só clicar aqui.

FENALAW 2007

"A reputação: imagem e ética na área digital - o desafio da comunicação e a relação com a imprensa para preservar o valor e a reputação da imagem" é outra atrativa palestra do primeiro módulo da FENALAW 2007. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este módulo que acontece no primeiro dia do congresso, 15/5.

Malha Fina

Como fazer a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica e ficar atendo à malha fina é o que explica a palestra do dia 16/5 organizada pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. Clique aqui e participe.

Super receita

Participe do seminário realizado pela InterNews dia 22/5, em SP, e entenda a Super Receita. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cooperação

No dia 22/5, a IBC - International Business Communications promove em SP a quarta edição do seminário "Cooperativas de Trabalho", com especialistas discutindo aspectos preventivos na contratação de cooperativas de trabalho. Clique aqui e participe.

Curso prático

Atualizar os operadores do Direito sobre a nova legislação processual em vigor é o objetivo do curso prático "Atualidades em Direito Processual do Trabalho" que a FISCOSoft Editora preparou para os dias 22, 23 e 24/5, em SP. Clique aqui.

Trabalho

Conceitos matemáticos básicos e verbas de liquidação são alguns dos temas que serão debatidos no curso "Cálculo Trabalhista", que o Núcleo Mascaro realiza a partir do dia 26/5. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretária

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o afamado curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em Ribeirão Preto dia 26/5.

II Congresso Internacional de Direito Tributário

O advogado André Carvalho, do escritório Veirano Advogados será um dos palestrantes do "II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro" que acontece nos dias 9, 10 e 11/5, no Centro de Convenções do Hotel Sofitel. Carvalho abordará o tema "Tributação das transferências não-onerosas. Sucessão familiar e empresarial. Tributação sobre ganhos e capitais auferidos por não-residentes e propostas para evitar a dupla tributação com os EUA.", durante o painel II, do terceiro dia do evento.

Jurídico-Educacional

De 18/5 a 29/6, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "A Relação Jurídico-Educacional e seus Efeitos". A partir de agosto acontece o "Direito Empresarial Aplicado à Educação". Em setembro, o "Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES". Estes cursos modulares integram a especialização em Direito Educacional e podem ser cursados isoladamente. Clique aqui e participe.

Inscrições abertas

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, especializada no ensino jurídico, abre amanhã as inscrições para 10 cursos de Pós-graduação latu sensu e 15 cursos de extensão universitária voltados para atualização do advogado. Os cursos abordam a jurisprudência atual para questões polêmicas, em discussão nos tribunais, em sintonia com preceitos constitucionais e tradicionais do Direito. Informações na sede da Rede LFG (rua Bela Cintra 1.157), ou pelo telefone (11) 2121-4848.

Penhora

A Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França - Brasil realiza no dia 18/5, às 9h, o Café da Manhã "Penhora On Line - Dinâmica e impacto sobre os negócios". O desjejum acontece no hotel JW Marriott, no RJ (avenida Atlântica, nº. 2600, Copacabana, segundo subsolo, salão Javaé). Mais informações (21) 2220-1015.

Representantes comerciais

Fique por dentro de tudo que engloba o mundo dos representantes comerciais, desde seus contratos às suas comissões. Clique aqui e participe do curso "Direitos e deveres dos representantes comerciais" que MDE Training realiza dia 17/5, em SP.

Liga Jurídica

Terceira rodada do society da Liga Jurídica. Clique aqui e confira os resultados.

Sorte grande !

Quem participou do sorteio da "Código Tributário Nacional" (Editora Atlas, 500 p.) escrita e oferecida por Hugo de Brito Machado Segundo, do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, e vai receber o exemplar em casa foi Paulo Vinicio Neves, do escritório Siqueira Castro Advogados, de Porto Alegre/RS.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Doctors Reap Millions for Anemia Drugs"

The Washington Post - EUA

"U.S. Plans to Deploy 35,000 Troops to Iraq"

Le Monde - França

"M. Bolloré se dit "honoré" d´accueillir M. Sarkozy, après Blum et Mohammed V"

Corriere Della Sera - Itália

"un Paese Aperto"

Le Figaro - França

"Chirac-Sarkozy: le calendrier de la transition"

Clarín - Argentina

"Caso Skanska: ya están presos siete ex directivos"

Público - Portugal

"Contribuintes com dívidas vão ser penhorados no prazo de 60 dias"

El País - Espanha

"Sistema Imperial Británico 1 - Sistema Métrico Decimal 0"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Selbstmörderischer Verfolgungswahn nach brutalem Überfall"

The Guardian - Inglaterra

"Blair´s secret plan to scrap the Treasury"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vaticano apela à democracia na América Latina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tráfico paga até R$ 40 mil para tirar presos da cadeia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo e igreja polemizam sobre aborto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aborto opõe governo e Igreja na chegada do Papa ao país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil recebe o Papa"

Correio Braziliense - Brasília

"Protesto e devoção para receber o Papa"

O Estado do Paraná - Paraná

"Palácio Iguaçu deseja comandar pedágios. ´Só´ falta amparo legal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bento XVI no Brasil"

O Povo - Ceará

"A força da fé"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacto prevê queda de 12% nos homicídios"

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Apoiadores :

· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
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· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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