Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.655

Quarta-feira, 16 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.655 - Fechamento às 10h.

“No decurso de minha própria vida, o espetáculo dos sofrimentos causados pelo arbítrio de vários Governos autoritários – prisões, torturas, assassinatos, banimentos, cassações – toda espécie de perseguições ilegais, tudo isso locupletou meu espírito de horror pelos regimes de força, em que a justiça é simples manifestação da vontade discricionária de alguém.”

Goffredo Telles Jr.

Festa

Filho do poeta Goffredo Teixeira da Silva Telles e de d. Carolina Guedes Penteado da Silva Telles, nascido na cidade de São Paulo a 16 de maio de 1915, o Professor Goffredo Telles Jr. assiste hoje às manifestações de carinho do mundo jurídico pela passagem de seus 92 anos de intensa e laboriosa vida.

Direto da Redação

Todo o quadro de funcionários deste poderoso rotativo envia ao querido mestre o caloroso abraço de parabéns.

Virando gente

Já em maio, é hora de terminar os festejos (e as zombarias) aos calouros de 2007. É, por isso, bem o momento de recordarmos a saudação aos calouros proferida no início deste ano pelo Professor Goffredo Telles Jr. Clique aqui para ouvir o mestre.

Carta aos Brasileiros

Com grande sucesso, foi dado início à venda de exemplares, antecipada, do livro "Estado de Direito Já - os 30 anos da Carta aos Brasileiros", que será lançado em 8 de agosto. Quem adquirir antecipadamente os exemplares terá seu nome registrado para a posteridade em uma lista a ser publicada no próprio livro. (clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Patrícia Pereira Malta de Alencar envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria da Costa, gostaria de saber qual a grafia correta do seguinte termo: pré-questionamento ou prequestionamento?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Por aí

Os jornais trazem repercussão da coletiva de ontem concedida por Lula. Em geral, citam a crítica que S. Exa. fez sobre a greve no funcionalismo e opiniões sobre o aborto. Os jornais paulistas colocam na primeira página a foto do governador Serra empunhando um rifle, numa homenagem a policiais.

Ressaca papal

Afora raríssimas exceções, os matutinos brasileiros estão a requentar notícias amanhecidas. Veja abaixo um pot-pourri do que encontramos :

- CPI do Apagão Aéreo - Delegado da PF diz em depoimento que a culpa pelo acidente da GOL "pode ser dividida" com o controle de tráfego aéreo.

- Deputado denuncia que o avião que transportava o Papa tentou duas vezes, sem sucesso, contato com torre de controle aéreo do Recife (Cindacta-3). O papa queria enviar a Lula mensagem de despedida e agradecimento. A mensagem teria sido captada por um avião da TAM e por um rádio-amador da Paraíba.

- O Tribunal do Júri de Belém/PA condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão por ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang. (Clique aqui)

- O dólar caiu abaixo de R$ 2. Fechou valendo R$ 1,983, com baixa de 1,29%.

- A Editora Três, que publica a revista IstoÉ, entrou com pedido de recuperação judicial em SP.

- A CVM encontrou indícios suficientes para uma ação penal contra os executivos e membros do conselho de administração envolvidos na venda da operadora celular Oi para a Telemar.

- Comissão interna do STJ ficará responsável por decidir sobre a abertura ou não de investigação administrativa contra o ministro Paulo Medina.

- A OAB/RJ divulgou edital para preencher vaga do quinto no TRT da 1ª região.

- O TJ/SP escolhe hoje o novo membro que irá integrar o Órgão Especial.

- A 9ª Câmara Cível do TJ/RS condenou um município gaúcho por omissão diante da ausência de fiscalização e de delimitação das áreas destinadas ao esporte e à pesca na orla marítima. O ente público deverá indenizar os pais de uma surfista que morreu afogada após ficar presa em cabo de rede de pescaria nas águas da praia de Salinas. (Processo n. 70016692436)

- Dois novos desembargadores no TJ/RJ : Paulo Sérgio Prestes dos Santos e Zélia Maria Machado dos Santos.

