Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.693

Quarta-feira, 11 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.693 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico

(Clique aqui)

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"Se quiserem a minha cadeira, vão ter que sujar as mãos."

Renan Calheiros,
ontem no Senado

Renangate

Renan Calheiros parte pra cima do Conselho de Ética questionando vários de seus procedimentos. (Clique aqui)

Aditamento

PSOL apresenta aditamento à representação contra Renan para incluir o caso Schincariol. (Clique aqui)

Indeferida

O ministro Marco Aurélio indeferiu liminar pedida pelo PPS (MS 26.763) para que Renan Calheiros não presidisse a sessão conjunta da Câmara e do Senado que irá apreciar 881 vetos presidenciais.

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Gramatigalhas

O leitor Flávio V. P. de Cerqueira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Qual o correto : Fui eu quem mandou... Fui eu quem mandei..."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato, entre outras coisas, conta hoje que, "nos bastidores", até o porta-voz de José Serra no Congresso, o deputado baiano Jutahy Júnior, reconhece : Aécio Neves poderá vir a ser um dos candidatos de Lula à presidência da República. Mais novidades do mundo político, clique aqui e leia a coluna Porandubas políticas.

Águas profundas, e turvas

A PF prendeu suspeitos de participar de um esquema criminoso de fraudes em licitações da Petrobras, envolvendo contratos de pelo menos R$ 200 milhões. No entanto, dizem que na Petrobras o buraco é mais embaixo.

Mutatis mutandis

É comum hoje em dia ouvir de alguns que se dizem entendidos que "a polícia prende, mas o Judiciário solta". Pois hoje o Professor René Ariel Dotti, este sim merecedor do substantivo, propõe um acréscimo. Clique aqui para saber qual é.

Ecad

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o PL 818/07, o qual obriga o Ecad a publicar a fórmula de cálculo e os valores cobrados a título de direito autoral. A proposta tinha parecer favorável do deputado Frank Aguiar.

Fumando no banheiro

Os aeroviários iriam fazer greve hoje. Aparentemente, a paralisação não vai ocorrer. Ainda bem, pois infeliz o dia que se escolheu para a greve. Num mesmo 11 de julho, como hoje, em 1973, o Boeing 707 da Varig caiu nas proximidades do aeroporto parisiense de Orly. Um fogo no toalete encheu a cabine de fumaça e provocou o pouso de emergência, o qual terminou em incêndio. Dos 117 passageiros, apenas um sobreviveu. Dos 17 tripulantes, dez se salvaram. Entre os mortos, o polêmico Filinto Muller.

Alta

O volume financeiro de fusões e aquisições no meio corporativo deve bater recorde em 2007.

Bom Gosto

A Laticínios Bom Gosto, com sede em Tapejara/RS, anunciou a compra da companhia mineira DaMatta, produtora de lácteos e queijos especiais.

Gerdau

A Gerdau Ameristeel, subsidiária do grupo Gerdau nos EUA, anunciou ontem a aquisição da americana Chaparral Steel por US$ 4,22 bilhões.

Magnesita

A direção da mineira Magnesita S.A., indústria de metalurgia fabricante de produtos refratários, disse ontem que está analisando ofertas para a venda das ações de controle. O fundo Tarpon Investment Group, formado em 2002, é um dos interessados no negócio.

CVM

A CVM irá investigar a compra de parte da Azaléia pela Vulcabras. A suspeita é de que tenha havido vazamento de informações, já que as ações da Vulcabras com direito a voto valorizaram-se em 44,85% e as sem direito a voto subiram 12,92% na sexta-feira, um dia antes da divulgação do negócio.

CVM II

A CVM multou ontem o diretor financeiro da Vale do Rio Doce, Fábio Barbosa, em R$ 100 mil por omissão de informações na oferta de ações da Usiminas, em março.

