Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.698

Quarta-feira, 18 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.698 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Gregori Capano Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Por mais esperados que sejam, os acontecimentos graves apanham-nos quase sempre desfavorecidos."

G. M. Valtour,

escritor francês

Condolências

Pra quem já estava abestalhado com o fatal acidente com o avião da TAM, foi com lágrimas nos olhos que Migalhas divisou na lista dos passageiros alguns migalheiros, além de inúmeros parentes próximos de leitores. Sem palavras para expressar os sentimentos, mesmo porque nestas horas palavras não são necessárias, registramos com pesar o falecimento, entre outros, do advogado Cássio Vieira Sérvulo da Cunha, aos 37, OAB/SP 123.842 (Formado pela PUC/SP, Turma de 1992), aos 29 anos, da advogada Bruna De Villi Chaccur (escritório De Goeye Advogados Associados), OAB/SP 204.601, do advogado Paulo Rogério Amoretty Souza, OAB/RS 6.025, presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB/RS, do advogado Paulo de Tarso Dresch da Silveira, OAB/RS 25.844, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS.

(clique aqui)

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  • Especial para Migalhas

Avião Cai, Consultor Sobe e Psicanalista Relaxa

Francisco Petros

Parece-me que para nós brasileiros, o 11 de setembro é às avessas. Pelos lados yankee, a Nação sofreu um inesperado ataque terrorista. Por aqui, o terrorismo parece grassar nas veias do Estado. Pouco importa as causas do acidente terrível a que assistimos pela TV. Caso tenha sobrado, eventualmente, erro humano naquela cabine da aeronave, terá sido exceção. Em terra e no ar, sobra incompetência do Estado na gestão da coisa pública. Senhores e senhoras, passageiros cidadãos estamos diante de uma calamidade pública imensa e inesgotável !

A coisa vai mal muito mal. Haverá uma série considerável de artigos sobre esta tragédia. Para este valente Migalhas, gostaria de reter duas menções "honrosas" neste momento. São menções catadas sem grande elaboração neste momento de dor, mas que dão uma dimensão inusitada a este acidente (?) aéreo. Gostaria de citar dois personagens do petismo mais luminar que poderia uma sociedade encontrar.

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O primeiro é José Dirceu. Vejam só : o ex-guerrilheiro fugitivo foi brindado pela revista Joyce Pascowitch (julho 2007- número 10) com uma reportagem de quatro páginas. No texto parece que fica claro que o personagem é especial. Mora em Vinhedo, cidade circunvizinha de São Paulo, tem um blog no qual palpita e opina sobre os acontecimentos da República, da sociedade, do Estado, do Governo, etc. e tal. Diz a reportagem que vive de lupas na mão, revirando a imprensa e muito atento à necessidade de processar quem lhe ofende. Ora, ora... Por fim, nas linhas temos uma chance espetacular : descobrimos (será?) que José Dirceu é "consultor". Vejam bem : o ex-guerrilheiro virou consultor ! E de onde viriam as maiores consultorias de Dirceu ? Mais surpresa !!! Da área de aviação !!! Não poderia ser mais significativa esta informação. Onde há progresso, há consultoria, não é mesmo ? No seu blog teria afirmado que "o problema principal dos controladores de vôo é que querem parar o país e colocar a culpa no governo..." Obviamente, José Dirceu não vê "o caos aéreo" que ele atribui a uma "criação da imprensa". Consta, ao final da referida reportagem que "José Dirceu teria indicado Denise Abreu para uma das diretorias da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil". De minha parte, não conheço esta senhora e nada posso dizer. De outro lado, todos nós conhecemos o trabalho da ANAC. Neste momento de luto, senhores e senhoras, nada melhor que saber das atividades de José Dirceu por uma revista de socialites. É perfeito para um esquerdista, recluso de Vinhedo, lugar onde sabidamente não cai avião. Cuidado para não encontrá-lo por estes dias "sorvendo vinhos cujo valor orna os cheques com coleções de zeros". Eis José Dirceu, o "consultor".

(...)

