Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.709

Quinta-feira, 2 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.709 - Fechamento às 11h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados

(Clique aqui)

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Justitia Mater

Nas florestas solenes há o culto
Da eterna, íntima força primitiva:
Na serra, o grito audaz da alma cativa,
Do coração, em seu combate inulto:

No espaço constelado passa o vulto
Do inominado Alguém, que os sóis aviva:
No mar ouve-se a voz grave e aflitiva
Dum deus que luta, poderoso e inculto.

Mas nas negras cidades, onde solta
Se ergue, de sangue mádida, a revolta,
Como incêndio que um vento bravo atiça,

Há mais alta missão, mais alta glória:
O combater, à grande luz da história,
Os combates eternos da Justiça!

Antero de Quental

"Combates eternos da Justiça"

Durante todo o mês de agosto, vai ser essa festa em Migalhas. A redação quer municiar os profissionais para bem enfrentar os "combates eternos da Justiça". Sorteio de livros de temas específicos, e seus ganhadores, serão dia a dia anunciados. Hoje, mais obras oferecidas : são quatro sobre o "Ensino Jurídico" e duas de "Direito Notarial". Há também, ao final do informativo, os primeiros ganhadores. Hoje já são 7. Não perca a conta. São os sorteios temáticos chegando em Migalhas.  

180, 181, 182...

Em 2007, comemoramos os 180 anos de cursos jurídicos no Brasil e Migalhas sorteia 180 livros. Quero só ver o que este poderoso rotativo vai fazer em 2187 ?!? 

Desrespeito, legal e moral

A divulgação das gravações da caixa-preta do Airbus da TAM desrespeita recomendações do Anexo 13 da Convenção de Chicago, acordo da ONU que regulamenta a aviação internacional e do qual o Brasil é signatário. A Convenção só aceita a divulgação em casos extremos, como quando se desconfia da intenção do piloto de causar o acidente. A pergunta que fica é : por que os integrantes da CPI queriam tanto ouvir a Caixa-Preta ? Curiosidade mórbida ? Ou agora, de posse das informações, acham que vão resolver alguma coisa ? (Clique aqui)

Alvissareira notícia

O CNJ quer ver instalados juizados especiais emergencias nos aeroportos para atender demandas provocadas pela crise no setor aéreo.

Fidelidade. A quê ?

O TSE decidiu ontem que deputados que trocaram de partido após a eleição estão sujeitos à perda do mandato mesmo se estiverem em legenda da coligação pela qual foram eleitos (Clique aqui). Agora precisa ver é quando o partido troca de idéias, se isso também não merece punição. Melhor dizendo, exigir a postura de um eleito, sem haver um programa de partido registrado, e sem a obrigação de que o programa seja obedecido, é demais. É obrigar a que o candidato honesto com seus valores seja obrigado a se submeter ao fisiologismo dos diretores partidários.

???

O frigorífico Mafrial não tem autorização para comprar e vender carne, o que contraria a última versão apresentada pelo senador Renan Calheiros para explicar a venda de gado a empresas fantasmas. A situação do presidente do Senado vai ficando cada vez mais tragicômica. Notas frias de um frigorífico ? Que gelada...

Representação

Como anunciado ontem, o PSOL entrou com nova representação contra Renan por indícios de quebra de decoro parlamentar. (Clique aqui)

No cargo

Como já era esperado, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, vai continuar no cargo até que o TSE julgue o recurso apresentado por seus advogados. O Pleno da Corte eleitoral deferiu ontem liminar para suspender os efeitos da decisão do TRE/PB que cassou o mandato do governador.