- Toma posse amanhã na Corte estadual mineira, no cargo de desembargador, Álvares Cabral da Silva.

- Os metroviários podem fazer greve hoje, em SP. Se isso se der, devem manter 90% da operação das linhas do metrô nos horários de pico. Essa é a ordem da juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, no dissídio coletivo. (Processo n. 20253200700002003)

- Foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa de SP o Projeto de Lei Complementar 32/2006, que cria na USP 1.900 cargos de Professor Doutor.

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Itaipu

Especula-se que Lula pretenda fazer uma oferta hostil pela parte paraguaia da hidrelétrica de Itaipu. Se for fato, a notícia deve tomar conta do noticiário brasileiro nos próximos dias.

Desagravo

Hoje, a advocacia paulista tem encontro marcado, às 17h, na sede da OAB/SP. Será realizada a sessão solene de Desagravo Público dos advogados Roberto Podval e Beatriz Dias Rizzo, em razão das ofensas às suas prerrogativas profissionais, praticadas por senadores, em sessão na malfadada CPI dos Bingos. Praça da Sé, 385 – 2º. andar.

Responsabilidade civil

Questão sempre presente nos tribunais é a que trata da responsabilidade dos supermercados referente a estacionamento de veículos. Quem dá sua opinião hoje sobre o assunto é Gislaine Barbosa de Toledo - advogada do escritório Fernando Quércia e Advogados Associados. Clique aqui para ver.

Dano moral -Justiça do Trabalho

Renato A. Melquiades de Araújo, advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, explica quais são os critérios que devem ser observados nos valores das condenações por dano moral na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MT desvincula transferência de veículo ao pagamento de multa. (Clique aqui)

2 - Após 12 anos na Presidência, Chirac passa o poder a Sarkozy. (Clique aqui)

3 - A BCS Informática lança durante a Fenalaw 2007 a nova versão do SISJURI. (Clique aqui)

Na pauta

Os produtos para limpeza podem, se for aprovado o Projeto que corre no Senado (176/05), ter de informar os consumidores sobre a escassez de água.

Projeto de lei (44/07) quer incluir entre as penas restritivas de direito no caso de crime ambiental, a de que o condenado tenha de freqüentar curso presencial de educação ambiental.

Projeto no Senado (7/03) prevê que empresas de leasing de veículos tenham prazo de 30 dias úteis para enviar ao arrendatário que quitar um automóvel o documento único de transferência do veículo, a nota promissória vinculada ao contrato de arrendamento e o termo de quitação do veículo.

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Quem ama o feio, bonito lhe parece

Nos últimos dias, o deputado federal Clodovil Hernandez tem freqüentado o noticiário. Tudo teve início numa discussão em que o costureiro teria feito comentários desairosos acerca de uma colega de parlamento. Chegou-se a falar até em cassação de mandato. Ontem, por conta do terrorismo feito, Clodovil divulgou uma “nota de esclarecimento” dirigindo-se "ao povo brasileiro" :

"Peço desculpas às mulheres. Elas sabem, pois me conhecem há anos - e não somente agora na figura de deputado federal - que sou assim, que às vezes me empolgo e falo demais, mas que isso não significa, em momento algum, desprezo ou desrespeito pela mulher que, num país como o nosso, cheio de injustiças, representam papel de extrema relevância. Aqueles que acompanham minha carreira sabem, pois foi sempre público, o papel importante que minha mãe desempenhou em minha vida. E eu jamais desrespeitaria a minha mãe."