A outra pérola que gostaria de recordar nesta hora é a de Marta Suplicy. Sim, sim... Aquela senhora que diante do "caos aéreo" criado pela imprensa recomendou freudianamente que nós, distintos cidadãos, "relaxássemos e gozássemos". Acho até que a frase é junguiana, afinal provém uma esperança encontrada em muita pouca escala (sem trocadilhos) no colega Sigmund. Pois bem : como a Ministra do Turismo (vejam só!!!) poderia nos ilustrar aquele acontecimento nos arredores do aeroporto de Congonhas. Parece algo orgástico ? Parece algo relaxante ? Como disse acima, é possível que o acidente (?) tenha sido provocado pela mão do homem. Todavia, não gostaria de me esquivar em mostrar o que sai da boca desta senhora. Trata-se da máxima vanguarda turística-sexual-aérea que poderíamos encontrar. E que pode ser muito bem aproveitado pelo Brigadeiro Saito nas suas coletivas de imprensa para falar e elaborar idéias sobre o que acontece nos ares.

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Prezados leitores, prefiro não escrever mais nada. Este artigo não quer explicar nada. Apenas quer reproduzir aquilo que denominamos "verdades factuais" neste momento de choro. Fico pensando nos angustiados que correm aos aeroportos para viajar e nas famílias órfãs dos passageiros e dos que estavam naquele prédio. Que tristeza.

José Dirceu e Marta Suplicy estão aí para nos mostrar o quão dura é a realidade. Leiam !

Por fim, o acidente ocorreu (ironicamente) na Avenida Washington Luís, no nome de Presidente da República, cujo lema era "Governar é abrir estradas". É melhor pegar uma estrada que um avião nestes tempos modernos de nosso querido país...

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Se antes viajar de avião era uma loteria - pois só com muita sorte era possível embarcar na hora (quando embarcava) - agora virou roleta-russa.

Migalhas dos leitores - Acidente da TAM

Clique aqui e veja o que os migalheiros dizem sobre o terrível acidente em Congonhas. Aproveite para enviar a sua opinião.

Rebimboca da parafuseta

Os usuários do serviço aéreo só querem viajar em paz, e pra isso não precisam entender de motor de avião. No entanto, de tempos pra cá, temos sido obrigados a adquirir uma desagradável cultura. Até pouco tempo poderia ser grego, agora todos falam com propriedade de transponder, altitude, controle aéreo, plano de vôo, etc. O mais novo verbete é "grooving", as tais ranhuras transversais feitas na pista para o escoamento de água.

Aviação na história

Há exatos 40 anos, no dia 18 de julho de 1967, um acidente aéreo no Ceará matou o ex-presidente Castello Branco. O marechal fazia sua primeira viagem de volta ao Ceará depois de ter deixado a presidência da República em 15 de março daquele ano quando, por volta das 11 horas, seu avião colidiu com um caça da FAB no céu de Mondubim, próximo à Fortaleza.

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Gramatigalhas

O leitor Marcelo Soeiro envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Olá! Tenho a seguinte dúvida: ao expressarmos que uma tese doutrinária ou um entendimento jurisprudencial é o que prevalece, devemos falar que é prevalente ou prevalecente? Obrigado!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo apoiador

A maior vitrine jurídica do Brasil, os Apoiadores de Migalhas, passa a contar a partir de hoje com mais uma importante banca : Gregori Capano Advogados Associados, uma consolidada empresa jurídica, focada na dinâmica da vida social e empresarial. Por estar sediada no centro da cidade de São Paulo, a banca proporciona um rápido e eficaz acesso aos Tribunais, fóruns e órgãos públicos do Estado. Além disso, o escritório dispõe de um grupo de profissionais altamente qualificados, proporcionando ao cliente uma estrutura com a mais elevada técnica-jurídica, fruto da constante atualização, da pesquisa acadêmica e da experiência negocial. Honrados, convidamos a todos para conhecer Gregori Capano Advogados Associados. Clique aqui.