Obra póstuma

Em 1º de janeiro de 1940, o jovem J. M. Pinheiro Neto, então com 23 anos de idade, parte do Brasil para a Inglaterra. A viagem, como no costume da época, levou 20 dias; longos dias para um jovem cheio de sonhos e expectativas. Todas estas experiências, e tudo o que foi vivido, certamente influenciou sobremaneira a vida deste fantástico advogado, que mudou a história do Direito Brasileiro ao montar a tão laureada banca de advocacia que leva com orgulho seu nome. Como terá sido esta viagem ? Como terá sido o começo da vida no Velho Mundo ? E não é que surpreendentemente vamos saber ?! No próximo dia 21 de agosto, dia em que o saudoso J. M. Pinheiro Neto completaria seus 90 anos, será lançado um livro, escrito pelo próprio Pinheiro Neto : "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora e Instituto Cultural J. M. Pinheiro Neto). Na inédita obra, ele conta o dia a dia da viagem, como foi parar na BBC de Londres em 1940 e suas primeiras impressões da Europa, que vivia os conturbados tempos de guerra. O lançamento da obra póstuma, carinhosamente preparado pelo zeloso filho Fernando B. Pinheiro, será no Museu de Arte Moderna - MAM, no Parque do Ibirapuera, no dia 21, terça-feira, às 19h. (Clique aqui)

Direito do Trabalho - Dosimetria da pena

Pergunta interessante acerca do contrato de trabalho é feita (e respondida) hoje por Flávio Pires - advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. O causídico indaga : "Até que ponto o empregador que aplica justa-causa ao empregado deve obrigatoriamente respeitar a gradação da pena com observância do princípio da proporcionalidade" ? Para ver a resposta, clique aqui

Novo Apoiador

Fundado em 1948 por Cláudio Antonio Mesquita Pereira, o escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados é uma sociedade de advogados que une a tradição e a experiência de mais de meio século de efetivo exercício da advocacia a uma moderna e sólida estrutura preparada para enfrentar as exigências e desafios do mundo globalizado. O escritório tem ainda como sócios os advogados George Washington Tenório Marcelino, Antonio de Almeida e Silva, Paulo Roberto Esteves e Rodrigo de Mesquita Pereira, além de valoroso time de advogados associados. A banca conta com profissionais voltados à assessoria jurídica na área empresarial, exercendo suas atividades de forma a garantir precisas e responsáveis informações aos clientes; buscando, sempre, superação da excelência nos trabalhos jurídicos. Honrados com o valoroso apoio de tão respeitável banca, convidamos a todos para conhecer o novo apoiador migalheiro, clique aqui.

Telecomunicações

O governo deu o primeiro passo para a criação de uma megaempresa brasileira de telecomunicações com a possibilidade de fusão da Oi com a Brasil Telecom (BrT). Apesar de manter o setor nas mãos da iniciativa privada, caso a fusão saia o governo terá importante participação, como o poder de veto em decisões estratégicas, entre as quais a venda a grupos estrangeiros. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou a formação de uma comissão interministerial para estudar o processo de fusão.

Multa

A CVM multou ontem, em R$ 22,4 milhões, 12 dirigentes do Clube de Investimentos dos Empregados da Companhia Vale do Rio Doce. Os executivos, entre eles, o ex-presidente da entidade, Francisco Povoa, foram punidos por falta do dever de fidúcia e uso de informação privilegiada.

Investigação policial

Controle rígido da interceptação telefônica, restrições ao uso de algemas nas operações e um novo tipo de camburão estão entre as medidas a serem entregues na próxima semana pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça para propor mudanças nos métodos de investigação policial.

Indenizações

O governo de Pernambuco autorizou o início do pagamento de indenizações a 277 anistiados políticos presos e torturados no Estado durante a ditadura.

Baú Migalheiro

Há 30 anos, em 2 de agosto de 1977, o advogado Aldo Lins e Silva requer ao juiz Auditor da 3ª Auditoria Militar de SP a cessação de incomunicabilidade imposta ao jornalista e escritor Renato Carvalho Tapajós, por considerar que a medida, quando adotada, não preencheu as formalidades jurídicas exigidas. Renato Tapajós, foi preso dia 27 e colocado imediatamente em regime de incomunicabilidade sob a acusação de haver escrito um romance ("Em Câmara Lenta", 1977, Ed. Alfa-Ômega) considerado pelo Deops uma obra de incitamento à guerra revolucionária. De acordo com Lins e Silva, a incomunicabilidade prevista no parágrafo primeiro do artigo 59 da lei de Segurança Nacional está sujeita a uma formalidade jurídica, isto é, o encarregado do inquérito que impuser a incomunicabilidade, deverá motivá-la de forma que possa ser plenamente justificada.