Migalhas dos leitores – IR – Verbas indenizatórias

"Senhor Diretor, como leitor assíduo, peço licença para aclarar um ponto relativo ao Migalhas 1.653 (14/5/07). Lá constam duas Migas (1 - clique aqui; e 2 – clique aqui) que mencionam posições antagônicas do STJ e TRF 1ª Região a respeito da incidência ou não de IRRF sobre verbas indenizatórias. Ocorre que a decisão do STJ ali mencionada trata do pagamento de indenização com base em horas extraordinárias à jornada do advogado prevista no EOAB e não de simples pagamento indenizatório complementar efetuado quando da rescisão de contrato de trabalho, como muito discute. A divergência entre Turmas do STJ mencionada na Miga 1) de fato existe (existiu), mas relativamente às verbas pagas em rescisão sem vinculação com trabalho prestado, pagas, somente, para indenizar a perda do contrato de trabalho perdido, sem vinculação com desempenho anterior ou instrumento coletivo de trabalho. E quando dizemos existiu, assim o fazemos por acreditar que a divergência aberta pelo Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, em julgamento proferido em sessão (AgREsp 797743 - Diário Oficial de 21.9.2006) foi superada por decisão posterior do mesmo magistrado em sessão de julgamento de 17/10/2006 (AGREsp 836.698 - Diário Oficial de 13/11/2006), o que demonstra a revisão de seu posicionamento, para o fim de reconhecer a não-incidência o IRRF sobre verbas indenizatórias. Estamos certos de que haverá voz uníssona dos Tribunais em relação à questão. Não há como admitir que o pagamento dessa verba pelo empregador quando da rescisão do contrato de trabalho se amolde ao fato gerador (ou hipótese de incidência, como queiram) prevista nos artigos 153, III, da CF e art. 43 do CTN. Do contrário temos que acreditar que o empregador é, de fato, o vilão do mundo e foco ´emanador´ de todos os males da sociedade." Léo do Amaral Filho - OAB/SP 146.437, escritório Léo do Amaral Advocacia

Opinião

O advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados e especialista em Direito de Imprensa, contesta a proibição de "personalidades, artistas e atletas" em propaganda de bebidas alcoólicas. Clique aqui.

Porandubas políticas

Após a polêmica passagem do Papa Bento XVI pelo Brasil, o cientista político Gaudêncio Torquato faz as suas considerações nas Porandubas políticas de hoje. Clique aqui e confira este e outros temas abordados na coluna.

Tour Jurídico - Barbados II

Para advogar em Barbados é necessário registrar-se anualmente perante a Suprema Corte. O procedimento para o registro envolve, além dos dados pessoais do candidato, certidões e atestados de bons antecedentes, indicações e referências pessoais. Clique aqui e conheça algumas bancas de destaque no país.

Grammatigalhas

O que é lei administrativa? Saiba lendo o Grammatigalhas do MI de hoje. Clique aqui.

Imigrantes

Empresários de qualquer parte da Europa poderão ir presos caso sejam flagrados empregando imigrantes ilegais. Este é um dos destaques do Migalhas International nº 490. Clique aqui para ler mais.

Migalhas dos leitores – Precedente mato-grossense

"TJ/MT concedeu liminar em ADIN ajuizada pelo Município de Nova Mutum/MT contra a Câmara de Vereadores suspendendo a Lei Municipal que criou a verba indenizatória paga mensalmente a cada vereador. O fundamento é a impossibilidade de pagar qualquer forma de indenização além do subsídio em parcela única, conforme determina a emenda 19 da CF. Nas esferas estaduais e federais não é diferente, as verbas indenizatórias geram prejuízos de milhões a cada mês. Se essa moda de questionar através do Judiciário as referidas ´verbas´ inconstitucionais pegar, o erário público agradecerá." Eduardo Rafael Buss - Procurador do Município de Nova Mutum/MT

Doutrinalhas

1 - "Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers" - Adriano Celestino Ribeiro Barros, advogado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 75 anos, em 16 de maio de 1932, véspera de seu aniversário de 56 anos, suicidou-se, no Rio de Janeiro, o ministro Cardoso Ribeiro, do Supremo Tribunal Federal. Formado pelas Arcadas (Turma de 1895), Francisco Cardoso Ribeiro teve interessante passagem pela história do município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, na qual foi o segundo juiz. Diz a história que após desavença com um coronel local (Tonico Lista), o juiz Cardoso Ribeiro - jurado de morte - abandona Santa Cruz do Rio Pardo escondido numa carroça usada para entregar pão.