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Ontem Migalhas trazia a informação de que o TJ/SP teria alterado o horário de atendimento aos advogados e estagiários nos cartórios da primeira e segunda instâncias (Migalhas 1.697 - 17/7/07 - Horário de atendimento - Fórum). De acordo com as informações da Corte paulista, a partir das 9h causídicos e estagiários poderiam, mediante apresentação da carteira da Ordem, consultar o andamento dos processos. Para o público, o fórum funciona das 12h30 às 19h. No entanto, hoje o TJ retifica a informação, dizendo que a permissibilidade do acesso ao fórum no horário extraordinário, às 9h, é facultada apenas aos advogados, e não aos estagiários. Clique aqui para ver a trapalhada, com a absurda restrição, que certamente deve merecer protesto. E não só absurda, como ilegal, pois nisso - consultar autos e fazer carga - os advogados e estagiários são iguais.

Estágio

Como irão verificar os migalheiros que tiverem curiosidade de ver o provimento do TJ/SP acerca do horário exclusivo aos advogados (clique aqui), entre os "considerandos" a Corte paulista fala que seguiu sugestões dadas pela OAB/SP, AASP e IASP. Todavia, Migalhas fia que essa exclusividade aos causídicos não foi, de forma alguma, sugestionada pelas referidas instituições, as quais sempre lutaram pelo direito dos acadêmicos.

Direito

A propósito da nota anterior, hoje pela manhã os estagiários do escritório Thiollier e Advogados informaram, por e-mail, que já engatilham medidas judiciais para ver seus direitos respeitados.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Torres, Passaroni, Rudge e Cury Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas. A banca fica localizada na cidade de Botucatu/SP. Conheça a banca pela ferramenta mais moderna de contatos do escritórios do Brasil, clique aqui.

Sindérese

Partindo de uma clássica pergunta feita por cliente na advocacia - "Doutor, dá pra ganhar este caso ?" - o mestre René Ariel Dotti empresta aos leitores sua vivência e seu conhecimento tecendo valorosas ponderações, principalmente aos novéis causídicos, sobre a prudência em responder aos clientes, evitando assim as lides temerárias. (Clique aqui)

Decreto 6.042

O comentado decreto presidencial 6.042/07, que alterou o Regulamento da Previdência Social, disciplinando a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção e do Nexo Técnico Epidemiológico, volta à pauta migalheira. Geraldo Campelo - advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados - comenta o que para ele é a principal novidade trazida pelo Decreto : a criação do denominado nexo técnico epidemiológico que pode gerar presunção de existência de causalidade entre a doença ocupacional e o trabalho desenvolvido pelo sinistrado. De acordo com ele, a inovação pode vir a ter reflexo importante na responsabilidade civil do empregador - no tocante ao ônus da prova - nas ações que busquem indenizações por danos morais decorrentes de doenças ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho. Clique aqui para ver o texto na íntegra.

Mais

Sobre o decreto 6.042, veja também :

"Nexo técnico epidemiológico previdenciário e fator acidentário de prevenção" - Aila Abrahão de Azevedo - escritório Neder Sociedade de Advogados - clique aqui.

"O Decreto nº 6.042/2007 e a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico" - Claus Nogueira Aragão e Bruno Toledo Checchia - escritório Pinheiro Neto Advogado - clique aqui.

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Proibido

Numa mudança de tom para responder a questionamentos internacionais, o governo decidiu proibir em lei o plantio de cana-de-açúcar na floresta amazônica e do Pantanal. O impedimento será publicado na forma de um mapa de zoneamento agrícola específico para a cultura de cana, mas ainda não há detalhes sobre eventual fiscalização ou punições a infratores.

Ambiental

Está aberta a consulta pública sobre o conteúdo do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal, um dos instrumentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. A advogada Angela Moura Barbarulo, especialista em Direito Ambiental de Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, destacou os principais pontos do Plano. Clique aqui.

Syngenta

Um ano e quatro meses após a invasão da Estação Experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste/PR, a multinacional deve retomar hoje a sua posse. Os últimos integrantes do MST e da Via Campesina sairiam ontem, 7 dias após o prazo estipulado pela Justiça. Como o governo do Paraná não cumpriu a reintegração no prazo fixado, a multa acumulada até ontem era de R$ 14 mil (R$ 2 mil por dia) a ser creditada ao governador Roberto Requião.

