Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.672

Terça-feira, 12 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.672 - Fechamento às 11h.

 

"Amar é fazer o ninho,

Que a duas almas contém,

Ter medo de estar sozinho,

Dizer com lágrimas: vem,

Flor, querida, noiva, esposa...

 

Cabemos na mesma lousa...

Julieta, eu sou Romeu;

Correr, gritar: onde vamos?

Que luz! que cheiro! onde estamos?

E ouvir uma voz: no céu!"

Tobias Barreto (1839-1889)

Amor eterno

São versos tristes, porém bonitos.

Direto da Redação

A frase de abertura hoje de Migalhas seria outra. Os versos do sergipano ilustre foram colocados às pressas para substituir o que ali constava. A redatora responsável pela diária cata da frase, possivelmente desiludida com um amor frustrado e emocionada com a efeméride dos namorados, já ia tascando um inapropriado texto na abertura do informativo. Não fosse a equipe de revisão perceber o furo, Migalhas viria com uma frase do modernista Menotti Del Picchia (1892-1988) afirmando que "amar é variar, e em verdade toda a razão do amor está na variedade...". Pela falha, que quase mata o lirismo migalheiro, marca indelével deste informativo apreciador das Luas, a redatora foi encaminhada ao DTM - Departamento Terapêutico de Migalhas. Terá de freqüentar duas sessões por semana, durante todo este mês. Cada uma de 50. Não de minutos, mas sim de chibatadas. Ora essa!     

Vis-à-vis

Ontem, o HC (84.548) que analisava o poder de investigação do MP teve seu julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Peluso. O outro processo com a mesma matéria (INQ 1.968), que já estava em avançada votação, também tinha sido suspenso em 1/9/2004 em virtude de um pedido de vista do mesmo ministro. Como o STF analisa apenas o aspecto constitucional do caso, não cabendo muita incursão fática, podemos somar o tempo em que os processos estão na mesa do ministro. No caso anterior, o impetrante - deputado Remi Trinta - perdeu o foro especial, depois de dois anos sem que o processo voltasse à pauta. No processo atual, não há o risco de o impetrante, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, perder o foro, pois o processo chegou à Corte extraordinária pelas vias ordinárias. O risco que há é outro. Da perda de objeto. Como efeito, muitos dos que passaram perto desse assassinato do prefeito Celso Daniel perderam o direito de petição. (Clique aqui)

Relembrando

Como já disse Antônio de Castro Lopes (1827-1901) em Migalhas 1.592 : "Não há oculista, por mais perito que seja, que se possa comparar com o juiz forense; pois este chega até a dar vista aos autos."

Latinório

Avançando nas aulas de latim, hoje vamos conhecer os adjetivos e pronomes demonstrativos. Clique aqui e acompanhe os estudos da língua de Cícero.

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Migalhas também é cultura !

Aulas de latim - clique aqui

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Tour Jurídico - República Dominicana

Hospedados em um belo resort all-inclusive em Punta Cana, os repórteres migalheiros chegaram em cima da hora na Suprema Corte de Justiça da República Dominicana. Lá descobriram que o Tribunal é integrado por 16 juízes distribuídos em salas. Quem preside atualmente a Corte é o advogado Jorge A. Subero Isa. Clique aqui e viaje conosco. E não perca as outras matérias que serão apresentadas durante esta semana.

Fim de papo

STJ considera legal cobrança de assinatura básica. (Clique aqui)

Eleitoral

Doação acima do limite legal sujeita o infrator a multa, alega o MP em recurso ao TSE (Clique aqui). Sobre a questão, clique aqui e veja artigo de Fernando Dantas Casillo Gonçalves.  

Aço

O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, traz aos leitores importantes informações acerca de uma consulta pública que está sendo realizada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas -, a qual visa estabelecer requisitos técnicos mínimos no que diz respeito aos cabos de aço para uso geral. Segundo informa o autor, as vigentes normas técnicas estavam passando por um normal processo de revisão. Mas, por pressão de alguns importadores, "que não demonstram preocupação com a segurança dos produtos que colocam em nosso país", a ABNT modificou abruptamente o processo de revisão, colocando o caso em consulta pública; consulta essa que se encerra amanhã. Veja como o caso pode prejudicar a indústria nacional. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais. (Clique aqui)

2 - STF - ADIn contesta lei que proíbe cobrança de pontos adicionais de TV a cabo. (Clique aqui)

3 - Comissão de Conciliação Prévia gera decisões opostas no TST. (Clique aqui)

Pagamento

A Bolívia pagou ontem a metade do preço referente à compra das duas refinarias da Petrobras no país. Com o depósito de US$ 56 milhões, a estatal YPFB assume hoje a administração das plantas, responsáveis pelo abastecimento de praticamente todo o mercado local de derivados de petróleo.

