Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.726

Segunda-feira, 27 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.726 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

(Clique aqui)

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"Espero que a minha pátria tenha a razão; mas, certa ou errada, eu a defenderei."

Thomas Leónidas Crittenden (1819-1893)

Brasil na OMC

O ministério das Relações Exteriores publicou no último dia 17, em Bruxelas, um edital de licitação para a contratação de serviços de escritório de advocacia para assistir ao governo brasileiro na participação em processos contenciosos no âmbito da OMC. O edital estabelece que os escritórios devem ter gabinetes próprios em Bruxelas, com pelo menos cinco advogados que atuem na área de comércio internacional, e em Washington, com pelo menos 15 advogados na mesma área, mantidos há no mínimo dois anos. Ou seja, exclui da disputa as bancas brasileiras, plenamente aptas a prestar o serviço.

Brasil na OMC - II

Em várias outras ocasiões, Migalhas já disse, e agora rediz, que o Brasil ficaria muito melhor servido se contratasse - como já o fez - uma banca de advocacia brasileira para defender seus interesses na OMC. Sobre o tema, interessante artigo foi publicado por Migalhas em 2002, há mais de mil migalhas. Era o informativo Migalhas nº 585. Ricardo Thomazinho da Cunha mostrava, há um lustro, que a OMC era o novo mercado para os advogados. (Clique aqui)

Serasa

Ouçamos hoje o que pensa o grande tributarista Hugo de Brito Machado - professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários - acerca do anúncio da Procuradoria da Fazenda Nacional em negativar no SERASA os nomes dos contribuintes que considera em débito, como forma de constrangê-los a pagar. (Clique aqui)

Há juízes em Minas

Na semana passada, assistiu-se a mais um escabroso ato. Presos colocaram fogo em rivais numa cadeia lotada e mataram 25 detentos. O caso se deu na madrugada de quinta-feira, numa cadeia de Ponte Nova/MG. É hora, pois, de dar parabéns. Com efeito, por mais estranho que possa parecer, é oportuníssimo parabenizar o juiz Livingsthon José Machado, da vara de execuções criminais de Contagem/MG. No final de 2005, vendo a caótica (falta de) atenção que o Estado de MG dedicava a seus detentos, achou por bem soltar vários deles que estavam sob sua responsabilidade - cuidando para que os perigosos ficassem presos. Pela decisão extremada, foi tratado como doidivanas, entre outras demeritórias referências. Em 24/11/05, Migalhas nº 1.299, dedicamos a ele um encomiástico editorial. É, assim, o momento daqueles que o criticaram de fazer a auto-análise. Caro magistrado Livingsthon José Machado, irmanamo-nos com sua luta.

Renan X Abril

Renan Calheiros atacou o grupo Abril, que edita a revista Veja. Renan acusou os Civita de "transação ilegal" no processo de venda da TVA para a Telefônica. Para analistas, é o fim do jogo. É a mostra de que ele tem algo a trocar, e quer trocar. A Veja, não podendo arrefecer - sob pena de colocar toda a mídia refém de um político -, deve estrategicamente vir como um rolo compressor por cima de Renan. No meio deste furdunço, Renan já parece querer deixar a presidência do Senado, na tentativa de salvar o mandato.

Catálogo Jurídico

Na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas você encontra os principais dados das melhores bancas espalhadas pelo Brasil. Uma dica: o Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C está em Manaus/AM. Clique aqui.

No front

"Acabei de ser informado de que os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco repudiaram, com veemência, a presença da tropa de choque da PM em sua academia na noite de 22 de agosto. Vejo nesse repúdio o eterno espírito vigilante dos acadêmicos na indefectível defesa dos altos princípios da democracia e dos direitos humanos. Não posso deixar de abraçá-los por mais essa demonstração de idealismo e de beleza. A verdade é que a alma dos filhos de nossa Velha e Sempre Nova Academia nunca tolerou a prepotência de quaisquer Poderes nos âmbitos de seus sagrados domínios. Em lastimáveis equívocos pode incorrer quem se esquece dessa preciosa verdade." Professor Goffredo da Silva Telles Jr. (Folha de S. Paulo, 25/8/07)

Vaga no STF

Segunda a Folha de S.Paulo de hoje, Lula convidará entre hoje e amanhã o ministro do STJ Carlos Alberto Menezes Direito para uma vaga no STF. A matéria da Folha tem lá suas fontes, já que é assinada por jornalista ligado a Franklin Martins. No entanto, fica a impressão que é algo plantado para ver a reação da comunidade jurídica. Se é assim, façamos nossa parte.

