Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.710

Sexta-feira, 3 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.710 - Fechamento às 12h.

 

"La justice est la vérité en action"

(A justiça é a verdade em ação.)

Joubert (1754 - 1824)

Mensalão x Imprensa

Após os escabrosos fatos que vieram a público dando conta da existência do Mensalão, todos os envolvidos, num movimento coordenado, foram acionando o Judiciário contra os veículos de imprensa que divulgaram as informações à população. Ainda não se sabe o motivo (talvez estratégia de defesa na esfera penal), o fato que, um a um, os envolvidos - tanto do PT, como do governo - foram impetrando ações de indenização por terem visto seus nomes no meio do lodaçal. Cada caso é um caso, e não cabe a este informativo julgar. O fato é que um destes casos foi a julgamento por um tribunal, o TJ/RJ. É, dessa forma, a primeira decisão de tribunal acerca do caso Mensalão. Veja na próxima nota o resultado.

Como foi

O ex-bancário Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil (conhecido por ter permitido que o banco comprasse R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano para arrecadar dinheiro para o PT), ajuizou ação contra a revista Veja e o jornalista Diogo Mainardi. Em acórdão lapidar, o desembargador fluminense Renato Ricardo Barbosa observa a diferença entre o indivíduo que escolheu sponte propria ter vida pública. Para ele, sua vida "deve ter ampla publicidade, quer pelo interesse público, quer porque assim decidiu o próprio indivíduo titular do direito ao resguardo". No caso, a revista Veja e o jornalista Mainardi foram representados pelo advogados do escritório Lourival J. Santos - Advogados, Alexandre Fidalgo e Thaís Fortes Matos, Clique aqui.

Olhadela

De acordo com o TST, revistar bolsa de forma moderada não configura dano moral. (Clique aqui)

Azedou

A Nestlé foi multada em R$ 591 mil por reduzir a quantidade de produtos sem aviso destacado nas embalagens. A decisão foi publicada ontem no DOU.

CNJ

O CNJ adiou o julgamento do PCA 395 contra o TJ/MS para que sejam desconstituídas todas as outorgas de delegação de serventias extrajudiciais realizadas, sem concurso público, depois da entrada em vigor da CF de 1988.

Telefonia

Condenações de empresas de telefonia no MT : Tim, Brasil Telecom e Vivo. No DF, juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia e condena Brasil Telecom. Confira todas, clicando aqui.

Juros, segundo o juiz

Juiz mato-grossense quer juros de 1%. No caso, a Fininvest é que deve rever as cláusulas de contrato. (Clique aqui)

Pela América

Lula viaja no domingo para o México e depois visitará quatro países da América Central. Quem leu o Migalhas Latinoamérica de ontem já sabia do périplo de Lula, até mesmo com as empresas e interesses que acompanham S. Exa. (Clique aqui)

Doença grave

Lula admitiu, 16 dias após o acidente com o Airbus da TAM, que estava mal informado sobre a extensão da crise aérea.

Semana XI de agosto

Em comemoração aos 180 anos das arcadas a Fundação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove a partir do dia 7/8 jubilosas comemorações no Largo São Francisco. Clique aqui e confira a programação.

Lustro acadêmico

Leon Frejda Szklarowsky envia poesia que escreveu ao ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. (Clique aqui)

Não perca a conta

A promoção que comemora os 180 anos de curso jurídicos no país continua a todo vapor. Hoje, anunciamos o sorteio de cinco obras referente ao "Processo de Execução" e seis de "Direito Ambiental". Ao final do informativo, mais 7 ganhadores.

Compra

A Vivo, maior concessionária de telefonia móvel do país, assinou ontem contrato para a compra da Telemig. É coisa de R$ 1,213 bilhão e que depende do aval da Anatel e do Cade.

Pretensão

A Vale do Rio Doce anunciou ontem que pretende comprar em consórcio uma usina siderúrgica nos EUA da ArcelorMittal. Negócio de US$ 270 milhões.

Perdigão

A Perdigão comprou a Paraíso Agroindustrial (um frigorífico de aves e uma fábrica de rações). Negócio de R$ 28,5 milhões.

