Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.689

Quinta-feira, 5 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.689 - Fechamento às 10h.

"O bem ilumina o trilho,

na cerração da jornada ;

todos lhe fogem ao brilho

e vão por sendas erradas."

Virgílio Moreira

GÓLgota

Como a essa altura todos já sabem, Joaquim Roriz renunciou ontem à noite ao mandato de senador do DF para evitar o risco de cassação. Sai dizendo ter sido crucificado por seus pares . Mas, ao que parece, fazendo uma análise simples, o que ele consegue com isso é tirar os holofotes de cima da criança, ou melhor, de Nenê. (Clique aqui)

De olho

Espera-se que a PF não arrede pé das investigações.

Aberta a porteira

Provérbio que ontem correu pelo Senado, após a renúncia de Roriz : onde passa um boi, passa uma boiada. Aliás, vem bem a calhar - com o perdão do ato falho - lembrar que muitos na Casa quando falam em aparte provavelmente não estão se referindo ao substantivo e sim ao verbo.

Aparte o gado !

Nos últimos dias, a PF e a Receita Federal deflagraram duas operações contra a sonegação em frigoríficos. Segundo a Folha de S.Paulo, as ações devem continuar e empresas envolvidas em transações declaradas pelo senador Renan Calheiros podem ser os próximos alvos.

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Editorial Migalhas

As suspeitas sobre as origens do exuberante patrimônio do senador alagoano Renan Calheiros (ainda não apareceu um tio alfaiate) podem até ficar em segundo plano quando o assunto é decoro. O que se está tratando no Conselho de Ética é, precisamente, o decoro do parlamentar. Outras questões, de ordem criminal, devem ser analisadas, de fato, em outro foro. Se lá se cuida da vaca no presépio, aqui interessam as mentiras e o batom na cueca.

E o fato é que se cingindo a questão ao decoro, dependendo do julgador, o homem pode estar mais do que condenado. Vejamos. Decoro, como se sabe, é correção moral. Moral, por sua vez, é o conjunto de regras de conduta consideradas como válidas num lugar e tempo. Sendo assim, como pode um senador da República, presidente do Congresso, quarto homem na sucessão da República, tranquilamente ter por vários anos uma amante em Brasília (ou seja, não foi algo fortuito), promover encontros num dos melhores hotéis da Capital Federal, solicitar ao melhor amigo (um lobista de empreiteira) para intermediar o pagamento de pensão ? Aliás, se não fosse melhor amigo, como iria confiar a ele tratar do negócio de alcova ?

Mas voltando à ordem do dia, é moral isso ? Quem disser que é, provavelmente fala em defesa própria. Ademais, sabemos que tal comportamento ocorre em várias camadas sociais, mas sempre, em nossa sociedade, é conduta moralmente reprovável. O que dirá, então, daquele que escolheu ter vida pública, para ser exemplo, para representar um Estado e seu povo ? Afora isso, a perícia comprovou que há indícios de fraude na documentação apresentada para justificar sua polpuda receita. Se isso tudo não for indecoroso, o que será ?!

No entanto insiste em não sair nem da presidência da Casa, levando todos os pares para a nau que está prestes a soçobrar. Estes, por seu turno, agarrados ao salva-vidas, sabem que está chegando o momento de abandonar a embarcação. E Renan, sem o poder de Senador, ninguém duvide, teme ser posto de escanteio na sua severina insignificância.

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A hética da ética

O festejado criminalista Luiz Flávio Gomes fala hoje de algo que anda esquecido de certos círculos políticos : a Ética. Clique aqui para ler.

Mais uma estrela no vexilo

A população do Pará irá decidir em plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás.

Aprovado

A CCJ da Câmara aprovou, entre outras matérias, o PL 4668/04 que acaba com a punição para a vadiagem e a mendicância (prevista na vetusta Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3688/41) e a PEC que garante o direito de aposentadoria às donas de casa com mais de 60 anos, mesmo que não tenham contribuído para o INSS.

Arco-Íris

A partir deste mês, a Petrobras passa a reconhecer a união de parceiros do mesmo sexo no plano de saúde de seus empregados. O casal terá os mesmos direitos de usufruir os benefícios da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde).