Sorteio

É com grande satisfação que Migalhas anuncia o sorteio da obra "Controle externo contratual" (Editora Quartier Latin, 208p.) elaborada e cordialmente oferecida por João Henrique Guidugli. O livro apresenta um consistente estudo do poder de controle externo de fundamento contratual. Para participar, clique aqui.

Sorteio II

No próximo alvorecer, Migalhas sorteará a importante obra "CLT Comentada" (Editora LTr, 1.352p), escrita por Eduardo Gabriel Saad, atualizada, revista e ampliada por José Eduardo Duarte Saad, que cordialmente ofereceu a obra, e Ana Maria Saad Castello Branco. Se você ainda não se inscreveu, ainda dá tempo. Participe, clique aqui.

Lançamentos

O lançamento da obra "Efeito Devolutivo da Apelação Civil", de autoria do dr. Rodrigo Barioni, será realizado no dia 16/5, às 19h, na Livraria da Vila (alameda Lorena 1.731, SP).

A obra "Responsabilidade tributária", coordenada por Maria Rita Ferragut e Marcos Vinícius Neder, será lançada no dia 17/5 a parir das 8h (rua Frei Caneca 1.360, SP).

Curso de Direito Tributário

"Não cumulatividade - Documentos Inidôneos" e "ICMS- Questões gerais" são os temas que serão esmiuçados durante o curso que o Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos realiza dia 6/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Mandado de Segurança

De 6/6 a 25/7, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Mandado de Segurança em Matéria Tributária". A partir de agosto acontece o "Processo Judicial Tributário", "Execução Fiscal" e "Controle Concentrado de Constitucionalidade". Estes cursos modulares integram a especialização em Direito Processual Tributário e podem ser cursados isoladamente. Clique aqui e participe.

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 26/5 o curso de extensão "Trabalhador rural e segurado especial". Clique aqui e saiba como participar.

Sucessão

Dias 29 e 30/5, o IBC - International Business Communications realiza uma conferência sobre os "Processos de Sucessão em Empresas Familiares". O evento analisará os instrumentos legais que favorecem uma sucessão mais tranqüila, além de estratégias de gestão e abertura de capital para garantir a proteção e perpetuidade dos negócios. Clique aqui e confira a programação.

Secretárias

No dia 26/5, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em Ribeirão Preto/SP o curso "Secretariando Advogados", que desde 2001 vem fazendo grande sucesso em várias regiões do país. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Processual

Atualizar os operadores do direito sobre a nova legislação processual em vigor é o escopo do curso prático "Atualidades em Direito Processual do Trabalho", que a FISCOSoft Editora realiza entre os dias 22 e 24/5, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Tributos

O sistema constitucional tributário e os fundamentos do processo administrativo são alguns dos temas que serão abordados no curso de iniciação ao Direito Tributário promovido pelo INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE de 21/8 a 27/11. Clique aqui e confira a programação.

Cosmopolita

De 22 a 25/5, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito estará recebendo professores estrangeiros e brasileiros para discutir : "O aspecto global do acesso à justiça" no Brasil, Argentina e União Européia. Clique aqui e confira.

Gestão ambiental

Nesta sexta e sábado, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Gestão ambiental na empresa". Clique aqui, confira a programação e participe.

Migalhíssimas

O advogado Mário Roberto, da MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados, foi indicado para compor a Junta Recursal do PROCON-PIAUÍ, na vaga destinada à Associação Industrial do Estado do Piauí.

Com a presença de importantes especialistas estrangeiros o Demarest e Almeida Advogados realiza o seminário "Contratos com o Estado". O evento acontece no dia 25/5, das 8h30 às 12h30, na sede do escritório (avenida Pedroso de Morais, 1.201 - Centro Cultural Ohtake - Pinheiros – SP) e é dirigido a clientes e convidados. Informações (11) 5575-1233 – ramal 214.

Fernando Brandão Whitaker, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, é coordenador do curso sobre "Os aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 123/06 (Simples Nacional) na visão da advocacia, da magistratura e da procuradoria", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de 21 a 23/5 em sua sede (rua Álvares Penteado, 151 – Centro -SP). Informações (11) 3291-9200.