Pegureiro do Direito

Há trinta anos, nos inícios de agosto, eram fortes os rumores de que juristas preparavam um ato contra a ditadura. E, de fato, os rumores tinham fundamento. No dia 8 de agosto, uma segunda-feira, nas comemorações do sesquicentenário da instalação dos cursos jurídicos no país, o Professor Goffredo da Silva Telles Jr. leu a "Carta aos Brasileiros". O documento, uma proclamação de Direitos, representava a determinação dos bacharéis em Direito do Brasil em pôr fim ao regime de exceção. Quem estava lá pode lobrigar, no firmamento que há anos só se via plúmbeo, algumas estrelas apontando o caminho. Trinta anos depois, no mesmo cenário, mas agora com céu aberto e as estrelas brilhando, a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco registra aquele memorável acontecimento. No próximo dia 8/8, quarta-feira, em SP, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, acontece o lançamento do livro "Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros". (Clique aqui)

Venezuela

Uma decisão de última hora do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu temporariamente a decisão do governo Hugo Chávez de tirar do ar novamente a emissora oposicionista RCTV. O novo fim das transmissões estava marcado para as 23h59 de ontem. (Clique aqui)

Peru

Uma operação rotineira do Ibama de combate à extração ilegal de madeira em áreas indígenas e de reserva florestal, no Acre, abriu uma polêmica com o Peru. Um engenheiro e dois índios peruanos foram detidos durante a operação. A empresa peruana Florestal Venao acusa o Brasil de seqüestro perante os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores de seu país.

Tour Jurídico - Granada III

Desde que aportamos em Granada em busca de notícias sobre seus advogados e juristas não ouvimos falar de outra coisa que não do assassinato do primeiro-ministro Maurice Bishop e membros de seu gabinete, ocorrido em 1983. Ainda hoje, transcorridos quase 24 anos, é tema tormentoso para a comunidade granadina. Clique aqui e conheça essa rumorosa história.

EUA

Na primeira página dos jornais do mundo há hoje a sensacional imagem de uma ponte sobre o rio Mississippi, nos EUA, que veio abaixo.

Bastidores

O governo de Cuba participou da elaboração dos contratos de exploração de gás na Bolívia assinados pela Petrobras no ano passado, disse o promotor boliviano Alaín Canedo. Segundo o funcionário, o ex-presidente da YPFB Juan Carlos Ortiz afirmou que o anexo D do documento foi feito por funcionários da estatal Cubapetróleo.

Banca

Se é fato que Cuba ajudou a Bolívia no desfazimento de contrato com a Petrobras, isso não dá ainda pra saber. O que Migalhas sabe é que a Bolívia foi orientada neste caso pelo escritório de advocacia norte-americano Curtis, Mallet-Prevost, Colt & Mosle LLP.

Metrô

Os metroviários decidiram ontem à noite paralisar a cidade de SP. Reivindicam o pagamento de participação nos lucros, e acham que isso legitima o transtorno causado a milhões de pessoas. É a ética e o bom senso que hoje impera nos mandatários sendo reproduzida pela população.

TJ/MS

O Pleno do TJ/MS escolheu os três representantes do MP que irão concorrer à vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Os nomes, que agora serão submetidos ao governador, são : Carlos Eduardo Contar, Sílvio César Maluf e Anízio Bispo dos Santos.

Ordem no protocolo e protocolo na Ordem

O TRT 2ª Região e a OAB/SP firmaram convênio de cooperação para garantir a continuidade do funcionamento do serviço de protocolo do Tribunal nas subsecções da OAB na cidade de São Paulo. Pelo acordo, os advogados trabalhistas de SP poderão utilizar-se dos postos de protocolo de petições que funcionam nas Subsecções da OAB/SP, das 11h30 às 18h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Os postos de protocolo funcionam nas subsecções de Itaquera, São Miguel, Tatuapé, Santo Amaro, Pinheiros, Lapa, Penha e Vila Prudente, na Casa do Advogado Trabalhista e na Casa do Advogado Civilista.

