Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.661

Quinta-feira, 24 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.661 - Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Andrade & Fichtner Advogados

(Clique aqui)

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"Il y a des gens qui n´ont de la morale qu´en pièce. C´est une étoffe dont ils ne se font jamais d´habit."

(Há pessoas que só guardam a moral em peça. É um pano de que nunca mandam fazer roupas.)

Joseph Joubert (1769-1799)

À vera

Gautama, a lepra de 2007. Em Brasília, ninguém nunca viu, nem falou com Zuleido. Se alguém passou perto dele, periga ser chamado de lazarento.

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O jornal O Globo afirma, ispis litteris, que numa tentativa de diminuir o receio de parlamentares, o ministro da Justiça declarou o fim das investigações sobre a lista de presentes concedidos por Zuleido Veras, dono da Gautama, a políticos e servidores públicos. Perguntamos : como é isso de determinar o fim de uma investigação ? Se for fato, é prova inequívoca de que a polícia é movida pelos interesses políticos. É o que dá, pra quem ainda não entendeu, colocar um político no comando daquela pasta.

Adeus ética

Mas pra mostrar que a ética já mudou de endereço, o jornal O Globo engrossa o coro do ministro e diz que apresentar a lista de pessoas que receberam uísques escoceses e gravatas italianas - entre outros mimos - é "avançar perigosamente o sinal do bom senso e do respeito aos limites do estado de Direito". Onde já se viu isso !?! Por que, então, o tal Zuleido guardava uma lista das pessoas que receberam os carinhosos presentinhos ? O cidadão tem um cargo público, recebe "presente" de um empreiteiro (?), e falar sobre isso é ultrapassar os limites do estado de Direito ?!? Faça-me um favor...

Suprema confusão

Os jornais trazem um grande imbróglio envolvendo o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Acusações, de parte a parte. O procurador-Geral teria se queixado de HC concedido pelo ministro, e o ministro, por sua vez, teria reclamado de que a PF estaria tentando envolvê-lo na operação Navalha. Clique aqui e veja algumas matérias.

Suprema confusão - II

Passe o mouse no quadrado abaixo e ouça o ministro Gilmar Mendes falando sobre o caso. Se não conseguir, entre com o recurso extraordinário do clique aqui.

Migalhas dos leitores - Operação Polícia Federal

"Gostaria de assinar embaixo a precisa manifestação do ilustre advogado Alexandre Thiollier (Migalhas 1.660 - 23/5/07 - "Migalhas dos leitores - Apagão e apagadores"). Infelizmente é corretíssima a afirmação de que ´investigados estão sendo presos para prestar depoimentos sob coação. Ouvidos, e reduzida a termo a oitiva, são imediatamente soltos´. Sim, em matéria penal reina o terror o fascismo. Vale tudo em matéria de repressão, não há limites. O que antes se fazia sob tortura física agora se faz mediante o escracho público, prisão e... se colaborar... soltura. Parabéns Thiollier." Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

Migas

1 - Pão de Açúcar terá que reintegrar empregado portador de HIV. (Clique aqui)

2 - Pauta do STF hoje - Súmulas vinculantes. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Quanto é ? R$ 100 mil. IstoÉ terá de pagar indenização de R$ 100 mil a um delegado da PF. (Clique aqui)

Mudam-se os tempos...

Em exclusivo texto, e do alto de seu imenso conhecimento sobre a matéria, Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST - propõe a partir deste informativo (vejam os senhores nosso júbilo) o fim da Carteira de Trabalho, a vetusta CTPS, para ser substituída por uma Carteira de Trabalho Eletrônica. Filho ilustre de Capivari/SP, terra dos poetas, Pazzianotto diz que quem se der à tarefa de ler a CLT, concluirá que a CTPS envelheceu e caducou. Clique aqui e veja esta inovadora proposta.

Comércio aos domingos

Depois de três anos de negociação, governo, trabalhadores e empresários fecharam um acordo para regulamentar o trabalho no comércio aos domingos. O acerto prevê a possibilidade de se trabalhar dois domingos para folgar um.

Novo Apoiador

Fundado em dezembro de 1983, Andrade & Fichtner Advogados logo assumiu posição de destaque dentre os escritórios de advocacia contenciosa e pré-contenciosa do Rio de Janeiro, em razão da vasta experiência e currículo dos seus sócios fundadores e dos demais sócios que desde então foram se agregando à sociedade. A sua filosofia de trabalho, engendrada pelos sócios fundadores Joel Alves Andrade e Mauro Fichtner Pereira, é a de dar ao cliente um atendimento personalizado e de primeira qualidade, investindo, para tanto, na formação intelectual e profissional dos seus sócios, associados e equipe de apoio. Para conhecer o mais novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

Assinatura básica

Um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, interrompeu o julgamento no STJ do REsp que discute a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos. O ministro José Delgado, relator do caso, proferiu seu voto em favor da cobrança. Para o ministro, a taxa tem origem contratual e é amparada por lei. O relator foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha. Logo depois o ministro Herman Benjamin pediu vista. A decisão já vai, assim, desenhando-se a favor das empresas de telefonia.