Odebrecht

A construtora Odebrecht fechou acordo para assumir 80% de participação em sua segunda usina de etanol e açúcar. A usina de Conquista do Pontal, na região do Pontal do Paranapanema/SP, começará a ser construída no mês que vem. Negócio de R$ 250 milhões.

Digital

Depois da estréia prevista para o final do ano, em SP, as transmissões de TV digital devem chegar às cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte em janeiro de 2008.

Estrangeiros

A saída recorde de estrangeiros do pregão da Bovespa em julho foi a principal causa da queda no mercado acionário no mês passado. O saldo de compra e venda de ações por estrangeiros ficou negativo em R$ 3,248 bilhões nos pregões de julho da Bolsa. Foi o mês que registrou o pior saldo no fluxo de investimentos estrangeiros desde o Plano Real. A Bovespa, que caiu 0,39% em julho, não fechava um mês no vermelho desde fevereiro.

Franca

Trabalhadores demitidos do setor calçadista terão direito a mais duas parcelas do seguro-desemprego. É o que determina a Resolução 550 do ministério do Trabalho.

Cotidiano

Após prejudicar 1,2 milhão de paulistanos, greve no metrô continua hoje.

Sem mérito

A ADIn ajuizada pelo PPS contra a portaria do MJ, que trata da classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão, foi arquivada pelo STF. A ministra Ellen Gracie lembrou o fato de que o Supremo já se manifestou pelo não cabimento de outras ADIns contra portarias. Assim, reafirmou-se o entendimento de que não cabe ADIn contra atos "flagrantemente regulamentares".

Agência reguladora

Lula vai retirar do Congresso o projeto de "lei geral" das agências reguladoras, de 2004, que está pronto para ser votado na Câmara. Ele quer uma mudança na lei que permita a demissão de dirigentes das agências.

Parquet no Cade

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que pretende reestruturar o sistema brasileiro de defesa da concorrência, retirando a valorosa atuação do MPF no Cade. Em protesto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de República, Antonio Carlos Bigonha, encaminhou à Câmara nota técnica defendendo a atuação do parquet.

IASP cria importante comissão

A alvissareira notícia que acaba de chega à redação de Migalhas é a de que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo acaba de criar uma inédita "Comissão de Estudos de Liberdades Públicas". Vale dizer, o centenário Instituto coloca-se à frente dos estudos e debates sobre as liberdades públicas; liberdades que representam, em verdade, o esteio da democracia. Como se já não bastasse, a comissão é integrada por ilustríssimos nomes do Direito pátrio, o que já garante o sucesso absoluto de seu funcionamento. Presidida pelo respeitado advogado Lourival J. Santos, a comissão é composta pela seguinte plêiade : Antonio Ruiz Filho, Gilberto Haddad Jabur, José Horácio Halfeld Resende Ribeiro, José Rogério Cruz e Tucci, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Sérgio Rosenthal e Tais Barbosa Gasparian. E, em breve, Migalhas trará notícias sobre as atividades da comissão.

Contra a honra

Procurador do Banco Central em Brasília, Alexandre Magno Fernandes Moreira, em substancioso artigo, fala dos crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão. Clique aqui para ler.

Vai e volta

O desembargador Baptista Pereira, do TRF da 3ª Região, determinou na noite de ontem o retorno do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para a prisão domiciliar. A transferência do juiz para a prisão domiciliar foi feita na noite de ontem.

Cansei

Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, disse ontem que as críticas de elitismo ou golpismo dirigidas contra o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", o "Cansei", são provocadas por desinformação ou má-fé.

Circus nº 52

Em sua passagem pela Noruega, Adauto Suannes conheceu Bungwanga e suas bundas. Detalhes deste episódio, você encontra no Circus de hoje. É um texto inédito retirado do também inédito "Contos da Noruega". Clique aqui.