AASP

O Colegiado Consultivo de ex-presidentes da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo reuniu-se ontem, 1/8, na sede social da Entidade, para discutir assuntos de interesse da Advocacia e de relevância para a comunidade jurídica. Clique aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de Miguel Delgado Gutierrez (integrante do escritório Paulo Roberto Murray - Advogados), que hoje aniversaria.

Emprego

As últimas novidades de emprego você confere na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. A Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência, apresenta grandes oportunidades. Dicas: Advogado Sênior de Contencioso e Comercial e Superintendente Jurídico. Mais informações, clique aqui.

Prestação de serviços

Busque gratuitamente por um prestador de serviços por meio da seção "Correspondentes". É isso mesmo. Não perca mais tempo e dinheiro, contrate um correspondente em qualquer lugar do Brasil com apenas um clique. Confira como é simples e rápido, clique aqui.

Missas

Amanhã, às 19h, será realizada a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e professor Aristino Flausino Teixeira de Almeida, na Igreja da Paróquia de São Domingos, na rua Caiubi, 146, Perdizes, São Paulo, SP. Falecido no último dia 26, aos 100 anos, era formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Turma de 1937). Deixou saudosos seus parentes, entre eles o filho, Renato Rua de Almeida, advogado e professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, e o neto, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Será celebrada amanhã, às 20h, na Igreja de São Judas Tadeu, Jabaquara, SP, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado e escritor João Baptista Sayeg. Falecido no último dia 28, aos 73 anos, era formado pelas Arcadas (Turma de 1960).

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Antero de Quental

Autor dos versos que desnudam este informativo, Antero Tarquínio de Quental nasceu a 18 de abril de 1842 em Ponta Delgada, no Açores, mesmo lugar em que dá cabo da própria vida, a 11 de setembro de 1891. Aos 16 anos ingressou na Faculdade de Direito de Coimbra. Formou-se em 1864, mesmo ano que publica "Odes Modernas", obra que, junto com "Visão dos Tempos" e "Tempestades Sonoras" de Teófilo Braga, é responsável por provocar a polêmica "Questão Coimbrã". Ramalho Ortigão envolveu-se também na polêmica ao lado de Castilho, travando um duelo com Antero. A "Questão Coimbrã" marca a entrada em cena de uma nova geração literária, que pretendia demarcar-se da escola romântica - a Geração de 70. A vida cheia de sobressaltos vai conduzindo Quental ao turbilhão depressivo fatal.

Fonte

Os versos que abrem este informativo podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos" (Clique aqui).

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180 anos - Ensino Jurídico

Para você que ainda é estudante, mas almeja ser um profissional de renome no mercado de Direito, invista em seu conhecimento ! Participe da promoção de hoje, que, em comemoração aos 180 anos de criação dos cursos jurídicos no país, faz o sorteio de 4 obras sobre o "Ensino Jurídico".

  • Monografia Jurídica, de Eduardo de Oliveira Leite (RT - 544 p.)

  • O Ensino Jurídico em Debate, de Daniel Torres de Cerqueira e Roberto Fragale Filho (Millennium - 294 p.)

  • Redação Forense & Elementos da Gramática, de Eduardo de Moraes Sabbag (Premier - 472 p.)

  • Dicas de Português para o Exame da OAB e Concursos, de Christiano Abelardo Fagundes Freitas (LTr - 96 p.)

Clique aqui para se inscrever.

E tem mais !

Obras que tratam do tema "Direito Notarial" também serão sorteadas na próxima madrugada. São elas:

  • Lei dos Notários dos Registradores Comentada, de Walter Ceneviva (Editora Saraiva - 312 p.)

  • Teoria Geral do Direito Notarial, de Leonardo Brandelli (Editora Saraiva - 346 p.)

Não perca tempo, clique aqui.