Execução Fiscal - Embargos - Efeito suspensivo

Fernando Awensztern Pavlovsky - do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - fornece aos migalheiros substanciosas informações quanto ao efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal diante das mudanças ocorridas no CPC. Para ele, nos executivos fiscais os embargos permanecem com o efeito de suspender a execução. Clique aqui para ver o porquê.

Sinete

Os produtores de algodão de Mato Grosso lançam amanhã um selo de conformidade social, que pretende mostrar ao mercado que o algodão produzido na região não tem envolvimento com trabalho infantil ou escravo.

Tour Jurídico - Cuba II

Cuba é um caso à parte. Diferente de tudo que já se viu até agora nas viagens migalheiras. Para se ter uma idéia da diferença, apesar do exercício da advocacia ser livre, não existem escritórios de advocacia privados. Saiba mais. Clique aqui e desvende os mistérios do mundo jurídico cubano.

Ainda sobre Cuba

Raul Castro, presidente cubano interino, anunciou nesta segunda-feira a designação da Comissão Eleitoral Nacional, primeira etapa do processo eleitoral no fim do qual se saberá se o irmão de Fidel permanece à frente do Estado.

Privacidade

Um estudo britânico mostrou que, no último ano, um grande número de companhias e órgãos públicos quebrou regras de proteção à privacidade dos dados de clientes e funcionários. Clique aqui e saiba mais lendo o Migalhas International nº 513.

Grammatigalhas

A propósito, o Grammatigalhas do Migalhas International de hoje discute : direito e invasão à privacidade. Clique aqui para ler.

TEC

O governo e os empresários paraguaios aceitaram a proposta do Brasil de aumentar de 20% para 35% a Tarifa Externa Comum (TEC) de importação de calçados e confecções de países fora do Mercosul.

Rumo ao mar

Assim que for definida a negociação com Chile, que visa conseguir uma saída própria para a Bolívia para o mar, o governo boliviano convocará uma consulta nacional.

Seção premiada

Visite a seção Tour Jurídico. Escolha o país por nome, ou pela bandeira (já são 26 viagens). No canto superior Direito do vídeo aparecerá um menu, no qual você pode escolher as matérias que fizemos sobre o país. Para voltar à página dos países, basta clicar no ícone "Tour Jurídico", em cima do vídeo. É bem fácil mesmo. Boa viagem. (Clique aqui)

Pau para toda obra

Hoje este informativo sai com um pouco de atraso. Pedimos desculpas aos migalheiros. Ocorre que nesta madrugada nosso amado Diretor requisitou a presença de todos os funcionários deste poderoso rotativo na sede de sua principal propriedade rural. Foram designados a ajudar no embarque para o frigorífico do gado confinado. Com efeito, durante a estiagem, quando a pastaria sofre, ele confina os bichos. Há alguns dias fechados, e agora já gordos, vão para a faca. Na lida, enquanto uns redatores ajudavam na pesagem e acomodação dos bichos nos caminhões (e quantos!), os outros iam limpando a curralada. Acabando com a festa dos chupins, as rapalhas eram reunidas e o touril estava pronto para a chegada dos novos ocupantes. Mas antes de se dar a próxima embretada, um boi não quis embarcar no tropeiro. Resistiu, e muito. Nosso amado Diretor, observando do alto, e temendo que seus funcionários conspurcassem as mãos, o que inquinaria a Redação, ordenou o sacrifício do animal ali mesmo - com os devidos cuidados na assepsia - para que se fizesse um churrasco para toda a turma. Eta, homem bom. Como se vê, não é amado sem motivo.

Passeata

Moradores de Ribeirão Preto/SP fizeram uma passeata ontem à noite, no bairro Iguatemi, em protesto contra a crise no Senado. Batizado de Movimento pelo Resgate da Decência no Senado, o grupo não tem vinculação partidária.