Acordo

A Vale do Rio Doce anunciou um acordo com a chinesa Baosteel, a maior produtora de aço do país asiático, para a construção de uma usina no Estado do Espírito Santo. (Clique aqui)

Negócio à vista

A CSN está prestes a fechar a compra da Companhia de Fomento Mineral (CFM), uma mineradora de médio porte com reservas localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG). É negócio de US$ 400 milhões.

De volta

Sergio Weguelin, diretor da CVM, retomará o cargo, conforme o "Diário Oficial". Ele havia se afastado voluntariamente em agosto de 2006, suspeito de envolvimento em vazamento de informações de proposta para reestruturar a Telemar.

Opinião

A IN 444 da CVM aprovou novas regras para a securitização de recebíveis que compõem a chamada dívida ativa da União, do DF, dos Estados e dos municípios. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários do advogado Marcos Augusto Perez, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

No Cade

Três meses depois de anunciada a aquisição da Varig pela Gol, as concorrentes OceanAir e BRA pediram ao Cade a imposição de restrições ao negócio para garantir condições de competição no mercado aéreo doméstico. A principal medida defendida pela OceanAir e pela BRA é a determinação de que todos os slots e hotrans (espaços e horários para pouso e decolagens de aviões nos aeroportos), além das rotas domésticas pertencentes à Varig, sejam devolvidos à Anac para redistribuição entre todas as empresas.

Operação

O departamento de Direito Societário do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, liderado por Maria da Graça Pedretti, foi responsável pelo suporte jurídico à Danisco do Brasil Ltda. na venda de sua unidade produtora de essências, localizada em Pirapozinho, para a subsidiária brasileira da Firmenich S/A. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas Latinoamérica

"Prezado Redator, com referência ao texto do migalheiro  Luiz Fernando Pacheco (clique aqui), gostaria de comentar, data vênia, que os termos ´espanhol´ e ´língua espanhola´ têm vários séculos de existência, sendo anteriores, portanto, ao período franquista. É verdade que existem outras línguas espanholas, no sentido de ´idiomas falados na Espanha´, e o castelhano ou espanhol (ambos os nomes são corretos) é uma delas. Existe uma vasta bibliografia a respeito; recomendo aos interessados o texto do Professor Francisco Marcos-Marín, Los retos del español (Madrid: Iberoamericana & Frankfurt am Main: Vervuert, 2006), e em particular o primeiro capítulo, ´En busca de la identidad.´ Esticando um pouco o conceito, poder-se-ia dizer que o português também é uma ´língua espanhola´, porquanto se fala em alguns pontos do território espanhol, ao longo da fronteira com Portugal, como a cidade de Olivença/Olivenza (cuja posse, aliás, é contestada por Portugal). Por outro lado, não existe nenhuma forma de expressão lingüística que não tenha estrutura gramatical própria. Um dialeto tem tanta estrutura gramatical como qualquer língua, e muitas vezes a distinção entre ´língua´ e ´dialeto´ é uma questão técnica, por um lado, e social, por outro. Outra coisa é que exista uma gramática padronizada, que é o produto de uma atividade de planejamento lingüístico, ao passo que a estrutura gramatical é algo interno a qualquer manifestação do fenômeno chamado linguagem. Também há muita bibliografia a respeito. Um bom ponto de partida é o livro Sociolinguistics. Cordialmente," Milton M. Azevedo - professor de Espanhol e Português do Dept of Spanish & Portuguese - University of California, Berkeley

Migas

1 - STJ aprova três novas súmulas. (Clique aqui)

2 - Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva, entende STJ. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Mero aborrecimento não gera dano moral. (Clique aqui)

4 - Íntegra do provimento que regula a cobrança de despesas processuais no Conar. (Clique aqui)

5 - Ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP na 500ª sessão de 22 de junho. (Clique aqui)

6 - MPF apresenta denúncia contra advogados acusados da prática do crime de calúnia contra Procurador do Trabalho. (Clique aqui)

7 - MJ divulga relatório sobre bloqueio de celulares em presídios. (Clique aqui)

8 - Desembargador Henrique Nelson Calandra lança candidatura à Apamagis. (Clique aqui)