Clarissa Machado, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante no seminário "Alterações tributárias - 2007" promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa, dia 24/5. Durante o evento, a advogada proferirá a palestra "A tributação de operações internacionais". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Aconteceu, em Washington, o Spring Meeting da American Bar Association - Section of International Law. O evento contou com a participação da brasileira Isabel Franco, sócia de Demarest e Almeida Advogados e palestrante no painel "Parcerias Públicas-Privadas na América Latina". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Viajantes de 1ª Classe

"Aviso aos migalheiros: Dica de viagem. Dizem que os trens italianos, antes de Mussolini, eram péssimos, principalmente no tocante à pontualidade. Durante o fascismo, uma das conquistas apregoadas pelo regime foi, justamente, a pontualidade dos Treni D´Itália. E, ao que parece, as novidades, depois, não pararam mais de acontecer. Hoje, na Europa toda, inclusive na Itália, viaja-se de trem para onde se quer. Foi por isso que, estando em Milão, decidi apresentar Verona à minha esposa, para o que comparecemos à Estação Central de Milão e compramos bilhetes de 1ª classe para aquela cidade. Para a volta, na estação de Verona, ao perguntar por bilhetes para Milão, o atendente, muito solícito, perguntou se desejávamos de 1ª ou 2ª classe. Optamos pela 1ª classe, pagando o preço respectivo. Chegando ao vagão indicado, não encontramos lugares vagos. Reclamamos, protestamos, exigimos e o trem partiu... conosco e muitas outras pessoas sentadas no chão, já que a outra alternativa seria ir de pé, no espaço entre um vagão e outro. Andamos, então, até outros vagões, para notar que também nos demais, inclusive nos de 2ª classe, a situação era a mesma. E assim seguimos, no chão da 1ª classe, até Milão. Impressionante o que a técnica faz. Na Itália você pode adquirir não-lugares de 1ª classe ou de 2ª. Os não-lugares de 1ª classe custam mais caro, é claro. Aí vai, então, a dica para você, amigo migalheiro de bom gosto: Prefira o chão da primeira classe nos Treni D´Itália. É mais elegante." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Parabéns

O advogado Vitor Negreiros Feitosa, do escritório Emsenhuber, Abe & Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Pesquisa Acadêmica em Direito" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará neste sábado, 19/5. Clique aqui.

Sortudo !

O migalheiro de sorte que levou para casa um exemplar da obra "O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial" (569 p.), escrita por Rizzatto Nunes e generosamente oferecida pela Editora Saraiva, foi Bruno Franco Martins, do escritório Cosso Advogados.

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30 anos da Carta aos Brasileiros

www.estadodedireitoja.com.br

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Intervened in Dispute Over Eavesdropping"

The Washington Post - EUA

"Bush Taps Troop Boost Skeptic as ´War Czar´"

Le Monde - França

"Le sarkozysme à l´épreuve de l´Elysée"

Corriere Della Sera - Itália

"Processo a brescia"

Le Figaro - França

"Chirac-Sarkozy, rendez-vous à l’Élysée"

Clarín - Argentina

"Furia y caos por atraso de trenes"

Público - Portugal

"Sucessão de António Costa alvo de críticas na comissão política do PS"

El País - Espanha

"Más de la mitad de los acusados del 11-M, en huelga de hambre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Umkehr: Bayern tilgt Schulden"

The Guardian - Inglaterra

"Unborn babies targeted in crackdown on criminality"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar cai a R$ 1,98 e governo promete socorrer empresas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula: segurança do Rio vai ser modelo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dólar fecha abaixo de R$ 2"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula reconhece que a lei do aborto está superada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Candidato de Lula será da base aliada"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula compara greve de servidores a férias"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula trabalha para fazer seu sucessor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula admite apoiar outro partido na eleição de 2010"

O Povo - Ceará

"Menos mortes no trânsito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um grito de basta"

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Apoiadores :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet – Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw – Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
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