Classe média

O que acontecerá no futuro se a classe média empobrecer ? Sobre a questão, veja o que pensa Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. (Clique aqui)

Atendimento

Vanessa Silva Scheer, especialista em administração de Recursos Humanos e Diretora executiva da Central Prática Consultoria e Treinamento, chama atenção para a importância do bom funcionamento do "front office" (pessoas que literalmente estão na linha de frente - telefonistas, atendentes e secretárias) para um escritório de advocacia. Clique aqui e confira as dicas.

Tour Jurídico - Granada IV

O contexto que encontramos em nossa viagem pela ilha de Granada impeliu-nos a modificar nossa já costumeira ordem de matérias. Contamos ontem um pouco da história dos "17 de Granada" para hoje, sim, apresentar um nome de destaque no cenário jurídico local. Clique aqui e conheça um grande advogado.

Pena de morte

O porta voz da Comissão Disciplinar do Partido Comunista chinês afirmou que a política de aplicação da pena de morte por corrupção no país é prudente. Clique aqui e saiba mais. É o Migalhas International nº 523.

Law Firm Marketing

Interessantíssima a "Law Firm Marketing" do Migalhas International de hoje : dicas para ajudar sua secretária a atender ligações importantes. Clique aqui.

Oportunidade única

Os correspondentes migalheiros também estão concorrendo ao sorteio dos 180 livros em comemoração aos 180 anos de cursos jurídicos no Brasil. Quer se tornar um e de quebra participar desta grandiosa promoção ? Então, clique aqui. Ao final do informativo, o correspondente premiado de hoje.

Migalheiros

Na seção "Migalhas dos leitores", do portal Migalhas, os migalheiros têm a chance de apresentar novas e grandes idéias. Participe também. Envie o seu comentário, clicando aqui.

Baú Migalheiro

Há 30 anos, em 3 de agosto de 1977, os advogados José Carlos Dias e Arnaldo Malheiros Filho apresentaram na 1ª Auditoria Militar de SP representação contra a prisão de Maria Cecília Bárbara Wete, ocorrida na residência de seus pais, em Rio Claro, SP. Os advogados foram contratados por Américo Wetten, pai de Maria Cecília, que é formada em Estudos Sociais. De acordo com os advogados, a prisão de Maria Cecília foi ilegal, pois "o mandado de busca e prisão apresentados por três indivíduos à paisana, que se disseram do DOI-CODI/II EX desatende aos requisitos estatuídos na lei, embora se auto afirme fundamentado no artigo 59 da Lei de Segurança Nacional".

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Promoção 180 anos - 180 livros

Hoje, anunciamos o sorteio de obras referente ao "Processo de Execução" e ao "Direito Ambiental" :

Processo de Execução :

  • 2 exemplares da obra : Execução Civil- Novos Perfis, de Flávio Luiz Yarshell e Marcelo José Magalhães Bonício (Editora RCS - 138 p.)

  • Aspectos Polêmicos da Nova Execução 3, coordenadora Teresa Arruda Alvim Wambier (Editora RT - 622 p.)

  • Temas Atuais da Execução Civil, coordenadoras Mirna Cianci e Rita Quartieri (Editora Saraiva - 850 p.)

  • As reformas de 2006 do Código de Processo Civil - Execução dos Títulos Extrajudiciais, de Ernane Fidélis dos Santos (Editora Saraiva - 168 p.)

    Clique aqui e participe.

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Direito Ambiental :

  • Direito Tributário Ambiental, coordenadores : Breno Landeira Kingma Orlando, Daniel Mariz Gudiño, Ernesto Johannes Trouw, Fábio Fraga Gonçalves, Igor Muniz, Janssen Hiroshi Murayama (Editora: Lúmen Júris - 216 p.)

  • Novos Rumos do Direito Ambiental, coordenador Geraldo Ferreira Lanfredi (Editora: Millennium - 306 p.)

  • Princípios do Direito Processual Ambiental, de Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Editora: Saraiva - 142 p.)

  • 3 exemplares da obra : Cidades Sustentáveis - O município como locus da sustentabilidade, de Carla Canepa (Editora: RCS - 294 p.)

Clique aqui e participe.