Licitações

Na seqüência de artigos sobre as pretendidas reformas na Lei de Licitações, Cesar A. Guimarães Pereira - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - comenta hoje saneamento de defeitos formais na licitação. (Clique aqui)

Crimes no Orkut

Em um acordo inédito, o Google vai identificar para os integrantes do MP dos Estados os autores de crimes contra a vida, incluindo ameaças, que venham a ser praticados por usuários do site de relacionamentos Orkut. O primeiro acordo com esses termos foi assinado ontem entre o Google Inc. - matriz do Google Brasil - e o MP/MG.

CIDE - Isenção

A recente lei 11.452/07 alterou a lei que institui a CIDE - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa. De acordo com a novel lei, a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador esta isenta da contribuição, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia. Quem explica essa importante alteração aos migalheiros é Marielza Evangelista Cosso - advogada do escritório Cosso Advogados. Clique aqui para ver.

Leasing

A justiça tem dessas coisas. Aconteceu em Santa Catarina. Uma pessoa vendeu um carro com leasing em seu nome para um terceiro, sem a autorização da financeira. Ou seja, a vendedora continuava com a obrigação de pagar a dívida. Entre ela e o terceiro, no entanto, havia um acordo de que as parcelas vincendas seriam pagas por este. Como o terceiro não quitou as parcelas do arrendamento mercantil, o nome da vendedora foi parar nos órgãos de proteção ao crédito. Tal fato, segundo o TJ/SC, obriga que o terceiro pague à vendedora do carro danos morais por ter abalado seu crédito. (Apelação Cível 2003.024911-7)

Migas

4 - Operação Anaconda. Juiz Ali Mazloum quer evitar procedimento disciplinar no TRF. (Clique aqui)

5 - Trama criminosa com o objetivo de assassinar o promotor de Justiça cearense José Wilson Furtado. (Clique aqui)

6 - Ação de indenização por Danos Morais contra Tenda Construtora S/A é julgada parcialmente procedente. Leia a sentença. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Grampos

"Assistimos, ontem, boquiabertos ao Jornal Nacional da Rede Globo que, se falarmos ao telefone com alguém que esteja sendo grampeado pela Policia Federal, automaticamente também cairemos no grampo ou no chamado grampão. Quem disse tudo isso ? A própria PF, segundo o jornal. Nós, mortais, lumpens, exigimos da OAB e do MP que seja questionado na Justiça esse procedimento, porque de absoluta inconstitucionalidade e/ou ilegalidade. Em matéria de garantias constitucionais de direitos individuais nada pode ser automático. Nada ! Há que se obter prévia autorização judicial, e fim de grampo !? O que se vê, hoje, é o Estado fascista cada vez mais bisbilhotando a vida das pessoas... Instaure-se, pois, processo para que se investigue se a alta cúpula do ministério da Justiça e da PF sabia de tal procedimento, para que sejam os culpados responsabilizados pelos crimes - ao menos em tese - cometidos. Genros, ora genros. Basta de genros !" Alexandre Thiolllier - escritório Thiollier e Advogados

Grampão

É realmente grave o alerta acima feito pelo atuante migalheiro. Com efeito, a questão dos grampos telefônicos passou do grampo. Há informações de que até um grande escritório de advocacia paulista foi grampeado, por defender interesses de alguns envolvidos. Indo atrás da matéria, Migalhas pegou o trecho do global jornal mencionado na migalha do leitor. Assim disse a jornalista : "Quando a Justiça autoriza a polícia a grampear um telefone, qualquer pessoa que fale com o investigado, ainda que não tenha nada a ver com o foco da investigação, entra no sistema de escutas telefônicas."

Passo o mouse no quadro abaixo e assista ao trecho do JN. Se não conseguir, clique aqui.

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Grampearam o estudo

Os jornais trazem a informação de que o atual ministro da Justiça quer disciplinar a questão dos grampos. Em verdade - e isso é dever dos matutinos - o projeto foi feito pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, que em fevereiro de 2003 criou uma comissão para tal mister. Conforme disse na ocasião Migalhas 624, a comissão era presidida por Ada Pellegrini Grinover, e contava com Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Guilherme Vieira. Naquela época, tinha estourado a história dos grampos de ACM na Bahia, que teria por sua vez grampeado a advogada Adriana Barreto. Tal fato fez com que o migalheiro Marcos Fontes observasse em Migalhas 625 a coincidência de a comissão do MJ ser composta por três "Antonios", dos quais um Carlos e outro Magalhães. "Ironia do destino". Mas voltando ao projeto, os jornais contam que o atual ocupante do edifício Raymundo Faoro modificou a proposta. Vai ver tem mais conhecimento jurídico (ou seria de causa) do que os que se debruçaram sobre o assunto. No texto original, jornais e jornalistas que divulgassem o conteúdo de grampos sabidamente sigilosos também seriam responsabilizados. Essa, entre outras partes, foi retirada; para gáudio da amarronzada imprensa.

