Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.737

Quarta-feira, 12 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.737 - Fechamento às 9h40.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Manucci Advogados

(Clique aqui)

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"Eu peço a luz e os nobres senadores querem as trevas ; eu peço a justiça e os nobres senadores querem a dúvida; eu peço a verificação da verdade e os nobres senadores querem a confusão."

Rui Barbosa

Conselheiro

O que será que querem os nobres senadores de hoje ?

Patíbulo

No caminho do cadafalso, Renan ainda quer salvar o mandato.

Presentes

O ministro do STF Ricardo Lewandowski deferiu nesta madrugada pedido de deputados para assistir à sessão do Senado que analisa cassação de Renan. (Clique aqui)

Segurança

A polêmica sessão ocorrerá sob forte esquema de proteção ao plenário, com a restrição do uso de celulares pelos senadores e proibição de laptops ou outra forma de comunicação.

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Gramatigalhas

O leitor Antonio Fernando Medeiros de Oliveira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Caro Professor. Em um livro de prática forense o autor assim escreve: ´Quando decidimos escrever este livro de prática, deparamos com uma dificuldade:....´. Minha dúvida é se a frase correta não seria: Quando decidimos escrever este livro de prática, nos deparamos com uma dificuldade: ....? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo Apoiador

É das exuberantes Minas Gerais que vem a banca que enriquecerá ainda mais o time de Apoiadores Migalhas. Manucci Advogados destaca-se pela sua atuação diferenciada nas áreas do Direto Empresarial, Tributário, Público e Internacional. Desenvolvendo atividades de consultoria preventiva e acompanhamento de litígios, o escritório marca sua presença no cenário jurídico, sobretudo, pelo dinamismo, eficiência, confiabilidade de seus serviços, além de manter estreita pessoalidade no atendimento a seus clientes. É com muita honra que recebemos o apoio da festejada banca e convidamos os migalheiros a conhecê-la, clique aqui.

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Ao julgar Agravo Regimental interposto pela OAB/RJ, o STF referendou a liminar deferida pela presidente da Corte na AC que autorizou a União a cobrar Cofins de escritórios de advocacia filiados à OAB/RJ. (Clique aqui)

Liminar

O Ministro do STJ, Peçanha Martins, concedeu, ontem, liminar no MS 13.080, impetrado pela AASP, contra a Ordem Interna nº 1, de 7/5/07, editada pela Ministra Nancy Andrighi, que disciplina o procedimento a ser cumprido pelos advogados para realização de audiência com a Ministra. (Clique aqui)

Furacão

O STF restabeleceu ontem a ordem de prisão do advogado Virgílio Medina, irmão do ministro afastado do STJ Paulo Medina. (Clique aqui)

Foro privilegiado

Criticando o instituto do foro privilegiado, o migalheiro e desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso diz que em vez de foro privilegiado, o crime de corrupção exige Cortes especiais. Veja os argumentos de S. Exa., clique aqui.

Mattel

O Ministério do Desenvolvimento proibiu a multinacional Mattel de importar brinquedos para vender no Brasil. A medida foi adotada em 17/8 por causa dos recalls, mas só foi anunciada ontem.

Negócios

A Monsanto anunciou ontem que adquiriu integralmente a empresa brasileira Agroeste Sementes por um valor um pouco superior a US$ 100 milhões.

Bancos

A Febraban lançou ontem um novo sistema de consulta e comparação das tarifas cobradas pelas instituições financeiras, batizado de Star, que estará disponível no site da Federação a partir do dia 18/9.

Sobretaxa

A Suécia anunciou que vai eliminar a sobretaxa nacional imposta ao etanol brasileiro no país como forma de pressionar a UE e os demais países a adotarem tarifa zero para o álcool.

Petrobras

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse ontem que a autarquia não aceitou o recurso da Petrobras que contestava o recálculo da participação especial do campo de Marlim, na bacia de Campos/RJ. A estatal havia elaborado o recurso no mês passado questionando o recálculo, que indicava pagamento de R$ 1,3 bilhão ao governo federal, ao Estado do Rio de Janeiro e a municípios fluminenses.

Assédio moral

Interessante tema, muito em voga no Direito do Trabalho, diz respeito ao assédio moral. Tal conduta anti-social é explicada hoje por Luiz Eduardo Soares Martins, advogado trabalhista da Neder Sociedade de Advogados. O causídico elenca alguns exemplos deste tipo de assédio. Clique aqui e confira as explicações.