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Lançamentos

No próximo dia 8/8, quarta-feira, em SP, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, acontece o lançamento do livro "Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros". Clique aqui.

No próximo 21 de agosto, a partir das 19h, em SP, no MAM - Museu de Arte Moderna (Parque do Ibirapuera, portão 3 s/n°), será lançada a obra "Crônicas da Guerra", que homenageia os dois anos da morte de um dos mais renomados advogados brasileiros, José Martins Pinheiro Neto. Clique aqui e saiba mais.

Arbitragem

O advogado Arnoldo Wald, sócio do escritório Wald e Associados Advogados, é o convidado especial da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para proferir a Aula Magna do primeiro "Curso de pós-graduação lato sensu em Mediação e Arbitragem" na entidade. O causídico destaca-se pelo pioneirismo nas atividades arbitrais do Brasil e é membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Paris.

Município

Com a preocupação de enfrentar os grandes desafios jurídicos vivenciados pelas cidades brasileiras, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público criou o curso "Direito Público Municipal". O treinamento começa dia 10/8. Conheça o corpo docente e faça sua inscrição, clique aqui.

Empresarial

A partir do dia 13/8, a FGV DIREITO RIO promove a "Pós-Graduação em Direito Empresarial". Clique aqui e participe.

Especial para migalheiros

No mês do advogado, o Curso Robortella preparou uma promoção especial para o extensivo "Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho". O treinamento está com desconto de R$ 200,00 para os migalheiros e pode ser feito aos sábados (clique aqui) e durante a semana - nos períodos manhã e noite (clique aqui). Não perca essa grande oportunidade!

Consumo

Estudar a questão do consumo na era da globalização é um dos objetivos do Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa no curso Direito do Consumidor. Veja a programação completa, clique aqui.

Mediação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no RJ, a partir do dia 6/8, o curso "Conciliação, mediação e arbitragem no mercado imobiliário". Clique aqui e participe.

MG

Ao mesmo tempo que a OAB/MG celebra a "Semana do Advogado", o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais finaliza os trabalhos do "Ano Temático". A união dessas instituições organiza o "Simpósio Criminalidade e Violência: Políticas Públicas de Combate". O encontro será de 6 a 8/8 na capital mineira. Na ocasião, será apresentada a "Carta do Congresso Mineiro da Segurança Pública". Clique aqui e participe.

Treinamento

A CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para dia 20/8 o Workshop "Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ciclo de palestras

A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados realiza, de 7 a 28/8, o ciclo de palestras "Segurança estratégica na defesa do estado democrático de Direito". Clique aqui e confira a programação.

Processo Eletrônico

No dia 7/8, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional irá realizar o curso "Processo Eletrônico". O evento irá abordar a lei 11.419/06 e a informatização judicial no Brasil. Clique aqui e veja a programação completa.

Impostos

A FISCOSoft Editora realizará, de 7 a 9/8, o Curso Prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas". Clique aqui e participe.

Etanol

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados patrocina o "VII Seminário Internacional de Energia - Sustentabilidade da Liderança Brasileira em Etanol". O evento tem por objetivo compreender o contexto nacional e internacional para o etanol. O seminário acontece dia 23/8, às 8h, no Business Club One - RB1 Salão Mauá (av. Rio Branco, 1 - andar PC Centro - Rio de Janeiro).

Super Receita

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica do RJ promoverá no dia 30/8, das 14h30 às 18h, um Painel de Debates que abordará aspectos práticos de interesse para os contribuintes derivados da fusão havida entre a Receita Federal e a Previdência Social - a Super Receita. Mais informações (21) 3852-3600.

Eletrônico

A Central Prática Consultoria e Treinamento realizará no dia 10/8, em SP, o seminário "Processo Eletrônico". Este evento contará com a palestra de Fernanda Tartuce, advogada e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Mais informações, clique aqui.

Atualize-se

Começa nesta segunda-feira o curso modular "Recursos" do CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui.

Planejamento Estratégico

Abordar de forma prática as etapas que envolvem um planejamento estratégico da empresa é o escopo do curso que a MDE Training realiza dia 7/8. Confira as informações completas, clique aqui.