De primeira viagem

Há quem garanta que o atual ministro da Justiça está com a cabeça a prêmio. Para seu lugar iria José Antonio Dias Toffoli, da AGU. Seria, nos sonhos do padrinho José Dirceu, mais um passo para levar o pupilo ao STF. Com efeito, é a mostra de que o guerrilheiro galã ainda manda, e muito. Formado pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1989), Toffoli foi advogado (OAB/SP 110.141) de Dirceu e subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos na época em que ele comandava a pasta. Para se ter uma idéia de como estão confeitando o bolo, ontem Toffoli foi agraciado pelo presidente da República com a "Ordem do Mérito Naval", comenda destinada aos que prestaram serviços relevantes à Marinha do Brasil. Na cerimônia, Lula, com sua rocambolesca lógica, chegou a confidenciar a um militar que acha Toffoli perfeito para comandar sua polícia federal, sua republicana polícia. Afinal de contas, disse S. Exa., o menino é nascido num 15 de novembro. (Clique aqui)

Aportando em Sampa

Depois de oito anos no Rio, o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados chega à capital paulista.

Oportunidade

Quer prestar serviços jurídicos em sua comarca e região ? Então disponibilize seu contato no lugar certo. Cadastre-se na seção "Correspondentes" e receba solicitações de empresas e escritórios de todo o país. Ao final do informativo, no Mural Migalhas, você confere as cidades onde há procura por correspondentes mas ainda não há ninguém cadastrado. Seja você o primeiro. Clique aqui e torne-se um Correspondente Migalhas.

Novo parceiro

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul é a mais nova parceira do projeto de pesquisa e edição do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". A obra será lançada no próximo dia 8 de agosto de 2007, na Faculdade de Direito da USP, nas comemorações oficiais pelos 180 anos da instalação dos Cursos Jurídicos no País. Participe você também desta iniciativa, adquirindo, agora mesmo, exemplares antecipados do livro. Clique aqui.

Verbo Intransitivo

No embalo do Dia dos Namorados, Jayme Vita Roso fala hoje do amor brega. Clique aqui para ler.

Direito eletrônico

O STJ recebeu, no último dia 24/5, o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela internet por meio do serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital por meio do scanner portátil MobileOffice D28/D28 Corporate, da Macdata Tecnologia Jurídica. Clique aqui e veja como funciona essa nova tecnologia.

Migas

7 - CNJ - Pauta da 42ª sessão ordinária que acontece hoje. (Clique aqui)

8 - CADE - Pauta da 399ª sessão ordinária que acontece amanhã. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 85 anos, Paulo Dantas Neto. Natural de Simão Dias, Sergipe, era escritor e jornalista. Como romancista escreveu 25 livros. Biógrafo de Monteiro Lobato, confidente de Guimarães Rosa e crítico literário, em especial de Euclides da Cunha, escreveu também sobre escritores do Nordeste. Visitou Canudos diversas vezes e, como euclidiano, fez sobre o tema muitas conferências no País. Fundador e vice-presidente da Academia de Letras de Campos do Jordão, conquistou o prêmio "Machado de Assis" da ABL. Viúvo de d. Zuila Maia Dantas, deixa os filhos embaixatriz Sonia Guggenhein, casada com o embaixador Tomas Guggenhein, das Bahamas, e Paulo Ulisses Maia Dantas, casado com d. Juvivan Barbosa Dantas. Deixa ainda os netos Maria Barbosa Dantas e Carolina Barbosa Dantas. O corpo foi trasladado do Velório do Araçá para o Crematório de Vila Alpina. No fim do ano passado, na agradável manhã de 16 de novembro de 2006, juntamente com o jurista Jayme Vita Roso e  Nelson Kojranski, a alta Direção de Migalhas encontrou-se com o escritor. Saudoso dia (clique aqui)