Jornalista Noblat lança suspeitas

Enquanto a indicação do ministro do STF fica circunscrita nas questões curriculares e aptidões pessoais, está tudo bem. Quando envolve troca na atuação jurisdicional, cruz-credo. E foi justamente isso que o jornalista Ricardo Noblat insinuou na semana passada em O Globo. Segundo ele, o destino da senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN) depende de um voto de Carlos Alberto Menezes Direito. Ela está sendo processada no TSE por uso indevido dos meios de comunicação. Três ministros do TSE votaram pela absolvição de Rosalba e dois pela cassação do mandato. Direito, que é ministro do TSE, pediu vista dos autos. Se votar pela cassação, caberá ao ministro Marco Aurélio de Mello, presidente da Corte eleitoral, o voto de desempate. Ainda segundo Noblat, Mello seria pela cassação de Rosalba. Se assim for, assumiria o suplente de Rosalba, Garibaldi Alves, pai do senador peemedebista Garibaldi Alves Filho. Seria, nas contas do governo, mais um voto favorável no adverso plenário do Senado.

A quem pertence a vaga de Pertence ?

Por essas e outras (v. migalha anterior), durante o fim de semana falou-se em outros nomes para o STF, numa substituição à escolha de Direito. No mesmo perfil (integrante do STJ e carioca), Luiz Fux poderia vir a ser indicado. No entanto, como procedência do ente federativo não consta no rol dos requisitos constitucionais, nomes de outros grandes juristas também abrilhantariam a Corte. É esperar pra ver.

No ponto

O STF retoma hoje o julgamento do mensalão analisando acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra o suposto núcleo central do caso, composto pelos ex-cardeais petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira.

Renúncia lá

O secretário de Justiça dos EUA, Alberto Gonzales, deverá abandonar o cargo no governo. Ainda hoje o próprio secretário poderá anunciar publicamente sua decisão. Leia mais sobre o assunto no Migalhas International, clique aqui.

Renúncia cá

Alegando "razões de natureza pessoal", a advogada Denise Abreu renunciou sexta-feira ao cargo de diretora da Anac, em "caráter irretratável". A irretratabilidade, convenhamos, era totalmente dispensável.

Encargos energéticos

Os "encargos energéticos", uma luminosa invenção depois do apagão, são objeto do parecer de Patrícia Luciane de Carvalho. Clique aqui e veja os aspectos tributários dessa (contribuição, multa, imposto, obrigação, contraprestação, ou sei lá o quê).

PF

O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, diz que vai deixar a direção da PF. Luiz Fernando Corrêa é cogitado para o posto.

Cópia legalizada

Para acabar com o xerox, a cópia legalizada. A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) lançou uma ferramenta na internet que permite aos estudantes comprar apenas capítulos de livros. Pelo site, o aluno seleciona o que precisa para seus estudos e o texto é impresso nas próprias bibliotecas ou livrarias das universidades. O preço - que já inclui os direitos autorais, repassado às editoras - deve ficar, no máximo, 20% superior ao cobrado pelas copiadoras de xerox. O site foi chamado de Pasta do Professor e deve começar a funcionar ainda neste mês em quatro universidades.

Didascálico

A Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares. PL 1907/03.

Proposta

Na China, um novo projeto de lei propõe que suspeitos tenham maior acesso a advogados. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 533.

A vida como ela é

O advogado Mauro Tavares Cerdeira (Cerdeira e Associados) assina interessante artigo discutindo questões ligadas à profissão do advogado. Captação de clientela, "serasa da advocacia", entre outras coisas, fazem parte do enredo. (Clique aqui)

Última Semana

Não deixe de participar da promoção 180 anos da fundação de cursos jurídicos no país. Esta é a última semana. Na madrugada de hoje serão sorteadas 8 obras, sendo que, 3 são sobre "Administração Pública" e mais 5 obras variadas. E hoje anunciamos 9 felizardos ganhadores.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 59 anos, Armando de Aguiar Campos. Advogado (OAB/SP 28.917), era formado pelas Arcadas (Turma de 1972). Casado com d. Beatriz Castro Prado de Aguiar Campos, deixa os filhos Fernando, André e Renata.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 27 de agosto de 1951, faleceu em Natal, Rio Grande do Norte, o desembargador Sinval Moreira Dias, membro do Tribunal de Justiça do Estado, e seu delegado à Conferência de Desembargadores reunida no Rio de Janeiro em 1943.