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Migas

1 - Direitos - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ lista diversas situações que poderão ser enfrentadas nos aeroportos. (Clique aqui)

2 - Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ. (Clique aqui)

3 - OAB/SE derruba no CNJ resolução do TJ do Estado que modificava o horário de funcionamento de Fórum em Aracaju. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Estado é condenado a fornecer medicamento para hepatite C. (Clique aqui)

5 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado discute regras para assistência judiciária internacional. (Clique aqui)

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Lançamentos

O jurista Bruno Espiñeira Lemos lançará a obra "Direitos Fundamentais" (Editora Fortium - 478 p.) no dia 9/8, às 19h, no Museu do STJ, no DF.

Também no dia 9/8, no SindusCon - SP (rua Dona Veridiana, 55), a partir das 18h30, será realizado o coquetel de lançamento da obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora Pini) em comemoração ao aniversário do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.

Lauda Legal

Clique aqui para conferir a resenha do livro "Comentários à Lei de PPP - Parceria Público - Privada" (478 p.), de Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, elaborada por Roberta Resende. Aproveite para participar do sorteio da obra que foi gentilmente oferecida pela Editora Malheiros.

Digitalização

A BCS Informática e Associados realiza dia 7/8, no RJ, o Café da Manhã "Digitalização - A viabilidade do arquivo eletrônico". Na ocasião, advogados e responsáveis por departamentos jurídicos em corporações e profissionais da área de TI terão a oportunidade de conhecer as práticas mais modernas em projetos de digitalização e as questões que precisam ser consideradas antes de digitalizar. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Não perca tempo, clique aqui.

Penal

Nos dias 7 e 8/8, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza, em sua sede, o curso "Capacitação em Execução Penal". Confira a programação completa, clicando aqui.

Aproveite

Atendendo a pedidos, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa prorrogou a data de início do curso "Direito do consumidor" para o dia 13/8. Clique aqui e faça já sua inscrição.

Rural

A contagem do trabalho rural para a aposentadoria urbana é um dos assuntos tratados no curso "Trabalhador rural e segurado especial", que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove dia 6/8. Clique aqui e inscreva-se.

Administrativo

Há 6 anos o curso "Direito Administrativo" da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público é sucesso absoluto. Não fique de fora, clique aqui e participe desse evento que começa dia 7/8.

Cobrança

Desde que entrou em vigor, a nova lei de execuções está ajudando a mudar a cara dos processos de cobranças no Brasil. Para dar mais agilidade ao setor, a Macdata Tenologia Jurídica acaba de lançar a nova versão do Certus, software de cálculos judiciais, totalmente adaptado às recentes reformas do Código Civil e de Processo Civil. Clique aqui e confira.

Logística

O Canal Executivo Organização de Eventos preparou para os dias 6 e 7 um treinamento exclusivo tratando do tema "Certificação em logística empresarial". Mais informações, clique aqui.

Propriedade

De 6 a 8/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o debate "Panorama da Propriedade Intelectual". Clique aqui e confira.

Semana jurídica

De 6 a 10/8, acontece em Ribeirão Preto/SP a "III Semana Jurídica". No primeiro dia do evento o advogado e ex-Ministro do STF, Carlos Velloso, fará a palestra "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos da Personalidade". No decorrer da semana nomes de peso como o do advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados, e Luiz Gustavo Bichara, da banca Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, debaterão importantes temas. Participe, clique aqui.

Participação de peso

O sócio-diretor da Almeida Camargo Advogados, o advogado paulista Coriolano Almeida Camargo, irá ministrar em solo paranaense a palestra "Nota Fiscal Eletrônica: Mitos e Verdades e o Atual Cenário dos Crimes Cibernéticos no Brasil" durante a Informatech 2007. O causídico milita na área jurídica há vinte anos, é especialista em Crimes Cibernéticos e Membro Benemérito da Coordenação-Geral da ICCyber-2007 - IV Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos, e membro da HTCIA - High Technology Crime Investigation Association. A palestra acontecerá no dia 8/8, das 18h às 19h, no Centro de Eventos do Catuaí Shopping, em Londrina. As inscrições são gratuitas, participe.

Comprou, ganhou

Durante todo o mês de agosto, a Virtuem Informática realiza a promoção "Comprou, ganhou". Todo cliente que adquirir o ProJuris Corporativo 7 com um pacote de serviço leva de graça um scanner de mão. Aproveite, clique aqui e conheça.