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Migalhas dos leitores - Renalhas

"O editorial de Migalhas sobre o caso Renan veio bem a calhar (Migalhas 1.689 - 5/7/07)... É definitivo, sendo bastante todas as suas palavras e vírgulas. Nada mais é preciso ser dito sobre a porcaria (sem ofensa aos porcos). Não deixa de ser constrangedor, no entanto, que a chamada grande mídia não se aperceba do óbvio." Cristovão Donizetti Heffner

"Um espetáculo este jornal. Porém, não posso calar diante de tantas referências vinculando o Senador Renan Calheiros ao Estado de Alagoas de modo negativo. Até nos chats, que eventualmente freqüento, as pessoas quando sabem que sou de Alagoas me perguntam - A terra do Renan (ou do Collor)? Faço questão de dizer que Alagoas também é a terra de Pontes de Miranda (um dos maiores, senão o maior, civilista que este país conheceu), é a terra de Hermeto Pascoal (dispensa comentários), é a terra de Graciliano Ramos, Paulo Gracindo, Dida dentre outros que orgulhou, não só este Estado de pessoas acolhedoras, mas toda a nação brasileira. Renan errou? Não sei. Quem vai dizer são os senadores que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco (terra do presidente), Santa Catarina, Paraná, enfim, todos os Estados do Brasil (citei os que se consideram mais politizados/elitizados apesar de não entender assim). Peço encarecidamente aos leitores deste jornal que desvinculem o Estado de Alagoas das ações negativas de nossos políticos, afinal Alagoas não é a terra mãe de todos os políticos corruptos que este país (infelizmente) acolhe. Minha indignação é pelo fato que nós, alagoanos, não podemos ser estigmatizados como a corja do povo brasileiro. Nosso Estado tem problemas como todos de nossa nação. O principal deles é a falta de comprometimento do governo com a educação. A única saída para esse desmando que assola nosso povo." Maxwell Lucio Barbosa

"Os redatores deste maravilhoso informativo já perceberam que as publicações semanais (não cito nomes para não fazer propaganda gratuita) tornaram-se, quase que exclusivamente, revistas policiais? E, como tal, tem despertado apenas interesses de lazer dos leitores e nenhuma ação efetiva destes (podemos chamá-los a parte melhor informada da sociedade) para fazer com que os ladrões do dinheiro público paguem por seus crimes?" Claudio B. Marques

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De volta

O rodízio municipal de veículos em SP volta a vigorar amanhã.

Vencimentos

A presidente do Supremo, Ellen Gracie Northfleet, suspendeu decisão da Justiça de SP que liberava o pagamento a procuradores de autarquias estaduais de salário superior à remuneração do governador José Serra (R$ 14,8 mil), que equivale ao teto estadual.

Migalhas dos leitores - Paulo Medina

"Segundo noticiado na imprensa, incluído o Migalhas (Migalhas 1.685 - 29/6/2007 - "Saia justa" - clique aqui), o ministro Paulo Medina, do STJ, para justificar a concessão de HC a um réu condenado a mais de 20 anos de prisão, faz esta estarrecedora afirmação: a culpa foi de um assessor, que omitiu do relatório fato relevante, que constava da sentença. Se a sentença, bem ou mal, assentou-se em tal premissa, o mínimo que deveria fazer o tribunal seria apreciá-la, especialmente se fosse para rejeitá-la. E ressalva, como se isso fosse o bastante: o assessor já foi demitido! Em outras palavras, o tal ministro concede um HC a um réu condenado a mais de 20 anos sem ao menos ler a sentença que está a reformar! E, de quebra, confessa que quem examina os autos é o assessor. Os que trabalham ou trabalharam em tribunais conhecem esse tipo de comportamento, que sempre foi o de minorias. Ao assessor sempre coube apenas e tão somente fazer pesquisa, especialmente quando se cuida de questão jurídica. A análise dos elementos coagulados no bojo dos autos, como os magistrados gostam de dizer pernosticamente, sempre competiu ao juiz, pois a jurisdição é indelegável. Quando um juiz de um tribunal superior confessa algo como isso e o Conselho Nacional de Justiça não toma, ex officio, qualquer providência disciplinar, realmente é para procurar o passaporte na gaveta." Adauto Suannes