Migas

1 - Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição, decide TST. (Clique aqui)

2 - TRT/SP - Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico. (Clique aqui)

3 - José Roberto Arruda, Governador do Distrito Federal, desautoriza HC em seu favor no STJ e no STF. (Clique aqui)

4 - OAB/BA diz que juizado "rápido" marca audiências para 2010 no Estado. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova indisponibilidade de bens de indiciados. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

(Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET é uma entidade que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientificamente, o estudo e a pesquisa do Direito Tributário. Foi fundado em 1971 pelos juristas Rubens Gomes de Sousa, Antonio Roberto Sampaio Dória e Fábio Fanucchi, sendo presidido desde 1977 pelo Dr. Paulo de Barros Carvalho. Para conhecer o mais novo Fomentador migalheiro, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Jucesp

"Parabéns ao Dr. Cássio Portugal Gomes Filho, que na nota ´Migalhas dos leitores - Jucesp´ - de hoje (Migalhas 1.725 - 24/8/07) - teve a iniciativa de dar um voto de confiança e desejos de sucesso para a nova gestão da Junta Comercial, em especial ao novo presidente Dr. Valdir Saviolli e ao vice Dr. Luiz Roselli Neto, este último meu colega da Quinta Turma e também Membro do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo." Valmir Madázio - Vogal da Jucesp, Presidente da 5ª Turma e Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo

"Srs. Editores, Exultantes, tomamos conhecimento, hoje, da nomeação do economista Valdir Saviolli e do advogado Dr. Luiz Roselli Neto para a presidência e vice-presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo, ambos participantes do Colégio de Vogais daquela casa e com os quais temos a honra de conviver e desenvolver nossos trabalhos. Creio que é esta a hora de darmos o nosso apoio a esses amigos que assumem tarefa das mais difíceis, mas que, com certeza, alcançarão os objetivos que todos nós esperamos e os quais a casa não pode prescindir. Desculpem-me os colegas por usar o termo ´casa´, mas é assim que me sinto no trato do dia-a-dia com todos esses abnegados colaboradores... em casa. Vamos apoiar incondicionalmente os colegas nomeados e a nova direção que certamente será dada por esses dirigentes e que levará a Jucesp ao lugar que sempre mereceu, como importante órgão que é e sempre foi, pois que, sabidamente, são pessoas da maior idoneidade e com competência acima de qualquer dúvida. Aproveito para expressar minha concordância irrestrita com a manifestação do Dr. Cássio Portugal Gomes Filho, que foi de muita felicidade, e conclamar todos os demais vogais a apoiar essa nova administração para que possamos, todos, colaborar para o engrandecimento da Jucesp (Migalhas 1.725 - 24/8/07 - "Migalhas dos leitores - Jucesp"). Parabéns a todos!" Silvio Cunha Filho - Presidente da 6ª. Turma de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo

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Pé direito

Para começar a semana bem, por que não participar dos sorteios da promoção 180 anos ? Boa sorte !

Administração Pública :

  • A administração Indireta, as Concessionárias e Permissionárias em Juízo, de Luiz Antonio Rolim (Editora RT - 333 p.)

  • Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, de Maria Adelaide de Campos França (Editora Saraiva - 364 p.)

  • Consórcios Públicos - Comentários à Lei 11.107/2005, de Odete Medauar e Gustavo Justino de Oliveira (Editora RT - 174 p.)

Clique aqui !

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Obras Variadas :

  • Livro dos Sonetos, de Paulo Bomfim (Editora Amaral Gurgel - 213 p.)

  • Toquinho 40 aos de Música, de João Carlos Pecci (Editora RCS - 334 p.)

  • A Caixa de Confeitos & Contos Sortidos, de Leonardo de Moraes (Editora Manole - 148 p.)

  • Gestos famosos e outros, distraídos..., de Danilo Borges (Editora Cuatiara - 143 p.)

  • Crônicas da Convergência - Ensaios sobre Temas já não tão polêmicos, de Gustavo H. B. Franco (Editora Topbooks - 598 p.)