Renan

Em mais uma derrota de Renan Calheiros no processo que enfrenta no Senado, a Mesa Diretora autorizou ontem, por unanimidade, a PF a fazer perícia em documentos apresentados pelo presidente da Casa. O pedido, originado no Conselho de Ética, foi encaminhado ao ministro da Justiça. (Clique aqui)

O suplente

Treze dias depois da renúncia do senador Joaquim Roriz, o suplente Gim Argello assumiu no final da tarde de ontem a vaga já sob ameaça de ter o mandato cassado e debaixo de uma série de ataques de senadores. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Tomar ou não posse ? Eis a questão que maltratava as convicções do suplente do ex-senador Joaquim Roriz. Segundo Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas, o advogado de Gim Argello, ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, achava que seu cliente deveria mesmo tomar posse imediatamente. Clique aqui e veja o que mais Torquato conta na coluna de hoje.

Siglas

Depois da PPP federal, a "próxima sigla que parece fadada ao cadafalso, empurrada pela laborfobia presidencial, é o PAC." Quem diz isso é o editorialista do Estadão, para quem o PAC só avança no parlapatório de Lula - "nisso, sim, é incansável".

Siglas - II

O que o jornal O Estado de S. Paulo não diz, mas que está claro, é que o problema de S. Exa. com as siglas tem um motivo : a língua presa. Em sentindo literal, claro. Mesmo porque tropologicamente falando, não dá nem pra imaginar.

Edmar

A Justiça do Estado de São Paulo decretou a falência de cinco empresas pertencentes ao banqueiro Edemar Cid Ferreira. Na lista constam Atalanta, Cid Ferreira Collection, Maremar, Hyles e Finsec. Desde a falência do Banco Santos, decretada em setembro de 2005, ele enfrenta uma série de denúncias relativas à gestão do banco. A sentença foi assinada no último dia 4 pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações. O magistrado atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo e endossado pelo administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Cesar Aguiar.

Tour Jurídico - Aruba II

Na turística ilha de Aruba visitamos vários escritórios de advocacia. E descobrimos que em sua maioria, os serviços são prestados em vários idiomas. Quer conhecê-los também ? Clique aqui.

Debate

O parlamento francês vem debatendo um controverso projeto de lei que prevê o endurecimento de penas aos reincidentes. Clique aqui para saber mais, lendo o Migalhas International nº 516.

Grammatigalhas

Não perca no Grammatigalhas do MI de hoje : uma introdução à linguagem e conceitos dos seguros. Clique aqui para ler.

OAB/MS

A OAB/MS entrou com representação contra um juiz da 2ª vara da Comarca de Cassilândia e contra o delegado da Polícia Civil da cidade por terem impedido advogados de tirar cópias de um inquérito policial.

Vista aos autos

A AASP solicitou à juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo providências para que a secretaria daquela Vara não impeça vista de autos aos advogados sem procuração. De acordo com a AASP, tal prática viola o direito assegurado tanto pelo inciso XIII do artigo 7º da Lei 8.906/1994 quanto pelas normas da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 18 de julho de 1841, foi dado o tratamento de - "Excelência" - ao desembargador que exercer o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional (Lei n. 87).

"A maratona da vida"

Quer deixar de "correr atrás" ? Então não perca tempo e participe do sorteio da obra "A maratona da vida" (Editora Ediouro - 248 p.), porque quem corre atrás perde a corrida! E quem não participa do sorteio não concorre ao livro. A obra foi escrita pelo juiz federal William Douglas. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Na obra "Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho" (Editora LTr - 376 p.) o autor José Affonso Dallegrave Neto procura contextualizar as relações no contrato de trabalho com suas características e perfil nas normas contidas na legislação trabalhista. Ficou curioso ? Não perca tempo e participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

No dia 24/7, das 19 às 22h, na Livraria da Vila em SP (alameda Lorena, 1731) haverá o lançamento da obra "A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho" escrita pelo advogado Leonel Maschietto.