Adequação

A Sadia terminou o processo de adequação à lei norte-americana Sarbanes-Oxley.

Shell responde

Sete anos após vender parte de sua rede de postos no Brasil para a italiana Agip, a petroleira anglo-holandesa Shell decide voltar a crescer no setor e avisa: quer ampliar sua participação de mercado de 11,5% para pelo menos 15%.

Google

O Google adquiriu a GrandCentral Communications, empresa iniciante que permite que usuários administrem seus telefones e caixas de correio de voz pela internet, como se elas fossem uma conta única.

Às compras

A mineira Ricardo Eletro, uma das dez maiores redes de eletroeletrônicos e móveis do País, negocia a compra de outra rede mineira, as Lojas Mig, com sede em Uberlândia/MG e 85 pontos espalhados entre Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e São Paulo.

Benefício fiscal

O governo federal regulamentou o novo regime especial de tributação para empreendimentos de infra-estrutura, previsto no PAC. Com a mudança, novos empreendimentos em transporte, energia, saneamento e irrigação estão isentos de pagar PIS/ Cofins desde ontem.

BNDES

Ao BNDES deve ficar a condução do processo de concessão das rodovias federais e das PPPs.

Rei

O escritor Paulo César Araújo retomou a briga pela publicação do livro Roberto Carlos em Detalhes, a biografia não autorizada do cantor. Araújo pediu a reabertura da ação que o Rei movia no Rio, extinto após acordo judicial firmado em abril.

Processo Civil

Importante questão da processualística diz respeito à citação por hora certa. Pergunta-se : é possível a citação por hora certa na execução fundada em título extrajudicial ? Quem nos responde com propriedade é Edilton Cardoso, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

Meia-sola

Depois de adiar audiência porque reclamante usava chinelos, magistrado se retrata e doa par de sapatos - usado mas em bom estado - ao trabalhador. Clique aqui e veja o que os migalheiros dizem sobre o caso.

Diogo Mainardi

Clique aqui e confira o que os migalheiros dizem sobre o caso em que o juiz federal Ricardo César Mandarino Barreto julga improcedente ação movida pelo MPF/SE contra o jornalista Diogo Mainardi.

Cidade Limpa

O TJ/SP derrubou ontem todas as 55 liminares contra a Lei Cidade Limpa que ainda vigoravam em razão de decisões do próprio tribunal. A partir da publicação da decisão do presidente do TJ/SP, Celso Limongi, o que deve ocorrer na próxima semana, a prefeitura poderá multar e retirar todos os outdoors ainda existentes na cidade.

Nova lei paulistana

O uso de energia solar para o aquecimento de água será obrigatório nos novos empreendimentos de SP, residenciais ou não. A lei, aprovada na Câmara Municipal e sancionada ontem pelo prefeito Gilberto Kassab, também determina que novos imóveis com até três banheiros tenham a preparação elétrica para instalar os aquecedores - aqueles com mais de três banheiros ou piscina aquecida serão obrigados a tê-lo. A lei será regulamentada em 120 dias.

Fuga

Os empresários Isidoro Rozenblum e Rolando Rozenblum - criadores do grupo Sundown do Brasil, que fabrica bicicletas e motos - fugiram na madrugada de segunda-feira de um hospital em Curitiba. Eles foram condenados por fraudar importações. Nascidos no Uruguai, os Rozenblum estavam internados desde o início deste ano no hospital Santa Cruz porque precisavam de alimentação diferenciada - os dois haviam feito, antes da prisão, cirurgia para redução do estômago.

Nunca na história daquele país...

O presidente Lula anunciará hoje em Bruxelas "de que" o Brasil vai iniciar, de forma autônoma, o processo de certificação do biocombustível, passo indispensável para dar a esse combustível alternativo um selo de qualidade que lhe permita obter reconhecimento internacional. A certificação dirá que tipos de biocombustíveis são produzidos de forma sustentável.