Clique aqui !

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Lançamento

Nesta segunda-feira acontece o lançamento da obra "Consolidação das Normas do GATT 47, GATT 94 e OMC Legislação Brasileira" (Editora Quartier Latin), escrita por Araminta de Azevedo Mercadante. O evento será em SP, na FNAC Paulista (av. Paulista, n° 901), a partir das 19h.

Conferência internacional

Ilustres advogados das bancas Pinheiro Neto Advogados; Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados; Tozzini Freire Advogados e Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados participam da internacional "Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects". O evento acontece dias 30 e 31/8, no RJ, clique aqui e confira.

Criminal

De 30/8 a 2/9, acontece em SP o "I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN", realizado pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Confira a programação, clique aqui e participe.

Trabalho

Os aspectos trabalhistas e previdenciários da aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho serão esmiuçados no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para dia 4/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Biodiesel

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará nesta quinta-feira, em SP, uma conferência sobre mercado de biodiesel. Clique aqui e fique por dentro dos emergentes caminhos deste mercado.

Auditor

De 3 a 26/9, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001". Clique aqui e inscreva-se.

TJ/SP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 28/8, em SP, o curso "Abordagem prática sobre o setor de conciliação em segundo grau de jurisdição do TJ/SP". Clique aqui e inscreva-se.

TI

Nesta quarta-feira, o Canal Executivo Organização de Eventos realiza o seminário "Gerenciamento de Projetos em TI". Clique aqui, confira a programação e participe.

Ambiental

"Direito Ambiental Empresarial" é o mote do curso que a FGV DIREITO RIO promove de 10/9 a 21/11. Clique aqui e veja a programação.

Vestibular

O período de inscrição para o vestibular das Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, pela taxa promocional, se encerra hoje. A partir de então, o valor para participar do processo seletivo será de R$ 140,00. As inscrições devem ser feitas até o dia 1/10 exclusivamente pela Internet.

Congresso

As inscrições já estão abertas para o "Congresso Nacional de Processo Civil" que acontecerá em Belo Horizonte a partir do dia 4/10. Durante o evento, promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, haverá sorteios de livros jurídicos e de um fim de semana em Hotel Fazenda. Não fique de fora deste evento. Preço promocional para inscrições até dia 20/9. Mais informações, clique aqui ou ligue (31) 2128-5100.

Colômbia

O escritório Pinheiro Neto Advogados e o escritório de advocacia colombiano Brigard & Urrutia realizam nesta quarta-feira o seminário "Investimentos na Colômbia". Mais informações, clique aqui.

ICCyber 2007

O sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Coriolano Almeida Camargo, é Membro da Coordenação Técnico Cientifica de um grande evento de Tecnologia, Sistemas de Segurança da Informação da América Latina - ICCyber 2007. A "IV Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos" conta com suporte técnico e apoio do Departamento de Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica do Instituto Nacional de Criminalística por meio do Serviço de Perícias em Informática (SEPINF) e FBI. Saiba mais, clique aqui.

Vaga do dia

Karina Severino Alves, da Advocacia Alves, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Planos de previdência complementar e seguros de pessoas: aspectos fiscal e sucessório", que o FORUM CEBEFI preparou para dia 29/8, em SP. Clique aqui.

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Resultados

Código :

O penúltimo ganhador de um dos cinco "Códigos Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa" foi XXXXXXXXXXX, de XXXXXX/XX. Ele vai receber em casa a obra "Código Civil e Legislação em Vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa).

Ensino do Direito :

Filosofia, de Cleides Antonio Cabral (Editora Pillares - 376 p.)

  • Ana Cristina Ishikawa, escritório Fernando T Ishikawa - Advogados Associados, de Curitiba/PR

História do Direito, de José Fábio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar (Editora Saraiva - 166 p.)

  • Victor Rui De Masi Teixeira, escritório Pinheiro, Nunes, Arnaud & Scatamburlo, de São Paulo/SP

Manual de Introdução ao Estudo do Direito, de Dimitri Dimoulis (Editora RT - 348 p.)

  • Francisca Loureiro de Souza, Escritório Jurídico Fernandes Pacheco, de Manaus/AM

Direito Ambiental :

A Obrigação de Indenizar e a Determinação da Responsabilidade Civil por dano ambiental, de Lucas Abreu Barroso (Editora Forense - 156 p.)