Migas

Decisões STJ

1 - Suspenso processo de execução fiscal movido pelo INSS contra a Varig, em recuperação judicial, no que diz respeito à VRG Linhas Aéreas. (Clique aqui)

2 - Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador paulista. (Clique aqui)

3 - Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico

(Clique aqui)

Os escritórios, independente do porte, estão buscando aperfeiçoar seus resultados por meio da inovação constante, de um melhor relacionamento com seus clientes e de diversas outras estratégias. Porém, o desenvolvimento e a implementação dessas estratégias, com resultados concretos, são trabalhos que envolvem diversas variáveis e exigem, portanto, a participação de especialistas. Fruto da experiência acumulada por seus sócios ao longo de mais de 10 anos de atuação em escritórios de advocacia e nos segmentos de tecnologia da informação, comunicação e treinamento, a Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico tem como principal proposta capacitar os escritórios e seus advogados com as melhores práticas de marketing e gestão disponíveis no mercado. A Gonçalves & Vitorino desenvolve projetos de consultoria e treinamento. Seus profissionais estão envolvidos na realização de estudos de mercado e também em projetos pioneiros, como o blog marketingLEGAL e o grupo de debates Marketing Jurídico Brasil. Clique aqui.

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Migas

4 - TJ/MG - Jornal é condenado por publicação abusiva. (Clique aqui)

5 - Resultado da reunião da 3ª Câmara do Conselho de Ética do Conar. (Clique aqui)

6 - Defensoria Pública e OAB/SP assinam convênio de Assistência Judiciária. (Clique aqui)

7 - Colégio da OAB repudia decisão do MEC sobre cursos jurídicos. (Clique aqui)

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Missas

Será celebrada hoje, às 9h, na paróquia Nossa Senhora da Glória do Largo do Machado, RJ, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do juiz federal Ariosto de Rezende Rocha. Natural de Manaus/AM, Ariosto de Rezende Rocha se formou pela Faculdade Nacional de Direito, e tornou-se Doutor em Direito pela Universidade do Amazonas, onde deu aulas e exerceu a função de Diretor da Faculdade.

Na sexta-feira, 13, às 8h30, será celebrada a missa de 7.º dia em sufrágio da alma do Professor Antonio Luis Chaves Camargo, vice-diretor da Faculdade de Direito da USP. Paróquia e Santuário São Francisco de Assis, no Largo São Francisco, SP.

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 11 de julho de 1932, o Decreto n. 21.609 estabeleceu penas disciplinares de advertência, censura e suspensão para os procuradores da República, o da Saúde Pública e seus ajudantes, solicitadores da Fazenda e demais funcionários da Procuradoria Geral da República, impostas pelo ministro procurador-geral, cabendo da pena de suspensão recurso voluntário para o Supremo Tribunal Federal.

Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial

No livro "Aspectos da Antecipação de Tutela na Propriedade Industrial" (Editora RT - Revista dos Tribunais, 192.p), o autor José Mauro Decossau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisa como se opera a antecipação da tutela, em face da urgência, nas ações que versam sobre direitos de propriedade industrial, os quais, invariavelmente, não podem aguardar todo o transcurso do procedimento ordinário para que sejam tutelados. Quer saber mais o que traz a obra ? Clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Corra !

"Interpretação da Norma Tributária" (MP Editora, 312 p.), escrita e oferecida por José Maria Arruda de Andrade, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, é a obra que será sorteada no próximo alvorecer. Corra e concorra ! (Clique aqui)

Lauda Legal

Nas palavras de Roberta Resende, colunista migalheira, veja o que trazem as 1.231 páginas da obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição", escrita por Kildare Gonçalves Carvalho e editada pela Del Rey. Aproveite para concorrer a um exemplar do livro oferecido pela editora. (Clique aqui)

Expatriados

Alinhando políticas corporativas e aspectos jurídicos para reduzir riscos e maximizar o sucesso do processo de expatriação, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza entre os dias 31/7 e 2/8 o curso "Expatriados". Não perca, clique aqui e participe.