Segurança

Com planos que vão de 2 até 40 GB e custam entre R$ 19,90 e R$ 59,00 por mês, o bendito backup!, da Exceda, tem soluções flexíveis para armazenamento on-line de dados. O portal apresenta o melhor custo-benefício em relação aos pacotes fechados de software que gerenciam backup. Conheça, clique aqui.

Na net

O blog Marketing Legal, criado pelo dr. Marco Antonio P. Gonçalves, consultor da Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico, completou 1 ano no último dia 25. Clique aqui e conheça. Navegue ainda pelo site do desembargador aposentado do TJ/SP, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, clique aqui.

Ganhadores

Vivian Teixeira Candido, advogada do Unibanco, de Itapevi/SP, foi migalheira premiada na Lauda Legal desta semana. Ela ganhou a obra "Comentários à Lei de PPP - Parceria Público - Privada" (478 p.), escrita por Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, edita e oferecida pela Malheiros.

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Abaixo, a segunda turma dos ganhadores da promoção 180 anos  :

Ensino Jurídico :

Monografia Jurídica, de Eduardo de Oliveira Leite (RT - 544 p.)

  • Gilmar Martins Monteiro, estagiário do escritório Jacob & Nogueira Advocacia e Consultoria, de Manaus/AM

O Ensino Jurídico em Debate, de Daniel Torres de Cerqueira e Roberto Fragale Filho (Millennium - 294 p.)

  • Juliana Cucatti Massoni, estagiária da Semp Toshiba, de São Paulo/SP

Redação Forense & Elementos da Gramática, de Eduardo de Moraes Sabbag (Premier - 472 p.)

  • Marcos Cesar Marega da Silva, auxiliar financeiro do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, de São Paulo/SP

Dicas de Português para o Exame da OAB e Concursos, de Christiano Abelardo Fagundes Freitas (LTr - 96 p.)

  • Wilson Vogel, de Petrópolis/RJ

Direito Notarial :

Lei dos Notários dos Registradores Comentada, de Walter Ceneviva (Editora Saraiva - 312 p.)

  • Carlos Mattos, do Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, de São Paulo/SP

Teoria Geral do Direito Notarial, de Leonardo Brandelli (Editora Saraiva - 346 p.)

  • Denise Aparecida Quintanilha, advogada da Saint-Gobain Canalização Ltda., de Volta Redonda/RJ

Correspondente premiado :

  • De Porto Velho/RO, Francisco Aquilau de Paula, ganhou o livro "Escola - Cultura do ideal e do amoldamento" (168 p.), de autoria de Tamara Fresia Mantovani de Oliveira, oferecido pela editora Iglu. Clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Congress Backs Tighter Rules on Lobbying"

The Washington Post - EUA

"Collapse Spotlights Infrastructure Problems"

Le Monde - França

"Tripoli embarrasse Paris en parlant armes et contrats"

Corriere Della Sera - Itália

"´Queste Regioni costano troppo´"

Le Figaro - França

"La Russie veut faire main basse sur le pole Nord"

Clarín - Argentina

"Subsidian a los ganaderos para que no falte carne"

Público - Portugal

"Portugal Telecom com multa recorde de 38 milhões de euros por obstrução à concorrência"

El País - Espanha

"El PSOE vetará el pacto de los socialistas navarros con NaBai"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mutiger Nachbar rettet Rentnerpaar"

The Guardian - Inglaterra

"Iraq veterans suffer stress and alcoholism"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF prende nova máfia que agia nos Correios"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Zona Sul apóia ação na Rocinha"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula compara crise aérea a metástase"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jobim: empresas aéreas terão de cumprir decisões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula também não sabia da crise aérea"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI põe a TAM contra a parede"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula diz que desconhecia gravidade da crise aérea"

Zero Hora - Porto Alegre

"Curitiba será centro de conexões para o Sul"

O Povo - Ceará

"49% não pretendem comprar presente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saúde da Paraíba também em crise"

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Apoiadores :

· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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