  • Eduardo Castelo Branco, escritório Rodrigo Loureiro Martins Advogados Associados, de Vitória/ES

Crimes Ambientais - jurisprudência organizada, de Gilberto Passos de Freitas (Editora Millennium - 72 p.)

  • João Agnaldo Donizeti Gandini, juiz de Direito em Ribeirão Preto/SP

Crimes Contra a Natureza, de Wladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas (Editora RT - 416 p.)

  • Jairo Kipper da Rosa, assessor jurídico da empresa Palmasola S/A, de Francisco Beltrão/PR

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, de Danielle Mastelari Levorato (Editora RT - 125 p.)

  • Dalmar Pimenta, escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados, de Nova Lima/MG

Direito Ambiental (perguntas e respostas), coordenado por Fernando Capez (Editora Saraiva - 294 p.)

  • Maurício Xavier Soares Júnior, escritório Apriori Advocacia, de Ipatinga/MG

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

27/8/07 - Curso de LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
28/8/07 - Curso Direito e Processo do Trabalho
29/8/07 - Curso A Responsabilidade Civil e os Planos Privados de Assistência à Saúde
30/8/07 - Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects
3/9/07 - Curso de Responsabilidade Civil
10/9/07 - Curso Licitações e Contratos
10/9/07 - Curso Propriedade Intelectual: Atualidades e Desafios
10/9/07 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
10/9/07 - Curso Direito Ambiental Empresarial
11/9/07 - Curso Tutela de Urgência
12/9/07 - Curso Direito marítimo
12/9/07 - II Maratona de Direito Imobiliário
14/9/07 - Curso Regulação do Setor de Energia Elétrica
17/9/07 - VII Congresso Internacional de Arbitragem - Arbitragem Complexa
1/10/07 - Inscrições para o Vestibular de Direito na FGV
8/10/07 - I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo
16/10/07 - Curso Execução da Sentença
5/11/07 - Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral

  • Minas Gerais

29/8/07 - Curso Cinema & Direito 2007- Adeus, Lênin!
12/9/07 - VI Ciclo do Curso Direito Tributário
4/10/07 - Congresso Nacional de Processo Civil
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

  • Rio Grande do Sul

27/9/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Porto Alegre
29/9/07 - Curso Secretariando Advogados - Porto Alegre