Terceirização

Dia 3/8, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no Ceará o seminário "Contratação e controle de serviços jurídicos terceirizados". Além de uma excelente oportunidade de networking, o evento trará cases de sucesso e modelos de gestão transmitidos por gestores de departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios de advocacia. Participe, clique aqui e concorra à vaga-cortesia.

Projetos

A teoria e a prática do "Gerenciamento de projetos" serão esmiuçadas no treinamento exclusivo que o Canal Executivo Organização de Eventos preparou para os dias 27 e 28/7, em SP. Clique aqui e participe.

Inglês

Para aprimorar o atendimento a clientes internacionais, o Núcleo Mascaro preparou, para 21 e 28/7, o curso "Inglês Jurídico Trabalhista". Aprenda a língua de Shakespeare de forma dinâmica e participativa, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Saneamento

Na próxima sexta-feira, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Saneamento: Como implementar o novo marco regulatório?". Confira a programação completa, clicando aqui.

Crédito

Abordando temas como "Desafios da Gestão com Riscos de Créditos" e "Melhor Gerenciamento do Crédito", a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza nos dias 17 e 18/7, em SP, a conferência "Gestão de risco de crédito". (Clique aqui)

S.A.

As questões polêmicas no registro de sociedades na junta comercial serão debatidas no seminário que o FÓRUM CEBEFI organizou para dia 25/7. (Clique aqui)

Tributos

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove nos dias 19 e 20/7, em SP, o seminário "Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)". Não fique de fora, clique aqui e confira.

Vestibular

A partir deste sábado, a Direito GV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas abre as inscrições para o Vestibular 2008. Para participar do processo seletivo, os interessados deverão efetuar a inscrição no período de 14/7 a 1/10, exclusivamente pela Internet, com valor promocional até 27/8. Mais informações, clique aqui.

Semana jurídica

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza, de 23 à 27/7, a "X Semana de Atualização Jurídica". Não perca esta grande oportunidade de reciclar seus conhecimentos. Mais informações, ligue (11) 2121 4800/4821.

Legislação ambiental

Discutir os principais instrumentos legais na área ambiental é o escopo do curso "Legislação ambiental", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove dias 13 e 14/7. Não fique de fora, clique aqui e confira a programação.

Tecnologia

A BCS Informática acaba de assinar contrato com a Advocacia Hamilton de Oliveira, de Campinas. Clique aqui.

2° semestre

Conheça os novos cursos que o CEU - Centro de Extensão Universitária preparou para o 2º semestre:

  • Direito do Consumidor (clique aqui)

  • Direito Tributário Internacional (clique aqui)

  • Direito Societário Aplicado (clique aqui)

  • Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura (clique aqui)

  • Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia (clique aqui)

Parabéns

A advogada da banca Antunes e Terra Sociedade de Advogados, Janaina Martinez Jatobá, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Super Simples Nacional", que a MDE Training realiza dia 26/7, em SP. Ainda dá tempo de participar, clique aqui e inscreva-se.

Arthur A. C. M. Neves, advogado do escritório Neves & Olders Advogados, de Nova Mutum/MT, é outro sorteado de hoje. Ele ganhou a obra "Teoria das Normas Coletivas" (328 p.) escrita por Ronaldo Lima dos Santos e generosamente doada pela Editora LTr.

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Migalhas dos leitores - Juízes contra a Corrupção