Tour Jurídico - Porto Rico III

Nas andanças por Porto Rico diversos nomes importantes da história jurídica do país surgiram nos calhamaços de anotações de nossos repórteres. Entre eles, o de um advogado nascido em 1839 que foi presidente do Tribunal Supremo. (Clique aqui)

Agora é Lei

Dia 9 de dezembro agora é o Dia Nacional do Fonoaudiólogo (Lei 11.500/07).

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Migas

1 - STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. OAB/RJ tomará providências. (Clique aqui)

2 - Ministro Marco Aurélio concede liminar para 20 acusados na Operação Furacão. (Clique aqui)

3 - STF - Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU. (Clique aqui)

4 - AMB realiza hoje ato contra a corrupção. (Clique aqui)

5 - TRT/SP designa novos diretores para Fóruns Trabalhistas da 2ª Região. (Clique aqui)

6 - TED da OAB/SP aplicou 1.413 punições a advogados durante o ano de 2006. (Clique aqui)

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Certificado Digital

Mais de mil associados já procuraram o serviço da "Autoridade de Registro" da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, inaugurado em 12/4, para emissão de certificado digital. Mais informações sobre a emissão do certificado, clique aqui.

Correspondentes

Perder tempo buscando por um correspondente é coisa do passado. Hoje você conta com a seção "Correspondentes", que tem migalheiros cadastrados por todo país prontos a prestar serviços justamente naquela comarca que você precisa. Precisando de um correspondente agora ? Encontre-o com apenas um clique aqui.

Olho mágico

Excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International estão na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Confira algumas vagas: Advogado Júnior Empresarial e Advogado Pleno Imobiliário. Para obter mais informações e conferir outras vagas disponíveis, clique aqui.

Prestação de Serviço

Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da Comissão Municipal de Direitos Humanos de SP, presidida por José Gregori, foi colocado um telefone gratuito para informações, denúncias e queixas referentes a violações dos direitos humanos: 0800-7701445.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 5 de julho de 1917, foi criado, com a reforma dos respectivos estatutos, no Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho da Ordem, composto de todos os presidentes e vice-presidentes, "que estejam servindo ou hajam servido nesses cargos".

Dúvidas ?

Com a obra "1.800 Perguntas de Direito Penal e de Direito Processual Penal" (548 p.), de forma clara e objetiva, Fernando Capez procura auxiliar os aspirantes à carreira jurídica com um preciso esquema de perguntas e respostas. Não desperdice a chance de ter uma ajuda desta, clique aqui e participe do sorteio do livro cordialmente oferecido pela Editora Damásio de Jesus.

Mídia X Judiciário

Na obra "Mídia e Poder Judiciário" (Lumen Júris, 445 p.), o advogado Fábio Martins de Andrade procura estabelecer um panorama entre a atividade jornalística e a influência que ela exerce no processo judicial penal, além de sugerir uma proposta legislativa para o problema apresentado. Clique aqui e aproveite para participar do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Lauda Legal

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Processo Administrativo" (392 p.), escrita por Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari e gentilmente oferecida pela Malheiros Editores. Aproveite para conferir uma resenha exclusiva da obra escrita pela advogada Roberta Resende.

Gestão Empresarial

Nos dias 10 e 11/7, a IBC - International Business Communications promove a 10ª edição de sua conferência anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico. O evento trará 14 casos de sucesso e reunirá executivos de grandes companhias, entre elas a banca Leite, Tosto e Barros Advogados Associados e a banca Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui e participe.

Expatriados

Alinhando políticas corporativas e aspectos jurídicos para reduzir riscos e maximizar o sucesso do processo de expatriação, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza entre os dias 31/7 e 2/8 o curso "Expatriados". Não deixe de participar, clique aqui

Saneamento

Com a edição da Lei Federal n.º 11.445, em janeiro deste ano, o serviço de saneamento básico ganhou segurança jurídica àqueles interessados em nele investir. Para tratar de questões como essas, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove no dia 13/7 o seminário "Saneamento: Como implementar o novo marco regulatório?". Clique aqui e participe.