Partes da Justiça

Na segunda-feira, 21, tomaram posse 4 novos desembargadores no TJ/SP : Luiz Burza Neto, Osvaldo José de Oliveira, Wanderley José Federighi e José Roberto Peiretti de Godoy. Em seu discurso na posse, o Exmo. Des. José Roberto Peiretti de Godoy fez especial menção aos advogados e promotores de Justiça, reconhecendo que são eles que levam os elementos suficientes para uma serena e justa decisão. Clique aqui e veja a íntegra do discurso de posse do migalheiro José Roberto Peiretti de Godoy como desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça de S. Paulo.

Adiado

A CCJ do Senado não conseguiu votar ontem o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo que obriga provedores a informar eventuais crimes e cria o conceito de defesa digital para permitir o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).

Saneamento Básico

A Lei de Saneamento Básico (11.445/07) alterou substancialmente as condições para prorrogação das concessões atualmente disciplinadas pelo artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 8.987/95. O novo regime acolhe em parte as orientações doutrinárias que se construíram acerca da prorrogação de concessões, mas cria inúmeras novas dificuldades. Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa esses problemas e aponta possíveis soluções práticas. Clique aqui e confira o texto na íntegra.

Tour Jurídico - Bahamas III

No cenário paradisíaco das Bahamas, a economia é sustentada primordialmente pelo turismo. No entanto, o adjetivo edênico não se aplica somente às paisagens, mas também ao tratamento jurídico conferido às operações financeiras e à constituição de empresas. Sob essa perspectiva, vamos conhecer hoje o perfil de dois operadores do Direito em destaque no país. Clique aqui.

Bastão

Depois de seis anos no cargo, o representante do BID em Brasília, Waldemar Wirsig, passa o lugar para José Luis Lupo, que atuou como chefe de gabinete de Luis Alberto Moreno, em Washington.

Sarbanes-Oxley

A Brasil Telecom acaba de receber a certificação da lei Sarbanes-Oxley.

Contencioso de peso

Com experiência na advocacia contenciosa, Daniela B. Schablatura Themudo Lessa e José Eugenio do Amaral Souza Neto - integrantes desta área no escritório Pinheiro Neto Advogados - comentam a premente informatização do processo judicial. Clique aqui para ter acesso ao texto.

E-petição

A propósito, a partir de hoje STJ recebe petição pela internet. (Clique aqui)

São Francisco

As obras do projeto de transposição do Rio São Francisco serão iniciadas no dia 1º de junho.

Aumento de pena

A CCJ do Senado aprovou projeto do senador Eduardo Azeredo que aumenta as penas privativas de liberdade para crimes contra a incolumidade pública.

CVM

A CVM condenou ontem Verônica Dantas, irmã do empresário Daniel Dantas, à inabilitação por dois anos no exercício do cargo de administradora ou conselheira fiscal de empresas abertas. Ela foi condenada por infração aos deveres de diligência e lealdade, mas poderá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Atentado

A polícia acredita em tentativa de vingança, como a principal causa para o atentado sofrido anteontem pelo auditor da OAB/RJ, Eduardo Falcão Pinto. Eduardo foi contratado há pouco mais de um mês para fazer auditoria nos contratos médicos firmados pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj). Tendo levado cinco tiros, ele está internado no CTI ; seu quadro clínico é grave, mas estável.

Defensoria

Eduardo Flores Vieira foi reconduzido ao cargo de defensor público-geral da União.

STM

O Senado aprovou as indicações de Lula para as duas vagas no STM. O general-de-exército Renaldo Quintas Magioli deverá assumir a vaga decorrente da aposentadoria do general-de-exército Max Hoertel, e o general-de-exército Francisco José da Silva Fernandes, a vaga decorrente da aposentadoria do general-de-exército Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Novo horário

Em atendimento a pleito da AASP, o Delegado da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo informou à diretoria da Associação o novo horário de atendimento aos advogados que comparecerem àquela Delegacia para protocolar ofícios expedidos pelo Poder Judiciário: das 9 às 18h.

Prerrogativas

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Sergei Cobra Arbex, esteve ontem com o Secretário de Segurança Pública de SP, Ronaldo Marzagão, para tratar das dificuldades que os advogados vêm encontrando para ter acesso aos inquéritos no Decap, Deic e delegacias de polícia.