  • Distrito Federal

27/9/07 - Curso Fórum de Direito Administrativo e Gestão Pública - II Módulo

  • São Paulo

27/8/07 - IV Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos (ICCyber 2007)
27/8/07 - Curso Procedimentos especiais imobiliários
27/8/07 - Curso Principais operações fiscais - (IPI / ICMS / ISS)
27/8/07 - Curso 40 anos da lei de Imprensa
27/8/07 - Curso A reforma processual trabalhista e a Advocacia no TST
28/8/07 - Palestra Aspectos práticos da digitalização de cheques
28/8/07 - Curso Fiscalização do Trabalho
28/8/07 - Palestra Ônus da Prova no CDC - A Defesa do Fornecedor
28/8/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital
28/8/07 - Curso Abordagem prática sobre o setor de conciliação em segundo grau de jurisdição do TJ/SP
28/8/07 - Palestra Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais
29/8/07 - Curso de Fiscalização tributária
29/8/07 - Seminário Investimentos na Colômbia
29/8/07 - Seminário PPP´s e Project Finance: Melhores Práticas no Desenvolvimento e Proteção de Investimentos em Projetos
29/8/07 - Seminário "O Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP"
29/8/07 - Seminário Gerenciamento de Projetos em TI
29/8/07 - Curso Gestão Societária
29/8/07 - Treinamento Contabilidade para executivos
29/8/07 - Seminário Planos de previdência complementar e seguros de pessoas: aspectos fiscal e sucessório
30/8/07 - Curso Exportação - Formas de Financiamento
30/8/07 - Conferência Mercado de BIODIESEL
30/8/07 - Curso de Especialização em Processo Civil
30/8/07 - Curso de especialização em direito do trabalho
30/8/07 - Curso de especialização em Direito Previdenciário
30/8/07 - Curso de especialização em direitos humanos
30/8/07 - I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN : Crime, justiça e violência
30/8/07 - Ciclo de Palestras Direito em Debate
30/8/07 - Palestras em comemoração aos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil
30/8/07 - Curso Intensivão para juiz e procurador do trabalho - todas as fases ; todas as disciplinas
30/8/07 - Curso Lei cidade limpa - Debates e polêmicas
30/8/07 - II Fórum Brasileiro de Direito Tributário
31/8/07 - Curso Licenciamento ambiental
31/8/07 - Seminário: PIS e COFINS: Panorama Legal e Jurisprudencial e seu uso como alternativa de Planejamento Tributário
1/9/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
1/9/07 - Curso Iniciação ao processo do trabalho
3/9/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001
3/9/07 - Curso Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias
3/9/07 - Curso Qualidade de vida no ambiente de trabalho. Perspectiva atual e futura
3/9/07 - Curso Cálculos Trabalhistas - Manhã
3/9/07 - Curso Direito eletrônico - Aspectos cíveis e criminais
3/9/07 - Curso Teoria e prática dos recursos
4/9/07 - Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: aspectos trabalhistas e previdenciários
4/9/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno
5/9/07 - Curso modular Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
7/9/07 - Sentença trabalhista com dicas para o exame oral
10/9/07 - Curso de Extensão Desaposentação e cálculo da Desaposentação
10/9/07 - Treinamento A nota fiscal eletrônica e o SPED
10/9/07 - Execução no Processo do Trabalho
10/9/07 - Curso Legislação para organizações do terceiro setor
10/9/07 - Curso Súmula, Súmula Vinculante, Súmula Impeditiva e repercussão geral no STF
10/9/07 - I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural
11/9/07 - Curso Prático: Substituição Tributária
11/9/07 - Palestra Separação, Divórcio Judiciais e Extrajudiciais (Lei 11.441/07)
11/9/07 - Treinamento Intimações fiscais e autos de infração
11/9/07 - Workshp Como Obter Financiamento Imobiliário e a Construção Civil
11/9/07 - Curso O direito de defesa em matéria tributária (painel)
11/9/07 - Conferência II Fórum de energia ADPO
12/9/07 - Curso Matemática Financeira
12/9/07 - Curso Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura -REIDI
13/9/07 - Curso Licitações e contratos administrativos
13/9/07 - Curso Representação comercial
14/9/07 - IV Workshop Cerdeira e Associados
14/9/07 - IV Simpósio Nacional de Direito Educacional
14/9/07 - Workshop Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
15/9/07 - Curso Maximarketing
15/9/07 - Curso Secretariando Advogados
17/9/07 - Curso de extensão: Os benefícios da legislação especial
17/9/07 - Curso Modular Sucessões
17/9/07 - Curso Iniciação ao direito do trabalho
17/9/07 - Curso Extensão em direito previdenciário Revisão de Benefícios e Cálculos Revisionais
18/9/07 - Curso Legislação para organizações do terceiro setor
18/9/07 - 5 º Congresso Ambiental
18/9/07 - Seminário de Caracterização, prevenção e defesa do assédio moral
18/9/07 - Curso Atendimento ao cliente
18/9/07 - Curso Formação em contabilidade e finanças para executivos - Conceitos básicos
18/9/07 - Curso Modular Tributos Estaduais
18/9/07 - Curso LEASING
18/9/07 - Conferência Melhores estratégias em fusões e aquisições
19/9/07 - Seminário especial Melhores práticas para recuperação de crédito
19/9/07 - Curso Contencioso Judicial Tributário
19/9/07 - Curso Prático: DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
19/9/07 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/9/07 - Workshop Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia
19/9/07 - Palestra Execução Tributária e Fiscal
20/9/07 - Congresso 1ª Jornada paulista de direito eletrônico
20/9/07 - Curso modular Procedimentos Especiais e Cautelares
20/9/07 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
21/9/07 - Treinamento Intimações fiscais e autos de infração
22/9/07 - Curso Como motivar e incentivar equipes de vendas
24/9/07 - Curso Contabilidade para não Contadores
24/9/07 - Curso Avaliação de desempenho
24/9/07 - Curso Linguagem Jurídica
24/9/07 - Curso de Extensão em Direito Previdenciário Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo
24/9/07 - Curso Revisão de contratos
24/9/07 - Curso Temas atuais de Direito do trabalho
24/9/07 - V Fórum Internacional de Renovação de Empresas
25/9/07 - Curso Investimentos estrangeiros no Brasil
25/9/07 - Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa
25/9/07 - Conferência sobre Gestão de expatriados
25/9/07 - Conferência Auditoria jurídico-trabalhista
25/9/07 - Conferência Estratégias eficazes para a execução de devedores
25/9/07 - Curso Retenções Tributárias sobre Prestações de Serviços
25/9/07 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
25/9/07 - Seminário Gestão Eficaz do Risco de Crédito
25/9/07 - Curso Técnicas de vendas para corretores de imóveis
26/9/07 - Curso Controladoria contábil e financeira na prática
26/9/07 - ICCyber 2007, IV Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos
26/9/07 - Curso Sobre os Reflexos do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas
26/9/07 - Seminário Novas ferramentas de gerenciamento empresarial
26/9/07 - Curso Modular Tulelas de Urgência
27/9/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
27/9/07 - Conferência Tributação em Energia
27/9/07 - Curso Reorganização Societária
27/9/07 - Treinamento Liderança Transformadora
27/9/07 - 2º. Seminário sobre tributação na cadeia de gás natural e combustíveis
27/9/07 - Curso Reforma do Código de Processo Civil
27/9/07 - Curso Como transformar seu negócio em uma franquia
27/9/07 - Curso Auditoria das demonstrações contábeis
28/9/07 - Curso Formação de pregoeiro
28/9/07 - Curso COACH - Gerente Treinador
28/9/07 - Curso modular Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES
1/10/07 - Curso Advogando com o CPC reformado
2/10/07 - Curso prático Direito dos trabalhadores na rescisão do contrato de trabalho
2/10/07 - Seminário Tratamento Jurídico Tributário e Penal de valores no exterior de residentes no Brasil
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
3/10/07 - Debate I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
4/10/07 - Tributação e crime
4/10/07 - Seminário sobre Gestão Eletrônica de Documentos para o Departamento Jurídico
8/10/07 - Curso Prova informática e perícia eletrônica
8/10/07 - Curso Visão atual dos recursos
10/10/07 - Seminário Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
18/10/07 - Seminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
19/10/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
22/10/07 - Curso Provas - Aspectos polêmicos
23/10/07 - 2ª edição da Conferência Preços de Transferência
23/10/07 - Treinamento Transfer pricing
23/10/07 - 2ª Conferência Preços de Transferência
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
21/11/07 - Curso Direito locatício
22/11/07 - 1º. Legal IT Forum Brazil
24/11/07 - Curso de extensão: Modificações no CPC
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A rebelião da elite - De juízes a socialites, dos donos da mídia a seus sabujos, uma série de contribuições para um festival de besteiras que envergonha o País"