Migalhas dos leitores - Morre Dejalma Campos

"O mundo jurídico perdeu no início deste mês o grande mestre Dejalma de Campos, é com uma tristeza muito grande que tomamos conhecimento deste fatídico acontecimento, desejamos de todo coração pêsames a todos os familiares deste grande mestre. Até um dia Dr. Dejalma... Poderemos novamente nos encontrar em outra dimensão e almoçarmos juntos naquele restaurante em frente a ABDT na Major Quedinho aquele filezinho que o senhor sempre pedia... Saudades!" Pedro Jorge Medeiros - Medeiros Advogados Associados, Fortaleza- Ceará

Migalhas dos leitores - Morre Joel Toledo de Campos Mello

"Faleceu neste último domingo o advogado Joel Toledo de Campos Mello, de linhagem de juristas e por décadas integrante do jurídico da atual Nossa Caixa. Quem teve o privilégio de conviver com o velho Joel pode confirmar que o homem mesclava inteligência, simpatia e sabedoria. Fará muita falta." José Diogo Bastos Neto

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 12 de junho de 1926, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro Herculano de Freitas, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o dr. Heitor de Souza, antigo sub-procurador-geral do Estado de Minas Gerais (1910-1918) e lente de direito internacional da Faculdade de Direito do mesmo Estado (1914). - Tomou posse a 2 de julho seguinte, tendo falecido em 11 de janeiro de 1929 em plena sessão do Tribunal. (Clique aqui)

Migas

9 - Nova composição do CNJ toma posse nesta quinta-feira. (Clique aqui)

10 - 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. (Clique aqui)

11 - CCJ da Câmara aprova pena mínima maior para crimes continuados. (Clique aqui)

12 - Câmara isenta de despesas judiciais réu que assumir culpa. (Clique aqui)

13 - Informativo 159 da OAB/PR. (Clique aqui)

Porto

É inegável a influência do Direito Portuário no devido equacionamento das atividades que dizem respeito aos portos e à sua dinâmica tão essencial ao desenvolvimento social e econômico dos países. Esboçando algumas lições preliminares relativas a esta área, o advogado catarinense César Luiz Pasold escreveu a obra "Lições Preliminares de Direito Portuário" (Conceito Editorial, 144p.). Para navegar um pouco pelo assunto e concorrer a um exemplar do livro gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.

Corra e concorra

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Direito Constitucional" (302 p.) escrita por Paulo Roberto de Figueiredo Dantas e cordialmente oferecida pela Editora Atlas.

Lançamento

José Virgilio Lopes Enei, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e a Editora Saraiva convidam para o coquetel de lançamento da obra "Project Finance" que será realizado em São Paulo/SP no dia 14/6 e no Rio de Janeiro/RJ dia 21/6. Clique aqui e saiba mais.

No dia 21/6, às 19h, na Livraria Del Rey em Belo Horizonte/MG (rua Coelho de Souza, 120 - Santo Agostinho), acontece o lançamento da obra "Falência e recuperação" escrita pelo advogado Moacyr Lobato e publicada pela Editora Del Rey. Clique aqui e saiba mais.

Antitruste

A renomada banca Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais preparou para o próximo dia 22 o "Café da manhã Antitruste". O evento conta com a abertura do ex-embaixador do Brasil em Londres e Paris, Sérgio Amaral, que ao lado de importantes juristas, irá discutir as "Associações de Classe e Defesa da Concorrência Riscos e Boas Práticas". Não perca esta grande oportunidade de participar. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Natureza

Nos próximos dias 15 e 16/6, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Legislação ambiental". Participe, clique aqui e fique por dentro de toda "Política Nacional do Meio Ambiente".

Cálculos Trabalhistas

Tornar acessível ao operador do Direito a complexa atualização da lei de débitos trabalhistas, capacitando-o a interpretá-la, bem como aplicá-la através da elaboração correta dos cálculos é o objetivo do treinamento "Cálculos Trabalhistas", que o Curso Robortella inicia dia 28/6. Clique aqui e confira a programação.

Simples

A LC 123, que instituiu o Super Simples, entra em vigor a partir do dia 1º de julho, revogando as normas de funcionamento do antigo Simples. Participe do seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o dia 20/6, em SP, e saiba tudo o que muda com o novo sistema. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Como elaborar contratos de garantias reais" que o FORUM CEBEFI promove dias 21 e 22/6, em SP. Este treinamento proporcionará ao profissional não apenas o domínio completo da lei, mas, em especial, da forma e das peculiaridades que a matéria contempla.

Lusitanos

Amanhã, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dando seguimento às festividades comemorativas dos 180 anos de sua Fundação, realiza palestra sobre o tema: "A Constituição Revisitada", que será proferida pelos ilustres catedráticos José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Martins Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os autores farão uma leitura da Constituição Portuguesa de 1976 comentando-a numa perspectiva atual, à luz dos entendimentos modernos do Direito Constitucional e Internacional. Mais informações, clique aqui.