Cidadão Paulistano

No próximo dia 30/5, às 19h, o Prof. Damásio de Jesus, presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, receberá o título de Cidadão Paulistano. A solenidade será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, 100. Clique aqui.

Oportunidade

Confira as últimas vagas de emprego oferecidas pela Michael Page International: Advogado Sênior Empresarial, Gerente Jurídico e Analista Sênior de Indiretos. Mais informações e todas as vagas disponíveis você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Clique aqui.

Correspondentes

Se para você buscar por um correspondente é sempre uma tortura, isto é porque você ainda não conhece a seção "Correspondentes" do portal Migalhas. Busque por um agora mesmo e comprove como é prático e rápido contratar um prestador de serviços. Clique aqui.

Falecimento

Faleceu no último dia 20, aos 78 anos, Raul Osuna Delgado Filho. Era formado pela Universidade S. Francisco - Bragança Paulista (Turma de 1972). A missa de sétimo dia será celebrada dia 26, sábado, às 19h, em Avaré/SP.

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 24 de maio de 1897, o Decreto n. 2.522 determinou que os juízes federais e os procuradores da República, no exercício das suas funções e nas solenidades públicas, usem do vestuário marcado para os juízes de direito pelo Decreto n. 1.326, de 10 de fevereiro de 1854, devendo, porém, a faixa ser de chamalote verde-mar para os juízes e preta para os procuradores.

Theotonio

Aproveite ! Hoje é o último dia para concorrer ao sorteio da obra "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p.) de Theotonio Negrão / José Roberto Ferreira Gouvêa. Atualize seu cadastro e participe, clique aqui.

Penal

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Direito Penal - Parte Especial - dos Crimes Contra a Pessoa" (224p), escrita por Rogério Sanches Cunha e gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. O livro aborda com clareza e objetividade um dos temas mais difíceis do Direito Penal: os crimes contra a pessoa. Clique aqui e concorra.

Ainda dá tempo!

Participe do sorteio de dez exemplares da obra "A responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora FORMATO Artes Grágicas, 159p), elaborada e cordialmente oferecida pelo dr. Stanley Martins Frasão, sócio de Homero Costa Advogados e presidente da Fundamar - Fundação 18 de março. Se você ainda não fez sua inscrição, aproveite enquanto há tempo. Clique aqui e concorra.

Lançamento

A edição 245 da tradicional Revista de Direito Administrativo - RDA, agora liderada pela FGV DIREITO RIO em parceria com a Editora Atlas, será lançada, no Piauí, hoje, durante o seminário "Direito e Cidadania 2007". A abertura do encontro, que será no Tribunal de Justiça, será feita pelo professor Alexandre de Moraes, membro do CNJ e um dos diretores da publicação juntamente com o professor Joaquim Falcão, também membro do CNJ e diretor da FGV DIREITO RIO. O evento contará, ainda, com a presença do diretor executivo da RDA, o professor e coordenador geral dos cursos de pós-graduação da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, magistrados e juristas.

Mundo digital

Para ajudar a compreender as peculiaridades que envolvem o canal eletrônico como meio de transação e relacionamento entre indivíduos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, o SENAC - RJ realizará, no dia 4/6, o seminário "Gestão de Risco Eletrônico e Boas Práticas em Direito Digital". Clique aqui e participe.

Lei 11.441/07

Separação, divórcio e inventário podem ser feitos a partir de agora no cartório, não havendo mais a necessidade de ajuizamento de ações. Para explicar as alterações advindas da Lei 11.441/07, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou um workshop para o dia 29/6. Clique aqui e concorra uma vaga-cortesia.

Herança

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará no dia 30/5 o curso "Casamento e Sucessão de Sócios", em SP, afim de proporcionar aos participantes uma visão mais específica das implicações patrimoniais decorrentes da constituição de entidades familiares, em geral, bem como da sucessão, de acordo com a legislação vigente. Participe, clique aqui e concorra uma vaga-cortesia.

Competências

A "Gestão por Competências" tem se mostrado a solução mais eficaz para reter talentos e aumentar a competitividade das empresas. Descubra como contratar os melhores profissionais, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário InterNews que acontece dia 31/5, em SP.

Crédito

Dia 31/5, especialistas da área de crédito analisam e discutem todas as mudanças do setor. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Os Desafios do Crédito para 2007", promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa.

Contratos Internacionais

Entre os dias 26 e 28/6, a IBC - International Business Communications promoverá a 4ª edição da conferência "Aspectos Jurídicos dos Contratos Internacionais". Mais informações, clique aqui.

Documentos fiscais

A FISCOSoft Editora realizará, dos dias 28 a 31/5, o curso prático "ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais". Confira todos os tópicos relativos às principais operações fiscais previstas na legislação paulista, clique aqui e participe.