IstoÉ Dinheiro

"A rainha do cafezinho"

Veja

"Paz no coração"

IstoÉ

"Os bastidores do julgamento do século no Brasil"

Época

"As 100 melhores empresas para trabalhar"

The New York Times - EUA

"Home Depot Unit Sees Price Plunge in a Tight Market"

The Washington Post - EUA

"Many take army´s ´quick chip´ bonus"

Le Monde - França

"La météo folle d l´éte: déluge au nord, feux et canicule au sud"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro sull´aborto selettivo di Milano"

Le Figaro - França

"Sarkozy: lês Français notent ses cent jours"

Clarín - Argentina

"Ganó Boca y va por Independientes"

Público - Portugal

"Produção de vinho em Portugal com quebras de 20 a 25%"

El País - Espanha

"Los socialistas potenciarán su imagen de centro para atraer el voto moderado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"MONTAGMORGEN IN HOF - Mann auf offener Straße niedergestochen"

The Guardian - Inglaterra

"Poll warning to Brown over October election gamble"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Construção civil agora avança para o interior"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"STF decide destino dos principais ´mensaleiros´"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo multiplica por 8 a criação de cargos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Supremo julga núcleo político do mensalão a partir de hoje"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Incêndio criminoso no Tribunal de Contas"

Correio Braziliense - Brasília

"Procuradoria da Câmara vira cabide de emprego"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mensalão foi bancado por recursos públicos. E há provas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Início da Expointer confirma otimismo"

O Povo - Ceará

"Julgamento do Mensalão chega à fase mais difícil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Domingo Amargo"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados

· Luchione Advogados
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Fomentadores :

· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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