Fronteira

"Como obter agilidade no despacho aduaneiro" é o mote do seminário "Sistema Linha Azul" que a CULTCORP - Cultura Corporativa promove dia 26/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

PROCON

A "Demandas Consumeristas nos PROCON´S e nos Juizados Especiais Cíveis" serão discutidos no seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o próximo dia 11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Comunicação empresarial

Sua organização está atualizada com as novas tendências em comunicação ? Para discutir esse assunto a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional apresenta no dia 12/7, a conferência de sucesso "Comunicação Empresarial". Clique aqui e inscreva-se.

Societário

Quer encontrar soluções criativas e consistentes relacionadas ao Direito Societário ? O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir do dia 15/8 o curso "Direito Societário Aplicado". Clique aqui.

Formação Internacional

A advogada Lettícia Lucas Leite, do escritório Peixoto E Cury Advogados, viaja nesta semana para Nova York onde vai fazer um curso de introdução ao direito norte-americano na Fordham Law Summer Institute. O objetivo da banca é aprimorar o conhecimento de seu corpo jurídico sobre temas internacionais, já que grande parte de seus clientes mantém negócios nos Estados Unidos.

Cooperativismo

O Presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, dr. Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero, e o Coordenador da Comissão do Cooperativismo de Infra-estrutura de tecnologia digital da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, convidam os migalheiros à participar do seminário "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - O que muda para micro e pequenos empreendimentos", que acontece dia 11/7, em SP. São os Micro e Pequenos Empreendimentos e o Cooperativismo no Brasil que vão mudar a cara das desigualdades sócio-econômicas que vivemos, não deixe de participar, clique aqui.

Partilha

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou para o dia 10/7 o curso "O ITCMD e a lei 11.441/07" para esmiuçar a questão das partilhas e inventários extrajudiciais. (Clique aqui)

Impostos

Ampliar a visão crítica dos participantes, quanto às decorrências potencialmente danosas do processo de execução fiscal é o escopo do seminário "Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor" que a MDE Training preparou para dia 25/7, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Parceria

A Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas fechou em 2006 parceria com o escritório Marques, Silva & Rodrigues Advogados Associados. Segundo a banca, a informatização do serviço jurídico aumentou a produtividade e possibilitou atendimento a novos clientes. Visite o site da empresa, clique aqui.

Bodas de prata

No próximo dia 28/9 acontece a Festa de 25 Anos de fundação da Subsecção OAB/Pinheiros. O evento será no Buffet Torres (rua Horácio Laffer) e contará com a presença do presidente da OAB/SP, Luis Flávio Borges D´Urso.

Sorteados

André Luiz Martins, de São Carlos/SP, e José Luiz Gonçalves, de Andradas/MG, foram os sortudos que ganharam um exemplar cada da "RDE - Revista de Direito do Estado" (editora Renovar, 431p.), gentilmente oferecida pelo Professor Luís Roberto Barroso - do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Surge Seen in Applications for Citizenship"

The Washington Post - EUA

"Construction Issues Add To Woes at Iraq Embassy"

Le Monde - França

"Mohammed Asha, "Dr Evil" à Londres, fils prodigue à Amman"

Corriere Della Sera - Itália

"Trasparenza e inganno"

Le Figaro - França

"Sécurité sociale: l´alerte rouge"

Clarín - Argentina

"El aumento en los colegios privados es mayor al previsto"

Público - Portugal

"Debates com o primeiro-ministro ameaçam reforma da Assembleia da República"

El País - Espanha

"El Tribunal Superior andaluz actúa contra un juez por el ´caso Malaya´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Suche geht weiter"

The Guardian - Inglaterra

"Voters to get direct say on local spending"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado manobra para evitar cassação e Roriz renuncia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia não dará trégua no Pan"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Roriz renuncia ao Senado para evitar risco de cassação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corrupção faz Roriz renunciar mas ele ainda nomeia CEF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aposentado tem reajuste antecipado para março"

Correio Braziliense - Brasília

"Escândalo obriga Roriz a renunciar..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Roriz decidido a renunciar a seu mandato de senador"

Zero Hora - Porto Alegre

"CGTEE denuncia fraude e Câmara vai investigar contratos para usinas"

O Povo - Ceará

"Condenados terão de pagar R$ 33,2 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo encerra o diálogo com grevista"

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Apoiadores :

· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
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· Almeida Camargo Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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Fontes

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