Conceitos

Os conceitos básicos da formação em contabilidade e finanças para executivos serão esmiuçados no curso que a MDE Training organizou para 9/8, em SP. Clique aqui e participe.

CONTRAPONTO

O itapolitano desembargador Enio Santarelli Zuliani é o entrevistado da semana, por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, com reprise de domingo para segunda-feira, às 1h30.

Agosto

Participe dos cursos que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza em agosto:

  • Direito Societário Aplicado (clique aqui)  

  • Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura (clique aqui) 

  • Direito do Consumidor (clique aqui

  • Direito Tributário Internacional (clique aqui) 

  • Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia (clique aqui

Parabéns !

Migalhas tem o prazer de anunciar que, Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago, do Rio de Janeiro/RJ, foi o feliz ganhador da obra "Transparência Fiscal Internacional" (176 p.), escrita por João Francisco Bianco e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.

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180 anos - 180 livros

Os primeiros ganhadores da promoção 180 anos são :

Lei de Tóxicos :

"Nova Lei de Drogas Comentada", coordenado por Luiz Flávio Gomes (RT - 320 p.)

  • Ganhador: Giuliano Bertucini, advogado do escritório Bocchese & Bertucini Advogados Associados, de Cuiabá/MT

"Lei de Drogas Anotada", de Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi (Saraiva - 284 p.)

  • Ganhadora: Brigida Maria de Couto Almeida, advogada em Recife/PE

"Tóxicos - Nova Lei de Drogas anotada e interpretada", de Renato Marcão (Saraiva - 616 p.)

  • Ganhador: Rafael Tavares da Silva, advogado do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, de Tupaciguara/MG

Direito Constitucional :

"O efeito vinculante na Jurisdição Constitucional", de Roger Stiefelmann Leal (Saraiva - 208 p.)

  • Ganhadora: Ana Amélia S. Cordeiro, advogada do escritório José Franscico de Oliveira Advogados Associados, de São Bento do Sul/RS

"Constituição da República do Brasil 1988" (Manole - 460 p.)

  • Ganhador: Eustáquio Xavier Damasceno, advogado da Câmara Municipal de Uberlândia/MG

"Estado de Direito e Constituição", de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Saraiva - 164 p.)

  • Ganhador: Ronaldo Chaves Gaudio, advogado do escritório Ramos e Belisario Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ

"Interpretação Constitucional", de Inocêncio Mártires Coelho (Saraiva - 142 p.)

  • Ganhadora: Micheline Ara Silva de Lima, advogada em Suzano/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bridge Collapse in Minneapolis Kills at Least 7"

The Washington Post - EUA

"At Least 7 Killed in Minn. Highway Bridge Collapse"

Le Monde - França

"L´UE a accepté que les infirmières bulgares renoncent à poursuivre Tripoli"

Corriere Della Sera - Itália

"La Cassazione e il marito geloso: deve cambiare città"

Le Figaro - França

"Moscou rehabilitee l´ère soviétique"

Clarín - Argentina

"Ayuda de Chávez: compra bonos por US$1.000 millones"

Público - Portugal

"Lista das praias seguras à espera de publicação a meio da época balnear"

El País - Espanha

"Hallado el cadáver de la joven desaparecida hace una semana en Tenerife"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rettung in letzter Minute"

The Guardian - Inglaterra

"BA fined £270m and now faces £300m lawsuit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FAB ainda apura se falha foi do piloto ou do Airbus"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fim da trégua desafia a herança dos jogos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Falha ocorreu 2 segundos antes do pouso"

O Globo - Rio de Janeiro

"´Não dá, não dá. Ai, meu Deus´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI confunde mais que explica acidente"

Correio Braziliense - Brasília

"Erros fatais"

O Estado do Paraná - Paraná

"Explosões de depósitos de gás assustam curitibanos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Caixa-preta revela luta de pilotos para desacelerar Airbus"

O Povo - Ceará

"Família reage à acusação contra piloto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado manda paciente para Ceará e Paraíba"

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Apoiadores :

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
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Fomentadores :

· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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