Novidade

Curso Direito Societário Aplicado do CEU - Centro de Extensão Universitária. Abordagem prática e análise de problemas cotidianos. Clique aqui, conheça a programação e participe.

Comércio exterior

Para falar da solução de conflitos de ordem tributária relacionados ao comércio exterior que envolva os tributos estaduais e federais, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), realiza hoje o Workshop "Tributação no Comércio Exterior", no auditório da FIEMG, em Belo Horizonte. As palestras serão ministradas pelo consultor tributário, Marcelo Afonso L. de Souza e pelo advogado Roberto Hering, ambos do escritório.

Propriedade Industrial

Peter Dirk Siemsen, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, fará hoje a palestra de abertura do workshop sobre a Proteção da Propriedade Industrial no Exterior. Na ocasião será lançada a cartilha, elaborada por integrantes do Instituto Dannemann Siemsen, com o patrocínio do Sebrae/RJ, apoio do Sistema FIRJAN e parceria com Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, e Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro, que marca o lançamento do terceiro volume da série "Direitos de Propriedade Intelectual", que tem como objetivo disseminar a cultura da Propriedade Industrial entre as pequenas e médias empresas.. A palestra será às 15h20 no auditório do Escritório, em Botafogo. Mais informações pelo telefone (21) 2237-8827 ou clique aqui.

Seminário

O IBMEC - Centro de Estudos de Direito realiza hoje, das 19h30 às 21h30, o seminário intitulado "Reclamação e Súmula Vinculante". O advogado especialista Leonardo Morato, do escritório Veirano Advogados, falará da ocorrência do descumprimento das decisões judiciais, do fenômeno da insubordinação no Brasil, dos procedimentos e finalidades da reclamação, dentre elas a de impor o respeito da súmula vinculante. O Seminário ocorre no Campus IBMEC/SP (Auditório Steffi e Max Perlman - à rua Uberabinha s/nº - Vila Olímpia). A entrada é gratuita.

Intercâmbio

Estudantes da FGV DIREITO RIO e da Universidade West Virginia (EUA) realizarão, no Rio, entre hoje e 28 de maio, o segundo Ciclo de Debates sobre Direito com a participação de ambas as faculdades. O evento faz parte de um programa da FGV DIREITO RIO que visa a promover o intercâmbio entre estudantes de Direito de outras nacionalidades com seu corpo discente. Vão ser discutidos temas como : Nollywood - uma alternativa no mercado de filmes ; Arbitragem ; Responsabilidade Social da Empresa ; e Questões de Propriedade Intelectual no Mundo Farmacêutico. Além da agenda acadêmica, os visitantes conhecerão como se divertem seus colegas cariocas. O Centro Acadêmico Mário Machado organizou alguns eventos sociais. Eles vão poder assistir a uma partida de futebol no Maracanã e conhecer a Lapa.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ. O programa também irá ao ar na sexta-feira, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.

Sorte grande

Migalhas sorteou a obra "Orçamento e Desenvolvimento" (312 p), elaborada por César de Moraes Sabbag e oferecida pela Editora Millennium. E o ganhador foi Paulo Henrique de Assis Góes, do escritório Góes & Góes Advogados, de Criciúma/SC.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Body Found in Iraq Is That of Missing G.I."

The Washington Post - EUA

"Iranian Defiance of U.N. Over Enrichment Detailed"

Le Monde - França

"L´armée libanaise tente d´empêcher la fuite des combattants du Fatah Al-Islam"

Corriere Della Sera - Itália

"Bossi e la crisi della politica: sono ladroni, come nel ´92´"

Le Figaro - França

"Le nouveau bouclier fiscal vote dès cet été"

Clarín - Argentina

"Ironías y cruces fuertes en el debate porteño"

Público - Portugal

"Progressões de carreira na função pública ficam congeladas até 2009"

El País - Espanha

"Hallada una bomba casera junto al coche de un candidato del PSE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Alles für kleine Wonneproppen"

The Guardian - Inglaterra

"Prime sites for nuclear power stations identified"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Máfia cobiçava verbas de seis obras do PAC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Líder do governo é recordista de emendas para a Gautama"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mauá decreta intervenção em empresa da Gautama"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro demitido por corrupção ajuda a escolher seu sucessor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vereador de BH gasta R$ 3 mi com transporte"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso mais perto da CPI da navalha"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula garante vaga de Silas Rondeau ao PMDB"

Zero Hora - Porto Alegre

"PMDB indica técnico ligado a Dilma para Ministério das Minas e Energia"

O Povo - Ceará

"Petrobras descarta siderúrgica no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dia de protestos e muita confusão"

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Apoiadores :

· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
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