Clima

Você sabe como proteger sua imagem corporativa diante do aquecimento global ? Participe do seminário "Mudanças Climáticas", que a InterNews realiza dia 21/6 e transforme a responsabilidade ambiental em vantagem competitiva. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Business

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo preparou para os dias 13, 14, 20 e 21/6 o seminário "Técnicas de negociação". Nestes quatro dias serão esmiuçados os segredos para as negociações feitas no ambiente jurídico. Clique aqui e confira.

CPC

As reformas do CPC tiveram grande impacto na matéria de execução. Atualize-se com o curso modular "Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza de 13/6 a 19/9. Este curso é ministrado por renomados professores e integra a pós-graduação em Direito Processual Civil. Participe, clique aqui.

Jornalismo

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realizará seu 2º curso para jornalistas nos dias 23 e 30/6, com o objetivo de debater temas atuais que têm despertado o interesse da imprensa na área das Ciências Criminais. Mais informações (11) 3105-4607.

Migalhíssimas

Dia 14/6, acontece em SP o seminário "Dinâmica da Matriz Energética Brasileira". O evento será gratuito e vai reunir especialistas em energia para discutir temas como os leilões de energia elétrica e ICMS. Após as exposições, o seminário terá dois painéis de debates para troca de idéias, que contará com a presença dos migalheiros Luiz Gustavo Bichara, Bruno Pinheiro Barata e Guilherme Cezarotti, todos do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados.

José Henrique Vasi Werner, advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, compõe o corpo docente da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e ministrará, no próximo dia 14, uma aula sobre "Crimes contra a propriedade industrial".

O advogado Celso Costa, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, fará uma palestra sobre "Transfer Pricing" durante o seminário "Aspectos Atuais da Tributação", que ocorre em SP no dia 14/6. Durante o evento, cuja abertura será realizada pelo advogado Gustavo Lage Noman, também do renomado escritório, serão discutidos temas como tratados para evitar a bi-tributação e ágio na aquisição de participações societárias. Mais informações, (11) 3819-0265.

Parabéns

O sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "A reforma do CPC no cumprimento de sentença, agravo e apelação", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 15/6, foi Rodrigo Mourão Veiga, da Advocacia Veiga. Clique aqui e participe você também.

Migalhas sorteou a obra "Antecipação da Tutela" (414 p.), oferecida pela Editora Revista dos Tribunais e escrita por Luiz Guilherme Marinoni. O vencedor foi Dener Junio Rosa Cunha, da Uberlândia Refrescos, de Uberlândia/MG.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Nazaré

CE/Frecheirinha

ES/Nova Venécia

GO/Aruanã

GO/Cavalcante

GO/Ceres

GO/Uruaçú

MA/Bacabal

MA/Barão do Grajaú

MA/São Domingos do Maranhão

MG/Medina

MT/Jaciara

MT/Vila Bela da Santíssima Trindade

PR/Engenheiro Beltrão

RS/Lagoa Vermelha

SP/Rincão

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judges Say U.S. Can´t Hold Man as ´Combatant´"

The Washington Post - EUA

"FBI Chief Often Uses Jet Bought for Antiterrorism"

Le Monde - França

"La restriction du regroupement familial sera débattue dès l´été"

Corriere Della Sera - Itália

"Donne, un farmaco per 10 anni di fertilità in più"

Le Figaro - França

"La loi coup de frein"

Clarín - Argentina

"Buscan unificar a la oposición para el voto de octubre"

Público - Portugal

"Palavras de Cavaco Silva e estudo da CIP obrigaram Governo a recuar na Ota"

El País - Espanha

"La amenaza de ETA fuerza el primer acercamiento entre Zapatero y Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Eifersuchtsdrama in der Luxusvilla"

The Guardian - Inglaterra

"MoD accused over role in Bandar´s £1bn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MEC aperta cerco sobre as piores faculdades"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Medo domina Ipanema"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aliados querem dispensar depoimentos no caso Renan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Repressão a Vavá partiu da casa de outro irmão de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Planalto arma operação para isolar Lula de Vavá"

Correio Braziliense - Brasília

"Planalto vai deixar Vavá nas mãos da PF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Contrariando liminar, greve no HC continua"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campo leva indústria gaúcha ao maior crescimento no país"

O Povo - Ceará

"Apreensão de celulares em presídios já supera 2006"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alerta sobre golpe contra aposentados"

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Apoiadores :

· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

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· Macdata Informática e Editora Ltda.
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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