"Essa campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros, autodenominada juízes contra a corrupção, precisa melhor avaliação (Migalhas 1.689 - 5/7/07 - "Migas - 4" - clique aqui). O ataque agora é o da moda : contra o foro privilegiado ou por prerrogativa de função. Com esse mote, a AMB acredita que o céu mudará de cor já no próximo pôr do sol. O foro privilegiado visa evitar, por exemplo, que o Presidente da República, seja ele, Lula, ou Chávez, se veja julgado por um juiz, cheirando a cueiro, recém-promovido, com todas as honras, substituto do substituto, na confluências dos rios malária e do sangue. Cabelinho engomado, bem espetadinho ao estilo ´sou, quem não é´, S. Exa. quer - porque quer - aparecer ... Logo, TV Globo, horário nobre, intenção pobre ... Pior, revogado o foro por prerrogativa de função, as autoridades poderão responder a milhares de processos nas mais diversas comarcas do país ... dá para acreditar ! Por óbvio, que a questão se limita a regulamentar o dispositivo Constitucional, permitindo assim que a instrução se dê, por força de carta de ordem, perante os Tribunais Federais. Ao STF caberia apenas cumprir o ditame constitucional, isto é, o julgamento dos processos (cf. letra b, inciso I, art. 102, CF). A colheita dos depoimentos, enfim das provas, dar-se-ia (bonito isso) nos Tribunais Federais, ou onde assim se determinar. Juízes contra a corrupção, contra o foro por prerrogativa de função, entendi ... Girafa !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Há sempre algum mérito em campanhas desse tipo (Migalhas 1.689 - 5/7/07 - "Migas - 4" - clique aqui). Entretanto, fica parecendo que o mal do governo brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário) seja exclusivamente a corrupção. Juízes não estudam, não trabalham, adiam audiência porque o camponês não está de fraque e cartola, são aposentados com vencimentos integrais quando não conseguem apoio de seus pares para o arquivamento de representação contra eles. E que diz a isso a AMB ? Nada! Recentemente a imprensa noticiou que ´o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande /MS, acusou o ministro Paulo Medina de suprimir trechos de uma sentença para justificar o HC concedido a Jamil. O ministro afirmou que não suprimiu trechos da sentença. Houve dois equívocos, segundo ele. Um cometido pelo juiz da sentença e outro por um assessor. O funcionário, de acordo com Medina, já foi exonerado.´ Deu pra entender ? Quem resolve se o traficante, condenado a mais de 20 anos, merece ou não merece ficar em liberdade é o assessor! Que nos dirá a isso a AMB ? Isso não é corrupção mas é muito grave, pois implica delegação de jurisdição. Coisa, aliás, muito corriqueira, como se pode ler até mesmo do livro do ex-ministro Saulo Ramos, que indica nome e endereço do juiz que lhe pediu, certa ocasião, para dar a sentença em um processo. O deputado federal Régis de Oliveira foi escrevente desse juiz. Se ele resolvesse algum dia subir à tribuna da Câmara e falar sobre isso, contribuiria, e muito, para que a AMB aumentasse o espectro de suas preocupações." A. Cerviño - SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Surgeon General Sees 4-Year Term as Compromised"

The Washington Post - EUA

"In Republican Party, Growing Friction on Iraq"

Le Monde - França

"Schneider-Legrand : la Commission devra payer"

Corriere Della Sera - Itália

"Le bottiglie inquinano, bevete l´acqua del rubinetto"

Le Figaro - França

"ISF: allégement sur la résidence principale"

Clarín - Argentina

"Cortan el GNC en todo el país para aliviar la crisis"

Público - Portugal

"Nascimento de bebés em 2006 é o mais baixo desde que há estatísticas"

El País - Espanha

"Al menos ocho muertos en un atentado suicida al sureste de Argel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Abschied von Joditzer Mordopfer"

The Guardian - Inglaterra

"Labour´s NHS plan: the end of the local general hospital"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF estoura esquema de corrupção na Petrobrás"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pan vira caso de política"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ação contra fraude prende 3 executivos da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF prende fraudadores de licitações da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Renan desafia senadores"

Correio Braziliense - Brasília

"Corte deve atingir Congresso e Justiça"

O Estado do Paraná - Paraná

"Perdão à multa do Paraná ainda depende do Senado"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF proporá delação premiada em fraude na Assembléia Legislativa"

O Povo - Ceará

"Juiz liberta ´vigia´ do túnel"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Meira deixa a PM e surpreende tropa"

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Apoiadores :

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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Fomentadores :

· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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