Migas

1 - STF decide que juiz aposentado acusado de ser o mandante do homicídio de outro juiz deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, e não pelo TJ/ES. (Clique aqui)

2 - STJ - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito. (Clique aqui)

3 - TST - Anuênio faz parte do cálculo das horas extras. (Clique aqui)  

4 - Para o STJ, agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail. (Clique aqui)

5 - TST - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva. (Clique aqui)

6 - Posso perguntar ? SBT assegura no STJ direito ao uso da marca Jogo do Milhão. (Clique aqui)

7 - Conselho Superior do Ministério Público decide que crucifixo pendurado em paredes de prédios públicos não caracteriza estabelecimento de subvenção de culto do Estado a Igreja. (Clique aqui)

8 - TRF-2ª Região assegura a uma mulher o direito de receber pensão por morte de sua companheira, que era servidora pública federal. (Clique aqui)

9 - TRT da 15ª Região - Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora. (Clique aqui)

10 - TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas. (Clique aqui)

Renúncia

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciou hoje - seis semanas depois de seu partido ter sido derrotado em uma eleição parlamentar - que irá renunciar ao cargo. Clique aqui para saber mais, lendo o Migalhas International nº 539.

Grammatigalhas

Leia no Grammatigalhas do MI de hoje : um guia sobre o sistema legal norte-americano. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Canadá II

Em nosso segundo dia no Canadá fomos conhecer alguns grandes e tradicionais escritórios de advocacia. Se precisar de serviços jurídicos na língua tagalog, fukien ou azeri, encontrará. É só clicar aqui.

Por aí

Um migalheiro enviou notícia hoje pela madrugada. De onde estava, no lago Bodensee, no sul da Alemanha, divisa com Áustria e Suíça, já era meio da manhã. Ele conta que resolveu nos escrever pois a bela e brumosa manhã, com o sol surgindo dos Alpes austríacos, merecia uma migalha. Pois aqui está ela.

Cirurgia

O ministro Eros Grau, do STF, passou por cirurgia para correção de aneurisma na aorta abdominal, na segunda-feira à tarde, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está em recuperação na UTI e, de acordo com o hospital, seu estado de saúde é regular.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 79 anos, José Alfredo de Oliveira Baracho, uma das maiores autoridades em Direito Constitucional e Direito Público do país. Foi diretor da Faculdade de Direito da UFMG, pela qual concluiu seu doutorado.

Faleceu, aos 86 anos, Apparecida Gomes do Nascimento Thomazelli. Era mestre de Literatura e Bacharel em Direito. Viúva do prof. Oscar Thomazelli, deixa os filhos Thadeu e João, noras e netos. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 14, às 19h30, na Capela do Hospital Santa Catarina (na av. Paulista, 200).

Baú migalheiro

Há 355 anos, no dia 12 de setembro de 1652, foi restabelecida, por alvará de D. João IV, a Relação do Brasil, que fora suprimida por alvará de 5 de abril de 1626. Justificou o restabelecimento o governo português declarando que - "atendera os pedidos feitos pelos oficiais da Câmara da Bahia e mais moradores do Brasil, associados pelo governador conde de Castelo Melhor, com o fim de que fosse a justiça mais bem administrada, livrando os moradores das molestas vexações e perigos do mar a que estavam expostos indo requerê-la aos tribunais do Reino". (Clique aqui)

Sorteio

O advogado Arno Arnoldo Keller na obra "A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais no Estado Democrático de Direito" (Sergio Antonio Fabris Editor - 279 p.) examina os desafios enfrentados pelo Estado nas últimas décadas do século XX e no início do século XXI e o cumprimento das normas constitucionais que asseguram direitos sociais aos cidadãos. Confira mais sobre a obra que o autor ofereceu para sorteio entre os migalheiros e participe da promoção, clique aqui.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "O Tributo - Reflexão Multidisciplinar sobre sua Natureza" (Editora Forense - 440 p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Um dos co-autores, o conhecido migalheiro e advogado Sidney Saraiva Apocalypse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

Lauda Legal

"Falência e Recuperação" (364 p.), de Moacyr Lobato, é o livro que está na seção Lauda Legal (resenhas de obras jurídicas) e foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey. Clique aqui e veja o que a colunista Roberta Resende tem a dizer sobre a obra e aproveite para participar do sorteio de um exemplar!

Migas

11 - TJ/MT - Lojas Americanas condenada a pagar R$ 7 mil reais a uma consumidora por danos morais sofridos dentro do estabelecimento. (Clique aqui)

12 - TJ/RS - Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora. (Clique aqui)

13 - Em SP, Justiça promove audiência sobre detalhamento de conta da telefônica. (Clique aqui)

14 - Em Portugal, Justiça terá dez dias para definir situação dos pais de Madeleine. (Clique aqui)

15 - Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC. (Clique aqui)

16 - Comissão eleitoral da AMB define número das chapas. (Clique aqui)

17 - Procons vão ajudar na fiscalização dos bancos. (Clique aqui)

18 - Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde. (Clique aqui)

19 - CPI da Crise Aérea - Executivo da Gol ajudou Anac em reunião, diz procurador. E desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas. (Clique aqui)

Lançamento

O Professor Gustavo Nicolau, diretor Acadêmico da FDDJ (Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus), do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, vai lançar na próxima segunda-feira, 17/9, em SP, na Livraria Cultura (av. Paulista, n° 2073), a partir das 18h30, a obra "Código Civil Comentado: Das Pessoas e dos Bens - Artigos 1º ao 103º - Volume I", escrita em parceria com o renomado jurista Álvaro Villaça Azevedo. (Clique aqui)

Direito polêmico

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 3 e 4/10, a "I Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário". Concorra a uma vaga-cortesia para este megaevento, clique aqui.