Não perca o lançamento do "Manual de Direito Processual Civil - Volume II - Recursos e Processo de Execução", do advogado e professor Darlan Barroso. O evento será em SP, no dia 19/7, a partir das 19h, na Livraria Cultura (av. Paulista 2.073) onde também haverá o lançamento da 2ª edição do "Manual de Direito Processual Civil - Volume I - Teoria Geral e Processo de Conhecimento", com o conteúdo revisado e atualizado pelo autor.

Índia

No início do mês, Luís Rogério G. Farinelli, João Caio Goulart Penteado, Ricardo M. Debatin da Silveira e Fabíola C. Girão Vaidyanathan, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, integraram, como convidados, o jantar de recepção do Ministro de Energia da Índia, Sr. Sushilkumar Shinde, em SP. O evento, que aconteceu dia 5/7, contou também com a presença do Embaixador da Índia, do Cônsul Geral, do Cônsul em São Paulo e aproximadamente vinte executivos de grandes empresas brasileiras de infra-estrutura e de energia, interessadas em estreitar relações e desenvolver negócios com aquele País.

Expatriado

Alinhar políticas corporativas e aspectos jurídicos para reduzir riscos e maximizar o sucesso do processo de expatriação é objetivo do curso  "Expatriados" que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza, entre os dias 31/7 a 2/8. Clique aqui e confira a programação para participar.

Certificação

Nos dias 6 e 7/8, o Canal Executivo Organização de Eventos promove o treinamento exclusivo "Certificação em logística empresarial - Formação e capacitação de profissionais para a área de logística". Veja o programa completo e inscreva-se, clique aqui.

Back to Back

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Back to Back - Operando com Lucro e Segurança", que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 18/8, em SP.

Societário

Encontre soluções criativas e consistentes. Participe do curso "Direito Societário Aplicado" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 15/8. Clique aqui.

Marketing

"Marketing para advogados: inovando em serviços" é a palestra organizada pela MDE Training para o dia 26/7, em SP. Confira a programação, clicando aqui.

Civil

Ronaldo Cramer e Luciano Vianna Araújo, sócios do escritório Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados serão professores do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da PUC/Rio. Inscrições até 1/8, informações (21) 3527-1394.

Liga jurídica

Saiba em primeira mão que time já assegurou a primeira vaga para a grande final. Clique aqui.

Ganhadores

Wilde Cunha Colares, advogado da banca Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Advogados, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o curso "Inglês Jurídico Trabalhista", que acontece dias 21 e 28/7, em SP. Clique aqui e saiba mais deste evento realizado pelo Núcleo Mascaro.

A advogada da Petrobras, Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento, é a feliz ganhadora da vaga para o seminário "Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor", que a MDE Training preparou para dia 25/7. Clique aqui.

Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, de Aracaju/SE, foi o feliz contemplado no sorteio da obra "Justiça para todos!" (534 p.), escrita por Cleber Francisco Alves e cordialmente oferecida pela editora Lumen Júris.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Aides See Failure in Fight With Al Qaeda in Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Report Puts Rationale for War on Shakier Ground"

Le Monde - França

"Treize "sages" pour réformer la République"

Corriere Della Sera - Itália

"Air One rinuncia, gara per Alitalia fallita"

Le Figaro - França

"Infirmières bulgares la fin du calvaire"

Clarín - Argentina

"Peirano juró como ministro con un fuerte apoyo empresario"

Público - Portugal

"Fisco penhora certificados de aforro por dívidas de quatro euros"

El País - Espanha

"El Constitucional tumba el recurso valenciano al Estatuto andaluz"

The Guardian - Inglaterra

"Public sector targets to be scrapped"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"176 mortos na maior tragédia aérea do País"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A mais anunciada das tragédias"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Airbus da TAM com 176 atravessa via, bate e explode em Congonhas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova tragédia põe em xeque a segurança aérea no Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nova tragédia aérea"

Correio Braziliense - Brasília

"Avião com 176 a bordo explode em Congonhas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Avião da TAM com 176 a bordo derrapa, bate e explode em SP"

Zero Hora - Porto Alegre

"O Rio Grande em choque "

O Povo - Ceará

"Tragédia... O maior acidente aéreo: 176 mortos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia em vôo da TAM"

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Apoiadores :

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
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· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gregori Capano Advogados Associados
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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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