Energia

Proporcionar conhecimento amplo e organizado da regulação do setor elétrico é o escopo do curso que FGV DIREITO RIO promove de 14/9 a 14/12, na cidade maravilhosa. Clique aqui e confira.

Distância

Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa participando do curso "E-learning", que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center preparou para os dias 25 e 26/9, em SP. (Clique aqui)

Estrangeiro

Com o objetivo de direcionar e preparar os participantes para realizar trabalhos que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação cambial, societária, imigratória e tributária brasileira vigente, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados desenvolveu para o dia 25/9 o curso "Investimentos estrangeiros no Brasil". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Combustíveis

Para discutir o planejamento tributário na cadeia de distribuição de gás e combustíveis, em um cenário de contingenciamento de gás natural, o IBC - International Business Communication promoverá em SP, no dia 27/9, um importante seminário, presidido por Emir Nunes de Oliveira, advogado do Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

Marketing

Desenvolva o melhor plano de marketing para a sua banca. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o workshop que a Central Prática Consultoria e Treinamento programou para o dia 19/9, em SP.

Arbitragem complexa

Dias 17 e 18/9, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza o "VII Congresso Internacional de Arbitragem". Clique aqui, confira a programação e inscreva-se.

Verde

A "Legislação ambiental" será esmiuçada no curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para os dias 21 e 22/9. Clique aqui e veja a programação.

Eletrônico

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza, de 19 a 22/9, a "1ª Jornada Paulista de Direito Eletrônico", com o objetivo de discutir tudo o que envolve o estágio atual desta área do Direito. Clique aqui e participe.

Contratos

Dia 25/9, o FORUM CEBEFI promove o curso prático sobre "Redação de Contratos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Execução Fiscal

A partir de 3/10, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Execução Fiscal", que integra a especialização em Direito Processual Tributário. (Clique aqui)

Ltda.

O novo Direito das limitadas é o mote do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza de 25 a 27/9. Clique aqui e confira.

Ética

Dia 27/9, a OAB/SP organiza o "XII Seminário de Ética Profissional", abordando o tema "Advocacia Atual e a Ética Profissional". Não fique de fora, clique aqui.

Amazônia

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros recebe hoje o Ministro do STJ, Waldemar Zveiter, para realizar a palestra de encerramento do seminário "Reflexões Sobre a Amazônia Brasileira no Século XXI", que acontece na sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Petróleo

Márcio Reis, do escritório Siqueira Castro Advogados, é um dos palestrantes do seminário "10 Anos da Lei do Petróleo - os desafios para a próxima década". No evento, que acontece hoje às 12h, no RJ, o advogado irá abordar a segurança jurídica em relação às ADIns.

Secretária

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretária Empreendedora", que a MDE Training promove dia 29/9, em SP.

CONTRAPONTO

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar amanhã, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e no sábado, dia 15/9, às 12h30, na TV Justiça.

Parabéns

Ana Carolina Zuin Soares ganhou a vaga cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove neste sábado, 15/9, em SP. Clique aqui e saiba como participar.

Fabio Ajbeszyc, advogado do escritório Thiollier e Advogados, de São Paulo/SP, foi o ganhador da obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrita por renomados autores, entre os quais destacam-se André Alicke De Vivo e Gustavo Lorenzi de Castro, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Officials Cite Long-Term Need for U.S. in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Bush to Endorse Petraeus Plan"

Le Monde - França

"Les conflits multiformes de l´après-11 Septembre"

Corriere Della Sera - Itália

"Sicurezza, la proposta di Rutelli: banca del Dna come in America"

Le Figaro - França

"La réforme avant les municipales"

Clarín - Argentina

"Se agravó el conflicto gremial y hubo más demoras en el subte"

Público - Portugal

"Pico máximo de crescimento na Europa já deve ter ficado para trás"

El País - Espanha

"Solbes echa otro jarro de agua fría al nuevo programa social del Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"EHEKRACH MIT FOLGEN - Plötzlich flog das Bügeleisen"

The Guardian - Inglaterra

"The pill: new evidence shows it helps protect against cancer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em segredo, Senado decide hoje futuro político de Renan"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sem pagar a agentes, Força Nacional ameaça deixar o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maioria diz que vota pela cassação de Renan hoje"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sessão ultra-secreta decide destino de Renan e Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A última cartada de Renan"

Correio Braziliense - Brasília

"A última cartada"

O Estado do Paraná - Paraná

"Proposta contra nepotismo volta à Assembléia do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dividido, Senado vota hoje em sigilo destino de Calheiros"

O Povo - Ceará

"Caso Renan: uma votação imprevisível"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É hoje"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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